MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇO E CUSTO ESTIMADO. A pesquisa de mercado segue as determinações do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 004/2024, bem como da Instrução Normativa nº 65/2021, emitida pelo Ministério da Economia, sendo utilizada como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação a média dos valores obtidos na pesquisa de preços. No caso especifico, a pesquisa foi feita por meio de orçamento com empresas do mercado afeto, e no Sistema Banco de Preços, do Instituto Negócios Públicos, refletindo a similaridade dos materiais, quantitativos e preços. Os valores obtidos na pesquisa foram avaliados criticamente, no sentido de que suas médias não apresentam grandes variações, não comprometendo a estimativa do preço de referência, representando de forma satisfatória os preços praticados no mercado. O Preço estimado para a referida licitação é de R$ 129.965,88 (cento e vinte nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito).
10.1. As despesas decorrentes da contratação serão suportadas pela dotação orçamentária própria indicada abaixo pelo Setor Contábil: 2077 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: 2008 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINIST. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 2016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2015 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 2014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 15001001 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO DESTINADO A DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2030 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 2039 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE: 2059 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINIST. DA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ELEMENTO DE DESPESA: 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURIDICA 2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 2073 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGD PAB 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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