NTRODUÇÃO Cláusulas Exemplificativas

NTRODUÇÃO. A Locação é um negócio jurídico acordado entre locador e locatário, em que o locador se obriga a ceder à outra o uso e o gozo de uma coisa não fungível, seja por tempo determinado ou não, enquanto o locatário se obriga a realizar o pagamento de uma prestação em virtude de possuir a coisa. O contrato de locação residencial é o meio onde o locador (proprietário) concede o uso do imóvel urbano para o locatário (inquilino) para residir no imóvel. Dessa forma o objetivo desse trabalho é discorrer a respeito do contrato de locação de imóvel e sua descontinuidade em casos de força maior; demonstrando como identificar se há ou não a ocorrência para findar o mesmo. Visto que a quebra do contrato fora da legislação e dos termos do contrato pode causar danos financeiros para ambas as partes assim como um transtorno psicológico. A extinção do contrato por força maior pode se dar por vários motivos, desde desastre naturais, realização de obras urgente determinadas pelo Poder Público, infração contratual e o mais comum o não pagamento de encargos ou aluguéis. Por isso é de extrema importância que ambas as partes, ou que, o intermediador do negócio aja de boa-fé e que tenham em mente que não só o contrato de locação deve ser respeitado, mais sim as Leis e Códigos que regem o negócio jurídico tratado. As alterações postas pela Lei 12.112/2009 à Lei do Inquilinato asseguraram uma maior rapidez e flexibilidade aos contratos, de modo teórico facilitando a locação e, em caso da quebra contratual, a recuperação do imóvel por parte do locador de forma mais fácil por prometer uma ação de despejo mais concreta e célere e a possibilidade de o fiador quebrar este compromisso contratual dentro das normas e condições estabelecidas pela lei. Diante disso, este estudo bibliográfico, de natureza descritiva e exploratória, tem como objetivo descrever o funcionamento e importância do contrato de locação dos imóveis urbanos e analisar casos e empecilhos que possam futuramente causar a quebra do contrato através da lei do inquilinato (Lei n. 8.245∕91) e sua atualização (Lei n. 12.112∕09, A metodologia da pesquisa realizada foi eminentemente descritivo explicativa, pautada em revisão de literatura, em língua portuguesa, onde serão pesquisados livros, sites, dissertações, ebooks, monografias, e artigos científicos, publicações da Lei do Inquilinato, Constituição federal de 1988 e código civil.