REVISÃO DE LITERATURA. Não há qualquer novidade quando se assinala que o judiciário brasileiro é moroso e que o custo de sua manutenção é elevado, em especial pela longa duração na obtenção da efetiva prestação jurisdicional que é devida às partes. Também não se constitui em qualquer fato novo o registro de que a delonga da discussão judicial, inúmeras vezes, é provocada por teses sem qualquer razoabilidade e que, não obstante a isso, as decisões proferidas amoldam-se aos interesses do litigante, instigando a parte adversa, em contrapartida, ao manejo de sucessivos recursos processuais, todos balizados pelo ordenamento processual brasileiro, para a tentativa de reformar o teor do julgado que não lhe é favorável. Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Qualidade Jurídica (INQJ), devidamente validados por Xxxxxxxx (2007), apontam que parte da lentidão do processo judicial também é ocasionado pelo tempo de espera em que os serventuários levam para cuidar, sob a ótica da operacionalidade, dos atos que estão afetos ao funcionamento do poder judiciário. A demora na consecução dos atos judiciais, segundo Xxxxxxx (1999), acaba por provocar a média de manutenção do processo na primeira instância pelo período de três anos. E como as decisões proferidas são conflitantes, os recursos para as instâncias superiores contribuem igualmente para ampliar o prazo da duração do processo. Entre os anos de 1997 a 2002, conforme dados do Banco Mundial (2004), as entradas e os julgados na primeira instância das Justiças Estaduais aumentaram em três vezes, enquanto que os recursos na segunda instância elevaram em seis vezes mais. Avaliando-se que o aumento de demandas para os tribunais também retarda o efetivo pronunciamento da prestação jurisdicional, é possível admitir que a vida média útil atual dos processos gira em torno de dez anos. No cenário de longa demora de duração do processo e da necessidade ínsita de a parte lesada obter a correta decisão judicial, observa-se que os recursos arrecadados pelas entidades de previdência complementar para o desenvolvimento de suas atividades descritas em legislação podem ser comprometidos pelo viés de medidas que são editadas por terceiros e pelo aparato de recursos que estas precisam se valer para a reversão de decisões contrárias aos contratos previdenciários. Na avaliação de Xxxxxxxxxxx (2002) a demora na prestação jurisdicional é altamente prejudicial, uma vez que os efeitos das delongas processuais podem ser devastadores, porquanto os custos são cres...
REVISÃO DE LITERATURA. 1.1. Análise do uso do contrato de exclusividade no setor imobiliário
REVISÃO DE LITERATURA. 2.1 DESAFIOS À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO BRASIL [...] é um dos setores mais desgastantes dos hospitais. O fator surpresa exige procedimentos rápidos e precisos da equipe atuante para conforto e socorro ao paciente e seus familiares. Isso por si só traz desgaste físico e mental aos profissionais que ali atuam (XXXXXX, 2011, p.723).
REVISÃO DE LITERATURA. 2.1 Gestão de resíduos sólidos urbanos
REVISÃO DE LITERATURA. A revisão da literatura iniciou primeiramente com a recolha de dados secundários a partir de Maputo, através de perfis sociodemográficos, dados cartográficos nacionais (mapas, shapefiles), relatórios sectoriais, artigos científicos, etc. Estes dados ajudaram a elaborar a descrição geral da situação de referência. Uma fonte importante foram os estudos feitos pela equipa de engenharia que foram todos revistos para alimentar a informação de base tanto da situação de referência da área do projecto, mas principalmente das características e actividades do projecto. Os dados secundários foram refinados com relatórios sectoriais colhidos ao nível do distrito. Observações de campo ajudaram a preencher a informação sobre a situação local de influência do projecto, isto é, ao nível das aldeias que se situam ao longo da estrada. Xxxxxx descrevemos com detalhe o processo de levantamento de campo.
REVISÃO DE LITERATURA. As negociações entre o MERCOSUL e União Europeia sobre um acordo birregional de livre comércio foram lançadas em 1999 e interrompidas em 2004. Após seis anos paralisadas, as negociações foram relançadas em 2010 e ambas as partes vêm mostrando interesse em avançar no processo. Porém, ainda há ainda muitas divergências, não apenas entre os dois blocos, mas também internas ao MERCOSUL. Para entender a importância da negociação de acordos de preferências comerciais, é preciso levar em conta as implicações da imposição ou ausência barreiras ao comércio, sendo que as tarifas de importação são o instrumento mais comumente utilizado para a proteção à produção doméstica. O principal efeito de uma tarifa de importação é aumentar os custos de um bem proveniente de outro país, ou seja, aumentar o preço de um produto no país importador e diminuir o preço no país exportador, fazendo com que o volume comercializado entre esses países diminua. Com preço local mais elevado, a demanda por importações diminui e, por outro lado, com o preço menor no estrangeiro, a oferta também cai. Na ausência de tarifa de importação, por sua vez, o preço seria o de equilíbrio, em que a oferta de exportações seria igual à demanda por importações. O livre comércio, assim, evita perdas de eficiência associadas à proteção, elimina distorções na produção e no consumo e aumenta o bem estar nacional. Ademais, traz benefícios como ganhos de economia de escala, oportunidade de aprendizagem e incentivo às inovações. XXXXXXXX x XXXXXXX (1997). Dois possíveis efeitos diretos de uma liberalização comercial por meio de acordos de preferências comerciais são o de criação e o de desvio de comércio. A criação de comércio corresponde ao aumento das importações de seu parceiro comercial em substituição à produção interna. O desvio de comércio, por sua vez, mede o incremento nas importações decorrente da substituição das importações de fornecedores não-preferenciais pelas de seu parceiro preferencial, no caso de estes serem menos produtivos. Assim, os parceiros que se envolvem em acordos preferenciais terão grandes benefícios, enquanto os países não incluídos serão prejudicados. Esse isolamento dificulta o acesso ao mercado internacional para o grupo de países não incorporados no acordo, pois suas exportações enfrentarão maior concorrência e sua competitividade será menor. O Brasil não tem acordos preferenciais de comércio com mercados relevantes e a União Europeia representa, na atual agenda negociações comer...
REVISÃO DE LITERATURA. De acordo com a doutrina do PMBOK®, a gestão de riscos é constituída pelos cinco processos que serão apresentados mais a seguir, que são executados e atualizados durante todo o ciclo de vida de um projeto. Neste presente trabalho foram identificados 75 riscos, sendo analisados 25 dos riscos utilizando-se o Princípio de Pareto. Estes 75 riscos conhecidos, referem-se ao estudo de caso de uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP)2, tendo como objeto a contratação de empresa (s) para execução de serviços de manutenção em estrutura, alvenaria, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, cobertura, pintura, esquadrias, pisos e rodapés, nas instalações ocupadas por Organizações Militares (OM) localizadas na cidade de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses. A referida licitação é composta por Estudos Preliminares, Gerenciamento de Riscos e Termo de Referência (TR), o objeto contempla 899 itens, referentes a serviços com fornecimento de material para a manutenção predial das OM. O TR do pregão contém diversos documentos entre os quais se destacam a Planilha de Custos e Formação de Preços e a Planilha de Composição de Preços Unitários, cuja tabela de referência utilizada é a do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI3), data-base 11 de outubro de 2017, referente ao estado do Amazonas.
REVISÃO DE LITERATURA. Neste capítulo apresentar-se-à uma breve revisão de literatura, abordando os conceitos essenciais ao desenvolvimento do presente estudo, entre os quais o comprometimento organizacional, o contrato psicológico e o trabalho significativo. No final, apresentam-se estudos que demonstram a relação existente entre os conceitos, servindo de base à formulação das hipóteses e à elaboração do modelo conceptual.
REVISÃO DE LITERATURA. Neste capítulo estão apresentados os conceitos que mostram o posicionamento e a adequação dos principais aspectos que envolvem a dimensão do contrato psicológico e delimitam o enfoque estudado. Quando no cotidiano pensa-se que nada de novo na rotina vai alterar o comportamento do indivíduo, aparece uma circunstância que surpreende, provocando uma nova performance da realidade ou um novo fato interferindo nas expectativas. Articular as expectativas do indivíduo-organização implica delinear a visão de homem social, organizacional e emocional contextualizando uma dimensão de implicações, tais como objetivos, sentimentos, e emoções que irão legitimar o processo do contrato estabelecido. Na continuidade, será apresentada a contextualização do cenário do contrato psicológico nas organizações, com o objetivo de compreender os diversos relacionamentos e expectativas na relação indivíduo-organização.
REVISÃO DE LITERATURA. Os contratos constituem um dos pilares das relações de emprego, estabelecendo condições e incentivos basilares para a adesão a uma organização. Os espaços deixados em branco pelo contrato formal de trabalho, são preenchidos pelo contrato psicológico. Os contributos de Xxxxxxxx (1989) constituíram um ponto de viragem na literatura sobre este tema, dando origem à compreensão atual do conceito. De acordo com a autora, o contrato psicológico é definido como as “crenças do indivíduo a respeito dos termos e condições de um acordo de troca recíproca entre ele e outra parte”. Por outras palavras, o funcionário compreende que, ao firmar-se um vínculo de trabalho, as suas contribuições obrigam a organização a agir em conformidade, fornecendo-lhe benefícios futuros. O contrato psicológico que norteia a interação contínua empregado- empregador é moldado por uma combinação complexa de fontes e experiências. Assim, as expectativas emergem das promessas explícitas durante o processo de contratação, de experiências e interações vividas, e da observação da cultura organizacional. Além disso, os funcionários podem também basear-se em suposições sobre boa-fé e justiça, consideradas garantidas. Quanto mais durador for o relacionamento, dotado de ciclos repetidos de contribuição e reciprocidade, mais provável será que o funcionário forme uma perceção consistente das suas obrigações e dos seus direitos. A natureza formativa das relações, os quadros de referência distintos e os limites cognitivos combinam-se para dotar o contrato psicológico de acrescida subjetividade. As partes envolvidas podem, portanto, possuir interpretações discrepantes em relação ao conteúdo dos seus termos (Xxxxxxxx, 1989). No quadro teórico do contrato psicológico, a perceção da sua violação tem sido amplamente estudada, revelando-se fundamental para a compreensão do comportamento organizacional. Este incumprimento constitui também uma experiência subjetiva, que ocorre quando as organizações, na ótica do indivíduo, não cumprem adequadamente as suas obrigações e promessas. Perante esta situação, a confiança é quebrada e a relação laboral é automaticamente afetada por sentimentos de ressentimento, injustiça e traição. Esta intensidade é atribuída não apenas às expectativas não satisfeitas, mas também a crenças mais gerais sobre o respeito e códigos de conduta (Xxxxxxxx, 1989). A perceção de xxxxxx é seguida de atitudes e comportamentos contraproducentes, isto é, que violam intencionalmente as normas de uma...