REVISÃO DE LITERATURA. 2.1 DIREITO DO TRABALHO Para uma melhor compreensão do assunto e abordagem do tema proposto no presente trabalho é fundamental examinar a história do Direito do Trabalho, assim como os aspectos do cenário que influenciaram o seu surgimento. Xxxxxx (1982) afirma que o Direito do Trabalho é a união de princípios, normas e instituições aplicáveis a relação de trabalho e situações semelhantes, que visam a melhoria da condição social do trabalhador por meio de medidas protetoras e da remodelação das estruturas sociais. De acordo com Xxxxxxxxxx (2010), o Direito do Trabalho surgiu como consequência da pressão social precedida pela Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias. Apontado como um produto da reação das Revoluções Francesa e Industrial juntamente com a crescente exploração desumana do trabalho que ocorria naquela época, o Direito do Trabalho nasceu com duas ramificações definidas por Xxxxxx (2013, p. 15) como: O Direito Coletivo, com a preocupação abstrata e geral de proteção dos interesses do grupo de trabalhadores (categoria) ou de empresários. O Direito Individual, com a preocupação concreta da proteção dos direitos sociais do empregado. A base do direito coletivo do trabalho é o sindicato. Xxxxxxx (2019) apresenta o Direito Individual do Trabalho como conjunto de princípios, regras e institutos jurídicos que ordenam no que concerne a pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas. Já o Direito Coletivo do Trabalho é definido como conjunto de princípios que ordenam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente definidos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações (HUECK, NIPPERDE; 1963). Conforme afirma Xxxxxxx (2011), com o término da Primeira Guerra Mundial surgiu o constitucionalismo social, que tratou da inclusão nas constituições, de preceitos relativos à defesa social da pessoa, normas de interesse social e de garantia de direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho. Segundo Cassar (2013, p. 19): Houve, portanto, uma intensa evolução na legislação até culminar na Constituição de 1988, que, no art. 7º, arrola inúmeros direitos aos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Por outro lado, também ofereceu instrumentos para fl...
REVISÃO DE LITERATURA. De acordo com a doutrina do PMBOK®, a gestão de riscos é constituída pelos cinco processos que serão apresentados mais a seguir, que são executados e atualizados durante todo o ciclo de vida de um projeto. Neste presente trabalho foram identificados 75 riscos, sendo analisados 25 dos riscos utilizando-se o Princípio de Pareto. Estes 75 riscos conhecidos, referem-se ao estudo de caso de uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP)2, tendo como objeto a contratação de empresa (s) para execução de serviços de manutenção em estrutura, alvenaria, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, cobertura, pintura, esquadrias, pisos e rodapés, nas instalações ocupadas por Organizações Militares (OM) localizadas na cidade de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses. A referida licitação é composta por Estudos Preliminares, Gerenciamento de Riscos e Termo de Referência (TR), o objeto contempla 899 itens, referentes a serviços com fornecimento de material para a manutenção predial das OM. O TR do pregão contém diversos documentos entre os quais se destacam a Planilha de Custos e Formação de Preços e a Planilha de Composição de Preços Unitários, cuja tabela de referência utilizada é a do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI3), data-base 11 de outubro de 2017, referente ao estado do Amazonas.
REVISÃO DE LITERATURA. As negociações entre o MERCOSUL e União Europeia sobre um acordo birregional de livre comércio foram lançadas em 1999 e interrompidas em 2004. Após seis anos paralisadas, as negociações foram relançadas em 2010 e ambas as partes vêm mostrando interesse em avançar no processo. Porém, ainda há ainda muitas divergências, não apenas entre os dois blocos, mas também internas ao MERCOSUL. Para entender a importância da negociação de acordos de preferências comerciais, é preciso levar em conta as implicações da imposição ou ausência barreiras ao comércio, sendo que as tarifas de importação são o instrumento mais comumente utilizado para a proteção à produção doméstica. O principal efeito de uma tarifa de importação é aumentar os custos de um bem proveniente de outro país, ou seja, aumentar o preço de um produto no país importador e diminuir o preço no país exportador, fazendo com que o volume comercializado entre esses países diminua. Com preço local mais elevado, a demanda por importações diminui e, por outro lado, com o preço menor no estrangeiro, a oferta também cai. Na ausência de tarifa de importação, por sua vez, o preço seria o de equilíbrio, em que a oferta de exportações seria igual à demanda por importações. O livre comércio, assim, evita perdas de eficiência associadas à proteção, elimina distorções na produção e no consumo e aumenta o bem estar nacional. Ademais, traz benefícios como ganhos de economia de escala, oportunidade de aprendizagem e incentivo às inovações. XXXXXXXX x XXXXXXX (1997). Dois possíveis efeitos diretos de uma liberalização comercial por meio de acordos de preferências comerciais são o de criação e o de desvio de comércio. A criação de comércio corresponde ao aumento das importações de seu parceiro comercial em substituição à produção interna. O desvio de comércio, por sua vez, mede o incremento nas importações decorrente da substituição das importações de fornecedores não-preferenciais pelas de seu parceiro preferencial, no caso de estes serem menos produtivos. Assim, os parceiros que se envolvem em acordos preferenciais terão grandes benefícios, enquanto os países não incluídos serão prejudicados. Esse isolamento dificulta o acesso ao mercado internacional para o grupo de países não incorporados no acordo, pois suas exportações enfrentarão maior concorrência e sua competitividade será menor. O Brasil não tem acordos preferenciais de comércio com mercados relevantes e a União Europeia representa, na atual agenda negociações comer...
REVISÃO DE LITERATURA. Segundo o PMBOK (2013), o Gerenciamento das Aquisições do Projeto inclui os processos para comprar ou adquirir os produtos, serviços ou resultados externos à equipe do Projeto para realizar o trabalho. Seus principais envolvidos são: • Vendedor: Fornecedor, Contratada, Subcontratada, Prestador de Serviços ou Fornecedor.
REVISÃO DE LITERATURA. 2.1 DESAFIOS À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO BRASIL [...] é um dos setores mais desgastantes dos hospitais. O fator surpresa exige procedimentos rápidos e precisos da equipe atuante para conforto e socorro ao paciente e seus familiares. Isso por si só traz desgaste físico e mental aos profissionais que ali atuam (XXXXXX, 2011, p.723).
REVISÃO DE LITERATURA. Uma extensa revisão bibliográfica de procedimentos de estimativa do preço futuro da eletricidade foi realizada por Xxxxx (2014), classificando os métodos atualmente em uso na literatura nas seguintes categorias: multi-agent, fundamental, reduced-form, statistical e computational intelligence. O autor demonstra através de pesquisa de artigos e citações presentes nas bases Web-of-Science e Scopus que este tópico "electricity price forecast"é um tema bastante recente com um número muito reduzido de publicações anteriores ao ano 2000. Os artigos publicados e citações, por ano em cada uma das bases, pode ser visto na figura 2.1. Figura 2.1: Citações e artigos indexados nas bases Web-of-Science e Scopus entre 2000 e 2014. Fonte: Xxxxx, 0000. Tradução própria. Como pode ser observado pelos números apresentados na figura 2.1, o estudo dos métodos de estimativa para o preço da energia elétrica é nas- cente e ainda não há consenso para um método definitivo.1 Em sua revisão, Xxxxx afirma que os modelos que efetivamente podem estimar o preço da eletricidade são aqueles que lidam com o curto prazo, previsão para as horas ou o dia seguintes, ou médio prazo, prevendo um preço para as próximas semanas ou meses. Segundo sua avaliação, os modelos que estimam preço de eletricidade para longo prazo não se enquadram em sua revisão de litera- tura, pois são tipicamente utilizados para modelagem financeira de derivativos. A principal base teórica na qual este trabalho se sustenta não está citada na revisão feita por Xxxxx (2014). Utilizo como ponto de partida a publicação 1Anedoticamente, Xxxxx menciona que os métodos de inteligência computacional são mais adotados por engenheiros de computação e estes frequentemente não possuem uma base teórica sólida em econometria. Por outro lado os modelos adotados por economistas, embora bem especificados, não lançam mão das tecnologias mais recentes de modelagem. seminal de Bessembinder & Lemmon (2002), onde é formulado um modelo de equilíbrio entre os agentes do mercado para a estimativa do preço forward da eletricidade no longo prazo. Os autores explicam a principal dificuldade que existe na modelagem do preço forward da eletricidade: a característica de não-armazenamento do ativo subjacente. A tecnologia atual não permite o armazenamento comercial da eletricidade em grandes quantidades e por longo prazo. No mercado de eletricidade as possibilidades de armazenamento se restringem à estocagem de insumos para a sua produção no futuro. O pr...
REVISÃO DE LITERATURA. 1.1. Análise do uso do contrato de exclusividade no setor imobiliário
REVISÃO DE LITERATURA. Os contratos constituem um dos pilares das relações de emprego, estabelecendo condições e incentivos basilares para a adesão a uma organização. Os espaços deixados em branco pelo contrato formal de trabalho, são preenchidos pelo contrato psicológico. Os contributos de Xxxxxxxx (1989) constituíram um ponto de viragem na literatura sobre este tema, dando origem à compreensão atual do conceito. De acordo com a autora, o contrato psicológico é definido como as “crenças do indivíduo a respeito dos termos e condições de um acordo de troca recíproca entre ele e outra parte”. Por outras palavras, o funcionário compreende que, ao firmar-se um vínculo de trabalho, as suas contribuições obrigam a organização a agir em conformidade, fornecendo-lhe benefícios futuros. O contrato psicológico que norteia a interação contínua empregado- empregador é moldado por uma combinação complexa de fontes e experiências. Assim, as expectativas emergem das promessas explícitas durante o processo de contratação, de experiências e interações vividas, e da observação da cultura organizacional. Além disso, os funcionários podem também basear-se em suposições sobre boa-fé e justiça, consideradas garantidas. Quanto mais durador for o relacionamento, dotado de ciclos repetidos de contribuição e reciprocidade, mais provável será que o funcionário forme uma perceção consistente das suas obrigações e dos seus direitos. A natureza formativa das relações, os quadros de referência distintos e os limites cognitivos combinam-se para dotar o contrato psicológico de acrescida subjetividade. As partes envolvidas podem, portanto, possuir interpretações discrepantes em relação ao conteúdo dos seus termos (Xxxxxxxx, 1989). No quadro teórico do contrato psicológico, a perceção da sua violação tem sido amplamente estudada, revelando-se fundamental para a compreensão do comportamento organizacional. Este incumprimento constitui também uma experiência subjetiva, que ocorre quando as organizações, na ótica do indivíduo, não cumprem adequadamente as suas obrigações e promessas. Perante esta situação, a confiança é quebrada e a relação laboral é automaticamente afetada por sentimentos de ressentimento, injustiça e traição. Esta intensidade é atribuída não apenas às expectativas não satisfeitas, mas também a crenças mais gerais sobre o respeito e códigos de conduta (Xxxxxxxx, 1989). A perceção de xxxxxx é seguida de atitudes e comportamentos contraproducentes, isto é, que violam intencionalmente as normas de uma...
REVISÃO DE LITERATURA. Neste capítulo apresentar-se-à uma breve revisão de literatura, abordando os conceitos essenciais ao desenvolvimento do presente estudo, entre os quais o comprometimento organizacional, o contrato psicológico e o trabalho significativo. No final, apresentam-se estudos que demonstram a relação existente entre os conceitos, servindo de base à formulação das hipóteses e à elaboração do modelo conceptual.
REVISÃO DE LITERATURA. A revisão da literatura iniciou primeiramente com a recolha de dados secundários a partir de Maputo, através de perfis sociodemográficos, dados cartográficos nacionais (mapas, shapefiles), relatórios sectoriais, artigos científicos, etc. Estes dados ajudaram a elaborar a descrição geral da situação de referência. Uma fonte importante foram os estudos feitos pela equipa de engenharia que foram todos revistos para alimentar a informação de base tanto da situação de referência da área do projecto, mas principalmente das características e actividades do projecto. Os dados secundários foram refinados com relatórios sectoriais colhidos ao nível do distrito. Observações de campo ajudaram a preencher a informação sobre a situação local de influência do projecto, isto é, ao nível das aldeias que se situam ao longo da estrada. Xxxxxx descrevemos com detalhe o processo de levantamento de campo.