OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. 4.1. O OPERADOR COMPROMETE-SE A:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. O OPERADOR deve:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. 4.1. O Operador concorda em:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. O operador, mesmo quando não seja parte da concessionária, responde solidariamente com a concessionária, pela gestão ordinária das operações petrolíferas, competindo-lhe nomeadamente:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. 4.1. São obrigações do OPERADOR:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. O Operador concorda, se compromete e garante que:
OBRIGAÇÕES DO OPERADOR. 3.1. O Operador cumprirá, às suas exclusivas expensas, com a Lei de Proteção de Dados Aplicável e com as obrigações previstas no presente Anexo e seus Apêndices. O Operador ainda utilizará todos os esforços comercialmente razoáveis para cooperar com a EDP no cumprimento da Legislação de Proteção de Dados Aplicável, incluindo, a manutenção de registros, informações e as documentações necessárias para que a EDP demonstre a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Aplicável, nos termos do Apêndice B.