Common use of OBRIGAÇÕES Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade, durante e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, o "Construtor" obriga-se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito à obra, o Construtor deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Construtor totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas em chapa galvanizada e padrão PMAR. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a empreiteira obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativamente a execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 03 (três) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pela CONTRATANTE; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteb) Uma via do Contrato; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho c) Cópias dos projetos e detalhes de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenienteexecução; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAd) Registro das alterações regularmente autorizadas; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoe) Cronograma físico-financeiro; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, o "Construtor" obriga-se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito à obra, o Construtor deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Construtor totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas em chapa galvanizada e padrão PMAR. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados qualquer material impugnado pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados esteja em desacordo com as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a empreiteira obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o contrato;recebimento da ordem de serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. V. Proceder ao pagamento do contrato2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, na forma e relativamente a execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.local da obra:

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, o "Construtor" obriga-se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito a obra, o Construtor deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Construtor totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas em chapa galvanizada e padrão PMAR. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a empreiteira obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativamente a execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 03 (três) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pela SMOSP/PMAR; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteb) Uma via do Contrato; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho c) Cópias dos projetos e detalhes de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenienteexecução; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAd) Registro das alterações regularmente autorizadas; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoe) Cronograma físico-financeiro; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento f) Relação dos serviçosrecursos de pessoal, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMAmaterial e equipamento alocado na obra. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, a Contratada obriga-se a prestar à Obra a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A Contratada deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a execução da obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito à obra, a contratada deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Contratada totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias a que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas em chapa galvanizada e padrão PMS. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornar por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a Contratada obrigada a refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativa à execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 03 (três) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pela CONTRATANTE; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da DA CONTRATADA: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade, durante e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por : Contratada deve cumprir todas as providências obrigações constantes no Edital, seus anexos e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quandosua proposta, em decorrência assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a boa e perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento objeto e, ainda: - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local definido pela Secretaria de Indústria, Comercio, Serviço e Turismo, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; - ficará por conta da contratada o fornecimento de todo o material necessário à instalação dos climatizadores evaporativos, objeto deste Termo de Referencia; - os equipamentos deverão atender os padrões mínimos de qualidade e ter garantia mínima de 12 meses; - as despesas referentes à instalação que envolve demolição e reenquadramento serão por conta da contratada; - a contratada deverá manter limpo e organizado os locais onde serão realizados os serviços, além de providenciar a retirada de detritos e sobras de material assim que concluir as operações relativas ao serviço executado; - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com poderes avarias ou defeitos; - responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de representante sua culpa ou preposto para tratar dolo na execução do contrato; - a contratada deverá seguir as normas de segurança, ambiental, higiene e medicina do trabalho; - comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1devida comprovação; - manter, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar durante toda a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar , em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder habilitação e qualificação exigidas na licitação; - providenciar junto ao pagamento órgão competente as guias de Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica referentes ao objeto do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA:6.1. Obrigações do Gestor Titular ou Gestor Substituto I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidadeI – ler e conhecer o edital, durante o termo de referência e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contratoII – comunicar por escrito à contratada qualquer falha ou deficiência no serviço, na forma e no prazo pactuadoexigindo a imediata correção; VI. Por tratar-III – receber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos fiscais dos contratos; IV – analisar, e validar, o cálculo dos valores enviados pelos fiscais para fins de aplicação de descontos a serem realizados nas notas fiscais; V – conferir a correta atestação das notas fiscais; VI – conferir às empresas fornecedoras de alimentação documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos; VII – fazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários; VIII – contabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando ao Subsecretário Geral os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, com despacho deste último para a Coordenadoria Setorial de Contabilidade; IX – verificar se os serviços prestados estão de propriedade intelectualacordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais; X – vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações, gerir os dados bem como supervisionar, nas etapas de distribuição e metodologias fornecidas pela empresaentrega, a qualidade e quantidade da alimentação; XI – verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade; XII – manter controle individualizado de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.cada contrato;

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade, durante e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III3.1. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização serviços com profissionais qualificados, atendendo às normas e condições do termo de referência e da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes regência. 3.2. Cumprir todas as obrigações de trabalho quandoordem fiscal, em decorrência da espécietrabalhista, forem vítimas acidentária e previdenciária, referentes ao seu pessoal: (a) respondendo administrativa, civil e penalmente por seus empregados no desempenho dos eventuais descumprimentos; (b) isentando a FMRS de quaisquer responsabilidades, presentes ou futuras; (c) apresentando as provas do fiel cumprimento de todas as obrigações aqui mencionadas, quando cobradas pela FMRS . 3.3. Refazer, às suas expensas, os serviços inadequadamente realizados, sem alteração do cronograma previsto e sem qualquer ônus para FMRS e ou em conexão com elesHCPA. 3.4. Responsabilizar-se por danos causados diretamente a FMRS ou a UAA/HCPA, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMAou a terceiros, por escritoculpa ou dolo comprovados, indenizando-os. A FMRS poderá reter pagamentos visando ao ressarcimento dos danos causados. 3.5. Bancar as despesas resultantes de quaisquer ações propostas em virtude dos danos causados, nos termos da subcláusula 3.4, assim como por ações de terceiros, vinculadas à execução do objeto da contratação. 3.6. Obter, quando verificar quaisquer condições inadequadas for o caso, todas as licenças e aprovações necessárias à execução dos serviços serviços, pagando os emolumentos prescritos por lei, regulamentos e posturas aplicáveis. 3.7. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviçosNenhum acréscimo ou supressão poderá exceder esse limite, com poderes salvo as supressões decorrentes de representante ou preposto para tratar com a AMMAacordo celebrado entre os contratantes. VIII3.8. Apresentar relatórios preliminares Cumprir as demais condições do edital atinentes à habilitação e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1preenchimento da proposta, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C;sob pena de desqualificação e/ou desclassificação. IX3.9. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar Manter durante toda a execução do contrato;, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. III3.10. Permitir o livre acesso dos empregados Fica ciente a CONTRATADA, nos termos do art. 7°, inciso XXXIII da contratada às dependências da AMMA para tratar Constituição Federal, que não poderá empregar menores de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar18 anos em trabalho noturno, no todo perigoso ou insalubre, bem como menores de 16 anos em partequalquer trabalho, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contratosalvo na condição de aprendiz, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se a partir de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos14 anos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA: I. Gerir os dados disponibilizados Estabelecem-se, neste item, as obrigações básicas a serem cumpridas, pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidadeCONTRATADA e DAE S/A JUNDIAÍ, durante e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente sendo que o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo disposto a seguir deverá ser considerado simultaneamente com o anexo C a este documento;que estabelece o Edital e Contrato firmados entre as partes envolvidas. III6.1. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quandoDAE S/A JUNDIAÍ • Fornecer, em decorrência da espécietempo hábil, forem vítimas seus empregados no desempenho dos elementos suficientes e necessários à execução das obras e/ou serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à contratados; • Planejar e estabelecer as áreas prioritárias para execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 fornecer as plantas cadastrais e 5.4 em conformidade com informações necessárias à orientação da CONTRATADA; • Dar apoio nas ações entre as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. áreas da DAE S/A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasJUNDIAÍ, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios o fornecimento de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. ; • Coordenar as ações de contratação junto às diversas áreas envolvidas da DAE S/A JUNDIAÍ; • Providenciar as formalidades de adequação das equipes para execução dos serviços (autorizações, crachás etc.); • Efetuar os pagamentos devidos, conforme estabelecido no contrato; • Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços de pesquisa e detecção de vazamentos não visíveis por técnicos designados; • Proceder à avaliação da CONTRATADA; • Realizar, a critério da fiscalização, verificação dos materiais, equipamentos, veículos etc. disponibilizados pela CONTRATADA, para utilização das equipes de trabalho; • Avaliar os relatórios encaminhados pela CONTRATADA, visando o acompanhamento dos serviços e que darão subsídio às medições contratuais; • Avaliara programação diária dos serviços a serem realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contratopelas equipes designadas pela CONTRATADA. A DAE S/A JUNDIAÍ manifestar-se-á, na forma por escrito, sobre os relatórios e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se demais elementos fornecidos pela CONTRATADA, bem como providências necessárias à correção e revisão de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetosfolhas ou defeitos verificados nos serviços.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA4.1 Sem prejuízo de outras obrigações assumidas neste Instrumento, o Patrocinador assume as seguintes obrigações: I. Gerir (a) Disponibilizar os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade, durante e depois da consultoria prestadaRecursos; II. Executar fielmente o contrato(b) Desde que aplicável, disponibilizar sua logomarca e informações necessárias à elaboração de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência material publicitário para veiculação no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documentoEvento; III. Prestar todos (c) Participar e/ou enviar representante para participar do Evento; e (d) Analisar e validar os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMArelatórios disponibilizados pelo Patrocinado. 4.2 Sem prejuízo de outras obrigações assumidas neste Instrumento, obrigandoo Patrocinado assume as seguintes obrigações: (a) Responsabilizar-se integral e exclusivamente pela coordenação, supervisão e operacionalização do Evento, inclusive mediante a atender prontamentecontratação de mão-de-obra qualificada; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA(b) Observar a destinação obrigatória na aplicação dos Recursos, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenientePatrocinador rescindir imediatamente este Contrato em caso de descumprimento; V. Assumir a responsabilidade por (c) Responsabilizar-se integral e exclusivamente pela coordenação, supervisão e operacionalização, as suas expensas, das peças promocionais referentes ao Evento; (d) Adotar todas as providências legais para a realização do Evento e para a proteção de todas as pessoas envolvidas, incluindo, exemplificativamente, a obtenção de licenças, alvarás e autorizações necessárias, bem como a contratação de seguros, serviços médicos, brigadas de incêndio, ambulâncias e segurança patrimonial e pessoal; (e) Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, por todos os direitos autorais e de imagem, em virtude da realização do Evento, em todas as suas particularidades, eximindo o Patrocinador de responsabilidade, de qualquer natureza, quanto aos mesmos, bem como a reembolsá-lo de todas as perdas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios; (f) Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações estabelecidas na trabalhistas, encargos previdenciários e fiscais, seguro e demais exigências da legislação específica social ou de acidentes qualquer outro regime jurídico, decorrentes da execução das obrigações previstas neste Contrato e do Evento, eximindo o Patrocinador de responsabilidade, de qualquer natureza, quanto aos mesmos, bem como a reembolsá-lo de todas as perdas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios; (g) Comunicar prontamente o Patrocinador acerca de qualquer anormalidade ou alteração relevante que possa afetar o objeto e/ou a execução deste Contrato e/ou do Evento, bem como qualquer acidente de trabalho quandoou quaisquer outros fatos extraordinários ocorridos relacionados às atividades objeto do Contrato e/ou do Evento; (h) Responder por qualquer dano ou prejuízo causado ao Patrocinador ou a terceiros, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços execução das obrigações previstas neste Contrato e/ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAdo Evento; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA(i) Publicar o presente Contrato no Diário Oficial do Município, por escritoem até 10 (dez) dias a contar de sua assinatura. (k) Assegurar para que a realização do Evento esteja em total consonância com as obrigações do período eleitoral brasileiro, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar notadamente com a AMMAobservância às leis federais 4.737/65 e 9.504/97. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, o "Construtor" obriga-se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito à obra, o Construtor deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Construtor totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas em chapa galvanizada e padrão PMAR. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a empreiteira obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativamente a execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 03 (três) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pela PMAR; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteb) Uma via do Contrato; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho c) Cópias dos projetos e detalhes de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenienteexecução; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAd) Registro das alterações regularmente autorizadas; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoe) Cronograma físico-financeiro; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos São obrigações da CONTRATADAempresa que vier a ser contratada: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro 3.1. Apresentar o ART registrado dos responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica encarregados pelos serviços com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, permanecendo no local do trabalho, quando necessário, fiscalizando e administrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Este responsável terá a obrigação de se reportar, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do CONTRATANTE, além de tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas; 3.2. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da mais absoluta confidencialidadeexecução do contrato, conforme exigência legal, devendo apresentar as guias de recolhimento devidamente pagas 3.3. Realizar um inventário fotográfico, antes de qualquer intervenção na área em questão, durante a execução dos serviços e depois da consultoria prestadaapós a conclusão dos mesmos; II3.4. Executar fielmente o contratoPermitir, de acordo com durante toda a execução dos serviços, que as cláusulas avençadas atividades esportivas no local continuem sendo praticadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel paralelo, sem interferências ou incômodos. 3.5. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documentolegislação vigente; III3.6. Prestar todos Instruir os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, quanto à prevenção de incêndio no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenientelocal da prestação dos serviços; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências 3.7. Selecionar e obrigações estabelecidas na legislação específica preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando profissionais portadores de acidentes atestados de trabalho quando, boa conduta e demais referências legalmente registradas em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAsuas carteiras de trabalho; VI3.8. Comunicar à fiscalização da AMMAManter a disciplina nos locais de execução dos serviços, por escritoretirando imediatamente após notificação, quando verificar quaisquer condições inadequadas qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela CBTE. 3.9. Manter seu pessoal sempre uniformizado, identificando-os através de crachás, com fotografia recente, e provendo-os dos equipamentos de Proteção Individual (EPI); 3.10. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços ou serviços, em perfeitas condições de uso. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção de modo a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoevitar danos à rede elétrica; VII3.11. Xxxxxx um supervisor responsável Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CBTE; 3.12. Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços de forma a manter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem todas as dependências objeto dos serviços; 3.13. Responsabilizar-se pelo gerenciamento cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela CBTE; 3.14. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do local da prestação dos serviços; 3.15. Registrar e controlar, juntamente com o preposto da CONTRATANTE, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas; 3.16. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços; 3.17. Responsabilizar-se integralmente pelas ações de seus funcionários nas dependências do local da prestação dos serviços, inclusive com poderes ressarcimento ao mesmo de representante ou preposto para tratar com a AMMAqualquer dano em seu patrimônio causados comprovadamente pelos seus prepostos. VIII3.18. Apresentar relatórios preliminares Assumir todas as responsabilidades e finais referentes tomar as medidas necessárias ao atendimento. 3.19. Exercer a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo Cfiscalização dos serviços por servidores especialmente designados; IX3.20. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas Disponibilizar instalações sanitárias para os funcionários da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônicovencedora. 3.21. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou evestiários com armários guarda-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhosroupas; II3.22. Acompanhar e fiscalizar a execução do contratoDisponibilizar todas as informações necessárias para o bom andamento dos serviços; III3.23. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou Xxxxxxx os pagamentos rigorosamente conforme estabelecido em parte, os serviços realizados em desacordo com o um futuro contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA9.2.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, a Contratada se obrigará: I. Gerir 9.2.1.1. Prover os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidademateriais necessários à execução das obras e serviços previstos neste Termo de Referência, durante e depois da consultoria prestadaacondicionando-os de forma a preservar sua qualidade; II9.2.1.2. Prover os equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços previstos neste Termo de Referência, efetuando sua manutenção de forma a garantir a sua plena funcionalidade; 9.2.1.3. Prover as instalações administrativo-operacionais que atendam ao dimensionamento de efetivo próprio e de terceiros, equipamentos e materiais previstos para a realização dos serviços que constem da planilha de serviços do presente Termo de Referencia; 9.2.1.4. Prover a manutenção de depósitos e almoxarifados de materiais e de equipamentos até a conclusão e aceite pela Secretaria Executiva das obras e serviços, bem como a respectiva desmobilização, após a conclusão e aceite pela Secretaria Executiva das obras e serviços; 9.2.1.5. Manter os locais, onde forem realizados os serviços, sinalizados e isolados do público por placas, faixas, fitas, tapume, telas, etc., com o fim de evitar riscos de acidentes aos usuários locais e ao pessoal da empresa; 9.2.1.6. A execução de serviços será realizada durante o horário comercial, sendo que, quando necessários serviços além jornada, para cumprimento do cronograma ou em função das condições de trânsito, clima e outras intercorrências, não implicarão em ônus para a contratante. 9.2.1.7. Manter o Diário de Registro de Obra devidamente atualizado; 9.2.1.8. Não sub-contratar no todo os serviços contratados, devendo utilizar na obra seus próprios funcionários devidamente registrados em CTPS; 9.2.1.9. Poderão ser sub-contratados alguns serviços, desde que não se incluam entre os de maior relevância (item 14.1.1) e sejam submetidos à prévia autorização da Secretaria Executiva, homologados por essa, limitados à 20% do valor da obra; 9.2.1.10. Usar material normatizado e de boa qualidade para a realização dos serviços; 9.2.1.11. Recolher Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA/RO, referente a todos os serviços de engenharia; 9.2.1.12. Não prejudicar o fluxo de pedestres e veículos, exceto quando da impossibilidade de realizá-los sem tal prejuízo; 9.2.1.13. Serão de inteira responsabilidade da contratada as despesas com pessoal, impostos, alimentação, transporte, material, etc.; 9.2.1.14. Observar rigorosamente o cronograma de execução ou outras condições estabelecidas entre as partes; 9.2.1.15. Os serviços deverão seguir na íntegra os memoriais descritivos e projetos que fazem parte deste certame; 9.2.1.16. Realizar os controles tecnológicos e ensaios de cada serviço pertinente, como, fornecimento de concreto, de solos, das peças de estrutura metálica, teste de carga, entre outros exigidos em norma; 9.2.1.17. Providenciar banheiro, almoxarifado, refeitório ou o que se fizer necessário para a realização dos serviços; 9.2.1.18. Comunicar ao fiscal do contrato qualquer irregularidade detectada; 9.2.1.19. Acatar as determinações do fiscal do contrato. 9.2.1.19.1. Caso entenda haver ilegalidade em qualquer determinação da fiscalização, a contratada deverá de imediato, requerer por documento formalizado, apresentando suas razões de divergência, promovendo sua apreciação pela autoridade responsável pelo órgão contratante para fins de decisão. 9.2.1.20. Verificar com a Fiscalização, local para descarte do material escavado ou outro material, de grande volume, que for necessário estocar; 9.2.1.21. Os locais onde serão realizados os serviços deverão ser entregues limpos, sem material excedente e bem sinalizados, pronto para o uso público; 9.2.1.22. As frentes de serviço deverão ser concluídas e limpas antes da abertura de nova frente; 9.2.1.23. Deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.2.1.24. Deverá apresentar durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais e assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato. 9.2.1.25. Manter os seus funcionários equipados com os devidos Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC’s durante todo o período de trabalho, principalmente uniformizados e identificados. 9.2.1.26. Responder, de maneira absoluta e inescusável, pela perfeição das obras e serviços por ela executados, de acordo com a sua proposta e com integral observância do contrato, assumindo inteira, total e exclusiva responsabilidade pelos mesmos; 9.2.1.27. Executar fielmente as obras e serviços objeto deste Termo de Referência em conformidade com o respectivo planejamento, normas e especificações técnicas e, ainda, com as instruções emitidas e com os projetos executivos aprovados pela Secretaria Executiva; 9.2.1.28. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as obras ou serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, de acordo com o Artigo 69 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 9.2.1.29. A responsabilidade pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de responsabilidade objetiva, culpa ou dolo durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, de acordo com o Artigo 70 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 9.2.1.30. Atender, prontamente, quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do presente Termo de Referência e respectivo Edital, sem ônus para a Secretaria Executiva; 9.2.1.31. Manter um preposto, aceito pela Administração, no local do serviço, para representá-lo na execução do contrato (art. 68 da Lei 8.666/93); 9.2.1.32. Ser responsável pelas providências administrativas relativas ao deslocamento de seus prepostos, terceirizados e outros encargos; 9.2.1.33. Providenciar o fornecimento de roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus empregados; 9.2.1.34. Admitir e dirigir, sob sua inteira responsabilidade, o pessoal adequado e capacitado de que necessitar, em todos os níveis de trabalho, para a execução dos serviços, correndo por sua exclusiva conta todos os encargos e obrigações de ordem trabalhista, previdenciária e civil, apresentando, ainda, à Secretaria Executiva, quando solicitado, a relação atualizada desse pessoal; 9.2.1.35. Cumprir rigorosamente as Normas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, emanadas da legislação pertinente; 9.2.1.36. Fornecer, a qualquer momento, todas as informações de interesse para a execução dos serviços que a Secretaria Executiva julgar necessárias; 9.2.1.37. Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição dos serviços pela fiscalização da Secretaria Executiva e pelos atrasos acarretados por esta rejeição, bem como por qualquer multa a que vier a ser imposta pela Secretaria Executiva, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documentodisposições do contrato; III9.2.1.38. Prestar todos Facilitar o pleno exercício das funções da fiscalização; 9.2.1.39. Responsabilizar-se, durante a execução dos serviços contratados, por qualquer dano que, direta ou indiretamente, ocasionar a bens da Secretaria Executiva ou sob sua responsabilidade ou ainda de terceiros; 9.2.1.40. Substituir os esclarecimentos que forem solicitados serviços, quando rejeitados, dentro do prazo estabelecido pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteSecretaria Executiva; IV9.2.1.41. Assumir total Sendo necessário refazer o serviço, a Contratada fica obrigada a realizá-lo nas condições contratadas, correndo por sua conta as respectivas despesas. Deixando a Contratada de refazê-lo, a Secretaria Executiva poderá contratar terceiro para executar o serviço, reconhecendo a Contratada sua responsabilidade pelo respectivo pagamento, sem que tenha direito a reembolso. A contratada será cientificada do ocorrido, tendo um prazo de 3 (três) dias para se manifestar, passado o prazo estipulado sem que ocorra nenhuma manifestação significará a concordância da contratada; 9.2.1.42. Evitar situações que gerem inquietação ou agitação na execução dos serviços, em especial as pertinentes a atraso de pagamento do seu pessoal ou contratados; 9.2.1.43. Manter, durante a vigência do presente instrumento, as mesmas condições que propiciaram a sua habilitação e classificação no processo licitatório, em especial a equipe de técnicos; 9.2.1.44. Aceitar, nas mesmas condições iniciais do contrato, os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, dentro do limite permitido em lei; 9.2.1.45. Respeitar e fazer respeitar, sob as penas legais, a legislação e posturas municipais sobre execução de serviços/obras em locais públicos; 9.2.1.46. Xxxxxxx fielmente as especificações dos materiais constantes neste Termo de Referência, bem como, as condições de pagamento e garantia; 9.2.1.47. Realizar, excepcionalmente, a substituição de profissionais por quaisquer danos outros de experiência equivalente ou faltas superior, desde que seus empregadossubmetida, prepostos ou mandatáriosem tempo hábil, para a competente aprovação do gestor do contrato e ratificação pelo seu superior; 9.2.1.48. Executar os serviços em conformidade com a proposta aprovada e qualquer outra evidência que seja exigida no contrato; 9.2.1.49. Preservar o domínio, não divulgar, nem permitir a divulgação, sob qualquer hipótese, das informações a que venha ter acesso em decorrência dos serviços realizados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; 9.2.1.50. Após a assinatura do contrato, no desempenho prazo máximo de suas funções causem 05 (cinco) dias úteis, providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da empresa/do responsável pela obra, no CREA da região onde os serviços serão realizados, entregando uma via à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenienteSecretaria Executiva; V. Assumir 9.2.1.51. Manter no Canteiro de Obras a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica Anotação de acidentes de trabalho quando, em decorrência Responsabilidade Técnica (ART) da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAempresa/do responsável pela obra; VI9.2.1.52. Comunicar à fiscalização da AMMAInformar, por escrito, quando verificar à Secretaria Executiva, as interferências com as concessionárias e/ou outros órgãos envolvidos na realização dos serviços/obras, constando as providências tomadas pela mesma para regularização das pendências; 9.2.1.53. Fornecer os materiais novos e de primeiro uso e em perfeito estado de funcionamento e conservação, responsabilizando-se por quaisquer condições inadequadas à danos que por ventura possam ocorrer decorrente de mau acondicionamento e transporte e ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo fabricante; 9.2.1.54. Ser responsável pela substituição imediata dos materiais que por ventura apresentarem qualquer tipo de falha no seu funcionamento dentro do prazo de garantia, sem ônus para o Contratante, por outros iguais ou de tecnologia superior, neste caso, desde que a Contratada apresente para aprovação da Contratante o novo material a ser substituído; 9.2.1.55. A permitir a qualquer momento o acesso dos órgãos de controle externo e interno da administração a seus documentos contábeis, fiscais, trabalhistas, financeiros e outros que se fizer necessário; 9.2.1.56. Além das hipóteses previstas na legislação e nas normas aplicáveis, a Contratada será responsável, ainda: 9.2.1.56.1. Pela inexecução, mesmo que parcial, dos serviços contratados; 9.2.1.56.2. Perante a Secretaria Executiva ou terceiros, pelos danos ou prejuízos causados, por ação ou omissão, erro ou imperícia, vício ou defeito, na condução ou execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução objeto do contrato; VII9.2.1.56.3. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento Pelo eventual acréscimo dos serviçoscustos do contrato quando, com poderes de representante por determinação da autoridade competente e motivada pela Contratada, as obras e serviços forem embargadas ou preposto para tratar com tiverem a AMMAsua execução suspensa. VIII9.2.1.57. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação Ao término dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar serviços a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias deverá comunicar ao desenvolvimento fiscal do contrato para recebimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV9.2.1.58. RejeitarComunicar a conclusão dos serviços de cada solicitação, observando os prazos estabelecidos no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contratorespectivo cronograma; V. Proceder ao pagamento do contrato9.2.1.59. A Contratada deverá comunicar a comissão de fiscalização, para o recebimento provisório dos serviços contratados, ficando o recebimento definitivo a cargo da Secretaria Executiva. Sendo a comissão de recebimento provisório e definitivo composta por no mínimo 3 (três) membros, onde pelo menos 1 (um) deles será da CAERD, sendo os prazos os previstos na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se Lei nº. 8.666 de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos21/06/93.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA5.1. Caberá ao CTC: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade(a) responder pontualmente pelos pagamentos a seu cargo, durante conforme previsto por este instrumento e depois da consultoria prestada;desde que a FORNECEDORA tenha cumprido com suas obrigações; e II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por (b) fornecer todas as providências informações necessárias à FORNECEDORA para viabilizar a execução do FORNECIMENTO. 5.2. Caberá à FORNECEDORA: (a) planejar, conduzir e obrigações estabelecidas executar o FORNECIMENTO com integral observância (i) das disposições destas CGF, TF e PC (ii) dos projetos, desenhos, dados técnicos, especificações gerais e outras informações que lhe forem fornecidas; (iii) das normas de segurança e medicina do trabalho previstas na legislação específica de acidentes de trabalho quandoem vigor, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às das normas da ABNT - – Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza assim como das instruções e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias medidas de segurança interna do CTC; (iv) observância de outras normas específicas eventualmente aplicáveis; (b) realizar previamente todos os testes de qualidade nos materiais e equipamentos envolvidos na execução do FORNECIMENTO; (c) obter e manter válidas todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias e condições sanitárias e ambientais exigíveis por lei e por meio eletrônico. A AMMAtodos e quaisquer órgãos públicos competentes para o exercício de suas atividades e, por sua vezconsequentemente, se compromete:para execução do FORNECIMENTO; I. Disponibilizar a empresa contratada (d) cumprir todas as obrigações legais vigentes que lhe sejam aplicáveis em razão do FORNECIMENTO, sejam trabalhistas, de segurança e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização saúde do trabalho, previdenciárias, tributárias, ambientais, entre outras aplicáveis; (e) Estar em dia com todas as obrigações/garantias decorrentes deste CGF e às informações solicitadas respectivos TF e PC; (precisasf) Informar, consistentes e não viciadasimediatamente, qualquer alteração em seu cadastro (item 2.3), por meio de solicitação por escrito ou eencaminhando cópia destas alterações ao CTC e responsabilizar-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhosse pelo conteúdo e veracidade das informações transmitidas; II. Acompanhar e fiscalizar (g) informar, sempre por escrito, qualquer problema que afete a execução do contratoFORNECIMENTO, sigilo das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ou direitos de propriedade do CTC, sob pena de se responsabilizar por perdas e danos, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis; III. Permitir (h) Destacar mão-de-obra, habilitada, treinada e capacitada para o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar FORNECIMENTO e, quando e conforme aplicável, fornecer, treinar e fiscalizar quanto ao uso de assuntos pertinentes aos serviços contratadosEquipamentos de Proteção Individual e/ou Coletivos conforme aplicável (EPI’s e EPC’s); IV(i) Acesso às instalações do CTC: Se para a execução do FORNECIMENTO for necessário acesso da FORNECEDORA às instalações do CTC, a FORNECEDORA compromete-se a fazê-lo tão somente nos dias e horários previamente acordados com o CTC, bem como a observar as seguintes condições: (i) PREPOSTOS: A FORNECEDORA deverá identificar, com antecedência mínima de 24 horas (ou outro prazo maior estabelecido pela PESSOA DE CONTATO do CTC), os seus PREPOSTOS enviando os dados pessoais necessários para fins de segurança e liberação de entrada, assegurando ainda, que estes estejam devidamente trajados e identificados com crachá ou uniforme e que cumpram todas as políticas e normas internas de acesso do CTC, bem como as obrigações de confidencialidade de informações (item 10, abaixo), sendo vedado ainda, tirar fotografias, gravar ou divulgar qualquer informação/imagem do CTC, suas instalações e pessoal, exceto se expressamente autorizado por este e, neste caso, sendo o uso restrito à finalidade previamente aprovada; e (ii) Equipamentos e outros objetos da FORNECEDORA: Durante os acessos ao estabelecimento do CTC, fica esclarecido que todos os equipamentos, ferramentas e objetos da FORNECEDORA e de seus PREPOSTOS são de responsabilidade e guarda exclusiva destes, não respondendo o CTC por qualquer tipo de perda, extravio ou dano. (j) Indicadores de performance/qualidade: As PARTES poderão acordar indicadores de performance e qualidade (KPI’s ou SLAs) na forma dos parâmetros definidos entre as PARTES, que deverão ser respeitados pela FORNECEDORA no decorrer do FORNECIMENTO e aferidos pelo CTC a qualquer tempo, conforme conste do TF e PC. RejeitarNo caso de descumprimento de qualquer indicador, por motivo imputável à FORNECEDORA, o CTC poderá, a seu exclusivo critério, considerar rescindido por justo motivo o FORNECIMENTO, mediante notificação por escrito à FORNECEDORA, observado o disposto no item 9.2(b); (k) somente iniciar o FORNECIMENTO após o recebimento do PC, sendo certo que o FORNECIMENTO iniciado em momento anterior à data de emissão ao PC não será devido pelo CTC; (l) Direitos de terceiros: garantir que a execução do FORNECIMENTO não infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, isentando de responsabilidade e indenizando o CTC na hipótese de qualquer reivindicação, ação judicial ou procedimento administrativo apresentado contra o CTC, observando-se o disposto no item 11.4. (m) Propriedade intelectual: a FORNECEDORA reconhece e está de acordo que o FORNECIMENTO não licencia e nem transfere quaisquer DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (“DPI”) do CTC à FORNECEDORA. Desta forma, os DPIs do CTC que forem revelados/dado acesso à FORNECEDORA para viabilizar a execução do FORNECIMENTO, somente deverão ser utilizadas para esta finalidade e permanecerão como de propriedade do CTC, ficando a FORNECEDORA obrigada a mantê-los como INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, observado o item 10 deste documento. Na hipótese do FORNECIMENTO ser uma prestação de Serviços ou fornecimento de produto customizado exclusivamente ao CTC, fica entendido que faz parte do FORNECIMENTO, estando incluído no preço, a cessão de todos os direitos de propriedade intelectual produzidos especificamente para o FORNECIMENTO contratado, os quais são cedidos em sua integralidade ao CTC, sem pagamentos adicionais, devendo a FORNECEDORA garantir a validade de tal cessão e podendo o CTC, como único e exclusivo titular dos mencionados direitos, registrar em seu nome, usar, modificar, dispor, exportar, editar, reproduzir, traduzir, produzir derivações, no todo ou em parte, de todos os serviços realizados resultados/produtos gerados (“Ativo Intelectual Resultante”), da forma que lhe aprouver, em desacordo com qualquer território, tempo e para qualquer finalidade. Eventuais DPIs proprietárias da FORNECEDORA que sejam incorporadas ao Produto ou sejam necessárias para a viabilização do seu uso pelo CTC, são desde já licenciadas de forma perpétua, sem custos e irrevogável, apenas na medida em que forem necessárias para o contratopleno exercício dos direitos do CTC sobre os Produtos. (n) Uso de nome e marca CTC: não utilizar o nome ou qualquer marca do CTC ou das empresas de seu GRUPO ECONÔMICO sem a prévia autorização do CTC, a ser dada por escrito, em qualquer hipótese, inclusive, mas não se limitando a materiais publicitários, portfólios ou comunicações ao público. É vedada a inserção em website link da FORNECEDORA para o website do CTC ou de seu GRUPO ECONÔMICO; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA5.2.1. A contratada deve: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidadeResponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, durante e depois da consultoria prestadade acordo com Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); II. Executar fielmente o contratoos serviços conforme especificações deste Termo, com a alocação dos empregados capacitados e qualificados, necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento;fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e suprimentos necessários, na qualidade e quantidades especificadas neste termo. III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente;Dispor de local físico adequado para execução dos serviços. IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos Dispor de local físico adequado para pernoitar os veículos/equipamentos da contratante. V. Reparar, corrigir, remover ou faltas que seus empregadossubstituir, prepostos ou mandatáriosàs suas expensas, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços total ou em conexão com elesparte, ainda no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, os serviços efetuados em que ocorridas em dependências se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da AMMAexecução ou dos materiais empregados; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoserem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviçosApresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com poderes os Equipamentos de representante ou preposto para tratar com a AMMA.Proteção Individual - EPI, quando for ocaso; VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes à Contratante, quando for o caso, a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo Crelação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço; IX. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; X. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo; XI. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; XII. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; XIII. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; XIV. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; XV. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em licitação; XVI. A apresentação Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pela Contratante ou obtidos em razão da prestação dos serviços, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante e após a vigência contratual. XVII. Todas as informações, resultados, relatórios deverá obedecer às normas e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela Contratada, relativos aos serviços prestados serão de exclusiva propriedade da ABNT - Associação Brasileira de Normas TécnicasContratante, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para documentos técnicos desta natureza qualquer fim, senão com a expressa e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias prévia autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e por meio eletrônicocriminal, nos termos da legislação vigente. XVIII. Alertar a Contratante de eventuais problemas ou interferências que possam afetar a qualidade ou o desenvolvimento dos serviços; XIX. A AMMAfalta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe à Contratada, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios não poderá ser alegada como motivo de acesso às dependências força maior para o atraso ou inexecução da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes obrigação e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos trabalhosprazos e demais condições estabelecidas; IIXX. Acompanhar Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e fiscalizar quatro) horas que antecede a data da entrega dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; XXI. Designar representante, durante a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA Contrato, para atuar junto a PMC e à fiscalização do Contrato para tratar de assuntos pertinentes relacionados aos serviços contratadosprestados e para atender aos chamados, com as especificações dos limites de seu poder de decisão imediata, fornecendo endereço, números telefônicos e correio eletrônico para contato imediato, direto e constante; IVXXII. RejeitarResponder pelas perdas e danos causados por seus empregados, ainda que involuntariamente, às instalações do prédio, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens da PMC e anexo, durante a execução do serviço, substituindo os referidos bens por outros semelhantes, no todo prazo de até 10 (dez) dias após decisão final, devendo ser oportunizada à Contratada a defesa prévia; XXIII. Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, quando em serviço; XXIV. Efetuar a entrega dos serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicados na Ordem de Serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal constando prazo de garantia dos serviços; XXV. Empregar profissionais devidamente habilitados na execução dos serviços; XXVI. Afastar imediatamente o profissional responsável pela execução do serviço que a fiscalização, no interesse do serviço, julgue incompetente ou em parteinadequado à consecução dos serviços, sem que se justifique, esta situação, atraso no cumprimento dos prazos contratuais; XXVII. Dar livre acesso aos equipamentos e a todas as partes do local de realização do serviço, sem exceção, à Contratada, no intuito de verificar o cumprimento das obrigações; XXVIII. Cumprir as prescrições referentes às Leis Trabalhistas, Previdência Social e Seguro de Acidentes do Trabalho; XXIX. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas aos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência e, assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, sociais, previdenciários e outros decorrentes da prestação dos serviços; XXX. Entregar os orçamentos e executar os serviços autorizados no prazo previsto neste Termo, sob pena de aplicação das multas previstas; XXXI. Em relação aos orçamentos e aos serviços executados, prestar esclarecimentos e informações técnicas que venham a ser solicitadas pela Contratante; XXXII. Descrever de forma clara, tanto no orçamento quanto na Nota Fiscal, os materiais e serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se empregados para realização de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresadeterminado serviço, de modo que possa ser de fácil correspondência com os dados do veículo em que foram utilizados, não gerando qualquer questionamento quanto a não fazer idoneidade do conteúdo descrito. XXXIII. Caberá à Contratada a responsabilidade pelo translado, alimentação e hospedagem de suas equipes, bem como o transporte das ferramentas e equipamentos necessários para a realização de serviços dentro das instalações da PMC, bem como o transporte de itens a serem retirados para a execução de serviço ou conjunto de serviços em sua sede; XXXIV. Adotar boas práticas visando à otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição, tais como: a) Racionalização do uso replicativo dos mesmos em outros projetos.de substâncias potencialmente tóxico-poluentes;

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, a contratada obriga- se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito a obra, a contratada deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará a contratada totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação das placas no local da obra, contendo nomes e números de inscrição dos responsáveis pela AMMA dentro construção, bem como o recolhimento da mais absoluta confidencialidadeART da obra. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, durante comprovadamente de qualidade, certificado pela ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com os presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a contratada obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativamente a execução da obra, somente terão validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 02 (DOIS) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pelo SAAE; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteb) Uma via do Contrato; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenientec) Registro das alterações regularmente autorizadas; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAd) Cronograma físico-financeiro; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos A CONTRATA fica obrigada a fornecer o nome do proprietário ou de todos os sócios-proprietários integrantes de pessoas jurídicas contratadas para fornecer serviços e produtos, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como aos demais órgãos da CONTRATADA: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro Administração Direta e Indireta, independente da mais absoluta confidencialidadeforma de contratação, durante e depois da consultoria prestadaem total cumprimento à Lei 17.983/2020; II1 Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 01/2020. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo com o anexo C a este documento; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigandoTelefone: (00) 0000-0000 - E-mail: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx - Portal CBMSC: xxxxx://xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx A CONTRATADA obriga-se a atender prontamente; IVcolocar a disposição os equipamentos necessários para execução dos serviços, os quais poderão ser reforçados ou substituídos, conforme determinação da Fiscalização. Assumir total Os equipamentos somente poderão ser retirados do canteiro de obras após o término de sua utilização, ou quando houver autorização escrita da Fiscalização. A responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho pelo controle de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho qualidade dos serviços ou em conexão com elese materiais é exclusividade da CONTRATADA, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VIreservando-se o direito CBMSC de quando julgar necessário, fazer suas verificações. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à A não execução dos serviços dentro dos padrões exigidos implicará na não aceitação dos mesmos. A CONTRATADA obriga-se a apresentar, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 16.003/2013, certificação de capacitação de mão de obra sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. Reserva-se o direito o CBMSC de apresentar redução ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento acréscimo nos quantitativos dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIIInos termos do art. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.165, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX§1º da Lei nº 8.666/93. A apresentação CONTRATADA deve garantir, durante a execução dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira serviços, a continuidade e a segurança do tráfego; a proteção e a conservação dos serviços executados; e sinalizar e manter a vigilância necessária à segurança do trânsito. Todas as frentes de Normas Técnicasserviço em obras ou não, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues ostensivamente sinalizadas com placas. Não será permitido a CONTRATADA a subcontratação de serviços sem a expressa anuência da SIE/CBMSC. As obras deverão ser garantidas pela CONTRATADA pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, em forma impressa em duas vias e por meio eletrônicoatendimento ao art. 618 do Código Civil Brasileiro. A AMMACONTRATADA se obriga a manter, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar durante toda a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar , em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, habilitação e qualificação exigidas no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetosRDC Eletrônico.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos da CONTRATADA5.1. Caberá ao CTC: I. Gerir os dados disponibilizados pela AMMA dentro da mais absoluta confidencialidade(a) responder pontualmente pelos pagamentos a seu cargo, durante conforme previsto por este instrumento; e (b) fornecer todas as informações necessárias à FORNECEDORA para viabilizar a execução do FORNECIMENTO. 5.2. A FORNECEDORA obriga-se a, por sua conta e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente risco e sem qualquer ônus para o contratoCTC, de acordo com as cláusulas avençadas em consonância com este Termo de Referência no cumprimento fiel da realização dos produtos de acordo que for compatível com o anexo C a este documento;tipo do FORNECIMENTO ajustado e sem embargo de outras obrigações correlatas a: III. Prestar todos os esclarecimentos (a) planejar, conduzir e executar o FORNECIMENTO com integral observância (i) das disposições destas CGF, TF e PC (ii) dos projetos, desenhos, dados técnicos, especificações gerais e outras informações que lhe forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamente; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho fornecidas; (iii) das normas de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências segurança e obrigações estabelecidas medicina do trabalho previstas na legislação específica de acidentes de trabalho quandoem vigor, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMA; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMA. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às das normas da ABNT - – Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza assim como das instruções e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias medidas de segurança interna do CTC; (iv) observância de outras normas específicas eventualmente aplicáveis; (b) realizar previamente todos os testes de qualidade nos materiais e equipamentos envolvidos na execução do FORNECIMENTO; (c) obter e manter válidas todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias e condições sanitárias e ambientais exigíveis por lei e por meio eletrônico. A AMMAtodos e quaisquer órgãos públicos competentes para o exercício de suas atividades e, por sua vezconsequentemente, se compromete:para execução do FORNECIMENTO; I. Disponibilizar a empresa contratada (d) cumprir todas as obrigações legais vigentes que lhe sejam aplicáveis em razão do FORNECIMENTO, sejam trabalhistas, de segurança e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização saúde do trabalho, previdenciárias, tributárias, ambientais, entre outras aplicáveis; (e) Estar em dia com todas as obrigações/garantias decorrentes deste CGF e às informações solicitadas respectivos TF e PC; (precisasf) Informar, consistentes e não viciadasimediatamente, qualquer alteração em seu cadastro (item 2.3), por meio de solicitação por escrito ou eencaminhando cópia destas alterações ao CTC e responsabilizar-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhosse pelo conteúdo e veracidade das informações transmitidas; II. Acompanhar e fiscalizar (g) informar, sempre por escrito, qualquer problema que afete a execução do contratoFORNECIMENTO, sigilo das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ou direitos de propriedade do CTC, sob pena de se responsabilizar por perdas e danos, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis; III. Permitir (h) Destacar mão-de-obra, habilitada, treinada e capacitada para o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar FORNECIMENTO e, quando aplicável, fornecer, treinar e fiscalizar quanto ao uso de assuntos pertinentes aos serviços contratadosEquipamentos de Proteção Individual e/ou Coletivos conforme aplicável (EPI’s e EPC’s); IV(i) Acesso às instalações do CTC: Caso para a execução do FORNECIMENTO seja necessário acesso da FORNECEDORA às instalações do CTC, a FORNECEDORA compromete-se a fazê-lo tão somente nos dias e horários previamente acordados com o CTC, bem como a observar as seguintes condições: (i) PREPOSTOS: A FORNECEDORA deverá identificar, com antecedência mínima de 24 horas (ou outro prazo maior estabelecido pela PESSOA DE CONTATO do CTC), os seus PREPOSTOS enviando seus dados para liberação de entrada, assegurando ainda, que estes estejam devidamente trajados e identificados com crachá ou uniforme e que cumpram todas as políticas e normas internas de acesso do CTC, bem como as obrigações de confidencialidade de informações (item 10, abaixo), sendo vedado ainda, tirar fotografias, gravar ou divulgar qualquer informação/imagem do CTC, suas instalações e pessoal, exceto se expressamente autorizado por este e, neste caso, sendo o uso restrito à finalidade aprovada; e (ii) Equipamentos e outros objetos da FORNECEDORA: Durante os acessos ao estabelecimento do CTC, fica esclarecido que todos os equipamentos, ferramentas e objetos da FORNECEDORA e de seus PREPOSTOS são de responsabilidade e guarda exclusiva destes, não respondendo o CTC por qualquer tipo de perda, extravio ou dano. (j) Indicadores de performance/qualidade: As Partes poderão acordar indicadores de performance e qualidade (KPI’s ou SLAs) na forma dos parâmetros definidos entre as PARTES, que deverão ser respeitados pela FORNECEDORA no decorrer do FORNECIMENTO e aferidos pelo CTC a qualquer tempo. RejeitarNo caso de descumprimento de qualquer indicador, por motivo imputável à FORNECEDORA, o CTC poderá, a seu exclusivo critério, considerar rescindido por justo motivo o FORNECIMENTO, mediante notificação por escrito à FORNECEDORA, observado o disposto no item 9.2(b); (k) somente iniciar o FORNECIMENTO após o recebimento do PC, sendo certo que o FORNECIMENTO iniciado em momento anterior à data de emissão ao PC não será devido pelo CTC; (l) Direitos de terceiros: garantir que a execução do FORNECIMENTO não infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, isentando de responsabilidade e indenizando o CTC na hipótese de qualquer reivindicação, ação judicial ou procedimento administrativo apresentado contra o CTC, observando-se o disposto no item 12.4. (m) Propriedade intelectual: a FORNECEDORA reconhece e está de acordo que o FORNECIMENTO não licencia e nem transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual do CTC à FORNECEDORA. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual do CTC que forem revelados/dado acesso à FORNECEDORA para viabilizar a execução do FORNECIMENTO, continuarão como de propriedade do CTC, ficando a FORNECEDORA obrigada a mantê-los como INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, observado o item 10 deste documento. Na hipótese do FORNECIMENTO ser uma prestação de Serviços ou fornecimento de produto customizado exclusivamente ao CTC, salvo estipulação expressa no TF nos termos do item 3.4, acima, fica entendido que faz parte do FORNECIMENTO, estando incluído no preço, a cessão de todos os direitos de propriedade intelectual produzidos especificamente para o FORNECIMENTO contratado, os quais são cedidos em sua integralidade ao CTC, sem pagamentos adicionais, devendo a FORNECEDORA garantir a validade de tal cessão e podendo o CTC, como único e exclusivo titular dos mencionados direitos, registrar em seu nome, usar, modificar, editar, reproduzir, traduzir, produzir derivações, no todo ou em parte, de todos os serviços realizados resultados/produtos gerados, da forma que lhe aprouver, em desacordo com qualquer território, tempo e/ou finalidade. (n) Uso de nome e marca CTC: não utilizar o contratonome ou qualquer marca do CTC ou de suas Afiliadas sem a prévia autorização do CTC, a ser dada por escrito, em qualquer hipótese, inclusive, mas não se limitando a materiais publicitários, portfólios ou comunicações ao público. É vedada a inserção em website link da FORNECEDORA para o website do CTC ou de suas Afiliadas; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.

OBRIGAÇÕES. Serão compromissos 2.1 - Objetivando o perfeito cumprimento das disposições contidas na presente especificação, o "Construtor" obriga-se a prestar à "Obra" a melhor assistência técnica e administrativa, ensejando o emprego de métodos modernos pertinentes a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no cronograma físico da CONTRATADA:obra. A "Contratada" deverá manter uma equipe técnico-administrativa dimensionada de acordo com a obra. I. Gerir 2.2 - Na falta de definições precisas do projeto ou demais elementos técnicos, no que diz respeito a obra, o Construtor deverá consultar por escrito a fiscalização em tempo hábil. A inobservância desta norma tornará o Construtor totalmente responsável por qualquer atraso no andamento da obra e pelas atitudes e definições arbitrárias que vier adotar. 2.3 - Será responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todos os dados disponibilizados equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, inclusive transporte do material e descarga no local, bem como transporte vertical para atender as necessidades dos serviços. 2.4 - É a firma Contratada obrigada a atender as exigências da Legislação Trabalhista e Social, no que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviços, estando ainda implícitas as determinações do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA) especialmente no que se relaciona com a colocação da placa padrão PMAR. 2.5 - Todos os materiais empregados na obra serão de fornecimento da Contratada e deverão ser novos, comprovadamente de qualidade, certificado pela AMMA dentro ABNT, satisfazendo rigorosamente as presentes especificações. 2.6 - Se circunstâncias ou condições locais de mercado tornarem por ventura aconselhável a substituição de qualquer material especificado por outro, equivalente, tal substituição somente será procedida mediante autorização da mais absoluta confidencialidade, durante Fiscalização e depois da consultoria prestada; II. Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas diretrizes do Art. 65, da Lei No. 8.666/93. 2.7 - Será expressamente proibida a manutenção, no local da obra, de qualquer material impugnado pela fiscalização ou que esteja em consonância desacordo com este Termo as especificações. 2.8 - Serão impugnados pela Fiscalização todos os serviços em desacordo com as presentes especificações e com a técnica peculiar a espécie, ficando a empreiteira obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de Referência serviço correspondente, correndo as despesas por sua própria conta. 2.9 - As comunicações entre a Fiscalização e a firma Contratada e vice-versa, relativamente a execução da obra, somente terá validade se efetuadas por escrito. 2.10 - A firma deverá manter no cumprimento fiel local da realização dos produtos obra: a) Livro de ocorrência diária (Diário de Obras) a ser fornecido pela Contratada preenchido em 03 (três) vias, confeccionado de acordo com o anexo C a este documentomodelo fornecido pela PMAR; III. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da AMMA, obrigando-se a atender prontamenteb) Uma via do Contrato; IV. Assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho c) Cópias dos projetos e detalhes de suas funções causem à AMMA, podendo o mesmo solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconvenienteexecução; V. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas em dependências da AMMAd) Registro das alterações regularmente autorizadas; VI. Comunicar à fiscalização da AMMA, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contratoe) Cronograma físico-financeiro; VII. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento f) Relação dos serviçosrecursos de pessoal, com poderes de representante ou preposto para tratar com a AMMAmaterial e equipamento alocado na obra. VIII. Apresentar relatórios preliminares e finais referentes a cada produto conforme itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 em conformidade com as especificações deste TR e Cronograma Físico e Financeiro anexo C; IX. A apresentação dos relatórios deverá obedecer às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, para documentos técnicos desta natureza e deverão ser entregues em forma impressa em duas vias e por meio eletrônico. A AMMA, por sua vez, se compromete: I. Disponibilizar a empresa contratada e seus colaboradores diretos no projeto os meios de acesso às dependências da organização e às informações solicitadas (precisas, consistentes e não viciadas), por meio de solicitação por escrito ou e-mail, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; II. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; III. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências da AMMA para tratar de assuntos pertinentes aos serviços contratados; IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com o contrato; V. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado; VI. Por tratar-se de propriedade intelectual, gerir os dados e metodologias fornecidas pela empresa, de modo a não fazer uso replicativo dos mesmos em outros projetos.