DO COMPROMISSO DAS PARTES. As partes signatárias desse Termo comprometem-se, em razão ao seu objeto, ao seguinte:
5.1. Caberá ao COMPROMITENTE:
5.1.1. Conceder ao COMPROMISSADO o prêmio nas condições estabelecidas no item 7 do Edital.
5.1.2. Fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros repassados ao COMPROMISSADO a título de prêmio em razão ao cumprimento do objeto deste Termo e do Edital de Seleção 01/2021.
5.1.3. Exigir do COMPROMISSADO os relatórios parcial e final e produção de artigo, conforme estabelecido no item 12 do Edital.
5.2. Caberá ao COMPROMISSADO:
5.2.1. CONTRAPARTIDA:
a) Acesso gratuito às atividades desenvolvidas.
b) Execução integral das atividades previstas na metodologia do projeto aprovado (salvo impedimento de força maior, devidamente justificado).
c) Xxxxxxx, para a SEDH, de relatório parcial e final das atividades desenvolvidas e resultados alcançados, conforme o Anexo XI do Edital. O relatório parcial deverá ser entregue seis meses após o recebimento da premiação e o relatório final até 30 (trinta dias) após o prazo de execução das atividades.
d) Xxxxxxx, para a SEDH de artigo com relato de desenvolvimento do projeto segundo modelo no Anexo X do Edital, a ser publicado no Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID) e/ou outros locais definidos pela SESD. O Artigo deverá ser encaminhado final até 30 (trinta dias) após o prazo de execução das atividades.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. Comprometem-se os signatários: I – PREFEITURA MUNICIPAL:
a) repassar ao Consórcio, recursos financeiros no valor de R$ 18.000,00 em três parcelas de R$ 6.000,00, sendo que as mesmas deverão ser depositadas em conta corrente específica do Banco do Brasil, até o dia 05 dos meses de, Maio, Agosto e Novembro/2016 , conforme plano de aplicação em anexo;
DO COMPROMISSO DAS PARTES. 5.1 - Caberá à SECULT:
a) transferir os recursos ao AGENTE CULTURAL o apoio financeiro nas condições estabelecidas na cláusula 3ª deste Termo.
b) exigir do AGENTE CULTURAL o cumprimento do objeto, conforme estabelecido no item 10 do Edital.
c) orientar o AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;
d) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo AGENTE CULTURAL;
e) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de compromisso;
f) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver descumprimento das obrigações previstas ou o cumprimento de forma incompleta do objeto cultural pactuado.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. As partes signatárias desse Termo comprometem- se, em razão ao seu objeto, ao seguinte:
4.1. Caberá ao COMPROMITENTE:
4.1.1. Conceder ao COMPROMISSADO o prêmio nas condições estabelecidas no item 7 do Edital.
4.1.2. Fiscalizar a execução das atividades e aplicação dos recursos financeiros repassados ao COMPROMISSADO a título de prêmio em razão ao cumprimento do objeto deste Termo e do Edital de Seleção 01/2022.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. As partes signatárias deste Termo comprometem-se, em razão ao seu objeto, ao seguinte:
6.1- Caberá ao COMPROMITENTE:
a) Conceder ao COMPROMISSADO a Remuneração nas condições estabelecidas no a título de Remuneração em razão ao cumprimento do objeto deste Termo e do Edital de Seleção 001/2017.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. 10.1 Não oferecer, dar ou se comprometer a dar a qualquer pessoa, ou aceitar ou comprometer-se a aceitar de qualquer pessoa, seja por conta própria ou de outrem, qualquer doação, pagamento, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras, ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indiretamente relacionada ao presente contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, e devem, ainda, garantir que seus colaboradores e agentes ajam da mesma forma ("Obrigações Anticorrupção").
10.2 Informar imediatamente à parte contrária detalhes de qualquer violação relativa às obrigações anticorrupção que eventualmente venha a ocorrer.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. As partes signatárias desse Termo comprometem-se, em razão ao seu objeto, ao seguinte: Conceder ao COMPROMISSADO o prêmio nas condições estabelecidas no item 7 do Edital. Fiscalizar a execução das atividades e aplicação dos recursos financeiros repassados ao COMPROMISSADO a título de prêmio em razão ao cumprimento do objeto deste Termo e do Edital de Seleção de projetos 02/2024. Exigir do COMPROMISSADO os relatórios parcial e final, conforme estabelecido no item 12 do Edital. Analisar e emitir parecer sobre o relatório final com prestação de contas do projeto no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento do relatório. Acesso gratuito às atividades desenvolvidas.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. 5.1 - Caberá ao COMPROMITENTE:
a) Conceder ao COMPROMISSADO o Apoio nas condições estabelecidas na cláusula 3ª deste Termo;
b) Fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros repassados ao COMPROMISSADO a título de Apoio, em razão ao cumprimento do objeto deste Termo e do Edital 022/2023, por intermédio da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E APOIO A PROJETOS nomeada pela Portaria de nº 1.314/2023;
c) Exigir do COMPROMISSADO o relatório de cumprimento do objeto, conforme estabelecido na cláusula 8ª deste Termo;
d) analisar o relatório de cumprimento do objeto, na forma prevista na cláusula 8ª deste Termo.
DO COMPROMISSO DAS PARTES. Comprometem-se os signatários:
I – PREFEITURA MUNICIPAL:
a) repassar ao Consórcio, recursos financeiros no valor global (total) de R$ ......................, o qual será dividido em repasses anuais (por ano) de R$ ...............; o valor total anual será repassado em quatro parcelas de R$ ..................., as quais deverão ser depositadas em conta corrente específica do Banco do Brasil, até o dia 5 (cinco) dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, dos anos de 2023 a 2026, totalizando dezesseis parcelas, conforme plano de aplicação em anexo, podendo ser alterado através de Termo Aditivo;