ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS Cláusulas Exemplificativas

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS. 9.5.1 O fornecedor deverá apresentar registro no ministério da saúde. 9.5.2 As amostras solicitadas deverão ser entregues na Unidade de Licitações do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Filial EBSERH, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 110, 1º andar ala leste, Bairro Santa Efigênia BH/MG, CEP: 30130-100; em dias úteis, de segunda a sexta-feira no horário de 08h às 16h.
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ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS. III. 1. Material de divulgação
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ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS. O CAMPOS DO JORDÃO CONVENTION CENTER e a organizadora do evento, reserva-se o direito de retirar toda e qualquer comunicação visual não autorizada nas áreas não locadas, ou que possua tamanho e/ou especificações diferentes do padrão preestabelecido em Manual, ou ainda que venham a denegrir a imagem do Empreendimento;
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ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS. No caso da área de intervenção não ser dotada de infraestrutura essencial, ou seja, de elementos básicos que possibilitam a execução do objeto acordado, e a mesma não compor o projeto apresentado, deve ser apresentada declaração, assinada pelo prefeito, de responsabilidade de implantação da mesma até a conclusão das obras. Se a solução para disposição final do esgoto sanitário implicar na execução de fossa séptica e poço sumidouro/vala de infiltração, esta deverá ser precedida de teste de absorção e percolação do terreno e atender ao disposto na NBR 13.969 (Tanques Sépticos - unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos). Se houver parcelamento do solo, abertura de viário e obras de terraplenagem, a documentação técnica deverá apresentar o traçado viário em planta, sob levantamento planialtimétrico cadastral, acrescido dos perfis longitudinais e transversais das vias, além do projeto de terraplenagem devidamente detalhado em memória de cálculo específica. Para obras de pavimentação de Nível I em municípios com mais de 50.000 habitantes e de Nível II, é obrigatória: • a anterior implantação de infraestrutura relativa às redes de abastecimento de água, de drenagem, pluvial, de esgotamento sanitário e de energização urbana, se esta for enterrada; • inclusão ao Projeto Básico de estudos hidrológicos referentes às bacias de contribuição que justifiquem o dimensionamento das redes de captação de águas pluviais correspondentes do pavimento; e • Inclusão ao Projeto Básico de estudos dos materiais constituintes das camadas superiores do pavimento (base e sub-base) e do subleito, bem como o dimensionamento do pavimento tomando como base tais estudos; • Não é permitido uso de revestimentos do tipo tratamento superficial e areia asfáltica. É permitida a execução simultânea das obras de pavimentação e de infraestrutura, se ambas forem contempladas no mesmo projeto. Em áreas urbanas pouco adensadas, onde a solução tecnológica para esgotamento sanitário seja de natureza individual (fossas sépticas), admite-se a dispensa da previsão ou da pré-existência de rede coletora de esgotos sanitários como requisito para pavimentação das vias, cabendo ao Convenente emissão de declaração neste sentido.
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  • Orientações Este formulário deve ser encaminhado à Assessoria Institucional (AI), capeando todo o processo, após validação final do processo de compra pela Assessoria Operacional (AO), sempre que o processo de aquisição de produtos/serviços demandar a formalização de contrato. Para encaminhamento do processo à AI deve ser observado o check-list a seguir e indicado o descritivo do objeto contratado.

  • ORIENTAÇÕES GERAIS Todos os documentos apresentados deverão ter todas as suas páginas sequencialmente numeradas, no formato X de Y, onde “X” representa o número da página e “Y” o total de páginas apresentado ao RESPONSÁVEL.

  • CONDIÇÕES ESPECÍFICAS condições específicas para atendimento da UNIDADE CONSUMIDORA do CONSUMIDOR.

  • Objetivos Específicos No âmbito da gestão quantitativa e qualitativa dos serviços podem ser identificados os seguintes objetivos específicos: • Orientar o planejamento das ações de expansão e modernização do SAA em função do estabelecimento de prioridades de atendimento; • Orientar projetos e ações de identificação, proteção e controle dos atuais e futuros mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos, no sentido de evitar sua contaminação; • Realizar o efetivo controle da qualidade da água fornecida à população, no sentido de garantir os padrões de potabilidade, reduzindo os riscos de incidência de doenças; • Orientar a realização do efetivo controle de perdas hídricas no SAA, ampliando as possibilidades de atendimento às demandas futuras com o sistema atualmente instalado, reduzindo a necessidade de compensação tarifária de tais perdas; e • Incentivar a mudança de comportamento da população como um todo, no sentido de promover o uso racional da água, evitando desperdícios e ampliando as possibilidades de atendimento no cenário de oferta hídrica para o município.

  • Cobertura Básica Considera-se risco coberto a Responsabilidade Civil do segurado, caracterizada na forma do item 3 OBJETO DO SE- GURO das Condições Gerais de Responsabilidade Civil Geral, os danos causados a, dentro do período de vigência especificado na apólice e desde que estes danos decorram dos seguintes eventos: a) Acidentes causados por máquina/equipamento segurado;

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1 – As penalidades contratuais aplicáveis são: a) advertência verbal ou escrita.

  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)

  • Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7.1. A CONTRATADA deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca-se, as recomendações contidas no Capítulo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no art. 5º da Instrução Normativa nº 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto nº 7.746/2012 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei nº 12.305/2010 que institui a política de resíduos sólidos, no que couber. 4.7.2. É dever da CONTRATADA observar entre outras: o menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. 4.7.3. A CONTRATADA deverá assinar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme ANEXO C deste Termo de Referência. 4.7.4. A execução do objeto será realizada de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental contidos no Art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, no que couber. 4.7.5. A abertura de chamados técnicos e encaminhamentos de demandas deverão ser realizados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, evitando-se a impressão de papel. Além disso, as configurações de hardware e software deverão ser realizadas visando alto desempenho com a utilização racional de energia.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

  • CONDIÇÕES ESPECIAIS Conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.