Pagamentos, Entregas e Definições Conexas Cláusulas Exemplificativas

Pagamentos, Entregas e Definições Conexas. (1) Data, Lugar e Modo. Cada parte fará os pagamentos e as entregas que devam ser feitos por ela no momento, data e lugar e na conta acordados na Transacção em causa e pelo modo usual para os pagamentos e entregas do mesmo tipo. Cada pagamento será feito na moeda acordada para o mesmo (a “Moeda Contratual”), livre de quaisquer custos e em fundos livremente disponíveis na data de vencimento. Cada parte pode alterar a sua conta para efeitos de recebimento de um pagamento ou de uma entrega notificando a outra parte com a antecedência mínima de dez úteis sobre a data prevista para o pagamento ou entrega em causa, salvo se a outra parte objectar razoavelmente à alteração em causa e comunicar tal objecção em tempo útil. (2) Transmissão de título. Retransmissão. (a) Transmissão da titularidade. Salvo acordo em contrário, qualquer entrega ou transmissão de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros (“Valores Mobiliários”) por uma parte à outra no âmbito do Acordo constituirá uma transmissão para essa outra parte da titularidade plena sobre os Valores Mobiliários em causa ou, se usual no lugar onde a entrega deve ser feita, de uma posição jurídica (tal como um direito de compropriedade sobre uma universalidade de Valores Mobiliários, a posição de beneficiário de um “trust” ou outra forma de interesse fideicomissário) que seja funcionalmente equivalente a esse título/propriedade (incluindo, em cada um dos casos, o direito de dispor livremente dos Valores Mobiliários em causa) e não a criação de um direito de garantia; a utilização dos termos “margem” ou “substituição” não será entendida como indicando um acordo em contrário. Em consequência, o transmitente dos Valores Mobiliários em causa (i) não reterá relativamente a esses Valores Mobiliários qualquer direito de propriedade ou direito de garantia ou direito de disposição e (ii) assinará todos os documentos razoavelmente necessários para tal transmissão total ser eficaz. Em caso de transmissão de Valores Mobiliários registados, o transmissário pode dispor dos Valores Mobiliários transmitidos antes da inscrição da transmissão no registo relevante; caso a inscrição dependa de uma circunstância fora do controlo razoável do transmitente, o transmitente não garante que a inscrição em causa seja feita. (b) Retransmissão. A obrigação de restituir ou retransmitir quaisquer Valores Mobiliários constitui uma obrigação de transmitir Valores Mobiliários da mesma espécie que esses Valores Mobiliários. Os Valores Mob...