Participação Da Sociedade. 1. Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa. Essa participação deveria esforçar-se com medidas como as seguintes:
Participação Da Sociedade. Para eixo temático da participação da sociedade as diretrizes incluem: • Estabelecimento do processo de participação da sociedade. • Identificação dos atores participantes. As estratégias estabelecidas de acordo com eixos temáticos possibilitam a definição de ações para o aperfeiçoamento da mobilidade. EIXO TEMÁTICO DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Transporte não motorizado Ampliação da participação do transporte não motorizado na matriz dos deslocamentos da população. Melhoria da acessibilidade universal, especialmente na área central. Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. Estabelecimento do padrão das calçadas, segundo o dimensionamento das vias de acordo com a hierarquia viária instituída no PDDU. Melhoria das calçadas da área urbana, aumentando a segurança para os pedestres.
Participação Da Sociedade