PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para Registro de Preços, ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento
PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para com Registro de Preços, ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação Retificado
PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para Registro de Preços, PREGÃO PRESENCIAL ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Edital De Licitação, Termo De Credenciamento
PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. 1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para Registro de Preços, pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis Lei 10.520/2002 e 8.666/938.666/93 e suas alterações, sem prejuízo das estabelecidas neste Edital.
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Samples: ourofino.mg.gov.br
PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para Registro de Preços, ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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PENALIDADES APLICÁVEIS. 6.1. 6.1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão Presencial Para Registro de Preços, pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis Lei 10.520/2002 e 8.666/938.666/93 e suas alterações, sem prejuízo das estabelecidas neste Edital.
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Samples: ourofino.mg.gov.br