PLANO DE AÇÃO PARA REDUÇÃO DE RISCOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA. A construção de um modelo de gestão municipal de riscos deve ser um processo contínuo de avaliação e seleção criteriosa de propostas e ações, de definição de diretrizes e de incorporação de avanços legislativos, tecnológicos e políticos. Através da avaliação de experiências municipais, das recomendações de especialistas e da simples observação da legislação podem-se assinalar algumas diretrizes para a gestão de riscos de desastres: • Incorporação do risco nas políticas e práticas municipais; • Devem-se priorizar as ações preventivas e mitigatórias; • Adotar abordagem sistêmica das diversas fases de gestão de risco; • As decisões políticas devem ser referenciadas em critérios técnicos; • Estabelecer parcerias com a sociedade civil, especialmente com as comunidades expostas a riscos; • A gestão de riscos deve ter estrutura organizacional que garanta a transversalidade das ações, devido à multidisciplinaridade temática e à execução intersetorial; • As políticas de gestão de riscos devem ter continuidade, prevalecendo, assim, à alternância de governos. Dentre as Diretrizes Gerais da “Ação Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários”, responsável pelo PMRR, é citado: o “comprometimento do Município beneficiado com a criação de uma estrutura administrativa para o gerenciamento de áreas de risco, com equipe multidisciplinar, responsável pela implementação de medidas não estruturais, que incluam ações de monitoramento e controle urbano, mobilização e preparação das comunidades para autodefesa, mapeamento de risco acompanhado de diretrizes de intervenção, e montagem de planos preventivos ou de contingência”. De acordo com tais diretrizes sugere-se, a seguir, uma série de propostas que sintetizam um plano de ação para redução e erradicação de riscos em Colatina. Deve-se destacar que os resultados do PMRR dependem da efetiva aplicação, pelo Município, das medidas estruturais e não estruturais, bem como das demais recomendações, indicadas neste Relatório. • Adequação do município à Lei Federal nº 12.608/2012 – A lei acima proporcionou um grande avanço para a política de proteção e defesa civil e para a gestão de riscos municipais e será extremamente benéfico ao município sua adequação e cumprimento da norma, inclusive para captação de recursos federais; • Realizar um programa de erradicação de setores não mitigáveis de Risco Alto (R3) de escorregamentos e Risco Muito Alto (R4) – O município deve realizar um esforço prioritário para a eliminaçã...
