PODER EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE APRENDIZAGEM Cláusulas Exemplificativas

PODER EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE APRENDIZAGEM. Pode- se compreender a existência do poder empregatício no contrato de trabalho, de acordo com a matéria vista anteriormente. Não se pode em momento nenhum negar que o contrato de trabalho se baseia em princípios de boa-fé e da diligência profissional, portanto, gera obrigações para ambas as partes, ou seja, direitos e deveres. (BACARAT, 2008, p. 271). O aprendiz tem direito de exigir da empresa a qualificação profissional e tem a obrigação de se submeter ao programa elaborado pela empresa e pelo centro de formação, conforme xxxxxx Xxxxxxxx (2009b). O contrato de aprendizagem é um contrato que confere ao aprendiz direito trabalhista, definido pela legislação em vigor, igualando-o à condição de empregado. Por conseguinte, também o aprendiz se submete ao regulamento interno da empresa e das demais condições enunciadas pelo gestor do processo produtivo, de forma semelhante aos demais trabalhadores. De acordo com Xxxxxx (2008, p. 333): O contrato de aprendizagem extinguir-se-á com o advento do seu termo, ou com o implemento de idade de 24 anos 9art. 18 da Lei n. 11.180, de 23 de setembro de 2005), independentemente de ter ou não o menor concluído o aprendizado, ou, ainda, antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou por solicitação do aprendiz. Como a falta disciplinar grave cometida pelo aprendiz extingue o contrato de acordo com Xxxxxx (2008), configurando-se motivação para justa causa, encontra-se nesta situação, a submissão ao poder disciplinar estabelecido pelo empregador, amparado pelo poder empregatício como foi apresentado. O aprendiz deve ser orientado para suas obrigações, sua conduta, para aproveitar melhor a aprendizagem e zelar pelo seu contrato. . Lembrando a outra face do poder empregatício, a subordinação, Xxxxxxx (2009,