Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP Cláusulas Exemplificativas

Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP. Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira: • Recursos Federais nas nove Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os Programas Hidroambientais, Programas de Saneamento e para Programas Transversais. • Recursos Estaduais em cinco das seis UGRHs, a saber: Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx x Xxxxxxxx. Xx Xxxxxx 0 encontram-se as previsões do PAP 2016-2020 para o Programa P12 com Recursos Estaduais, bem como os valores desembolsados nos anos de 2016 até 2018. Tabela 7 – Valor Previstos no PAP 2016/2010 pelo IGAM a serem alocados ao Programa P12 Recursos Repassados pela IGAM 2016 0000 0000 0000 0000 Total (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH01 Piranga Investimento Previsto no PAP 0,00 500,00 0,00 500,00 0,00 1000,00 Investimento Realizado 0,00 19,84 38,92 58,76 Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH02 Piracicaba Investimento Previsto no PAP 0,00 2000,00 2000,00 2000,00 3700,00 9700,00 Investimento Realizado 0,00 202,90 143,33 346,23 Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH03 Santo Antônio Investimento Previsto no PAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH04 Suaçuí Investimento Previsto no PAP 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 1000,00 Investimento Realizado 0,00 7,86 17,69 25,55 Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH05 Caratinga Investimento Previsto no PAP 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1250,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH06 Manhuaçu Investimento Previsto no PAP 300,00 450,00 450,00 450,00 450,00 2100,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 No final de 2017, o processo de contratação de empresa para a realização de Diagnósticos e Projetos em imóveis rurais (primeira etapa do Rio Vivo) foi finalizado para a UGRH 4. Os primeiros produtos a serem entregues ocorreram em janeiro de 2018, mês onde se iniciou o pagamento dos produtos referente ao Contrato 38/2017 – Recurso Estadual...
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Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP. Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, foram distribuídos os recursos da União nas nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os programas hidroambientais, programas de saneamento e para programas transversais. Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. Na Tabela 11, temos a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO alocados ao Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), com a fonte de recurso estadual. Recursos Repassados pelo IGAM (Minas Gerais) 2016 0000 0000 0000 0000 Total (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) (mil R$) Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH01 Piranga Investimento Previsto no PAP 500,00 1000,00 1000,00 1000,00 1000,00 4500,00 Investimento Realizado 0,00 68,80 155,63 0,00 0,00 224,43 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH02 Piracicaba Investimento Previsto no PAP 4000,00 6500,00 6500,00 6500,00 6500,00 30000,00 Investimento Realizado 0,00 619,71 465,86 0,00 0,00 1085,57 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH03 Santo Antônio Investimento Previsto no PAP 960,00 960,00 960,00 960,00 960,00 4800,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH04 Suaçuí Investimento Previsto no PAP 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 1000,00 Investimento Realizado 0,00 7,86 17,69 0,00 0,00 25,55 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH05 Caratinga Investimento Previsto no PAP 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1250,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH06 Manhuaçu Investimento Previsto no PAP 0,00 290,00 290,00 290,00 290,00 1160,00 Investimento Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No ano de 2018, para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) o investimento realizado com o Recurso Estadual foi de R$ 639.191,62 (Seiscentos e trinta e nove mil cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). Com esse investimento foram realizados pagamentos de produtos referentes aos contratos 29/2017, 31/2017 e 38/2017, todos Rio Vivo. Atualmente, o Rio Vivo contempla áreas de 54 municípios localizadas nas...
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  • PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.

  • FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo entre empresa e trabalhador, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale- transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações.

  • FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por Lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médicos odontológicos, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • DO ATRASO NO PAGAMENTO 14.1 Não ocorrendo o pagamento pelo CONTRATANTE dentro do prazo estipulado neste contrato, o valor devido será acrescido de encargos moratórios, que contemplam: 14.1.1 Multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor faturado, a partir da data do vencimento, ou seja, cobrança por dia (pro rata die). 14.1.2 Correção monetária do valor devido com base na variação mensal do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice de âmbito federal que venha a substituí-lo, para os atrasos com 30 (trinta) ou mais dias. 14.2 A compensação financeira devida será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = (M x VP) + (JM x N x VP) + (I x VP), onde: EM = Encargos Moratórios M = Multa por atraso VP = Valor da parcela em atraso JM = Juros de mora, assim apurados: 12/100/365 N = Número de dias entre a data prevista e a do efetivo pagamento I = Atualização Monetária (IPCA acumulado no período).

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

  • Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se aos/às profissionais da equipa técnica, coordenador(a)s técnico(a)s ou outro pessoal que exerça funções no âmbito do SAAS, bem como às pessoas utilizadoras do citado serviço.

  • DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO E MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO 10.1. A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto o disposto neste item, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA: a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

  • DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO 8.1 - A emissão da Ordem de Fornecimento constitui o instrumento de formalização da aquisição com os fornecedores, devendo o seu resumo ser publicado na Imprensa Oficial, em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei 8.666/1993. 8.2 - Quando houver necessidade de aquisição dos produtos por algum dos órgãos participantes da Ata, o fornecedor será convocado para receber a ordem de fornecimento no prazo de até 10 dias úteis. 8.3 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei 8.666/1993, quando solicitado pelo fornecedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame. 8.4 - Se o fornecedor se recusar a receber a ordem de fornecimento ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderá a ordem de fornecimento ser expedida para os demais proponentes cadastrados que concordarem em fornecer os produtos ao preço e nas mesmas condições do primeiro colocado, observada a ordem de classificação.