Principais Deficiências e Dificuldades. O primeiro desafio/deficiência deste tipo de contratação é que não há previsão expressa no Plano de Aplicação para tais serviços. Entendemos que seria interessante, para os próximos, a previsão em rubrica própria de contratações transversais, aquelas que atendam a mais de um programa ao mesmo tempo e, por vezes, às atividades administrativas da entidade delegatária/equiparada.
Principais Deficiências e Dificuldades. As dificuldades ligadas à locação de veículos começam desde a contratação da empresa para a prestação do serviço até o atendimento das demandas dos CBHs. Tendo em vista a extensão territorial da bacia e o número elevado de veículos que precisam estar à disposição, foi difícil conseguir empresas interessadas em participar do certame. Após a contratação, existe a dificuldade de gerenciamento do contrato, pois há grande volume de demanda e, muitas vezes, devido à urgência de realizar as atividades, os pedidos são recebidos com pouca antecedência. Soma-se isso à dificuldade de sublocação de veículos nas cidades de pequeno porte, o que torna a logística de atendimento ainda mais complexa e, ainda, a morosidade dos conselheiros em reunir os documentos comprobatórios e preencher corretamente os comprovantes de viagem. O processo de conferência após cada locação, visando dar transparência e garantir o bom uso do recurso público, é feito de forma detalhada, juntando toda a documentação necessária à correta prestação de contas.
Principais Deficiências e Dificuldades. Entre os principias entraves encontrados na gestão deste contrato, está a disponibilidade de voos, tendo em vista que muitas das cidades não possuem aeroporto e, aquelas que possuem, não dispõem de muitos horários. Desta forma, é necessária uma complexa logística para viabilizar o deslocamento da cidade de origem até o aeroporto mais próximo, compatibilizando os horários dos voos e eventos, de forma a garantir, ainda, o melhor custo benefício. Outro problema, que dificulta o atendimento, são as reuniões agendadas com pouco prazo, que demandam a aquisição de passagens imediatas, nem sempre disponíveis.
Principais Deficiências e Dificuldades. A proposta de uma única empresa de eventos para atendimento a toda a bacia apresenta vantagens e desvantagens. A existência de um contrato único facilita o gerenciamento do IBIO, porém dificulta a prestação do serviço nas cidades mais distantes de Governador Valadares, tendo em vista a extensão territorial da Bacia do Rio Doce. Além disso, o contrato contempla uma ampla variedade de serviços. A fim de otimizar a prestação do serviço está prevista para o ano de 2018 a realização de novos atos convocatórios, distribuindo o gerenciamento de eventos em quatro contratações: infraestrutura, alimentação, brindes e serviços gráficos. Desta forma, será possível abranger mais serviços e buscar empresas especializadas, aprimorando a qualidade do atendimento prestado.
Principais Deficiências e Dificuldades. As principais dificuldades encontradas durante o ano de 2017 para a realização do Programa de Saneamento na Bacia (P11) foram: • A morosidade do CBH Doce para aprovar a publicação do Edital de Chamamento Público; • A necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público; • A falta de repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM, que fragilizam e afetam todo o planejamento e andamento das atividades.
Principais Deficiências e Dificuldades. Com a troca de gestão de algumas prefeituras municipais selecionadas em 2016 para o Rio vivo, houve certo atraso na coleta dos Termos de Compromisso e Cooperação Mútua, pois os novos funcionários e autoridades não tinham conhecimento sobre o assunto, o que demandou alguns esclarecimentos via e-mail e telefone. Todavia, todas as prefeituras anteriormente selecionadas em 2016 enviaram os Termos de Compromisso e Cooperação Mútua assinados por seus respectivos prefeitos. Este termo consistia em documento imprescindível para que o município fosse inserido como área de atuação dos Atos Convocatórios do Rio Vivo, e por isso a publicação destes Atos teve que aguardar o recebimento dos mesmos. Todo escopo do Rio Vivo foi amplamente discutido nas Plenárias dos Comitês das Bacias do Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí para que fossem elaborados os Atos Convocatórios para contratação das empresas de diagnósticos e projetos. Entretanto, prestes a ser publicado o Ato Convocatório da UGRH 2 – Piracicaba, os membros de sua diretoria solicitaram que os valores de orçamentos de mercado coletados pelo IBIO fossem apresentados em plenária. Ocorre que, um pré-orçamento adquirido no início de 2017, e com valor mais elevado do que os coletados posteriormente para composição do preço global do Ato, foi levado em Plenária e, após inúmeras reuniões que ocorreram para se tratar da implementação dos P12, P52 e P42, os membros concordaram com a tentativa de se avançar com as ações e se tentar orçamentos mais baixos no mercado. Ou seja, os valores de mercado que se encontrassem abaixo do orçamento prévio estariam aprovados. Enfim, o Ato do Piracicaba deixou de ser publicado juntamente com os Atos do Piranga e Santo Antônio no dia 15 de maio 2017, e foi publicado em 24 de maio 2017, após a Plenária ocorrida no dia 23 de maio de 2017. Devido a complexidade que consiste na implementação do Rio Vivo, foram necessários alguns meses para elaboração dos Atos Convocatórios de Contratação das empresas de diagnósticos e projetos. A elaboração dos Atos das empresas fiscalizadoras, para análise dos serviços e produtos das empresas de diagnósticos e projetos, teve sua conclusão atrasada, devido ao grande volume de demandas. Com isso, os profissionais do IBIO tiveram que realizar a validação dos Produtos 1 (P1 - Plano de Trabalho), Produtos 2 (P2 - Validação das microbacias de atuação) e Produtos 3 (P3 - Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental), com a emissão de pareceres parciais e...
Principais Deficiências e Dificuldades. Com o desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa de Universalização de Saneamento (P41) foi possível elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para 165 municípios, do total de 211 municípios com sede na Bacia do Rio Doce. Além disso, quanto a elaboração de Projetos de SAA, o município de Viçosa está sendo contemplado e houve ao lançamento do Edital de Chamamento Público Nº 01/2017 para contemplar mais municípios. Em 2018, com a conclusão dos 165 PMSB com recursos da cobrança, todos os 228 municípios da Bacia do Rio Doce estão contemplados com PMSB, que é um instrumento imprescindível para continuidade da implementação dos Programas de Saneamento (P11 e P41). A principal dificuldade encontrada no âmbito dos PMSB remanescentes elaborados, é com relação às prefeituras, que possuem limitada capacidade técnica, sendo um obstáculo para a compreensão e validação dos Produtos. De maneira geral, os envolvidos na elaboração do PMSB, por parte das prefeituras, não apresentavam dedicação exclusiva a tal tarefa. Dessa forma, muitas vezes as atividades relacionadas ao PMSB não são tratadas com a devida importância. Além disso, a deficiência na integração entre as secretarias e departamentos, a não disponibilização de dados ou até mesmo a sua ausência durante as atividades de elaboração do PMSB são também desafios a serem vencidos. O envolvimento da sociedade nos eventos que ocorrem durante a elaboração do PMSB e a sua divulgação são pontos de fragilidade encontrados. A questão do saneamento ainda é muito incipiente e a sociedade não dá o devido valor ao tema. No que se refere aos projetos de abastecimento de água em elaboração no Município de Viçosa-MG, as principais dificuldades foram nos entraves junto à UFV para definição do traçado do projeto; a dificuldade das empresas adequarem os Produtos nas exigências do Termo de Referência; e a demora no repasse de informações do SAAE às empresas e na análise dos Produtos. Essas dificuldades acarretaram na necessidade de realização de aditivos de prazos dos dois contratos existentes e, em certo momento, mais especificamente em novembro de 2018, diante da necessidade de novo aditivo, uma das contratadas não se dispôs a assinar tal documento, solicitando encerramento do contrato e o pagamento de produto não aprovado. O IBIO não realiza pagamento de produtos não aprovados e informou à empresa que seria necessário realizar aditivo para dar prosseguimento às atividades. Diante da negativa da empresa, seu contrato...
Principais Deficiências e Dificuldades. Entendemos que a insuficiência dos recursos alocados para despesas administrativas (7,5% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos) para custeio das sedes dos Comitês, assim como para arcar com despesas equipe de apoio e de escritório é a principal deficiência e limitação para implementar as ações de fortalecimento dos comitês. É sabido que os Comitês, em sua maioria, entendem que o processo de fortalecimento passa pela estruturação de uma sede para que seja mais fácil realizar algumas atividades de divulgação, mobilização e apoio às Reuniões Plenárias e de Câmaras Técnicas, assim como na realização de alguns eventos. Com a limitação financeira vivenciada pela Entidade Delegatária/Equiparada, não há possibilidade de realizarmos tais investimentos, o que compromete, em alguns casos, o fortalecimento dos Comitês. Desta forma, as ações de fortalecimento têm como foco de investimento o custeio de despesas de viagem dos membros e convidados dos comitês, ações de comunicação e realização de Reuniões Plenárias, de Câmaras Técnicas e alguns eventos demandados pelos Comitês. Após o ano de 2016, em que a equipe da entidade delegatária foi ampliada, houve melhoria na agilidade e qualidade do atendimento nas ações relacionadas ao fortalecimento dos comitês. No entanto a equipe ainda tem a capacidade operacional limitada frente ao volume de demandas apresentado pelos comitês. Seguem abaixo as informações e fotos sobre as principais reuniões e eventos realizados pelo CBH- Caratinga no ano de 2017: 03/02/2017 Santa Bárbara do Leste/MG Reunião Ordinária do CBH-Caratinga 30/03/2017 Caratinga/MG Reunião Ordinária do CBH-Caratinga 25/05/2017 São Sebastião do Anta/MG Reunião Ordinária do CBH-Caratinga 27/07/2017 Caratinga/MG Reunião Ordinária do CBH-Caratinga 28/09/2017 Caratinga/MG Reunião Ordinária do CBH-Caratinga 03/02/2017 Santa Bárbara do Leste/MG Reunião Extraordinária do CBH-Caratinga 01/06/2017 Caratinga/MG Reunião Extraordinária do CBH-Caratinga 16/02/2017 Caratinga/MG Reunião da CTPlano do CBH-Caratinga 19/04/2017 Gov. Valadares Reunião da CTIL do CBH-Caratinga 05/09/2017 Caratinga/MG Reunião da CTPlano do CBH-Caratinga 01/06/2017 Caratinga/MG 1º Seminário de Saneamento Básico do CBH-Caratinga 24/11/2017 Caratinga/MG Comemoração do Dia do Rio pelo CBH-Caratinga 18 e 19/10/2017 Linhares/ES VI Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce 07 a 10/11/2017 Aracaju/SE Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) Bim...
Principais Deficiências e Dificuldades. O ano de 2018 foi um período marcado por dificuldades no atendimento aos comitês. Uma série de novas atividades foi incorporada ao escopo de trabalho dos CBHs, porém, ao mesmo tempo, a entidade passou por um período de reestruturação, que limitou a sua capacidade operacional. O recurso destinado ao custeio (7,5%) é escasso e, portanto, insuficiente para o atendimento pleno a todas as demandas dos comitês. Além disso, a incerteza quanto aos repasses estaduais e o fim do repasse adicional, que era feito pela ANA, limitaram ainda mais a capacidade de atendimento. Diante do cenário acima mencionado, a Entidade Delegatária, junto ao CBH-Doce e aos Comitês de rios afluentes mineiros e capixabas, iniciaram os trabalhos para o desenvolvimento de um planejamento estratégico, cujo objetivo principal é estabelecer prioridades em consonância com a capacidade de atendimento da agência. A ideia é focar em macroações e trabalhar com um cronograma bem definido, a fim de otimizar o atendimento e garantir o bom funcionamento dos colegiados, sem prejuízo à implementação dos programas.
Principais Deficiências e Dificuldades. Quanto às deficiências e dificuldades encontradas na implementação do P42 em conjunto com os programas P12 e P52, ver item 3.7 (Principais Deficiências e Dificuldades – P12) deste Relatório.