Programa de Manejo de Pesca Cláusulas Exemplificativas

Programa de Manejo de Pesca. Principais atividades: Apoio e incentivo aos Acordos de Pesca (AP). Esta necessidade surgiu de forma mais intensa no último ano, devido aos resultados positivos do AP Pantaleão e, também, devido aos inúmeros focos de conflitos nas áreas das reservas, relacionados aos recursos pesqueiros. O Acordo de Pesca do sistema de Lagos Caruara que teve início em abril/2009 avançou no segundo semestre no que diz respeito ao exercício de reunir para a tomada de decisões no coletivo, mediação de conflitos internos entre as comunidades, conceitos sobre a categoria dos lagos e definição da área do acordo. O Acordo de Pesca do Sistema de Lagos Jutaí-Cleto, que inicialmente envolvia as nove comunidades do Setor Aranapú e a Colônia de Pescadores de Tefé, atualmente está trabalhando com cinco comunidades com interesse pelo uso direto da área. Em reunião realizada no mês de outubro foi definida a realização de uma pesca para custeio de pagamento mensal de dois vigilantes. A avaliação da pesca e das demais atividades do acordo tem colocado em discussão a sustentabilidade das ações e definição de ações prioritárias. O Acordo de Pesca do Capivara que envolve 29 ambientes de pesca em sistema aberto de uma área prioritária para o abastecimento do mercado local que está situada no Paraná do Jacaré, no entorno da Reserva Mamirauá, tem sido discutido e implementado a partir do envolvimento das cinco comunidades do setor e a Colônia de Pescadores de Tefé, com possibilidade de envolvimento de mais usuários de comunidades próximas localizadas no Paraná de Tefé. Este acordo também recebeu aprovação em assembléia para realização de uma pesca para custeio das despesas com combustível e rancho para as atividades de vigilância realizada voluntariamente pelos envolvidos. A atividade resultou numa arrecadação bruta de R$ 10.295,40 que foram investidos na compra de apetrechos e despesas para a pesca, além de uma gratificação para os pescadores que se dispuseram a realizar a atividade. O Programa de manejo de Pesca promoveu um curso de contagem de 18 horas para os pescadores do AP Capivara, no período de 05 a 07 de novembro. Participaram do curso 13 pescadores das comunidades São João, São Francisco, São José e Santa Rosa. O Acordo de Pesca do Lago Tefé, Rio Tefé e seus afluentes, anteriormente denominado de AP FLONA Tefé é um acordo de uso direto, uma vez que, a pesca é realizada durante o ano todo, onde os usuários que residem na sede do município de Tefé recebem uma orientação para a pesca, co...

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  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • Requisitos de Metodologia de Trabalho Na execução das demandas a CONTRATADA deve zelar pela observância às políticas, diretrizes, procedimentos, padrões e modelos para as atividades de gestão e fiscalização de contratos e planejamento de contratações. No que couber, quando não especificado de outra forma, o processo de trabalho é aquele descrito no Modelo de Execução e tem como principais referências metodológicas:

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • Metodologia de Trabalho O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada. Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir. Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.

  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 15º

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não