Programas de Ações Imediatas. Esse Programa deverá ser o instrumento de ligação entre as demandas de serviços e ações existentes na administração municipal e o PMSB. Todos os projetos e estudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico do município deverão ser identificados, compilados e avaliados segundo a sua pertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB já na fase de Diagnóstico. Dada a aderência ao Plano, e realizadas as compatibilizações, caso necessário, deve-se estabelecer uma hierarquia entre os programas, projetos e ações, priorizando as intervenções mais imediatas, conforme a disponibilidade orçamentária, devendo ser apresentados indicadores e características técnicas para elaboração de projetos para cada ação.
Programas de Ações Imediatas. Antes de proceder a apresentação dos Programas e Projetos elaborados para se avançar na oferta dos serviços de saneamento básico dos municípios, apresenta-se a seguir a compilação dos programas e projetos já existentes no município, avaliando sua pertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB. Ressalta-se que essa identificação é fruto do trabalho realizado na etapa de diagnóstico. O fortalecimento do trabalho que atualmente vem sendo realizado no âmbito do saneamento básico municipal aparece como possibilidade para aplicação em curto prazo de soluções com relativo baixo custo e operacionalização mais ágil, tendo em vista que o presente Plano (em fase de construção) precisará ter aprovação do Legislativo municipal para entrar em vigor e requererá avanços na gestão pública municipal, sobretudo no que concerne ao acompanhamento das ações e levantamento dos recursos necessários para seu financiamento. As ações aqui apresentadas ajudam a solucionar problemas mais pontuais do saneamento básico municipal, principalmente aqueles que podem ser resolvidos com intervenções mais simples e de baixo impacto orçamentário. As ações integradas e sistêmicas e de longo prazo estarão previstas integralmente no Plano e serão apresentadas na sequência desse documento. Ressalta-se que as ações listadas abaixo contribuem de forma integrada para o atendimento de vários princípios e objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico. Quanto ao eixo água, é possível dizer que é preciso desenvolver ações de monitoramento da qualidade da água e ainda elaborar um diagnóstico quanto as operações das estruturas de água. É nesse sentido que cabe uma urgência ara que ações sejam desenhadas para sanar essa deficiência. Nome do Projeto/Ação Avaliação em relação aos objetivos e princípios do PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico O município de Iúna dispõe de um Plano Municipal de Saneamento que contempla apenas os eixos de água e esgoto, quando deveria, segundo a lei 11.445/07 abranger também os eixos de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O plano tem como metas: ampliação da cobertura da população urbana da Sede, para 100% no ano de 2017, mantendo estes indicadores até o final de plano através de ampliação do sistema e do crescimento vegetativo. A ampliação e melhoria do sistema de abastecimento e crescimento vegetativo a partir do ano de 2016 na Sede e do ano 2020 no distrito de Pequiá. Redução gradativa de perdas de 37,0% para 25% entre os anos de 2017 e 2025. As ...
Programas de Ações Imediatas. Esse Programa deverá ser o instrumento de ligação entre as demandas de serviços e ações existentes na administração municipal e o PMSB/Nova União. Todos os projetos e estudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico de Nova União deverão ser identificados, compilados e avaliados segundo a sua pertinência e aderência aos objetivos e princípios do PMSB/Nova União já na fase de Diagnóstico. Dada a aderência ao Plano, e realizadas as compatibilizações, caso necessário, deve-se estabelecer uma hierarquia entre os programas, projetos e ações, priorizando as intervenções mais imediatas, conforme a disponibilidade orçamentária, devendo ser apresentados indicadores e características técnicas para elaboração de projetos para cada ação. Em termos de conteúdo, o Plano a ser elaborado deverá conter, no mínimo: • definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognósticos e Alternativas, que possam dar consequência às ações formuladas; • estabelecimento de objetivos e metas de curto (1 a 4 anos), de médio (4 a 8 anos) e de longo alcance (8 a 20 anos) de prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico no município; • hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas; • formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação de assistência técnica e gerencial em saneamento básico ao município, pelos órgãos regionais (se existirem) e entidades estaduais e federais. Os Programas, Projetos e Ações do Plano devem contemplar no mínimo as seguintes temáticas: • Promoção do Direito à Cidade Integrar a Política de Saneamento à Política de Desenvolvimento Urbano e às diretrizes definidas no Plano Diretor e nos demais Planos Municipais. E, em particular, à Política Municipal de Habitação de Interesse Social e aos Programas de Produção de Moradia Social, Urbanização, Regularização Fundiária e Erradicação de Áreas de Risco em áreas de especial interesse social e de integração de moradias populares situadas na linha de pobreza e assentamentos precários. • Promoção da Saúde e a Qualidade de Vida A definição de metas de salubridade ambiental, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida e a redução de riscos e efeitos à saúde garantindo a ...
Programas de Ações Imediatas. P1 - Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal em Saneamento Básico