Common use of REGIME JURÍDICO Clause in Contracts

REGIME JURÍDICO. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial nº 5.151/2004.

REGIME JURÍDICO. 15.1. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, jurídica conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial nº 5.151/2004.. À consideração superior,

REGIME JURÍDICO. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial Presidencial nº 5.151/2004.

REGIME JURÍDICO. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial nº 5.151/2004.

REGIME JURÍDICO. A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência – não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica, jurídica conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto presidencial nº 5.151/2004.