REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Licitação E Contratos, Pregão Presencial, Licensing Agreements
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. nºs 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato27/2017.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. nºs 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei complementar nº 147/2014, e no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 n° 10.520/02, da Lei n° 8.666/93 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 031/2017.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e n.º 8.666/93, no que for pertinente do bem como Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 218/2013.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 13.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do ao Decreto Municipal de Regulamentação do ato26/2009.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 n° 10.520/02, da Lei n° 8.666/93 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do atomunicipal 020/2018.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. n.º 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Licensing Agreements
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 10.520/02, 8.666/93 e 8.666/93, no que for pertinente do o Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 411/2011.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 10.520/02, 8.666/93, no que for pertinente do LC 123/2006 e o Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 044/2011.
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Samples: Pregão Presencial