REVISÃO PERIÓDICA. 13.1. A revisão periódica dos valores das tarifas dar‐se‐á a cada 4 (quatro) anos da data da assinatura do contrato, objetivando a distribuição de ganhos de produtividade com os usuários e a reavaliação das condições de mercado, momento em que se farão ajustes que captem possíveis distorções, para mais ou para menos, nos custos, nas metas previstas, nos insumos em geral, consoante as disposições deste contrato e seus Anexos, bem como nas propostas apresentadas pela licitante vencedora, que sejam decorrentes de perdas justificáveis ou ganhos tecnológicos ou de produtividade na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
13.2. A CONCESSIONÁRIA, quando da revisão periódica, prevista no item 13.1, deverá encaminhar à AGÊNCIA REGULADORA competente, em até 90 (noventa) dias da data prevista para sua aplicação, o requerimento de revisão, contendo todas as informações e dados necessários à análise do referido pedido, acompanhado de “Relatório Técnico”, que demonstre os principais componentes de custos e seus reflexos sobre as receitas da CONCESSIONÁRIA, que definam o valor da TARIFA.
13.3. A AGÊNCIA REGULADORA competente terá o prazo de até 10 (dez) dias, contados da data do protocolo do requerimento de revisão periódica referido no item anterior, para se pronunciar a respeito. Ultrapassado esse prazo sem manifestação, considerar‐se‐á o mesmo aprovado.
13.4. O prazo a que se refere o item anterior poderá ser suspenso uma única vez, caso a AGÊNCIA REGULADORA competente solicite à CONCESSIONÁRIA a apresentação de informações adicionais ou ajustes, voltando o prazo a fluir, sem solução de continuidade, a partir do cumprimento dessa exigência.
13.5. Ao aprovar o valor da revisão periódica proposto pela CONCESSIONÁRIA, o CONCEDENTE deverá notificar a CONCESSIONÁRIA a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de sua decisão.
13.6. Na hipótese de a AGÊNCIA REGULADORA competente não concordar, total ou parcialmente, com o valor proposto pela CONCESSIONÁRIA para a revisão dos valores que compõem as tarifas, deverá informá‐la fundamentadamente dentro de 10 (dez) dias, acerca das razões de sua inconformidade, fixando o valor a ser praticado.
13.7. Definida a revisão periódica, no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação feita pelo CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, as partes deverão celebrar o respectivo Termo Aditivo ao contrato de concessão, cujo extrato deverá ser publicado pelo CONCEDENTE na imprensa ofic...
REVISÃO PERIÓDICA reposicionamento da RECEITA ANUAL PERMITIDA com objetivo de promover a eficiência e modicidade tarifária.
REVISÃO PERIÓDICA. Deverão ser precedidas de diagnóstico e prognóstico todas as revisões periódicas da Política de Mobilidade de Massapê, contemplando a análise dos modos, serviços e infraestrutura de transporte em relação aos objetivos estratégicos estabelecidos, utilizando-se para tanto os indicadores de desempenho, incluindo a avaliação das tendências para curto, médio e longo prazo.
REVISÃO PERIÓDICA. 20.1. A REVISÃO PERIÓDICA dos valores das TARIFAS dar-se-á a cada 4 (quatro) anos da data da assinatura do CONTRATO, objetivando a distribuição de ganhos de produtividade com os USUÁRIOS e a reavaliação das condições de mercado, momento em que se farão ajustes que captem possíveis distorções, para mais ou para menos, nos custos do SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO, nas metas previstas no ESTUDO DE CONCEPÇAO E NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, nos insumos em geral, consoante as disposições deste CONTRATO e seus Anexos, bem como nas PROPOSTAS apresentadas pela LICITANTE VENCEDORA, que sejam decorrentes de perdas justificáveis ou ganhos tecnológicos ou de produtividade na exploração do SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO.
20.2. A CONCESSIONÁRIA, quando da REVISÃO PERIÓDICA, prevista no item 20.1, deverá encaminhar à AGÊNCIA REGULADORA competente, em até 90 (noventa) dias da data prevista para sua aplicação, o requerimento de REVISÃO, contendo todas as informações e dados necessários à análise do referido pedido, acompanhado de “Relatório Técnico”, que demonstre os principais componentes de custos e seus reflexos sobre as receitas da CONCESSIONÁRIA, que definam o valor da TARIFA, de acordo com o Plano de Negócios da CONCESSIONÁRIA.