SANÇÕES E PENALIDADES. 10.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar:
Appears in 13 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Processamento De Enxoval Hospitalar, files.fundahc.org.br, files.fundahc.org.br
SANÇÕES E PENALIDADES. 10.1 9.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar:
Appears in 1 contract
Samples: files.fundahc.org.br