SILVA Cláusulas Exemplificativas
SILVA. Xxxxxx Xxxxxxx Mateus Da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Volume 4. Xxxxxx das profissões regulamentadas. Revista dos Tribunais 2ª Edição.p.. 261.
SILVA. Xxxx Xxxxxx. Curso de Direito Constitucional. ed. 34ª ED. Malheiros. 2011.
SILVA. Xxxxxx Xxxxxxx Mateus Da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Volume 4 – Livros das profissões regulamentadas – Revista dos Tribunais - 2ª Edição, p. 259. por ocasião do primeiro contrato, este poderá ter duração de 48 (quarenta e oito) meses55. O tempo mínimo de três meses prendia-se à garantia dada ao atleta para que ele possa demonstrar sua técnica, seja em partidas ou nos treinos. O prazo máximo de dois anos prendia-se à previsão da CLT, pois é esse o prazo máximo permitido pela norma consolidada para os contratos a prazo. Agora, com a Lei Zico, o prazo foi ampliado para 36 (trinta e seis) meses, desprezando-se a previsão e a influência da norma celetizada56. A Lei 9.615/98 trouxe inovações com relação ao prazo de duração do contrato do atleta profissional. O artigo 30 da citada lei prevê a vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos57. Xxxx Xxxxx Xxxxx destaca a importância do contrato a termo no contrato dos atletas profissionais: O contato a prazo reina, sem rival, na relação labora desportiva. Parte da doutrina considera que a opção pela figura do contrato a termo representa uma verdadeira “conquista social” obtida pelos praticantes desportivos58. Assim, temos que a regra de vigência prevista na CLT não se aplica aos contratos dos atletas profissionais. Temos, ainda, o contrato de testes em que o clube que não tem certeza da contratação definitiva do atleta avalia por meio de testes por determinado período convencionado entre ambas as partes. Para Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, “Para verificar as aptidões do empregado a legislação prevê o contrato de experiência, que é período incluído no vínculo de emprego”59. 00XXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx. Elementos de Direito Processual do Trabalho. 11. Edição Curso de Legislação Social. 2015, p. 48. 56ZAINAGHI, Xxxxxxxx Xxxxx. Elementos de Direito Processual do Trabalho. 11. Edição Curso de Legislação Social. 2015, p. 48.
SILVA. Comentário contextual à Constituição, p. 466-467.
SILVA. Dispõe sobre o gozo de Licença-Prêmio para o servidor XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX.
SILVA. Xxxxxx Xxxxxxx Mateus Da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Volume 4 – Livros das profissões regulamentadas – Revista dos Tribunais - 2ª Edição, p. 255. Tal dispositivo “corresponde, basicamente a regras de transferência, cláusulas contratuais obrigatórias, cláusulas penais e estipulação obrigatória de seguro contra acidentes pessoais”. A Lei 9.615/98 foi criada para proteger os atletas profissionais que estão fora da realidade dos salários astronômicos e grandes benefícios das estrelas que estamos acostumados a acompanhar. O atleta comum, aquele de time pequeno, longe das grandes divisões nacionais, ou ainda que joguem profissionalmente em pequenas cidades necessitam da lei para terem garantidos seus direitos igualados aos dos grandes atletas.
SILVA. P. Xxxxxxx xx. A poluição. Ed. Difel. XXXXXXXX, Xxxxxx X. (Coord.). A crise ambiental.
SILVA. CNPJ nº 22.152.825/0001-64
SILVA. Farmacêutica CRF-RJ 14.429
SILVA. Comentário contextual à Constituição, p. 45. 4 Cf. COMPARATO; XXXXXXX XXXXX. O poder de controle na sociedade anônima. 5 COMPARATO; XXXXXXX XXXXX. O poder de controle na sociedade anônima, p. 28-29.