Vários Cláusulas Exemplificativas
Vários. A reparação ou substituição dos módulos ou o fornecimento de módulos adicionais não implica o início de novos prazos de garantia, nem os termos originais desta "Garantia Limitada para Módulos Fotovoltaicos" sejam estendidos. Quaisquer módulos substituídos se tornarão de propriedade manuseados pela ZNSHINE PV. A ZNSHINE PV tem o direito de entregar outro tipo (diferente em tamanho, cor, forma e/ou potência) caso o ZNSHINE PV tenha descontinue a produção dos módulos substituídos no momento da reivindicação. O período de garantia do produto reparado, substituído ou compensado adicionalmente não será prorrogado ou renovado, que é o período de garantia restante do produto original.
Vários. 12.1.- As presentes Condições Gerais de Contratação prevalecerão sobre qualquer condição geral de compra ou contratação que tenha sido estabelecida pelo Cliente. Em caso de desacordo deverão ser estabelecidas as condições a que ficariam sujeitas as Partes. Qualquer anulação ou não aplicação prevista na encomenda, só poderá ser aceite desde que tenha sido objeto de acordo ou conformidade por escrito por parte do Distribuidor.
12.2.- O facto de uma das Condições Gerais de Contratação ou das particulares estabelecidas entre as Partes passar a ser nula ou inválida, não afetará à validade das restantes estabelecidas.
12.3.- As Partes obrigam-se a substituir de boa-fé, nos limites aceitáveis, a condição inválida por outra que possa ter o mesmo resultado técnico e económico que a original, sem que isso envolva alterações substanciais ou materiais à relação estabelecida entre as Partes.
Vários. O presente Contrato e o Contrato de Licença LATITUDE NXT constituem o acordo integral entre as partes e revogam todos e quaisquer acordos ou declarações de intenção anteriores, escritos ou orais das partes, relativamente ao objeto do presente Contrato. O presente Contrato só poderá ser modificado, alterado ou aditado, por documento escrito, devidamente executado por ambas as partes. O incumprimento ou a mora no cumprimento por qualquer uma das partes, do exercício de qualquer direito ao abrigo do presente, constituem uma renúncia ao mesmo. O presente Contrato é vinculativo para ambas as partes, para os seus sucessores e cessionários autorizados. O presente Contrato deverá ser interpretado ao abrigo das leis do Estado do Minnesota, independentemente dos seus conflitos de princípios legais. Todos os litígios relativos à validade, interpretação, execução, cumprimento e cessação do presente Contrato, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Estado do Minnesota, sem prejuízo do direito que assiste à Boston Scientific, de intentar uma ação judicial perante o tribunal competente da sede do Cliente. Se alguma das disposições contidas no presente Contrato for declarada inválida ou ineficaz por um tribunal de uma jurisdição competente, as demais disposições deverão continuar em vigor e produzir plenos efeitos. Todas as notificações que devam ser realizadas ao abrigo do presente Contrato deverão ser (i) dirigidas às partes, para as moradas indicadas no preâmbulo supra ou para qualquer outra morada que as partes indiquem, por escrito, em cada momento; e (ii) ser realizadas por escrito e entregues por meio de entrega pessoal, correio certificado ou registado (é necessário o aviso de receção), ou fax (se puder ser confirmado por outros meios listados no presente).
Vários. Revista da AGU. Brasília, ano 8, n. 20, abr./jun. 2009.
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