TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022 ANEXO I
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022 ANEXO I
PROJETO BÁSICO
“CIDADE PARA TODAS AS IDADES” E SELO “CIDADE AMIGA DO IDOSO” DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)
1. DO OBJETO:
Este projeto tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO, COM REALIZAÇÃO DE PESQUISA, DIAGNOSTICO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO, VISANDO MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, CONFORME O PROJETO “CIDADE PARA TODAS AS IDADES” E SELO “CIDADE AMIGA DO IDOSO”.
A consultoria deverá realizar a pesquisa, diagnóstico e a elaboração do plano de ação, visando melhorias para a população idosa do município de Guaporé/RS, bem como o fortalecimento do conselho do idoso. Com base no diagnóstico, o qual inclui um perfil da população idosa identificando suas vulnerabilidades e potencialidades no território de Guaporé, será elaborado um plano de ação para políticas voltadas ao envelhecimento. Estas atividades contribuirão ao desenvolvimento de uma ‘CIDADE PARA TODAS AS IDADES’ e consequente aquisição do Selo “CIDADE AMIGA DO IDOSO” concedido pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA
SAÚDE (OMS), para a cidade de Guaporé.
1.1. Princípios Orientadores do Objeto:
O projeto tem por finalidade a criação de um município mais amigável para pessoas de todas as idades, com enfoque específico nas pessoas idosas.
Tem como orientadores do Objeto o uso do Protocolo do Rio, desenvolvido pelo Centro Internacional da Longevidade Brasil (ILC-BR), o qual tem como base o Protocolo de Vancouver, bem como o Guia Global: Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde (OMS). No anexo I deste projeto, constam os checklists integrantes do Guia Global: Cidade Amiga do Idoso.
Objetiva o encaminhamento resolutivo das questões pertinentes ao conceito de “Envelhecimento Ativo” – definido pela OMS e pelo ILC-BR como “processo de otimização das oportunidades
de saúde, aprendizagem ao longo da vida, participação e segurança, de forma a promover qualidade de vida à medida que se envelhece”. A partir desse conceito, a OMS recomenda que os ambientes e as cidades se preparem para o bem-estar e a segurança do idoso. Por meio dessas iniciativas, a empresa deve mobilizar uma cultura positiva do envelhecimento, associada a valores que podem tornar a sociedade mais atenta às especificidades da pessoa idosa, com o intuito de contribuir para a construção de uma “Cidade Amiga do Idoso”.
É cada vez mais importante abordar o envelhecimento populacional, considerando as implicações para sociedades, comunidades e indivíduos, com relação à saúde, à aprendizagem ao longo da vida, à participação e à segurança. No Estado de Rio Grande do Sul, cálculos baseados no Censo de 2010 mostram que 13,6% da população têm mais de 60 anos, o que torna o Estado o mais envelhecido do país. Nos próximos 40 anos, estima-se que a população idosa no país triplicará, e que em 2060 corresponderá a um terço da população total no País. Segundo as projeções do IBGE, em 2030 haverá mais pessoas acima de 60 anos que crianças (0-14 anos).
A rapidez do envelhecimento populacional no Brasil e a consequente redistribuição das faixas etárias são muitas vezes vistas como grande desafio, e até como carga, para a sociedade em geral e especificamente para manter a harmonia entre as gerações. Em resposta ao envelhecimento populacional e suas consequências, a OMS criou, em 2002, o Marco Político do Envelhecimento Ativo, um documento orientador para políticas públicas. Este Marco Político tem uma abordagem do “curso de vida” e uma grande preocupação com a manutenção de boas relações intergeracionais e com a qualidade de vida de indivíduos de todas as idades e ao longo de toda a vida. O Marco Político é embasado pela produção teórica e estudos epidemiológicos multidimensionais sobre os determinantes sociais da saúde.
As recomendações do Marco Político do Envelhecimento Ativo visam promover mudanças na área de saúde e nos serviços sociais, além das áreas de “educação; emprego e trabalho; finanças; seguridade social; moradia; transporte; justiça; desenvolvimento urbano e rural”. Para a OMS, a implantação dessa agenda de mudanças requer coerência na proposição de políticas intersetoriais em todos os segmentos governamentais e da sociedade civil organizada.
A participação do idoso garante que as políticas públicas para tornar cidades mais amigáveis ao idoso são orientadas de baixo para cima: pessoas idosas, como protagonistas, apontam os aspectos positivos e os obstáculos que encontram na cidade em que vivem, nas áreas de prédios públicos e espaços abertos, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de
saúde. Para orientação desta escuta do idoso sobre os obstáculos e pontos positivos do ambiente em que vive foi desenvolvido pela OMS, em 2006, o Protocolo de Vancouver, que estabeleceu a mesma metodologia para todas as cidades. Ele foi aplicado em dezenas de localidades. Para o desenvolvimento de um ambiente que favorece o envelhecimento ativo é essencial identificar o mais amplamente possível as visões dos moradores sobre os aspectos positivos, as barreiras e as lacunas. À sua maneira, cada comunidade é única, fazendo com que a consulta local assegure que as decisões tomadas sejam adequadas para aquela comunidade. Além disso, envolver os moradores facilita a obtenção de seu apoio e o engajamento deles como parceiros da ação.
2. DA JUSTIFICATIVA:
Conhecer a condição dos idosos, especificamente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e violação de direitos é fundamental para subsidiar o CMDI e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução das políticas públicas municipais de atendimento a esse segmento social.
Considerando o papel do Conselho Municipal do Idoso, conforme art. 7º da Lei nº 8.842, de 1994, “compete aos Conselhos de que trata o art. 6º desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas”. Nesse sentido, é imprescindível a realização de diagnóstico como ferramenta para o planejamento e implantação de políticas públicas voltadas ao idoso em nosso município.
Na Gestão Pública, com vistas à garantia e acesso aos direitos da população, faz-se necessário um conjunto articulado de ações que seja efetivo. Assim, para a implantação e implementação de políticas públicas faz-se necessário o conhecimento do território e da realidade da população, o que vai permitir identificar as problemáticas e potencialidades das famílias e também do território. Após esse reconhecimento formula-se a política de atendimento. Na sequência temos a tomada de decisão, a implementação e a avaliação. Assim forma-se o ciclo da política pública.
O ponto de partida deste projeto é o envelhecimento populacional e a consequente necessidade de responder a esta mudança demográfica que ocorre em paralelo com várias outras mudanças, como por exemplo, a diminuição no tamanho de famílias e a crescente participação de mulheres no mercado de trabalho, ou no caso específico de Guaporé, a crescente migração de aposentados de outros municípios em busca de uma melhor qualidade de vida. Ancorado na perspectiva de
direitos humanos, o projeto visa à inclusão do cidadão na formulação de políticas públicas que lhes dizem respeito.
Os princípios centrais do Envelhecimento Ativo e do conceito “Amigo do Idoso” são, em si, uma justificativa para o projeto “Guaporé Para Todas As Idades”, partindo do idoso e alcançando a qualidade de vida dos cidadãos de todas as idades:
• A perspectiva do Envelhecimento Ativo não favorece apenas o idoso. Ela mostra que o envelhecimento é um processo que permite o aperfeiçoamento das condições de saúde, educação, participação e segurança ao longo da vida, à medida que as pessoas envelhecem.
• O Envelhecimento Ativo depende dos determinantes sociais de saúde que influenciam a vida das pessoas, de suas famílias, assim como a sociedade. Como o Envelhecimento Ativo é um processo de vida contínuo, pessoas de todas as idades beneficiam-se de ambientes acessíveis, seguros e saudáveis.
• Pessoas idosas representam recurso financeiro e suporte para as sociedades, em vista de disporem de um grande leque de capacidades, recursos e informações.
Partindo da abordagem do curso de vida, o município de Guaporé deverá tornar-se “amigo para todas as idades” e assim favorecerá o envelhecimento ativo dos seus cidadãos idosos e jovens, como também dos seus visitantes de todas as idades que buscam as atrações turísticas e a qualidade de vida desse município da Serra Gaúcha. Ao se preparar como um ambiente inclusivo e acessível para idosos e favorecedor do envelhecimento ativo, o município também será mais amigável para pessoas mais jovens, pessoas com deficiências e famílias jovens, moradores e visitantes. O desenvolvimento do município para todos de todas as idades seguirá os princípios do enfoque “amigo do idoso”.
Um aspecto adicional deste projeto, porém, é o maior foco nas relações intergeracionais e no curso de vida. Pessoas de todas as idades serão incluídas nas consultas locais para que as políticas públicas que resultarão desta pesquisa sejam amigáveis não apenas para o idoso, mas para todas as idades. É importante incluir pessoas mais jovens pelas seguintes razões:
1) Elas mesmas também estão envelhecendo e, quanto mais cedo se prepararem, melhor, e;
2) A inclusão de pessoas de várias gerações contribui para a harmonia intergeracional, colaborando para que os mais jovens apoiem os investimentos em ambientes mais amigáveis para idosos.
Por outro lado, é essencial criar espaço específico para a participação do idoso, porque só ele conhece a realidade de uma pessoa idosa no seu município e geralmente tem menos opções de participação na formulação de políticas públicas.
3. METODOLOGIA:
Em grandes linhas, a execução do projeto deverá seguir as seguintes macro etapas:
1) Planejamento.
2) Criação de grupo de trabalho (GT).
3) Criação de um Comitê Intersecretarial com todas as secretarias municipais.
4) Mapeamento de organizações da sociedade civil interessadas e apropriadas (ONGs de mulheres, jovens e pessoas com deficiência, entre outras)
5) Criação de Comitê da Sociedade Civil com participação dos conselhos e ONGs que trabalham na área de cidadania.
6) Obtenção de Perfil do Município a partir de dados documentais.
7) Produção de Inventário de serviços e programas existentes.
8) Realização de pesquisa quantitativa (survey) sobre pontos positivos e obstáculos que os cidadãos encontram na vida diária.
9) Realização de pesquisa qualitativa sobre o mesmo tema (grupos focais, entrevistas em profundidade com idosos, e Fóruns Públicos com pessoas de todas as idades).
10) Análise de dados.
11) Elaboração do Plano de Ação.
12) Encaminhamento da execução do Plano de Ação.
13) Estabelecimento de mecanismo de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano.
14) Adesão à Rede Global de Cidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde.
Depois da conclusão destas etapas, o município poderá implantar o Plano de Ação. É previsto, se houver recurso, aditamento de contrato em vigor ou nova contratação para assessorar e acompanhar a implementação e o monitoramento do mesmo.
3.1 De maneira resumida, a contratada, ou por meio de instituições parceiras, deverá exercer as seguintes atividades:
1. Conceber e elaborar o projeto.
2. Desenvolver os detalhes da metodologia, inclusive instrumentos de pesquisa.
3. Orientar o trabalho do GT.
4. Desenvolver minuta do termo de referência do GT.
5. Coordenar reuniões do GT em conjunto com Conselho e Secretária.
6. Orientar o trabalho do Comitê Intersecretarial e apoiar o coordenador do Comitê.
7. Orientar mapeamento de organizações da sociedade civil.
8. Orientar o trabalho do Comitê da Sociedade Civil.
9. Elaborar indicadores e o Perfil do Município.
10. Produzir inventário de serviços e programas voltados ao idoso.
11. Desenvolver a pesquisa de campo (quantitativa), incluindo recrutamento, coleta e entrada de dados.
12. Desenvolver a pesquisa de campo (qualitativa), incluindo recrutamento, facilitação e transcrição.
13. Desenvolver análise e interpretação der dados.
14. Analisar o acesso à população e definir amostra e possíveis estratégias de recrutamento.
15. Elaborar o projeto para aprovação do Comitê de Ética.
16. Elaborar perfil do município, com dados socioeconômicos e demográficos da população global e de idosos.
17. Coletar e estruturar informações sobre os serviços e programas voltados aos idosos para produção de Inventário.
18. Atuar no recrutamento dos participantes da pesquisa qualitativa e quantitativa.
19. Identificar locais para coleta de dados e articulação junto às instituições locais.
20. Providenciar logística para coleta de dados (inclusive reserva dos locais, lanche para os participantes, impressão dos formulários e TCLEs, operação dos gravadores, produção de crachá e camiseta para pesquisadores de campo). Quaisquer necessidades de locomoção e demais necessidades de transporte ficam por conta da empresa/instituição contratada.
21. Coordenar coleta de dados qualitativos e quantitativos.
22. Transcrever dados qualitativos.
23. Inserir dados quantitativos.
24. Preparar dados para análise.
25. Preparar apresentação com resumo dos dados.
26. Escrever primeira versão do relatório de pesquisa.
27. Participar na elaboração do Plano de Ação.
28. Desenvolver, em conjunto com CMI, painel de monitoramento.
29. Treinar membros do CMI sobre monitoramento e avaliação.
30. Apresentar primeiros resultados aos Comitês e ao GT.
31. Apresentar os dados das pesquisas qualitativa e quantitativa à população (verificação).
32. Produzir relatórios de pesquisa.
33. Apresentar relatório final aos Comitês (Comitê Intersecretarial e Comitê da Sociedade Civil).
34. Elaborar Plano de Ação.
35. Assessorar a Prefeitura e CMI no desenvolvimento de um plano de comunicação.
36. Assessorar a Prefeitura e CMI na implementação do plano de ação.
37. Facilitar discussão no evento de divulgação.
38. Facilitar discussão com interlocutores.
39. Finalizar Plano pós-discussão com GT e Comitês.
40. Fazer encaminhamento da execução do Plano de Ação.
41. Produzir conteúdo para material explicativo.
42. Divulgar o Plano de Ação na mídia online.
43. Produzir painel de indicadores de monitoramento e acompanhamento de progresso.
44. Desenvolver treinamento aos membros do Conselho.
45. Elaborar carta de compromisso com critérios de adesão à Rede Global de Cidades Amigas do Idoso, junto à OMS.
46. Estabelecer conexões com outros parceiros da Rede Global, acompanhar iniciativas de outros membros e compartilhar bons exemplos.
47. Preparar e submeter documentação do município à OMS para se tornar membro da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso.
4. METODOLOGIA DE PESQUISA:
4.1 Perfil do Município:
Para a obtenção do perfil do município serão selecionados indicadores que descrevam as características geográficas, demográficas, sociais e econômicas. As fontes de dados serão analisadas com cuidado para garantir que os dados possam ser comparados ao longo do tempo e entre municípios. Os indicadores serão discutidos no GT antes da produção do perfil pela contratada. O perfil será apresentado ao GT e aos Comitês (intersecretarial e da Sociedade Civil). Há a possibilidade de incluir adicionais indicadores se for identificado como essencial pelos membros do GT e dos Comitês. Todos os indicadores se basearão em dados existentes e fácil acesso para a Prefeitura.
4.2 Inventário de serviços e programas:
O inventário de serviços e programas existentes voltados ao idoso, ou seja, um inventário da rede de atendimento existente, completa o retrato do município e serve como ponto de referência quando os dados das consultas ao município serão analisados. Neste retrato haverá informações sobre a capacidade, geografia e tipo de atendimento, identificando lacunas institucionais, operacionais e de abrangência dos serviços ofertados.
É necessário desenvolver uma metodologia específica para a busca de informações, incluindo a definição de indicadores de inclusão e exclusão de serviços e programas. Pode se considerar, por exemplo, a exclusão de um serviço que foi descontinuado. Também será necessário definir os parâmetros dos serviços e programas, como por exemplo, o nome oficial, o prestador/responsável, o ano de início e o número de pessoas atendidas. A partir das informações coletadas serão criadas categorias que servirão para organizar as informações obtidas pelo inventário.
As secretarias da Prefeitura poderão ser consultadas para fornecer informações sobre serviços e programas voltados à população idosa. Por meio de entrevistas com gestores e líderes na área no Município também poderão ser identificados as potencialidades, avanços, desafios e demandas.
4.3 Consulta ao município:
Para identificar os obstáculos, pontos positivos e lacunas que os habitantes do município experimentam durante a vida cotidiana é necessário consultar os próprios.
Essa consulta será feita por meio de vários métodos:
Aplicação de instrumento quantitativo a pessoas acima de 50. Grupos focais com pessoas idosas.
Entrevistas em profundidade com pessoas idosas. Fóruns públicos com pessoas de todas as idades.
Estes métodos permitem que a diversidade da população seja refletida nas medidas da linha de base. As consultas devem garantir que mulheres e homens de todas as idades (maior percentual de pessoas idosas, inclusive de pessoas acima de 80 anos), todas as classes sociais e de várias etnias, raças, culturas, línguas e orientações sexuais sejam ouvidos (dependendo do perfil do município). A diversidade da população será refletida no recrutamento de participantes das pesquisas qualitativa e quantitativa. Pessoas muito idosas devem ser sobre-representadas.
A adoção de um questionário com itens fechados permite a coleta de dados de um maior número de pessoas em prazo mais curto. As respostas relativas ao grau de satisfação e às expectativas de diferentes estratos da sociedade poderão ser estratificadas por sexo, idade, renda, escolaridade e ocupação, entre outras variáveis julgadas relevantes. Os dados dos diferentes estratos poderão ser comparados, permitindo melhor compreensão do fenômeno estudado. Na fase da implantação do Plano de Ação, poderão servir como ferramenta para monitorar o progresso.
A melhor maneira de coleta de dados (online, papel e lápis, telefone ou entrevista ao vivo) será definida junto com a contratada. O questionário será revisado antes da aplicação, para garantir que seja adequado ao perfil do município. Prevê-se amostra de no mínimo 500 participantes, em Guaporé. O cálculo da amostra será feito por estatísticos da contratada ou seus parceiros.
Após a finalização da coleta de dados quantitativos e sua análise preliminar, será conduzida uma pesquisa qualitativa para melhor entender os resultados quantitativos. A abordagem qualitativa (grupos focais, entrevistas em profundidade e fóruns públicos) proporciona descrição rica e concreta das questões locais. O grupo focal inclui discussão em pequenos grupos e tem como vantagem principal a exploração de temas em profundidade, em ambiente coletivo. A entrevista em profundidade mostra-se adequada para garantir a inclusão de pessoas com limitações de mobilidade que tornam difícil a participação em grupos focais e fóruns públicos. O Fórum Público tem a vantagem de conseguir ouvir as opiniões de um grande grupo de pessoas em pouco tempo. Abrir espaço para ouvir o cidadão contribui para um processo democrático e transparente.
Enquanto que a entrevista em profundidade garante que o pesquisador possa explorar certos pontos mencionados do entrevistado em todo detalhe, num grupo focal os participantes recebem estímulos dos outros participantes. As entrevistas em profundidade permitem a exploração de questões que são mais difíceis de serem cobertas em grupos, como deficiência e acessibilidade. Em Guaporé é prevista a realização de cerca de 4 grupos focais e 2 a 3 Fóruns Públicos, e um número limitado de entrevistas em profundidade que serão feitas em domicílio.
Os dados serão coletados pelos profissionais da contratada, ou seus parceiros, que também será o principal responsável pelo recrutamento dos participantes. Os achados da pesquisa serão resumidos em um relatório de pesquisa que servirá como base do desenvolvimento do Plano de Ação.
1) Desenvolvimento de plano de ação
O Plano de Ação será desenvolvido a partir dos dados primários e secundários coletados durante a pesquisa, incluindo o perfil da comunidade, o inventário de serviços e programas, os resultados da pesquisa quantitativa e os dados da pesquisa qualitativa. As áreas prioritárias de ação e recomendações específicas serão identificadas com base nestes dados. Elas deverão refletir o que os cidadãos identificarem como elementos que contribuem para o envelhecimento ativo e para o bem-estar do idoso.
2) Identificação de indicadores de monitoramento
Os indicadores utilizados como base do monitoramento da implantação do Plano de Ação serão oferecidos pelas pesquisas realizadas sobre os recursos do município e as opiniões e expectativas dos cidadãos idosos e de outros grupos de idade que participaram das pesquisas sobre o que faz e faria de Guaporé uma Cidade para Todas as Idades.
A partir da seleção dos indicadores também serão definidos metas e um cronograma do Plano de Ação, com marcos de desenvolvimento (milestones).
O Conselho do Idoso receberá um treinamento sobre monitoramento e acompanhamento da execução do Plano de Ação, instruindo os membros a observar e demandar a execução do Plano de Ação. A contratada deverá fornecer este treinamento.
5. METODOLOGIA ESPECÍFICA:
Caracterizar a população idosa e suas famílias do município, nos aspectos demográficos, socioeconômico e principalmente, de violação de direitos;
Identificar e envolver ao diagnóstico a rede de atendimento (governamental e não governamental) existente no município dirigida a esse segmento populacional, segundo capacidade, abrangência geográfica e tipo de atendimento, identificando lacunas institucionais, operacionais e de abrangência dos serviços ofertados, através da relação com a demanda demográfica;
Apontar as condições gerais no atendimento, os principais problemas, limites e possibilidades dos serviços que compõem a rede de atendimento, ou seja, suas potencialidades, avanços, desafios e demandas;
Analisar a estruturação da rede de atendimento, verificando aspectos de intersetorialidade, cobertura, financiamento e controle social.
Realizar este diagnóstico de forma mais participativa possível, dentro do seu tempo de execução, para viabilizar a proposição de uma metodologia de atualização anual a ser executada pelos atores que dele participarão.
5.1 Aspectos centrais e indicadores a serem pesquisados:
Perfil do idoso
Dados da população idosa, desagregados e agregados de acordo com a distribuição em faixas etárias, gênero, raça e etnia referente a:
Caracterização das famílias e condições de saúde
Condições de Trabalho e Renda
Nível educacional
Existência de situações de violência (motivação das situações, tipos mais frequentes, formas de enfrentamento, etc.)
Potencialidades (rede de relações, comunidade, rede de proteção, etc) para a atendimento das situações de violência;
Condições habitacionais
Acessibilidade/mobilidade urbana
Acesso a transporte coletivo (atende normas de acessibilidade, horários, itinerários, atendimento, fragilidades do transporte, etc)
Acesso a serviços públicos (saúde, assistência social, educação, etc.)
Relações/vínculos familiares e comunitários
Participação social/protagonismo do idoso
Direitos
Idosos responsáveis pelo domicílio
Acesso ao lazer, cultura e atividades físicas esportivas continuadas e, junto a isso, os projetos/políticas que incentivam o envelhecimento ativo, assim como outros indicadores considerados importantes pelo Departamento Municipal de Esportes e Departamento Municipal de Cultura.
Serão utilizados dados demográficos e socioeconômicos de levantamentos da Prefeitura e outros órgãos públicos que estejam acessíveis publicamente.
Estando disponíveis pela Prefeitura, também serão incluídos dados sobre violações e sobre a saúde da população idosa.
6. PRODUTOS E FORMA DE APRESENTAÇÃO:
1. Quinze entrevistas (mínimo) com os gestores e líderes do tema no Município (entrevistas registradas)
2. Inventário de serviços e programas municipais contendo informações básicas sobre os serviços que compõem a Rede da Política de atendimento ao idoso, em meio digital.
3. Relatórios mensais.
4. Um relatório final da pesquisa executada (200 páginas – ABNT) contendo:
a) Objetivos;
b) Metodologia utilizada, explicitando os atores que participaram do processo;
c) Dados coletados apresentados em tabelas, gráficos e mapas gerais e por regional, de acordo com o perfil dos idosos estabelecido neste Termo de Referência ou em anteriores;
d) Análise dos resultados;
e) Discussão dos dados;
f) Recomendações
5. Proposta de metodologia de atualização do diagnóstico.
6. Catálogo da rede de atendimento contendo informações básicas sobre os serviços que compõem a Rede da Política de atendimento ao idoso, em meio digital.
7. Banco de dados consolidados.
6.1 Formas de apresentação:
Relatório de pesquisa – versão completa: Material impresso em normatização oficial (ABNT), cerca de 200 folhas, devidamente encadernado.
Relatório de pesquisa - versão síntese: Material impresso em normatização oficial (ABNT), cerca de 80 folhas, devidamente encadernado.
Apresentação executiva em Power Point, contendo os principais pontos apresentados no relatório técnico final (apresentação sintética dos dados, gráficos, reflexões e recomendações para apoiar o Conselho na tomada de decisão e divulgação geral das informações diagnosticadas)
5
cópias dos conteúdos disponibilizados impressos e em formato digital (pendrive), contendo os relatórios e outros documentos utilizados para a produção da pesquisa.
Texto-base para a comunicação institucional dos resultados do diagnóstico para fomentar o interesse da imprensa local (release)
Estruturação de documento para publicação na internet, em site institucional do Município, para compartilhamento das informações do diagnóstico, plano de ação definido, fotos do processo.
7. OBJETIVOS E RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS:
7.1 Objetivo geral:
Tornar Guaporé um município amigável para os idosos e para pessoas de todas as idades, assumindo como base os princípios do envelhecimento ativo e da Cidade Amiga do Idoso estabelecidos pela OMS, visando o fortalecimento do conselho municipal do idoso, do setor do turismo e das políticas públicas voltadas a este seguimento. e a integração da população idosa recém-chegada a Guaporé.
7.2 Objetivos Específicos:
Por meio de pesquisas primárias e secundárias, identificar o perfil sociodemográfico do município, bem como os pontos positivos e negativos, as potencialidades e as limitações existentes em relação à boa qualidade de vida dos idosos. Resultado esperado: medidas de linha de base, ou seja, antes das intervenções.
Fortalecer o conselho municipal do idoso tornando-o protagonista frente aos desafios e fragilidades que atingem a população idosa.
Potencializar a participação dos idosos em todas as fases da formulação de políticas públicas, em geral e contribuir para inserção do idoso nas atividades do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, em específico. Resultado esperado: aumento da participação ativa do idoso no Conselho.
Potencializar o reconhecimento que ambientes amigos de idosos favorecem pessoas de todas as idades à medida que envelhecem e promover o diálogo entre as gerações. Resultado esperado: fortalecimento das relações intergeracionais.
Desenvolver ações que visem ajudar à superação dos obstáculos identificados e à manutenção e ao aperfeiçoamento dos pontos positivos, com enfoque específico no turismo e na população idosa que mais recentemente mudou para Guaporé. Resultado esperado: plano de ação para “Guaporé – Cidade Para Todas as Idades”.
Seguindo a iniciativa “Cidade Amiga do Idoso”, a OMS criou a Rede Global de Comunidades e Cidades Amigas do Idoso. A Rede permite que municípios de vários países troquem experiências, boas práticas e outras informações. A Rede também oferece treinamento e apoio técnico. Nesse sentido, objetiva-se Guaporé como parte da Rede.
Elaborar um painel de indicadores para monitoramento e avaliação da implementação do plano de ação.
Xxxxxx Xxxxxxx membro da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso da Organização Mundial da Saúde (OMS).
8. DESCRIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO:
O público-alvo deste projeto é a população idosa do município de Guaporé. O projeto oferece a oportunidade de participar de forma ativa na formulação de políticas públicas que dizem respeito à população. A participação ativa na tomada de decisões tem um impacto positivo no
bem-estar da população pelo fato de as pessoas se sentirem ouvidas e incluídas. Isso será o caso para pessoas de todas as idades, e especificamente para pessoas idosas. Os beneficiários das políticas públicas do Plano de Ação previsto para a transformação de Guaporé num Município para Todas as Idades deverão não somente ser os cidadãos mais velhos, como também os cidadãos de todas as idades. Como cidade com um forte setor de turismo, os turistas e visitantes também fazem parte do público-alvo.
9. PERFIL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E COMPOSIÇÃO DE EQUIPE:
Equipe técnica condizente com o objeto do termo;
Domínio de metodologia de pesquisa (quantitativa e qualitativa);
Conhecimento prévio de políticas públicas e entidades responsáveis para sua implementação, especialmente aquelas voltadas os idosos e suas famílias;
Ter como objeto social, claramente descrito em ato constitutivo, a execução de serviços compatíveis com a presente licitação, comprovado por meio de cópia do contrato social, estatuto ou outro ato constitutivo da empresa ou instituição;
Possuir registro no Conselho Regional de Estatística — CONRE
Toda a equipe, inclusive o Coordenador de Pesquisa, deverá ter disponibilidade para realizar reuniões previstas, de maneira presencial ou via vídeo/audioconferência, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação da Prefeitura Municipal.
9.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DA CONTRATADA: PLANILHA PROPOSTA
9.1.1 REQUISITOS DA EMPRESA PROPONENTE:
9.1.1.1 Experiência em contratação com Municípios para serviços de pesquisas, consultoria e implantação relativamente a áreas de saúde e bem-estar da população – 150.
9.1.1.2 Experiência com serviços de pesquisas, consultoria e implantação área de envelhecimento (gerontologia) – 150
9.1.1.3 Experiência de uso do protocolo de Vancouver, bem como Guia Global: Cidade Amiga do Idoso, desenvolvidos para apoiar grupos que queiram avaliar “características amigas aos idosos” de uma determinada localidade com o intuito de identificar áreas para ação – 100
9.1.1.4 Experiência de vínculo em projeto de Adesão à Rede Global de Cidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde – 100
9.1.1.5 Experiência de aquisição de Selo “Cidade Amiga do Idoso” junto à OMS, Organização Mundial da Saúde – 100
9.1.1.6 Experiência em pesquisa qualitativa ou quantitativa em qualquer área de pesquisa, desde que devidamente registrada – 50
Pontuação máxima: 650 pontos
A experiência deverá ser comprovada por meio de Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica de empresa pública ou privada e cópia de contratos;
A instituição licitante deve comprovar titulação que comprove os perfis solicitados.
9.2- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE:
9.2.1 A definição dos pontos do item “EQUIPE TÉCNICA” será feita mediante o somatório das pontuações, obedecendo ao limite de pontuação máxima, atribuída de acordo com os seguintes critérios:
A) Profissional com curso superior em Medicina e pós-graduação na área da Saúde = 18 Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
B) Profissional com Curso superior na área da saúde e pós-graduação na área de Gerontologia = 18
Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
C) Profissional com curso superior e pós-graduação em Serviço Social = 18 Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
Máximo de Pontos da Equipe Técnica = 54 Máximo de Pontos da Equipe e da empresa = 000
XX = Pontuação requisitos + Pontuação Equipe e empresa
9.2.2 Na pontuação dos itens da EQUIPE TÉCNICA poderão pontuar em apenas uma titulação por profissional, a que for maior apresentada.
9.2.3 A comprovação de formação profissional deverá ser feita através da cópia do certificado de conclusão do curso técnico ou graduação, ainda acompanhado da especialização/mestrado/doutorado se for o caso.
9.2.4 Diretores ou sócios da empresa licitante serão aceitos desde que sejam apresentados documentos que comprovem a titularidade.
9.2.5 A comprovação da experiência poderá ser feita através de currículo dos profissionais ou cópia de experiência através de carteira de trabalho, ou ainda contratos de prestação de serviços. Poderá ser somada para comprovação de experiência o desempenho da função em outras empresas que não da licitante.
9.2.6 Deverá ser comprovado o vínculo dos profissionais com o licitante através de cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, Contrato de Prestação de Serviços ou em caso sócio através do contrato social.
9.2.7 A empresa deverá além de apresentar tabela contendo o preenchimento do somatório da sua pontuação para o quadro.
9.3 REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE:
Apresentar anexo contendo “planilha” demonstrativa onde conste para cada quesito que pontuará o nome dos profissionais correspondentes a documentação comprovatória apresentada, com a informação individual de sua formação, locais de experiência (se for o caso) e os pontos atribuídos.
10. DAS ETAPAS MÍNIMAS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO:
10.1 Macro etapas - Macro etapas Descrição detalhada: ETAPA 1
Planejamento:
Concepção e contratações dos parceiros.
Elaboração do projeto, inclusive quadro teórico e metodologia.
Prestação de contas:
Produção de relatórios de progresso
Gerenciamento do recurso e dos contratos.
Criação do grupo de trabalho (GT), composto de; Governo municipal, Conselho Municipal do Idoso e representantes da instituição:
Identificação de dois (02) representantes de cada instituição.
Desenvolvimento de termo de referência.
Estabelecimento de funcionamento do GT.
Criação de um Comitê Intersecretarial com todas as secretarias municipais:
Identificação de representantes das secretarias.
Convocação da reunião de criação do Comitê Intersecretarial.
Definição de ação principal (projeto emblemático) como contribuição específica ao Plano de Ação.
Mapeamento de organizações da sociedade civil (OSC):
Definição de parâmetros para inclusão de OSC para inclusão/exclusão no mapeamento.
Condução de mapeamento.
Seleção de organizações chave para este projeto.
Criação de Comitê da Sociedade Civil com participação dos conselhos e ONGs que trabalham na área de cidadania:
Convocação de reunião de criação do Comitê.
Estabelecimento de Termo de Referência do Comitê.
Obtenção de Perfil do Município a partir de dados existentes:
Primeira seleção de indicadores do Perfil do Município para Contratada.
Discussão dos indicadores no GT.
Produção do Perfil do Município pela contratada.
Apresentação do Perfil ao GT, e ao Comitê Intersecretarial e ao Comitê da Sociedade Civil.
Possível inserção de indicadores adicionais.
Produção de Inventário de Serviços e Programas para pessoas idosas e outros grupos marginalizados:
Desenvolvimento de uma metodologia para busca de informações.
Definição de indicadores de inclusão e exclusão de serviços e programas.
Definição dos parâmetros dos serviços e programas selecionados a serem preenchidas com informações.
Organização das informações em categorias.
Análise e resumo.
Providenciar informações para o Inventário (todos).
Execução de pesquisa quantitativa sobre pontos positivos e obstáculos que os cidadãos encontram na vida diária:
Adaptação do Protocolo de Pesquisa desenvolvido pela OMS: definição de métodos, amostra e instrumentos de pesquisa.
Recrutamento e treinamento de pesquisadores e estudantes para pesquisa de campo.
Recrutamento de participantes de pesquisa.
Coleta de dados.
Entrada de dados.
Execução de pesquisa qualitativa sobre o mesmo tema (grupos focais com idosos, entrevistas em profundidade, e Fóruns Públicos).
Adaptação do Protocolo de Pesquisa desenvolvido pelo OMS: definição de métodos, amostra e pesquisa de campo.
Recrutamento e treinamento de pesquisadores e estudantes para pesquisa de campo.
Recrutamento de participantes de pesquisa.
Facilitação dos grupos e dos fóruns.
Transcrição.
Análise:
Xxxxxxxx e interpretar dados, obter resultados da pesquisa.
Apresentar resultados ao público para verificação.
Apresentar resultados aos Comitês, o GT e o público.
Produzir relatório de pesquisa.
Elaboração do Plano de Ação:
Produção do primeiro rascunho do Plano de Ação.
Análise deste primeiro rascunho dos membros do GT e dos Comitês.
Definição de ações em conjunto com todos os interlocutores a partir dos resultados da pesquisa.
Elaboração da versão final do Plano de Ação.
Publicação e divulgação para mídia do Plano de Ação.
Produção e divulgação de material explicativo para população.
Organizar evento de divulgação dos resultados da pesquisa (Conselho / GT).
Comprometer-se com as ações (Secretarias).
Divulgação do Plano de Ação para mídia (Prefeitura).
Encaminhamento da execução do Plano de Ação:
Definir responsáveis para cada Ação.
Definir orçamento e financiamento.
Apoiar organizações locais na elaboração de propostas de projetos para financiamento do setor privado. (participação da CPFL/RGE prevista)
Definir responsáveis para cada Ação (Prefeito e Secretaria(s)).
Definir orçamento e financiamento da implementação do Plano (Prefeito e Secretaria(s)).
Supervisionar execução do Plano de Ação (Comitê Intersecretarial, liderado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação).
ETAPA 2
Estabelecimento de mecanismo de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano de Ação:
Identificar pessoas a serem treinadas (Conselho).
Definir indicadores de monitoramento.
Definir metas e cronograma do Plano de Ação.
Treinar membros do Conselho sobre monitoramento e acompanhamento da execução.
Produzir painel de indicadores de monitoramento e acompanhamento de progresso.
Treinar membros do CMI.
Adesão à Rede Global de Cidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde:
Preparar carta do Prefeito indicando compromisso de tornar Guaporé mais amigável aos idosos.
Garantir que critérios de adesão são cumpridos.
Estabelecer conexão com Rede Global, acompanhar iniciativas de outros membros da Rede e compartilhar exemplos de boa prática de Guaporé com a Rede.
ETAPA 3
Membro da Rede Global “Cidade para Todas as Idades”:
Xxxxxx Xxxxxxx membro da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde — OMS.
Aquisição de Selo “Cidade Amiga do Idoso” junto à OMS. Duração máxima estimada para as três etapas: 18 meses.
10. DO ORÇAMENTO:
A receita prevista nesta contratação sairá da Rubrica do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
O projeto será pago conforme entregue e homologado pelas autoridades responsáveis pelo Conselho do Idoso e pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, de forma gradual, seguindo percentuais em cada uma das ETAPAS, conforme segue:
ETAPA 1: Será efetuado o desembolso de 25% do valor total do projeto na assinatura do contrato. Com seguro/caução feito pela empresa/instituição no valor correspondente aos 25% referido.
Será efetuado o desembolso de 25% do valor total do projeto na finalização da desta etapa;
ETAPA 2: Será efetuado o desembolso de 25% do valor total do projeto na finalização desta etapa;
ETAPA 3: Será efetuado o desembolso restante de 25% do valor total do projeto na finalização
desta etapa.
Guaporé/RS, 11 de novembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação
ANEXO I
(DO PROJETO BÁSICO) CHECKLIST
Conforme Guia Global: Cidade Amiga do Idoso
Elaborado pela Organização Mundial da Saúde — OMS.
Checklist dos espaços abertos e prédios amigáveis aos idosos Ambiente
A cidade é limpa, e há uma legislação, devidamente cumprida, que limita o nível de ruído e odores desagradáveis ou nocivos em locais públicos.
Espaços verdes e calçadas
Há espaços verdes bem conservados e seguros, com abrigos adequados, banheiros e bancos de fácil acesso.
Calçadas amigáveis aos pedestres, que sejam livres de obstáculos, com superfície nivelada, com banheiros públicos e de fácil acesso.
Bancos públicos
Existem bancos públicos, especialmente em parques, nas paradas de ônibus e em espaços públicos, e colocados a intervalos regulares; os bancos são bem conservados e fiscalizados para que todos tenham acesso seguro a eles.
Calçamento
O calçamento é bem conservado, nivelado, antiderrapante e amplo o suficiente para acomodar cadeiras de rodas, com um meio-fio baixo para facilitar a transição para a rua.
O calçamento é livre de quaisquer obstáculos (por exemplo, camelôs, carros estacionados, árvores, cocô de cachorro, neve) e os pedestres têm prioridade.
Ruas
As ruas têm cruzamentos em intervalos regulares, com faixas antiderrapantes, fazendo com que seja seguro aos pedestres atravessá-las.
As ruas dispõem de estruturas físicas bem desenhadas e apropriadamente colocadas, como ilhas de tráfego, passagens ou túneis que ajudem os pedestres a atravessá-las, especialmente nas de muito movimento. Os sinais de trânsito são regulados para dar tempo suficiente para que os idosos atravessem a rua, e têm dispositivo visual e sonoro.
Tráfego
As regras de trânsito são rigidamente cumpridas, e a preferência é dada aos pedestres.
Ciclovias
Há uma faixa exclusiva para bicicletas.
Segurança
A segurança pública, em todos os espaços abertos e prédios, é uma prioridade e é proporcionada, por exemplo, por medidas que reduzem o risco de desastres naturais, com boa iluminação pública, patrulhamento policial, cumprimento da legislação e apoio a iniciativas de segurança da comunidade e pessoal.
Serviços
Os serviços estão agrupados e localizados próximo de onde os idosos moram e são de fácil acesso (por exemplo, localizado no andar térreo dos prédios).
Há um atendimento especial para os idosos, como filas separadas ou guichês específicos para idosos.
Prédios
Os prédios são acessíveis e têm as seguintes características:
– elevadores
– rampas
– sinalização adequada
– corrimãos em escadas
– degraus não muito altos ou inclinados
– piso antiderrapante
– áreas de repouso com cadeiras confortáveis
– número suficiente de banheiros públicos.
Banheiros públicos
Os banheiros públicos são limpos, bem conservados e de fácil acesso a pessoas com diferentes graus de incapacidade; são bem sinalizados e estão em locais convenientes.
Checklist para características de transporte amigáveis ao idoso Baixo custo
O transporte público é financeiramente acessível a todos os idosos.
As tarifas dos transportes são razoáveis e seu preço é afixado de forma visível.
Confiabilidade e frequência
O transporte público é confiável e frequente (inclusive à noite e nos fins de semana).
Destinos
O transporte público existente permite que os idosos cheguem a locais-chave, como hospitais, centros de saúde, parques públicos, shopping centers, bancos e centros de convivência de idosos.
A cidade é bem servida de transporte público, com rotas adequadas e com boas conexões para todas as áreas da cidade (inclusive a periferia) e para cidades vizinhas.
Há boas conexões nas rotas dentre as diferentes opções de transporte.
Veículos amigáveis aos idosos
Os veículos são acessíveis, com piso que rebaixa, degraus baixos e assentos amplos e elevados. Os veículos são limpos e bem mantidos.
Os veículos são bem sinalizados, com indicação do seu número e da rota que fazem.
Serviços especializados
Serviços de transporte especializados para pessoas com deficiências existem em número suficiente.
Prioridade para sentar
Existe prioridade para os idosos sentarem e ela é respeitada pelos outros passageiros.
Motoristas
Os motoristas são gentis, obedecem as regras de trânsito, param nos pontos determinados, esperam que os passageiros estejam sentados antes de sair, e param junto às calçadas, para facilitar o embarque e desembarque de idosos.
Segurança e conforto
O transporte público é seguro contra crimes e não há superlotação.
Pontos e paradas
Os pontos de ônibus são localizados próximo de onde moram os idosos, são equipados com assento e abrigo contra o mau tempo, são limpos e seguros, e adequadamente iluminados.
As paradas e estações são acessíveis, com rampas, escadas rolantes, elevadores, plataformas apropriadas, banheiros públicos e sinalização legível e bem localizada.
Os pontos e paradas de ônibus são fáceis de acessar e convenientemente localizadas. Os funcionários das paradas e estações são gentis e prestativos.
Informação
São fornecidas informações aos idosos sobre como utilizar o transporte público e sobre as diferentes opções existentes de transportes.
Os horários são legíveis e fáceis de se obter.
Nos horários indica-se claramente a rota dos ônibus que são acessíveis às pessoas com deficiência.
Transporte comunitário
Existem serviços de transporte comunitário, incluindo motoristas voluntários e serviços de busca em domicílio, para levar os idosos a eventos e locais específicos.
Táxis
Os táxis são baratos e há descontos ou subsídios nas tarifas para os idosos de baixa renda. Os táxis são confortáveis e acessíveis, com espaço para levar cadeira de rodas ou andadores. Os motoristas de táxi são gentis e prestativos.
Ruas
As ruas são bem conservadas, amplas e bem iluminadas, com dispositivos bem planejados e colocados de forma a limitar a velocidade dos carros; há sinais de trânsito nos cruzamentos; os cruzamentos são bem sinalizados; os bueiros são tampados, e a sinalização é padronizada, claramente visível e bem colocada.
O fluxo do trânsito é bem regulado.
As estradas são livres de obstrução que possam bloquear a visão do motorista.
O cumprimento das regras de trânsito é rigorosamente controlado e os motoristas são educados para segui-las.
Competência para dirigir
Cursos de reciclagem para dirigir são oferecidos e a participação neles é estimulada.
Estacionamento
Existe estacionamento a preços acessíveis.
Há vagas específicas para idosos próximas à entrada dos prédios e às estações de transporte coletivo.
Há vagas para deficientes próximas à entrada dos prédios e às estações de transporte coletivo, cuja utilização é fiscalizada.
Há pontos de embarque e desembarque para deficientes e idosos próximos à entrada dos prédios e às estações de transporte coletivo.
Checklist de moradias amigáveis ao idoso Custo acessível
Existem moradias de custo acessível para todos os idosos.
Serviços essenciais
Os serviços essenciais são prestados a um custo acessível.
Planejamento
As moradias são feitas de materiais apropriados e bem estruturadas.
Há espaço suficiente para que os idosos se locomovam com facilidade dentro da casa.
A moradia é apropriadamente equipada para atender às condições ambientais (por exemplo, dispõe de ar-condicionado ou calefação).
A moradia está adaptada para os idosos, com pisos nivelados, corredores e portas largas o suficiente para a passagem de cadeira de rodas, e com banheiros, lavabos e cozinhas especialmente adaptados.
Modificações
A moradia pode ser modificada para atender aos idosos, quando houver necessidade. As modificações da moradia têm custo acessível.
Equipamentos e material para modificações de moradia são facilmente encontrados. Há financiamentos e auxílio financeiro para reformas da casa.
Há uma boa compreensão de como uma casa pode ser modificada para atender às necessidades dos idosos.
Manutenção
Os serviços de manutenção são de custo acessível para os idosos.
Há prestadores de serviço devidamente qualificados e confiáveis para fazer a manutenção da casa.
Moradias públicas, moradias de aluguel e áreas comuns são bem conservadas.
Envelhecer em casa
A moradia fica perto de serviços e do comércio.
Serviços de custo acessível são prestados a domicílio, para que os idosos “envelheçam em casa”.
Os idosos estão bem informados dos serviços existentes para que eles possam envelhecer em suas casas.
Integração comunitária
O projeto da moradia facilita a integração permanente dos idosos na comunidade.
Opções de moradia
Existe, na região, uma gama de opções de moradia apropriadas e de custo acessível para os idosos, incluindo-se os frágeis e dependentes.
Os idosos estão bem informados sobre as opções de moradia existentes.
Moradia
Há moradias em número suficiente na região e a um custo acessível para os idosos.
Há uma gama de serviços apropriados além de entretenimento e atividades nos prédios onde os idosos moram.
A moradia dos idosos está integrada na comunidade onde se localiza.
Ambiente da casa
A moradia não tem excesso de moradores.
Os idosos se sentem confortáveis no ambiente em que moram.
A moradia não é localizada em áreas sujeitas a desastres naturais. Os idosos se sentem seguros no ambiente onde vivem.
Há auxílio financeiro para medidas de segurança da casa.
Checklist de participação social amigável ao idoso Atividades e eventos acessíveis
A localização em seus bairros é conveniente para os idosos, com transporte variado e de baixo custo.
Os idosos têm a possibilidade de participar com um amigo ou cuidador. O horário dos eventos é conveniente para os idosos.
O ingresso para um evento é aberto (por exemplo, não precisa ser sócio), e a entrada no local, assim como a compra de ingresso, é um processo rápido, de uma única fase, que não requer que o idoso fique na fila por muito tempo.
Custo acessível
Eventos e atividades, e as atrações locais são financeiramente acessíveis aos participantes mais velhos, sem custos ocultos ou adicionais (como custo de transporte).
As instituições de voluntários têm o apoio do setor público e privado para manter baixo o custo das atividades para idosos.
Diversidade de eventos e atividades
Existe uma gama de atividades para atender aos interesses das diferentes populações de idosos, cada uma das quais com seus gostos e particularidades próprias.
As atividades comunitárias estimulam a participação de pessoas de diferentes idades e formação cultural.
Locais e ambientes
As reuniões e eventos para idosos ocorrem em diferentes locais das comunidades, como centros recreativos, escolas, bibliotecas, centros comunitários localizados em bairros residenciais, parques e jardins.
Os prédios são acessíveis e devidamente equipados para permitir a participação de pessoas com deficiência ou que necessitem de cuidados especiais.
Promoção e divulgação das atividades
As atividades e eventos são divulgados aos idosos; as informações descrevem as atividades, a acessibilidade do local onde será realizada, assim como as opções de transporte.
Combate ao isolamento
Convites pessoais são enviados para promover as atividades e estimular a participação.
É fácil participar dos eventos, que não exigem qualquer formação ou conhecimento (incluindo alfabetização).
Um membro de um clube que não mais comparece às atividades é mantido na mala direta do clube, a menos que haja solicitação expressa para sua exclusão da relação.
As organizações devem estimular a participação dos idosos que se isolam, por meio de, por exemplo, visitas pessoais ou telefonemas.
Estimulando a integração com a comunidade
Os prédios e instalações comunitárias propiciam a utilização compartilhada, para diferentes finalidades, por pessoas de diferentes idades e interesses, e estimulam a interação entre os grupos de usuários.
Checklist de respeito e inclusão social amigável ao idoso Serviços respeitosos e inclusivos
Os idosos são consultados pelos serviços públicos, privados e voluntários sobre como servi-los melhor.
Serviços públicos e comerciais oferecem serviços e produtos adaptados às necessidades e preferências dos idosos.
Os serviços dispõem de uma equipe prestativa e cortês, treinada para atender os idosos.
Imagens públicas do envelhecimento
A mídia inclui os idosos nas matérias que veicula, mostrando-os positivamente e sem estereótipos.
Relações familiares e intergeracionais
Ambientes comunitários, atividades e eventos atraem pessoas de todas as idades, ao combinar necessidades e preferências de todos os grupos etários.
Os idosos são especificamente incluídos nas atividades comunitárias voltadas para a família.
Atividades que reúnam diferentes gerações são realizadas regularmente para que, em conjunto, as apreciem e usufruam.
Conscientização social
O aprendizado sobre o envelhecimento e os idosos está incluído no currículo do primeiro e segundo grau.
Os idosos estão ativa e regularmente envolvidos em atividades escolares com alunos e professores.
Os idosos têm oportunidades de partilhar seu conhecimento, história e experiência com outras gerações.
Inclusão comunitária
Os idosos são considerados parceiros plenos das decisões comunitárias que lhes dizem respeito.
Os idosos são reconhecidos pela comunidade por suas contribuições do passado e do presente.
As ações comunitárias para fortalecer os laços e o apoio entre os membros do bairro incluem os residentes mais velhos como informantes-chave, conselheiros, atores e beneficiários.
Idosos com inclusão econômica.
Checklist das iniciativas amigáveis de participação cívica e emprego para o idoso Opções de voluntariado
Há uma gama de opções para a participação de voluntários idosos.
Organizações de voluntários são bem desenvolvidas, com infraestrutura, programas de treinamento e uma força de trabalho de voluntários.
As habilidades e os interesses dos voluntários são associados às funções (por exemplo, em um registro ou banco de dados).
Os voluntários têm apoio em seu trabalho, sendo-lhes oferecido transporte ou tendo o custo do estacionamento reembolsado.
Opções de emprego
Há uma gama de oportunidades para os idosos trabalharem. Políticas e leis proíbem a discriminação com base na idade. A aposentadoria é uma escolha, não uma imposição.
Há oportunidades flexíveis para os idosos, com opções de emprego em meio expediente ou temporário.
Há programas de emprego e agências para trabalhadores idosos.
Organizações de funcionários (por exemplo, sindicatos) apoiam opções flexíveis, como meio expediente e trabalho voluntário, para permitir uma maior participação dos trabalhadores idosos.
Os empregadores são estimulados a empregar e a manter trabalhadores mais velhos.
Formação (Treinamento)
Uma outra capacitação para atividades pós-aposentadoria é oferecida a trabalhadores mais velhos.
Existem oportunidades para trabalhadores idosos de recapacitação, como o aprendizado de novas tecnologias.
Organizações de voluntários oferecem treinamento para as suas posições.
Acessibilidade
Oportunidades de trabalho voluntário ou remunerado são conhecidas e promovidas. Há transporte para o trabalho.
Os locais de trabalho são adaptados para atender às necessidades das pessoas deficientes. Não há custo para o trabalhador participar de trabalho remunerado ou voluntário.
As organizações recebem apoio (por exemplo, verba ou redução no prêmio do seguro) para recrutar, treinar e manter voluntários idosos.
Participação cívica
Conselhos consultivos, diretorias de organizações, etc. incluem idosos.
Há apoio para que os idosos participem em reuniões e eventos cívicos, como lugares reservados, apoio às pessoas com deficiências, aparelhos auditivos e transporte.
Políticas, programas e planejamento que envolvam idosos são feitos ouvindo-os primeiro. Os idosos são estimulados a participar.
Contribuições valorizadas
Os idosos são respeitados e suas contribuições são reconhecidas.
Os empregadores e organizações são sensíveis às necessidades dos trabalhadores idosos. As vantagens de empregar trabalhadores idosos são conhecidas pelos empregadores.
Empreendedorismo
Existe apoio para empresários idosos e oportunidades para trabalho autônomo (por exemplo, mercados para se vender hortifrutigranjeiros e artesanato, treinamento para a administração de pequenos negócios e pré-financiamento para trabalhadores idosos).
As informações elaboradas para dar apoio a microempresas e empreendimentos administrados de casa estão em formato adequado aos trabalhadores idosos.
Pagamento
Os trabalhadores idosos são corretamente remunerados pelo seu trabalho.
Os voluntários são reembolsados por gastos que incorrem por conta do trabalho.
Os ganhos dos trabalhadores idosos não são deduzidos do valor da aposentadoria ou de outras rendas a que os idosos tenham direito.
Checklist de comunicação e informação amigável ao idoso Oferta de informações
Um sistema básico, universal de comunicações, usando a mídia impressa, o rádio, a televisão e o telefone, alcançando todos os residentes.
A distribuição regular e confiável de informações é garantida pelo governo ou por organizações de voluntários.
A informação é disseminada próximo às residências dos idosos e nos locais onde eles realizam as suas atividades habituais do dia a dia.
A disseminação da informação é coordenada por um serviço comunitário acessível, que todos conhecem – e por um escritório de centralização de informações.
Informações regulares e a transmissão de programas de interesse dos idosos são veiculadas tanto na mídia regular quanto na especificamente voltada para eles.
Comunicação verbal
Uma comunicação verbal acessível aos idosos deve ser feita, preferencialmente, em eventos públicos, centros comunitários, clubes e pela mídia rádio televisiva, e também pelas pessoas responsáveis por repassar as informações no sistema boca a boca.
As pessoas em risco de isolamento social recebem a informação de pessoas em quem confiam e com quem interagem, como visitadores voluntários, empregados domésticos, cabeleireiros, porteiros ou zeladores.
Funcionários de repartições públicas e de empresas privadas atendem individualmente e de maneira amistosa, os idosos, sempre que solicitados.
Informações impressas
As informações impressas – incluindo formulários oficiais, legendas de televisão e textos em telas – devem ter letras grandes e as principais ideias são mostradas através de títulos de enunciado claro e letras em negrito.
Linguagem simples
A comunicação, seja impressa ou verbal, usa palavras simples, conhecidas, em frases curtas e objetivas.
Comunicação e equipamentos automatizados
Serviços automatizados de atendimento telefônico dão instruções de forma lenta e clara, e informam como as mensagens podem ser repetidas a qualquer momento.
Os usuários têm a possibilidade de falar com um atendente, ou de deixar uma mensagem para que sua ligação seja retornada.
Equipamentos eletrônicos, como telefones celulares, rádios, televisões, caixas automáticos e máquinas para pagar estacionamento têm botões e letras grandes.
A tela de um caixa automático, de máquinas de selos e de outros serviços é bem iluminada e fácil de ser alcançada por pessoas de diferentes estaturas.
Computadores e a internet
Há amplo acesso público a computadores e à internet, disponíveis gratuitamente ou a baixo custo, em locais públicos como repartições governamentais, centros comunitários e bibliotecas.
Instruções detalhadas e assistência individual para os usuários estão facilmente disponíveis.
Checklist de serviços comunitários e de saúde amigáveis ao idoso Acessibilidade aos serviços
Os serviços sociais e de saúde estão bem distribuídos pela cidade, sua localização é conveniente e pode-se chegar facilmente a eles por todos os meios de transporte.
Unidades residenciais com serviços assistenciais, como as unidades de longa permanência, estão localizadas próximo ao comércio, aos serviços e às áreas residenciais, para que os idosos permaneçam integrados à comunidade.
Os prédios onde se localizam os serviços oferecem segurança e são totalmente acessíveis às pessoas portadoras de deficiência física.
Informações claras e acessíveis sobre os serviços sociais e de saúde são oferecidas aos idosos. A prestação de serviços é coordenada caso a caso e com um mínimo de burocracia.
O pessoal administrativo e de serviços trata os idosos com respeito e sensibilidade.
Os obstáculos econômicos ao acesso a serviços de saúde e de apoio comunitário são mínimos. Há acesso adequado a cemitérios e campos funerários.
Oferta de serviços
Uma gama adequada de serviços de apoio comunitário e de saúde é oferecida, visando à promoção, manutenção e restauração da saúde.
Os serviços de home care oferecidos incluem serviços de saúde, de cuidados pessoais e de arrumação e faxina.
Os serviços sociais e de saúde oferecidos contemplam as necessidades e as preocupações dos idosos.
Os profissionais têm a formação e o treinamento adequado para se comunicar e atender efetivamente os idosos.
Apoio de voluntários
Voluntários de todas as idades são estimulados e recebem apoio para ajudar os idosos em ambientes de saúde e comunitário.
Planejamento e assistência em emergências
O planejamento para situações de emergência inclui os idosos.
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022 ANEXO II
PLANILHA PROPOSTA TÉCNICA
1 - REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE
Pontuação Máxima
1 REQUISITOS DA EMPRESA PROPONENTE
1.1 Experiência em contratação com Municípios para serviços de pesquisas, consultoria e implantação relativamente a áreas de saúde e bem-estar da população - 150
1.2 Experiência com serviços de pesquisas, consultoria e implantação área de envelhecimento (gerontologia) – 150
1.3 Experiência de uso do protocolo de Vancouver, bem como Guia Global: Cidade Amiga do Idoso, desenvolvidos para apoiar grupos que queiram avaliar “características amigas aos idosos” de uma determinada localidade com o intuito de identificar áreas para ação – 100
1.4 Experiência de vínculo em projeto de Adesão à Rede Global de Cidades Amigas do Idoso da Organização Mundial de Saúde – 100
1.5 Experiência de aquisição de Selo “Cidade Amiga do Idoso” junto à OMS, Organização Mundial da Saúde – 100
1.6 Experiência em pesquisa qualitativa ou quantitativa em qualquer área de pesquisa, desde que devidamente registrada – 50
Pontuação máxima: 650 pontos
A experiência deverá ser comprovada por meio de Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica de empresa pública ou privada e cópia de contratos; A instituição licitante deve comprovar titulação que comprove os perfis solicitados.
2 - REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE
2.1 A definição dos pontos do item “EQUIPE TÉCNICA” será feita mediante o somatório das pontuações, obedecendo ao limite de pontuação máxima, atribuída de acordo com os seguintes critérios:
A) Profissional com curso superior em Medicina e pós-graduação na área da Saúde = 18
Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
B) Profissional com Curso superior na área da saúde e pós-graduação na área de Gerontologia = 18
Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
C) Profissional com curso superior e pós-graduação em Serviço Social = 18 Doutorado 10
Mestrado 5
Pós-Graduado 2
Graduado 1
Máximo de Pontos da Equipe Técnica = 54 Máximo de Pontos da Equipe e da empresa = 000
XX = Pontuação requisitos + Pontuação Equipe e empresa
2.1.1 Na pontuação dos itens da EQUIPE TÉCNICA poderão pontuar em apenas uma titulação por profissional, a que for maior apresentada.
2.1.2 A comprovação de formação profissional deverá ser feita através da cópia do certificado de conclusão do curso técnico ou graduação, ainda acompanhado da especialização/mestrado/doutorado se for o caso.
2.1.3 Diretores ou sócios da empresa licitante serão aceitos desde que sejam apresentados documentos que comprovem a titularidade.
2.1.4 A comprovação da experiência poderá ser feita através de currículo dos profissionais ou cópia de experiência através de carteira de trabalho, ou ainda contratos de prestação de serviços. Poderá ser somada para comprovação de experiência o desempenho da função em outras empresas que não da licitante.
2.1.5 Deverá ser comprovado o vínculo dos profissionais com o licitante através de cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, Contrato de Prestação de Serviços ou em caso sócio através do contrato social.
2.1.6 A empresa deverá além de apresentar tabela contendo o preenchimento do somatório da su pontuação para o quadro
3 REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE:
Apresentar anexo contendo “planilha” demonstrativa onde conste para cada quesito que pontuará o nome dos profissionais correspondentes a documentação comprovatória apresentada, com a informação individual de sua formação, locais de experiência (se for o caso) e os pontos atribuídos.