Elaboração do Plano de Ação. 6.1.7.1. O plano de ação deve ser elaborado pela CONTRATADA juntamente com o setor Segurança do Trabalho, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
Elaboração do Plano de Ação. 12) Encaminhamento da execução do Plano de Ação.
Elaboração do Plano de Ação. Produção do primeiro rascunho do Plano de Ação. Análise deste primeiro rascunho dos membros do GT e dos Comitês.
Elaboração do Plano de Ação. 4.19.1. O plano de ação vislumbra a melhoria contínua das questões de segurança e saúde na unidade.
Elaboração do Plano de Ação. O Plano de Ação deve estabelecer o horizonte do planejamento, o cronograma e a ordem de execução dos projetos de acordo com o Prognóstico; estimar os investimentos necessários para a recuperação de todas as nascentes e para a Recomposição da mata ciliar em todas as áreas de margens dos cursos d’água. O Plano de Ação também deverá prever a efetivação da assinatura do Termo de Anuência para a intervenção nas APPs de nascentes e de margens de cursos d’água junto aos proprietários rurais cujas propriedades somadas representem 2/3 da área de APPs hídricas da microbacia/microrregião hidrográfica. Este Termo de Anuência será entre o proprietário e a prefeitura que pretende executar o Programa de Recomposição que será elaborado, como forma de garantir a permissão para tal. Deverá ser redigido de forma detalhada, visando garantir a clareza dos serviços que deverão ser executados e a área abrangida. Deve ser realizada no mínimo uma reunião pública no início dos trabalhos e uma no final, com a presença dos produtores rurais, empresas do setor agropecuário; associações de produtores, sindicatos rurais, órgãos municipais e estaduais de agricultura e meio ambiente, institutos de pesquisa e universidades, ONGs e órgãos públicos, concessionárias e empresas de saneamento com atuação na microbacia/microrregião. O objetivo dessas reuniões será o de dar ciência aos setores envolvidos do trabalho que será realizado e também de informar sobre a importância da participação de todos no processo que será iniciado com a elaboração do programa de recomposição florestal. A disponibilização do local da reunião ficará a cargo da prefeitura através da secretaria de agricultura e meio ambiente.