Elaboração do Plano de Ação. 4.19.1. O plano de ação vislumbra a melhoria contínua das questões de segurança e saúde na unidade.
4.19.2. O plano de ação deve ser elaborado pela CONTRATADA juntamente com o servidor responsável indicado pela SETEC, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
4.19.3. Deve contemplar um cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados e responsáveis.
Elaboração do Plano de Ação. A empresa deverá se reunir com a comunidade pelo menos duas vezes, incluindo equipe do projeto, atores-chaves, para levantamento de informações relacionadas à divisão fundiária que fazem fronteira as áreas de APP. As informações coletadas deverão subsidiar o PdC, em que conste no mínimo, as seguintes informações: identificação das pessoas que serão envolvidas em cada etapa de execução, lista de contatos dessas pessoas, cronograma com indicação de atividades, cronograma para entrega das Especificações Técnicas necessários à execução das atividades, levando em conta os procedimentos de compras e contratações previstos e acordados com os atores locais e identificação de atividades-chave, que deverão ser acompanhadas pelo contratado e FAPESE ao longo da execução.
Elaboração do Plano de Ação. O Plano de Ação deve estabelecer o horizonte do planejamento, o cronograma e a ordem de execução dos projetos de acordo com o Prognóstico; estimar os investimentos necessários para a recuperação de todas as nascentes e para a Recomposição da mata ciliar em todas as áreas de margens dos cursos d’água. O Plano de Ação também deverá prever a efetivação da assinatura do Termo de Anuência para a intervenção nas APPs de nascentes e de margens de cursos d’água junto aos proprietários rurais cujas propriedades somadas representem 2/3 da área de APPs hídricas da microbacia/microrregião hidrográfica. Este Termo de Anuência será entre o proprietário e a prefeitura que pretende executar o Programa de Recomposição que será elaborado, como forma de garantir a permissão para tal. Deverá ser redigido de forma detalhada, visando garantir a clareza dos serviços que deverão ser executados e a área abrangida. Deve ser realizada no mínimo uma reunião pública no início dos trabalhos e uma no final, com a presença dos produtores rurais, empresas do setor agropecuário; associações de produtores, sindicatos rurais, órgãos municipais e estaduais de agricultura e meio ambiente, institutos de pesquisa e universidades, ONGs e órgãos públicos, concessionárias e empresas de saneamento com atuação na microbacia/microrregião. O objetivo dessas reuniões será o de dar ciência aos setores envolvidos do trabalho que será realizado e também de informar sobre a importância da participação de todos no processo que será iniciado com a elaboração do programa de recomposição florestal. A disponibilização do local da reunião ficará a cargo da prefeitura através da secretaria de agricultura e meio ambiente.
Elaboração do Plano de Ação. Desenvolvimento de um plano de ação, descrevendo as etapas do projeto, cronograma de atividades e indicadores de monitoramento e avaliação.
Elaboração do Plano de Ação. 6.1.7.1. O plano de ação deve ser elaborado pela CONTRATADA juntamente com o setor Segurança do Trabalho, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
6.1.7.2. Deve contemplar um cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados e responsáveis.
6.1.7.3. Concluída a avaliação ambiental, detectando-se situação de medição acima do nível de ação (NA) do agente avaliado, a CONTRATADA deve discutir com o Setor Segurança do Trabalho, antes da finalização do PPRA, no intuito de subsidiar possíveis medidas de controle. • TERRA DO ARTESANATO •
6.1.7.4. Nos casos de medições com resultados duvidosos gerados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA a realização de uma nova avaliação ambiental sem custos adicionais para a CONTRATANTE.
6.1.7.5. O PPRA deve ser composto, no mínimo, pelos seguintes itens:
a. Identificação da unidade;
b. Identificação da equipe de elaboração e responsável técnico;
c. Objetivo;
d. Referências bibliográficas;
e. Metodologias aplicadas e descrição dos equipamentos utilizados;
f. Caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
g. Caracterização das atividades por função;
h. Inventário de riscos levantados, qualitativamente e quantitativamente;
i. Tabelas de resultados das avaliações de riscos quantitativas;
j. Análise crítica dos resultados obtidos;
k. Descrição de medidas de prevenção existentes;
l. Plano de Ação de Gerenciamento dos Riscos;
m. Anexo com os certificados de calibração dos equipamentos utilizados;
n. Anexo com os laudos laboratoriais adotados para a caracterização dos riscos e histograma minuto a minuto das áudio dosimetrias;
o. Anexo com os relatórios de campo;
p. Anexo com a ART original devidamente assinada pelas partes.
6.1.7.6. As unidades cujas medições quantitativas ultrapassarem os parâmetros fixados pela NR de referência, implicando na adoção de medidas de mitigação, estarão sujeitas à reavaliação periódica, que será estabelecida no plano de ação.
6.1.7.8. A CONTRATADA deve encaminhar à CONTRATANTE a versão digital do PGRO e seus anexos, composta pelo inventário de riscos ocupacionais e pelo plano de ação, e também em formato A4, encadernado e assinado pelo responsável técnico (engenheiro de segurança do trabalho), bem como, encaminhar uma cópia completa em meio digital, para leitura em formato “pdf” pesquisável.
Elaboração do Plano de Ação. Encaminhamento da execução do Plano de Ação.
Elaboração do Plano de Ação. Produção do primeiro rascunho do Plano de Ação. Análise deste primeiro rascunho dos membros do GT e dos Comitês.