EDITAL

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014 – DLCA/SEAD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA/SEAD
PROCESSO N° AA.002.1.008500/13-02 - DLCA/SEAD
TIPO	MENOR PREÇO POR ITEM, ADJUDICAÇÃO POR ITEM.
BASE LEGAL	O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, DLCA/SEAD/PI, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 33/2013 Diário Oficial, publicado 71, de 17 de abril de 2013 e equipe de apoio DLCA/SEAD, por força do Decreto Estadual n. º 11.317, de 13.02.2004, Decretos Estadual 11.346 de 30/03/04 e nº 11.319 de 13/02/04, 14.483/2011, tornam público que, de acordo com Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 2011, Lei nº 6.301/13, de mais normas pertinente se, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos, em conformidade com a autorização contida no Processo Administrativo nº AA.002.1.008500/13-02 realizará, às 09h00min horas do dia 13/02/2014, a sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, conforme anexo I constante do edital, e na forma abaixo:
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS.
	DIA	HORÁRIO
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS	31/01/2014	15h00min
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS	13/02/2014	09h00min
ABERTURA DAS PROPOSTAS	13/02/2014	09h00min
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS	20/02/2014	10h00min
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES E EDITAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. - E-MAIL: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx - TELE/FAX: (00) 0000-0000 / 0000-0000 - ENDEREÇO: Xx. Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx Administrativo, Bloco I, Secretaria de Administração, 2ª Andar, Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos-DLCA/SEAD, Teresina/Piauí. CEP: 64.018-970.
LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

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SUMÁRIO

ITEM	ASSUNTO
01	OBJETO
02	PARTICIPAÇÃO
03	CREDENCIAMENTO
04	PROPOSTA
05	CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO"
06	DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
07	DA ETAPA DE LANCES
08	DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
09	DA IMPUGNAÇÃO
10	DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
11	DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES, DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO REGISTRADO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO.
12	PAGAMENTO
13	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
15	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
16	FORMA DE CONTRATAÇÃO
17	DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS
18	DAS PENALIDADES
19	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20	TERMO DE REFERÊNCIA - (ANEXO I)
21	DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS - (ANEXO II)
22	FICHA DE AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES - (ANEXO III)
23	MINUTA DA ATA DE REGISTRO - (ANEXO IV)
24	MINUTA DO CONTRATO - (ANEXO V)
25	DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO - (ANEXO VI)
26	MINUTA DE DECLARAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - (XXXXX XXX)
27	MINUTA DA DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES - (ANEXO VIII)

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CAPÍTULO I - DO OBJETO

1 – Esta licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS FUTURAS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS,

conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO

2 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital.

2.1 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem às hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93, especialmente em relação a participação indireta do §3º e sua extensão aos membros da comissão de licitação,e ainda em uma ou mais das situações a seguir:

2.2 - Empresas concordatárias, que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

2.3 - Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;

2.4 - Pessoa física, mesmo que em grupo.

CAPITULO- III - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx;

3.2 - O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos/SEAD/PI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

3.5 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando

cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o CADUF/PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada; 3

3.6 - A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

3.7 – APRESENTAR DECLARAÇÃO QUE POSSA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL LOCAL. NA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO DOCUMENTO PERANTE A JUNTA COMERCIAL APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO CASO DE DECLARAÇÃO FALSA ESTARÁ SUBMETIDO O DECLARANTE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL.

CAPÍTULO IV - DA PROPOSTA

4.1 - A licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas;

4.2 - A licitante deverá na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto e ou serviço ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem.

4.3 - É facultado à licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos itens definidos no Anexo I deste Edital;

4.4 - Como os valores unitários e totais consignado em moeda nacional, expressa em algarismos e por extenso, bem como ser redigidas em língua portuguesa, sob pena de desclassificação de sua proposta;

4.5 - Não serão aceitas, para efeito de classificação das propostas, as expressões: “conforme especificações do edital” ou outra semelhante.

4.6 - Os preços unitários de cada um dos itens da proposta deverão apresentar o mesmo percentual de desconto ofertado na proposta para todos os itens que compõe o item;

4.7- Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, contribuições de responsabilidade social, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada;

4.8 - As propostas deverão apresentar preços correntes de mercado, conforme estabelece o inciso IV, art. 43, da Lei nº 8.666/93.

4.9 - As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;

4.10 - Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos;

4.11 - Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada;

4.12 - Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;

4.13 - Anexos à proposta, a licitante deverá apresentar ainda:

4.14 - Carta de apresentação em formulário oficial da licitante, em uma via, redigida em português, sem emendas, 4

rasuras, ressalvas ou entrelinhas, assinada e carimbada na última folha e rubricada nas demais pelo seu representante legal. Deve conter:

a) - Todas as comprovações, declarações e especificações técnicas solicitadas no presente documento;

b) - Preço dos itens, expressos em algarismos e o total também por extenso, em moeda nacional, a ser cobrado pelo objeto da presente licitação;

c) - Fornecer em sua proposta todos os produtos e serviços, para cada item, referidos no anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação;

d) - A PROPOSTA DE PREÇO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA DECLARAÇÃO DE QUE O FORNECEDOR DO OBJETO CONHECE E ACEITA AS REGRAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;

e)- Durante a vigência dos contratos os preços se manterão fixos e irreajustáveis, salvo os casos constantes do art. 65 da Lei n° 8.666/3 e respeitado o interregno mínimo de 01 (um) ano, ficando estabelecido o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE.

f) - Será desclassificada a empresa que, não esteja compreendida no limite de 10% (dez por cento) superior ao da oferta de valor mais baixo. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas anteriormente, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 3 (três) oferecer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

CAPÍTULO V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

5.1 - Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, deverá encaminhar, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada em cartório, prevista abaixo, juntamente com a proposta de preços, para o endereço citado no preâmbulo deste Edital;

5.2 - Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

5.3 - Para fins de habilitação serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (em original), nos termos do art. 35 da Lei nº 10.520/02.

5.4 - O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.

5.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).

5.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.

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5.7 - A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.

5.8 - A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da proposta de preços.

5.9 - A habilitação será verificada por meio do CADUF/PI nos documentos por ele abrangidos e, por meio da documentação complementar especificada neste edital.

5.10 - O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao CADUF/PI, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.

5.11 - Todos os licitantes, cadastrados e não cadastrados no CADUF/PI, deverão apresentar os documentos a que se refere o Edital.

5.12 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:

5.12.1 - Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;

5.12.2 - Em nome da matriz, se o licitante for à matriz;

5.12.3 - Em nome da filial, se o licitante for à filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

5.12.4 - Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por xxxxxxxx ou por servidor qualificado.

5.13 - Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:

5.13.1 - Habilitação Jurídica;

5.13.2 - Qualificação econômico-financeira;

5.13.3 - Regularidade fiscal;

5.13.4 - Qualificação técnica e

5.13.5 - Documentação complementar.

5.14 - HABILITAÇÕES JURÍDICAS

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.

f) Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos

de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

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5.15 – REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade que deverá ser compatível com o objeto do certame;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão negativa de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.

d) Certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS). Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet, somente será aceita a original, e ficará condicionada a confirmação de seus dados pelo Pregoeiro;

e) Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal CEF. Caso esta certidão seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigência da alínea “d”;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

5.16 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.

b) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10%(dez por cento) do valor ofertado pela licitante

5.17 – OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º. da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo V, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;

b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;

c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

5.18 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.19 – Os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar no seu envelope de proposta:

5.20 – Licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;

5.21 – Comprovação de autorização de funcionamento da empresa expedida pela ANVISA;

5.22 – Apresentar Catálogos, Bulas dos itens cotados para efeito de julgamento de Parecer Técnico, ficando desclassificada a firma que não apresentá-los.

5.23 – Registro do Ministério da Saúde/ ANVISA;

5.24 – Manual de Instrução em Português.

CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 7

6.1 – É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF/PI - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.

6.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.

6.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

6.4 – AS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, E PODERÃO CORRIGIR DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL. CASO HAJA ALGUMA RESTRIÇÃO, AS EMPRESAS NÃO SERÃO INABILITADAS AUTOMATICAMENTE, RECEBENDO UM PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME A LEI.

CAPITULO VII - DA FORMA E ETAPA DE LANCES

7.1 - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, cuja importância deve corresponder ao menor preço unitário ofertado, para cada um dos itens, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

7.2 - Os preços ofertados deverão ser expressos em Real, devendo ser apresentado detalhadamente o VALOR UNITÁRIO e TOTAL DO ITEM e o VALOR TOTAL DA PROPOSTA (QUANTIDADE x PREÇO) em conformidade com as especificações do Edital.

7.3 - Os licitantes poderão ofertar lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.

7.4 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

7.5 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.6 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.7 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o Sistema Eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuam sendo recebidos, para a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.8 - Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo, superior a dez minutos, a sessão do Pregão, na Forma

Eletrônica, para Registro de Preços será suspenso e reiniciado somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação e/ou através de e-mail dos licitantes. 8

7.9 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.

7.10 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo Pregoeiro, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

7.11 - Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.

7.12 - O Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo comparação entre os valores da primeira colocada e das demais ME/EPP na ordem de classificação, desde que a primeira não seja uma ME/EPP.

7.13 - Nessas condições, a proposta que se encontrar na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço será considerado empatado com a primeira colocada e o licitante ME/EPP melhor classificado terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo de cinco minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.14 - Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação, segundo o estabelecido no item anterior.

7.15 - Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, na faixa dos 5% (cinco por cento) de diferença para a primeira colocada, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre os licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate, conforme subitens supra.

7.16- Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou sendo a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP ou ainda não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.

7.17 - Somente após o procedimento de desempate, quando houver, e classificação final dos licitantes, será cabível a negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar.

7.18 - Caso não incida o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 2006, após o encerramento da etapa de lances, havendo empate entre as propostas de menor preço do item, de duas ou mais microempresa ou empresas de pequeno porte, ou entre duas ou mais empresas que não se enquadre nessa condição, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.

7.19 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade de preço em relação ao estimado para contratação, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, de imediato, a situação de regularidade na forma dos artigos 28 a 31, da Lei nº. 8.666/93, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação de habilitação, via fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticados observados os prazos legais pertinentes.

7.20 - Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação.

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7.21 - O pregoeiro anunciará o Licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.22 - No caso de desconexão, cada Licitante deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema.

7.23 - Declarado o vencedor, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro, poderá fazê-lo manifestando sua intenção com a síntese das suas razões exclusivamente através do Sistema Eletrônico, no prazo máximo de 60(sessenta minutos), sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação por escrito das razões do recurso que deverá ser enviado ao endereço indicado no preâmbulo deste Edital. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contra razões em igual número de horas que se iniciará no término do prazo do recorrente, conforme artigo 26, caput, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e art. 9º, inciso XX, do Decreto Estadual nº 11.346, de 30 de março de 2004.

CAPÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1 – Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. O critério de julgamento será o de menor preço por item apresentado.

8.2 - O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta de preço com o valor arrematado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.

8.3 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.

8.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

8.5 - Será desclassificada a proposta final que:

8.5.1 - Contenha vícios ou ilegalidades;

8.5.2 - Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;

8.5.3 - Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;

8.5.4 - Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;

8.5.5 - Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.

8.6 - Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.

8.7 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº. 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade.

8.8 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.

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8.9 - Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente, assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

8.10 - No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

8.11 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

8.12 - Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados.

8.13 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8-14 - DESCLASSIFICAÇÃO:

8.15 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

8.16 – Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.17 – Serão desclassificadas, nos termos do art. 48 da Lei 8.666/93:

a)as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;

b) propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

8.18 – A Empresa que apresentar mais de uma proposta ou cotar mais de um preço do item será desclassificada no referido item.

8.19 – Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.

CAPÍTULO IX - DA IMPUGNAÇÃO

9.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Legislação, devendo protocolar o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes

de habilitação. 11

9.2 –Qualquer pedido de impugnação deverá ser enviado para os endereços eletrônico xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e ou protocolado, de segunda a sexta-feira, das 07h30m as 13h30m, na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x/x, 0x Xxxxx, Bloco “I”, Centro Administrativo, Bairro São Pedro. Fone/Fax (00) 0000-0000/9050, Teresina – Piauí, XXX 00000-000.

9.3 – Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e divulgar o resultado através dos endereços eletrônico xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx “síte” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, na janela “Esclarecimentos / Impugnações / Avisos”.

9.4 – Xxxxxxxx a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

CAPÍTULO X - DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – A Ata de Registro de Preços, firmada entre o Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração, e a

(s) Detentora(s) terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogada uma vez, desde que não ultrapassado o prazo total de 02(dois) anos e sejam observadas cumulativamente as condições dispostas no art.3º,§§1º e 2º,da lei estadual nº 6.301/2013;

10.1.1 – A ata de registro de preços estará vigente até que se tenha consumido todo o quantitativo inicialmente registrado ou até o termo final do prazo de sua validade, prevalecendo o que ocorrer primeiro; art. 3º,§ 3º, da lei estadual nº 6.301/2013.

10.2 – O cancelamento do registro de preços ocorrerá nos seguintes casos:

10.3 – O fornecedor que descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer para retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir seu preço registrado, quando este tornar-se superior aqueles praticados no mercado; tiver presentes razões de interesse público e der causa a rescisão administrativa por qualquer dos motivos previstos no art. 78, da Lei n° 8.666/93, nos termos do art. 29 do Decreto Estadual 11.319/2004;

10.3.1 – Por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

10.4 – Caberá a Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, em despacho fundamentado da autoridade competente, cancelar o registro, quando nas hipóteses supracitadas, assegurando aos fornecedores o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no § 1° do art. 29 do Decreto Estadual 11.319/2004;

10.5 – O registro formalizado na ata a ser firmado entre o Estado do Piauí através da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos e as Empresas que apresentarem as propostas classificadas em primeiro lugar no presente certame, terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, observado- se a possibilidade de prorrogação do item 1 deste capítulo;

10.6 – Durante o prazo de validade do registro de preços o Estado do Piauí não ficará obrigado a comprar os produtos objeto deste Pregão exclusivamente pelo registro de preços, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição quando julgar conveniente, desde que obedecida à legislação pertinente às licitações, assegurando ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições;

12

10.7 – O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro quando o órgão/ente optar pela aquisição por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.

10.8 – Os fornecedores que não cumprirem total ou parcialmente as suas obrigações poderão sofrer as penalidades previstas na legislação. Aos fornecedores será garantido o direito de defesa e as penalidades poderão variar desde a advertência até a declaração de inidoneidade para estabelecerem contratos com a Administração Pública Estadual.

CAPÍTULO XI - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES, DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO REGISTRADO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO.

11.1 – O objeto desta Licitação deverá ocorrer de acordo com as necessidades dos Órgãos, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação.

11.2 – A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do pregão, cabendo aos mesmos todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Carta-Contrato individuais nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.

11.3 – Fornecimento de natureza contínua, e de forma parcelada, conforme demanda do contratante.

11.4 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nos locais indicados no momento da contratação, respeitado a previsão do órgão ou ente, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento e fiscalização por vícios aparentes ou confirmados depois do objeto ser submetido a testes, caso necessário, em recebimento provisório, na forma do art. 73, II da Lei n.º 8.666/93..

11.5 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis, caso se constate real necessidade, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.

11.6 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever, no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

a) Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

b) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

c) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

d) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a

contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

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e) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.

f) Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.

g) Prevendo recebimento definitivo "após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais observados o disposto no art.69, da Lei nº 8.666/93".

CAPÍTULO XII - DO PAGAMENTO

12.1 – O pagamento será efetuado no valor e quantidade das mercadorias entregues em prazo não superior a 30 (trinta) dias da entrega da mercadoria, mediante a apresentação da fatura a qual deverá estar, obrigatoriamente, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, obedecendo ao inciso XIV, letra “a” do artigo 40 da Lei 8.666/93, e do atestado de recebimento dos produtos, expedidos pelo setor competente da contratada.

12.2 – Os pagamentos serão realizados a partir da apresentação do documento de cobrança pela CONTRATADA, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente, através de qualquer agência bancária do território nacional, devendo para isto serem indicados, no respectivo documento de cobrança apresentado pela CONTRATADA, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, devendo a Nota Fiscal/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente.

12.3 – O pagamento ficará condicionado à regularidade da CONTRATADA perante o CADUF/PI.

12.4 – No caso de constatada a não regularidade da CONTRATADA no CADUF/PI, a mesma será convocada para que regularize sua situação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da notificação;

12.5 – Não sendo feita a regularização no prazo estabelecido o contrato poderá ser rescindido e a CONTRATADA sujeita às multas estabelecidas neste Edital.

12.6 – É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega dos documentos de cobrança, acompanhados dos seus respectivos anexos, de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implicará em desconsideração pela CONTRATANTE dos prazos estabelecidos. A CONTRATANTE não se responsabilizará por atraso de pagamento oriundo de erros ou omissões existentes no respectivo documento de cobrança.

12.7 – A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os materiais forem entregues em desacordo com o Contrato.

12.8 – Dos pagamentos devidos à licitante vencedora serão descontados os impostos e contribuições de acordo com a legislação vigente.

12.9 – Para estabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra,serviço ou fornecimento,objetivando a manutenção do equilíbrio econômico –financeiro inicial do contrato ,na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ,ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis ,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado,ou ainda ,em caso de força maior,caso fortuito ou fato príncipe,configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

12.10 – O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido imposto

em decorrência de inadimplência contratual.

12.11 – Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento. 14

12.12 – No caso de eventual atraso do valor devido, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

CAPITULO XIII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – Os recursos orçamentários decorrentes da aquisição objeto desta licitação estão consignados no orçamento da CONTRATANTE.Unidade orçamentária:170112,Natureza da despesa: 339030 Fonte de recurso:113000000-SUS e Unidade Orçamentária: 170112 da despesa: 339030 Fonte de recurso: 0100771001 – TESOURO ESTADUAL.

CAPITULO XIV - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

14.1 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

14.2 – Pagar a importância correspondente à aquisição, no prazo contratado.

14.3 – Rejeitar, no todo ou em parte, o material que a CONTRATADA entregar fora das especificações deste Edital e seus anexos.

14.4 – Preencher ficha de avaliação de fornecedor, conforme modelo do Xxxxx XXX.

CAPITULO XV - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1 - A contratada se compromete a fornecer materiais novos, conforme especificações;

15.2 - Todo material deverá estar em perfeitas condições de uso;

15.3 - Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, o produto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

15.4 - Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato.

15.5 - Entregar o objeto contratado no prazo contido na proposta.

15.6 - A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CAPÍTULO XVI - DA FORMA DE CONTRATAÇÃO

16.1 – Os fornecedores de bens inscritos na Ata de Registro de Preços deverão celebrar os contratos que poderão advir deste procedimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

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16.2 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir deste procedimento, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro à preferência de contratação em igualdade de condições.

16.3 – Quando da necessidade de contratação, por intermédio do Gestor do Contrato, consultará o Órgão Controlador para obter a indicação do Fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados ou ainda através de meio eletrônico, desde que devidamente cadastrado.

16.4 – Após as informações do Órgão Controlador, o gestor convocará o fornecedor indicado, através da ordem de fornecimento e prévio empenho.

16.5 – Para instruir a da OF e prévio empenho, o fornecedor deverá providenciar e encaminhar ao órgão contratante, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da convocação: Certidão Negativa de Débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal, sob pena da contratação não se concretizar.

16.6 – Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas.

16.7 – Podem ser dispensados da apresentação das certidões, os fornecedores de material de pronto atendimento, na forma do parágrafo 1º do art. 32 da Lei nº 8.666/93.

16.8 – O fornecedor do bem deverá no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da convocação, comparecer ao Órgão Contratante para assinatura do Contrato, podendo o prazo ser prorrogado por igual período após justificativa cabível, observando o parágrafo 1º do art. 64 da Lei nº 8.666/93.

16.9 - O fornecedor do bem deverá no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da convocação, comparecer ao Órgão Contratante para retirar a Ordem de Fornecimento (ou instrumento equivalente) e a Nota de Empenho.

CAPÍTULO XVII - DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS

17.1 – Os fornecimentos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata), somente na hipótese de asseguradas reais vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tendo como parâmetro o preço registrado e as condições reais de mercado.

17.2 – A renegociação, no ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade e qualidade do bem demandado, ficando estipulado como parâmetro máximo, o preço registrado correspondente ao valor do item.

CAPÍTULO- XVIII - DAS PENALIDADES

18.1 – As penalidades administrativas aplicáveis à Contratada, por inadimplência, estão previstas nos artigos 81, 87, 88 e seus parágrafos, todos da Lei no. 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02.

18.2 – A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execução do contrato, será calculada sobre o valor dos bens contratados, competindo sua aplicação ao titular do órgão contratante, observando os seguintes percentuais: 16

a) de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso até o limite correspondente a 5 (cinco) dias; e

b) de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso a partir do 6º (sexto) dia, até o limite correspondente a 10 (dez) dias; e

c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a partir do 11º (décimo primeiro) dia, até o limite correspondente a 15 (quinze) dias, findo o qual a Contratante rescindirá o contrato correspondente, aplicando-se à Contratada as demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

18.3 – Será aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratação, quando, a Contratada:

a) Prestar informações inexatas ou obstacularizar o acesso à fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD. No cumprimento de suas atividades;

b) Desatender às determinações da fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD; e

c) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida.

18.4 – Será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratação quando a Contratada:

a) Executar os serviços em desacordo com o projeto básico, normas e técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

b) não iniciar ou recusar-se a executar a correção de qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

c) Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

DA ADVERTÊNCIA

18.5 – A aplicação da penalidade de advertência será efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que acarrete pequeno prejuízo ao Estado do Piauí, independentemente da aplicação de multa moratória ou de inexecução contratual, e do dever de ressarcir o prejuízo;

b) Execução insatisfatória do objeto contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento das atividades do órgão solicitante, desde que não sejam passiveis de aplicação das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITODE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

18.6 – A suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado do Piauí pode ser aplicada em caso de inadimplemento culposo grave que prejudicar a execução do contrato, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da intimação.

a) Por 6 meses nos seguintes casos:

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a.1) atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos significativos para o Estado do Piauí;

a.2) execução insatisfatória do objeto de ajuste, se antes tiver havido aplicação de sansão de advertência.

b) Por 1 (um) ano:

b.1.quando o licitante se recusar injustificadamente a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE;

c) Por 2 (dois) anos, quando o contratado:

c.1) não fornecer os bens contratados;

c.2) fornecer os bens em desacordo com as especificações ou com qualquer outra irregularidade, contrariando o disposto no contrato, não efetuando a correção ou adequação no prazo determinado pela CONTRATANTE;

c.3) cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao Estado, ensejando a rescisão do contrato;.

c.4) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seu empregados tenham tido conhecimento em razão da execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATANTE.

c.5) Assiste direito ao contratante que utilizar o registro de preços a aplicação ao contratado das seguintes sanções administrativas, previstas em lei.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18.7 – A declaração de inidoneidade será proposta pelo agente responsável pelo acompanhamento da execução contratual ao Secretário de Administração do Estado se constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Estado do Piauí, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao Estado do Piauí ou aplicações sucessivas de outras sanções administrativas.

18.8 – A declaração de inidoneidade implica proibição de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante o Secretário de Estado da Administração, depois de ressarcidos os prejuízos e decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

18.9 – A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública será aplicado ao licitante ou contratado nos casos em que:

a) tenha sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrar não possuir idoneidade para licitar e contratar com o Estado do Piauí, em virtude de atos ilícitos praticados;

d) reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão de execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATADA, em caso de reincidência;

e) apresentar à ADMINISTRAÇÃO qualquer documento falso, ou falsificado no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação, ou no curso da relação contratual;

f) praticar fato capitulado como crime pela Lei 8.666/93.

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18.10 – Independentemente das sanções a que se referem os itens precedentes, o licitante ou contratado está sujeito ao pagamento de indenização por perdas e danos, podendo ainda a SEAD propor que seja responsabilizado:

a) civilmente, nos termos do Código Civil;

b) perante os órgãos incumbidos de fiscalização das atividades contratadas ou do exercício profissional elas pertinentes;

c) criminalmente, na forma da legislação pertinente.

18.11 – Nenhum pagamento será feito ao executor do fornecimento que tenha sido multado, antes que tal penalidade seja descontada de seus haveres.

18.12 – As sanções serão aplicadas pelo titular da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, conforme § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

CAPÍTULO XIX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19 – Poderá o pregoeiro, no momento do procedimento, suspender, prorrogar, cancelar ou incluir itens passivos de conflitos desde que para atender interesses da contratante, sem prejuízos, da possibilidade de testes e diligências, conforme previsto na legislação.

19.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade, a celeridade do procedimento e a segurança da contratação.

19.2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes, tantas quantas necessárias para consecução do fim desta licitação, sem prejuízo da Ata final.

19.3 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

19.4 – Se não houver tempo suficiente para a finalização da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes “Documentação” na mesma sessão; em face do exame da proposta/documentação com as exigências do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em atas e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada pelo pregoeiro.

19.5 – Todos os documentos de habilitação, envelopes abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo pregoeiro e pelos menos dois licitantes presentes.

19.6 – O resultado final desta licitação será divulgado no Diário Oficial do Estado e na página da DLCA.

19.7 – Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no DOE/PI, na forma legal.

19.8 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no endereço do rodapé, até 30 (trinta) dias após a publicação da Ata de Registro de Preços, sendo posteriormente enviado para reciclagem, via protocolo, ao Departamento de Manutenção de Serviços Gerais da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

19.9 – Caso em que haja necessidade Administrativa da inclusão de outros licitantes classificáveis, deverá ser

apresentada documentação para habilitação atualizada por parte deste, mediante convocação a ser expedida pela DLCA, que resguardará a posterior negociação. 19

19.10 – Os casos omissos desta licitação serão solucionados pelo pregoeiro e pela Diretoria de Licitações Contratos Administrativos - DLCA.

19.11 – Omissões, equívocos meramente formais, fatos supervenientes, conflitos ou outras situações porventura vivenciadas, inclusive atrasos, serão decididos pelo pregoeiro, com vista conferir agilidade ao feito.

19.12 – Se o contratado, conforme o caso, oferecer os bens promocionais ao mercado consumidor local ou nacional, estará obrigada a estender tal vantagem ao órgão/ente contratante.

19.13 - Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata), somente por hipótese de assegurar vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por parâmetro, o preço registrado e as condições reais de mercado.

19.14 – A renegociação, por ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo o preço registrado que compreende o valor da unidade.

19.15 – Nos termos do art. 10 do Decreto Estadual de nº 14.580/2011, antes de licitar, o órgão ou entidade da administração pública estadual terá que consultar obrigatoriamente o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, para verificar a situação jurídica de adimplência perante o Estado do Piauí, sendo também obrigatória a exigência de certidões negativas e exigidas pela legislação federal, estadual e municipal.

19.16 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado do Piauí, excluído que ficam quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

19.17 – Os produtos deverão ser fornecidos de acordo com as necessidades do órgão, que requisitará, a partir da data da assinatura do contrato, os itens que necessitar na quantidade específica de cada um.

19.18 – Quanto aos produtos que não apresentarem especificações de marcas, quaisquer marcas do mercado suprirão as necessidades, resguardadas à qualidade do objeto, sujeitas a análise da comissão técnica, com averiguação no ato do recebimento, podendo ser rejeitados caso não obedeçam ao padrão de qualidade ora exigido, podendo ser motivo de rescisão contratual.

19.19 – Ademais, faz-se necessário observar o disposto no art. 20, caput,do Decreto Estadual 11.319/04, dispõe que os contratos e instrumentos congêneres decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições estabelecidas no instrumento convocatório e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93, bem como o disposto no art. 25 deste mesmo Decreto, no qual descreve os requisitos mínimos que devem conter no instrumento convocatório para Registro de Preços.

19.20 – Fica estipulado que ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada por grupo para o item observando-se ainda o seguinte:

I – o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão da imprensa oficial, ficando disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

II – deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata quando das contratações decorrentes do registro de preços;

III – quando da necessidade de contratação, os órgãos ou entes participantes do registro de preços deverão recorrer

ao órgão controlador, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados. 20

PARÁGRAFO ÚNICO - A critério do órgão controlador e em caráter excepcional, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para atender as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de padrão, qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços, negociados em iguais condições dentro da mesma licitação, quando realizada sob a modalidade pregão.

19.21 – Integram este Edital:

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II – Declaração de entrega de produtos e equipamentos;

c) Xxxxx XXX – Ficha de avaliação de fornecedores;

d) Anexo IV – Minuta da ata de registro de preços;

e) Anexo V – Minuta do contrato;

f) Anexo VI – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;

g) Anexo VII – Modelo de declaração de inexistência de impedimento legal para licitar;

h) Anexo VIIII – Modelo de declaração de cumprimento ao art. 37, XXXIII da CF, sobre emprego de menores.

Teresina, 28 de Janeiro de 2014.

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Pregoeiro DLCA/SEAD

21

TERMO DE REFERÊNCIA

1- Objeto O Presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições que disciplinarão o REGISTRO DE PREÇOS DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS -LACEN-PI.

2-Justificativa

Este instrumento justifica-se pela necessidade na aquisição de insumos, reagentes e vidrarias, essenciais às análises microbiológicas, físico-química, rotulagem e microscopia de água e alimentos de todo o Piauí, acordadas com a Vigilância Sanitária do Estado.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD. ESTIMADA	VL.UNIT.ESTI MADO R$
01	1,2 dihidroxiantraquinona P.A frasco c/500 gramas	Frasco	10	132,20
02	2,6 dicloroquinona cloroimida P.A Frasco 500gr	Frasco	10	447,70
03	Abaixador de Língua, pacote c/100	Pct	200	2,76
04	Acetato de amônia P.A 98% Frasco 500gr	Frasco	10	108,00
05	Acetato de chumbo frasco c/500gr	Frasco	05	51,30
06	Acetato de cobre P.A frasco c/500gr	Frasco	10	79,65
07	Acetato de Zinco dihidratado P.A frasco c/500gr	Frasco	10	32,00
08	Acetona P.A 1000 Ml	Lt	20	32,61
09	Ácido acético P.A Frasco c/1000ml	Lt	20	18,28
10	Ácido Acético glacial puro 100% P.A frasco c/1000ml	Lt	10	52,24
11	Ácido Clorídrico concentrado P.A c/1000ml	Lt	12	28,00
12	Ácido Fênico Cristalizado C/500gr	Frasco	10	82,00
13	Ácido Láctico frasco c/500gr	Frasco	10	18,03
14	Ácido Nalidixico 30mcg C/50 discos	Frasco	100	7,45
15	Ácido Nítrico P.A c/1000ml	Lt	10	36,25
16	Ácido Pipemídico 20 Mcg C/50 disco	Frasco	100	7,45
17	Ácido Sulfanílico Frasco 100gr	Frasco	10	35,59
18	Acido Sulfúrico c/1000ml	Lt	10	48,42
19	Ácido Tricloroacético P.A c/1000 ml	Frasco	10	251,50
20	Ácido L (+) tartarico P.A 500 GR	Frasco	05	33,22
21	Agar base Bacillus cereus Frasco 500 gr	Frasco	10	314,71
22	Agar BHI (Brain Heart Infusion) Frasco 500gr	Frasco	15	296,87
23	Agar bile esculina c/500gr	Frasco	10	673.87
24	Agar carvão – frasco c/500gr	Frasco	15	555,26
25	Agar Citrato de Simmons Frasco 500gr	Frasco	20	379,05
26	Agar comum Frasco 500gr	Frasco	20	455,00
27	Agar Corn-Meal frasco c/500gr	Frasco	10	1.001,00
28	Agar Ctba-pronto para uso-pacote c/10	Pct	100	48,20
29	Agar dextrose Batata Frasco 500gr	Frasco	15	170,04
30	Agar Dnase Frasco 500gr	Frasco	10	571,48
31	Agar Lisina Ferro Frasco 500 gr	Frasco	10	259,74
32	Xxxx Xxxxxxxx Ou Pai Frasco c/500gr	Frasco	10	584,33
33	Agar m-CP, para isolamento de Clostridium perfringens. Frasco 500gr.	Frasco	10	704,00
34	Ágar TCBS 500gr	Frasco	10	260,00
35	Ágar GSP 500gr	Frasco	10	320,00
36	Ágar Peptonada alcalina –apa	Frasco	20	270,00
37	Ágar TSI 500gr	Frasco	15	190,00
38	Ágar LIA 500gr	Frasco	15	310,00

Especificações do Objeto:

22

23

39	Ágar KIA OU KLIGER 500gr	Frasco	20	225,00
40	Ágar SIM 500gr	Frasco	10	281,66
41	Ágar Bile esculina 13x100	Pct	200	31,90
42	Ágar Mycosel 16x150(tampa de algodão)	Pct	200	53,90
43	Agar saboraud dextr.clorafenicol 16x150(algodão)	Pct	300	82,00
44	Ágar OF com glicose pronto para uso	Und	480	52,10
45	Ágar OF com manitol pronto para uso	Und	100	47,00
46	Ágar ONPG 500gr	Frasco	10	310,00
47	Ágar OF com maltose pronto para uso	Und	100	262,10
48	Ágar esculina 500gr	Frasco	10	358,54
49	Agar Manitol Frasco 500 gr	Frasco	10	139,09
50	Agar M-enterococus (p/ Enterococcus–MEND) pronto para uso	Und	300	515,00
51	Agar m-CP, para isolamento de Clostridium perfringens. Frasco 500g.	Xxxxxx	00	000,00
00	Xxxx XXX xXxxxxxxxxxx-00x00	Pct	200	46.20
53	Ágar Chocolate suplementado 90x15	Pct	720	27.00
54	Ágar cled 90x15	Pct	3.600	51,70
55	Ágar cled 60x15	Pct	2.160	27,50
56	Ágar Columbia CNA (COLISTINA+Ac Nalidix.)90x15	Pct	100	52,80
57	Ágar Dnase 90x15	Pct	100	47,00
58	Ágar entérico hektoen 90x15	Pct	200	35,00
59	Ágar Mac conkey 90x15	Pct	3600	19,00
60	Xxxx Xxxxxx Xxxxxx + Sangue 90x15	Pct	1440	40,00
61	Ágar Sal Manitol 90x15	Pct	200	32,50
62	Ágar Sangue 90x15	Pct	2160	22,90
63	Agar M-PAC (p/ Pseudomonas) Frasco 500gr	Frasco	20	650,00
64	Agar Mycosel Ou Micobiotico Frasco 500gr	Frasco	10	690,00
65	Agar Níger Frasco 500gr	Frasco	10	210,00
66	Agar Nutriente Frasco 500gr	Frasco	20	220,00
67	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (ASD) Frasco 500gr	Frasco	15	92,00
68	Agente Vibriostático o/126 de 10ug	Frasco	50	52,00
69	Agente Vibriostático o/126 de 150ug	Frasco	50	56.00
70	Agulha de Platina 0,5mmX5cm	Und	100	60,00
71	Alça de Platina de 10ul	Und	200	57,47
72	Alça de Platina de 1ul	Und	200	57,47
73	Alças Descartável De 1 Ul Pcte. C/ 100 Amarela	Pct	20.000	18.34
74	Alças Descartável De 10 Ul Pcte X/ 000 Xxxx	Pct	7.000	18.34
75	Alças Platina Ou Níquel Cromo 3mm X 70 Mm	Und	100	12,20
76	Álcool Absoluto hidratado 99,3° Inpm frasco c/1000ml embalagem transparente	Litro	2000	14.53
77	Álcool etílico 99% P.A frasco c/1000ml	Litro	10	16,07
78	Álcool etílico Hidratado desinfetante hospitalar 70% embalagem 1000ml	Litro	5000	8.24
79	Alcool em gel 70% para higienização das mãos embalagem 500gr	Frasco	1000	7.50
80	Algodão Hidrófilo com fibras 100% algodão, macio e absorvente não estéril pacote X/ 000 Xxxxxx	Pct	2000	8,20
81	Alaranjado de metila P.A 100g	Frasco	10	19,40
82	Aluminio-Reagent ECR HEXAMETIL c/ 100	Frasco	10	312,00
83	Alumínio reagente ECR hexametil pct/100 testes para análise espectrofotométrica de alumínio na faixa de 0,002 a 0,250 mg/L.	Pct	20	64,90
84	Amicacina 30mcg C/50 Discos	Frasco	100	7,45
85	Amido Solúvel P.A Frasco 500gr	Frasco	10	16.07
86	Amoxilina/Acido Clavulânico 30 Ug/50ug c/50 discos	Frasco	100	7,45

24

87	Ampicilina 10mcg-C/50 Discos	Frasco	100	7,45
88	Ampicilina/Sulbactan-frasco C/ 50 discos	Frasco	100	9,40
89	Antiespumante solução a 3% (p/ análise de leite)	Frasco	50	8,20
90	Aztreonan 30mcg Frasco C/ 50 Discos	Frasco	100	7,45
91	Azul de Algodão	Frasco	10	16,40
92	Azul de Bromotimol Frasco 100gr	Frasco	10	169,22
93	Azul de Metileno Frasco 500ml	Frasco	10	12,20
94	Azul de metileno – frasco com 100gr	Frasco	10	32,15
95	Bacitracina (Estreptococos) frasco C/25 discos	Frasco	50	8,20
96	Bacto Tm Peptone Frasco 500gr	Frasco	20	250,00
97	Xxxxx-Xxxxxx Agar base Frasco 500gr	Frasco	20	262,00
98	Balão de fundo chato volume 500 ml de vidro	Und	100	11,17
99	Balão de fundo chato 250ml de vidro	Und	100	7,55
100	Balão de fundo chato 500 ml de vidro	Und	100	11.17
101	Balão de fundo chato 1000 ml de vidro	Und	100	18,57
102	Balão de fundo chato 2000 ml de vidro	Und	100	37,49
103	Balão de fundo chato 4000 ml de vidro	Und	100	42,20
104	Balão volumétrico de vidro c/ tampa de 100 ml	Und	100	10,85
105	Balão volumétrico de vidro c/ tampa de 50 ml	Und	100	9,20
106	Balão volumétrico de vidro c/ tampa de 25 ml	Und	100	7,20
107	Balão volumétrico de vidro c/ tampa de 10 ml	Und	100	6,30
108	Balão volumétrico de vidro-cor âmbar c/tampa 100 ml	Und	100	21,20
109	Balão volumétrico de vidro-cor âmbar c/tampa 50 ml	Und	100	23,20
110	Balão volumétrico de vidro-cor âmbar c/tampa 25 ml	Und	100	22,80
111	Balão volumétrico de vidro-cor âmbar c/tampa 10 ml	Und	100	22,90
112	Balão volumétrico de vidro-cor âmbar c/tampa 5 ml	Und	100	23,10
113	Becker de vidro de 10ml	Und	100	5,80
114	Becker de vidro de 20 mL	Und	100	5,95
115	Becker de vidro 25 mL	Und	100	3,50
116	Becker de vidro 50 mL	Und	100	4,10
117	Becker de vidro 80 mL	Und	100	2,50
118	Becker de vidro 100 mL	Und	100	2,50
119	Becker de vidro 250 ml	Und	100	4,46
120	Becker de vidro 500ml	Und	50	6,10
121	Becker de vidro 600 ml	Und	10	7,54
122	Becker de vidro 1000 ml	Und	20	8,80
123	Becker de vidro 2000 ml	Und	30	24,40
124	Bicarbonato de Sódio P.A Frasco 500gr	Frasco	15	5,39
125	Bissulfito de Sódio Frasco 500gr	Frasco	10	8,20
126	Brilhante Green bile 2% Frasco 500gr	Frasco	10	214,50
127	Bromato de potássio P.A Frasco 500gr	Frasco	10	21,10
128	Bureta de vidro c/ torneira de plástico 50 mL	Und	100	57,28
129	Bureta de vidro c/ torneira de plástico 25 mL	Und	50	46,52
130	Bureta de vidro c/ torneira de plástico 10 mL	Und	50	48,17
131	Bureta de vidro c/ torneira de plástico 5 mL	Und	50	210,10
132	Bureta de vidro cor âmbar c/ torneira de plástico 25 mL	Und	50	102,95
133	Bureta de vidro cor âmbar c/ torneira de plástico 10 mL	Und	05	99,80
134	Bureta de vidro cor âmbar c/ torneira de plástico 5 mL	Und	20	459,00
135	Cabo P/ Alça De Platina unidade	Und	100	11,00
136	Caldo Granada Bi-Fásico kit c/10	Pct	50	184,80
137	Caldo Nitrato Frasco 500gr	Frasco	05	510,00
138	Caldo Xxxx Xxxxx 13x100	Pct	300	39,98
139	Caldo Uréia Frasco 500gr	Frasco	10	266,82
140	Cápsula de porcelana c/ tampa 25 mL	Und	10	17,70
141	Cápsula de porcelana c/ tampa 20 mL	Und	10	13,90
142	Cápsula de porcelana c/ tampa 50 mL	Und	10	17,70

25

143	Carbonato de Cálcio Frasco 500gr	Frasco	10	32,21
144	Carbonato de Sódio Anidro Frasco 500gr	Frasco	10	11,05
145	Teste de catalase (água oxigenada a 10v) frasco c/1000ml	Frasco	05	3,20
146	Cefaclor frasco c/50 discos	Frasco	100	7,45
147	Cefalexina-frasco c/50 Discos	Frasco	100	7,45
148	Cefalexina hidratada 100gr	Frasco	04	630,00
149	Cefazolina 30 Ug frasco C/50 Discos	Frasco	100	7,45
150	Cefepime 3 Mcg-frasco C/50 discos	Frasco	100	7,45
151	Xxxxxxxxxx 00 Xx frasco C/ 50 discos	Frasco	100	7,45
152	Cefoxitina 30 Mcg frasco C/50 discos	Frasco	100	7,45
153	Ceftazdima 30 Mcg frasco C/50 discos	Frasco	100	7,45
154	Ceftriaxona 30 Mcg-frasco C/50 discos	Frasco	100	7,45
155	Chlorine Free Pillow c/ 100 und.	Pct	20	82,00
156	Cloreto de sódio P.A – frasco com 500gr	Frasco	20	8,90
157	Cicloheximida em grama	Frasco	20	155,00
158	Ciclosserina Frasco 50gr	Frasco	10	32,20
159	Citrato de Ferro amoniacal (verde) Frasco 50gr	Frasco	10	270,00
160	Citrato de magnésio – frasco com 600gr	Frasco	20	160,00
161	Citrato De Simmons Frasco 500gr	Frasco	30	417,05
162	Claritromicina c/50discos	Frasco	100	7,45
163	Cled Agar Frasco 500gr	Frasco	30	168,93
164	Clindamicina frasco C/50 Disco Para Antibiograma	Frasco	100	7,45
165	Clorafenicol Frasco 30 Mcg C/50 disco Para Antibiograma	Frasco	100	7,45
166	Clorafenicol Pó Frasco 500gr	Frasco	20	151,00
167	Cloreto de Amônia Frasco 500gr	Frasco	20	11,34
168	Cloreto de bário – Frasco com 500gr	Frasco	20	25,38
169	Cloreto de Cálcio P.A Frasco 500gr	Frasco	20	12,71
170	Cloreto de Potássio Frasco 500gr	Frasco	20	11,82
171	Cloreto de sódio P.A frasco 1000gr	Frasco	30	13,48
172	Cloreto Férrico P.A Frasco 500gr	Frasco	20	44,00
173	Cloridrato de Hidroxilamina P.A Frasco 500gr	Frasco	20	77,80
174	Coagu-plasma de coelho liof c/edta 3 ml	Frasco	3000	3,50
175	Coletor estéril p/ cultura de urina 80 ml	Und	36.000	0,55
176	Compressa de gaze confeccionadas em fios 100% algodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com dimensão de 7,5 x 7,5cm 11 fios 08 camadas de 05 dobras 500gr. Alvejadas, purificadas e isentas de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes corretivos, alvejantes ópticos. São dobradas para dentro em toda a sua extensão para evitar o desfiamento	Pct	2000	11.59
177	Corante negro de amido	Frasco	10	16,20
178	Xxxxxxx Xxxxxxx frasco 200gr	Frasco	20	186,00
179	Complemento de filtração para funil de buchner	Und	04	52,20
180	Conjunto de reagentes para análise espectrofotométrica de chumbo lead trak pct/20 testes, na faixa 0,0 a 150,0 µg/L	Pct	20	1.065,90
181	Cromato de Potássio P.A Frasco 500gr	Frasco	10	60,09
182	Cromato de sódio P.A 100gr	Frasco	10	42,00
183	Cubeta de vidro 5 ml	Und	20	167,00
184	Cubeta de vidro 10 ml	Und	20	171,20
185	Cubeta de vidro redonda com passo óptico de 25 mm, de 10,0 mL, com tampa rosqueada. Caixa com 06 unidades.	Cx	06	203,50
186	Cubeta de vidro redonda com passo óptico de 25 mm, de 25 mL, com tampa rosqueada. Caixa com 06 unidades.	Cx	06	258,50
187	Cubeta de vidro quadrada parceirada, passo ótico 25 mm, com marcação em 10 mL. Caixa com 02 unidades.	Cx	06	658,90
188	Cubeta retangular de quartzo parceirada, passo ótico 10 mm, capacidade 4,5 mL. Caixa com 02 unidades.	Cx	06	1.518,00

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189	Cubeta de vidro redonda 25mm 10 mL.Caixa com 02 unidades.	Cx	06	203,50
190	CUBA C/ BERCO ALCA E TAMPA VIDRO (tam.108x90x70mm)	Und	20	132,22
191	Chlorine free pillow (DPD para cloro livre) pct /100 testes para 10 mL da amostra (0,02 – 2,0 mg/L)	Pct	20	105,00
192	Chocolate Polyvitex c/ 10 Placas	Pct	750	24,20
193	Chocolate Polyvitex VCAT3c/10 Placas	Pct	500	30,80
194	Chocolate Haemophilus 2 c/ 10 Placas	Pct	500	44,00
195	Chromid MRSA c/20 Placas	Pct	200	115,50
000	Xxxxxxx XXXX c/20 Placas	Pct	200	77,00
197	Chromid VRE c/20 Placas	Pct	200	115,50
198	CPS ID3 - Meio cromogênico para Urina c/ 10 Placas	Pct	4000	31,90
199	Descartex infectante coletor para material perfurocortante desenvolvido para desprezar todo material que corta ou perfura, como agulhas, lancetas, vidros em geral, lâminas de bisturi, ampolas, cateter, etc Alça dupla para transporte Contra-trava de segurança Produzido de acordo com NBR 13853. Cap.07 Litros	Und	3000	14,20
200	Descartex Infectante coletor para material perfurocortante desenvolvido para desprezar todo material que corta ou perfura, como agulhas, lancetas, vidros em geral, lâminas de bisturi, ampolas, cateter, etc Alça dupla para transporte Contra-trava de segurança Produzido de acordo com NBR 13853. Cap. Cap.13 Litros	Und	4000	12,20
201	Desoxicolato de Sódio c/ 500 gr	Frasco	10	2.750,00
202	Dextrose Agar Frasco 500gr	Frasco	30	459,43
203	Dicromato de Potássio P.A Frasco 500gr	Frasco	20	43,34
204	Dimetil alfa-naftol amina Frasco 50gr	Frasco	50	96,00
205	Disco Para Antibiograma – Amoxacilina frasco c/ 50 discos	Frasco	100	7,45
206	Disco Para Antibiograma – Cefalotina-frasco c/ 50 discos	Frasco	100	7,45
207	Disco Para Antibiograma – minocilclina c/50	Frasco	100	7,45
208	Disco Para Antibiograma – polimixina B c/50	Frasco	100	7,45
209	Disco Para Antibiograma – colistina c/50 disco	Frasco	100	7,45
210	Disco Para Antibiograma – doxiciclina c/50 disco	Frasco	100	8,10
211	Disco Para Antibiograma – linezolida c/50 disco	Frasco	100	18,40
212	Disco Para Antibiograma – Ciprofloxacin-frasco c/ 50 discos	Frasco	100	7,45
213	Discos V, V+X, X frascos c/50 discos	Frasco	100	53,00
214	Doxiciclina frasco c/ 50 discos	Frasco	100	8,50
215	Dualmedium Agar cled/Mac conkey 90x15	Pct	200	31,50
216	Dualmedium Agar Mac conkey/Ágar Mac conkey 90x15	Pct	200	35,50
217	Dualmedium Agar sangue / Mac conkey 90x15	Pct	200	42,20
218	EC Broth Frasco 500gr	Frasco	50	201,58
219	EC Medium – Frasco com 500gr	Frasco	50	220,00
220	ECR masking solução de 25 mL para análise espectrofotométrica de alumínio na faixa de 0,002 a 0,250 mg/L.	Frasco	20	108,00
221	Eosin de metylene Blue agar – frasco com 500gr	Frasco	30	287,00
222	Eriocromo T PA Frasco 100gr	Frasco	20	68,00
223	Eritromicina 15mcg frasco c/ 50 discos	Frasco	100	8,50
224	Erlenmeyer de vidro 250 ml	Und	30	6,10
225	Erlenmeyer de vidro 500 ml	Und	30	7,00
226	Erlenmeyer de vidro 100 mL	Und	100	4,55
227	Erlenmeyer de vidro 150 mL	Und	20	5,10
228	Erlenmeyer de vidro 1000 mL	Und	30	14,80
229	Erlenmeyer de vidro 2000 mL	Und	20	29,55
230	Erlenmeyer c/ tampa rosqueada 250 ml de vidro	Und	20	29,42

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231	Erlenmeyer c/ tampa rosqueada 500 ml de vidro	Und	20	32,89
232	Ertapenem 30 Mcg frasco c/ 50 discos	Frasco	100	9,20
233	Escala De Mcfarland todas as concentrações	Und	50	50,80
234	Espátula de inox 15 cm	Und	05	9.02
235	Espátula de vidro p/ auxílio de pesagem	Und	10	12,50
236	Estante plástica quadrada p/ 36 tubos tamanho 16X160 mm	Und	20	19,80
237	Estante plástica quadrada p/ 36 tubos tamanho 20 X 200 mm	Und	20	14,40
238	Estante plástica com furos redonda p/ 36 tubos tam.20X200 mm	Und	30	14,40
239	Estreptomicina frasco c/ 50 discos	Frasco	100	9,20
240	Extrato de carne Frasco 500gr	Frasco	20	238,61
241	Extrato de Levedura Frasco 500gr	Frasco	20	207,77
242	Fenilfosfato dissódico dihidratado P.A Frasco 500gr	Frasco	10	524,00
243	Fenol (acido fenico) – vidro com 500gr	Frasco	10	29,00
244	Fenol P.A branco Frasco 500gr	Frasco	10	29,00
245	Fenolftaleína composição c20h1404, peso molecular 318,33, aspecto físico cristal branco a levemente amarelado, característica adicional reagente P.A, número de referência química cas 77-09-8 P.A Frasco 100gr	Frasco	10	32,04
246	Ferrocianeto de potássio trihidratado P.A Frasco	Frasco	15	41,00
247	Ferrous Iron Reagent Pillow c/ 100 unid.	Pct	50	102,00
248	Fita p/ pH –Fix 0-14 Caixa	Cx	100	47,15
249	Fita de oxidase c/20testes	Cx	20	29,00
250	Fita de niacina	Testes	300	14,00
251	Fluoresceína P.A	Frasco	10	32,00
252	Xxxxxxxx, Xxx. SPANDS 500 ml	Frasco	20	112,00
253	Fosfato de Sódio Dibásico P.A (Pentahidratado) Frasco 500gr	Frasco	10	31,00
254	Fosfato de Sódio Monobásico Frasco 500gr	Frasco	50	29,00
255	Fosfato dibasico de sódio – frasco com 500gr	Frasco	30	56,13
256	Fosfato Monobásico de Potássio Frasco 500gr	Frasco	50	27,13
257	Fosfato Monobasico de sódio – frasco com 500gr	Frasco	10	27,13
258	Frasco de vidro autoclavável c/ tampa rosqueada (temp. máx. 140 °C) c/ 100 ml unid.	Und	500	11,40
259	Frasco de vidro autoclavável c/ tampa rosqueada (temp. máx. 140 °C) c/ 250 ml unid.	Und	1000	13,20
260	Frasco de vidro autoclavável c/ tampa rosqueada (temp. máx. 140 °C) c/ 1.000 ml unid.	Und	2000	18,20
261	Frasco Filtração com saída lateral em vidro 1000ml	Und	05	990,00
262	Xxxxxxx Xxxxxx em pó Frasco 100gr	Frasco	10	36,17
263	Funil de vidro de 30 ml	Und	20	12,06
264	Funil de vidro de 60 ml	Und	20	13,50
265	Fundo para peneira em aço inox (tamis)8x2diâmetro	Und	02	68,89
266	Gentamicina C/ 50 Disco Para Antibiograma	Frasco	100	8,10
267	Glicose P.A Frasco 500gr	Frasco	10	32,00
268	Glicerol (glicerina )frasco com 1000ml	Frasco	05	26,30
269	Glutamato de sódio – frasco com 500gr	Frasco	10	24,00
270	Grau de porcelana c/ pistilo	Und	20	25,00
271	Hectoen Enteric Agar – frasco com 500gr	Frasco	30	285,00
272	Heptano PA 1000ML	Litro	05	79,28
273	Hidróxido de Amônia P.A 27-30% Frasco 100 ml	Frasco	10	42,20
274	Hidróxido de sódio P.a (NaoH) – frasco com 500gr	Frasco	20	11,20
275	Hipoclorito de sódio 10% 1000ml	Frasco	05	14,07
276	Hipoclorito de sódio 3% 1000ml	Frasco	05	7,20
277	Imipenem 10 Mcg Frasco C/50 discos	Frasco	100	8,10

28

278	Isopropanol 40% 20gr	Frasco	05	220,00
279	Iodeto de Potássio P.A Frasco 500gr	Frasco	10	220,15
280	Iodo metálico Frasco	Frasco	10	250,00
281	Iodo P.A Frasco 100gr	Frasco	10	52,20
282	Jaleco descartável com manga longa tam.grande unid.	Und	5000	2,50
283	Jaleco descartável com manga longa tam.médio und	Und	5000	2,30
284	Jaleco descartável com manga longa tam.pequeno unid.	Und	5000	1,80
285	Kit Látex P/ Meningite	Kit	30	1.780,00
286	L – asparagina – frasco com 100g	Frasco	05	21,00
287	L – Lisina cloridrato P.A. – frasco com 100gr	Frasco	10	45,20
288	L- Tirosina Frasco 100 gr	Frasco	20	65,00
289	Lâmina p/ Microscópio 26X76mm caixa C/50unid.	Caixa	500	2,20
290	Lã de vidro para laboratório embalagem 460gr	Pct	02	153,00
291	Lamina extremidade fosca 26x76 mm caixa c/50unid.	Caixa	500	2,90
292	Laminocultivo pronto para uso	Und	200	3,00
293	Lamínula 24 X 22 C/100	Caixa	200	1,99
294	Lamínula de vidro 24 X 32 C/100	Caixa	300	2,92
295	Lamínula 24 X 60 C/100	Caixa	500	3,50
296	Lamínula p/ Microscópio 22x22mm cx. c/ 100 und	Caixa	100	2,00
297	Lamínula p/ Microscópio 24x24mm cx. c/ 100 und	Caixa	100	2,10
298	Laritromicina Frasco C/50 discos	Frasco	100	18,00
299	Látex para identificação de estreptococos dos grupos A,B,C,D,E,F e G de lancefield	Kit	15	510,00
300	Xxxxxx Xxxxxxxx Broth Frasco 500g	Frasco	20	120,00
301	Lauril sulfato de sódio 5% 500gr	Frasco	04	35,00
302	Levofloxacin frasco c/50 discos	Frasco	100	8,20
303	Lençol de papel hospitalar em rolo 100% celulose virgem de alta qualidade produzido sem o uso de produtos químicos agressivos e textura tipo crepe que o torna mais macio, flexível e resistente TAM.70x50	Rolo	300	9,68
304	Lowenstein – médium base – frasco com 500g Unid.	Frasco	20	350,00
305	L-triptofano Frasco 500g	Frasco	05	220,00
306	L-triptona Frasco 100g	Frasco	10	115,00
307	Lupa de bancada com iluminação toyo Ti 1000-220v	Und	02	713,34
308	Luva de Procedimento de látex não estéril textura uniforme, ambidestra Extra Pequena caixa c/ 100 und	Caixa	1000	19,00
309	Luva Procedimento de látex não estéril textura uniforme, ambidestra Grande caixa c/ 100und	Caixa	1000	18,50
310	Luva Procedimento de látex não estéril textura uniforme,ambidestra Média caixa c/ 100und	Caixa	5.000	17,20
311	Luva procedimento de látex não estéril textura uniforme, ambidestra pequena caixa c/ 100und	Caixa	5.000	16,90
312	MacConkey Agar Frasco 500gr	Frasco	100	145,00
313	Maltose	Frasco	10	25,00
314	Manose	Frasco	10	210,00
315	Mascara De Proteção Facial (Tipo N95)	Und	6.000	2,70
316	Mascara de proteção e elástico Tripla camada com filtro que proporciona uma BFE (eficiência de filtração bacteriana) maior que 95% Tiras elástico super resistentes de 40 cm de comprimento branca	Und	3000	4,50
317	Meio de transporte xxxx Xxxxx	Und	10.000	0,70
318	Meio de transporte Stuart	Und	10.000	0,58
319	Xxxx Mrsa	Pct	100	82,00
320	Meio pronto Xxxxxx Xxxxxx c/25 tubos ou placas	Pct	200	59,00
321	Meio Tinsdale 500gr	Frasco	20	2.690,00
322	Meio Of com óleo 13x100	Pct	200	32,00
323	Meio Of sem óleo 13x100	Pct	200	32,00

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324	Membrana HA em ester de policelulose 0,45mmX47mm, embalada individualmente, branca, quadriculada, estéril) cx. c/ 100 und.	Caixa	50	72,00
325	M-endo Les Frasco 500g	Frasco	20	350,00
326	Meropenem frasco c/50 discos	Frasco	100	8,50
327	Microbiologie Anaerotest (indicador de anaerobiose)	Frasco	10	210,00
328	Microbiology Anaerocult A cx. c/ 10 und.	Caixa	10	210,00
329	Minociclina 30mcg frasco c/50 discos	Frasco	100	9,80
330	MR VP médium Frasco 500gr	Frasco	50	282,00
331	Mueller Hinton Agar Frasco 500g	Frasco	200	185,00
332	N(1-Naphylenediamine Dihydrochioride = N- (1Nphylenediamine)Frasco 10gr	Frasco	10	141,00
333	N-Butanol P.A Frasco	Frasco	20	27,00
334	Nitrato de Potássio Frasco 100gr	Frasco	10	142,00
335	Nitrato de prata P.A Frasco 500gr	Frasco	10	2.350,00
336	Nitrato de sódio P.A	Frasco	10	21,00
337	Nitraver 5 Pillow c/ 100 und.	Pct	20	139,00
338	Nitrofurantoína 30 Mcg frasco c/50 discos	Frasco	100	8,20
339	Nitrogênio Nitrito, conj, reagente 0 a 0,5 c/ 100 und.	Und	20	241,00
340	Novobiocina frasco c/50 discos	Frasco	100	7,45
341	Óleo mineral 120 ml	Und	20	3,90
342	Óleo de cedro com 100ml	Frasco	20	72,00
343	Optoquina (Pneumococos) frasco c/50 discos	Frasco	200	8,20
344	Ortoluidina P.A	Frasco	10	145,00
345	Oxacilina 1 Mcg frasco c/50 discos	Frasco	100	7,45
346	Papel embalagem para esterilização (STERIFLEX). Bobina 10 cm de largura.	Bobina	100	38,00
347	Papel embalagem para esterilização (STERIFLEX). Bobina 20 cm de largura.	Bobina	100	46,30
348	Papel de filtro quantitativo (11 cm) cx. c/ 100 und.	Caixa	100	3,45
349	Papel de Filtração rápida 150mm(diâmetro) Qualitativo C/100 Folhas pacote	Pct	50	4,10
350	Penicilina G 10u frasco c/50 discos	Frasco	100	8,20
351	Peneira Tamis inox ASTM/ABNT Nº30	Und	02	141,00
352	Peneira Tamis inox ASTM/ABNT Nº80	Und	02	141,00
353	Peneira Tamis inox ASTM/ABNT Nº230	Und	02	141,00
354	Peptona Bacterio lógica – frasco com 500g	Frasco	20	192,00
355	Peptona de caseína PA Frasco 500g	Frasco	10	220,00
356	Peptona de soja Frasco 500g	Frasco	20	152,00
357	Pêra de borracha	Und	10	9,20
358	Permanganato de Potássio P.A	Frasco	20	56,30
359	Peróxido de Hidrogênio P.A	Litro	10	21,00
360	Piperacilina/tazobactam fr c/50 discos	Frasco	100	10,20
361	Pesa filtro p/ auxilio de pesagem tamanho pequeno	Und	10	7,50
362	Pessoa & Silva – Rugai modificado 12x100 com indol	Pct	7.200	27,00
363	Pesa filtro p/ auxilio de pesagem tamanho Médio	Und	10	8,56
364	Pinça metálica	Und	10	8,50
365	PINCA ANATOMICA DISSECCAO 14CM Confeccionado em Aço Inoxidável	Und	10	6,13
366	PINCA ANATOMICA DISSECCAO 12CM Confeccionado em Aço Inoxidável	Und	10	5,20
367	PINCA ANATOMICA DISSECCAO 16CM Confeccionado em Aço Inoxidável	Und	10	7,05
368	Pipeta graduada de vidro de 10 ml	Und	50	4,00
369	Pipeta Pasteur vol 3 Ml Estérilt. Grad. 1 Ml Bulbo 3,1 Ml unid.	Und	2000	0,06
370	Pipetas Descartável 2 Ml	Und	10.000	0,90

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371	Pisseta bico reto 500 ml	Und	200	3,50
372	Placa De Petri 120x20mm C/10 pacote	Pct	1000	52,00
373	Placa De Petri 150x15 Desc. C/10 pacote	Pct	3000	10,50
374	Placa De Petri 90x15 Desc. Dispopetri C/15 unid.pct	Pct	5000	4,10
375	Placa De Petri 90x15 Desc.C/2 Compartimento C/15 Pacote	Pct	2000	6,20
376	Placa de Petri descartável 47X13 mm	Pct	200	7,20
377	Placa de petri de vidro Tam.150x15mm	Und	500	16,17
378	Plate Count Agar Frasco 500g	Frasco	40	220,00
379	Proveta de vidro 5 mL	Und	20	4,27
380	Proveta de vidro 10 mL	Und	20	4,80
381	Proveta de vidro 25 mL	Und	20	5,10
382	Proveta de vidro 1000 mL	Und	12	22,00
383	Proveta de vidro c/ tampa rosqueada 10 ml	Und	50	12,25
384	Proveta de vidro c/ tampa rosqueada 25 ml	Und	10	14,25
385	Proveta de vidro c/ tampa rosqueada 50 ml	Und	50	14,90
386	Proveta de vidro graduada 250 ml	Und	10	15,05
387	Polimixina B sulfato purex 1.000.000 UI (potência 8150 UI/MG 122,7mg)cx c/06 frascos	Cx	10	134,20
388	Púrpura de Bromocresol Frasco 100g	Frasco	10	121,00
389	PyrTeste frasco c/25 discos	Frasco	50	25,00
390	Rafinose frasco	Frasco	10	142,00
391	Rappaport Vassiliadis Broth – Frasco com 500g	Frasco	50	172,00
392	Reagente de Xxxxxxxx	Xxxxxx	20	14,50
393	Reagente ferrover pct/100 testes para análise espectrofotométrica de Ferro total na faixa de 0,02 a 3,0 mg/L.	Pct	30	108,90
394	Reagente nitraver 5 pillow pct/100 testes, para análise espectrofotométrica de Nitrato na faixa de 0,1 a 10,0 mg/L.	Pct	20	198,00
395	Reagente nitriver 3 pillow pct/100 testes, para 10 ml da amostra para análise espectrofotométrica de Nitrito na faixa de 0,02 a 2,0 mg/L.	Pct	20	170,50
396	Reagente sulfaver 4 pillow pct/100 testes, para 10 mL da amostra para análise espectrofotométrica de Sulfato na faixa de 2,0 a 70,0 mg/L.	Pct	20	145,20
397	Reagente monochloramine pillow pct/50 sachets para análise espectrofotométrica de monocloramina na faixa de 0,04 a 4,50 mg/L.	Pct	20	162,00
398	Relógio (marcador)	Und	30	29,00
399	Resorcina P.A Frasco 500g	Frasco	10	45,00
400	Rifampicina C/ 50 frasco	Frasco	100	8,20
401	Sacarose P.A Frasco 500g	Frasco	10	8,10
402	Saco descartável, estéril com Tiosulfato com tarja branca para marcação, contendo arame e lacre. Capacidade de 100mL.	Und	10.000	1,20
403	Sacos Para Autoclave 15 Litros C/20 pacotes	Pct	300	13,10
404	Safranina	Frasco	10	29,00
405	Sal Dissódico de ácido etilenodiamino-tetracético P.A (EDTA) Frasco 500g.	Frasco	20	17,50
406	Seringa Desc. 60 Ml/Cc Estéril Rosqueada Com agulha desc.1.60x40mm.	Und	2000	9,10
407	Sílicagel 60 cromatofolha alumínio 20x20cm pata tlc espessura 0,2mm, sem indicador tamanho 20x20cm. Recobertas de sílica gel 60, sem indicador de fluorescência,espessura da camada 175-225,um specific surface área 480-540m²/g,volume do poro 0,74- 0,84ml/g,usadas em cromatografia planar(TLC)	Cx	20	32,00
408	Solução Alcoólica de Guaiacol 1% litro	Lt	20	21,20

31

409	Solução L- cistina	Frasco	20	45,00
410	Solução padrão Condutividade 1413 ms/cm	Frasco	20	108,00
411	Solução padrão Cor 500 µC	Frasco	20	464,0
412	Solução Padrão de Fuloreto 1,0 mg/L para Flúor Frasco 500ml	Frasco	20	105,00
413	Solução padrão Formazina-Frasco 0,0 NTU	Frasco	20	102,00
414	Solução padrão Formazina-Frasco 10,0 NTU	Frasco	20	210,00
415	Solução padrão Formazina-Frasco 100,0 NTU	Frasco	10	242,00
416	Solução padrão Formazina-Frasco 1.000,0 NTU	Frasco	10	208,00
417	Solução Tampão Ph=4,01 Frasco 500ml	Frasco	10	75,29
418	Solução Tampão Ph=6,86 Frasco 500ml	Frasco	10	75,29
419	Solução Tampão Ph=9,18 Frasco 500ml	Frasco	10	75,29
420	Solução SPANDS frasco de 500 mL, para análise espectrofotométrica de fluoreto na faixa de 0,02 a 2,0 mg/L.	Frasco	10	102,00
421	Soro E. Coli ( B) Clássica Polivalente 3ml	Frasco	10	120,45
422	Soro E. Coli ( C) Clássica Polivalente 3ml	Frasco	10	120,45
423	Soro Polivalente flagelar “H” para Salmonella Frasco 3ml	Frasco	10	120,45
424	Soro Polivalente somático “O” para Salmonella Frasco 3ml	Frasco	10	120,45
425	Soro Salmonella Flagelar 3 ml	Frasco	20	120,45
426	Soro Shigella Dysenteriae Poli. 1 , 3ml	Frasco	10	120,45
427	Soro Shigella Dysenteriae Poli. 2 ,3ml	Frasco	10	120,45
428	Soro Shigella Sonnel 03 Ml	Frasco	10	120,45
429	SS Agar Frasco 500g	Frasco	30	110,00
430	Sulfanilamida (sulfanilic acid reagent) Frasco 100g	Frasco	10	310,00
431	Sulfato de cádmio P.A frasco	Frasco	10	182,00
432	Sulfato de cobre pentahidratado P.A	Frasco	10	12,50
433	Sulfato de magnésio PA Mgso4.7h20 500g	Frasco	10	8,20
434	Sulfaver 4 Reagent Pillow c/ 100 und.	Pct	50	42,50
435	Sulfametoxazol/trimetropim frasco c/50 discos	Frasco	100	8,20
436	Sulfazotrim 25 Mcg frasco c/50 discos	Frasco	100	7,45
437	Suspensão Gema de ovo 50% Frasco 25ml	Frasco	50	41,20
438	Swab c/ meio de transporte (xxxx xxxxx) com 50	Pct	200	75,00
439	Xxxx xxxxxx para coprocultura com 50und	Pct	200	68,00
440	Swab uretral-alginatado haste inoxc/100unid	Pct	100	105,37
441	Swabs haste plástico rayon c/100 para cultura	Pct	5000	18,10
442	Tampão tris para fita de cellogel pH 8,6	Frasco	10	75,20
443	Tampão hexametilenetetramine cx/100 teste para análise espectrofotométrica de alumínio na faixa de 0,002 a 0,250 mg/L.	Caixa	20	310,00
444	Teicoplatina- 50 Disco Para Antibiograma	Frasco	100	8,20
445	Telurito de Potássio solution 1% com 20ml	Frasco	20	142,00
446	Termômetro analógico Para Estufa Max./Min	Und	50	32,00
447	Termometro Digital Para Geladeira Max./Min.- 10+50 C/Cabo	Und	100	52,20
448	Termômetro externo de Max/mín. p/ freezer e geladeira c/ escala (-40 a +50)	Und	100	42,20
449	Termômetro p/ Banho-maria escala (-10 a +60)	Und	100	29,20
450	Termômetro p/ Estufa, escala (-10 a +160)	Und	50	29,20
451	Tetraborato de sódio decahidaratado-Borax P.A Frasco 500g	Frasco	10	17,20
452	Tetraciclina 30 Mg frasco c/50 discos	Frasco	100	8,20
453	Tetrationato Frasco 500g	Frasco	10	170,00
454	Tigeciclina frasco c/50 discos	Frasco	100	19,20
455	Ticarcilina/ácido clavulânico com 50 discos	Frasco	200	10,20
456	Tiras com ingredientes antimicrobiano OXACILINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.420,00

32

457	Tiras com ingredientes antimicrobiano VANCOMICINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.620,00
458	Tiras com ingredientes antimicrobiano MEROPENEM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.420,00
459	Tiras com ingredientes antimicrobiano CEFOTAXIMA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.420,00
460	Tiras com ingredientes antimicrobiano CEFTRIAXONA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.420,00
461	Tiras com ingredientes antimicrobiano IMIPENEM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.620,00
462	Tiras com ingredientes antimicrobiano PENICILINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos. apresentação:100 testes	Kit	200	1.620,00
463	Tiras com ingredientes antimicrobiano COLISTINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos.apresentação:100 testes	Kit	200	1.620,00
464	Tiossulfato de sódio P.A Frasco 500g	Frasco	10	21,50
465	Touca Safonada De Proteção C/100 pacote	Pct	5000	8,49
466	Triptona-Frasco 500gr	Frasco	10	248,20
467	Triamedium Sangue/Mac Conkey/Chocolate 90x15	Pct	100	62,00
468	Tryptofano – frasco com 500g	Frasco	10	205,20
469	Tubo de duran 5 X 40	Und	2000	0,55
470	Tubo de duran 7 X 45	Und	1000	0,62
471	Tubo de DURHAN de 3 cm	Und	1000	0,71
472	tubo coleta à vacuo edta (k2) 4ml tampa roxa c/ 100und	Pct	2000	44,00
473	tubo coleta à vacuo com gel separador 8,5ml tampa amarela c/ 100und	Pct	5000	76,00
474	Tubo de ensaio 20X200 mm	Und	1000	2,20
475	Tubo de ensaio 18X180 mm	Und	1000	0,80
476	Tubo de ensaio 16X160 mm	Und	10000	0,76
477	Tubo de ensaio c/ tampa rosqueada 20 X 200 mm	Und	10000	4.10
478	Tubo de ensaio de vidro c/tampa rosqueada 12x100	Und	10000	0,90
479	TUBO COLETA À VACUO EDTA (K2) 2ml TAMPA ROXA C/ 100UND	Pct	1.000	38,00
480	Tubo De Ensaio De Vidro 20 X 150	Und	2000	0,85
481	Tubo de vidro Para Cultura C/Tampa Rosqueada Preta Tam:20 X 200	Und	2000	3,20
482	Tubo Tipo Falcon 50 ml-Estéril	Und	200	0,32
483	Tubo Tipo Falcon 50 ml-Não Estéril	Und	500	0,55
484	Tubo criogênico 12x45mm,com rosca externa,graduado ,cor natural vol.1,8ml,estéril	Und	20.000	0,16
485	Tubo tipo falcon 15ml não esteril	Und	10.000	0,25
486	Tubo de látex 5x3 amarelo fornecido em pacote com 15metros	Pct	100	13,50
487	Norfloxacin 10mcg c/50disco	Frasco	100	8,10

488	Tween 80	Frasco	10	39,60
489	Uréia de Crhistensen Frasco 500g	Frasco	10	245,00
490	Uri-Test Tiras Reat C/11 Areas C/100	Cx	10	32,00
491	Vermelho de Fenol Frasco 500 g	Frasco	05	23,00
492	Vermelho de metila Frasco 100g	Frasco	10	22,00
493	Violeta básica pó Frasco 50g	Frasco	02	18,20
494	Vidro relógio	Und	02	3,50
495	Zinco em pó PA Frasco 250g	Frasco	05	25,50
496	Lâmpada tungstênio p/espectrofotômetro de halogêno para comprimento de onda visível Ref. A23778	Und	02	1.960,00
497	Lâmpada deutério para espectrofotômetro para comprimento de onda ultravioleta Ref. A23792	Und	02	6.794,00
498	ALT/GPT, cinético	KIT	10	R$ 63,29
499	AST/GOT, cinético	KIT	10	R$ 63,29
500	Fosfatase Alcalina cinética.	KIT	10	R$ 44,23
501	Gama glutamil Transferase cinético-Gama-GT.	KIT	10	R$ 46,18
502	CK-MB (CREATINA-KUINASE) Embalagem com 60testes	KIT	10	R$ 372.60
503	Teste para determinação de sífilis, no soro ou plasma humano pela metodologia da floculação.	TESTE	30.000	R$ 2,40
504	Testes para determinação qualitativa e semi-quantitativa de anticorpos anti-trypanosoma cruzi no soro ou plasma humano por hemaglutinação.	TESTE	8.000	R$ 2,46
505	Soro para tipagem sanguinea ANTI-A, monoclonal, para teste em lamina ou em tubo, FR com 10ml .	KIT	30	R$ 16,35
506	Soro para tipagem sanguinea ANTI-B, monoclonal, para teste em lamina ou em tubo, FR com 10 ml	KIT	30	R$ 16,35
507	Soro para tipagem sanguinea ANTI-D (IGM + IGG), monoclonal, para teste em lamina ou em tubo, FR com 10 ML.	KIT	30	R$ 30,40

3.1 Orientações Gerais aos Licitantes

3.1.1 Todos (os critérios e especificações requisitadas neste Termo de referência são necessários para atender a) NBR ISO 17025/2005 / NIT DICLA 083/2001, NORMAS APLICADA A LABORATÓRIOS DE ENSAIO; PORTARIA N 518/2004 -MS; PORTARIA 2.606/GM/2005MS;

3.1.2 Os Licitantes deverão apresentar:

a) Declaração que, se a vencedora se responsabilizará por meio de documento, que manterá estoque de segurança correspondente no mínimo a 02 (dois) meses de atividade, para superar eventuais problemas com importação e que os produtos/ equipamentos ofertados estão de acordo com portaria do Ministério da Saúde e Anvisa;

b) Catálogos, literaturas, registros no Ministério da Saúde para os itens ofertados devendo a empresa entregá-los juntamente com a proposta de preço;

c) Todos os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar como parte da proposta:

d) Indicar na Proposta de preços nome, qualificação, endereço e telefone dos assessores técnico e Científico; 33

d.1) Apresentar catálogos, bulas dos itens cotados para efeito de julgamento e Parecer Técnico, ficando desclassificada a firma que não apresentá-los;

d.2) Treinamentos, caso haja necessidade;

d.3) Apresentar comprovação de registro dos produtos e equipamentos, junto ao Ministério da Saúde, através de publicação em Diário Oficial ou da Certidão de Registro emitida pelo Ministério da Saúde;

d.4) Manual de Instruções em Português;

d.5) Deverão estar cientes de que a equipe técnica designada por este LACEN para acompanhar o procedimento poderá emitir pareceres técnicos referentes aos objetos.

4. DO CONTRATO

4.1 As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por termo de contrato simplificado, a Ordem de Compra, celebrado entre a CONTRATANTE e a licitante vencedora, que observará os termos da Lei n.° 8.666/93, e alterações posteriores e demais normas pertinentes.

4.2 A licitante vencedora será convocada para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da convocação, celebrar o termo do contrato.

4.3 Antes da assinatura da Ordem de Compra será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Termo e no Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência contratual.

4.4 Se a licitante vencedora recusar-se a assinar o contrato será convocado outra licitante para celebrar o Contrato, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5. DO PAGAMENTO

5.1. A CONTRATANTE deve promover o pagamento dos bens entregues pela CONTRATADA e discriminados na nota fiscal/fatura do objeto do contrato, na medida em que solicitá-los e recebê-los, de acordo com sua necessidade de aquisição.

5.2 Os pagamentos serão realizados a partir da apresentação do documento de cobrança pela CONTRATADA, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente, através de qualquer agência bancária do território nacional, devendo para isto ser indicados, no respectivo documento de cobrança apresentado pela CONTRATADA, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, devendo a Nota Fiscal/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente.

5.3 O pagamento ficará condicionado à regularidade da CONTRATADA perante o SICAF.

5.3.1 no caso de constatada a não regularidade da CONTRATADA no SICAF, a mesma será convocada para que regularize sua situação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da notificação;

5.3.2 não sendo feita a regularização no prazo estabelecido o contrato poderá ser rescindido e a CONTRATADA sujeita às

multas estabelecidas neste Termo de Referência.

34

5.4. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega dos documentos de cobrança, acompanhados dos seus respectivos anexos, de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implicará em desconsideração pela CONTRATANTE dos prazos estabelecidos. A CONTRATANTE não se responsabilizará por atraso de pagamento oriundo de erros ou omissões existentes no respectivo documento de cobrança.

5.5 A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os materiais forem entregues em desacordo com o Contrato.

5.6 Dos pagamentos devidos à licitante vencedora serão descontados os impostos e contribuições de acordo com a legislação vigente.

5.7 Caso ocorram mudanças nas condições econômicas atuais que venham a alterar o equilíbrio contratual ou o índice adotado não reflita a real variação dos custos da CONTRATADA, os valores constantes do Contrato serão renegociados entre as partes.

5.8. O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido imposto em decorrência de inadimplência contratual.

5.9. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 Os recursos orçamentários decorrentes da aquisição objeto desta licitação estão consignados no orçamento da CONTRATANTE.

Unidade orçamentária:170112,Natureza da despesa: 339030 Fonte de recurso:113000000-SUS e Unidade Orçamentária: 170112 da despesa: 339030 Fonte de recurso: 0100771001 – TESOURO ESTADUAL.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.

7.2 Pagar a importância correspondente à aquisição, no prazo contratado.

7.3 Rejeitar, no todo ou em parte, o material que a CONTRATADA entregar fora das especificações deste Termo de Referência.

7.4 Preencher ficha de avaliação de fornecedor, conforme modelo do Anexo II.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A contratada se compromete a fornecer materiais novos, conforme especificações;

8.2. Todo material deverá estar em perfeitas condições de uso;

8.2.2. Entregar com, no mínimo 90 (noventa) dias de validade, contados a partir de sua entrega efetiva, os meios prontos, no caso os itens: 28, 42 a 45, 52 a 62, 68, 69, 138, 192 a 198, 215 a 217, 317 a 320, 322 e 323, 362 e 467. A validade dos demais itens será de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar também de sua efetiva entrega.

8.3 Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, o produto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

8.4 Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou

quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato. 35

8.5 Entregar o objeto contratado no prazo contido na proposta.

9. DAS PENALIDADES

9.1 Com base no disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 ficará impedido de contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, a licitante que:

a) não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) deixar de entregar documentação exigida no Edital;

c) apresentar documentação falsa;

d) não mantiver a proposta;

e) comportar-se de modo inidôneo;

f) fizer declaração falsa;

g) cometer fraude fiscal.

9.2 Em caso de atraso injustificado na entrega do produto pela contratada, será aplicada a multa de mora de 0,3 (três décimos por cento) por dia de atraso, até o limite máximo de 10% (dez por cento), a ser calculada sobre o valor total do item não entregue.

9.2.1 a justificativa para eventual atraso, não se aplicando a multa referida no subitem anterior, só será considerada em casos fortuitos ou de força maios, devendo ser apresentada por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo para a entrega do produto.

9.2.2 na hipótese da não aceitação da justificativa do atraso, o valor das multas será deduzido da importância a ser paga a contratada.

9.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, poderá a CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes penalidades:

9.3.1 advertência;

9.3.2 multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

9.3.3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

9.3.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir à Contratante pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

10– VALIDADE DA PROPOSTA

10.1 No mínimo 60 dias.

Teresina, 10 de Julho de 2013.

Ravenna Scarcela Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Coordenadora de Licitações

LACEN/PI

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx 36

Diretora do LACEN/PI

DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS/EQUIPAMENTOS

Licitante:                      

Responsável pela Entrega:                

(nome legível)

Declaro, para os devidos fins, que foi entregue ao laboratório de sorologia do Lacen o(s) produto(s)/Equipamento(s) correspondentes aos itens, a seguir relacionados, conforme estabelece o Edital.

Item Descrição do Produto Qtde.

Teresina-PI,      de           de 2014.

Responsável pela Entrega Responsável pelo Recebimento (Carimbo e Assinatura)

1ª VIA – Comissão Técnica 2ª VIA – DLCA/SEAD/PI

3ª VIA – Empresa Licitante

37

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS.

Ata de Registro de Preços nº      Pregão Eletrônico nº 07/2014– DLCA

Processo Administrativo Nº AA.002.1.008500/13-02– DLCA/SEAD Publicado no DOE de:     

Validade: 12 (DOZE) MESES

Aos dias do mês de. do ano de dois mil e onze, na Xx. Xxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxx X, 0x xxxxx, em Teresina –

PI, na sede da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos - DLCA/SEAD, a Secretaria de Estado da Administração, representada pelo(a) Secretário(a),              , portador(a) do R.G nº     SSP/PI e inscrito(a) no CPF sob nº _        , juntamente com a Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos - DLCA, representada por seu(ua) Diretor(a),                    , portador(a) do R.G nº

       SSP/PI e inscrito(a) no CPF sob nº           , e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 8.883/94 do, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Estadual nº 6.301/2013, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, Decreto Estadual 11.346/04 e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada pela , às fls.

......... e HOMOLOGADA sob fls. ........., ambas do Processo Administrativo nº. AA.002 1.008500/13-02–

DLCA/SEAD/PI, referente ao Pregão Eletrônico para aquisição com opção para Registro de Preços nº 07/2014– DLCA. Os preços registrados constam da planilha de preços (ata de abertura da sessão) em anexo, devendo-se observar quanto ao fornecimento, às seguintes cláusulas e condições:

1 - DO OBJETO

O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº. 07/2014, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar aos Órgãos e Entes do Estado, para posterior e oportuna contratação de FUTURAS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE

MICROBIOLOGIA E PRODUTOS.LACEN-PI – a serem entregues, de forma parcelada, ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada Órgão/Ente, sendo de obrigação das unidades interessadas a realização de pesquisa de mercado antes da utilização dos preços registrados nesta Ata.

Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as

empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese de assegurar vantagens para a administração, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por parâmetro, o preço registrado e as

condições reais de mercado. 38

A renegociação, por ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo o preço registrado que compreende o valor do item.

1.1- REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS, podendo as empresas

vencedoras registrar no SRP os preços de produtos ainda não registrados naquele sistema, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.

1.1.1- A aquisição dos bens objetos desta licitação será solicitada diretamente à(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços, Empresa(s)                  , sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.

1.1.2 - Todos os ônus decorrentes do reparo ou substituição de equipamentos fornecidos deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços (fornecedores), sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante, e deverão ser realizadas no prazo máximo de 03(três) dias úteis, contados do pedido formal das unidades usuárias ao(s) detentor (es).

1.2 - O equipamento deverá ser entregue, após solicitação formal, gerenciada pela DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA/SEAD, para qualquer das unidades dos órgãos e entes estatais(s) nos endereços indicados pela unidade requisitante, dentro do Município de Teresina - PI. Caso a solicitação refira-se à entrega a ser realizada em municípios diversos da Capital, a(s) detentora(s), caso necessário, não poderá acrescer os custos relativos ao frete.

1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento do objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento das diversas unidades requisitantes sofra qualquer solução de continuidade.

1.4 - A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.5 - Fica facultado o registro de tantas empresas quantas forem necessárias ao atendimento do fornecimento, desde que aceitem as mesmas condições proclamadas pela melhor proposta, inclusive quanto ao preço.

2 - DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO

2.1- DA SOLICITAÇÃO:

Os órgãos/entes deverão emitir Ordens de Fornecimento (OF), ou instrumento equivalente, contendo quantidade, discriminação do equipamento, preço unitário e total e prazo de fornecimento, e a Nota de Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada à DLCA, responsável pelo gerenciamento do Sistema.

2.2- DO FORNECIMENTO:

De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, instalará o equipamento o

material requisitado, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar do Recebimento da OF e da Nota de Empenho, ou em outro prazo, conforme consta da OF, mediante comprovação ou atesto da entrega/fornecimento.

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3 - DO MATERIAL

O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo, e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo I do Edital em referência.

4 - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1- A Ata de Registro de Preços, firmada entre o Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração, e a (s) Detentora(s) terá vigência de 12 meses, a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogada uma vez, desde que não ultrapassado o prazo total de 02(dois) anos e sejam observadas cumulativamente as condições dispostas no art.3º,§§1º e 2º,da lei estadual nº 6.301/2013;

4.2-A ata de registro de preços estará vigente até que se tenha consumido todo o quantitativo inicialmente registrado ou até o termo final do prazo de sua validade, prevalecendo o que ocorrer primeiro; art. 3º,§ 3º, da lei estadual nº 6.301/2013.

5 - PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

5.1- Retirada/recebimento da OF e respectiva Nota de Empenho: Até 03 (três) dias úteis, contados dos respectivos pedidos.

5.2- Para retirada de cada OF e Nota de Empenho (NE) ou mesmo a Carta Contrato perante a unidade requisitante, a detentora da Ata de Registro de Preços, caso exigido por lei e a critério da Contratante, deverá apresentar a CND e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (documentos originais), desde que transcorrido 03 (três) meses, contados da assinatura desta Ata.

6 - DAS PENALIDADES

6.1 - As penalidades administrativas aplicáveis à Contratada, por inadimplência, estão previstas nos artigos 81, 87, 88 e seus parágrafos, todos da Lei no. 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02.

6.2 – A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execução do contrato, será calculada sobre o valor dos bens contratados, competindo sua aplicação ao titular do órgão contratante, observando os seguintes percentuais:

a) de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso até o limite correspondente a 5 (cinco) dias; e

b) de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso a partir do 6º (sexto) dia, até o limite correspondente a 10 (dez) dias; e

c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a partir do 11º (décimo primeiro) dia, até o limite correspondente a 15 (quinze) dias, findo o qual a Contratante rescindirá o contrato correspondente, aplicando-se à Contratada as demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

6.3 – Será aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratação, quando, a Contratada:

a) Prestar informações inexatas ou obstacularizar o acesso à fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD. No cumprimento de suas atividades;

b) Desatender às determinações da fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD; e

40

c) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida.

6.4 – Será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratação quando a Contratada:

a) Executar os serviços em desacordo com o projeto básico, normas e técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

b) não iniciar ou recusar-se a executar a correção de qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

c) Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

DA ADVERTÊNCIA

6.5 – A aplicação da penalidade de advertência será efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que acarrete pequeno prejuízo ao Estado do Piauí, independentemente da aplicação de multa moratória ou de inexecução contratual, e do dever de ressarcir o prejuízo;

b) Execução insatisfatória do objeto contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento das atividades do órgão solicitante, desde que não sejam passiveis de aplicação das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITODE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

6.6 – A suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado do Piauí pode ser aplicada em caso de inadimplemento culposo grave que prejudicar a execução do contrato, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da intimação.

a) Por 6 meses nos seguintes casos:

a.1) atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos significativos para o Estado do Piauí;

a.2) execução insatisfatória do objeto de ajuste, se antes tiver havido aplicação de sansão de advertência.

b) Por 1 (um) ano:

b.1.quando o licitante se recusar injustificadamente a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE;

c) Por 2 (dois) anos, quando o contratado:

c.1) não fornecer os bens contratados;

c.2) fornecer os bens em desacordo com as especificações ou com qualquer outra irregularidade, contrariando o disposto no contrato, não efetuando a correção ou adequação no prazo determinado pela CONTRATANTE;

c.3) cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao Estado, ensejando a rescisão do contrato;.

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c.4) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seu empregados tenham tido conhecimento em razão da execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATANTE.

c.5) Assiste direito ao contratante que utilizar o registro de preços a aplicação ao contratado das seguintes sanções administrativas, previstas em lei.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6.7 – A declaração de inidoneidade será proposta pelo agente responsável pelo acompanhamento da execução contratual ao Secretário de Administração do Estado se constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Estado do Piauí, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao Estado do Piauí ou aplicações sucessivas de outras sanções administrativas.

6.8 – A declaração de inidoneidade implica proibição de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante o Secretário de Estado da Administração, após ressarcidos os prejuízos e decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

6.9 – A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública será aplicado ao licitante ou contratado nos casos em que:

a) tenha sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrar não possuir idoneidade para licitar e contratar com o Estado do Piauí, em virtude de atos ilícitos praticados;

d) reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão de execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATADA, em caso de reincidência;

e) apresentar à ADMINISTRAÇÃO qualquer documento falso, ou falsificado no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação, ou no curso da relação contratual;

f) praticar fato capitulado como crime pela Lei 8.666/93.

6.10 – Independentemente das sanções a que se referem os itens precedentes, o licitante ou contratado está sujeito ao pagamento de indenização por perdas e danos, podendo ainda a SEAD propor que seja responsabilizado:

a) civilmente, nos termos do Código Civil;

b) perante os órgãos incumbidos de fiscalização das atividades contratadas ou do exercício profissional elas pertinentes;

c) criminalmente, na forma da legislação pertinente.

6.11 – Nenhum pagamento será feito ao executor do fornecimento que tenha sido multado, antes que tal penalidade seja descontada de seus haveres.

6.12 – As sanções serão aplicadas pelo titular da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vista, conforme § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

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7 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES, DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO REGISTRADO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO.

7.1 – O objeto desta Licitação deverá ocorrer de acordo com as necessidades dos Órgãos, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação.

7.2 – A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do pregão, cabendo aos mesmos todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Carta-Contrato individuais nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.

7.3 – Fornecimento de natureza contínua, e de forma parcelada, conforme demanda do contratante.

7.4 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nos locais indicados no momento da contratação, respeitado a previsão do órgão ou ente, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento e fiscalização por vícios aparentes ou confirmados depois do objeto ser submetido a testes, caso necessário, em recebimento provisório, na forma do art. 73, II da Lei n.º 8.666/93..

7.5 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis, caso se constate real necessidade, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.

7.6 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever, no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

a) Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

b) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

c) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

d) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

e) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.

f) Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.

g) Prevendo recebimento definitivo "após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais observados o disposto no art.69, da Lei nº 8.666/93".

8 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1 – O pagamento será efetuado no valor e quantidade das mercadorias entregues em prazos não superiores a 30 (trinta) dias da entrega da mercadoria, mediante a apresentação da fatura a qual deverá estar, 43

obrigatoriamente, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, obedecendo ao inciso XIV, letra “a” do artigo 40 da Lei 8.666/93, e do atestado de recebimento dos produtos, expedidos pelo setor competente da contratada.

8.2 – Os pagamentos serão realizados a partir da apresentação do documento de cobrança pela CONTRATADA, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente, através de qualquer agência bancária do território nacional, devendo para isto serem indicados, no respectivo documento de cobrança apresentado pela CONTRATADA, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, devendo a Nota Fiscal/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente.

8.3 – O pagamento ficará condicionado à regularidade da CONTRATADA perante o CADUF/PI.

8.4 – No caso de constatada a não regularidade da CONTRATADA no CADUF/PI, a mesma será convocada para que regularize sua situação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da notificação;

8.5 – Não sendo feita a regularização no prazo estabelecido o contrato poderá ser rescindido e a CONTRATADA sujeita às multas estabelecidas neste Edital.

8.6 – É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega dos documentos de cobrança, acompanhados dos seus respectivos anexos, de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implicará em desconsideração pela CONTRATANTE dos prazos estabelecidos. A CONTRATANTE não se responsabilizará por atraso de pagamento oriundo de erros ou omissões existentes no respectivo documento de cobrança.

8.7 – A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os materiais forem entregues em desacordo com o Contrato.

8.8 – Dos pagamentos devidos à licitante vencedora serão descontados os impostos e contribuições de acordo com a legislação vigente.

8.9 – Caso ocorram mudanças nas condições econômicas atuais que venham a alterar o equilíbrio contratual ou o índice adotado não reflita a real variação dos custos da CONTRATADA, os valores constantes do Contrato serão renegociados entre as partes.

8.10 – O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido imposto em decorrência de inadimplência contratual.

8.11 – Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

8.12 – No caso de eventual atraso do valor devido haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

9. READEQUAÇÃO DE PREÇOS

9.1 - Durante a vigência dos contratos os preços se manterão fixos e irreajustáveis, salvo os casos constantes do art. 65 da Lei n° 8.666/3 e respeitado o interregno mínimo de 01 (um) ano, ficando estabelecido o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE.

9.2 - O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela DLCA à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, assegurado que fica o

reajustamento após doze (12) meses.

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9.2.1 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados deverão permanecer compatíveis com os preços de mercado. Independente de provocação da DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS- SEAD, no caso de redução nos preços de mercado, ainda que temporária, a detentora obriga-se a comunicar a DLCA o novo preço que substituirá o então registrado, podendo esta agir de ofício.

9.2.1.1 - Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada a restituição do que tinha recebido indevidamente.

9.3 - O acompanhamento dos preços pela DLCA não desobriga as unidades requisitantes de efetivarem pesquisa de mercado previamente à contratação.

10 - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.

10.1 - Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

10.1.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;

10.1.2 - a detentora não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa.

10.1.3 - a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços;

10.1.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da ata (OF e NE);

10.1.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar sua redução;

10.1.6 - por razões de interesse públicas, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

10.1.7 - sempre que ficar constatado que a detentora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.

OBSERVAÇÃO: a comunicação de cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento à Detentora, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no DOE/PI, pelo menos por uma vez, considerando-se cancelado o preço registrado dez dias após a publicação.

10.2 - Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços, sem prejuízos das sanções cabíveis.

10.2.1 - A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula 7, caso não aceitas as razões do pedido.

10.2.2 - A rescisão ou suspensão da prestação do fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV (por fato da contratante), da Lei nº 8666/93 deverá ser notificada expressamente a contratante, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

10.3 - A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, para

assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições propostas pela(s) detentora(s).

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10.4 - O fornecedor que descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer para retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir seu preço registrado, quando este tornar-se superior aqueles praticados no mercado; tiver presentes razões de interesse público e der causa a rescisão administrativa por qualquer dos motivos previstos no art. 78, da Lei n° 8.666/93, nos termos do art. 29 do Decreto Estadual 11.319/2004;

10.4.1 - Por inidoneidade superveniente ou comportamento irregular do beneficiário, ou ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

11. AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DA ATA E EMISSÃO DA RESPECTIVA NOTA DE XXXXXXX:

11.1 - O objeto da Ata de Registro de Preços será autorizado, caso a caso, pelo Titular da Pasta a qual pertencer a unidade requisitante ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata encontra-se compatível com o de mercado.

11.2 - A emissão da OF e Nota de Xxxxxxx, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, bem como a elaboração de contratos, quando couber, serão, igualmente, autorizados pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade requisitante ou por quem aquele delegar tal competência.

11.3 - A contratação do objeto com preço registrado em Ata (SRP), por entes da Administração Indireta, obedecerá às mesmas regras dos subitens anteriores, sendo competente para tal o Diretor/Superintendente da autarquia ou Presidente da companhia interessada, ou, ainda, a autoridade a quem aqueles houver delegado os respectivos poderes.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O compromisso de aquisição de bens só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, carta-contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços.

12.2 - Os órgãos e entes do Estado não se obrigam a utilizar exclusivamente o registro de preço, uma vez que este não apresenta compromisso de aquisição, podendo cancelá-lo a qualquer momento, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização por parte do Estado.

12.3 - Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei nº 8666/93, têm caráter de orientar (preço máximo). A pesquisa de preço realizada deverá constar no respectivo processo de pagamento.

12.4 - Os pedidos às detentoras da Ata deverão ser efetuados através de ORDEM DE FORNECIMENTO e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através de “fac-símile” ou outra forma semelhante, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição.

12.5 - A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal.

12.6 - Caso o fornecimento não corresponda às especificações do edital e desta Ata, serão rescindidos, sem prejuízo

da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata.

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12.7 - O preço a ser pago pelos órgãos e entes é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P., independentemente da data de entrega do produto na unidade requisitante, ou de autorização de readequação..

12.8 - Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negarem a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais.

12.9 - A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos-DLCA, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

12.10 - As alterações contratuais obedecerão à Lei nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 ou legislação que as vierem a substituir.

12.11 - Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceita pelo pregoeiro, sem prejuízo de todas disposições previstas no Código do Consumidor.

12.12 - Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata de S.R.P., é competente, por força de lei, o Foro da Capital de Teresina, observadas as disposições constantes do § 6º do artigo 32 da Lei nº 8666/93

Teresina/PI, ---------de de 2014.

Contratante:

Contratado(s):

Testemunhas:

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ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2014 - DLCA/SEAD CONTRATO

CONTRATO Nº CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-DLCA/SEAD-PI, E A EMPRESA                      PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS.

Por este instrumento particular, o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da......................., (endereço completo com CEP) inscrito no CNPJ sob nº.................., doravante designada CONTRATANTE, neste ato representado pelo ( cargo, nome, qualificação, identidade, CPF e endereço completo) do CPF e a empresa..................., com sede

........................ inscrita no CNPJ, neste ato representada por (qualificação, identidade, CPF e endereço

completo), firmam o presente CONTRATO de FORNECIMENTO DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS, sujeitando as

partes às Leis 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e Lei n° 8.666/93, , Decreto Estadual n° 11.319 de 13/02/2004 e Decretos Federais n°’s 5.450 de 31/05/2005 e 6.301, de 07/01/2013, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1. Constitui objeto deste contrato a contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE REAGENTES, MEIOS, VIDRARIAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA E PRODUTOS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

2.1 – O pagamento será efetuado no valor e quantidade das mercadorias entregues em prazo não superior a 30 (trinta) dias da entrega da mercadoria, mediante a apresentação da fatura a qual deverá estar, obrigatoriamente, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, obedecendo ao inciso XIV, letra “a” do artigo 40 da Lei 8.666/93, e do atestado de recebimento dos produtos, expedidos pelo setor competente da contratada.

2.2 – Os pagamentos serão realizados a partir da apresentação do documento de cobrança pela CONTRATADA, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente, através de qualquer agência bancária do território nacional, devendo para isto serem indicados, no respectivo documento de cobrança apresentado pela CONTRATADA, o nome

do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, devendo a Nota Fiscal/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente. 48

2.3 – O pagamento ficará condicionado à regularidade da CONTRATADA perante o CADUF/PI.

2.4 – No caso de constatada a não regularidade da CONTRATADA no CADUF/PI, a mesma será convocada para que regularize sua situação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da notificação;

2.5 – Não sendo feita a regularização no prazo estabelecido o contrato poderá ser rescindido e a CONTRATADA sujeita às multas estabelecidas neste Edital.

2.6 – É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega dos documentos de cobrança, acompanhados dos seus respectivos anexos, de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implicará em desconsideração pela CONTRATANTE dos prazos estabelecidos. A CONTRATANTE não se responsabilizará por atraso de pagamento oriundo de erros ou omissões existentes no respectivo documento de cobrança.

2.7 – A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os materiais forem entregues em desacordo com o Contrato.

2.8 – Dos pagamentos devidos à licitante vencedora serão descontados os impostos e contribuições de acordo com a legislação vigente.

2.9 – Caso ocorram mudanças nas condições econômicas atuais que venham a alterar o equilíbrio contratual ou o índice adotado não reflita a real variação dos custos da CONTRATADA, os valores constantes do Contrato serão renegociados entre as partes.

2.10 – O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido imposto em decorrência de inadimplência contratual.

2.11 – Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

2.12 – No caso de eventual atraso do valor devido, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO

3.1 - Durante a vigência dos contratos os preços se manterão fixos e irreajustáveis, salvo os casos constantes do art. 65 da Lei n° 8.666/3 e respeitado o interregno mínimo de 01 (um) ano, ficando estabelecido o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE.

3.2 - O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela DLCA à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, assegurado que fica o reajustamento após doze (12) meses.

3.2.1 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados deverão permanecer compatíveis com os preços de mercado. Independente de provocação da DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS- SEAD, no caso de redução nos preços de mercado, ainda que temporária, a detentora obriga-se a comunicar a DLCA o novo preço que substituirá o então registrado, podendo esta agir de ofício.

3.2.1.1 - Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à

Administração, ficará obrigada a restituição do que tinha recebido indevidamente.

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3.3 - O acompanhamento dos preços pela DLCA não desobriga as unidades requisitantes de efetivarem pesquisa de mercado previamente à contratação.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

4.1 - A contratada se compromete a fornecer materiais novos, conforme especificações;

4.2 - Todo material deverá estar em perfeitas condições de uso;

4.3 - Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, o produto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

4.4 - Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato.

4.5 - Entregar o objeto contratado no prazo contido na proposta.

4.6 - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

5.1 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA.

5.2 – Pagar a importância correspondente à aquisição, no prazo contratado.

5.3 – Rejeitar, no todo ou em parte, o material que a CONTRATADA entregar fora das especificações deste Edital e seus anexos.

5.4 – Preencher ficha de avaliação de fornecedor, conforme modelo do Xxxxx XXX.

CLÁUSULA SEXTA - DAS MULTAS E SANÇÕES:

6.1 - DAS PENALIDADES

6.1 - As penalidades administrativas aplicáveis à Contratada, por inadimplência, estão previstas nos artigos 81, 87, 88 e seus parágrafos, todos da Lei no. 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02.

6.2 – A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execução do contrato, será calculada sobre o valor dos bens contratados, competindo sua aplicação ao titular do órgão contratante, observando os seguintes percentuais:

a) de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso até o limite correspondente a 5 (cinco) dias; e

b) de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso a partir do 6º (sexto) dia, até o limite correspondente a 10 (dez) dias; e

c) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a partir do 11º (décimo primeiro) dia, até o limite correspondente a 15

(quinze) dias, findo o qual a Contratante rescindirá o contrato correspondente, aplicando-se à Contratada as demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

6.3 – Será aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratação, quando, a Contratada: 50

a) Prestar informações inexatas ou obstacularizar o acesso à fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD. No cumprimento de suas atividades;

b) Desatender às determinações da fiscalização da Secretaria da Administração do Estado do Piauí – SEAD; e

c) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida.

6.4 – Será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratação quando a Contratada:

a) Executar os serviços em desacordo com o projeto básico, normas e técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

b) não iniciar ou recusar-se a executar a correção de qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

c) Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

DA ADVERTÊNCIA

6.5 – A aplicação da penalidade de advertência será efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente, desde que acarrete pequeno prejuízo ao Estado do Piauí, independentemente da aplicação de multa moratória ou de inexecução contratual, e do dever de ressarcir o prejuízo;

b) Execução insatisfatória do objeto contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento das atividades do órgão solicitante, desde que não sejam passiveis de aplicação das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITODE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

6.6 – A suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado do Piauí pode ser aplicada em caso de inadimplemento culposo grave que prejudicar a execução do contrato, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da intimação.

a) Por 6 meses nos seguintes casos:

a.1) atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos significativos para o Estado do Piauí;

a.2) execução insatisfatória do objeto de ajuste, se antes tiver havido aplicação de sansão de advertência.

b) Por 1 (um) ano:

b.1.quando o licitante se recusar injustificadamente a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE;

c) Por 2 (dois) anos, quando o contratado:

c.1) não fornecer os bens contratados; 51

c.2) fornecer os bens em desacordo com as especificações ou com qualquer outra irregularidade, contrariando o disposto no contrato, não efetuando a correção ou adequação no prazo determinado pela CONTRATANTE;

c.3) cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao Estado, ensejando a rescisão do contrato;.

c.4) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seu empregados tenham tido conhecimento em razão da execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATANTE.

c.5) Assiste direito ao contratante que utilizar o registro de preços a aplicação ao contratado das seguintes sanções administrativas, previstas em lei.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6.7 – A declaração de inidoneidade será proposta pelo agente responsável pelo acompanhamento da execução contratual ao Secretário de Administração do Estado se constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Estado do Piauí, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao Estado do Piauí ou aplicações sucessivas de outras sanções administrativas.

6.8 – A declaração de inidoneidade implica proibição de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante o Secretário de Estado da Administração, depois de ressarcidos os prejuízos e decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

6.9 – A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública será aplicado ao licitante ou contratado nos casos em que:

a) tenha sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrar não possuir idoneidade para licitar e contratar com o Estado do Piauí, em virtude de atos ilícitos praticados;

d) reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão de execução deste contrato, sem consentimento prévio da CONTRATADA, em caso de reincidência;

e) apresentar à ADMINISTRAÇÃO qualquer documento falso, ou falsificado no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação, ou no curso da relação contratual;

f) praticar fato capitulado como crime pela Lei 8.666/93.

6.10 – Independentemente das sanções a que se referem os itens precedentes, o licitante ou contratado está sujeito ao pagamento de indenização por perdas e danos, podendo ainda a SEAD propor que seja responsabilizado:

a) civilmente, nos termos do Código Civil;

b) perante os órgãos incumbidos de fiscalização das atividades contratadas ou do exercício profissional elas pertinentes;

c) criminalmente, na forma da legislação pertinente.

6.11 – Nenhum pagamento será feito ao executor do fornecimento que tenha sido multado, antes que tal penalidade seja descontada de seus haveres.

52

6.12 – As sanções serão aplicadas pelo titular da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias da abertura de vista, conforme § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO AO FORNECIMENTO:

7.1. À fiscalização compete, entre outras atribuições:

7.1.1. Encaminhar ao Serviço de Pagamento o documento que relacione as ocorrências que impliquem em multas a serem aplicadas à CONTRATADA.

7.1.2. Solicitar à contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento do fornecimento dos bens.

7.1.3. Acompanhar e atestar o recebimento parcial ou definitivo dos bens, objeto deste contrato, indicando as ocorrências de indisponibilidade do fornecimento.

7.2. A ação da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO DO CONTRATO:

8.1. Conforme o disposto no inciso IX, do Art 55, da Lei nº 8.666/93, a Contratada reconhece os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no Art 77, do referido Diploma Legal;

8.2.A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Artigo 78, da Lei nº 8.666/93, ensejará a rescisão do presente contrato nos seguintes termos:

a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

c) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados;

d) o atraso injustificado ao fornecimento;

e) a paralisação ou interrupção do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

f) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

g) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

h) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas pelo representante da administração em registro próprio nos termos do § 1o do art. 67 desta Lei 8.666/93;

i) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

l) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

m) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima

autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 53

n) a supressão, por parte da Administração, do fornecimento, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 da Lei 8.666/93;

o) a suspensão do fornecimento, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

p) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

q) a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para o fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas nos anexos do edital;

r) a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. 8.2.1- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.2.2 - descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

8.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;

8.5. A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Contratante, nos casos enunciados nos Incisos I a XI do Art. 78, da Lei nº 8.666/93, acarretará as conseqüências previstas nos incisos I, II, III e IV do Art 87 do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo das demais sanções previstas;

Na hipótese de se concretizar a rescisão contratual, poderá a Contratante convocar a licitante classificada em colocação subseqüente, ou efetuar nova licitação.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

9.1. Este instrumento, observadas as devidas justificativas, somente poderá ser alterado unilateralmente pela Contratante ou por acordo das partes, nos termos do Artigo 65, da Lei nº 8.666/93, incisos I e II, Lei nº 8.666/93;

9.2. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que a Contratante unilateralmente entender necessárias nas quantidades do objeto, na forma do parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93, preservados que ficam as composições consensuais,

9.3. A qualquer tempo, as partes, de comum acordo, poderão celebrar Termos Aditivos ao presente Contrato,

objetivando resolver, na esfera administrativa, os casos omissos ou questões suscitadas durante a vigência do mesmo, na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações previstas na Lei nº 8.883/94. 54

9.4. Está excluída a possibilidade de alteração contratual que vise a prorrogação do prazo contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES, DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO REGISTRADO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

10.1– O objeto desta Licitação deverá ocorrer de acordo com as necessidades dos Órgãos, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento.

10.2 – A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do pregão, cabendo aos mesmos todo o ato burocrático indispensável a uma regular administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Carta- Contrato individuais nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.

10.3– Fornecimento de natureza contínua, e de forma parcelada, conforme demanda do contratante.

10.4 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nos locais indicados no momento da contratação, respeitado a previsão do órgão ou ente, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento e fiscalização por vícios aparentes ou confirmados depois do objeto ser submetido a testes, caso necessário, em recebimento provisório, na forma do art. 73, II da Lei n.º 8.666/93.

10.4.1 - A contratada deverá instalar nos locais indicados pela Contratante, equipamentos compatíveis com os reagentes necessários para realização dos testes.

10.4.2 - No caso da entrega ocorrer fora do domicílio de Teresina, não poderá ser incluído na Planilha de Custos as despesas decorrentes do frete.

10.4.3 - Caso o MATERIAL objeto do CONTRATO sofra acidentes durante o transporte, a CONTRATADA se obriga a proceder, à suas expensas e no prazo máximo de 05(cinco) dias corridos, contados do pedido formal pelo Órgão interessado, a substituição do BEM perdido ou destruído, assumindo toda a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente, notadamente em relação ao meio ambiente e terceiros.

10.4.4 - Os testes ou ensaios serão executados pela CONTRATADA, de acordo com as ESPECIFICAÇÕES constantes no Edital.

10.4.5 - No caso de empresas revendedoras, os testes ou ensaios deverão ser realizados pelo fabricante do BEM.

10.5 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis, caso se constate real necessidade, contados da data da entrega, no local e endereço indicados pela Contratante, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.

10.6 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever, no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

10.7 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

55

a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

c) Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.

10.8 – Prevendo recebimento definitivo "após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratual observado o disposto no art.69, da Lei nº 8.666/93".

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA

11.1 - A garantia dos equipamentos são as constantes do Termo de Referência anexo I no item 4 e subitens, observando art. 57 da lei 8.666/93.

11.2 Durante o prazo de garantia, o fornecedor fica obrigado a substituir os equipamentos que vierem a apresentar defeito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da CONTRATANTE.

GARANTIA ATÉ

NOME DO FABRICANTE

11.3 - Aplica-se a esta Cláusula, no que couber, o disposto na Cláusula Oitava deste contrato, e as Especificações técnica anexada ao Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA:

12.1.O prazo de vigência desse contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

13.1. Fazem parte integrante deste Contrato, o edital de licitação, as especificações anexadas ao edital, a nota de empenho emitida pela Contratante, o preços apresentada pela Contratada e registrado no S.R.P da DLCA;

13.2. A Contratada se obriga a manter durante o período de execução deste Contrato as condições exigidas para a habilitação e especificações do objeto;

56

13.3. A publicidade resumida do presente instrumento contratual e de seus Termos Aditivos, dar-se-á através do Diário Oficial do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 61, da Lei 8.666/93, com as alterações previstas pela Lei 8.883/94, tudo providenciado pela Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO:

14.1 - As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Teresina - PI, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas deste ajuste, com prévia renúncia pelas partes, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produzam seus efeitos legais, comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente Contrato em todas as suas cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ORIGEM DOS RECURSOS:

15.1 - Os recursos orçamentários decorrentes da aquisição objeto desta licitação estão consignados no orçamento da CONTRATANTE.Unidade orçamentária: 170112 Naturezas da despesa: 339030 Fonte de recurso:113000000-SUS e Unidade Orçamentária: 170112 da despesa: 339030 Fonte de recurso: 0100771001 – TESOURO ESTADUAL.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1 –Nos termos do art. 10 do Decreto Estadual de nº 14.580/2011, antes de contratar, o órgão ou entidade da administração pública estadual terá que consultar obrigatoriamente o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, para verificar a situação jurídica de adimplência perante o Estado do Piauí, sendo também obrigatória a exigência de certidões negativas e exigidas pela legislação federal, estadual e municipal.

Xxxxxxxx (XX),       xx              xx 0000.

Contratada:

Contratante:

Testemunhas:

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ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

D E C L A R A Ç Ã O

                        , CNPJ nº       , por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO ELETRONICO Nº07/2014 - DLCA/SEAD, para Registro de Preços de Bens Comuns, em cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão supracitado.

.

Xxxxxxxx, .......de .................... de 2014

RG: CPF:

..............................................................................

Assinatura do representante legal da empresa NOME:

Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, fora dos envelopes.

58

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

D E C L A R A Ç Ã O

Para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 07/2014 – DLCA/SEAD a (o) (NOME COMPLETO DO LICITANTE).............................., CNPJ, sediada no. (ENDEREÇO COMPLETO),

declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Xxxxxxxx, .......de .................... de 2014

NOME: RG: CPF:

..............................................................................

Assinatura do representante legal da empresa

Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante.

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ANEXO VIII

DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES

D E C L A R A Ç Ã O

REF:PREGÃO ELETRÕNICO Nº 07/2014- DLCA/SEAD

Empresa.................................................., inscrito no CNPJ Nº............................, por intermédio de

seu representante legal, o(a) Sr.(a). , portador(a) da Carteira de Identidade

Nº .............................. e do CPF Nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V

do Art. 27 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz: SIM ( ) NÃO ( ).

Xxxxxxxx,...de .................... de 2014

NOME: RG: CPF:

..............................................................................

Assinatura do representante legal da empresa

Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante.

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