EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 52/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2018

Licitação com reserva de cota para Microempresa – ME, Empresa de Pequeno porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, conforme previsto no art. 48 da Lei Complementar 143/2006 e 147/2014. As empresas que não sejam microempresas e empresas de pequeno porte que participarem dos lotes(itens) com reserva estarão sujeitas as penalidades legais.

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento através da Pregoeira e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 009/2018 de 15/01/2018, da Prefeitura do Município de Medianeira, torna público que as 10h30min do dia 30 de abril de 2018, através de recursos tecnológicos de informação, via Internet, será realizada Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO – POR LOTE (valor total do lote), visando à aquisição de mobiliário, materiais de informática, materiais sistema de som, eletrodomésticos e materiais de consumo. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e pelo Decreto Municipal nº 014 de 31/01/2008, demais legislação pertinente e, ainda pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

1 - DA ABERTURA

1.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases, através do site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx/. No dia, hora e local indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital:

INÍCIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17 /04/2018 a 30/04/2018 até 07h50min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018 às 08h00min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2018 às 10h30min

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias úteis, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

1.2 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado.

1.3 - Não será aceito protocolo de solicitação de expedição de documentos e certidões, para entrega em substituição aos documentos requeridos para a habilitação no presente Edital.

1.4 - Será comunicado, via Internet através de mensagens, e pelos meios de divulgação inicial, qualquer alteração no edital que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.

1.5 - Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais.

1.6 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.

2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases;

2.2 - Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitações-e” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.

2.3 - O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura das propostas, atentando também para a data e horário de início da disputa.

2.4 – Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados por escrito junto a Pregoeira no endereço: Xxx Xxxxxxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxxxxxxx – Xxxxxx - Xxxxxx.

3 - DO OBJETO

3.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de mobiliário, materiais de informática, materiais sistema de som, eletrodomésticos e materiais de consumo, para equipar a nova Prefeitura, conforme descritos em cada lote no anexo I – Termo de Referência.

4 - DO PRAZO, VALIDADE, ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA

4.1 – Após o recebimento da nota de xxxxxxx, os fornecedores terão até 10 dias corridos para entregar em remessa única os itens dos lotes licitados. Todos os móveis e equipamentos deverão ser entregues montados em cada ambiente no Paço Municipal Xxxx Xxxxx Xxxxxx no endereço Rua Amapá, nº 1.440 centro, anexo ao Parque Municipal 25 de julho.

4.2 Devido o Paço Municipal ser novo e não ocupado, solicita-se entrar em contato com a divisão de patrimonio para agendamento da entrega pelo telefone 45 – 3264 – 8638.

4.3 A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

5 - DO VALOR, PAGAMENTO E FONTE DE RECURSOS

5.1 - O valor total máximo da contratação está estimado em R$ 308.694,30 (trezentos e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

5.2 - Os preços unitários e totais do objeto deste pregão, não poderão ultrapassar aos valores preestabelecidos no anexo I deste edital e caso não houver observância deste item serão desclassificados.

5.3 – O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, após apresentação correta da nota fiscal/fatura do objeto fornecido e deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:

a) nota fiscal/fatura com descritivo resumido do material fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pelo responsável pelo recebimento;

5.4 – As despesas com a aquisição do objeto deste edital correrá à conta dos recursos advindos das dotações orçamentárias nas rubricas: 04.03.04.122.0005.2.015.000.3.3.90.30.00 XX 00 00.00.00.000.0000.0.000.000.0.0.00.00.00 XX 501 – 504 – 505 – 510 - 511 06.01.12.361.0007.1.002.000.4.4.90.52.00 FR 104 e 107

5.5 - O regime adotado será de execução direta.

6 - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

6.1 - Poderão participar desta Licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

6.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006;

6.2.1 Para fins de gozo dos benefícios dispostos na Lei Complementar nº 123/2006, os representantes de microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a seguinte documentação na habilitação:

a) certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de acordo com a Instrução Normativa DNRC nº 103/2007.

6.3 - Nota 01 - As cotas distribuídas conforme artigo 48 da lei Complementar 147/2014.

“Cota Principal” – Lotes abertos para a participação de todos os interessados, inclusive os que se enquadram na condição de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI e que atuem no ramo de atividade referente ao objeto do edital.

“Cota Reservada” – Lotes fechados para a participação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, sem prejuízo de sua participação nos itens principais, e que atuem no ramo de atividade referente ao objeto do edital.

6.3 - É vedada a participação de empresas:

a) Que estejam sob processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação e liquidação, de recuperação judicial ou extrajudicial, de concordata;

b) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitações e impedidos de contratar com a Administração Pública e Ministério da Fazenda;

c) Que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a Administração Pública;

d) Que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio ou coligação;

e) Estrangeiras que não funcionem no País.

f) Empresa em que figure como dirigentes, gerentes ou faça parte da diretoria, servidor(a) ou parente(s) até o 3º (terceiro) grau, de servidor(es) público(s) municipal do Município de Medianeira.

6.3 - A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis;

7 - DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.1 - O certame será conduzido pela Pregoeira que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e á escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

l) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a aquisição;

m) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.

8 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1 - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no cabeçalho deste Edital, cabendo a Pregoeira decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

8.2 - Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

8.3 - Decairá do direito de solicitar esclarecimentos ou providências e de impugnar este Edital aquele que não o fizer dentro do prazo estabelecido.

9 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

9.1 - Às empresas que participarem da presente licitação serão permitidos apenas 01 (um) representante legal, que será o único admitido a intervir em nome da mesma, sendo que sua identificação dar-se-á através da chave e senha fornecidos pelo Banco do Brasil.

9.2 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto à Agência do Banco do Brasil S.A., sediadas no País;

9.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. ou a Administração Pública a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

9.4 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

10 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1 - A proposta eletrônica de preços deverá ser elaborada com base no objeto deste edital, conter a marca e especificações do produto e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, caso não houver observância deste item as propostas serão desclassificadas.

10.2 - Deverão ser cotados para o pregão o preço total do lote e os preços propostos deverão ser expressos em Real (R$).

10.3 - Nos preços propostos e nos lances que oferecer, já deverá estar incluído todos os custos necessários para o fornecimento do objeto da licitação, bem como as despesas diretas e indiretas, impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, seguros, fretes e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.

11 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

11.1 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com abertura das propostas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas;

11.2 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;

11.3 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

11.4 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;

11.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;

11.6 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício assim que o sistema permitir.

11.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, podendo a pregoeira negociar a proposta com o primeiro colocado;

11.8 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

12 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

12.1 - Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO - POR LOTE (VALOR TOTAL DO LOTE) observado o prazo, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no Edital e caso não houver observância neste item o proponente será desclassificado;

12.2 - Analisada a aceitabilidade do menor preço obtido a Pregoeira divulgará o resultado de julgamento das Propostas.

12.3 - Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtida oferta de preço menor.

12.4 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

13 - DA VALIDADE DAS PROPOSTAS E DOS VALORES PROPOSTOS

13.1 - O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

13.2 - Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor, ressaltando-se que serão rejeitadas as propostas que:

a) contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores;

b) sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado;

c) contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, valor unitário acima do estabelecido no edital ou manifestamente inexequíveis, por decisão da Pregoeira;

14 - DA HABILITAÇÃO

14.1 - O licitante detentor da proposta, ou do lance de menor valor deverá encaminhar a Pregoeira da Prefeitura de Medianeira, os documentos de habilitação discriminados a seguir, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da data de encerramento da sessão pública virtual, caso contrário será desclassificado.

14.2 - Os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Através de cópia autenticada;

b) Dentro do prazo de validade.

c) Os documentos deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. O Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

14.3 - O licitante fica obrigado a declarar, sob as penalidades da lei, a existência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, se algum houver.

14.4 - A Comissão de Licitação poderá solicitar a exibição do documento original, caso haja dúvida quanto à cópia.

14.5 - Todos os documentos expedidos pela empresa deverão ser rubricados e assinados por seu representante legal.

14.6 - As condições de habilitação consignadas no Edital deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência do contrato.

15 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

15.1 - Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por órgão público de qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal) ou Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

15.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;

15.3 - Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

15.4 - Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no país, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

15.5 - Declaração de Fato Impeditivo

15.6 - Declaração de Inexistência de Empregados Menores

15.7 - Declaração de Idoneidade

15.8 - Declaração de Nepotismo

16 - REGULARIDADE FISCAL

16.1 - Prova de regularidade com as Fazendas:

a) Federal e INSS, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e á dívida ativa da união, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional na sede da empresa.

b) Estadual mediante certidão negativa de tributos estadual emitida pela respectiva secretaria do estado do domicilio ou sede da proponente na forma da lei;

c) Municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva secretaria do município do domicilio ou sede da proponente na forma da lei;

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante CND (Certidão Negativa de Débitos) do FGTS.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

18 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

18.1 – Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial nos termos da lei Federal nº 11.101/05, expedida pelo distribuidor do local da sede do proponente há menos de 90 (noventa) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes de nº 01 e 02.

18.1.1 - A empresa que esteja sob o regime de recuperação judicial deverá comprovar com certidão emitida pelo juízo do processo de que está cumprindo com as exigências determinadas.

19 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

19.1 - Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do decorrente.

19.2 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso;

19.3 - Fica assegurada aos licitantes vista imediata dos autos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões.

19.4 - Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;

19.5 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;

19.6 - Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo;

19.7 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

19.8 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por meio de comunicação via internet, site licitações-e no ícone mensagens.

20 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20.1 - Não havendo interposição de recursos a Pregoeira fará a adjudicação do objeto do presente certame ao licitante vencedor. Na existência de recursos e sendo estes decididos, a autoridade competente fará a homologação.

20.2 - A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor.

21 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

21.1 - O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

21.2 - Deverá ser aplicado ao adjudicatário, caso este se recuse a assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis - contados da data de sua convocação - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou da nota de empenho, e o impedimento para contratar com a Prefeitura de Medianeira, por período de até 05 (cinco) anos, a critério desta.

21.3 - As multas a que se referem estas cláusulas serão cobradas diretamente da empresa adjudicatária, administrativa ou judicialmente, e o pagamento poderá ser feito em até 05 (cinco) dias contados a partir da notificação.

22 - DAS CONDIÇÕES PARA A COMPRA

22.1 - Apos homologado o resultado desta licitação, o Município de Medianeira convocará a empresa vencedora para assinatura do contrato.

22.2 - A convocação de que trata o item anterior deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis uma única vez, a critério da Prefeitura de Medianeira, sob pena de desclassificação.

23 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

23.2 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não implicará o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

23.3 - É facultada a Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da sessão pública.

23.4 - A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23.5 - É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Medianeira, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público de Medianeira, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, no presente processo licitatório;

23.6 - A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;

23.7 - O proponente vencedor, após ser adjudicado, ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário.

23.8 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação exigida pelo presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.

23.9 - A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

23.10 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei 10.520/02 e as normas da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar 123/06, com suas posteriores alterações;

23.11 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, será o da Cidade de Medianeira – Paraná.

23.12 - Fazem parte integrante deste Edital:

- Anexo I – Do Objeto – Termo de Referência

- Anexo II – Modelo de Declaração de Fato Impeditivo

- Anexo III – Modelo declaração de idoneidade

- Anexo IV – Modelo declaração de inexistência de empregados menores

- Anexo V – Modelo Declaração de Nepotismo

- Anexo VI – Minuta de Contrato

Medianeira, 12 de abril de 2018.

Xxxxxx Xxxxxx Ratti Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Benke Equipe de apoio Equipe de apoio Equipe de apoio

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Anexo I

TERMO DE REFERÊNCIA - OBJETO

1 - JUSTIFICATIVA

1.1 As especificações do mobiliário e equipamentos é uma iniciativa do Departamento de Administração e Planejamento elaborado com o objetivo de estabelecer a padronização no segmento do mobiliário e equipamentos para equipar a nova prefeitura do Município, bem como possibilitar a aquisição de móveis e equipamentos de maior qualidade e em menor tempo, além de facilitar as solicitações referentes à aquisição de mobiliário. Neste Termo encontram-se as descrições das características fundamentais aos quais os diversos tipos de móveis e equipamentos devem atender, propiciando ao gestor e usuários uma referência rápida e segura. Tal medida visa à padronização do design e do acabamento dos diversos móveis que comporão os ambientes da nova prefeitura do Município e objetiva garantir um mínimo de estética e identidade visual apropriada, já que os diversos itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico entre si.

2.1 Com o intuito de preservar o máximo possível à rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores, visto que cada fornecedor possui seus moldes e cores de fabricação, optou-se por licitar os bens em lotes. A licitação por Lote fará a administração lidar com um único fornecedor para cada tipo de bem, diminuindo o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação, fornecimento padronizado, vida útil dos móveis e equipamentos e garantias dos produtos. E mais: “O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública”.

3.1 Conforme decisão do TCU no sentido de que “inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si” – Xxxxxxx 5.260/2011-1ª Câmara.

2. AMOSTRAS

2.1 As empresas licitantes vencedoras deverão apresentar juntamente com os documentos de habilitação catálogos do fabricante ou imagens que identifiquem como será o produto cotado para todos os itens, para a apreciação técnica dos arquitetos servidores do Município, que permita aferir se o material cotado está de acordo com as especificações exigidas na descrição do objeto.

As amostras que não atenderem o solicitado e padronização da nova Prefeitura deste Município serão desclassificadas automaticamente e chamado a empresa seguinte.

3. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

3.1 Após o recebimento da nota de xxxxxxx, os fornecedores terão até 10 dias corridos para entregar em remessa única os itens dos lotes licitados. Todos os móveis e equipamentos deverão ser entregues montados em cada ambiente no Paço Municipal Xxxx Xxxxx Xxxxxx no endereço Rua Amapá, nº 1.440 centro, anexo ao Parque Municipal 25 de julho.

3.2 Devido o Paço Municipal ser novo e não ocupado, solicita-se entrar em contato com a divisão de planejamento para agendamento da entrega pelo telefone 45 – 3264 – 8638.

3.3 A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

3.4 Os bens serão recebidos:

a. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital.

b. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório.

3.5 O não cumprimento do disposto no item 3.1 do presente termo acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação do certame.

3.6 As notas de empenho poderão ser substituídas por uma ordem de compra oficial e poderão ser enviadas através de correio eletrônico (e-mail) fornecido pelo contratante, e a data deste envio será a referência para o prazo estipulado no item 3.1 do presente termo. A alegação do não recebimento da nota de xxxxxxx não será aceita como justificativa para a recusa da entrega dos materiais.

4 OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES:

4.1 A Contratada obriga-se a:

4.1.1 Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

4.1.2 Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

4.1.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

4.1.3.1 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10(dez) corridos, o produto com avarias ou defeitos;

4.1.4 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

4.1.5 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

4.1.6 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

4.1.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

4.1.8 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

4.1.9 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

4.2 A Contratante obriga-se a:

4.2.1 Receber os bens, disponibilizando local, data e horário;

4.2.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

4.2.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

4.2.4 Efetuar o pagamento no prazo previsto.

OBS:

1) As imagens apresentadas são meramente ilustrativas;

2) As medidas aproximadas poderão sofrer variação de até 5% para mais ou para menos

5 - OBJETO

LOTE 01

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA PRINCIPAL – DISPUTA GERAL
01	02	unt	Poltrona Presidente: Assento e encosto moldado anatomicamente atendendo a requisitos de ergonomia, medidas aproximadas 537x492 mm (LxP), com encosto espaldar alto, medidas aproximadas 532x437 mm (LxH) produzido em poliuretano e revestido em couro sintético ou ecológico cor preta. Apoios de braço injetados em poliuretano. Estrutura composta por base giratória, produzida em alumínio com acabamento polido, 5 rodízios em polipropileno de duplo giro. Pistão a gás que atende as normas internacionais de qualidade e segurança DIN, protegido por tubo industrial e mecanismo de regulagem. Regulagem de altura do encosto. Regulagem e inclinação sincronizada do assento com o encosto com regulagem na intensidade automática de acordo com peso do usuário.	580,00	1.160,00
02	08	unt	Poltrona Diretor: Assento e encosto atendendo a requisitos de ergonomia, composto por polipropileno injetado (12 mm de espessura). Estofado em espuma de poliuretano injetado (48 mm de	353,00	2.824,00

espessura sem revestimento), de densidade entre 55 e 60 Kg/m³, revestido em couro sintético ou ecológico na cor preta. Dimensões aproximadas do assento: 450x475 mm (LxP). Encosto espaldar alto, estofado em espuma de poliuretano injetado (37 mm de espessura sem revestimento) de densidade entre 55 e 60 Kg/m³, revestido em couro sintético ou ecológico, dimensões aproximadas do encosto 455x585mm (LxH). Braço medindo 430x55x12,7 mm (LxPxH). Estrutura composta por base giratória e 05 rodízios em poliuretano, pistão a gás com regulagem de altura por acionamento através de alavanca, protegida por tubo de aço em conformidade com a norma DIN 4550. Mecanismo com regulagem sincronizada de inclinação do encosto e assento.

100

unt

Cadeira Secretaria Executiva: Assento e encosto dentro das normas de ergonomia, composto por polipropileno (12 mm de espessura). Estofado em espuma de poliuretano injetada (45 mm de espessura sem revestimento) de densidade entre 50 e 60 Kg/m³, revestido em couro sintético ou ecológico na cor preta, e contra assento e borda, produzidos em polipropileno injetado (2,5 mm de espessura). Dimensões aproximadas do assento: 450x440 mm (LxP). Encosto espaldar médio. Estofado em espuma de poliuretano injetada (de

28 a 40 mm de espessura sem revestimento). Dimensões aproximadas do encosto: 420x375 mm (LxH). Estrutura composta por base giratória; 5 rodízios em polipropileno de duplo giro; Pistão a gás, em conformidade com norma internacional de qualidade e segurança DIN 4550, uma alavanca para o

acionamento da regulagem de altura. O

237,90

23.790,00

encosto deve ser fixado na haste fixa (mola fixa do encosto). O assento deve ser fixado no mecanismo.

100

unt

Cadeira sala de Reunião: Assento e encosto dentro das normas de ergonomia, composto por polipropileno (12 mm de espessura). Estofado em espuma de poliuretano injetada (45 mm de espessura – considerada sem revestimento) de densidade entre 50 e 60 Kg/m³, revestido em couro sintético ou ecológico na cor preta, e contra assento e borda protetora, produzidos em polipropileno injetado (2,5 mm de espessura). Dimensões aproximadas do assento: 450x440 mm (LxP). Encosto espaldar médio. Estofado em espuma de poliuretano injetada (de 28 a 40 mm de espessura sem revestimento) Dimensões aproximadas do encosto: 420x375 mm (LxH). Braço fixo com estrutura dobrada produzida em tubo de aço (1,5 mm de espessura) de 18x43 mm, medidas aproximadas 580x43x292 mm (LxPxH),. Apoio de braço bipartido produzido em polipropileno. Estrutura composta por tubo de aço (2,25 mm de espessura) de Ø25,4 mm, dobrado em forma de base suspensa, Entre as travessas deve ser soldada uma chapa de aço (4,75 mm de espessura) medindo 135x75 mm (LxP), na qual será fixada a mola do encosto. Dimensões gerais: 510x600x880 mm (LxPxH). Altura do assento: 440 mm (ponto médio do assento).

428,70

42.870,00

05	120	unt	Cadeira para Espera: Assento e encosto dentro das normas de ergonomia, composto por polipropileno (12 mm de espessura), estrutura em metal, tamanho aproximado: altura 80cm x largura 50cm x 59cm profundidade, peso aproximado 4.500Kg, peso suportado 120Kg, pode ser empilhado.	135,50	16.260,00
07	30	unt	Cadeira universitária com prancheta: Assento dentro das normas de ergonomia, composto por polipropileno (12 mm de espessura). Estrutura em aço com pintura epóxi. Estofado em espuma de poliuretano injetada (45 mm de espessura de densidade entre 50 e 60 Kg/m³, revestido em couro sintético ou ecológico na cor preta. Dimensões aproximadas (LxPxA): 40x45x79cm. Encosto estofado Braços com prancheta escamoteável com sistema anti-pânico, é produzida em MDP de 15mm espessura com acabamento nas duas faces em laminado melamínico baixa pressão e acabamento das extremidades em perfil de borda, Recebe 4 sapatas meia-cana encaixadas na base da estrutura.	196,30	5.889,00
08	16	unt	Longarina para recepção. Estrutura em aço carbono, cor preta, assento e encosto em polipropileno Dimensões aproximadas (A x L x P): 82cm x 150cm x 56cm	458,30	7.332,80
			TOTAL MÁXIMO DO LOTE 01		100.125,80

LOTE 02

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI
01	01		Máquina de lavar roupa automática, na cor branca, mínimo 12Kg, níveis de água: baixo, médio e alto, centrifugação, filtro para eliminar fiapos, dispenser para sabão, amaciante, alvejante, acesso ao cesto na parte superior, controles eletromecânicos, velocidade mínima de centrifugação (rpm) 800, classificação de eficiência energética A, tensão/voltagem 110V,. Garantia conforme fabricante	1.464,00	1.464,00
			TOTAL MÁXIMO DO LOTE 02		1.464,00

LOTE 03

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI
01	01	unt	Aspirador de pó e água, equipado com alça e rodízios, Tensão: 110V, Frequência: 50/60Hz, Comprimento da mangueira: 1,5m, Garantia: conforme fabricante	294,00	294,00
			TOTAL MÁXIMO DO LOTE 03		294,00

LOTE 04

Item

Qtde

Und

Descrição

Valor

unitário Máximo

Valor Total Máximo

COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI

unt

TV smart 43 polegadas, display direct LED IPS, sistema WebOS 3.0, WI-Fi, Miracast, WiDi, Processador Quad Core, Time Machine, Magic Mobile Connection,

Multi View, DTV, Ultra HD, Resolução

1.799,00

minima: 3840 x 2160, Formato da tela minimo: 16:9, Frequência 60 Hz, sistema de cores NTSC / PAL-M/N / SBTVD, ânglo de visão 178º x 178º, 4K Upscaler, Triple XD engine, Tru-Ultra HD engine, HDR 10 HDR Pro, sistema de som 2.0, potência mínima 20W RMS, Estéreo/SAP, Ultra Surround, 1 entrada de vídeo componente, 1 entrada áudio/vídeo, 3 entrada HDMI, 01 entrada USB, 01 entrada LAN, 01 saída áudio digital óptica, 01 entrada RF para TV a cabo, 01 entrada RF para TV digital, 01 saída fone de ouvido, espessura máxima 8,15, tensão/voltagem: bivolt, base e parafusos de fixação, cabo de força padrão ABNT, organizador de cabos, manual do usuário em português,

controle remoto com pilhas, Garantia 12 meses.

unt

TV smart 55 polegadas, display Edge LED IPS, sistema WebOS 3.0, WI-Fi, Miracast, WiDi, Processador Dual Core, Time Machine II, Magic Mobile Connection, DTV, Full HD, Resolução minima: 1920 x 1080, Formato da tela minimo: 16:9, Frequência 60 Hz, sistema de cores NTSC / PAL-M/N / SBTVD, ânglo de visão 178º x 178º, Triple XD engine, sistema de som 2.0, potência mínima 20W RMS, Estéreo/SAP, 1 entrada de vídeo componente, 1 entrada áudio/vídeo, 3 entrada HDMI, 02 entrada USB, 01 entrada LAN, 01 saída áudio digital óptica, 01 entrada RF para TV a cabo, 01 entrada RF para TV digital, 01 saída fone de ouvido, ajustes formato de tela: 16:9 / just scan / definir programas / 43 / zoom / cinema zoom 1, Pré-ajustes de imagem: vivo / foto/ padrão / eco/ cinema/ torcida/ jogos/ isf expert1/isf espert2, ajuste temperatura de cor: quente/médio/frio, outros ajustes de imagem: contraste/ brilho/ cor/ nitidez/ backlight/ tom/ opção de imagem/controle avançado/ redefinir, modos de som: padrão/ música/ cinema/ torcida/ notícias/ jogos, ajustes de som: balanço/ configuração personalizada (ajustes de frequências), relógio: ligar/desligar, TV /

função soneca, closed caption, espessuramáxima 8,15, tensão/voltagem:

4.352,00

13.056,00

bivolt, base e parafusos de fixação, cabo de força padrão ABNT, organizador de cabos, manual do usuário em português, controle remoto com pilhas, Garantia 12

meses.

TOTAL MÁXIMO DO LOTE 04

14.855,00

LOTE 05

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI GERAL
01	6	unt	Line Array vertical olb-1202 speaker 12x2” db spl max. contínuo/pico* 113 / 119 ângulo de cobertura 145° h x 20° v potencia rms 2hrs 300w potência musical 2hrs 600w potencia rms 100hrs 200w potência musical 100hrs 400w impedância 8 ohms resposta de frequência (+/- 3db) 155hz à 14,5khz resposta de frequência (- 10db) 100hz à 17khz altura 810mm largura frontal 104mm largura traseira 57mm profundidade (com suporte) 174mm peso líquido 3,0kg calculado - half space na faixa de voz 300hz à 3 khz. filtro high pass recomendado com corte 150hz 24db/8ª.	2.238,00	13.428,00
02	2	unt	Sub ativo OPSB- 2500 1000 Wrms em 4 Ohms 600 Wrms em 8 Ohms 1 Alto Falante 15” Corte de Frequência Ajustável de 95Hz à 480Hz Turbo Ventilada Conectores XLR Macho e Fêmea In/Out Duplos (Stéreo) Circuito Clip Limiter Inteligente (CLP) Sistema Auto Ramp de Acionamento (ARP) Proteção Contra Curto (SCP) Proteção Térmica Eletrônica (ETP) Dimensões (Alt.xLarg.xProf.) 662x500x630 mm Peso: 50 Kg	3.596,00	7.192,00
03	1	unt	Potencia para OLB-1202 – OLP - 8.1202 rms total p/ canal 2 ohms 2500w potência rms total p/ canal 4 ohms 1600w potência rms total p/ canal 8 ohms 900w potência musical total p/ canal 2 ohms 5000w potência musical total p/ canal 4 ohms 3200w potência musical total p/ canal 8 ohms 1800w potência rms processada p/ canal 2 ohms* 1200w potência rms	4.861,00	4.861,00

			processada p/ canal 4 ohms* 600w potência rms processada p/ canal 8 ohms* 300w potência musical processada p/ canal 2 ohms* 2400w potência musical processada p/ canal 4 ohms* 1200w potência musical processada p/ canal 8 ohms* 600w sensibilidade de entrada 775mv impedância de entrada 44k ohms relação sinal/ruído (noise) >100db distorção harmônica (thd) -3db fator de amortecimento >800 resposta de frequência 150hz à 70khz consumo máximo (w) 6900w tensão de rede 220 entradas xlr/p10 balanceadas sim chave stereo, mono e bridge sim limiter sim auto rampa sim soft start não speaker filter 150hz sim chave de aterramento (lift) sim proteção contra curto sim proteção térmica eletrônica sim sistema de ventilação inteligente sim classe h altura 140mm largura 483mm profundidade 570mm peso líquido 35,4kg
04	1	par	Suporte triplo para OLB-1202 modelo osv-1202 branca - triplo	242,00	242,00
05	2	unt	Line array vertical OLB-602 - speaker 6x2,5” db spl max. contínuo/pico* 111 / 117 ângulo de cobertura 145° h x 20° v potencia rms 2hrs 180w potência musical 2hrs 360w potencia rms 100hrs 120w potência musical 100hrs 240w impedância 8 ohms resposta de frequência (+/- 3db) 155hz à 12khz resposta de frequência (- 10db) 100hz à 16khz altura 560mm largura frontal 104mm largura traseira 57mm profundidade (com suporte) 174mm peso líquido 2,5kg calculado - half space na faixa de voz 300hz à 3 khz. filtro high pass recomendado com corte 150hz 24db/8ª.	1.593,00	3.186,00
06	1	unt	Potencia OPB-4.602 potência rms total p/ canal 2 ohms - potência rms total p/ canal 4 ohms 650w potência rms total p/ canal 8 ohms 400w potência musical total p/ canal 2 ohms potência musical total p/ canal 4 ohms 1300w potência musical total p/ canal 8 ohms 800w potência rms processada p/ canal 2 ohms* potência rms processada p/ canal 4 ohms* 360w potência rms processada p/ canal 8 ohms* 180w potência musical processada p/ canal 2 ohms* potência musical	2.625,00	2.625,00

processada p/ canal 4 ohms* 720w potência musical processada p/ canal 8 ohms* 360w sensibilidade de entrada 775mv impedância de entrada 22k ohms relação sinal/ruído (noise) >100db distorção harmônica (thd) -3db fator de amortecimento >130 resposta de frequência 150hz à 70khz consumo máximo (w) 1600w tensão de rede 120/240 entradas xlr/p10 balanceadas sim chave stereo, mono e bridge sim limiter sim auto rampa sim soft start não speaker filter 150hz sim chave de aterramento (lift) sim proteção contra curto sim proteção térmica eletrônica sim sistema de ventilação inteligente sim

classe ab altura 140mm largura 483mm profundidade 340mm peso líquido 20kg

300

Cabo PP 2x4mm flexível polarizado de bronze

8,00

2.400,00

unt

Processador ODP-260 - Processador de Áudio Profissional 32 DSP, 24 Bits AD/DA

2 Entradas (Analógico/digital L+R programáveis) 6 Saídas 10 Presets (1 de Fabrica e 9 de usuários) Conexões: RS485, SPDIF e USB Display LCD 2x16 Software Programável Completo incluindo com 8 Slots de Memória para Presets (pode ser controlado por software via cabo USB) Entradas XLR balanceada Saídas XLR balanceada, conexão TCPIP Carga Mínima 150 Ohms Memórias de Usuário 24 Memórias Recall 24 Medição de VU 07 Led para Entradas 07 Led para Saídas Leds de saídas podem ser usados para exibir o nível se saída ou limitador da atividade THD+N: 0.001% at 1kHz 0dBu S/N: >110dB Resposta de Frequência 20Hz – 20kHz ; -0.5dBu at 20Hz and 20kHz Resolução 24bits Processo de Resolução 24x32 bit para processo de filtragem; 96 bits de resolução sobre o resultado intermediário de computação Display: Graphic 2x20 caracteres Processos até 24DBU/OCT HP/LP, +/- 15 DB de ganho de Bell e filtros shelving, RMS compressor/limitador (tempo de ataque) a partir de 5MS até 200ms (1ms de resolução de até 20ms, então a resolução de 10ms até 100ms e

20 ms resolução até 200ms), tempo de liberação de 0.1 segundo até 03

2.625,00

segundos (0.1 segundo de resolução), atraso ou entradas e Saídas até 848.998 milisegundos com 21microsegundos passos de incremento. Threshold: desde 20dBU até -10dBu Attack time: Tempo de ataque desde 5ms até 200ms (1ms resolução até 20ms, então 10ms resolução até 100ms e 20ms resolução até 200ms) Release time: Tempo de liberação desde 0.1 segundo até 3segundos (0.1 segundo de resolução) Frequency(HPF): Desde a 1ª ordem (butterworth -6dB/Oct) até 4ª ordem (butterworth, linkwitz ou Bessel -24 dB/Oct) Frequency(LPF): Desde 1ª ordem (butterworth -6dB/Oct) até 4ª ordem (butterworth, Linkwitz ou Bessel - 24 dB/Oct) Filter's setting step: 1/24ª de oitava Maximum Delay: 848.998 ms por 21us passo de incremento/decremento, para cada canal de entrada e saída Spdif input gain(Digital): odBu em conector RCA Parametric Equalization: 05 filtros

em cada entrada designáveis

unt

Mesa de som OMX-162 16 canais de entrada balanceados controle de ganho microfone (gain) pan pfl efeito delay controle nível de efeito (effect level) controle de repetição (repeat) display entrada usb controle de volume usb

phantom power (+48v) dimensões (alt x larg x prof) 50x640x355mm peso: 5,66 kg

1.527,00

unt

Microfone sem fio SVX24BR-PG58 Frequências disponíveis: 698 a 787MHz (pode variar conforme o país) Faixa de Operação (sob condições típicas): Modo LO power: 18m / Modo HI power: 75m Conector de áudio: XLR balanceado e P10 Tipo de Recepção True Diversity com 2 antenas Cápsula: PG58 fixa Resposta de Frequência de áudio: 50Hz a 15kHz (pode variar conforme o microfone utilizado) Potência de Transmissão de RF: LO power = 1mW máx / HI power = 10mW máx Nível máximo de saída (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): -16dBV (XLR), -22dBV (P10) Faixa dinâmica: >90dB, A-weighted Distorção máxima do sistema (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): <1% típico

Resposta de Frequência de áudio: 50Hz a 15kHz (pode variar conforme o

2.203,00

4.406,00

			microfone utilizado) Potência de Transmissão de RF: LO power = 1mW máx / HI power = 10mW máx Nível máximo de saída (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): -16dBV (XLR), -22dBV (P10) Duração das plihas: Até 10h com 2 pilhas pequenas (AA) Faixa dinâmica: >90dB, A-weighted Distorção máxima do sistema (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): <1% típico
11	1	unt	Microfone headset SVX24BR-PG31 Frequências disponíveis: 698 a 787MHz (pode variar conforme o país) Faixa de Operação (sob condições típicas): Aproximadamente 75m Conector de audio do receptor: XLR balanceado e P10 Conector de audio do transmissor: Mini TQG (4 pinos) Resposta de Frequência de áudio: 50Hz a 15kHz (pode variar conforme o microfone utilizado) Potência de Transmissão de RF: 10mW Nível máximo de saída (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): -16dBV (XLR), -22dBV (P10) Duração das plihas: Até 10h com 2 pilhas pequenas (AA) Faixa dinâmica: >90dB, A-weighted Distorção máxima do sistema (@ mic 48kHz com 1kHz de desvio): <1% típico	2.280,00	2.280,00
12	3	unt	Pedestal para microfone Altura: 1,0 - 2,0m Cores Disponíveis: preto Sugestão de Uso: pequenos shows, ensaios, casa, lugares de baixa movimentação. Psu0135	156,00	468,00
13	100	Mts	Cabos XLR Uso: Microfone Blindagem: Fita de Alumínio Blindagem 2: Cobre Trançado Banho da blindagem: Estanho Material: PVC Bitola mm²: 0,30mm² Bitola AWG: 22 AWG Alta rotatividade: Sim	4,00	400,00
14	20	unt	Plugs xlr macho Plug XLR macho L3MNN01 linha com acabamento e contatos niquelados. conector linha xlr macho 3 polos	16,00	320,00
15	1	unt	Multicabo 12V 45 metros SAS12 - Ø 14,5 ±0,2 mm - ± 0,258 Kg, Uso: Áudio Material: PVC Bitola mm²: 0,20mm² Bitola AWG: 24 AWG Alta rotatividade: Sim + WC 1023 FP BK NI Conector Painel XLR fêmea 3 polos, painel para 12 vias + plugs xlr macho wc 1013 ml bk ni conector linha xlr macho 3 polos - multicado montado	1.107,00	1.107,00
16	20	unt	Plugs xlr femea Plug XLR fêmea	12,00	240,00

L3FNN01 linha com acabamento e

contatos niquelados. conector linha xlr fêmea 3 polos

unt

Mão de obra de instalação do sistema de som + 30 horas de treinamento técnico +

4 horas de acompanhamentos nos primeiros eventos.

5.492,00

TOTAL MÁXIMO DO LOTE 05

52.799,00

LOTE 06

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI
01	12	unt	Switch Gerenciável com 48 portas 10/100/1000 RJ-45 com Negociação Automática e 4 portas SFP 1000 Mbps. Suporta um máximo de 48 portas 10/100/1000 com detecção automática e mais 4 portas SFP 1000BASE-X, ou uma combinação Memória e processador: ARM Cortex-A9 a 400 MHz 64 MB de flash Tamanho do buffer de pacotes: 1,5MB SDRAM de 256 MB Latência de 100 Mb: < 7 μs Latência de 1000 Mb: < 2 μs Capacidade de produção: Até 77,3 Mpps Capacidade de routing/switching: 104 Gbps Gestão: IMC - Centro de gerenciamento inteligente, Interface de linha de comando limitada, Navegador Web, SNMP Manager, IEEE 802.3 Ethernet MIB Conteúdo da Embalagem: 01 Switch, 01 Cabo de alimentação localizado, 01 Kit para montagem, Documentação do usuário 12 meses de garantia	4.458,00	53.496,00
02	05	unt	Switch Gerenciável com 24 portas 10/100/1000 RJ-45 PoE (Power Over Ethernet) em todas as portas com Negociação Automática e 2 portas SFP 1000 Mbps. Suporta um máximo de 24 portas 10/100/1000 com detecção	4.125,00	20.625,00

automática e mais 2 portas SFP 1000BASE-X, ou uma combinação. Recursos de segurança aprimorada, como lista de controle de acesso, IEEE 802.1x e VLANs. Dispõe de gerenciamento inteligente, incluindo rotas estáticas de Camada 3, suporte a IPv6, limitação de taxa, agregação de link e IGMP. Possui Auto MDI/MDIX em todas as portas. Gerenciamento de segurança restringe o acesso aos comandos de configuração crítica, oferece vários níveis de privilégio com proteção de senha e suporta Secure HTTP (https) Tecnologia de silício avançada, para baixo consumo de energia, e um conjunto avançado de recursos, para operação mais robusta. Potência máxima da linha PoE: 370 W. Memória e processador: ARM Cortex-A9 a 400 MHz

64 MB de flash Tamanho do buffer de pacotes: 1,5MB SDRAM de 256 MB Latência de 100 Mb: < 7 μs Latência de 1000 Mb: < 2 μs Capacidade de produção: Até 77,3 Mpps Capacidade de routing/switching: 52 Gbps

Gestão: IMC - Centro de gerenciamento inteligente, Interface de linha de comando limitada, Navegador Web, SNMP Manager, IEEE 802.3 Ethernet MIB Padrões: IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3at, IEEE 802.3af PoE+

Potência da fonte de alimentação PoE: 370W Consumo de energia máximo: 435 W (máximo)

Tensão de entrada: 100 a 240 VAC Embalagem: 01 Switch, 01 Cabo de alimentação localizado, 01 Kit para montagem, Documentação do usuário.

12 meses de garantia

TOTAL MÁXIMO DO LOTE 06

74.121,00

LOTE 07

Item

Qtde

Und

Descrição

Valor

unitário Máximo

Valor Total Máximo

COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI

unt

Nobreak 3000va/2100w online. Controlado por DSP (processador digital de sinais) tecnologia online dupla conversão; correção de fator de potência ativo e unitário para carga linear ou carga não linear; forma de onda senoidal pura e com controle digital; auto teste para verificação das condições iniciais do equipamento; sinalização visual com leds frontais com todas as informações das condições do equipamento, da bateria, do inversor, do bypass, do consumo de carga e da rede elétrica; função true rms com melhor qualidade na regulação de saída; bypass automático; distorção harmônica menor que 2% com carga linear; baterias seladas tipo vrla internas de primeira linha e à prova de vazamento; recarga automática da bateria mesmo com o nobreak desligado garantindo maior tempo de vida útil; gerenciamento de bateria que avisa quando a bateria precisa ser substituída; equalização automática da bateria a cada vez que o equipamento é ligado; corrente de carga da bateria com controle digital nos estágios de carga, equalização e flutuação; dc start - pode ser ligado mesmo na ausência da rede elétrica com bateria carregada; estabilidade na frequência de saída devido ao uso de cristal com alta precisão; permite ser utilizado com grupo gerador devido à sua ampla faixa de frequência na entrada (47hz-63hz); frequência de saída do nobreak adaptável de acordo com a frequência da rede elétrica; chave liga/desliga temporizada para evitar desligamento acidental; ventilador interno controlado de acordo com o consumo de carga e da temperatura do nobreak; oito tomadas na saída; borneiras de entrada e saída; tensão de entrada 120v; tensão de saída nominal 120v; comunicação serial padrão rs 232 (usb opcional); proteção telefônica padrão rj 11 (opcional);

software de monitoração com medidas da

4.088,00

16.352,00

tensão de entrada e saída, tensão das baterias, potência consumida, desligamento remoto e estado geral do nobreak; monitoração e armazenamento contínuo das medidas de tensão, potência e estado geral com arquivamento e visualização gráfica; interface snmp opcional que permite medidas e controle remoto; update de firmware com pc via interface serial ou usb

potencia pot.nominal: 3000va pot.continua: 2100w pot.pico: 2310w pot.minima: 42w

fator de pot.saída: 0,7

carga de informatica: 14 micros pfc: 0,98

entrada

tensão nom.entrada: 120v faixa de entrada: 90v - 145v freq. entrada: 47hz - 63hz fase: monofásico

conexão de entrada: borneira saida

tensão nom saida: 120v

fx. tensão saída inversor: 120 +-1% frequência de saída: 50hz/60hz inversor adaptável de acordo com a frequência de entrada da rede elétrica

forma de onda: senoidal numero de tomadas: 8

conexão de saída: 8 tomadas padrão nbr 14136 + borneira

distorção harmônica: carga linear <= 2% (thd)

fator de crista: 3:1 regulação dinâmica: <=3%

regulação estática: <=1% tempo de transferência: 0

rend. pl. carga rede: 94%(dupla conversão)

rend. pl. carga inversor: 94% (pela bateria)

grupo gerador: permite ser ligado com gerador.

bateria

tensão de operação: 120v

tipo de bateria: chumbo ácida selada vrla

livre de manutenção e a prova de vazamento

quantidade de baterias: 10x 5ah/12v internas

interface de gerenciamento: usb

unt

Nobreak online senoidal 12000va / 8400w. nobreak controlado por DSP (processador digital de sinais). tecnologia on line dupla conversão. isolação galvânica entre a entrada e a saída (utiliza transformador isolador). correção de fator de potência ativo e unitário para carga linear ou carga não linear. forma de onda senoidal pura e com controle digital. auto teste para verificação das condições iniciais do equipamento. sinalização visual com display lcd (4 linhas) com acesso a menu de configurações através de teclas de comando com todas as informações das condições do equipamento, da bateria, do inversor, do bypass, do consumo de carga, da temperatura interna e da rede elétrica. sinalização auditiva com aviso de desligamento por proteções e sobrecarga. paralelismo redundante: permite a configuração de nobreaks em paralelo com a utilização interface can. esta característica garante alta confiabilidade através de um sistema redundante. interface can (controller area network) para configuração paralelismo, diminuindo a distorção harmônica (thd) de saída e melhorando a distribuição de potência entre os nobreaks. distorção harmônica menor que 2% com carga linear. sem baterias internas, opera com módulos para expansão de baterias. recarga automática da bateria mesmo com o nobreak desligado garantindo maior tempo de vida útil. gerenciamento de bateria que avisa quando a bateria precisa ser substituída. corrente de carga da bateria com controle digital nos

estágios de carga, equalização e flutuação. dc start - pode ser ligado

22.274,00

mesmo na ausência da rede elétrica com bateria carregada. estabilidade na frequência de saída devido ao uso de cristal com alta precisão. frequência de saída do nobreak adaptável de acordo com a frequência da rede elétrica, nobreak sem paralelismo. chave liga/desliga temporizada para evitar desligamento acidental. ventilador interno controlado de acordo com o consumo de carga e da temperatura do nobreak. ventilador interno controlado de acordo com o consumo de carga e da temperatura do nobreak. tensão de entrada nominal 220v. nobreak modelo isolado: seleção de tensão de saída configurável externamente, 120v (monofásico) e 220v (110v + 110v – bifásico). interface de comunicação padrão xx000 , xx000 e usb. interface snmp que permite medidas e controle remoto. concentrador de eventos que permite registrar e armazenar todas as condições do nobreak. permite o salvamento de eventos e log em cartão de memória micro sd de 2gbytes disponível no equipamento, com limite para 15 milhões de registros (7 anos típicos com registros a cada15s). software de monitoração com medidas da tensão de entrada e saída, tensão das baterias, potência consumida, desligamento remoto e estado geral do nobreak. software de configuração que permite a configuração dos parâmetros e checagem do estado atual do nobreak. acompanha cabo ethernet com 1,5 metros. acompanha módulo de baterias 20x17ah selada tipo vrla de primeira linha (hrl) longa vida e à prova de vazamento. todo o equipamento (nobreak + baterias) com 12 meses de garantia

Unt

Nobreak 600VA/300W microprocessado com memória flash interna, Tecnologia Line Interactive com forma de onda semisenoidal, Auto teste para verificação das condições iniciais do equipamento, Tecnologia SMD que garante alta confiabilidade e qualidade ao Nobreaks, Comutação livre de transitórios pois rede e inversor são perfeitamente sincronizados (PLL), DC Start pode ser ligado mesmo na ausência da rede elétrica com bateria carregada, Recarga automática da bateria mesmo com o Nobreak desligado garantindo maior tempo de vida útil, Rápido acionamento do inversor, Gerenciamento de bateria que avisa quando a bateria precisa ser substituída, Chave liga/desliga temporizada e embutida no painel frontal que evita desligamento acidental, Porta- fusível com unidade reserva, Função TRUE RMS com melhor qualidade na regulação de saída, Função mute: pressionar o botão frontal 6 vezes para inibir ou habilitar campainha. Permite utilização com grupo gerador devido à sua ampla faixa de frequência na entrada Circuito desmagnetizador, Estabilidade na frequência de saída devido ao uso de cristal de alta precisão, Gabinete metálico com pintura epóxi, Gabinete anti-chama, Estabilizador interno, Painel frontal com plástico ABS alto impacto, Design do produto simples e robusto, Bateria selada tipo VRLA interna de primeira linha e à prova de vazamento, Proteção contra surtos de tensão entre fase e neutro, Sinalização visual através de três leds no painel frontal com todas as condições do Nobreak (rede elétrica, bateria e carga), Alarme sonoro crescente para indicação do nível de bateria no modo inversor, Indicação de potência consumida pela carga, Indicação para troca de bateria, Desligamento por carga mínima, Tensão de entrada nominal 120V/220V (disponível nos modelos monovolt ou bivolt), Tensão de saída nominal 120V/220V (disponível nos modelos monovolt ou bivolt), Seis tomadas de

saída, dispensa extensões adicionais, Proteções contra sobrecarga e curto-

295,00

590,00

circuito no inversor, contra subtensão e sobretensão na rede elétrica com retorno e desligamento automático, desligamento automático por carga mínima na saída, contra descarga profunda de bateria, contra surtos de tensão, Bip intermitente para indicar potência excessiva na saída do nobreak, Bip sonoro crescente para indicar nível de queda da tensão de bateria em modo inversor, Tensão de entrada nominal: 120V/220V Automático, Freqüência de entrada: 47Hz - 63Hz, Subtensão: 95V/180V, Sobretensão: 140V/245V, Tensão de saída nominal: 120V (220V configurável através de jumper interno), Rendimento a plena carga em rede: >=95% para 120V/120V ou 220V/220V. >=90% para 120V/220V

ou 220V/120V, Potência de pico nominal: 300W, Forma de onda em modo inversor: Semi – Senoidal, Potência de saída nominal contínua: 600VA/250W, Tempo de acionamento do inversor: <0,8ms, Frequência de saída em modo inversor: 60Hz +-0,1%, Faixa de saída em modo inversor: 120V +-5% ou 220V +-5%, Rendimento a plena carga em bateria:

>=80%, Tipo de bateria: Selada VRLA, chumbo-ácida, livre de manutenção, Quantidade: 1x7Ah /12V, Tensão de operação: 12V, Vida útil da bateria: Entre 2 e 5 anos, conforme número de ciclos de descarga e da temperatura ambiente.

Tempo de recarga de bateria: 10h após 90% descarregada, Desligamento do nobreak quando houver sobrecarga 110%: 7min rede/50s inversor. 160%: 1min rede/15s inversor. Acionamento do inversor para subtensão e sobretensão na rede elétrica com retorno e desligamento automático, Desligamento automático contra descarga profunda de bateria no modo inversor, Desligamento programado por carga mínima na saída e ausência da rede elétrica superior a uma

hora, Varistores óxido metálico contra surtos de tensão.


			TOTAL MÁXIMO DO LOTE 07		29.216,00

LOTE 08

Item

Qtde

Und

Descrição

Valor

unitário Máximo

Valor Total Máximo

COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI

unt

Projetor de imagens XXXX 0XXX Tecnologia: 3LCD

Método de projeção: Frontal / retroprojeção / preso ao teto

Resolução Nativa: 1280 x 800 (WXGA) Resoluções suportadas: XXX / XXXX / XXX / XXXX / XXXXx / XXXX / XXXXx

Contraste: 10.000 : 1

Reprodução de Cores: Full Color - 16,77 milhões de cores

Luminosidade: 3000 ANSI lumens em branco e 3000 ANSI lumens em cores Relação de aspecto: 16:10

Lentes:

Tipo: Óptica/Foco manual Throw Ratio: 1.30-1.56

Distância de Projeção: 0,9 até 9,07 m Tamanho da Imagem: 33" até 320" Foco: Manual

Zoom: Zoom digital 1.0 – 1.2

Entradas: Interface Ethernet (100 Base- TX/10 Base-T), Entrada de áudio mini- jack stereo (2x), Saída de áudio mini-jack stereo, Entrada RGB (2x), Entrada S- Vídeo, Entrada para componentes (2x), Entrada composta, Entrada HDMI, Saída VGA, Entrada VGA (2x), LAN sem fios IEEE 802.11b/g/n (opcional), RS-232C, USB 2.0 Tipo B, USB 2.0 Tipo A.

Compatibilidade de Vídeo (sinal de entrada): Digital: NTSC/ NTSC4.43/ PAL/ PAL-M/ PAL-N/ PAL60/ SECAM -

Analógico:480i/480p/576i/576p/720p/108 0i/1080p - Sistema de Cor: NTSC / PAL /

SECAM, LÂMPADA Tipo: 200 W UHE

4.225,00

12.675,00

Vida útil: Modo ECO: até 10,000 horas Modo normal: até 5,000 horas

Sistema de Som embutido / Alto falantes: Alto falante 5 W

Correção de Trapézio: Automática vertical: ± 30 °, Manual horizontal ± 30 ° Controle Remoto: Sim

Idiomas do Menu: Japonês / Inglês / Francês / Alemão / Italiano / Espanhol / Português / Chinês simplificado / Chinês Tradicional / Coreano / Russo / Sueco / Norueguês / Finlandês / Dinamarquês / Búlgaro / Holandês / Polonês / Húngaro / Tcheco / Eslovaco / Romeno / Croata / Esloveno / Ucraniano / Catalão / Grego / Turco / Árabe / Hebreu / Tailandês / Indonésio / Malaio / Vietnamita / Hindi / Persa). Energia Voltagem: AC 100 V - 240 V, 50 Hz - 60 Hz. Consumo: 284W

(modo Normal) / 208W (modo ECO) / 2,3W (em espera).

Itens da embalagem:

1 Projetor Controle remoto

Cabo de alimentação

Cabo VGA para computador Cabo USB

CD com documentação do projetor CD com software do projetor

Tela Retrátil Formato 4:3 Acabamento Matte White. Área de projeção largura 2,00 mts x altura 1,50 mts. Estojo em alumínio com pintura eletrostática na cor branca. Sistema multiponto de parada. Sistema de instalação na parede/teto.

Garantia: conforme fabricante

TOTAL DO LOTE 08

12.675,00

LOTE 09

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI
01	05	unt	Disco Rígido Interno para segurança de 8TB SATA 6Gb/s com cache 256MB	1.562,70	7.813,50
			TOTAL MÁXIMO DO LOTE 09		7.813,50

LOTE 10

Item	Qtde	Und	Descrição	Valor unitário Máximo	Valor Total Máximo
			COTA RESERVADA - EXCLUSIVO ME, EPP E MEI
01	02	unt	Adaptador DisplayPort (macho) para HDMI (fêmea)	33,00	66,00
02	1000	unt	Conector RJ-45 Cat.5E Blindado	0,50	500,00
03	100	unt	Cabo de força NBR 14136, 3x0,75mm, 1,8 metros	25,00	2.500,00
04	01	unt	Alicate de crimpar, Corpo produzido em chapas de aço, Lâminas em aço inoxidável, Pintura eletrostática, Cabos com revestimento especial, Corta, desencapa e crimpa terminais RJ11 (4 pinos), RJ12 (6 pinos) e RJ45 (8 pinos), acompanha desencapador de fios	45,00	45,00
05	06	unt	Caixa de Cabo de Rede CAT.5E c/305m, Cor: Azul, Revestimento PVC retardante a chamas CMX, Condutor de cobre nu, coberto por polietileno termoplástico adequado. Os condutores são trançados em pares. Capa externa em material não propagante a chama em cumprimento com as diretivas européias RoHS (Restriction of Hazardous Substances), Cabo de acordo com a diretiva RoHS	370,00	2.220,00

(Restriction of Hazardous Substances), Pode ser utilizado com os seguintes padrões atuais de redes citados abaixo:

a. ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 y AF-PHY-0018.000, 155/51/25 Mbps;

b. TP-PMD , ANSI X3T9.5, 100 Mbps;

c. GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3z, 1000 Mbps;

d. 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps;

e. 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps;

f. 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps;

g. 00XXXX-X , XXXX000.0, 10 Mbps;

h. TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps;

i. 3X-AS400, IBM, 10 Mbps;

Normas Aplicáveis TIA-568-C.2 e seus complementos, ANSI/TIA-569, ISO/IEC DIS 11801, UL 444, Anatel

Condutor 24AWG, Resistência de Isolamento 10000 XX.xx, Quantidade de Pares 4 pares 24 AWG

Par Os condutores isolados são reunidos dois a dois, formando o par. Os passos de torcimento devem ser adequados, de modo a atender os níveis de diafonia previstos e minimizar o deslocamento relativo entre si. Núcleo Os quatro pares são reunidos com passo adequado, formando o núcleo do cabo. Blindagem Não Blindado (U/UTP). Capa Constituído por PVC retardante a chama., Diâmetro Nominal 4,8 mm Cor Azul, Classe de Flamabilidade CMX: IEC 60332-1 conforme ABNT NBR 14705, Desequilíbrio Resistivo Máximo 5%, Resistência Elétrica XX Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx 00xX 00,0 Ω/km, Capacitância Mutua 1kHz - Máximo 56 pF/m, Desequilíbrio Capacitivo Par x Terra 1kHz - Máximo 3,3 pF/m, Impedância Característica 100±15% Ω, Atraso de Propagação Máximo 545ns/100m, Diferença entre o Atraso de Propagação - Máximo 45 ns/100 m, Prova de Tensão Elétrica entre

Condutores 2500 VDC/3s, Velocidade de Propagação Nominal 68%"

TOTAL MÁXIMO DO LOTE 10

5.331,00

Anexo II

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO À EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico nº 26/2018

O signatário da presente declara, em nome da proponente , para todos os fins de direito, ter pleno conhecimento, bem como, atender a todas as exigências relativas a habilitação no presente certame. Declara, ainda, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos da Lei e que não está declarado inidôneo em qualquer esfera da Administração Pública e nem está suspenso de participar de licitações por qualquer Órgão Governamental, Autárquica, Fundacional ou de Economia Mista do Estado do Paraná.

, ......... de de 2018.

(nome e assinatura do representante legal)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Local, de de 2018.

Referente: Edital de Pregão Eletrônico nº 26/2018

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 26/2018, instaurado pelo Município de Medianeira, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Nome, assinatura do responsável legal

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES

Local, de de 2018.

À Comissão de Licitação

Referente ao edital de Pregão Eletrônico nº 26/2018

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8666/93.

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: 1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO V

D E C L A R A Ç Ã O DE NEPOTISMO

Eu , CPF: e

RG: , declaro, para fins cumprimento do disposto na Súmula Vinculante 13/STF de 21/08/2008 conforme prejulgado 09 do Pleno TCE/PR corrobora e reafirma a extensão dos efeitos da súmula 13 do STF para o campo das licitações, que:

□ Não sou cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

□ Possuo o grau de parentesco e/ou vínculo por afinidade ou consanguinidade prescrito pela Súmula Vinculante 13/STF, em relação aos seguintes agentes públicos:

1.Nome: Ente: 2.Nome: Ente:

Nestes termos, assumo total e integral responsabilidade pelas informações acima prestadas, estando ciente das implicações criminais, cíveis e administrativas que dela podem resultar, em especial ao que preceitua o art. 299 do Código Penal Brasileiro, DL 2.848/1940, conforme a seguir se apresenta:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.”

Medianeira, / /

Responsável legal

ANEXO VI

MINUTA CONTRATO Nº .../.......

OBS: Somente para conhecimento dos interessados não precisa preencher

O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.206.481/0001-58, com sede à Rua Argentina, 1546 – Centro, no Município de Medianeira, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor Xxxx Xxxxxxxxxx, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 1.270.645, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 020/2017, designada simplesmente Contratante, e de outro lado ................, inscrita no CNPJ sob nº ............, estabelecida na cidade de ..........., Estado do ......., xx Rua ,

nº....., que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Sr.(a)........... , portador(a) da Carteira de Identidade nº ..........., CPF nº ........, daqui por diante denominada simplesmente Contratada, tem por si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Medianeira,”ex-vi” do disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/93, de conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as contratantes em tudo quantos se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais, regulamentares e administrativas que regem a matéria.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - O presente contrato tem por objeto a aquisição de conforme descrito abaixo:

§ 1º – ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES – A CONTRATADA obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, até a efetiva liquidação da despesa.

§ 2º – O fornecimento dos materiais obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como as disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2018 de 12 de abril de 2018

b) Proposta e documentos que a acompanham, firmados pela CONTRATADA em

.................... e homologado em....................

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, ENTREGA E VALIDADE DO CONTRATO –

a) Após o recebimento da nota de xxxxxxx, os fornecedores terão até 30 dias corridos para entregar em remessa única os itens dos lotes licitados. Todos os móveis e equipamentos deverão ser entregues montados em cada ambiente no Paço Municipal Xxxx Xxxxx Xxxxxx no endereço Rua Amapá, nº 1.440 centro, anexo ao Parque Municipal 25 de julho.

b) Devido o Paço Municipal ser novo e não ocupado, solicita-se entrar em contato com a divisão de planejamento para agendamento da entrega pelo telefone 45 – 3264 – 8638.

c) A validade do contrato é de 90 (noventa) dias

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor a ser pago é no total de R$....................... ( ).

CLAUSULA QUARTA – PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, após a apresentação correta da nota fiscal/fatura do material fornecido e deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:

a) nota fiscal/fatura com discriminação resumida do material fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pelo responsável pelo recebimento;

§ 1º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATANTE enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de sanção ou inadimplemento contratual.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS - As despesas com a aquisição do objeto deste edital correrão à conta dos recursos advindos da dotação orçamentária nas rubricas: 04.03.04.122.0005.2.015.000.3.3.90.30.00 FR 00

00.00.00.000.0000.0.000.000.0.0.00.00.00 XX 001 – 504 – 505 – 510 - 511

06.01.12.361.0007.1.002.000.4.4.90.52.00 FR 104 e 107

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE – Garantir à

Contratada acesso as informações do objeto licitado.

01 - Garantir ao Contratado acesso ao local da entrega dos materiais. 02 - Fiscalizar e acompanhar a entrega dos materiais.

CLAÚSULA SETIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A CONTRATADA se

compromete a:

01. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, sem prévia e expressa anuência da Administração.

02. Assumir inteira responsabilidade pela entrega que efetuar, sendo produtos de primeira qualidade de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou do Edital e seus anexos.

03. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, produtos de má qualidade, resultantes da entrega ou fabricação, prazo de validade vencido ou inferior a 03 (três) meses, salvo casos fortuitos e de força maior.

04. Arcar com todos os ônus necessários á completa entrega dos produtos.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO E PENALIDADES - O presente

Contrato fica vinculado ao Código Civil Brasileiro e as Leis 10.520/02 e 8.666/936 e suas alterações.

XXXXXXXX XXXX - FISCALIZAÇÃO – A fiscalização será efetuada pelo responsável da Secretaria de Administração e Planejamento.

§ único – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - Cabe a CONTRATADA

atender a quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do Contrato, sem que disso decorra qualquer ônus para a CONTRATANTE, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes prepostos.

CLAUSULA DÉCIMA – SANÇÕES – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, erro, imperfeição ou mora na execução, inadimplemento e não veracidade de informações, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar á CONTRATADA, segundo a extensão da falta, as sanções previstas no artigo 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica ainda sujeita ás sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da referida Lei, a critério da Administração, caso se verificar a prática dos ilícitos no artigo 88 do mesmo diploma legal, garantido prévia defesa.

I – Advertência;

II – Multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Municipais , por meio de Documento de Arrecadação Municipal

– DAM, a ser preenchido de acordo com as instruções fornecidas pela Administração:

a) de 0,1%(um décimo por cento) do valor do contrato ou da parte não entregue por dia de atraso pelo descumprimento dos prazos de entrega dos materiais previstos no Edital, limitado aos primeiros quinze dias;

b) de 2%(dois por cento) do valor do Contrato por infração a qualquer condição estipulada neste Contrato, aplicada em dobro na reincidência;

c) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Medianeira, por prazo de até 05 (cinco) anos, de conformidade com o artigo 7º da lei 10.520/02;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base do inciso anterior.

§ 1º – Poderá ainda ser aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato ou parte correspondente á parcela que estiver em inadimplemento.

§ 2º – As multas acima previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, e serão calculadas sobre o valor da Nota de Empenho ou da parcela que estiver em inadimplemento.

§ 3º – O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido à conta do Município de Medianeira, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração descontar seu valor da Nota Fiscal ou Documento de Cobrança, por ocasião do seu pagamento, ou cobrá-las judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.

§ 4º – RECURSOS – Do ato que aplicar a sanção caberá recurso ao Município de Medianeira, no que couber previsto no art. 109 da lei nº 8.666/93.

§ 5º – OUTRAS PENALIDADES – Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALIDADE E EFICÁCIA – O presente Contrato

só terá validade e eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e publicado, seu extrato no Diário Oficial do Município, de conformidade com o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

§ único – PUBLICAÇÃO – Incumbirá á CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, a expensas da CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único, do artigo 61, da lei 8.666/93, e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO - Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Contrato, de acordo com o artigo 60, da Lei nº 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes, pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

Medianeira, ...../.............../......

CONTRATANTE CONTRATADA

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EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 52/2018

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