AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL, informa que está recebendo cotações para o Processo nº: 001.022.270224
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estruturas, destinados a atender as necessidades do município de São José da Tapera/AL.
Prazo para envio das propostas: até 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação. Maiores informações: ▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇/AL E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇
São José da Tapera/AL, 04 de março de 2024.
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Setor de Compras
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL
Processo Administrativo n° 001.022.270224
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estruturas,
destinados a atender as necessidades do município de São José da Tapera/AL.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
1. | ARQUIBANCADA TIPO I : medindo 30m lineares, com acessibilidade, com módulos tipo cavalete em tubos, dupla proteção de corrimãos, bancos em perfis de aço 4” de altura com 265 mm de espessura, trava dupla em cantoneira L 2” de altura 1/8” de espessura, sendo estes revestidos com compensado naval de 18mm, em 04 níveis de público, degraus com altura de 0,40 cm, iniciando-se o 1º degrau a partir de 0,40cm ou 1,00m do solo. Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, equipe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas as despesas referentes às diárias, acomodações e alimentação dos funcionários. | Diária | 25 |
2. | BRINQUEDOS INFANTIS TIPO CAMA ELÁSTICA: estrutura em ferrogalvanizado, sistema de impulsão por 72 molas, lona de salto em cores variadas, e rede de proteção. | Diária | 23 |
3. | BRINQUEDOS INFANTIS TIPO PISCINA DE BOLINHAS: Estrutura de ferro galvanizado, revestido em espuma de alta densidade, bolinhasmulticoloridas, rede de proteção e degrau para acesso. | Diária | 22 |
4. | BRINQUEDOS INFANTIS TIPO TOBOGÃ INFLÁVEL: fabricado com lona vinílica de alta resistência, vulcanizado eletronicamente. | Diária | 24 |
5. | BRINQUEDOS INFANTIS TIPO TOURO MECÂNICO: fabricado em colchão inflável, acompanhado com motor monofásico, e um simulador. | Diária | 25 |
6. | BRINQUEDOS INFANTIS TIPO: FUTEBOL DE SABÃO: fabricado com lona Vinílica, de alta resistência, vulcanizado e | Diária | 25 |
com piso inflável. Medindo:7m x 14m. | |||
7. | CADEIRA PLÁSTICA: Cadeira plástica na cor branca, empilhável, sembraço e capacidade para 140 kg. com dimensões mínimas 40x40cm assento e 45 cm altura. | Unidade/Dia | 20.000 |
8. | CANHÃO DE LUZ TIPO SKY WALKER: Equipamento com lâmpada xênon de alto brilho, que projeta um facho de luz no céu que pode ser visualizado a uma distância de até 10km (dependendo das condições climáticas e geográficas). | Diária | 25 |
9. | CANHÕES SEGUIDORES: Hmi 1200 ou similar. | Diária | 08 |
10. | FILMAGEM E FOTOGRAFIA A TÍTULO DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO: Registrar todo o patrimônio através de filmagem e fotografia. Utilizando equipamentos profissionais, câmeras DSLR, comqualidade de filmagem em 4K e fotografia com no mínimo 20,2 megapixels, flash para externas e para câmera DSLR, a entrega do materialdeve ser em formato para as redes sociais e finalização em mídia Blu-ray e HD de backup com imagens brutas. Com acompanhamento dos equipamentos de tripé para câmera DSLR, microfone lapela para entrevista, microfone boom para entrevistas externas, teleprompter, iluminação para externa com baterias que durem no mínimo 2 horas. | Diária | 23 |
11. | FILMAGEM E FOTOGRAFIA AÉREAS UTILIZANDO DRONE: Com o profissional com o certificado da ANATEL e autorização ANAC. O drone com proteção de hélice e qualidade em 4K, com no mínimo 4 baterias de duração de no mínimo 18 minutos por voo, com voo de no máximo 30 metros conforme a regulamentação da Decea (Departamento de controle deespaço aéreo) e atendendo todas as regulamentações vigentes. A entrega do material deve ser em formato para as redes sociais e finalização em mídia Blu-ray e HD de backup com imagens brutas. | Diária | 30 |
12. | FILMAGEM E FOTOGRAFIA PARA DOCUMENTÁRIO: Utilizando equipamentos profissionais, câmeras DSLR, com qualidade de filmagem em 4K e fotografia com no mínimo 20,2 megapixels, flash para externas e para câmera DSLR, a entrega do material deve ser em formato para as redes sociais e finalização em mídia Blu-ray e HD de backup com imagens brutas. Com acompanhamento dos equipamentos de tripé para câmeraDSLR, microfone lapela para entrevista, microfone bom para entrevistas externas, teleprompter, iluminação para externa com baterias que durem nomínimo 2 horas. Exemplo: antes e depois das obras, inaugurações, propagandas, e redes sociais, divulgação da cidade. | Diária | 13 |
13. | FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE SHOW (DESARMADA): Para atuar como segurança de shows em área específica de eventos, devidamente uniformizados, com carga horária de 12h porturno. | Unidade/ Dia | 105 |
14. | GRADIL METÁLICO: Para contenção de público, com altura de 1,30m. | Metros/ Dia | 310 |
15. | HOUSE MIX 4X4: Estrutura em alumínio coberta com lona antichama e anti-mofo, com dois pisos e guarda corpo. Aterrado conforme as exigências do corpo de bombeiros e Extintores sinalizados. Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, equipe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas as despesas referentes às diárias, acomodações e alimentação dos funcionários. | Diária | 65 |
16. | LOCAÇÃO DE ALAMBRADOS (FECHAMENTO): com montagem e desmontagem para isolamento de área, em modelo Intertraváveis em estrutura de metal, na altura mínima de 2,70 metros, acabamento superior sem ponta de lança. Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, equipe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas as despesas referentes às diárias, acomodações e alimentação dos funcionários. | Metros/ Dia | 505 |
17. | LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA: Estruturas metálicas com comprimento de 60 metros lineares, 06 (seis) degraus, guarda- corpo reforçado nas laterais e nas partes frontal e traseira, escada para acesso nas laterais do primeiro degrau de cada fração de arquibancada, piso coberto com madeirite com espessura mínima | Unidade/ Dia | 20 |
de 20 mm e pintado na cor preta, incluindo transporte, montagem, instalações necessárias, operadores técnicos necessários e desmontagem. | |||
18. | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS: Locação de banheiro químico individual, portáteis, para deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrões, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de seguranças que atendam às exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos Órgãos oficiais competentes. | Diária | 65 |
19. | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO: locação de banheiro químico individual, portáteis, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,22m de frente x 1,22m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do público em geral. | Unidade/ Dia | 360 |
20. | LOCAÇÃO DE CAMARIM CLIMATIZADO: com montagem e desmontagem com uma área de 12 m² obedecendo as seguintes especificações: 4 x 3 metros com paredes e teto em fórmicas de TS traváveis em perfis de alumínio; Mobiliado com 01 bancada para produção, um espelho corpo inteiro, arara para figurino, mesa com cadeiras e Ar Condicionado de 12.000 Btus. Instalação elétrica, Luminárias, e pontos tomadas. Piso elevado na altura de 10cm revestido de carpete. Coberto comuma tenda modelo chapéu de bruxa. Extintores sinalizados e aterramentos. | Unidade/ Dia | 20 |
21. | LOCAÇÃO DE CAMARIM CLIMATIZADO: com montagem e desmontagem com uma área de 25 m² obedecendo as seguintes especificações: 5x5 metros com paredes e teto em fórmicas de TS traváveisem perfis de alumínio; Mobiliado com 01 bancada para produção, um espelho corpo inteiro, arara para figurino, mesa com cadeiras e ar-condicionado de 12.000 Btus. Instalação elétrica, luminárias e pontos de tomadas. Piso elevado na altura de 10 cm (revestido de carpete). Coberto com | Diária | 23 |
uma tenda modelo chapéu de bruxa. Extintores sinalizados e aterramentos. | |||
22. | LOCAÇÃO DE CAMARIM: com montagem e desmontagem com uma área de 9 m² obedecendo as seguintes especificações: 3x3 metros; com paredes de placas metálicas e cobertura modelo chapéu de bruxa em aço galvanizado. | Unidade/ Dia | 23 |
23. | LOCAÇÃO DE CAMAROTE 160 M² EM ALUMÍNIO: com montagem e desmontagem para eventos de médio porte com estrutura em box truss de alumínio, com sapatas de sustentação p-30 e treliças p-30 em alumínio. Estrutura metálica medindo 24,20 metros de comprimento e 6,60 metros delargura, altura do piso 1,80; coberto com 04 tendas de 6 x 6 metros e 3 metros de pé direito no modelo chapéu de bruxa ( com lona antichama e antimofo na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais; fechamento inferior com placas metálicas, e na parte superior (piso) com apara-peito de 1,10 metros altura; acabamento do piso em carpete; 01escadade acesso ao camarote medindo 2,00m de largura e outra escada de acesso a uma área reservada para banheiros químicos com placas de fechamento. | Unidade/ Dia | 05 |
24. | LOCAÇÃO DE CAMAROTE 243 M² EM ALUMÍNIO: com acessibilidade, estrutura em box truss de alumínio, com sapatas de sustentação p-30 e treliças p-30 em alumínio. Estrutura metálica medindo 27 metros de comprimento e 9 metros de largura, altura do piso 1,80; coberto com 03 tendas de 9 x 9 metros e 3 metros de pé direito no modelo pirâmide ( com lona antichama e antimofo na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais; fechamento inferior com placas metálicas, e na parte superior (piso) com apara-peito de 1,10 metros altura; acabamentodo piso em carpete; 01escada de acesso ao camarote medindo 2,00m de largura e outra escada de acesso a uma área reservada para banheiros químicos com placas de fechamento. Aterrado conforme as exigências do corpo de bombeiros e Extintores sinalizados. Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, equipe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas | Diária | 05 |
as despesas referentes às diárias, acomodações e alimentação dos funcionários. | |||
25. | LOCAÇÃO DE CAMAROTE 58 M²: com montagem e desmontagem para eventos de pequeno porte em estrutura metálica medindo 13,20 metros de comprimento e 4,40 metros de largura, altura do piso 1,80; coberto com 03tendas de 4,40 x 4,40 metros e 3 metros de pé direito no modelo chapéu de bruxa, com lona antichama e antimofo na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais; fechamento inferior com placas metálicas, ena parte superior (piso) com apara-peito de 1,10 metros altura; acabamento do piso em carpete; 01escada de acesso medindo 2,00m de largura. | Unidade/ Dia | 15 |
26. | LOCAÇÃO DE CAMAROTE 87 M²: com montagem e desmontagem para eventos de pequeno porte em estrutura metálica medindo 13,30 metros de comprimento e 6,60 metros de largura, altura do piso 1,80; coberto com 02 tendas de 4,40 x 4,40 metros e 3 metros de pé direito no modelo chapéu de bruxa, com lona antichama e antimofo na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais; fechamento inferior com placas metálicas, e na parte superior (piso) com apara-peito de 1,10 metros altura; acabamento do piso em carpete; 01escada de acesso medindo 2,00m de largura. | Unidade/ Dia | 05 |
27. | LOCAÇÃO DE CAMAROTE DE 160 M²: com montagem e desmontagempara eventos de médio porte em estrutura metálica medindo 24,20 metros de comprimento e 6,60 metros de largura, altura do piso 1,80; coberto com 04 tendas de 6 x 6 metros e 3 metros de pé direito no modelo chapéu de bruxa, com lona antichama e antimofo na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais; fechamento inferior com placas metálicas, e na parte superior (piso) com apara-peito de 1,10 metros altura; acabamentodo piso em carpete; 01escada de acesso medindo 2,00m de largura. Com uma área reservada para banheiros químicos. | Unidade/ Dia | 15 |
28. | LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM: com configuração mínima de 01 console mixer (mesa de som) 08 canais, aparelho de CD play com interface USB com suporte de reprodução de arquivos no formato (mp3) e potência mínima de 4.000 watts, incluindo motorista, técnico de som, combustível emanutenção. | Hora/Dia | 155 |
29. | LOCAÇÃO DE GERADOR I: CAPACIDADE MÍNIMA DE 60KVA: Silenciado a diesel, com regulador eletrônico de tensão e frequência, painelelétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando, etc.) disjuntores geral tripolar nas tensões 220v, ciclagem em 60,00 Hz a 1800,00 RPM, aterramento de acordo com as normas técnicas, com funcionamento e no mínimo 08 horas ininterruptas, com transporte apropriado. Incluso: transporte, abastecimento e operador. | Diária | 33 |
30. | LOCAÇÃO DE GRID P-30: Com montagem de desmontagem (50 metros) em alumínio P-30. | Unidade/ Dia | 08 |
31. | LOCAÇÃO DE GRID P-30/50: Com montagem de desmontagem (100 metros) em alumínio P-30/50. | Unidade/ Dia | 05 |
32. | LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR I: locação de grupo gerador de energia, móvel, silencioso, com capacidade mínima de 180 kVA, trifásico, tensão 380/220 watts, 60 Hz, com combustível, aterramento e operador de plantão. | Diária | 33 |
33. | LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR II: locação de grupo gerador de energia, móvel, silencioso, com capacidade mínima de 105 kVA, trifásico, tensão 380/220 watts, 60 Hz, com combustível, aterramento e operador de plantão. | Diária | 25 |
34. | LOCAÇÃO DE MINI TRIO: com 32 cornetas, 32 autos falantes, 02 microfones sem fio, 16 microfones com fio, 01 mesa de com de 24 canais digital, 01 gerador equivalente, 01 aparelho de CD Play com suporte a arquivo mp3, incluindo combustível, para o caminhão e o gerador, mais o operador do som e o motorista. | Hora/ Dia | 28 |
35. | LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED OUTDOOR: medindo 5X4m; alta resolução, distância entre pixel de 10 mm, densidade do pixel 40.000 pontos, 16.000,000 (dezesseis milhões de cores) full rgb, configuração do pixel 2 red, 1 green, 1 blue, com estrutura para içamento em ox truss com no mínimo 2,50 m do chão, cabos para ligação, laptop para operação de sistema, processador de vídeo, 02 (dois) monitores de vídeo, 02 (dois) aparelhos de DVS’s, mesa de corte, cabos e acessórios necessários para retransmissão dos shows e vídeos. Com 01 (um) técnico habilitado com o Registro Profissional com a função “Técnico de Luz” junto ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em | Diária | 13 |
Espetáculos de Diversões – SATED. | |||
36. | LOCAÇÃO DE PALCO 11X8 METÁLICO: com montagem e desmontagem para evento de médio porte, com uma área de 88 m², obedecendo as seguintes especificações: 11 metros de frente x 8 metros de profundidade, altura do piso 1,50 m ou 1,80m do solo, com piso em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em aço de 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; com guarda corpo nas duas laterais efundo; cobertura duas águas formato meia lua, 4 torres de 7,50m de altura com pau de carga para PA fly, fechamento em lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo); Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | Unidade/ Dia | 15 |
37. | LOCAÇÃO DE PALCO 11X9 ALUMÍNIO: com montagem e desmontagem para eventos de médio porte, obedecendo as seguintes especificações: 11 metros de frente x 9 metros de profundidade, altura do piso 1,80m do solo, com piso em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em aço de 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; com guarda corpo nas duas laterais e fundo; cobertura em formato (2 águas)em alumínio P-30 com 4 torres de 8m e pau de carga paraPA fly; 5m de pé direito e revestido em lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo). Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | Unidade/ Dia | 08 |
38. | LOCAÇÃO DE PALCO 13X11 ALUMÍNIO: com montagem e desmontagem para eventos de grande porte, com uma área de 145,20m², obedecendo as seguintes especificações: 13,20 metros de frente x 11 metrosde profundidade, altura do piso 1,80 metros do solo, com piso em módulos de aço 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em aço de 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; com guarda corpo nas duas laterais e fundo; Cobertura em aço galvanizado com formato pirâmide (4 águas) apoiado em | Unidade/ Dia | 06 |
um grid de alumínio P-30/P-50 com 6 torres de 9m ( 2 p/ asas de PA Fly com 2m largura); revestido com lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo); Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | |||
39. | LOCAÇÃO DE PALCO 18X13 ALUMÍNIO: com montagem e desmontagem para eventos de grande porte, com uma área de 232 m² obedecendo as seguintes especificações: 17,60 metros de frente x 13,20 metros de profundidade, altura do piso 1,80m do solo, com piso em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em aço de 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; com guarda corpo nas duas laterais efundo; cobertura em formato (2 águas)em alumínio P-30/P-50 com 6 torresde 11m ( 2 p/ asas de PA Fly com 2m largura); 7m de pé direito e revestido em lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo). Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | Unidade/ Dia | 05 |
40. | LOCAÇÃO DE PALCO 6X4 ALUMÍNIO: com montagem e desmontagempara eventos de pequeno porte com uma área de 24 m², obedecendo as seguintes especificações: 6 metros de frente x 4 metros de profundidade, altura do piso 0,60m a 1,00m do solo (Piso em praticáveis de alumínio revestido em carpete), cobertura em alumínio P-30 formato duas águas, 6 torres com 6 m de altura sendo 2 para asas de PA fly e 4 m de pé direito, revestido em lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo). Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | Unidade/ Dia | 10 |
41. | LOCAÇÃO DE PALCO 9X6 METÁLICO: com montagem e desmontagem para evento de pequeno porte; com uma área de 54 m², obedecendo as seguintes especificações: 9 metros de frente x 6 metros de profundidade, altura do piso 0,90m ou 1,50m do solo, com piso em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em açode 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; Cobertura duas águas (meia lua) em estrutura metálica, revestida com lona antichama e antimofo (Teto, laterais | Unidade/ Dia | 10 |
e fundo); Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | |||
42. | LOCAÇÃO DE PALCO 9X9 ALUMÍNIO: com montagem e desmontagempara eventos de médio porte, com uma área de 81m², obedecendo asseguintes especificações: 9 metros de frente x 9 metros de profundidade, altura do piso 1,50 m ou 1,80m do solo, com piso em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m em perfil U de 3”, e espessura 3mm, revestido com madeirite plastificado 17mm, apoiados sobre colunas em aço de 2” de diâmetro e 1/8 de espessura; com guarda corpo nas duas laterais e fundo; cobertura em formato pirâmide (4 águas) apoiado em um grid de alumínio P-30 com 4 torres de 8m e pau de carga para PA fly; 5m de pé direito e revestido em lona antichama e antimofo (Teto, laterais e fundo). Extintores sinalizados; aterramentos e escada de acesso. | Unidade/Dia | 04 |
43. | LOCAÇÃO DE PRATICÁVEIS: Plataforma em alumínio medindo 2,00 x 1,00 com capacidade de carga de 750 kg/m², pés telescópicos, podendo ser ajustados na altura de 0,60m a 1,00m, piso em compensado naval de 25mm revestido com carpete. | Diária | 85 |
44. | LOCAÇÃO DE PROJETOR: Com montagem e desmontagem 01 projetor multimídia 4.000 ansi lumens com tripé ou suporte. | Hora/Dia | 40 |
45. | LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE: com os seguintes equipamentos: 16 caixas para subgraves (32 falantes, 18 polegadas com 800w rms cada); 16 caixas line array M- Alta (800w rms cada) passiva/ ativa industrializadas; amplificadores compatível com o sistema de PA.; 02 processadores digital com no mínimo04 vias , ajuste de ângulo de fase entre as bandas ; 01 aparelho de CD player; 02 mixing console digitais com no mínimo 48 canais balanceados, 16 saídas balanceadas, 08 subgrupos, 16 vias auxiliares máster, 08 equalizadores gráficos, 04 processadores de efeito; 10 monitores tipo spot passivo/ativo com 300w rms cada; amplificadores compatível com o sistema de monitores; 01 sistema de side fill | Diária | 48 |
contendo 04 caixas para subgraves (08 falantes, 18 polegadas com 800w rms cada); 04 caixas vias médio grave e médio agudo (1.000w rms cada); amplificadores compatível com o sistema de monitor, 01 processador digital com 04 vias, entradas e saídas balanceadas, 01 corpo de bateria( 01 bumbo, 02 tons, 01 surdo); 01 amplificador para baixo com 800w rms, 01 caixa com 04 alto- falantes de 10polegadas e 01 caixa com 01 alto-falante de 15 polegadas industrializadas; 01 amplificador para guitarra com no mínimo 60w rms, com 02 alto- falantes com 12 polegadas; 10 direct box passivos ; 02 microfone sem fio UHF, 10 microfones Shure SM 58LC, 10 microfones Shure SM 57LC, 02 quites de microfones para bateria ( 07 mics cada); 25 pedestais para microfone, 08 garras para microfone; 60 cabos XLR, 20 cabos P10, 10 réguas de AC para palco; 4 Sub-Snacks 12 vias; 01 multi- cabo 48 vias esplitado para PA e monitor; conexões e cabos para ligar todo o sistema; 01Corpo de bateria( 01 bumbo, 02 tons, 01 f. ton); 06 placas de praticáveis telescópicos; 01 main power compatível com os equipamentos solicitados e aterramento adequado; 02 operadores técnicos e 01 auxiliar técnico. | |||
46. | LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE I : com as seguintes características mínimas: Mesa: 01analógica 12 canais de entrada, 02 caixas de médio -02 caixas de subgrave com 1 alto falantes de 18 polegadas cada, amplificação compatível com o sistema; 01 CD player, 02 Microfones, 2 pedestais. | Unidade | 25 |
47. | LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE II : com os seguintes equipamentos: 04 caixas para subgraves (8 falantes, 18 polegadas com 800w rms cada); 04 caixas médio grave e médio agudo industrializadas( 800w rms cada); amplificadores compatível com o sistema;01 Mesa de som digital com mínimo de 32 canais balanceados, 16 saídas balanceadas, 08 equalizadores graficos;02 microfones sem fio UHF, 08 Shure SM58 LC, 08 Shure SM57 LC, 01 quitede microfones p/ bateria ( 07 mics.), 10 direct box passivos,20 pedestais p/ microfone, 40 cabos XLR, 20 cabos P10; 04 monitores tipo spot passivo/ativo com 300w rms cada; 01 CD player; cabos e conexões para ligar todo o sistema; 01 main power compatível com os equipamentos solicitados e aterramento adequado; 01 operador técnico e 01 auxiliar técnico. | Unidade | 20 |
48. | LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE: com os seguintes equipamentos: 01 Console digital p.a. 48 canais balanceados, 16 saídas balanceadas, 16 equalizadores gráficos, 4 maquinas de efeito; 01 Console digital monitor 48 canais balanceados, 24 saídas balanceadas, 24 auxiliares, 4 maquinas de efeito, 16 equalizadores gráficos ; 02 processadores digitais com no mínimo 04 vias; 01 CD player; Sistema PA Line Arrey contendo no mínimo 24 caixas industrializadas de M-Alta ativa/ passiva com potência mínima de 800w cada com potencias compatíveis ao sistema; 24 caixas de sub- grave ( 48 falantes) com potencias compatíveis; 01 Side fill com 04 caixas de sub (08 falantes de 18"), 04 caixas de M- Alta ativa / passiva mínimo de 700w, potencias compatíveis; 01 processador digital 06 vias; 10 monitores industrializados ativo/ passivo mínimo 500w cada com potencias compatíveis; sistema de monitor Power play com 08 vias , 08 fones , 12 cabos de fones P10, 02 sistemas in ear PSM 600 com fone; 02 microfones sem fio UHF, 12 microfones Shure SM58LC, 12 microfones Shure SM57LC, 02 quites de microfones para bateria (07 mics cada, Shure, Sennreiser ou AKG), 30 pedestais para microfone, 10 garras para microfone, 10 direct- box passivos, 4 direct box ativo, 60 cabos XLR, 30 cabos P10; 06 Sub-snack 12 vias, 01 multi- cabo 48 vias esplitado PA e monitor; 12 réguas de Ac para opalco 2p+t; 01 sistema de monitor para contrabaixo 01 caixa 4x10", 1 caixa 01x15"(GK, Ampeg); 02 amplificadores para guitarra valvulados mínimo de 60w ( Fender ou Marshall); 01 corpo de bateria ( 01 Bumbo,02 tons, 01 F.ton); 12 placas de praticáveis telescópicos; 01 sistema de mein Power compatível com os equipamentos solicitados e aterramento adequado; todo cabeamento e conexões necessárias aos equipamentos solicitados; 02 Operador de som e 02 Auxiliares técnicos. | Diária | 15 |
49. | LOCAÇÃO DE TABLADOS (PISO): em módulos de aço medindo 2,20 x 2,20m, com perfil U3”, espessura de 3 mm, revestido com madeirit plastificado de 17 mm. | Diária/ Peça | 155 |
50. | LOCAÇÃO DE TELÃO: Com montagem e desmontagem 01 tela 300 polegadas p/ projeção in-back com suporte. | Hora/Dia | 15 |
51. | LOCAÇÃO DE TENDA 12X12 PIRÂMIDE: com montagem e desmontagem, com cobertura em lona antichama e antimofo na cor branca,em estrutura metálica galvanizada, altura de 4 ou 5 metros em seus pés de sustentação lateral, composta de calhas inteiriças laterais para escoamento de água. | Unidade/ Dia | 30 |
52. | LOCAÇÃO DE TENDA 4,40 X 4,40 CHAPÉU DE BRUXA: com montagem e desmontagem, com cobertura em lona antichama e antimofo na cor branca, em estrutura metálica galvanizada, altura de 2,50 metros em seus pés de sustentação lateral, composta de calhas inteiriças laterais para escoamento de água. | Unidade/ Dia | 55 |
53. | LOCAÇÃO DE TENDA 6X6 CHAPÉU DE BRUXA: com montagem e desmontagem, cobertura em lona antichama e antimofo na cor branca, em estrutura metálica galvanizada, altura de 2,50 metros em seus pés de sustentação lateral, composta de calhas inteiriças laterais para escoamento de água. | Unidade/ Dia | 205 |
54. | LOCAÇÃO DE TENDA 6X6 PIRÂMIDE: com montagem e desmontagem, com cobertura em lona antichama e antimofo na cor branca, em estrutura metálica galvanizada, altura de 2,50 metros em seus pés de sustentação lateral, composta de calhas inteiriças laterais para escoamento de água. | Unidade/ Dia | 205 |
55. | LOCAÇÃO DE TENDA 9X9 PIRÂMIDE: com montagem e desmontagem, com cobertura em lona antichama e antimofo na cor branca,em estrutura metálica galvanizada, altura de 3 metros em seus pés de sustentação lateral, composta de calhas inteiriças laterais para escoamento de água. | Unidade/ Dia | 08 |
56. | LOCAÇÃO DE TRELIÇA: treliça de alumínio, retangular. Com entrega no local do evento. | Metros/ Dia | 255 |
57. | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PORTE I : Composto de carreta (palco),com estrutura mínima de 23 metros, com gerador de 180kva, estrutura mínima de camarim para 10 pessoas com banheiro privativo e climatizado,frigobar, área reservada para convidados, sistema de som de no mínimo 60.000 watts em 04 vias, 01,00 console mixer digital (mesa de som) de 32,00 canais, 02 aparelhos CD play, interface USB com suporte de reprodução de arquivos no formato (.mp3), 20 microfones com pedestais, 02 microfones sem fio com pedestal, 01 cubo de contra baixo, 02 cubos de guitarra, 01 sistema para teclados, 01 bateria eletrônica completa, 08 monitores de retorno de palco, iluminação básica de pelo menos 24 refletores de 1.000 Watts cada, 02 máquinas de fumaça com dissipadores, 01 mesa de luz compatível, incluindo motorista, 01 técnico de som, 01 técnico eletricista, auxiliares de serviços gerais e 02 seguranças, além do combustível e da manutenção. | Unidade/ Dia | 08 |
58. | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PORTE II : Com estrutura mínima de 16 metros, com gerador de 90kva, área reservada para convidados, sistema de som de no mínimo 60.000 watts em 04 vias, 01,00 console mixer digital(mesa de som) de 32,00 canais, 02 aparelhos CD play, interface USB com suporte de reprodução de arquivos no formato (.mp3), 20 microfones com pedestais, 02 microfones sem fio com pedestal, 01 cubo de contra baixo, 02 cubos de guitarra, 01 sistema para teclados, 01 bateria eletrônica completa, 08 monitores de retorno de palco, iluminação básica de pelo menos 12 refletores de 1.000 Watts cada, 01 máquinas de fumaça com dissipadores, 01 mesa de luz compatível, incluindo motorista, 01 técnico de som, 01 técnico eletricista, 02 auxiliares de serviços gerais além do combustível e da manutenção. | Unidade/ Dia | 05 |
59. | MESA PLÁSTICA: Mesa plástica quadrada na cor branca, empilhável, dimensões mínimas 70x70cm de tampo e 70cm de altura | Unidade/ Dia | 3.010 |
60. | OUTDOOR EM ESTRUTURA METÁLICA BOXTRUSS 3MX4M: Incluso transporte, montagem, desmontagem, equipe técnica, seguro, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos e todas as despesas referentes às diárias, acomodações e alimentação dos funcionários. | Diária | 30 |
61. | PAINEL DE LED MÓVEL: Full Color, Hight Definition, Painel de 9,44mt2, Gerador de 20Kva Diesel, 01 Computador com sistema Led Studio, 01 Caminhão Diesel exclusivo para o Painel de Led, incluindo motorista, 01 técnico operador e combustível. | Unidade/ Dia | 08 |
62. | PAVILHÃO DUAS ÁGUA 10 X 30 METROS | Diária | 15 |
63. | PÓRTICO 9X7 - Em alumínio P-30, medindo 9m x 7m, suspenso em talhas e esteados em cabo de aço, mais lona 7 x 1,5 c/ ilhós e impressão digital. | Unidade/ Dia | 05 |
64. | REFLETORES DE 400W | Unidade | 55 |
65. | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO TIPO I : Contendo mesa controladora com 01 mesa computadorizada com 2048 canais Dimmer: 36 canais de dimmer com 4000 Watts por canal, 24 Canais de Main oxr para Movings; Refletores: 48 refletores PAR 64; 16 refletores, 08 refletores elipsoidais, 08refletores Molefay ou similar com 08 lâmpadas DWE ou similar; Movings/Intercons/Equipamentos DMX/Follow spots: 10 movings heads, 04 movings heads Wash 575, 03 pontos intercon, 02 maquinas de fumaça, 04 attomics 3000, 02 canhões seguidores HDI 1200; estruturas de alumínio; 120 metros de estrutura de alumínio especial Q-30 ou similar de 1,2,3 e 4 metros. Com 01 (um) técnico habilitado com o Registro Profissional com afunção “Técnico de Luz” junto ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – SATED. Incluso: transporte, montagem, instalações necessárias, operadores necessários e desmontagem. | Diária | 48 |
66. | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO TIPO II : contendo pelo menos 24 (vinte e quatro) refletores de 1.000,00 watts cada, 01 (uma) mesa de luz compatível,01 (um) canhão seguidor, 08 movie head e 01 (uma) máquina de fumaça com dissipador, Incluso: transporte, montagem, instalações necessárias, operadores necessários e desmontagem. | Diária | 20 |
67. | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO TIPO III : contendo, pelo menos, 12 (doze)refletores de 1.000,00 watts cada, 01(uma) mesa de luz compatível, 01 (um)canhão seguidor, 08 movie head e 01 (uma) máquina de fumaça com dissipador. Incluso: transporte, montagem, instalações necessárias, operadores necessários e desmontagem. | Diária | 15 |
68. | STAND: Estrutura de estande coberto, com dimensões mínimas de 09,00 m2 de área e altura de 02,50 m, com piso de madeira revestido com carpetecor grafite, paredes sustentadas com perfis de alumínio, equipado com 02,00 (dois) spots de 100,00 watts e 01,00 (uma) tomada, incluindo transporte, montagem, instalações necessárias, operadores técnicos necessários e desmontagem | Unidade/ Dia | 55 |
O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico
específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, tendo em vista que o mesmo ainda se encontra em elaboração.
3.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO
OBJETO
3.1.A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos
Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Sustentabilidade
Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
5. Indicação de marcas ou modelos (art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021)
Na presente contratação não será realizada a indicação de marcas.
Subcontratação
5.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação
Vistoria
5.3. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Condições de execução
6.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.1.1.A empresa deverá prestar assistência em todos os eventos que seja solicitada, efetuar os serviços no termo de referência;
6.1.2Deverá ser apresentada planilha discriminando os custos do Serviço ora solicitado, assim compreendendo todos os insumos necessários;
6.1.3.A empresa deverá indicar o responsável técnico que responderá pela Contratada para execução dos serviços;
6.1.4. Para a devida comprovação de sua capacidade, a empresa licitante deverá apresentar atestado
de capacidade técnica, expedidos por empresa pública ou privada, de acordo com o objeto deste edital, os documentos devem estar em plena validade no ato deste certame.
6.1.5. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante;
6.1.6. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;
6.1.7. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução dos serviços;
6.1.8. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;
6.1.9. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato;
6.1.10. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;
6.1.11. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina;
6.1.12. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo;
6.1.13. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
6.1.14. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.15. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a Contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015;
6.1.16. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
6.1.17. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
6.1.18. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante;
6.1.19. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
6.1.20. Assegurar à Contratante:
6.1.20.1. O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações;
6.1.20.2. Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;
6.1.21. Realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, exigida, inclusive, a capacitação dos técnicos da Contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços, sempre que necessário.
Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021)
6.2. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
7. Procedimentos de transição e finalização do contrato
7.1. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às
características do objeto.
8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as
normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
8.1. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Preposto
A Contratada designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado.
A Contratada deverá manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período contratado
A Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a Contratada designará outro para o exercício da atividade.
Fiscalização
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
Fiscalização Técnica
O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);
O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV);
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V);
O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
Fiscalização Administrativa
O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV). Gestor do Contrato
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III). O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).
O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), OU outro
instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
não produzir os resultados acordados,
deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
9.1. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.
9.2. A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os critérios indicados no anexo neste TR.
Do recebimento
Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.
O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).
O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022).
O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo.
Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.
Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último;
O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)
O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:
Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).
Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;
Emitir Termo/documento Detalhado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e
Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.
Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.
No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.
O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021
Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
o prazo de validade; a data da emissão;
os dados do contrato e do órgão contratante;
o período respectivo de execução do contrato;
o valor a pagar; e
eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;
A Nota Fiscal ou ▇▇▇▇▇▇ deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).
Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de pagamento
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária correspondente.
Forma de pagamento
9.3. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
9.4. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
Cessão de crédito
É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.
As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.
A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020 e Anexos)
A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.
10. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO. Regime de execução
O regime de execução do contrato será o de menor preço por lote.
Exigências de habilitação
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
Habilitação jurídica
Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;
Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇-▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇-▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇;
Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.
Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz
Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
Qualificação Econômico-Financeira
certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
será exigido para fins de habilitação a comprovação de capital social mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
Qualificação Técnica
10.1. Comprovação de execução de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
10.2. O(s) atestado(s) referir-se-ão a contrato(s) já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
10.3. O(s) atestado(s) deverão referir-se a serviço(s) prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
10.4. Sempre que solicitado, o licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) apresentado(s), inclusive, dentre outros documentos, cópia do contrato que dá suporte ao atestado, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
10.5. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a licitante será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.7. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sendo concedido o mesmo prazo para regularização.
10.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
11. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O custo estimado da contratação não possui caráter sigiloso.
A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação entre contratante e contratado, conforme especificado na matriz de risco constante do Contrato
Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou
poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
12. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados
no Município.
São José da Tapera/AL, 27 de fevereiro de 2024.
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
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Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer