ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Mato Grosso do Sul , 21 de Novembro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO IX | Nº 1978

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO № 1427/2017

MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1427/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065490/2017.

PREGÃO PRESENCIAL № 085/2017

A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto Aquisição de gêneros alimentícios para o Segundo Semestre de 2017 relativos à Merenda Escolar das Escolas Municipais, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 5450 – FICHA 447

02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.

12.306.0017.2075.0000 – Gestão da Merenda Escolar - Município. R$ - 60.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. FICHA 449 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 12.306.0017.2111.0000 – Gestão da Merenda Escolar – PNAE. FR 1.00.000-001.047 – 20.254-1 – PNAE

R$ + 60.000,00

Ref. a Termo de Apostilamento de Merenda Escolar PNAE. Valor Total R$ + 60.000,00

AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.

Xxxxxxx – MS, 14 de Novembro de 2017.

JAURO BITTENCURT MORETTO

Secretario Municipal de Gestão

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:C585B407

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO № 1429/2017

MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1429/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065490/2017.

PREGÃO PRESENCIAL № 085/2017

Expediente:

Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL Gestão 2017/2018

Presidente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Bataguassu

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no

constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto Aquisição de gêneros alimentícios para o Segundo Semestre de 2017 relativos à Merenda Escolar das Escolas Municipais, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 5448 – FICHA 447

02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.

12.306.0017.2075.0000 – Gestão da Merenda Escolar - Município. R$

- 60.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ref. a Termo de Apostilamento de Merenda Escolar PNAE Valor Total R$ + 60.000,00

AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.

Xxxxxxx – MS, 14 de Novembro de 2017.

JAURO BITTENCURT MORETTO

Secretario Municipal de Gestão

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:C36AA8C8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1281/2017.

Republicar por incorreção PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42

JV LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS LTDA - ME –

Contratada.

CNPJ: 10.568.221/0001-14

OBJETO: Prestação de Serviços de Realização de Exames Laboratoriais para pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A presente contratação será para um período estimado de 12 (doze) meses.

Fica aditivado o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor total do presente aditamento à quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), conforme planilha em anexo totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.

DOTAÇÃO:

02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.50 – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial.

10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx 1

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, b, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 24 de Outubro de 2017.

Assinam: Edinaldo Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxx - Secretário Municipal de Saúde CPF: 000.000.000-00

Rosimeri Aparecida Bortolotto – Administradora CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:1B925FF3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1286/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATANTE CNPJ: 13.823.697/0001-42

DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CONTRATADA.

CNPJ Nº 02.520.829/0001-40

OBJETO: ADITIVO DE VALOR PARA “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NA FARMÁCIA BÁSICA, QUE SERÁ REALIZADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

VALOR ADITADO: R$ 1.947,50 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, I, ”B” E § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.

FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.

LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ASSINAM: XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX – PREFEITO MUNICIPAL.

CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 000.000.000-00

SR. XXXXX XXXX XXXXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:902EF343

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1.289/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATANTE CNPJ: 13.823.697/0001-42

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA – Contratada. CNPJ: 03.652.030/0001-70

OBJETO: ADITIVO DE VALOR PARA “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NA FARMÁCIA BÁSICA, QUE SERÁ REALIZADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

VALOR ADITADO: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, I, ”B” E § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.

FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.

LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ASSINAM: XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX – PREFEITO MUNICIPAL.

CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 000.000.000-00

SR. XXXXXX XXXXXXXXX – SÓCIO - ADMINISTRADOR CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:E06C6173

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1.293/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATANTE CNPJ: 13.823.697/0001-42

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – Contratada. CNPJ: 67.729.178/0001-49

VALOR ADITADO: R$ 3.335,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, I, ”B” E § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.

FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.

LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ASSINAM: XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX – PREFEITO MUNICIPAL.

CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 000.000.000-00

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX – ADMINISTRADOR CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:B2725B6E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1.294/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATANTE CNPJ: 13.823.697/0001-42

CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP –

Contratada.

CNPJ: 01.328.535/0001-59

VALOR ADITADO: R$ 3.415,18 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, I, ”B” E § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.

FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.

LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ASSINAM: XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX – PREFEITO MUNICIPAL.

CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 000.000.000-00

SRA. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX – ADMINISTRADORA

CPF: 000.000.000-00

CNPJ: 03.568.433/0001-36

METALURGICA TIGRE LTDA - ME– Contratada. CNPJ: 01.532.060/0001-18

Objeto: Encerramento do contrato nº 1463/2017. VALOR; R$ 0,00 (zero).

FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO:

02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO.

Amambai - MS, Em 08 de Novembro de 2017.

Assinam: Edinaldo Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00

Sr. Xxxx Xxxx xx Xxxxx - Xxxxx Administrador CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:8776AE6B

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA Nº099, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora “ XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ”.

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e redação dada pelo Artigo 3º, I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 38, Item III, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:F851E764

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO UNILATERAL DE

ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 1304/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 061883/2017

LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.

Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - EPP – Contratada. CNPJ: 13.898.616/0001-73

Objeto: Encerramento do contrato nº 1304/2017. VALOR; R$ 0,00 (zero).

FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO:

02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

4.4.90.52.10 – Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões. 04.451.0002.2035.0000 – Manutenção do Gabinete de Secretario.

Amambai - MS, Em 08 de Novembro de 2017. Assinam:

Edinaldo Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00

Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Sócio Administrador CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:D80CCFFF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO UNILATERAL DE

ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 1463/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 065808/2017 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 013/2017.

Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora pública municipal XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, padrão V referencia 17, lotada na Secretaria Municipal de Gestão , com provento integral, conforme Processo Administrativo 0066429/2017, a partir desta data até posterior deliberação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Xxxxxxx/MS, 10 de novembro de 2017.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Presidente XXXXXXXX

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:883F016B

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 100, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX”

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal e redação da regra permanente da emenda constitucional 41/2003, combinado com o Art.

38, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,

R E S O L V E :

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, ao servidor público municipal, XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX ocupante do cargo de provimento efetivo de assistente administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com provento integral, conforme Processo Administrativo 067057/2017, a partir desta data até posterior deliberação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Xxxxxxx/MS, 10 novembro de 2017.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Presidente XXXXXXXX

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:D6207254

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 101, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 02/2012, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX ”

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º, do mesmo artigo, da Constituição Federal e redação dada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 38 e § 1º, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo Contribuição, ao servidor público municipal XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Xxxxx XX – Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento integral, conforme Processo Administrativo 066864/2017, a partir desta data até posterior deliberação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Xxxxxxx/MS, 13 de novembro de 2017.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Presidente XXXXXXXX

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos nº 0000766- 85.2010.8.12.0004 - Amambai;

R E S O L V E :

Artigo 1º - RETIFICAR a Portaria nº 002/2012, publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL, Edição nº 0527, do dia 15/02/2012, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Xxxxxxxxx, a servidora pública municipal SUELY DA XXXXX XXXXX XX XXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Dentista, Classe A, Referência 4, passando a constar com proventos integrais.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Xxxxxxx/MS, 10 de novembro de 2017.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Presidente XXXXXXXX

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:A43D2252

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 103 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX ”

O Diretor-Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Amambai – PREVIBAI, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º, do mesmo artigo, da Constituição Federal e redação dada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 38 e § 1º, da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004, que rege a previdência municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo Contribuição, ao servidor público municipal XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Xxxxx XX – Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento integral, conforme Processo Administrativo 0066864/2017, a partir desta data até posterior deliberação.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:AD206B59

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 102 DE 13 NOVEMBRO DE 2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Xxxxxxx/MS, 13 de novembro de 2017.

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Presidente XXXXXXXX

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Parágrafo Único: A não apresentação dos documentos exigidos no item 2.1 das letras “a” a “e” caracteriza e indeferimento do requerimento.

3. CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

3.1 _ Depois de encerrado o período de protocolo dos requerimentos

Código Identificador:B4D15577

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº066290/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 MINUTA ASSINADA EM 25/08/2017.

VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais). OBJETO:

Valores destinados a promover o custeio da entidade, através do pagamento de pessoal e custeio de combustível para desenvolvimento das atividades junto aos trabalhadores rurais.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária:

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 13.392.0013.2030.0000 – SEDESC

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36

PROPONENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMAMBAI - STR

CNPJ/MF nº 01.988.872/0001-72. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº066290/2017

Publique-se:

Amambai - MS, em 20 de Novembro de 2017.

XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal. CPF: 000.000.000-00

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

CPF: 000.000.000-00

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:A2C4BD8F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL 007/SEMED/2017-CONCURSO DE REMOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ZITA CENTENARO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, comunica aos profissionais da educação efetivos da Rede Municipal de Ensino que atuam no Ensino Fundamental, a abertura de inscrições para a realização de concurso de remoção de acordo com art. 26,27 e 28 da Lei Complementar nº 13/2009.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 21 a 27 de Novembro de 2017 das 8h às 11h, no Setor de Controladoria da Prefeitura Municipal de Amambai-MS.

1. DAS VAGAS

– As vagas existentes estão localizadas nas escolas municipais distribuídas conforme anexo I.

2. DOS REQUERIMENTOS

2.1- O pedido de remoção será efetivado através de requerimento à Secretária Municipal de Educação no qual deverá constar em anexo:

a) Comprovante da posse do servidor ou declaração de tempo de serviço no quadro dos Profissionais da Educação da Rede Municipal, emitido pelo setor de recursos humanos da Prefeitura de Amambai;

b) Cópia de comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) atualizada;

c) Nome da escola, vaga pretendida e horário;

d) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) Cópia da Cédula de Identidade.

de remoção a Secretária Municipal de Educação, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para publicar o resultado.

3.2 _ Após a publicação do resultado a Secretária Municipal de Educação encaminhará os requerimentos classificados para a Secretaria Municipal de Admini2.

Amambai, 20 de Novembro de 2017.

ZITA CENTENARO

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

PROFESSOR REGENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

Nível de Ensino	Escola	Nº VAGAS ou h/a	Período	/Disciplina
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	EM Xxxxxxx Xxxxx	01	Matutino	5ºano
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	EM Xxxxxxx Xxxxx	01	Matutino	Hist. Geog1º
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	EM Xxxxx Xxxxxxxxx	01	Matutino	3º ano
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	EM Xxxxx Xxxxxxxxx	01	Vespertino	3º ano

Amambai-MS, 20 de Novembro de 2017.

ZITA CENTENARO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:C905A30E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA 044/SEMED/2017- DESIGNA SERVIDORA

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

PORTARIA Nº044/SEMED/2017

Amambai, 20 de novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXXX – Secretária Municipal de Educação de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – para exercer a função de Secretária Escolar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2017.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº38/SEMED/2017 e disposições em contrário.

Amambai, 20 de novembro de 2017.

ZITA CENTENARO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:3C7AAD9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 739/2017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX,

XXXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXX - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do lote 01-A, Quadra Única, Fração da Chácara 182, matricula 18.375, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 67.355/2017 de 24 de Outubro de 2017.

Art. 2º O Desmembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de Novembro de 2017.

ANEXO I

DO DECRETO Nº 739/2017 MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo do Desmembramento do lote 01-A, Quadra Única, Fração da Chácara 182, matricula 18.375, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, que passa a serem denominados Lotes 01-A e 01-B.

Área Total: 520,00 m² (Quinhentos e vinte metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo do Eng. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, CREA 1450/D MS.

CONFRONTAÇÕES GERAIS

DECRETO Nº 094, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

“ Determina a prorrogação do prazo que designa servidores para atuar na comissão de auxílio ao Setor de Contabilidade e dá outras providências”

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

CONSIDERANDO a necessidade da prorrogação do prazo para encerramentos dos trabalhos do levantamento contábil nos ativos do Município, conforme Decreto n° 87 de setembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado, pelo prazo 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do Levantamento Contábil nos ativos do Munícipio de Aparecida do Taboado/MS

Art. 2º Este decreto entrará em vigor nesta data.

Paço Municipal “XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 dias do mês de outubro de 2017.

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito

Registrado em livro próprio e publicado na forma da lei.

KAISER XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

LOTE 01-A (Remanescente)

ÁREA: 6,50 x 40,00m = 260,00m² (Duzentos e sessenta metros quadrados).

Ao Norte : 35,00 m com o lote nº 04 da Vila Paulista, 5,00 m com fração do lote nº 11 da Vila Paulista e a 40,00 m da esquina da Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx;

Ao Sul : 40,00 m com o Lote 01-B;

Ao Leste : 6,50 m com fração do lote 02 ;

Ao Oeste : 6,50 m com a Av. Xxxxx Xxxxxxxxx para onde faz frente.

LOTE 01-B (Desmembrado)

ÁREA: 6,50 x 40,00m = 260,00m² (Duzentos e sessenta metros quadrados).

Ao Norte : 40,00 m com o lote 01-A e a 46,50 m da esquina da Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx;

Ao Sul : 40,00 m com o lote nº 01;

Ao Leste : 3,50 m com fração do lote nº 02 e 3,00 m com fração do lote nº 03;

Ao Oeste : 6,50 m com a Av. Xxxxx Xxxxxxxxx para onde faz frente.

Publicado por:

Kaiser Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:D4E359BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 95, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. “DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE INSUBORDINAÇÃO DE NATUREZA GRAVE POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO”

DECRETO Nº 95, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

“DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE INSUBORDINAÇÃO DE NATUREZA GRAVE POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO”

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX,

Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxx

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

Código Identificador:EC8E8171

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 094, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. “ DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXÍLIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Considerando o requerimento de prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância realizado pela Presidente da Comissão;

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado, pelo prazo 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a eventual prática de insubordinação de natureza grave por parte do servidor público Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula 1767.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Paço Municipal “Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2017.

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito

do imóvel, e por conseguinte o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Parágrafo único – A regularização dos imóveis de que trata essa Lei somente será aplicada para os imóveis que tenham sidos edificados nos termos do inciso IX, do art. 8º, da Lei n. 1.061/14 e posteriores alterações.

Registrado e publicado na forma da Lei.

KAISER XXXXXX XXXXXX

Secretário de Administração

Publicado por:

Kaiser Xxxxxx Xxxxxx

Art. 2º Fica autorizado, em caráter temporário, que os atuais adquirentes detentores de imóveis doados pelo Município de Batayporã transfiram a titularidade do imóvel para si, desde que preencham os requisitos desta Lei.

Parágrafo Único- Somente poderão participar do Programa PRÓ-

Código Identificador:5CACE155

SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DECRETO “RH” Nº 225, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Exonera Cargo de Provimento em Comissão”.

O Prefeito do Munícipio de Aparecida do Taboado – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo cargo e Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado, o senhor, XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XX XXXX, matrícula nº 4321 e registro nº 001808 do cargo em comissão de Assessor de Apoio Administrativo, símbolo ADI-2, Lotado na Secretaria de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx”, gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete.

XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito

Registrado em livro próprio e Publicado na forma da Lei.

KAISER XXXXXX XXXXXX

Secretário de Administração

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:DBD00B29

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº. 1.161/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Institui o Programa de Regularização de Imóveis doados pelo Município de Batayporã, denominado Programa PRÓ-LEGAL, e dá outras providências”.

XXXXX XXXX XXXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e

gozo de suas atribuições legais, constantes do art. 47, Inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Esta Lei institui oPrograma de Regularização de Imóveis doados pelo Município de Batayporã, denominado Programa PRÓ- LEGAL, com a finalidade de regularizar os imóveis doados pelo Município de Batayporã-MS, tendo por objetivo garantir o direito social aos adquirentes, ainda que não sejam os beneficiários originais

LEGAL, os adquirentes detentores de imóveis, desde que o donatário originário tenha recebido a doação no período de até 15 de outubro de 2012.

Art. 3º O pedido de regularização de imóveis, de que trata esta Lei, deverá ser formalizado através de Requerimento ao Executivo Municipal protocolado junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Batayporã, no período de até 31 de dezembro de 2018. Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal tem o prazo de até 90 (noventa) dias para apreciação dos requerimentos, contado da data de seu protocolo, podendo, motivadamente, deferir ou indeferir o pedido.

Art. 4º A regularização de titularidade dos imóveis, de que trata esta Lei, no caso dos imóveis terem sido contemplados por meio de programas habitacionais executados em parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul, observando para tanto as disposições da Lei Estadual 4.857, de 06 de maio de 2016, e suas alterações posteriores.

Art. 5º Poderá requerer a regularização dos imóveis de que trata esta Lei o adquirente que, cumulativamente:

I - detenha instrumento contratual que comprove a aquisição de direitos sobre o imóvel e identifique corretamente as partes, com reconhecimento de suas assinaturas em cartório, o imóvel e a data da transação;

II - comprove, mediante Certidão do Cartório de Registro de Imóveis do Município que não era proprietário de outro imóvel residencial, na data da aquisição do imóvel;

§ 1º No caso de o adquirente não ter instrumento contratual que preencha os requisitos do inciso I docaputdeste artigo poderá comparecer, espontaneamente, ao Setor de Habitação do Município de Batayporã, acompanhado do beneficiário original, para confirmar o ato negocial.

§ 2º O adquirente que não puder preencher os requisitos do inciso I docapute, também, não puder cumprir o critério do § 1º deste artigo, poderá comparecer ao Setor de Habitação do Município de Batayporã, a qual caberá instruir Procedimento Administrativo e emitir manifestação visando reunir um conjunto probatório, do qual se possa extrair a cedência do direito do imóvel e o enquadramento do interessado nas disposições constantes nesta lei, a qual submeterá o procedimento para decisão do Executivo Municipal.

Art. 6º A regularização dos imóveis de que trata esta Lei será concedida uma única vez por donatário, beneficiário, cedente ou adquirente e poderá ser estendido, inclusive, aos imóveis que estejam em litígio processual com o Município de Batayporã e sempre obedecerá aos seguintes requisitos cumulativos:

I - o adquirente, obrigatoriamente, tem que ser pessoa física, não pode ser proprietário de imóvel urbano ou rural localizado no Município, na época da aquisição do imóvel, comprovado através das certidões citadas no inciso II, do Art. 5º, desta Lei, e tem que estar habitando o imóvel a ser regularizado;

II - o adquirente deve requerer a suspensão de procedimento administrativo ou de ação judicial que envolve o imóvel que impede a regularização.

Art. 7º O Adquirente, que figurar como autor em eventuais ações judiciais que verse sobre o imóvel e requerer os benefícios desta Lei, deverá assinar declaração de desistência da ação, de forma irretratável, com seu advogado/defensor, na qual consignará que não mais poderá discutir em juízo o objeto da referida demanda.

§ 1ºO Adquirente, que figurar em eventuais ações judiciais, como réu, e requerer os benefícios desta Lei, terá seu pedido submetido à Procuradoria Municipal que analisará a viabilidade de cada pedido, desde que aquele atenda os critérios, requisitos e objetivos desta Lei.

§ 2º Em qualquer dos casos previstos neste artigo o requerente deverá quitar eventuais despesas judiciais existentes no processo, quais sejam, custas processuais, emolumentos, pagamentos de peritos e honorários advocatícios.

Art. 8º O requerimento de regularização será dirigido ao Executivo Municipal e posteriormente ao Setor de Habitação, assinado pelo adquirente, por seu cônjuge/companheiro, se for o caso, ou por representante legal.

§1º O adquirente, representado por procurador legal e/ou advogado, deverá apresentar procuração com poderes específicos para tal finalidade, com a caracterização e a discriminação do imóvel, inclusive com a citação expressa do endereço na procuração.

§2º A procuração deve ser pública se o interessado adquirente for cego ou analfabeto, para os demais casos a procuração pode ser pública ou particular, neste último caso, com firma reconhecida do outorgante e fotocópia de documento de identificação do procurador.

§3º O requerimento, quando originado das hipóteses de que trata o art. 7º deverá ser assinado pelo interessado e pelo seu advogado/defensor.

Art. 9º Após regularizados os imóveis de que trata esta Lei, o beneficiário originário e o adquirente não poderão ser beneficiários de outro programa habitacional no Município de Batayporã e terão seus nomes mantidos nos cadastros de beneficiários de políticas habitacionais de interesse sociais locais e/ou nacionais.

Art. 10 O Município expedirá outorga ao beneficiário adquirente para lavrar a escritura de doação definitiva do imóvel, para que este proceda ao registro/averbação da transferência de titularidade de domínio, no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Parágrafo Único - A iniciativa de escritura e as despesas cartorárias serão custeadas pelo beneficiário adquirente.

Art. 11 Poderá ser solicitado permuta dos imóveis mediante requerimento dos beneficiários ou do procurador legal com poderes específicos, dirigido ao Setor de Habitação do Município, que instruirá o processo administrativo, submetendo-o a decisão do Executivo Municipal, que mediante análise poderá autorizar o procedimento.

Art. 12 Para as regularizações constantes nesta lei, deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Débitos Municipais do referido imóvel a ser regularizado.

Art. 13 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Batayporã-MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXX XXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretario de Administração Finanças e Planejamento

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:C782ADA8

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N. 423/2017

DECRETO MUNICIPAL Nº 423 DE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PARA O PERÍODO DE 20/11/2017 À 19/11/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Nomear Membros Titulares e Suplentes, que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o período de 20/11/2017 à 19/11/2019, de acordo com a Lei n. 523/2009, conforme abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Titular Lígia Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Claúdia Solange Xxxxxxx xx Xxxxx - Titular Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx – Titular Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Suplente

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Titular Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx – Titular Neudeci Xxxxxx xxx Xxxxxx – Suplente Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – Titular Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Preanice Xxxxxxx Xxxxxxx – Titular Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Titular Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx – Suplente

REPRESENTANTES DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Titular Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Suplente

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Xxxxxx Xxxxxx – Titular

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Suplente

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Risalte Código Identificador:7362F040

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 179/2017 – CONVITE Nº 07/2017

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Tátil Construtora Ltda ME – Contratada.

Fundamentação legal: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação legal o artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, enquadrando-se como reforma, observando que se vincula ao Processo Administrativo na modalidade Convite nº 07/2017.

Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Terceira – Do Valor - e Cláusula Sétima – Da Vigência, para reforma, reparos e pinturas dos canteiros centrais e reforma dos bancos de madeira instalados na Avenida Pilad Rebuá, Centro, no municipio de Bonito/MS, que passa agora a ter a seguinte redação:

Da Vigência: Fica prorrogado o prazo para realização das obras e serviços constantes no edital até o dia 06.12.2017, podendo ao final se as partes concordarem, ser prorrogado por iguais períodos, conforme dispõe o § 1º, inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/93.

Do Valor: Em conseqüência da prorrogação fica aditado também o valor de R$ 10.670,88 (dez mil seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) para custear as despesas relativas ao presente aditivo, devendo ser emitido novo empenho.

Da Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Bonito/MS, 06 de novembro de 2017.

Assina: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Prefeito Municipal – Contratante.

Tátil Construtora Ltda ME – Contratada.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:11E0B1A2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 11/2017

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto 109/2017 e 147/2017, torna público o resultado do processo supra.

Objeto: Aquisição de iluminação e enfeites natalinos para decoração das festividades de fim de ano do município de Bonito/MS. Vencedor: Campotel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda – EPP.

Valor: R$ 78.354,71 (setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos).

Data: 20/11/2017.

Fica HOMOLOGADO o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, no Processo acima mencionado.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:8623FE14

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1182/2017-RH

Dispõe sobre a concessão de abono de permanência, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder abono de permanência, a servidora XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX, ocupando o Cargo Efetivo de Fiscal de Obras, lotada na Secretaria Municipal de Obras, nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, uma vez que já completou as exigências para aposentadoria voluntária, estabelecida no art. 40,§ 1º, III, a, da Constituição Federal, bem ainda nos termos do Parecer Jurídico nº 081/207 de 16 de novembro de 2017, exarado pela Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01/11/2017.

Bonito/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx Código Identificador:AF493E73

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.183/2017-RH

Dispõe sobre suspensão de férias regulamentares e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as férias do servidor XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, lotado na Secretaria Municipal de Obras, por necessidade de serviço, do período de 20.11.2017 a 30.11.2017, podendo o mesmo gozar no período de 01.07.2018 a 10.07.2018.

Bonito/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Rosa Código Identificador:70C320B2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 165 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.428 de 07 de julho de 2016, concomitantemente com a Lei n.º 1.443 de 29 de Dezembro de 2016 e disposições da Lei n° 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos do art. 14 §2º, II da Lei n.º 1.428 de 07 de julho de 2016 concomitantemente ao Art. 9 da Lei nº. 1.443 de 29 de Dezembro de 2016, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, utilizando recursos de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, discriminadas como segue:

SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:

15.00 - Secretaria Municipal de Governo

15.01 - Secretaria de Governo

04.122.201 - Dinamizar a concretização da Plataforma de governo

2.080 - Gestão do Processo político local

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 569 - Valor R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)

VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 25.000,00(vinte e

cinco mil reais)

Art. 2º. Nos termos do art. 14 §2º, II da Lei n.º 1.428 de 07 de julho de 2016 concomitantemente ao Art. 9 da Lei nº. 1.443 de 29 de Dezembro de 2016, anula as unidades orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:

16.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

16.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.361.301 - Educação, construindo um futuro melhor

2.084 - Operacionalização do Transporte Escolar

33.90.30.00 - Material de consumo - Ficha 599 - Valor R$ 4.887,41 (Quatro mil oitocentos e oitenta sete reais e quarenta e um centavos)

16.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

16.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.361.301 - Educação, construindo um futuro melhor

2.085 - Construção, reforma e ampliação de acessibilidade nos prédios públicos

33.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física - Ficha 610

- Valor R$ 1.000,00(Um mil reais)

33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 611 - Valor R$ 19.112,59(Dezenove mil cento e doze reais e cinquenta e nove centavos)

VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 25.000,00(Vinte e cinco

mil reais)

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:66F7285C

16.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.361.301 - Educação, construindo um futuro melhor

2.084 - Operacionalização do Transporte Escolar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 605 - Valor R$ 69.233,23(Sessenta e nove mil duzentos e trinta e três reais e vinte e três centavos)

VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 134.233,23(Cento e

trinta e quatro mil duzentos trinta e três reais e vinte e seis centavos)

03.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças

03.02 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito

09.272.203 - Administração da Previdência Própria

2.056 - Manutenção da Atividades Administrativas Custeio da Previdência

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 315 - Valor R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais)

33.90.93.00 - Indenizações e Restituições - Ficha 316 - Valor R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

16.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

16.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.361.301 - Educação, construindo um futuro melhor

2.084 - Operacionalização do Transporte Escolar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 603 - Valor R$ 29.645,82 (Vinte e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

04.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura

12.361.301 - Educação, construindo um futuro melhor

2.039 - Operacionalização do Transporte Escolar

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 190 - Valor R$ 39.587,41(Trinta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos)

VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 134.233,23(Cento e trinta e

quatro mil duzentos trinta e três reais e vinte e seis centavos)

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 164 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:A0FAB71D

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.428 de 07 de julho de 2016, concomitantemente com a Lei n.º 1.443 de 29 de Dezembro de 2016 e disposições da Lei n° 4.320/64,

DECRETA:

SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:

07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio

07.02 - Fundo Municipal de Turismo

23.691.401 - Desenvolvimento Turístico Sustentável

2.051 - Fomento ao Turismo

33.90.30.00 - Material de Consumo - Ficha 233 - Valor R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais)

16.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 166 DE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

Revoga as disposições do Decreto nº 162, de 08 de novembro de 2017 e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o evento climático do dia 08/11/2017 (chuvas torrenciais) causou nas áreas urbana e rural estragos de proporções relativas, que, por conseguinte restou declarada a situação de emergência;

Considerando que o Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil entendeu num primeiro momento que a ocorrência poderia ter desdobramentos com maiores danos ao meio ambiente, à segurança e a saúde dos desabrigados;

Considerando que passado algum tempo e realizado o levantamento a campo se verificou que o evento climático apesar de causar prejuízos está sob controle momentâneo;

DECRETA:

Art. 1º. Revoga, as disposições do Decreto nº 162, de 08 de novembro de 2017, em todos os seus comandos, mantando-se o Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil em alerta constante para caso venha a ocorrer novos eventos climáticos da mesma natureza e intensidade, atuando a partir desta data e até o final de mês de abril de 2018 no monitoramento de prováveis impactos que possam ser de alguma forma minimizados ou alertados a tempo de providências mitigadoras.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:C139895C

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 4605/17

De 20 de novembro de 2017.

“Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.

Dr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos referentes ao vandalismo ocorrido na Escola Municipal Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, no período noturno do dia 06 de novembro do corrente ano;

DECRETA:

Art. 1º - Instituir e nomear uma Comissão Especial, composta por três servidores, presidida pelo primeiro, para apurar fatos relacionados ao Vandalismo ocorrido na Escola Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

I – Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx XX – Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

III – Patrícia Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Art. 2º - A Comissão Especial deverá ser instalada no prazo de 05 (cinco) dias e concluir a Sindicância no prazo de até 30 dias, apresentando relatório conclusivo dos trabalhos, podendo ser prorrogável se necessário for, desde que devidamente justificado.

Art. 3º - Os membros que compõem a Comissão citada no caput não serão remunerados, e seus trabalhos declarados como relevantes ao interesse público.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor a data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, ao 20º dia do mês de novembro de 2017.

DR. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário de Administração

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:868432F8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 4604/17

De 16 de novembro de 2017.

“Institui grupo de avaliação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”

Dr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”; Considerando o disposto no inciso IV, do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Constitui grupo de avaliação semestral de desempenho dos servidores Públicos em estágio probatório da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Brasilândia, visando a aprovação das aptidões dos mesmos, para devida efetivação no cargo que foi aprovado em concurso público.

Secretaria Municipal de Educação

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

Art. 2º - Os grupos de avaliação serão compostos pelas chefias imediatas, pelos coordenadores e pelos chefes de Departamento a que estiverem submetidos ou por servidores estáveis lotados na mesma secretaria, que sejam titulares de cargo efetivo de nível igual ou superior ao do servidor avaliado.

Art. 3º - Caberá a comissão de avaliação elaborar, definir e divulgar aos servidores o calendário das avaliações.

Art. 4º - Depois de concluídas as avaliações, a comissão deverá encaminhar a Secretaria de Administração, para elaboração da tabela de Pontos que ao final da quinta avaliação será apurado o resultado final.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam –se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 16 dias do mês de novembro de 2017.

DR. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário de Administração

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:3093B0EA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 2697/17

De 20 de novembro de 2017.

“Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé similares a criança ou a adolescente”

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Prefeito de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, o cachimbo conhecido como narguilé e de similares a criança ou a adolescente.

§1º - Para fins do disposto no caput, a proibição estende-se ao uso em locais públicos, do cachimbo conhecido como narguilé e de similares por criança ou adolescente.

§2º - Entende-se por local público além de praças, áreas de lazer e espaços esportivos, qualquer local onde houver a concentração e aglomeração de pessoas.

§3º - Os estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a solicitar o documento de identidade, a fim de comprovarem a maioridade.

§4º - Incluem-se, na proibição estabelecida no caput, as essências e demais complementos à utilização do referido aparelho.

Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator as penalidades previstas na Lei Federal no. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Os estabelecimentos que, além da venda de que trata esta Lei, comercializam gêneros alimentícios, ficam obrigados a manter os componentes do narguilé em local especifico e isolado, distante das demais mercadorias.

Art. 4º - O estabelecimento comercial ao qual esta Lei se aplica fixará placa de aviso em lugar visível no seu interior, quanto a proibição da venda aos menores de 18 anos.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 20 dias do mês de novembro de 2017.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário de Administração

Projeto de Lei nº. 08/2017 Autoria: Poder Legislativo

Vereadores:

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX E

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:8F03863F

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL

AVISO - RESULTADO COM HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N. 96/2017

O Município de Brasilândia – MS, torna público o resultado do processo abaixo:

Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº. 96/2017 - Processo n° 3919/2017.

Objeto: Aquisição de Material Permanente (fracassados em licitação anterior) para atendimento de UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família) Rural da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasilândia MS, referente a recurso de Emenda Parlamentar convênio nº 27/1802/16.

Resultado: Empresa (s) vencedora (s):

MM INFO E MAGAZINE LTDA

13.788,00

treze mil e setecentos e oitenta e oito reais

ADJUDICO o objeto desta licitação às empresas acima relacionadas.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeiro.

HOMOLOGO o resultado acima, referente ao processo em epígrafe. Brasilândia – MS, 20/11/2017.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Código Identificador:D329A848

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO - DEAP

PORTARIA CAMAPUÃ PREV Nº 005/2017

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURADA SRA. XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar 003/2006, de 17 de maio de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDE, a contar de 21 de novembro, de 2017, benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para a Segurada Sra. XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 21, Classe D, Referência 11, do quadro de servidores efetivos do Município de Camapuã-MS, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 1.163,21 (hum mil cento e sessenta e três reais e vinte e um centavos), com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005 e, Art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 003/2006.

Parágrafo Único – O valor dos proventos será revisto, na forma da Lei, na mesma proporção e na mesma data, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos para o aposentado quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c no art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e, Art. 71, Parágrafo Único, da Lei Complementar Municipal nº 003/2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretora Presidente

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E9B13D3A

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE EMPENHOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2017

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - EPP CNPJ: 02.555.364/0001-63

EMPENHO	DATA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR
697	27/09/2017	02.101.10.301.0052.2087.3.3.90.39.00.63.0131	R$ 3.786,40
698	27/09/2017	02.101.10.301.0052.2080.3.3.90.39.00.63.0114	R$ 162,75

Assinam:

Ordenador de despesa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:0240A6D9

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE EMPENHOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2017

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - EPP CNPJ: 02.555.364/0001-63

EMPENHO	DATA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR
534	08/08/2017	02.101.10.301.0057.2032.3.3.90.30.00.0102	R$ 2.852,15
536	08/08/2017	02.101.10.301.0057.2032.3.3.90.39.00.0102.	R$ 2.477,52

Assinam:

Ordenador de despesa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:32592850

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017

Processo Administrativo: 149/2017;

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 037/2017;

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota para atender os veículos, máquinas e equipamentos que fazem parte do patrimônio, e ainda, veículos que venham a ser incorporados ao patrimônio do município de Camapuã, sob o regime de execução indireta, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; Detentores da Ata: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELLI - EPP, CNPJ: 12.039.966/0001-11.

Vigência de 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 21 de junho de 2017.

Itens e valores registrados: Link Card Administradora de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx – EPP, vencedora do item 01 pela Menor Taxa de percentual de desconto (-)0,10%.

EMPENHO	DATA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR
773	17/10/2017	02.101.10.301.0052.2080.3.3.90.39.00.63.0114	R$ 325,50
774	17/10/2017	02.101.10.301.0053.2084.3.3.90.39.00.63.0131	R$ 54,25

Assinam:

Ordenador de despesa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:8911BC96

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE EMPENHOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 EMPRESA: PACX LIMP COMERCIAL EIRELLI CNPJ: 20.608.114/0001-26

EMPENHO	DATA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR
563	16/08/2017	02.101.10.301.0052.2087.3.3.90.30.00.22.0131	R$ 797,20

Assinam:

Ordenador de despesa: XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:7C55DDA0

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE EMPENHOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2017

EMPRESA: LINK CARD ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI-EPP

CNPJ: 12.039.966/0001-11

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:349D488D

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12

PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 153/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação (Buffet, coffee break, lanches e marmitex) em atendimento as diversas secretarias do Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: Xxxxx Xxxxxxxx-XXX e Arliete Xxxxxx xx Xxxxx-ME;

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017- conforme abaixo:

XXXXX XXXXXXXX XXX – CNPJ n.º27.491.775/0001-63

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QT. (pessoa)	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	BUFFET – ALMOÇO/JANTAR PADRÃO II	600	R$ 39,99	R$ 23.994,00
03	BUFFET-ALMOÇO/JANTAR PADRÃO III	1.320	R$ 17,00	R$ 22.440,00
05	COFFE BREAK PADRÃO II	1.325	R$ 10,10	R$ 13.382,50
06	COFFE BREAK PADRÃO III	1.400	R$ 8,20	R$ 11.480,00
07	COFFE BREAK PADRÃO IV	550	R$ 6,00	R$ 3.300,00
09	REFEIÇÃO TIPO MARMITEX	1.200	R$ 12,70	R$ 15.240,00

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QT. (pessoa)	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	BUFFETALMOÇO/JANTAR PADRÃO I	1.400	R$ 46,18	R$ 64.652,00

ARLIETE XXXXXX XX XXXXX ME – CNPJ n.º 02.433.310/0001-25

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

04	COFFE BREAK PADRÃO I	1.500	R$ 14,00	R$ 21.00,00
08	LANCHE	3.000	R$ 14,80	R$ 44.400,00

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:01AE20D7

Código Identificador:7AD0F46F

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017 PREGÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 14

PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Serviços de vigilância e segurança privada para atender a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: MG Segurança Ltda. - ME

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017- conforme abaixo:

MG SEGURANÇA – CNPJ Nº 09.137717/0001-54

PRESENCIAL Nº 048/2017

Processo Administrativo: 174/2017; Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 048/2017;

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota para abastecimento de combustível (Etanol, Gasolina e Diesel) nos veículos, máquinas e equipamentos que fazem parte do patrimônio, e ainda, veículos que venham a ser incorporados ao patrimônio do município de Camapuã, sob o regime de execução indireta, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; Detentores da Ata: S.H – INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 06.048.539/0001-05. Vigência de 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 14 de julho de 2017. Itens e valores registrados: S.H – INFORMÁTICA LTDA, vencedora do item 01 pela Menor Taxa de percentual de desconto (-)2,01%.

Camapuã/MS, 14 de julho de 2017.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Serviço de Vigilância Segurança

privada para atender os jogos escolares, festejo julino e dia das crianças.

R$ 175,00

R$ 10.850,00

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:4F77EB7A

Camapuã, 29 de junho de 2017

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:9D27734C

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EXTRATO DE EMPENHO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 164/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: Xxxxx Xxxxx de Paiva-Me

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017- conforme abaixo:

XXXXX XXXXX XX XXXXX – ME – CNPJ nº. 03.900.577/0001-48

LOTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
33	Pneu 185/65 R-14	08	R$ 230,00	R$ 1.840,00
	Pneu 185R 14C 102R	05	R$ 346,00	R$ 1.730,00
LOTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
34	Protetor aro 22	10	R$ 30,00	R$ 300,00
	Pneu 1100/22 Radial liso	10	R$ 1.399,00	R$ 13.990,00
	Câmara Radial 1.100 por 22	10	R$ 100,00	R$ 1.000,00
LOTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
35	Camara de ar 3,5x8	10	R$ 12,00	R$ 120,00
	Pneus 3,50x8 reforçado	10	R$ 45,00	R$ 450,00

Camapuã, 17 de julho 2017

08-2017

Departamento de Contabilidade

EXTRATO DE EMPENHO Nº 1050/2017
PROCESSO: 052/2017	PREGÃO: 034/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2017
FAVORECIDO: XXXXXX XXXXXXX XXXXX ME		CNPJ: 11.326.507/0001-56
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA PAISAGISMO NO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 42.287,00	DOTAÇÃO: 05.001-12.361.0007.2029-3.3.90.30.00.00
DATA: 08/11/2017
Ordenador da Despesa:		XXXXXX XXXXX XXXXXX
		Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:1040A803

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EXTRATO DE EMPENHO ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE EMPENHO Nº 1060/2017
PROCESSO: 058/2017	PREGÃO: 038/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2017
FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ: 12.132.818/0001-47
OBJETO: LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 240,00	DOTAÇÃO: 05.001-12.361.0007.2029-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	XXXXXX XXXXX XXXXX
	Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1053/2017
PROCESSO: 058/2017	PREGÃO: 038/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2017
FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ: 12.132.818/0001-47
OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 480,00	DOTAÇÃO: 05.001-12.361.0007.2029-3.3.90.30.00.00
DATA: 08/11/2017
ORDENADOR DA	XXXXXX XXXXX XXXXX

10-2017

DESPESA:	Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO Nº 990/2017
PROCESSO: 058/2017	PREGÃO: 038/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2017
FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ: 12.132.818/0001-47
OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VALOR: R$ 240,00	DOTAÇÃO: 03.001-04.122.0003.2007-3.3.90.30.00.00
DATA: 16/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
	Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1059/2017
PROCESSO: 058/2017	PREGÃO: 038/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2017
FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ: 12.132.818/0001-47
OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VALOR: R$ 127,90	DOTAÇÃO: 03.001-04.122.0003.2007-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
	Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1052/2017
PROCESSO: 058/2017	PREGÃO: 038/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2017
FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ: 12.132.818/0001-47
OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR: R$ 145,00	DOTAÇÃO: 03.001-04.122.0003.2007-3.3.90.30.00.00
DATA: 08/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	XXXXX XXXXX XXXXXX VIAS
	Secretária Municipal de Assistêcia Social

Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão de Processo Administrativo os seguintes servidores públicos efetivos, os quais deverão realizar todas as diligências cabíveis, sendo eles:

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:8A325F3A

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EXTRATO DE EMPENHOS DE ATA DE REGISTRO DE

EXTRATO DE EMPENHO Nº 1058/2017
PROCESSO: 038/2017	PREGÃO: 028/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 011/2017
FAVORECIDO: JAGUARETE PNEUS EIREI-EPP		CNPJ: 17.363.708/0001-00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
VALOR: R$ 9.630,00	DOTAÇÃO: 08.002-26.782.0005.2101-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX
	Secretário Municipal de Administração e Finanças

PREÇO 11-2017

• Srº Xxxxxxx Xxxxxxx, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil – Presidente da Comissão de Processo Administrativo;

• Srº Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Administração Tributária – Membro da Comissão de Processo Administrativo;

• Srº Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ag. Administrativo – Membro da Comissão de Processo Administrativo.

Art. 3º. A Comissão deverá formalizar o procedimento administrativo, juntando nos autos documentos que comprovem a situação, podendo tomar medidas a que entender conveniente objetivando apurar os requisitos necessários para eventual enquadramento da Lei n° 13.465, bem como quais incentivos se fazem adequados, submetendo ao Chefe do Executivo para as providências.

Parágrafo único. Em caso de se atestar a regularidade de enquadramento da Lei n° 13.465, a Comissão sob a presidência do Xxxxxxx Xxxxxxx, deverá encaminhar parecer favorável ao Chefe do Executivo para as providências, no sentido de efetivar ou não a doação.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Coronel Sapucaia – MS, 16 de Novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:0FE62BE7

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N. 262/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a criação de comissão e abertura de Processo Administrativo para apuração das condições de enquadramento na Regularização Fundiária da Lei N° 13.465, e dá outras providências.”

XXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de enquadramento do Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13.465, que institui o Programa de Regularização Fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer providências no sentido de proceder a análise do requerimento, projetos e demais documentação, encaminhados pelo Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx; RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão para apuração quanto ao cumprimento, por parte do Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, dos requisitos previstos na Lei nº 13.465 Artigo 35 , para eventual enquadramento na Regularização Fundiaria, sendo a mesma composta de no mínimo 03 (três) servidores.

Publicado por: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Menesses Código Identificador:22B9A4DD

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1307/2017

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de correios e telégrafos (ECT/DR/MS) objetivando atender a segurança da agencia de correios sediada neste município e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. XXXX XXXXXXXX, no uso das atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Município de Coronel Sapucaia-MS autorizado a celebrar termo de convênio com a Empresa de correios e telégrafos (ECT/DR/MS), localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXXXXXX XXXXXXXX - XX, XXX: 00000-000.

Art. 2º - O convênio que trata o caput anterior visa fornecer vigilância necessária para o funcionamento das operações financeiras realizadas pela Empresa de correios e Telégrafos (ECT/DR/MS) de Coronel Sapucaia -MS.

Art. 3º - A segurança do estabelecimento será realizada através da contratação de um posto de vigilância com carga horária de até 10 (dez) horas diárias de segunda a sexta feira, e que deverá seguir as atribuições constantes no Protocolo de Atuação do Vigilante, na legislação postal e normas internas da ECT.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando- se as disposições em contrário.

Coronel Sapucaia-MS, 17 de novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Menesses Código Identificador:DDC1AE5A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVSAPUCAIA APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 60, 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

(Publicada no DO de 09/11/2017 retificada no DO de 20/11/2017)

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX.”

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia – PREVI SAPUCAIA, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, da Constituição Federal e redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com os Arts. 39, 40 e 207, § 1º da Lei Complementar Municipal 49, de 29 de setembro de 2015, que rege a previdência municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora pública municipal XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de merendeira, Nível II – Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais, conforme Processo Administrativo 2017.04.04174P.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Coronel Sapucaia – MS, 01 de novembro de 2017.

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 2, 6, 45, 48, 53, 61, 62, 65, 71, 75, 77, 81, 91, 99, 102, 105, 115,

122, 123, 124, 127, 129, 132, 135, 138, 142, 143, 151, 162, 179, 250,

254, 257, totalizando R$ 100.788, 80 (cem mil e setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 3, 5, 7, 9, 13, 19, 23, 24, 25, 27, 32, 34, 38, 39, 40, 41, 51, 52, 54, 57,

60, 64, 67, 69, 72, 79, 87, 88, 93, 95, 100, 107, 109, 111, 112, 117,

120, 128, 136, 137, 145, 146, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157,

159, 163, 170, 171, 176, 177, 181, 188, 195, 197, 199, 206, 215, 217,

224, 227, 233, 234, 239, 243, 252, 253, 256, 260, totalizando R$

359.260, 00 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais); DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 28, 58, 63,

68, 83, 85, 92, 108, 114, 119, 131, 133, 150, 158, 161, 164, 167, 185,

193, 211, 212, 213, 248, 258, totalizando R$ 115.260, 86 (cento e quinze mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos); DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 10, 21, 22,

35, 89, 126, 172, 173, 174, 180, 189, 190, 191, 216, 242, 246, 247,

totalizando R$ 73.020, 00 (setenta e três mil e vinte reais); MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 8, 17, 26, 31, 33, 37, 44, 47, 56, 59, 78, 80, 84, 90, 96, 97, 101,

106, 116, 139, 141, 147, 165, 166, 183, 184, 186, 192, 200, 209, 210,

214, 219, 221, 222, 225, 229, 230, 235, 237, 244, 245, 255, 259, 263,

totalizando R$ 111.061, 60 (cento e onze mil e sessenta e um reais e sessenta centavos);

Coronel Sapucaia/MS, 14 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro.

Coronel Sapucaia/MS, 14 de novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Diretora Presidente

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:74FFA1C9

LICITAÇÃO

Código Identificador:7755AC27

LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado:

PROCESSO Nº: 0113/2017

MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 0062/2017

OBJETO: Tem por objeto a presente licitação a seleção de empresas no ramo pertinente para selecionar proposta mais vantajosa para a administração visando a FUTURA e EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER SOLICITAÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA consoante neste

EDITAL e seus anexos quais sejam, em conformidades com as quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexos e Proposta de Preços, parte integrante da licitação em epígrafe.

Vencedor(es): CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 1, 4, 11, 12,

14, 15, 20, 29, 30, 42, 46, 49, 50, 66, 70, 74, 76, 82, 94, 98, 103, 104,

110, 118, 125, 130, 134, 140, 144, 169, 175, 178, 182, 187, 198, 205,

207, 208, 220, 226, 228, 231, 232, 238, 240, 241, 249, 251, 261, 262,

264, totalizando R$ 92.377, 80 (noventa e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); DELTA MED COMÉRCIO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº1257

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2017

Partes: Contratante Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx EIRELI– ME.

CNPJ: 28.195.896/0001-20

Objeto: O objeto da presente, ata de registro de preços consiste em futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene; utensílios domésticos em atendimento das secretarias municipais para melhor andamento dos departamentos e atendimento do município de Coronel Sapucaia-MS.

Valor: R$ 1.847,98.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Funcional: 12.365.0400 – GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMEC.

Projeto/Atividade:

2.115 – Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil. Elemento: 3.3.90.30.22.00.00.00.00.01.0015 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 076/2017.

Local e Data: Coronel Sapucaia - MS, 10 de Novembro de 2017.

Assinam:

Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vilhalva – Sec. Mun. de Finanças e Tributo. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Contadora

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Contratada

Publicado por:

Anderson Roa

Código Identificador:1F275814

LICITAÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº1258

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2017

Partes: Contratante Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx EIRELI– ME.

CNPJ: 28.195.896/0001-20

Objeto: O objeto da presente, ata de registro de preços consiste em futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene; utensílios domésticos em atendimento das secretarias municipais para melhor andamento dos departamentos e atendimento do município de Coronel Sapucaia-MS.

Valor: R$ 13.028,00.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Funcional: 12.361.0400 – GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMEC.

Projeto/Atividade:

2.110 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental. Elemento: 3.3.90.30.22.00.00.00.00.01.0015 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 076/2017.

Local e Data: Coronel Sapucaia - MS, 10 de Novembro de 2017. Assinam:

Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vilhalva – Sec. Mun. de Finanças e Tributo. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Contadora

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Contratada

Publicado por:

Anderson Roa

Código Identificador:7FF2B807

LICITAÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº1259

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2017

Partes: Contratante Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Contratada: X.X. Xxxxxxxxx – ME.

CNPJ: 26.221.271/0001-60

Objeto: O objeto da presente ata de registro de preços consiste em futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene; utensílios domésticos em atendimento das secretarias municipais para melhor andamento dos departamentos e atendimento do município de Coronel Sapucaia-MS.

Valor: R$ 20.135,00.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Funcional: 12.361.0400 – GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMEC.

Projeto/Atividade:

2.110 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental. Elemento: 3.3.90.30.22.00.00.00.00.01.0015 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 076/2017.

Local e Data: Coronel Sapucaia - MS, 10 de Novembro de 2017. Assinam:

Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vilhalva – Sec. Mun. de Finanças e Tributo. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Contadora

Anderson Molas Ortellado – Contratado

Publicado por:

Anderson Roa

Código Identificador:3195C837

LICITAÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº1260

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2017

Partes: Contratante Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Contratada: X.X. Xxxxxxxxx – ME.

CNPJ: 26.221.271/0001-60

Objeto: O objeto da presente ata de registro de preços consiste em futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene; utensílios domésticos em atendimento das secretarias municipais para melhor andamento dos departamentos e atendimento do município de Coronel Sapucaia-MS.

Valor: R$ 14.835,50.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Funcional: 12.365.0400 – GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMEC.

Projeto/Atividade:

2.115 – Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil. Elemento: 3.3.90.30.22.00.00.00.00.01.0015 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 076/2017.

Local e Data: Coronel Sapucaia - MS, 10 de Novembro de 2017. Assinam:

Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vilhalva – Sec. Mun. de Finanças e Tributo. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Contadora

Anderson Molas Ortellado – Contratado

Publicado por:

Anderson Roa

Código Identificador:980EA42C

LICITAÇÃO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº1261

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0108/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº017/2017

Partes: Contratante Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

CNPJ: 01.988.914/0001-75

Contratada: Panificadora Eskla EIRELI-ME.

CNPJ: 01.331.513/0001-48

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, relativos à Merenda Escolar dos Centros de Educação Infantil Mundo Encantado, Crescer e Aprender e das Escolas Municipais Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxx Xxxxxxxxx, e também para a Merenda Escolar das Escolas Indígenas Mbo’eroy Arandu e Ñande Reko Arandu, em atendimento à Secretaria de Educação e Cultura, visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do município de Coronel Sapucaia/MS.

Valor: R$ 1.539,86.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Funcional: 12.306.0402 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.

Projeto/Atividade:

2.112 – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Elemento: 3.3.90.30.07.00.00.00.00.01.0015 – Gêneros para alimentação.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 076/2017.

Local e Data: Coronel Sapucaia - MS, 13 de Novembro de 2017. Assinam:

Xxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Vilhalva – Sec. Mun. de Finanças e Tributo. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Contadora

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx – Contratado

Publicado por:

Anderson Roa

Código Identificador:1FB026BE

LICITAÇÃO

DECRETO Nº 131/2017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

XXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando as normas de Direito Financeiro da Lei n°4.320/64;

Considerando a necessidade de se disciplinar os procedimentos administrativos relacionados à licitação, execução orçamentária, tesouraria e patrimônio , para fins de encerramento do exercício financeiro de 2017, e a elaboração dos Balanços Gerais;

Considerando a necessidade de se adequar às normas das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determinadas pela Lei Complementar 101/2000;

Considerando as novas regras de encerramento das Demonstrações Contábeis editadas pelos manuais da STN e os preparativos iniciais para 2018;

Considerando que os procedimentos pertinentes a tais providências devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 1°. O encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2017 deve observar os preceitos constantes neste decreto, sem prejuízo do princípio da anualidade do orçamento, previsto no art. 2° da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do regime de competência determinado pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2°. Para a observância do regime de competência da despesa, somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro as parcelas dos contratos, convênios e demais ajustes cujo fato gerador ocorra até 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.

Parágrafo único. No início do exercício financeiro subsequente, após a publicação do respectivo orçamento, deverão ser realizados os procedimentos de praxe para a efetivação dos empenhos dos valores das parcelas remanescentes, cujo fato gerador ocorra até o término do referido exercício financeiro.

Art. 3º. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo encaminharão à Secretaria Municipal de Finanças, as suas solicitações de empenhos, impreterivelmente até o dia 30 de novembro de 2017.

Art. 4°. A emissão de empenhos, a partir da data de publicação deste Decreto, ficará condicionada à disponibilidade de recursos financeiros na Tesouraria/Caixa/Banco.

Art. 5º. O prazo máximo para emissão de notas de Xxxxxxx à conta das dotações orçamentárias do corrente exercício, será o dia 13 de dezembro de 2017, após esta data não será permitida sua emissão. Fica determinado o dia 18 de dezembro de 2017 como data limite para os órgãos da administração municipal entregarem as notas fiscais e ou recibos para conferência e liquidação.

Art. 6º. As despesas de diárias de pessoal necessárias para o período de 01 a 31 de dezembro serão pagas no seu processo normal.

Art. 7°. Serão anuladas as notas de empenho cuja realização, entrega do material ou execução do serviço não se efetivar, até o dia 20 de dezembro de 2017.

Parágrafo único. O dispositivo no caput deste artigo aplica-se também aos saldos dos empenhos estimativos.

Art. 8°. A concessão de Suprimento de Fundo concedida a Servidor, fica limitado ao prazo de 08 de dezembro de 2017.

Art. 9º. Os responsáveis por Suprimento de Fundos nos termos do Art. 68 da Lei 4 320/64 em conjunto com a Lei Municipal N.876 de 23 de maio de 2007, deverão efetuar o recolhimento dos saldos aplicados e apresentar a prestação de contas ao setor de Controle Interno até o dia 15 de dezembro de 2017, exceção feita, quando o suprimento for concedido ao motorista de ambulância.

CAPÍTULO II

DOS RESTOS A PAGAR

Art. 10. As despesas efetivamente liquidadas e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em Restos a Pagar, até o limite do saldo da disponibilidade financeira de cada órgão, para atender exigências da Lei Complementar 101/2000 e a Lei nº 10 .028 de 19/ 10/2000.

Parágrafo único. Considera-se efetivamente liquidadas, as despesas em que o material ou serviço tenha sido recebido ou prestado nos termos do art. 63 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 11. As despesas de que trata o artigo anterior serão inscritas em Restos a Pagar, nos termos abaixo:

I - restos a pagar processados: as empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;

II - restos a pagar não-processados: aquelas empenhadas cujo serviço esteja sendo prestado ou material contratado esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor.

Parágrafo único. Os saldos de empenho provenientes de despesas que não serão concretizadas, por quaisquer motivos, deverão ser anulados antes do término do respectivo exercício financeiro.

Art. 12. Serão consideradas para fins de inscrição em Restos a Pagar Não Processados, desde que haja disponibilidade financeira as despesas do exercício relativas a:

I - Compromissos resultantes de contratos, convênios celebrados, acordos, ajuste ou instrumento congênere;

II - Amortização e encargos da dívida;

III - Serviços públicos;

IV - Serviços de engenharia e obras em andamento.

Art. 13. É vedada a reinscrição em Restos a Pagar, assegurando-se, todavia o direito do credor, através da emissão da Nota de Empenho no exercício de reconhecimento da dívida, à conta do elemento "Despesas de Exercícios Anteriores", nos termos do artigo 37 da Lei 4.320/64.

Art. 14. O Setor de Contabilidade providenciará até 20 de dezembro de 2017, o cancelamento dos sados de Restos a Pagar Não Processado, relativos aos exercícios anteriores.

CAPÍTULO III

DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Art. 15. O Prefeito nomeará comissão de avaliação e levantamento patrimonial de Bens Móveis e Imóveis existentes até 30 de dezembro de 2017, cujo resultado deverá ser informado ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Finanças até o dia 15 de janeiro de 2018.

Paragrafo Único – O Departamento de Almoxarifado e Patrimônio providenciará levantamento do inventário físico de todas as Unidades Gestoras que estocarem bens de consumo, remetendo-o ao Setor de Contabilidade até o dia 15 de janeiro de 2018.

Art. 16. A comissão de que trata o artigo anterior deverá atender as exigências contidas na legislação vigente em especial as novas regras adotadas pelo Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (MPCASP).

CAPÍTULO IV

DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Art.17. O Departamento Jurídico deverá apresentar ao final do exercício financeiro de 2017 a relação nominal dos precatórios judiciais para contabilização desses junto a Prestação de Contas do exercício de 2017, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

CAPÍTULO V

DA DÍVIDA ATIVA

Art. 18. O setor encarregado do controle da Dívida Ativa demonstrará as providência quanto ao esforço para o recebimento dos valores registrados no balanço patrimonial de 2016 do município, tanto no âmbito administrativo como no judicial dentro do exercício financeiro de 2017.

Art. 19. Cabe ao setor responsável o levantamento real da dívida ativa tributária e não tributária do município para fins de ajustes e regularização junto à Prestação de Contas de 2017.

Art. 20. Deverá ser entregue ao Setor Contábil o ato legal que fixou o lançamento do imposto IPTU para o exercício de 2017, até 15 de dezembro de 2017, para fins de registro contábil em cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

constitucionais e as oriundas de transferências de recursos decorrentes de convênios, contrato de repasse ou instrumento congênere.

Art. 24. Os prazos para a remessa da execução financeira dos contratos ao Controle Externo obedecerão as normas e prazos definidos na Resolução nº 54 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

CAPITULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25. As disposições do art. 5º, não se aplicam aos casos comprovados de calamidade pública e/ou emergência.

Art. 26. O prazo previsto no art. 5° deste Decreto não se aplica: I - às despesas com pessoal e encargos sociais;

II - às parcelas de amortização e juros da dívida pública;

III - aos débitos feitos em conta corrente bancária, referentes às despesas;

IV - compromissos resultantes de Convênios, Termos de Ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da federação.

V - às despesas com Saúde e Educação, inclusive FUNDEB, para aplicação de índices constitucionais ou serviços que por sua natureza não poderão ser paralisados.

Art. 27. Os órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e, no que couber, do Poder Legislativo, disciplinarão suas atividades orçamentárias e financeiras de encerramento em conformidade com as normas fixadas neste Decreto.

Art. 28. A Secretaria de Finanças adotará as providencias que se fizerem necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto, decidindo sobre os casos cuja situação recomendar tratamento diferenciado.

Art. 29. Aplicam-se complementarmente a este Decreto, as normas regulamentares aprovadas pela Lei Complementar N.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Sapucaia – MS, 09 de novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

CAPÍTULO VI

CRÉDITOS A RECEBER "REALIZÁVEL

Art. 21. Autoriza o Setor Competente, com os devidos pareceres jurídicos, adotar medidas de regularização quanto aos créditos a receber a título de realizável, podendo haver ajustes, baixas e inscrições, desde que seja esclarecido em Nota Explicativa junto a Prestação de Contas de 2017.

CAPÍTULO VII DO RECESSO

Art. 22 Será facultativo o ponto nos órgãos do município no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, exceção feita aos serviços essenciais que por sua natureza não permitam paralização.

CAPÍTULO VIII DAS LICITAÇÕES

Art. 23. A abertura de processos Licitatórios para compras, serviços e execução de obras, consignados no orçamento vigente, com recursos de tributos e transferências constitucionais, encerrar-se-á no dia 13 de dezembro de 2017, exceto as necessárias ao atendimento aos índices

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:522A8A38

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 259/2017

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA N. º 259/2017 14 de Novembro de 2017

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR XXXX XX XXXXX XXXXXXX.

XXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - MS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coronel Sapucaia – MS, promulgada em 06 de Dezembro de 2004 e pela Lei n.º 114/90 de 31 de maio de 1990, inciso II, Art. 11.

RESOLVE:

Nomear XXXX XX XXXXX XXXXXXX, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo DAS-4, CHD 08:00hs, COM 90% DE GRATIFICAÇÃO, a partir de 01.09.2017,

lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, desta Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2017.

Coronel Sapucaia / MS, em 14 de Novembro de 2017.

XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:D54FFE4A

VALOR: O valor total dos produtos licitados R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais).

PRAZO: O prazo de vigência desse contrato será contado da assinatura deste instrumento até o dia 31 de dezembro de 2017. Podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06 - Gerencia Munic. de Infraestrutura e Serviços Publico e Desenvolvimento Urbanos 06.10 – Departamento de Infraestrutura, 26.782.0501 - Transporte Rodoviário, 2.029 - Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINAM: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxxx FORO: Deodápolis – MS.

Deodápolis – MS, 13 de novembro de 2017.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 573/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre Nomeação do SRº EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR e dá outras providências”.

XXXXXX XXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 71, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

ARTIGO 1º NOMEAR o SRº EDMUR APARECIDO CACCIA

XXXXXX, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR JURIDICO, Símbolo DAS-1, lotado na PROCURADORIA JURIDICA – PROJU, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo I TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 007/2015 DE 16/12/2015.

ARTIGO 2º - Desempenhará, conforme as atribuições dispostas no art. 24 da lei 07/2015, as atividades de assessoramento, orientações jurídico-legais aos órgãos e entidades da administração municipal; emissão de opiniões e pareceres sobre questões técnicas administrativas e jurídicas e documentos afins; acompanhamento da legislação e regulamentação vigente e análise de suas implicações sobre a Administração Municipal e proposição de medidas preventivas.

PARÁGRAFO ÚNICO - Responderá pelas atribuições de representação judicial por não haver no quadro de pessoal o cargo de Provimento Efetivo Procurador Jurídico.

ARTIGO 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01/11/2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Novembro de 2017.

Publicado por:

Xxxxxxxxx

Código Identificador:B9C38A6B

SETOR DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017

Aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano 2017, no MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx n.º 443, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.903.176/0001-41, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Deodápolis, reuniram-se a Pregoeira, Equipe de Apoio e os Ordenadores de Despesas que neste ato denomina-se simplesmente Prefeitura e a empresa: JOSINILSON DOS SANTOS - MEI, com sede a Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 0000, na cidade de Deodápolis/MS, inscrita CNPJ/MF nº 27.348.312/0001-47, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, portador do RG nº 000.000.000-00 SSP/MS, neste ato denominada simplesmente fornecedor resolvem em comum e recíproco acordo celebrar a presente ATA DE PREÇOS Nº 019/2017, mediante as clausulas e condições aqui estipuladas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata de Registro de Preços, é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Lavagens de Veículos e Maquinas de pequeno porte, médio porte e grande porte pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Obras e Assistência Social do município, conforme as especificações abaixo relacionadas:

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS

O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados na tabela abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017, a saber:

XXXXXX XXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Item	Especificação dos Serviços	Quantidade	V. Unit.	V. Total R$
01	Serviços de Lavagem completa de veículo de pequeno porte.	90 Unid.	53,00	4.770,00
02	Serviços de Lavagem completa de veículo de médio porte.	78 Unid.	90,00	7.020,00
03	Serviços de Lavagem completa de veículos de grande porte.	24 Unid.	170,00	4.080,00
04	Serviços de lavagem parcial (meia sola) de veículos de pequeno porte	72 Unid.	35,00	2.520,00
05	Serviços de lavagem parcial (meia sola) de veículos de médio porte	32 Unid.	62,00	1.984,00
06	Serviços de lavagem completa de veículo de grande porte e maquinas pesadas.	15 Unid.	188,00	2.820,00
07	Serviços de lavagem de motor de veiculo de grande porte.	90 Unid.	48,00	720,00
Valor Total R$				23.914,00

Publicado por:

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A090C894

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2017

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 123/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2017

PARTES: Município de Deodápolis - MS e a empresa Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - ME

OBJETO: Contrato para Aquisição de Pneus para Caminhões e Maquinas Pesadas para atendimento da Secretaria Municipal de Obras do município.

Em cada lavagem decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às clausulas e condições constantes do edital do Pregão nº 065/2017, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

Em cada lavagem o preço a ser pago e o constante dos lances apresentado no Pregão 065/2017, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.

CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.

CLAUSULA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS

A prestação dos serviços objeto desta ata ocorrerá de acordo com o especificado no edital do Pregão 065/2017.

As lavagens deverão ser procedidas nas quantidades, prazos e horários determinados pelo gerenciador e correrá por conta do fornecedor, tributos encargos trabalhistas e previdenciários decorrente do objeto. Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o numero do RG do servidor responsável pelo recebimento.

CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO

O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá as Secretarias Municipais de Obras, Educação, Assistência Social e Saúde, que se obriga a:

Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgão e entidades para manifestarem interesse na prestação dos serviços objeto da licitação para registrar os preços;

Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando a padronização e a racionalização;

Realizar todos os atos necessários á instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição á competição for admissível pela lei;

Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores dos serviços mediante a realização de pesquisa de mercado;

a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades publicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;

b) Por intermédio de entidade publica ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;

Realizar quando necessário, previa reunião com o licitante, visando a informá-lo das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, copia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;

Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores do município das sanções aplicadas;

Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;

Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados: Notificar o fornecedor para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;

Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, as pessoas a seguir: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nomeado pela Portaria nº 276/2017; Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, nomeado pela Portaria nº 278/2017, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Nomeada pela Portaria nº277/2017 e Wanderlei de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nomeado pela Portaria nº 279/2017 de 27/04/2017.

CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos a utilização do Sistema de Registro de Preços.

CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;

Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedores; Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a media apurada;

Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, poderá pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá;

A Prefeitura poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro – equação econômico-financeira;

Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior a media daquele apurado pela Prefeitura para determinado item; CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

A forma de pagamento será de30 (trinta) dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente contados da apresentação da nota fiscal/fatura, que totalize o valor do empenho, acompanhada das Certidões do FGTS, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade;

A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).

As Notas Fiscais/Xxxxxx que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 10 dez dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I, desta clausula.

Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.

Pagamento por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor apor a nota fiscal, numero da conta corrente, da agencia e do banco e, estarão sujeitas as retenções fiscais e previdenciárias na forma da Lei. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

A ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor: Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;

Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;

Enquadrar-se na hipótese de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;

Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração publica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002; Por razão de interesse publico devidamente motivado.

CLAUSULA DECIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão através das dotações orçamentárias especifica visando atender as Secretarias Municipais de Obras, Educação, A. Social e Saúde para o exercício de 2017, a serem publicadas futuramente e dotações que vierem a substituir o exercício subsequente.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

Cabe as Secretarias Municipais de Obras, Educação, Assist. Social e Saúde, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade

pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor de assinar o contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:

I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho ou contrato;

II - Cancelamento do preço registrado;

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo de até cinco anos

IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor das mercadorias em atraso até o décimo dia;

V - Por execução total ou irregular do contrato de locação;

a) advertência, por escrito nas faltas leves

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade da locação;

VI - Encaminhar a Administração a preposição de aplicação das seguintes sanções;

a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:

b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração publica enquanto pendurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

§ 1º - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.

XXXXXX XXXX XXXXXX

P/Secretaria Municipal de Obras Ordenador de Despesa

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de A. Social Ordenadora de Despesa

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

CPF. 000.000.000-00

XXXXXX XX XXXXX XXXX

Equipe de Apoio CPF. 000.000.000-00

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Equipe de Apoio CPF. 000.000.000-00

XXXXXXXXXX XXX XXXXXX

Fornecedor

CPF. 000.000.000-00

Publicado por:

Xxxxxxxxx

§ 2º - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;

§ 3º - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.

§ 4º - Caso o Fornecedor não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

§ 5º - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI será de competência exclusiva da Administração, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.

§ 6º - Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.

§ 7º - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores da Prefeitura Municipal.

§ 8º - As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS

- Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.

- É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços das mercadorias.

- Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.

Código Identificador:1B743551

SETOR DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por

intermédio do Pregoeiro oficial, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2017,

Processo Licitatório nº. 128/2017 cujo objeto é Aquisição de Brinquedos Educativos para atendimento da Secretaria Municipal de Educação do município, perante as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), ou Microempreendedores Individuais (MEI).

Empresa vencedora: S. M. F. PERDOMO - ME, com o valor global de: R$ 6.978,00 (seis mil novecentos e setenta e oito reais).

Deodápolis - MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXX XX XXXXX XXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxxxxxx

Código Identificador:404ED35E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2017

OBJETO: Aquisição de Placas de Sinalização de Transito e Tachões para atendimento da Secretaria Municipal de Obras do município LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente, no que couberem pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, das condições estabelecidas, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 029/2017.

DATA DA ABERTURA: 01 de dezembro de 2017, às 09:00 horas (local).

O Edital completo estará à disposição no Setor de Licitações, mediante recibo com carimbo de CNPJ da empresa, através de pendrive fornecido pelo proprietário ou representante da empresa e através de solicitação no e-mail:

xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, se impresso recolher uma guia no valor de R$ 10,00 (dez reais), outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 0000-0000, ramal 212 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Deodápolis - MS, 20 de novembro de 2017.

Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do resultado classificatórios apresentado pela CPL, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto desta licitação a empresa vencedora supra-relacionada.

Eldorado/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

XXXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:4A4CD012 Código Identificador:6D7FA83E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2017 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIADUAL - MEI.

OBJETO: Contratação de Serviços de Serralheria para o fornecimento de 18 portas com batentes em chapa 18 para atendimento da Secretaria Municipal de Educação do município.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente, no que couberem pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, das condições estabelecidas, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 029/2017 de 10 de julho de 2007.

DATA DA ABERTURA: 01 de dezembro de 2017, às 14:00 horas (local).

O Edital completo estará à disposição no Setor de Licitações, mediante recibo com carimbo de CNPJ das Microempresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individual (MEI), através de pendrive fornecido pelo proprietário ou representante e através de solicitação no e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, se impresso recolher uma guia no valor de R$ 10,00 (dez reais), outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 0000-0000, ramal 217 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Deodápolis - MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

Código Identificador:44DD692F

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o seguinte resultado:

PROCESSO Nº: 049/2017 MODALIDADE/Nº: DISP. Nº 049/2017

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BECAS, PARA FORMATURA DOS ALUNOS DA PRÉ ESCOLA PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Vencedor: BEKAS MARINGÁ LTDA - ME, no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);

Eldorado/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo nº 035/2017

Pregão Presencial nº 023/2017 Contrato n° 113/2017

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Eldorado/MS – CNPJ: 03.741.675/0001-80

CONTRATADA: A. V dos santos Lacerda - EPP – CNPJ: 04.936.729/0001-25

FUNDAMENTO LEGAL APRESENTADO PELA CONTRATANTE PARA A RESCISÃO DO CONTRATO: Art. 79,

Inciso II da Lei 8.666/93.

OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes e graxas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Eldorado.

Eldorado/MS, 20 de novembro 2017.

Assinam: Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, pela contratante e Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, pela contratada.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:0D9BCD9F

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ORD. DE EXC. DE SERVIÇO

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2017

Processo Nº. 182/2017

Dispensa de Licitação Nº. 083/2017

Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a Empresa Construtora e Metalúrgica J W Ltda. - ME.

Objeto: Serviço de recuperação do fundo da caixa d’agua metálica de

50.000 lts da Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Fundamento Legal: Art. 24 Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Dotação Orçamentária:

05-05.01-12.365.0808-2.006-3.3.90.39.00 - 137 - Secretaria

Municipal de Educação – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 07 de novembro de 2017.

Prazo: O prazo para início dos Serviços será imediato, contados da assinatura do presente instrumento, vencimento 31/12/2017.

Assinam: Sr.ª. XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

(Prefeita Municipal) e o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx (CONSTRUTORA E METALÚRGICA J W LTDA - ME)

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BB7F6AD0

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°. 119/2017

PROCESSO: Nº. 097/2017 PREGÃO Nº. 046/2017

Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a Empresa Bucioli Comércio de Auto Peças LTDA.

Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no § 1º, inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e justificativa.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE

PAGAMENTO, do contrato original celebrado em 17/05/2017.

Das Alterações: O Valor do contrato terá uma supressão de R$ 30,00 (trinta reais), no valor do contrato, o qual passará de R$ 29.738,00 (vinte nove mil setecentos e trinta e oito reais) para R$ 29.708,00 (vinte nove mil setecentos e oito reais), em face dos produtos suprimidos.

Dotação Orçamentária:

03.03-01.04.122.0300-2.066-3.3.90.30.00 – 034 – Secretaria

Municipal de Administração – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração – Material de Consumo.

Data Assinatura: 06 de novembro de 2017.

Assinam: Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (CONTRATANTE) e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CONTRATADA).

Publicado por: Xxxxxxxxx Contini de Albuquerque Código Identificador:77E62E86

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 159/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS) E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 00059835176.I –

O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 871, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.568.318/0001-61, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 00059835176, com sede a Av. Presidente Xxxxxx, 2150, Centro, no Município de Iguatemi - MS, inscrita no CNPJ sob nº. 11.772.916/0001-86, doravante denominada CONTRATADA.

III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal na alínea “b” do inciso I e § 1º ambos do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e justificativa. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE

PAGAMENTO E DO REAJUSTE , do contrato original celebrado em 23/06/2017. CLÁUSULA SEGUNDA DAS ALTERAÇÕES 2.1 O

Contrato terá uma supressão no valor de R$ 1.455,49 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista a necessidade de promover a contenção de gastos com vistas ao equilíbrio das contas publicas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO 3.1 As supressões decorrentes do presente Termo Aditivo, ocorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.01.04.122.0500-2096.3.3.90.30.00 - 025 – Secretaria Municipal

de Governo – Manutenção das atividades da secretaria de governo - Material de Consumo. R$ 685,49 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

02.02.01.04.122.0500-2096.3.3.90.39.00 - 026 – Secretaria Municipal

de Governo – Manutenção das atividades da secretaria de governo – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.R$ 770,00 (setecentos e

setenta reais).

Iguatemi (MS), 17 de novembro de 2017.

XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeita Municipal Contratante

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 00059835176

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:41BFDC4C

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 159/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS) E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXX XXXXXX 00059835176.I

Aditivo tem fundamento legal na alínea “b” do inciso I e § 1º ambos do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e justificativa.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE

PAGAMENTO E DO REAJUSTE , do contrato original celebrado em 23/06/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA DAS ALTERAÇÕES

2.1 O Contrato terá uma supressão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a necessidade de promover a contenção de gastos com vistas ao equilíbrio das contas públicas. 03.03.01.04.122.0300-2002.3.3.90.30.00- 034 – Secretaria Municipal de Administração – Manutenção das atividades da secretaria de Administração - Material de Consumo.R$ 1.000,00 (um mil reais). 03.03.01.04.122.0300-2002.3.3.90.39.00- 036 – Secretaria Municipal de Administração – Manutenção das atividades da secretaria de Administração – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.R$ 1.000,00 (um mil reais).

Iguatemi (MS), 17 de novembro de 2017.

XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 00059835176

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:335D2AC0

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

LICITAÇÃO ERRATA

Errata de digitação: Na edição nº 1972, página 103/104 – 10/11/2017, do Diário Oficial dos Municípios ASSOMASUL, na Publicação Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º 051/2017.

Onde se lê: Contratação de empresa visando prestação de serviço de horas máquinas com execução de serviço de preparo de solo com trator traçado (4x4) com potência mínima de 140 CV com operador e manutenção do maquinário por conta da contratada para atender o Projeto Garantia de Subsistência na Comunidade da Aldeia Porto Lindo no município de Japorã/MS.

Leia-se: Contratação de empresa visando prestação de serviço de horas máquinas com execução de serviço de preparo de solo com trator traçado (4x4) com potência mínima de 140 CV com manutenção do maquinário por conta da contratada para atender o Projeto Garantia de Subsistência na Comunidade da Aldeia Porto Lindo no município de Japorã/MS.

Japorã/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

licitantes: N.M. REBELO - ME, vencedora dos itens 08 e 09, perfazendo um valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME,

vencedora dos itens 1, 4 e 7 perfazendo um valor de R$ 1.564,00 (hum mil quinhentos e sessenta e quatro reais); COMERCIAL XXXXXXX XXXXXX - ME, vencedora do item 06, perfazendo um

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Código Identificador:8755D379

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE EDITAL CONVOCAÇÃO ASSISTENCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretario Municipal de Assistência Social de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto na Resolução 130, de 15 de julho de 2005 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DA ASSISTENCIA SOCIAL-NOBSUAS e Resolução CIB/MS Nº 358 de

18 de novembro de 2014, CONVOCA, a população jutiense, para uma Audiência Pública, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas Fiscais previstas e fixadas para o Exercício Financeiro de 2.017, em conformidade comas Leis Municipais de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017, que acontecerá no dia 30 de Novembro de 2017, às 09:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000.

Juti-MS, 20 de Novembro de 2.017.

valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); NAVIPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, vencedora do item 05, perfazendo um valor de R$764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais); e ISRAEL NANTES VIEIRA JUNIOR DAUZACKER –

XXX, vencedora dos itens 2, 3 e 10, perfazendo um valor de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais). O valor total da presente licitação é de R$15.998,00 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais). Por terem apresentado suas propostas de acordo com o instrumento convocatório, com base no art. 40, inciso VII c/c art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, tendo sido adjudicados pelo Pregoeiro.

Juti - MS, 16 de Novembro de 2017.

XXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeira

XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A3E051E3

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

XXXXXXXXXX XX XXXXX

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:DACCB566

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Miranda/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o seguinte

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL

Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Equipe do Pregão, homologo o objeto do Processo Administrativo nº133/2017, Pregão Presencial nº072/2017, à empresa licitante: GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA, sendo vencedora do objeto licitado (item 01) pelo valor total de R$61.500,00 (Sessenta e Um Mil e Quinhentos Reais). Por ter apresentado sua proposta de acordo com o instrumento convocatório, com base no art. 40, inciso VII c/c art. 43, inciso VI da Lei nº8.666/93, ficando a adjudicatária em conseqüência convocadas para retirar a Nota de Xxxxxxx.

Juti - MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro

XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:EB7DCA71

resultado:

PROCESSO Nº: 142/2017 MODALIDADE/Nº: TP Nº 001/2017

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de pontes de madeira, incluindo prestação de serviços e materiais, dentro do município de Miranda/MS, atendendo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme descrições e quantidades contidas no Termo de Referencia e Proposta de Preços Anexos ao Edital.

Vencedor: XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX ME, totalizando

R$ 94.002,30 (noventa e quatro mil, dois reais e trinta centavos); Miranda/MS, 10 de Novembro de 2017.

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Equipe do Pregão, o objeto

Xxxxxxx/MS, 10 de Novembro de 2017.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

do Processo Administrativo nº132/2017, Pregão Presencial nº071/2017, que é Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos de caráter Permanente para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos, classificou como vencedoras as empresas

Código Identificador:8637B825

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2017

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS XXXXXX XXXXX XXXXXXXX-ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ- MS.

AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.799,70 (hum mil setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

PRAZO: 17 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

DOTAÇÃO:

01- PODER LEGISLATIVO

01.01- LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01.01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0101.1000- OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

4.4.90.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.34.0000- MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

01- PODER LEGISLATIVO

01.01- LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01.01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0101.1000- OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

4.4.90.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.38.0000- MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA

01- PODER LEGISLATIVO

01.01- LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01.01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0101.1000- OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

4.4.90.52.00.0000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.48.0000- VEÍCULOS DIVERSOS

Naviraí/MS, 20 de novembro de 2017.

ASSINAM: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx-ME

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:7C46B5E6

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Em cumprimento ao disposto do Art 202 da Lei Municipal n°1.111/03, Código de Postura n° 062/2006, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 10/07/2014.

Autuado: J.S dos Santos - Supermercado Fantasia: Supermercado Xxxxxx

CNPJ: 01.557.378/0001-53

Data da Autuação:10/07/2014 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 13.587/2014

Localidade: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:56C4FA4E

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: X.X xxx Xxxxxx - ME Fantasia: Mercado Bom Preço CNPJ: 16.881.220/0001-01

Data da Autuação:14/05/2015 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 14.619/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000 – Xxxxxxx Xxxxx de Matos Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:EF72C9E2

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: J.C dos Santos & Cia Ltda Fantasia: Supermercado Chama CNPJ: 06.813.685/0001-71

Data da Autuação:21/05/2015 Data da Decisão: 22/09/2017 Processo n°: 14.452/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “b” e “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:DAAA891D

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Mercado Veríssimo Ltda Fantasia: Mercado Veríssimo CNPJ: 70.361.688/0001-10

Data da Autuação:29/04/2015 Data da Decisão: 06/09/2017 Processo n°: 14.567/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “b”, “d” e “g” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde

Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:05C06EB9

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxxxxx do Carmo Fantasia: Mercado Estrela

CNPJ: 21.572.629/0001-86

Data da Autuação:04/05/2015 Data da Decisão: 06/09/2017 Processo n°: 14.585/2015

Localidade: Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “b”, “d” e “g” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:4A8D6DD6

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - MEI Fantasia: Xxxxxxx e Conveniência Rafael CNPJ: 20.042.535/0001-32

Data da Autuação:18/05/2015 Data da Decisão: 06/09/2017 Processo n°: 14.667/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “b”, “d” e “g” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:4162E56A

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Jobert Tonet - ME Fantasia: Mini Mercado Tonet CNPJ: 18.544.045/0001-92

Data da Autuação:26/05/2015 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 14.728/2015

Localidade: Xxx Xxxxx, 000 – Xxx Xxxxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:D95DCA7F

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Fantasia: Mercadinho Beija Flor CPF:000.000.000-00

Data da Autuação:22/06/2015 Data da Decisão: 31/08/2017 Processo n°: 14.884/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 0000 – Beija Flor Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:C0A5D286

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Fantasia: Xxxxxxxxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Data da Autuação:07/07/2014 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 13.585/2014

Localidade: Xxx Xxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000 – Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3071451B

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxx xx Xxxxxxxx França - ME Fantasia: Mini Mercado Paulão

CNPJ: 03.734.324/0001-99

Data da Autuação:31/10/2013 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 12.201/2013

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alíneas “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:30150101

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000– Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV da Lei Municipal 1.111/03. Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3DA936B7

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: M.V. da Xxxxx Xxxxxxxx - ME Fantasia: Celeiros Pub

CNPJ: 22.622.979/0001-72

Data da Autuação:09/10/2015 Data da Decisão: 17/10/2017 Processo n°: 17.314/2015

Localidade: Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 00 Xxxx X– Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV e XIX da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:483C0814

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Nair Finoto Rosa - ME Fantasia: Bar e Restaurante Céu Azul CNPJ: 15.389.059/0001-90

Data da Autuação:20/10/2015 Data da Decisão: 19/09/2017 Processo n°: 19.019/2015

Localidade: Xxx Xxxxxxxxx, xx 0000– Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV e XIX da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:0DAC074E

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Rizzo 2R Eireli Fantasia: Farmácia Rizzo CNPJ: 21.044.970/0001-69

Data da Autuação:27/01/2015 Data da Decisão: 02/09/2017 Processo n°: 14.229/2015

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Rizzo & Rizzo Ltda - ME Fantasia: Droga Xxxxx

CNPJ: 08.683.642/0001-44

Data da Autuação:27/01/2015 Data da Decisão: 02/09/2017 Processo n°: 14.230/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000– Xxxxxx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3190B59A

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - ME Fantasia: Drogaria Estrela

CNPJ: 18.517.475/0001-15

Data da Autuação:21/01/2015 Data da Decisão: 03/09/2017 Processo n°: 14.228/2015

Localidade: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00– Centro Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV da Lei Municipal 1.111/03. Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:698D8C3B

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxxxxx Xxxxx e Abrahão Ltda - ME Fantasia: Farmácia e Drogaria Confiança

CNPJ: 00.466.125/0001-01

Data da Autuação:14/01/2015 Data da Decisão: 03/09/2017 Processo n°: 14.205/2015

Localidade: Xxx Xxxxxxx, xx 000– Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:EC41CBDE

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxx - ME Fantasia: Drogaria Morifarma CNPJ: 03.574.449/0001-51

Data da Autuação:25/11/2013 Data da Decisão: 04/09/2017 Processo n°: 13.000/2013

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000– Centro Tipificação da Infração: Art 202 inciso IV da Lei Municipal 1.111/03. Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:6676A77C

Tipificação da Infração: Art 202 incisos XIX, XX e XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:36565CF5

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxx - MEI Fantasia: Bar e Mercearia Dias CNPJ: 18.607.831/0001-91

Data da Autuação:19/05/2015 Data da Decisão: 01/09/2017 Processo n°: 14.712/2015

Localidade: Xxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxx Xxxxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Restaurante e Lanchonete Águia Dourada Fantasia: Rodolanches

CNPJ: 37.552.361/0001-50

Data da Autuação:29/05/2015 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 14.736/2015

Localidade: Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:88C069C2

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Fantasia: Xxxxxxxxx Xxxxx

CNPJ: 73.341.224/0001-30

Data da Autuação:04/08/2014 Data da Decisão: 09/10/2017 Processo n°: 13.742/2014

Localidade: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:E7ECCAF5

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Pastelaria Mayamy Ltda- ME Fantasia: Pastelaria Mayamy

CNPJ: 08.934.426/0001-24

Data da Autuação:22/07/2014 Data da Decisão: 27/09/2017 Processo n°: 13.630/2014

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Centro Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “g” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:883673FC

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Fantasia: Frutaria Folha Verde CPF: 000.000.000-00

Data da Autuação:01/06/2015 Data da Decisão: 05/09/2017

Processo n°: 14.730/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:7F4BCFB6

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxx xx Xxxxxxxx França - ME Fantasia: Mini Mercado Paulão

CNPJ: 03.734.124/0001-99

Data da Autuação:05/05/2015 Data da Decisão: 05/09/2017 Processo n°: 14.605/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxx Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:98277354

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Fantasia: Bar do Sorriso

CPF: 000.000.000-00

Data da Autuação:14/05/2015 Data da Decisão: 12/09/2017 Processo n°: 14.617/2015

Localidade: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000 – Xxxx Xxxxxxxxx Tipificação da Infração: Art 202 inciso XVI, alínea “d” e “e” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:B64F4C8F

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Nilcéia Aparecida Xxxxx Xxxxx & Cia Ltda - EPP Fantasia: Só Frutas

CNPJ: 37.196.763/0001-60

Data da Autuação:16/04/2015 Data da Decisão: 31/08/2017 Processo n°: 14.469/2015

Localidade: Xxx Xxxxxx, xx 00 – Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 incisos IV, XIX e XVI alínea “d” e “g” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:EF64B678

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxxx Xxxxx - ME Fantasia: Panificadora Brunelas CNPJ: 14.249.816/0001-68

Data da Autuação:13/09/2013 Data da Decisão: 09/10/2017 Processo n°: 12.145/2013

Localidade: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Tipificação da Infração: Art 202 incisos IV, XIX e XVI, alínea “d” da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:B0BD83C1

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Em cumprimento ao disposto do Art 3° da Lei Municipal 1.800/13; a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 31/03/2014.

Autuado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx CPF:000.000.000-00

Data da Autuação:31/03/2014 Data da Decisão: 01/09/2017 Processo n°:042/2014

Localidade: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 000 Xxxx 000 – Centro Tipificação da Infração: Art 7° da Lei 1.800/13

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Aplico a penalidade de advertência deste processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:DED0F1F9

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx CPF:000.000.000-00

Data da Autuação:31/03/2014 Data da Decisão: 01/09/2017 Processo n°:042/2014

Localidade: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 000 Xxxx 000 – Xxxxxx

Tipificação da Infração: Art 7° da Lei 1.800/13

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Aplico a penalidade de advertência deste processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:62CBC197

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF:000.000.000-00

Data da Autuação:10/06/2015 Data da Decisão: 28/08/2017 Processo n°:14.753/2015

Localidade: Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx

Tipificação da Infração: Art 202 incisos IV e XIII da Lei Municipal 1.111/03.

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Determino advertência desse processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:45315227

GERÊNCIA DE SAÚDE DECISÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Núcleo de Vigilância Sanitária

Autuado: Floraí Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 02.000.517/0001-06

Data da Autuação:16/03/2015 Data da Decisão: 18/04/2016 Processo n°:14.403/2015

Localidade: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx 00 Xxxx 00- Xxxxxx Xxxxx

Tipificação da Infração: Art 7° da Lei 1.800/13

Julgador: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerente de Vigilância em Saúde Decisão final: Aplico a penalidade de advertência deste processo administrativo sanitário.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3C649D2E

NAVIRAIPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS

PORTARIA 039/2017-NAVIRAÍPREV

Transforma em Pensão o benefício de Aposentadoria por Invalidez do Senhor Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

cônjuge e filha menor do ex-segurado, e dá outras providências.

O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NAVIRAÍ-

NAVIRAÍPREV, no uso de suas atribuições legais, e considerando parecer jurídico favorável do Dr. Elço Brasil Xxxxx xx Xxxxxx OAB/MS 7.450, em 17 de novembro de 2017.

RESOLVE

Art. 1º. - Transformar em Pensão o benefício de Aposentadoria por Invalidez do senhor Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, concedido através da Portaria 015/2017/NAVIRAIPREV de 27 de abril de 2017, em razão do seu óbito ocorrido em 10 de novembro de 2017, conforme certidão expedida pelo cartório 2º. Ofício de Xxxxxxx/MS, com efeito, a partir do dia 11 (onze) de novembro do ano de 2017, em favor de sua esposa Xxx. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx e de sua filha menor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx , com fulcro no que preceitua a Ordem Constitucional no artigo 40 § 7º. regulamentado pela Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c/c com o inciso II, alínea “a” do artigo 32 da Lei Municipal nº. 1.629/2012, de 16 de maio de 2012.

Parágrafo Único - O provento deste benefício na presente data é de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), sendo 50% para o cônjuge e 50% para a filha menor. Os proventos serão reajustados na mesma proporção e data que os beneficiários do Regime Geral de Previdência (INSS).

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Strada Código Identificador:9DF5D884

NAVIRAIPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS

PORTARIA Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre forma de pagamentos de diárias no âmbito da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAIPREV, e dá outras providências.

O DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NAVIRAÍ-

NAVIRAIPREV, no uso de suas atribuições legais, previstas no § 4º, do art. 27 c/c art. 91, ambos da Lei Municipal 1.629/12,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar no âmbito da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, para efeito de concessão de diárias, as regras previstas na Lei Municipal 666/93, regulamentada pelo Decreto 41/2013 e seus anexos I, II e III, e posteriores alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano 2017.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Strada Código Identificador:0512D9E5

NAVIRAIPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2017/NAVIRAIPREV

CONTRATO N° 014/2017 - PROCESSO Nº. 015/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017.

CONTRATANTE: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAIPREV –

CONTRATADA: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELI EPP

CNPJ Nº 18.729.614/0001-74

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) PARA

ATENDER A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS - NAVIRAIPREV; PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/11/2017 À 19/01/2018 –

VALOR TOTAL: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 09.01.09.272.0301.2.080-3390.52.35 (R 3156)

ASSINAM: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente e Ordenador de Despesas da NAVIRAIPREV, conforme Decreto nº 50/2016 (Contratante) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 20 de novembro de 2017.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5983/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXXXX XXXX XXXXX – VALOR: R$ 10.961,55 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Strada Código Identificador:195DD852

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por:

NAVIRAIPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS

EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2017/NAVIRAIPREV

CONTRATO N° 015/2017 - PROCESSO Nº. 015/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017.

CONTRATANTE: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAIPREV –

CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX E CIA LTDA ME

CNPJ Nº 05.496.063/0001-02

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) PARA ATENDER A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS - NAVIRAIPREV; PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/11/2017 À 19/01/2018 –

VALOR TOTAL: R$ 3.444,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 09.01.09.272.0301.2.080-3390.52.35 (R 3156)

ASSINAM: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente e Ordenador de Despesas da NAVIRAIPREV, conforme Decreto nº 50/2016 (Contratante) e Fabrício Xxxxxxx xx Xxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 20 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Strada Código Identificador:64D6C331

NAVIRAIPREV - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS

EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2017/NAVIRAIPREV

CONTRATO N° 011/2017 - PROCESSO Nº. 016/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017.

CONTRATANTE: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS - NAVIRAIPREV –

CONTRATADA: NV FRANCO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO EIRELI –ME, CNPJ 28.552.012/0001-48

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDER A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS - NAVIRAIPREV; PRAZO: 06/07/2017 a 06/10/2017 –

VALOR TOTAL: R$ 27.700,00 (vinte sete mil e setecentos reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO –

09.01.09.272.0301.2.080-44.90.90.99 (R 3160)

ASSINAM: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente e Ordenador de Despesas da NAVIRAIPREV, conforme Decreto nº 50/2016 (Contratante) e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Contratada).

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5B0EFEA4

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5984/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DAS UNIDADES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA NOVA, BOA VISTA E SOL NASCENTE – VALOR: R$ 2.692,40 – DOTAÇÃO: 10.01.10.301.0504.2.027.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:9B15EFC2

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5985/2017

PROCESSO Nº. 237/2017 – PREGÃO Nº. 114/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 079/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA SUBSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – VALOR: R$ 10.015,00 – DOTAÇÃO:

01.05.12.361.0502.2.080.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:C82699F7

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5987/2017

PROCESSO Nº. 013/2017 – PREGÃO Nº. 003/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2017. FAVORECIDO: UMUCAMPO – COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NA MÁQUINA MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG 170B, DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – VALOR: R$ 1.201,04 – DOTAÇÃO:

01.14.15.451.0401.2.073.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

Naviraí – MS, 20 de novembro de 2017.

Publicado por:

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Strada

Código Identificador:7D85DBFE

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:CEBED274

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5988/2017

PROCESSO Nº. 052/2017 – PREGÃO Nº. 019/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2017. FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PRACAR LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NO ÔNIBUS ESCOLAR PLACA HSH1215, DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO – VALOR: R$ 420,15 – DOTAÇÃO: 01.05.12.361.0502.2.044.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXX & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – VALOR: R$ 100,00 – DOTAÇÃO: 11.01.08.244.0505.2.038.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:31536C22

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:3029BA6A

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5993/2017

PROCESSO Nº. 153/2017 – PREGÃO Nº. 067/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 039/2017. FAVORECIDO: GOLIN & ALMEIDA LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA HOSPEDAGEM DE PALESTRANTES DE EVENTOS – VALOR: R$ 488,00 – DOTAÇÃO:

11.01.08.244.0505.2.038.3390.39.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5995/2017

PROCESSO Nº. 052/2017 – PREGÃO Nº. 019/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2017. FAVORECIDO: XXXXXX XXXXX XXXXX. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NO ÔNIBUS ESCOLAR PLACA NRZ3732, DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO – VALOR: R$ 1.175,73 – DOTAÇÃO:

01.05.12.361.0502.2.044.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:A9CAD379

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:0E200445

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5991/2017

PROCESSO Nº. 153/2017 – PREGÃO Nº. 067/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 039/2017. FAVORECIDO: GOLIN & ALMEIDA LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO, EM HOSPEDAGEM DE AUTORIDADES EM VISITA AO MUNICÍPIO – VALOR: R$ 366,80 – DOTAÇÃO: 01.01.04.122.0201.2.002.3390.39.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:104CE6E3

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5992/2017

PROCESSO Nº. 153/2017 – PREGÃO Nº. 067/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 039/2017. FAVORECIDO: GOLIN & ALMEIDA LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO, EM HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA FUNDESPORTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LAZER NAS CIDADES – VALOR: R$ 550,20 – DOTAÇÃO: 01.01.04.122.0201.2.002.3390.39.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:5C75BE3F

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5996/2017

PROCESSO Nº. 243/2017 – PREGÃO Nº. 117/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 061/2017. FAVORECIDO: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS INGRESSADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – VALOR: R$ 110,00 – DOTAÇÃO:

10.01.10.122.0511.2.001.3390.30.00.00 - DATA: 09/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:5CD467DA

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5997/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: ILHA GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DO CIEI SONHO DE CRIANÇA – VALOR: R$ 1.076,00 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:6B3F5C98

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5994/2017

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5998/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: ILHA GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA EXTENSÃO DA CRECHE IRMÃ EVANETE – VALOR: R$ 1.076,00 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:17AAE6D8

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 5999/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA EXTENSÃO DA CRECHE IRMÃ EVANETE – VALOR: R$ 1.059,20 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:4D3EDCCE

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6002/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXX XXXXXXX XXXXXX – VALOR: R$ 6.333,70 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:2799C4C3

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6003/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXX XXXXXX XX XXXXX – VALOR: R$ 4.603,80 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:A538F4A4

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6000/2017

– DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:8CF9B23A

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6001/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXX XXXXXXX XXXXXX – VALOR: R$ 1.034,80 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:3237CCB2

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6004/2017

– DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:6650702E

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6005/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX – VALOR: R$ 200,00 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:0368A28B

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6006/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA EXTENSÃO DA CRECHE IRMÃ EVANETE – VALOR: R$ 2.976,30 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXX XXXXXX XX XXXXX – VALOR: R$ 7.190,15 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:5C70BDCF

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:EDCA7189

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6007/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXXXX XXXX PORTO – VALOR: R$ 3.398,00 – DOTAÇÃO:

01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:F6737083

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6008/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX – VALOR: R$ 7.029,70 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:8B2E8844

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6009/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA ESCOLA MARECHAL XXXXXXX XXXXXX – VALOR: R$ 8.824,65 – DOTAÇÃO: 01.05.12.365.0501.2.014.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6011/2017

PROCESSO Nº. 052/2017 – PREGÃO Nº. 019/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2017. FAVORECIDO: ITAPEÇAS

– COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NO VEÍCULO CAMINHÃO VW

26.280 - PLACA HTO3363, DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – VALOR: R$ 5.355,49 – DOTAÇÃO: 01.14.26.782.0401.2.068.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:C3DC92B4

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6012/2017

PROCESSO Nº. 152/2017 – PREGÃO Nº. 066/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2017. FAVORECIDO: XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VALOR: R$ 14.275,30

– DOTAÇÃO:

04.01.08.244.0505.2.042.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:31AF8ECB

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6013/2017

PROCESSO Nº. 119/2017 – PREGÃO Nº. 049/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 033/2017. FAVORECIDO: J S DOS SANTOS - SUPERMERCADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 2.636,55 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:3EB3778E

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C8F26E89

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6010/2017

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6014/2017

PROCESSO Nº. 119/2017 – PREGÃO Nº. 049/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 033/2017. FAVORECIDO: XXXX

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX & CIA LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 3.193,40 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:FABFC8CD

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6015/2017

PROCESSO Nº. 119/2017 – PREGÃO Nº. 049/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 033/2017. FAVORECIDO: M S S DE ALMEIDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 1.220,90 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:BC9C98D8

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6016/2017

PROCESSO Nº. 119/2017 – PREGÃO Nº. 049/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 033/2017. FAVORECIDO: X. X. XXX SANTOS & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 2.027,70 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:598B7962

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6017/2017

PROCESSO Nº. 124/2017 – PREGÃO Nº. 050/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2017. FAVORECIDO: J S DOS SANTOS - SUPERMERCADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 2.484,18 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:A83F4102

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6018/2017

PROCESSO Nº. 124/2017 – PREGÃO Nº. 050/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2017. FAVORECIDO: M S S DE ALMEIDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 586,00 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:601A1399

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6019/2017

PROCESSO Nº. 124/2017 – PREGÃO Nº. 050/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2017. FAVORECIDO: XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX & CIA LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 9.889,50 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:125615A0

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6020/2017

PROCESSO Nº. 124/2017 – PREGÃO Nº. 050/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2017. FAVORECIDO: X. X. XXX SANTOS & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 4.671,40 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:5CF60B05

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6021/2017

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: X. X. XXX SANTOS & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VALOR: R$ 717,74 – DOTAÇÃO: 11.01.08.244.0505.2.038.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:271C59B8

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6022/2017

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: M S S DE ALMEIDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – VALOR: R$ 502,20 – DOTAÇÃO: 11.01.08.244.0505.2.038.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:0AF5236F

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6023/2017

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: MANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – VALOR: R$ 532,50 – DOTAÇÃO: 11.01.08.244.0505.2.038.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:D022A4D2

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6024/2017

– VALOR: R$ 5.318,10 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:55EC4461

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6025/2017

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: J S DOS SANTOS - SUPERMERCADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 2.396,00 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXX & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 1.200,00 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:A3CF987C

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6028/2017

PROCESSO Nº. 092/2017 – PREGÃO Nº. 032/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 032/2017. FAVORECIDO: X. X. XXX SANTOS & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 6307/2007 – VALOR: R$ 7.884,00 – DOTAÇÃO: 04.01.08.244.0505.2.042.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:25A6CBD1

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6029/2017

PROCESSO Nº. 152/2017 – PREGÃO Nº. 066/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2017. FAVORECIDO: ZAP GRÁFICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL – VALOR: R$ 11.235,00 – DOTAÇÃO:

04.01.08.244.0505.2.042.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Ordenadora de Despesas.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:C76FEC05

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:97F7856D

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6026/2017

PROCESSO Nº. 111/2017 – PREGÃO Nº. 044/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2017. FAVORECIDO: M S S DE ALMEIDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL

– VALOR: R$ 937,80 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:781EA4B2

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6030/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: SÃO JOSÉ COMÉRCIO DE TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DAS UNIDADES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, VILA NOVA, BOA VISTA E SOL NASCENTE – VALOR: R$ 6.263,70 – DOTAÇÃO: 10.01.10.301.0504.2.027.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:10957299

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6027/2017

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6031/2017

PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO Nº. 101/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2017. FAVORECIDO: TAPAJÓS – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DO CENTRO DE SAÚDE NAVIRAÍ – VALOR: R$ 940,00 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.019.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:4271BC75

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6032/2017

PROCESSO Nº. 243/2017 – PREGÃO Nº. 117/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 061/2017. FAVORECIDO: DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS INGRESSADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – VALOR: R$ 3.576,30 – DOTAÇÃO:

10.01.10.122.0511.2.001.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

GRÁFICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE – VALOR: R$ 19.440,00 – DOTAÇÃO:

10.01.10.301.0504.2.027.3390.32.00.00 - DATA: 13/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:EE3D0BC9

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6041/2017

PROCESSO Nº. 139/2017 – PREGÃO Nº. 059/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 072/2017. FAVORECIDO: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 527,40 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.39.00.00 - DATA: 13/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:65A36C20

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:EF5B919D

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6033/2017

PROCESSO Nº. 126/2017 – PREGÃO Nº. 051/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 030/2017. FAVORECIDO: J S DOS SANTOS - SUPERMERCADO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIAS E/OU PANIFICADORAS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL – VALOR: R$ 1.992,00 – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6042/2017

PROCESSO Nº. 183/2017 – PREGÃO Nº. 079/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 048/2017. FAVORECIDO: MERCENAVI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA ATENDER AO VEÍCULO FIAT DOBLO, PLACA HTO3360, DA GERÊNCIA DE SAÚDE – VALOR: R$ 105,00 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.035.3390.39.00.00 - DATA: 13/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:895F326F

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C7BC8EDA

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6035/2017

PROCESSO Nº. 052/2017 – PREGÃO Nº. 019/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2017. FAVORECIDO: XXXXXX XXXXX XXXXX. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR PLACA HSH5598, DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO – VALOR: R$ 962,79

– DOTAÇÃO:

01.05.12.361.0502.2.044.3390.30.00.00 - DATA: 10/11/2017.

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6043/2017

PROCESSO Nº. 183/2017 – PREGÃO Nº. 079/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 048/2017. FAVORECIDO: MERCENAVI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA ATENDER AO VEÍCULO FIAT DUCATO, PLACA HSH5791, DO SAMU – VALOR: R$ 720,00 – DOTAÇÃO: 10.01.10.302.0504.2.019.3390.39.00.00 - DATA: 13/11/2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Ordenador de Despesas.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Ordenadora de Despesas.

Publicado por:

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:7E0E2D42

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1A54AD97

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6040/2017

PROCESSO Nº. 152/2017 – PREGÃO Nº. 066/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2017. FAVORECIDO: ZAP

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 6052/2017

PROCESSO Nº. 049/2017 – PREGÃO Nº. 017/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 013/2017. FAVORECIDO: MERCEBENS – COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO NO VEÍCULO SILVERADO, PLACA AGD2525, DO NÚCLEO DE

TRÂNSITO, DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – VALOR: R$ 8.306,51 – DOTAÇÃO: 01.14.15.452.0401.2.009.3390.30.00.00 - DATA: 13/11/2017.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx de Brida Código Identificador:75ABB7E3

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 490/2017

CONTRATO N° 490/2017 - PROCESSO Nº 102/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOM (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NO ITEM 001. PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PRAZO: 10/10/2017 a 31/12/2017 - VALOR TOTAL: R$ 3.900,00

(três mil e novecentos reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO –FMAS

– Fundo Municipal de Assistência Social – Dotação: 11.01.082440505.2.038000.3.3.90.39.99.00 (R4353). ASSINAM:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Gerente de Assistência Social e Ordenadora de Despesas, conforme Decreto nº 004/2017 (Contratante) e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 10 de outubro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:43A1CD1F

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2017

PROCESSO Nº. 389/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 170/2017

A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra – Objeto REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.

Empresas Vencedoras: CASA DOS PARAFUSOS ARAPONGAS LTDA - EPP, com os itens 001, 002, 004, 007, 011, 033, 041, 047,

048, 061, 062 e 074, CLOMI’S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com os itens 006, 008, 009, 015, 017, 018, 020, 022, 024, 025, 027, 028, 029, 030, 031,

032, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 046, 051, 052, 053, 056, 058, 059,

060, 063, 065, 066, 067, 068, 070, 071, 075 e 077 e RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, com os itens 005, 014,

021, 042, 049 e 064. Os interessados em ter acesso a Ata de Registro de Preços n° 103/2017, em sua íntegra, deverão acessar o site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O presente documento tem validade de 12(doze) meses a contar da data de sua publicação. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 – 1500, Núcleo de Pregão das 07h:00min as 11h:00min e das 13h:00min as 17h:00min.

Naviraí – MS, 20 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:14E113D1

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 503/2017

CONTRATO N° 503/2017 - PROCESSO Nº. 139/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS GRÁFICOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NOS ITENS 17, 24, 28, 45, 49, 55,

66 E 83. PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE. PRAZO: 27/10/2017 a 31/12/2017

- VALOR TOTAL: R$ 5.568,80 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – FMS

– Fundo Municipal de Saúde – Dotação: 10.01.103010504.2.027000.3.3.90.39.63.00 (R3490);

10.01.103020504.2.035000.3.3.90.39.63.00 (R3976);

10.01.103020504.2.019000.3.3.90.39.63.00 (R3764) E

10.01.103050504.2.029000.3.3.90.39.63.00 (R4150). ASSINAM:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 063/2017 (Contratante) e Jairo de Osti(Contratada).

Naviraí – MS, 27 de outubro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:E77106EB

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 442/2017

CONTRATO N° 442/2017 - PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: ILHA GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NOS ITENS 169, 174, 175, 227, 264 E 287. PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS MUNICIPAIS DE NAVIRAÍ/MS. PRAZO: 27/09/2017 a 31/12/2017 - VALOR

TOTAL: R$ 816,50 (oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – FMS – Fundo Municipal de Saúde – Dotação:

10.01.103010504.2.027000.3.3.90.30.99.00 (R3399). ASSINAM:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 063/2017 (Contratante) e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 27 de setembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BB0F3223

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 511/2017

CONTRATO N° 511/2017 - PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: PIRAMIDE CONSTRUTORA EIRELI - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NO ITEM 072. PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS MUNICIPAIS DE NAVIRAÍ/MS. PRAZO: 14/11/2017 a 31/12/2017 - VALOR TOTAL: R$ 19.388,80

(dezenove mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – Gerência de Serviços Públicos – Dotação:

01.14.154510401.2.073000.3.3.90.30.99.00 (R1801). ASSINAM:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 006/2017 (Contratante) e Xxxxxxx Xxxxxx (Contratada).

Xxxxxxx – MS, 14 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:76356EA9

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 512/2017

CONTRATO N° 512/2017 - PROCESSO Nº. 217/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NO ITEM 065. PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS GERÊNCIAS MUNICIPAIS DE NAVIRAÍ/MS. PRAZO: 13/11/2017 a 31/12/2017 - VALOR

TOTAL: R$ 5.812,80 (cinco mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – Gerência de Serviços Públicos – Dotação:

01.14.154510401.2.073000.3.3.90.30.99.00 (R1801). ASSINAM:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 006/2017 (Contratante) e Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (Contratada).

Xxxxxxx – MS, 13 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:317E290C

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso XVII da Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO:425/2017 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA:

148/2017

OBJETO: CONSERTO DO VEÍCULO, AGRALE 14.000, PLACA: QAB 4223, QUE É UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.

EMPRESA VENCEDORA: KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA.

CNPJ: 08.440.584/0001-28, Itens: 001 e 002,003 e 004.

Valor Total das Peças: R$ 5.530,00 (Cinco mil quinhentos e trinta reais) e Valor Total de Serviços: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Totalizando um valor global de R$ 9.030,00 (Nove mil e trinta reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS– DOTAÇÕES:

01.14.26.782.0401.2.068-33.90.30 (R 2065) e

01.14.26.782.0401.2.068-33.90.39 (R 2104).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 16 de Novembro de 2017.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 516/2017

CONTRATO N° 516/2017 - PROCESSO Nº. 139/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: L. C. DA XXXXX XXXXXX – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NOS

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Gerente de Serv Publ e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 006/2017

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:11786500

ITENS 001, 010, 055, 058, 059, 063, 064 E 082, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL. PRAZO: 08/11/2017 a 31/12/2017 -

VALOR TOTAL: R$ 1.325,00 (hum mil trezentos e vinte e cinco reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – FMS – Fundo Municipal de Saúde – Dotação:

10.01.103020504.2.035000.3.3.90.39.63.00 (R3976). ASSINAM:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 063/2017 (Contratante) e Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 08 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:0AE2A1F8

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 521/2017

CONTRATO N° 521/2017 - PROCESSO Nº. 243/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/2017. CONTRATANTE: Município de Naviraí – MS – CONTRATADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), CONSTANTE NOS ITENS 233 E 283, PARA ATENDER AS AÇÕES JUDICIAIS INGRESSADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PRAZO: 08/11/2017 a 31/12/2017 - VALOR TOTAL: R$ 1.614,96 (hum mil

seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO – FMS – Fundo Municipal de Saúde – Dotação: 10.01.10.122.0511.2.001-33.90.30.09 (R3170). ASSINAM: Edvan

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas Conforme Decreto nº 063/2017 (Contratante) e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx (Contratada).

Naviraí – MS, 08 de novembro de 2017.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:D28D691D

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.

148/2017

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.

150/2017

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO: 427/2017 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA:

150/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AUTOCLAVES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS

Empresa Vencedora: NETEC COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ: 07.199.718/0001-06

Item: 001.

Valor: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais) RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035-33.90.39 (R 3985).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 17/11/2017

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,

Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas

Conforme Decreto nº 063/2017

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:5DBA3909

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº.

3222/2017

PROCESSO: 427/2017 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA:

150/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AUTOCLAVES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS

Empresa Vencedora: NETEC COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ: 07.199.718/0001-06

Item: 001.

Valor: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais) RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DOTAÇÃO:

10.01.10.302.0504.2.035-33.90.39 (R 3985).

Fundamento Legal: Art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Data de Emissão da Ordem de Execução de Serviço: 17/11/2017

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,

Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas

Conforme Decreto nº 063/2017

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:DB6A03F2

Data de entrega dos envelopes contendo as propostas e documentações: ATÉ ÀS 8:00 (OITO) HORAS DO DIA 7/12/2017.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a consultoria técnica para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de PARANAÍBA-MS, visando à criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura de saneamento básico do município no que se refere aos três eixos, sendo eles: o abastecimento de água; esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.

EDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter o Edital completo no endereço supramencionado, ou ainda, informações no mesmo endereço ou pelo fone/fax (000) 0000-0000.

Paranaíba-MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Presidente da CPL

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº.

147/2017

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso XVII da Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO:424/2017 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA:

147/2017

OBJETO: REVISÃO DE 60.000 KM ATÉ 80.000 KM, COM TROCA DE ÓLEO, FILTROS, PEÇAS, E OUTRAS MANUTENÇÕES BÁSICAS A SEREM REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, NO VEÍCULO MERCEDES BENZ – SPRINT RONTAN AMBULÂNCIA, PLACA: NRL 9991, QUE ENCONTRA-SE NO PRAZO DE GARANTIA.

CNPJ: 09.137.236/0001-49, Itens: 001 e 002,003 E 004.

Valor Total das Peças: R$ 3.936,76 (Três mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) e Valor Total de Serviços: R$ 903,00 (Novecentos e três reais).

Totalizando um valor global de R$ 4.839,76 (Quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DOTAÇÕES:

10.01.10.302.0504.2.019-33.90.30 (R 3681)

e 10.01.10.302.0504.2.019-33.90.39 (R 3754).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 16 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX,

Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas

Conforme Decreto nº 063/2017

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:0D73A159

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373/2017 - TOMADA DE

PREÇOS Nº 1/2017

O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 7 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 8:00 (OITO) HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na XXXXXXX XXXX XXXXX, Xx 000, XXXXXX XXXXX XXXXXX,

PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade

TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”,

que será regido pela Lei Federal nº 8,666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:5A670DC9

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 065/2017

“Altera nomeação de membros do Comitê de Coordenação e Executivo para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de XXXXX XXXXX, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a indicação de membros que compõem os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de PEDRO GOMES, conforme descritos abaixo:

Art. 2º O Comitê de Coordenação altera sua indicação e será composto pelo(s) membro(s) abaixo nominado(s):

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Civil

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Secretária de Meio Ambiente e Turismo Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Assessora de Planejamento e Coordenação

Art. 3º O Comitê Executivo altera sua indicação e será composto pelo(s) membro(s) abaixo nominado(s):

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Procurador Jurídico

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Sindicato dos Trabalhores Rurais Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Chefe de Desenvolvimento Rural

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xxxxx Xxxxx - Estado de Mato Grosso do Sul, 16 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:14184B87

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 066/2017

“Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB do Municipal de Xxxxx Xxxxx - MS”.

O Prefeito do Município de Xxxxx Xxxxx – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por Xxx,

Art.1º- Ficam nomeados membros do Conselho Municipal FUNDEB do Município de Xxxxx Xxxxx-MS, conforme composição abaixo:

Representante do Poder Executivo Municipal: (Prefeitura Municipal)

Titular: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Representante do Poder Executivo Municipal: (Secretaria Municipal de Educação)

Titular: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Suplente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente: Titular: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CME/RRP/MS n.º 01/2017, aprovado em Sessão Plenária, em 05 de outubro de 2017 e o disposto no Processo nº. 1411/2017.

DELIBERA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Educação Básica na etapa de Educação Infantil. A instituição denominada Escola Municipal “Balão Mágico”, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, no município de Ribas do Rio Pardo MS, por (3) Três anos: 2017, 2018 e 2019.

Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pelo Secretário Municipal de Educação, entrará em vigor na data de sua publicação.

EDSON MALTA DA CRUZ

Conselheiro-Presidente do CME/RRP/MS HOMOLOGADA EM 16/10/2017

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Educação

Representante dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Suplente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Suplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Suplente: Cleusa Umbelina Marçal

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titular: Xxxxxxxxx Xxxxx de Jesus

Suplente: Giovane Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Titular: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Goes

Suplente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Olinês Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.-3º-Revogam-se as disposições em contrário, especificamente o decreto 034/2017.

Gabinete do Prefeito de Xxxxx Xxxxx - Estado de Mato Grosso do Sul, 16 de novembro de 2017.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:42A8FE00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME/ RRP/MS N° 01 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

Autoriza o funcionamento da educação básica, na etapa do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Balão Mágico, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Publicado por: Xxxxxxxxx x Xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:1699DE54

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 077, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre nova Composição do Conselho Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica composto para Gestão 2017/2019, do Conselho Municipal de Saúde, os seguintes membros que representam seus segmentos:

I – Representantes do Governo e Prestadores de Serviço Titulares:

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Hécheely Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

II – Representantes dos Trabalhadores em Saúde Titulares:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx Cazatti Suplentes:

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Laranjeira Rosemeire Xxxxx xxx Xxxxxx

III – Representantes dos usuários e entidades Titulares:

Xxxxxxx Xxxxxx (APM Escola Municipal Alcindo Xxxxxxx Xxxxxxxx) Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx (APM Escola Estadual JOPA) Xxx Xxxxxxx Xxxxxx (Casa da Amizade)

Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx (APM Escola Municipal São Sebastião) Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx (Rotary Club)

Robenita do Carmo Luz de Urzedo (Xxxxxxxxxx)

Suplentes:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx da Xxxx Xxxxxxxx Xxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Áuria Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx x Xx Xxxxx Collis Código Identificador:F5E7ED60

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 447/2017

“Dispõe sobre Revogação de Portaria”

O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.° Revogar a Portaria nº 272/2017, de 22 de maio de 2017, que nomeou o Sr. IDÊMIO TAVEIRA, para exercer cargo em comissão de Encarregado de Divisão de Apoio a Agricultura, DAS-350, a partir de 01 de novembro de 2017.

Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Administração: Município de São Gabriel do Oeste. Compromitente Fornecedora: Greca Distribuidora de Asfaltos S.A. Objeto: O objeto deste termo aditivo é o registro de preços para o seguinte item:

Item 5 – Emulsão Asfáltica RL-1C, pelo valor de R$ 1.965,25 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a tonelada, da Ata de Registro de Preços nº 005/2017.

Assinantes: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx/ Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Data da assinatura: 14 de novembro de 2017.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Abitante

Código Identificador:4791BCC2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Modalidade Pregão Presencial nº 139/2017

Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 139/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de exames de Doppler Venoso de Membros Inferiores em atendimento a Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste - MS, o resultado do Certame foi DESERTO.

São Gabriel do Oeste – MS, 16 de Novembro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:45BB8527

Xxxxxxxxx x Xx Xxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Código Identificador:6D0C2BAD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo nº 001/2017

Contrato Administrativo nº 267/2017 Processo administrativo nº042469/2017 Pregão Presencial nº 034/2017 Processo Licitatório nº 041/2017

Contratante: Município de São Gabriel do Oeste

Contratada: Greca Distribuidora de Aslfatos S.A.

Fundamento legal: Cláusula Sexta, Inciso I, do contrato ora aditivado, bem como o art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Objeto: alterar o pacto inicialmente celebrado, conforme autorização legal e contratual que consta na cláusula primeira, para realinhar o valor do item 5 Emulsão Asfáltica RL-1C.

Valor: Item 1 (Emulsão Asfáltica RL-1C) de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) para R$ 1.965,25 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a tonelada

Vigência: A contar do prazo de sua assinatura para vigorar até o prazo final do contrato.

Assinantes: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Data de assinatura: 14 de novembro de 2017

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Abitante

Código Identificador:A30D082B

PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Termo aditivo nº 001/2017

Ata de Registro de Preços nº 005/2017 Processo Administrativo nº 042469/2017

Repetição

Modalidade Pregão Presencial nº 139/2017

A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto contratação de empresa especializada para realização de exames de Doppler Venoso de Membros Inferiores em atendimento a Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste - MS, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 04 de DEZEMBRO de 2017, na sala de reuniões, localizada à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx xx 0000, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx - XX, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.

Pasta do Edital retira-se no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

São Gabriel do Oeste – MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:4EFD6959

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

Modalidade Pregão Presencial nº 142/2017

A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde

através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que está suspensa a licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar o CER, conforme Proposta de Aquisição nº 13659.627000/1160-02 apresentada e aprovada pelo Ministério da Saúde (FNS), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste MS.

São Gabriel do Oeste – MS, 20 de Novembro de 2.017.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro.

Sete Quedas/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C9DA85CB

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:ABF6859A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 0101/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/RECURSOS HUMANOS

DECRETO "P" Nº 565/2017

Decreto “P” nº 565/2017 PMSGO-GAB 17 de Novembro de 2017.

Nomear Servidor em Cargo Comissionado.

O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 028/2017, de 19 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º. Nomear TARSIS XXXX XXXXXX, matrícula 3344, no cargo em comissão de Coordenador de Obras, Símbolo DAS - 5, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos retroagidos a data de 16/11/2017, revogadas as disposições em contrário.

São Gabriel do Oeste – MS, 17 de Novembro de 2017.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 0075/2017

OBJETO: O objeto da presente licitação é a Aquisição de 42 (quarenta e duas) latas do Leite (Formula de Aminoácidos Livres) conforme oficio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nº 36/2017 de 14 de fevereiro de 2017, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde

Vencedor(es): DROGARIA SETE QUEDAS LTDA - ME, no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 8.610,00 (oito mil e seiscentos e dez reais);

Sete Quedas/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXXX.

Pregoeiro Oficial

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro.

Sete Quedas/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXX

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:D57BD78F

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

Código Identificador:7B61B0DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 0102/2017

MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 0076/2017

OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal para uso no Hospital Municipal e nas ambulâncias, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Quedas/MS, por um período de 03 (três) meses, em conformidade com as quantidades e especificações descritas no Anexo I – Proposta de Preço, parte integrante do Edital. Vencedor(es): OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES

LTDA, no Anexo I/Lote 0001 - itens: 1,2, totalizando R$ 4.770,00 (quatro mil e setecentos e setenta reais);

Sete Quedas/MS, 20 de novembro de 2017.

XXXXXXXXX XXXXXXX.

Pregoeiro Oficial

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TEMPO CONTRATO Nº 095/2017

PREGÃO PRESENCIAL 035/2017.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA.

OBJETO: Aumentando a vigência do contrato em 70 (setenta) dias. Desta forma, a Cláusula acima citada do prazo do contrato passa a vigorar até o dia 31/12/2017, contados a partir de 23 de outubro de 2017.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II e do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93

Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017.

ASSINAM: MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS E EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA Sete Quedas – MS, 23 DE OUTUBRO DE 2017.

XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da CPL

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:E0C8E022

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS N° 045/2017

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Sidrolândia - CMAS, criado pela Lei nº 1270/06 – de 03 de abril de 2006, em sua centésima trigésima quinta reunião extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2017, às 8 horas na Sala dos Conselhos nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Paraná, 1885, no Bairro Jandaia em Sidrolândia/MS, dentro das competências e das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10º da Lei 1.590 de 21 de dezembro de 2012 que criou o CMAS.

Considerando o DECRETO MUNICIPAL de nº 428 de primeiro de outubro do ano de 2013, que Delega ao Conselho Municipal de Assistência social – CMAS a função de desempenhar o Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências; Considerando denúncias quanto aos empréstimos da frota de veículos da Secretaria de Assistência Social a outras Secretarias e/ou Repartições Públicas;

Considerando que os veículos adesivados com a logo do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, são adquiridos com recurso federal, Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

- IGD-PBF, que, de acordo normativas são de uso exclusivo para a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

Considerando que, a frota de veículos da Secretaria de Assistência Social é adquirida com exclusividade para executar e manter os serviços, programas e projetos na área da Assistência Social, e, tendo em vista, prevenir prejuízos de qualquer natureza, e uso indevido da frota de veículos, este Conselho, na qualidade de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e do Sistema Único de Assistência Social, RESOLVE:

Art 1º: Vetar o empréstimo de veículos à outras Secretarias e/ou Repartições Públicas aos finais de semanas;

Art 2º: Restringir eventuais cedências dos veículos para outras Secretarias e /ou Repartições Públicas para que não haja prejuizos na execução dos serviços da Secretaria de Assistência Social;

Art 3º: Quando houver eventais empréstimos, que o veículo seja conduzido por um motorista lotado na Secretaria de Assistência Social e que lhe seja garantido o pagamento de diárias e horas extras, quando se fizerem necessários;

Art 4º: Todo e qualquer eventual empréstimo de veículos, deverá ser acompanhado de termo de emprétimo, que, dentre outras obrigatoriedades, deverá conter a responsabilização do outorgado pelas despesas de combustíveis, serviços de mecânica, borracharia e multas, necessários no período de utilização;

Art 5º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2017.

Sidrolândia/MS, 14 de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:927DC848

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS N° 046/2017

Considerado vago o cargo de presidente do Conselho Municipal de Assistência Social em razão do pedido de renúncia da conselheira Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, este Conselho RESOLVE:

Art 1º Aprovar a composição da nova mesa diretora conforme a seguir:

I presidente: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, representante governamental.

II Vice-Presidente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, representante não governamental.

Art 2º: A nova composição da mesa diretora terá a validade até três de novembro de 2018, sendo, após esta data, necessário a alternância entre governo e sociedade civil.

Art. 3: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2017.

Sidrolândia/MS, 14 de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:B224C678

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / DEPTO ADM - DIRHU

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO / SED757/2017

A CONTRATANTE, "MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”,

CNPJ nº 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX;

CONTRATADO(A): CLEIDE DE LIMA TELES.

OBJETO: Resolvem administrativamente e por comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AMIGÁVEL, ao Instrumento de contrato nº SED757/2017 firmado em 25/07/2017 para exercer a função de Professor de Educação Básica PEB II.

Sidrolândia-MS, 01 de novembro de 2017.

ASSINAM: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX e CLEIDE DE LIMA TELES.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Rozendo dos Santos Código Identificador:5DB02490

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / DEPTO ADM - DIRHU

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO / SED760/2017

A CONTRATANTE, "MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”,

CNPJ nº 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX;

CONTRATADO(A): XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX.

OBJETO: Resolvem administrativamente e por comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AMIGÁVEL, ao Instrumento de contrato nº SED760/2017 firmado em 25/07/2017 para exercer a função de Professor de Educação Básica PEB II.

Sidrolândia-MS, 01 de novembro de 2017.

ASSINAM: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Rozendo dos Santos Código Identificador:C645E615

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / DEPTO ADM - DIRHU

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO / SED805/2017

A CONTRATANTE, "MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”,

CNPJ nº 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX;

CONTRATADO(A): XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

OBJETO: Resolvem administrativamente e por comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AMIGÁVEL, ao Instrumento de contrato nº SED805/2017 firmado em 01/06/2017 para exercer a função de Professor de Educação Básica PEB II.

Sidrolândia-MS, 17 de Outubro de 2017.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Educação Homologo em: 14/11/2017

XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

Sidrolândia-MS, 07 de novembro de 2017.

ASSINAM: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

Código Identificador:C76506B5

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Rozendo dos Santos Código Identificador:03ACFC4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME/MS N. 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR DA CRIANÇA SIDROLÂNDIA/MS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE SIDROLÂNDIA/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CME Sidrolândia/MS N.09 de 2017, aprovado em Sessão Plenária de 17/10/2017, e o disposto Processo N.02338/2017.

Resolução:

Art. 1° Fica Autorizado o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Lar da Criança, pelo prazo de 05 anos, a partir de 2018.

Art. 2° Esta Deliberação, após homologada pela Secretária Municipal de Educação, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sidrolândia-MS, 17 de Outubro de 2017.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Educação Homologo em: 07/11/2017

XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:6046D45E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME/MS N. 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ DEMÉTRIA XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXXX/MS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE SIDROLÂNDIA/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CME Sidrolândia/MS N.010 de 2017, aprovado em Sessão Plenária de 17/10/2017, e o disposto Processo N.02336/2017.

Resolução:

Art. 1° Fica Autorizado o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Demétria Xxxxxxx xx Xxxxxxx, pelo prazo de 05 anos, a partir de 2018.

Art. 2° Esta Deliberação, após homologada pela Secretária Municipal de Educação, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESULTADO DO PREGÃO

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2017

O Município de Sonora – MS, por intermédio da Equipe de Pregão, torna público o resultado do processo abaixo.

Processo n° 142/2017

Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Medicamentos que não façam parte da Farmácia Básica, através da Oferta de Maior Porcentagem de Desconto sobre a Tabela da cmed Órgão Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor, para atender a Gerência Municipal de Saúde.

RESULTADO:

LICITAÇÃO DESERTA

Sonora – MS, 17 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx de Lemos

Código Identificador:9CB10D55

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2017

O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.

OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de materiais elétricos para reparação na iluminação pública, visando atender a Gerência Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme Especificações e Quantidades constantes na Proposta de Preço, deste Edital.

EMPRESAS VENCEDORAS:

CAMPOTEL MATERIAIS DE CONST. E EQUIP. LTDA,

vencedora do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 8.991,00 (oito mil novecentos e noventa e um reais), referente aos itens, 06, 17.

DILUZ COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA,

vencedora do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 28.014,50 (vinte e oito mil e quatorze reais e cinquenta centavos), referente aos itens, 07, 09, 11, 12, 13, 18, 19, 25, 26, 28.

ELETRO MENDONÇA COM MAT ELETRICOS LTDA,

vencedora do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 32.167,50

(trinta e dois mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), referente aos itens; 05, 08, 15, 24.

XXXX XXXXX XX XXXXXX – ME, vencedora do certame, perfazendo o Valor Total R$ 16.704,50 (dezesseis mil setecentos e quatro reais e cinquenta centavos); referente aos itens; 01, 10, 14, 16, 20, 27.

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MAT. ELÉT. LTDA,

vencedora do certame, perfazendo o Valor Total R$ 55.195,00 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais); referente aos itens; 03, 04, 22, 23.

P E ELETRICA EIRELI – ME, vencedora do certame, perfazendo o Valor Total R$- 4.165,00 ( quatro mil cento e sessenta e cinco reais), referente aos itens; 02, 21.

Sonora – MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

1) Adoto a justificativa de Dispensa da Licitação, em concordância com a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, onde verificou-se que a referida dispensa tem sustentação no artigo 24, inciso ll, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.

2) ADJUDICO Contratação de empresa para locação de ônibus de turismo, com capacidade de até 50 passageiro, para transportar os idosos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do Município de Taquarussu ao Município de Maringá / PR.

Fonte 2.084.- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Favorecido: S A PICOLI TRANSPORTES – EIRELI EPP

Valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Taquarussu/MS, 17 de novembro de 2017

Homologo o Resultado Adjudicado pelo Pregoeiro.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx de Lemos

Código Identificador:BAB3E240

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2017

O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, torna público para os interessados que realizará a licitação, na modalidade de “PREGÃO PRESENCIAL”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 414/2017, 277-A/2007 e 396/2008, na forma abaixo especificada:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 147/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 114/2017

Data de Abertura: 01/12/2017 – Horas: 08h30min

Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Medicamentos que não façam parte da Farmácia Básica, através da Oferta de Maior Porcentagem de Desconto sobre a Tabela da CMED Órgão Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor, para atender a Gerência Municipal de Saúde.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO

PREGÃO: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Sonora, sito a Av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

– MS.

Código Identificador:CDD29DD1

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS- FMAS

Os interessados em adquirir o Edital e seus Anexos, deverão entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Sonora (Setor de Licitações), sito à Av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx - XX ou através do Telefone (0**67) 0000-0000 ou 0000-0000.

Sonora – MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXXX

Gerente Munic. de Adm., Planej. e Finanças.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx de Lemos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Código Identificador:FCC5F164

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2017

Exercício de 2016
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE TAQUARUSSU	PERÍODO (MÊS): Janeiro à Dezembro
Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15
Administração Direta
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
	Exercício Atual	Exercício Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	1.162.909,36	1.035.742,53
VARIAÇÕES PATRIMONIAISAUMENTATIVAS FINANCEIRAS	7.330,05	7.707,37
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS	7.330,05	7.707,37
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS	1.155.579,31	1.028.035,14
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS	679.718,92	654.161,69
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS	475.860,39	373.873,45
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISAUMENTATIVAS	0,00	0,02
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISAUMENTATIVAS	0,00	0,02
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	1.122.275,34	1.016.384,52
PESSOAL E ENCARGOS	624.353,98	570.529,94
REMUNERAÇÃOAPESSOAL	513.966,59	479.261,10
ENCARGOS PATRONAIS	110.387,39	91.268,84
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EASSISTENCIAIS	4.800,00	296,21
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EASSISTENCIAIS	4.800,00	296,21
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO	458.221,67	398.006,31
USO DE MATERIAL DE CONSUMO	263.493,23	216.527,88
SERVIÇOS	194.728,44	181.478,43
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS	0,00	27.660,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS	0,00	27.660,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	34.899,69	19.892,06
SUBVENCOES ECONOMICAS	34.899,44	17.102,68
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES	0,00	2.789,38
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	0,25	0,00
Resultado Patrimonial do Período	40.634,02	19.358,01

Taquarussu, 20/11/2017

XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX

Contador

CRC: 011933/O-1/MS

XXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Finanças

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:ABDB9095

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS AVISO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 01/2017

PROCESSO N. 144/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

torna público aos interessados que a Licitação, cujo objeto é - Contratação de empresa especializada para a execução da construção de uma Guarita na Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, conforme memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha orçamentária e projetos técnicos, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO ao licitante vencedor o respectivo item abaixo:

Item 1 – Descrição: Serviço de execução de obra de uma Guarita na Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, conforme memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha orçamentária e projetos técnicos. – Valor unitário: R$ 55.047,70 – Quantidade: 1 unidade

Vencedor: Construtora Jupiá Ltda – EPP - CNPJ nº 36.810.042/0001- 35.

Três Lagoas – MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXX XXXXXXXXXXX

Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:87C55E3B

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS ERRATA AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.TOMADA DE PREÇOS 01/2017

ERRATA

AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS – MS, através da

Comissão Permanente de Licitação. RESOLVE:

RETIFICAR o aviso do resultado de licitação da Tomada de Preços 01/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 09 de Novembro de 2017, Edição 1971, cujo texto segue abaixo.

Onde se lê:

Valor de R$ 54.047,70 (cinquenta e quatro mil e quarenta e sete reais e setenta centavos)

Leia-se:

Valor de R$ 55.047,70 (cinquenta e cinco mil e quarenta e sete reais e setenta centavos)

Registra-se e Publique-se.

Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXX XXXXXX

Membro da CPL

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:7B5FB856

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

AVISO DE MUDANÇA DE DATA DA LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO - EXCLUSIVA ME / EPP PREGÃO PRESENCIAL N. 22/2017 PROCESSO N. 145/2017

AVISO DE MUDANÇA DE DATA DA LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - EXCLUSIVA ME / EPP PREGÃO PRESENCIAL N. 22/2017 PROCESSO N. 145/2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, através de sua comissão permanente de licitação, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei

n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar 123/2006, e a Lei Complementar 147/2014 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo MENOR PREÇO, para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA: 01/12/2017. HORÁRIO: 08:00 HORAS

MOTIVO DA ALTERAÇÃO: Correção do objeto e do Local da Licitação e cumprimento dos prazos previsto na Lei 8666/93.

LOCAL DA REALIZACAO DO PREGÃO: sede da Câmara

Municipal de Três Lagoas – MS Xxx Xxxxx Xxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxx Xxxxxx/XX - XXX 00000-000 Fone (00)0000-0000.

OBTENÇÃO DO EDITAL: No Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal no endereço acima mencionado das 07:00h as 13:00h de segunda a sexta, ou através do email xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Três Lagoas – MS, 20 de Novembro de 2017.

XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:43DC6320

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

PORTARIA Nº 618, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

“Concede férias à servidora que especifica, e dá outras providências.”

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas – TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 2.865, de 25/11/2014, alterada pela Lei Municipal nº 3.091/2016,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER férias à servidora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, lotada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas – Três Lagoas Previdência, no período de 21/11/2017 a 20/12/2017, referente ao período aquisitivo 28/06/2016 a 27/06/2017.

Artigo 2º - Conceder o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) de abono sobre suas férias, conforme regulamenta o art. 24 da Lei 2.865/2014.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01/12/2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

Três Lagoas/MS, 20 de novembro de 2017.

PROFª XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XX XX XXXXX

Diretora-Presidente

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:B16C0D41

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 022/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Disciplina a operacionalização do processo de posse dos candidatos classificados no Concurso Público, da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, conforme Edital nº 001/2014.”

XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e considerando o que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a candidata, conforme relação anexa, aprovada no Concurso Público/2014 – Edital 029/2015, em cumprimento do mandado nº 114.2017/006828-5, Autos nº 0804491- 51.2017.8.12.0021, para comparecer ou ligar na sede do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, localizado à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx. 959, Centro, Fone: 3929-1130, a fim de agendar a realização dos exames médicos admissionais na data de 27 de novembro de 2017, das 07:00h às 11:00h ou das 13:00h às 17:00h.

Parágrafo Único - Os exames adicionais, se solicitados pela Comissão de Avaliação Médica, deverão ser pagos pelos candidatos.

I - O empossado será lotado no respectivo cargo que se inscreveu, desde que considerado apto em exame médico admissional.

Artigo 2º - Os documentos abaixo elencados, deverão ser entregues na data de 27 de novembro de 2017, das 07:00h às 11:00h ou das 13:00h às 17:00h, no Arquivo do RH, localizado na Av. Antônio Trajano dos Santos, 563 – Centro (antiga Casa do Artesão), conforme relacionados a seguir:

1. –Cópias Autenticadas:

a) Comprovante de escolaridade (diploma e histórico), conforme Edital 001/2014;

b) Conselho Regional de Classe e comprovante de pagamento;

c) Certidão de casamento ou nascimento;

d) Certidão de nascimento dos filhos se tiver;

e) Carteira de Identidade;

f) Título de Eleitor e Comprovante da última eleição (2 turnos) ou respectiva(s) justificativa(s);

g) CPF;

h) PASEP;

i) Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) atualizado ou Carta Patente (para candidatos com idade inferior a 46 anos);

j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

k) Carteira Profissional de Trabalho;

l) Declaração de Aptidão Física e Mental;

m) Comprovante de Residência (Água, luz, telefone)

n) 01 Foto 3x4.

2 – Originais (a serem preenchidos no ato da posse):

a) Atestado de residência;

b) Declaração de bens e valores;

c) Declaração de não acumulação de cargos;

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Três Lagoas, 20 de novembro de 2017.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

Anexo I da Resolução nº 022/2017

Cargo: Terapeuta Ocupacional
N.Insc.	Nome do Candidato	Nota	Class.
025407	XXXXXXX VIDA DA XXXXX XXXXX	137,50	1

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:31E4253F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESOLUÇÃO Nº. 014/SEMEC/2017.

Atera o artigo 4º da Resolução nº 009/SEMEC/20117, referente ao período de Concurso de Remoção dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas/MS.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do art. 47 da Lei nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 ( Lei Orgânica do Município de Três Lagoas), combinado com o Decreto nº. 005, de 01 de janeiro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º –Os requerimentos do concurso de remoção a pedido deverão ser protocolados pessoalmente, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Setor de Recursos Humanos, durante o período de 01 a 30 de novembro de cada ano.

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Três Lagoas, 20 de novembro de 2017.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Educação e Cultura Decreto nº005 de 01/01/17

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:5C78426E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 166/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSO: 20465/2017 – DISPENSA: 20465/2017

PARTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS e VALDECY DA SILVA.

OBJETO – Solicitação de locação de imóvel em consonância com o termo de cooperação mútua 022/2017 a celebração entre o Estado de Mato grosso do Sul e a Prefeitura de Três Lagoas o contrato de locação será para a instalação e adequado funcionamento da Casa do Trabalhador, no Município de Três Lagoas- MS, pelo período de 12(doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, inc. X da Lei 8666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.118.44,00(trinta e seis mil e cento e dezoito reais e quarenta e quatro centavos),

PRAZO: 12(doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

05.01.04.122.301.2.007 - Secretaria Municipal de Administração– 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 100000 – Ficha 62.

ASSINAM: XXXXXX XXXXXXXXX – pela Contratante.

XXXXXXX XX XXXXX - pela Contratada.

DATA: 25/10/2017

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5D615805

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 156/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS Contratada: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS

Do Objeto: Contratação de serviço de arbitragem para atender os campeonatos e jogos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer- SEJUVEL, atendendo assim as necessidades desta Administração, por dispensa de licitação de acordo com o Art. 25 – I da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade.

Da Base Legal: Art. 25 – I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Processo Administrativo nº. 20433/2017.

Processo de Inexigibilidade nº. 20433/2017.

Valor Total: R$ 113.560,00 (cento e treze mil e quinhentos e sessenta reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

21.01.27.813.607.2.035- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer- 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- Fonte 100000 – Ficha 599.

Assinam:

Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxxxx – Prefeito Municipal

Pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Representante Legal

Três Lagoas – MS, 09 de outubro de 2017.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AD9D7F56

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Objeto: Solicitação de aquisição de produtos alimentícios, para atender as necessidades dos pacientes que utilizam a Casa de Apoio de Campo Grande/MS, quando em tratamento em referido município, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde Pública, conforme C.I 2187/2017.

PROCESSO Nº. 204262017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX-XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1238	15/09/2017	R$ 4.098,96

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044- Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30.00– Material de Consumo– Fonte – 102000-Ficha – 420.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E2DDEC69

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Objeto: solicitação de contratação de empresa prestadora de serviços especializados na confecção e fornecimento de 1.100(hum mil e cem) crachás em plástico PVC para identificação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme C.I 5838/2017.

PROCESSO Nº. 20481/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMPRESA: EDEMIR ANTUNES-ME.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3654	06/11/2017	R$ 2.310,00

Dotação Orçamentária:

05.01.04.122.301.1.027– Secretaria Municipal de Administração – 33.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica– Fonte – 100000-Ficha – 63.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXX-ME.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1513	06/11/2017	R$ 5.390,00

Dotação Orçamentaria:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde-

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica – Fonte – 102000 – Ficha 423.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:FF6B7CA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Continuidade na contratação de serviço de hemodiálise para atendimento da Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada do paciente Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Autos 0802768- 43.2016.8.12.0114. Conforme descrição dos bens e justificativa para contratação. C.I 2772/2017.

PROCESSO Nº. 20463/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMPRESA: SOCIEDADE BENEFICIENTE N.S. AUXILIADORA.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1533	06/11/2017	R$ 46.908,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde Pública– 33.90.91.00–Sentenças Judiciais– Fonte – 102000- Ficha – 673.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C33A0A1E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Objeto: Solicitação de aquisição de 02(dois) sopradores de mão profissional em atendimento ao Departamento do Aeroporto Municipal de Três Lagoas- MS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme C.I 277/2017.

PROCESSO Nº. 20480/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3644	06/11/2017	R$ 2.378,00

EMPRESA: RKM MAQUINAS LTDA-EPP

Dotação Orçamentária:

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9868B00A

05.01.04.122.301.1.027– Secretaria Municipal de Administração – 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente– Fonte –100000- Ficha – 788.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:17B88A57

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 20513/2017 DIRETORIA COMPRAS E LICITAÇÕES

Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme Parecer emitido pela Assessoria Jurídica constante no Processo nº. 20513/2017 nos termos do art. art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei nº. 8.666/93, alterada por legislações posteriores correlatas.

Objeto: Contratação de empresa para ministrar de Mini Curso de Historia no Seminário: Diálogos na Educação Infantil: “Contra os rigores do tempo, contra os rigores da vida: pelos direitos fundamentais das crianças”. conforme C.I 2616/2017.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS- MS.

Contratados: CIA CANTOS & CONTOS LTDA-ME Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) DATA: 20/11/2017

Dotação Orçamentária:

23.01.12.365.704.2.053- –Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica– Fonte

–101000 - Ficha – 354.

Fundamentação Legal: art. 25,II c/c art. 13, VI, da Lei № 8.666/93 e suas alterações.

Três Lagoas-MS, 20 novembro de 2017.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 058/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - SRP para futuras e parceladas aquisições, visando a "Aquisição de kit emergencial (gêneros alimentícios e materiais de higiene pessoal), para atender a concessão de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisório no âmbito da Política de Assistência Social do município de Três Lagoas-MS, regulamentado pela Resolução n° 018/CMAS/2012 e 038/CMAS/2014, em atenção à famílias em situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO XI)".

PROCESSO Nº. 62/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2017 EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
384	30/10/2017	R$ 31.031,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Fundo Municipal de Assistência Social –

33.90.30 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Sec. Mun. de Assistência Social

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:7EFEE342

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 090/2017

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D38E8B07

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 149/2017

Adjudico e Homologo a presente Licitação

PROCESSO N°. 160/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 149/2017.

OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, para o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Três Lagoas-MS, através de liminares referentes aos processos julgados, conforme receita médica, considerando o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o "Preço Máximo ao Consumidor" da tabela oficial de preços de medicamentos, revista ABCFARMA, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, conforme Autos nº 021.04.003735-6; 021.04.003619-8;

021.04.004685-1; 021.04.003335-0.

EMPRESA ADJUDICADA NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO: DROGARIA ODEON LTDA – R$ 1.575.000,00 (Hum

milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), sendo 10% o percentual de desconto sobre os preços da tabela ABCFARMA e aplicação do CAP conforme resolução CMED nº 04, de 18 de dezembro de 2006 e suas alterações.

Três Lagoas/MS, 14 de novembro de 2017.

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para futuras e parceladas aquisições, visando a "Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino (REME) do município de Três Lagoas-MS, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE".

PROCESSO Nº. 97/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/2017 EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3287	17/10/2017	R$ 6.125,81

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3288	17/10/2017	R$ 10.387,65

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3343	23/10/2017	R$ 10.886,75

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3559	25/10/2017	R$ 10.886,75

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3560	25/10/2017	R$ 11.323,02

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3561	25/10/2017	R$ 17.698,62

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3562	25/10/2017	R$ 10.161,40

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: G.A. MORIS ALIMENTOS EIRELI ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3563	25/10/2017	R$ 11.323,02

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX EPP

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3567	25/10/2017	28.238,38

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3568	25/10/2017	R$ 3.618,58

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: KOOD ALIMENTOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3569	25/10/2017	R$ 492,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: KOOD ALIMENTOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3570	25/10/2017	R$ 3.170,28

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: KOOD ALIMENTOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3571	25/10/2017	R$ 4.532,07

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMPRESA: MANÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3572	25/10/2017	R$ 1.355,24

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3564	25/10/2017	R$ 11.912,64

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

XXXXXXXX XXXXX XXXX

Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle

Publicado por:

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3565	25/10/2017	R$ 17.095,68

Dotação Orçamentária:

23.01.12.306.701.2.039 – Sec. Mun. de Educação e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 421 – FR 10000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3566	25/10/2017	R$ 6.504,68

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX EPP

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E665D7D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 1072017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para atender as atividades diárias de diversos setores/departamentos das Secretarias

Municipais desta Prefeitura, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I).

PROCESSO Nº. 117/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2017

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3344	23/10/2017	R$ 19,00

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3351	23/10/2017	R$ 18,79

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

Dotação Orçamentária: 05.01.4.122.301.2.007

– Secretaria Municipal de Administração –

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3345	23/10/2017	R$ 19,00

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3346	23/10/2017	R$ 532,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000.

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3347	23/10/2017	R$ 95,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3348	23/10/2017	R$ 24,70

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3349	23/10/2017	R$ 46,00

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3350	23/10/2017	R$ 4.607,00

Dotação Orçamentária:

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3352	23/10/2017	R$ 35,16

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3353	23/10/2017	R$ 1.129,80

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3354	23/10/2017	R$ 21,90

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3355	23/10/2017	R$ 53,60

Dotação Orçamentária:

07.01.4.123.302.2.014 – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 86 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3356	23/10/2017	R$ 52,45

Dotação Orçamentária:

05.01.4.122.301.2.007 – Secretaria Municipal de Administração – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3357	23/10/2017	R$ 110,64

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3365	23/10/2017	R$ 3.161,75

Dotação Orçamentária: 05.01.4.122.301.2.007

– Secretaria Municipal de Administração –

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3358	23/10/2017	R$ 724,83

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3359	23/10/2017	R$ 114,02

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3360	23/10/2017	R$ 17,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3361	23/10/2017	R$ 258,00

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000. EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3366	23/10/2017	R$ 93,50

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3367	23/10/2017	R$ 3.372,40

Dotação Orçamentária:

07.01.4.123.302.2.014 – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 86 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3368	23/10/2017	R$ 256,45

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3369	23/10/2017	R$ 1.414,00

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

Dotação Orçamentária:

07.01.4.123.302.2.014 – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 86 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3362	23/10/2017	R$ 4.411,80

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000. EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3363	23/10/2017	R$ 275,00

Dotação Orçamentária:

05.01.4.122.301.2.007 – Secretaria Municipal de Administração – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3364	23/10/2017	R$ 220,00

Dotação Orçamentária:

05.01.4.122.301.2.007 – Secretaria Municipal de Administração – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3370	23/10/2017	R$ 490,00

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3371	23/10/2017	R$ 166,25

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3372	23/10/2017	R$ 362,67

Dotação Orçamentária:

07.01.4.123.302.2.014 – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 86 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3373	23/10/2017	R$ 302,91

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3374	23/10/2017	R$ 119,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3375	23/10/2017	R$ 238,00

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3376	23/10/2017	R$ 857,69

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3377	23/10/2017	R$ 330,46

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3378	23/10/2017	R$ 954,45

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3379	23/10/2017	R$ 15,00

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3380	23/10/2017	R$ 15,00

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3381	23/10/2017	R$ 6,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3382	23/10/2017	R$ 15,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3384	23/10/2017	R$ 120,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000. EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3387	23/10/2017	R$ 9,00

Dotação Orçamentária:

07.01.4.123.302.2.014 – Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 86 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3388	23/10/2017	R$ 60,00

Dotação Orçamentária:

05.01.4.122.301.2.007 – Secretaria Municipal de Administração – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE XXXXXXXXXX XXXXXX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3416	23/10/2017	R$ 14.869,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000. EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3418	23/10/2017	R$ 35.439,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000. EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3419	23/10/2017	R$ 5.000,00

Dotação Orçamentária:

23.01.12.361.703.2.037 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

– 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 335 – FR 101000. EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3423	23/10/2017	R$ 403,70

Dotação Orçamentária:

18.01.4.121.201.2.091 – Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 795 – FR 100000.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3424	23/10/2017	R$ 191,76

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
363	23/10/2017	R$ 358,72

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
364	23/10/2017	R$ 369,92

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

Dotação Orçamentária:

21.01.27.812.607.2.034 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 296 – FR 100000.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3425	23/10/2017	R$ 4.794,00

Dotação Orçamentária:

05.01.4.122.301.2.007 – Secretaria Municipal de Administração – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 59 – FR 100000.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3426	23/10/2017	R$ 1.038,70

Dotação Orçamentária:

16.01.18.541.603.2.064 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agr. Ciência e Tecnologia – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 236 – FR 100000.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3427	23/10/2017	R$ 2.397,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 196 – FR 100000.

XXXXXXXX XXXXX XXXX

Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
365	23/10/2017	R$ 4.051,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
366	23/10/2017	R$ 6.660,50

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
367	23/10/2017	R$ 6.845,45

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
368	23/10/2017	R$ 1.209,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:2887B696

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 107/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para atender as atividades diárias de diversos setores/departamentos das Secretarias Municipais desta Prefeitura, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I).

PROCESSO Nº. 117/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2017

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
369	23/10/2017	R$ 1.209,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
370	23/10/2017	R$ 3.380,62

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX & CIA LTDA ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
371	23/10/2017	R$ 2.517,23

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
372	23/10/2017	R$ 2.042,56

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
373	23/10/2017	R$ 2.527,76

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
374	23/10/2017	R$ 8.431,39

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT. DE ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
375	23/10/2017	R$ 7.998,89

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	2.026,20
376	23/10/2017	R$ 15,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

EMPRESA: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
377	23/10/2017	753,40

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 122 – FR 182504.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
383	25/10/2017	R$ 4.051,00

Dotação Orçamentária:

09.11.8.244.402.2.019 – Secretaria Municipal de Assistência Social – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 516 – FR 129000.

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B70727E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 107/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSO Nº. 117/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2017

EMPRESA: EEG COMÉRCIO VAREGISTA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1412	23/10/2017	R$ 957,50

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

EMPRESA: COMERCIAL T&C LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1413	23/10/2017	R$ 72.078,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1414	23/10/2017	R$ 2.488,95

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

EMPRESA: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1418	23/10/2017	R$ 615,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

EMPRESA: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1419	23/10/2017	R$ 4.756,35

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

EMPRESA: SIGMA DISTRIB. DE MAT PARA ESCRITÓRIO EIRELI

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1420	23/10/2017	R$ 2.647,95

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Secretaria Municipal de Saúde – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 420 – FR 102000.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:54A33032

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 150/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Aquisição de troféus e medalhas, para atender as premiações de competições realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude no 2º Semestre de 2017, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO X).

PROCESSO Nº. 1612017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 150/2017 EMPRESA: R.G. PINHEIRO ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3680	10/11/2017	R$ 10.163,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.813.607.2.035 – Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.31.00 – Material de Consumo – Ficha 308 – FR 100000.

EMPRESA: CASA DO ATLETA LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3681	10/11/2017	R$ 10.883,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.813.607.2.035 – Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.31.00 – Material de Consumo – Ficha 308 – FR 100000.

EMPRESA: D&B COM. ATAC. DE CONF. LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3682	10/11/2017	R$ 10.522,00

Dotação Orçamentária:

21.01.27.813.607.2.035 – Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – 33.90.31.00 – Material de Consumo – Ficha 308 – FR 100000.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4A3D0785

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 151/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Aquisição de materiais elétricos (lâmpadas, reatores, soquetes, fita isolante, conectores), para atender a manutenção dos sistemas de iluminação pública em praças, parques e canteiros centrais do Município de Três Lagoas-MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO X).

PROCESSO Nº. 162/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 151/2017 EMPRESA: XXXX XXXXX XX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3679	10/11/2017	R$ 608,50

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Sec. Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1966 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3683	10/11/2017	R$ 408,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Sec. Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1966 – FR 100000.

EMPRESA: ELETRO MENDONÇA COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3684	10/11/2017	R$ 6.770,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Sec. Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1966 – FR 100000.

EMPRESA: DILUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3685	10/11/2017	R$ 22.531,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Sec. Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1966 – FR 100000.

EMPRESA: CAMPOTEL MAT. DE CONST. E EQUIP. LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3686	10/11/2017	R$ 6.690,00

Dotação Orçamentária:

11.01.15.451.503.2.048 – Sec. Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1966 – FR 100000.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:54A17AA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 1562017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consertos e reparos em equipamentos médico-hospitalares, com reposição de peças e aferições necessárias, para manutenção em diversos equipamentos utilizados no atendimento ao público das Unidades de Saúde do Município de Três Lagoas-MS, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO X).

PROCESSO Nº. 167/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 156/2017 EMPRESA: EDNES NETO DOS SANTOS ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1548	13/11/2017	R$ 2.600,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde – 33903900 – Serviços de Terceiros – Ficha 423 – FR 102000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1549	13/11/2017	R$ 5.950,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde – 33903900 – Serviços de Terceiros – Ficha 423 – FR 102000.

EMPRESA: C.O.M. COM E ASSIST TÉCNICA HOSP LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1550	13/11/2017	R$ 3.200,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde – 33903900 – Serviços de Terceiros – Ficha 423 – FR 102000.

EMPRESA: C.O.M. COM E ASSIST TÉCNICA HOSP LTDA

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
1551	13/11/2017	R$ 4.000,00

Dotação Orçamentária:

25.10.10.122.805.2.044 – Fundo Municipal de Saúde – 33903900 – Serviços de Terceiros – Ficha 423 – FR 102000.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8F91A6E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE

RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHOS EMITIDAS - PREGÃO PRESENCIAL 158/2017

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OBJETO: Aquisição de materiais diversos (madeiras, tecidos, iluminação, ferragens, ferramentas, acessórios e outros), para realizar a confecção de decorações e adereços da DECORAÇÃO NATALINA 2017, através do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme quantidades e especificações a constar na Proposta de Preços (ANEXO I).

PROCESSO Nº. 169/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 158/2017 EMPRESA: DILUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3741	13/11/2017	R$ 154,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: DILUZ COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3742	13/11/2017	R$ 14,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3743	13/11/2017	R$ 252,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3744	13/11/2017	R$ 15,80

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3745	13/11/2017	R$ 897,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3746	13/11/2017	R$ 18.600,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: VERA LÚCIA AGUIAR ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3747	13/11/2017	R$ 1.350,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: VERA LÚCIA AGUIAR ME

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3748	13/11/2017	R$ 1.950,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: CAMPOTEL MAT. DE CONST. E EQUIP. LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3749	13/11/2017	R$ 3.283,50

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: CAMPOTEL MAT. DE CONST. E EQUIP. LTDA EPP

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3750	13/11/2017	R$ 42.206,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3751	13/11/2017	R$ 20.713,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3752	13/11/2017	R$ 659,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

EMPRESA: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX

EMP. Nº.	DATA	VALOR:
3756	13/11/2017	R$ 440,00

Dotação Orçamentária:

23.01.13.392.606.2.033 – Secretaria Municipal de e Cultura – 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 378 – FR 100000.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9AEC454E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2017

PARTES: Município de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, para inserir a Secretaria de Estado de Saúde, como interveniente financeiro, nos termos e condições que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do preâmbulo para incluir a Secretaria de Estado de Saúde como interveniente financeiro; e inserir a Cláusula específica do interveniente financeiro, conforme abaixo.

ART. 1° - DO INTERVENIENTE FINANCEIRO: Visando atender

ao disposto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Transparência, doravante a Secretaria de Estado de Saúde passa a fazer parte do termo de Contratualização n° 001/2017, como interveniente financeiro, para o fim específico de efetuar os pagamentos, a título de auxílio financeiro, e que se comprometeu perante o Município Três Lagoas, diretamente ao prestador de serviço, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

ART. 2° - DO VALOR DOS PAGAMENTOS AO PRESTADOR DE

SERVIÇOS: O valor total dos pagamentos será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que serão pagos em 2 (duas) parcelas mensais, diretamente ao prestador do serviço, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

ART. 3° - DA FORMA E CONDIÇÕES DO PAGAMENTO AO

PRESTADOR DE SERVIÇOS: Os pagamentos ao prestador de serviços Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora serão efetuados em conta corrente do beneficiário, 001 – Banco do Brasil S.A., Agência 0208-9, Conta Corrente 27524-7, nos valores previstos no art. 2°, somente após a devida comunicação autorizativa do gestor municipal, a ser encaminhado à Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá vir instruída com as devidas certidões negativas válidas do prestador.

ART 4° - DO PAPEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO: A condição de

interveniente financeiro da Secretaria de Estado de Saúde, nos instrumentos jurídicos firmados entre o Município e seu prestador de serviços, não retira da gestão municipal o status de comando único de seu sistema de saúde, e nem atribui ao Estado qualquer obrigação ou responsabilidade na fiscalização e cumprimento dos serviços prestados, conforme Resolução n° 52/SES, de 27 de outubro de 2017.

DA APLICABILIDADE DO TERMO ADITIVO: O presente

Termo Aditivo é aplicável somente quando envolver recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, transferidos pelo Fundo Especial de Saúde – FESA.

RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Termo de Contratualização nº 001/2017 permanecem inalteradas.

DATA: 27/10/2017

ASSINAM:

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

IR. XXXXXXX XXXXXXXX

Diretora da Sociedade Beneficente do HNSA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado de Saúde

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

XXXXXXXX XXXXX XXXX

Secretário Municipal de Finanças, Receitas e Controle

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:6D4F4807

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 069/SMS/2017

“Designa o servidor para exercer a função de Fiscal Titular e Gestor, do Processo 167/2017, Licitação 156/2017.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Secretária Municipal de Saúde de Três Lagoas, Estado de MATO GROSSO DO SUL no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 36, do Decreto nº 060/2017, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos empenhos:

Empenho 1548 – Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx - R$ 2.600,00 Empenho 1549 – Xxxxx Xxxxx dos Santos - R$ 5.950,00

Empenho 1550 – X.X.X.Xxx. E Assist Técnica Hosp Ltda – R$ 3.200,00

Empenho 1551 – X.X.X.Xxx. E Assist Técnica Hosp Ltda – R$ 4.000,00

Programa: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consertos e reparos em equipamentos médico- hospitalares, com reposição de peças e aferições necessárias, para manutenção em diversos equipamentos utilizados no atendimento ao público das Unidades de Saúde do Município de Três Lagoas- MS.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portadora da célula de identidade RG nº1365959 SSP/MS, matrícula 11962-1 e fiscal suplente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portadora da célula de identidade RG nº 755935 SSP/MS, matrícula 218603, ocupante do cargo de Coord. de Assist. Gest. Polit. Pública para acompanhar e fiscalizar a execução dos empenhos acima descrito, no qual a Prefeitura de Três Lagoas figura como parte.

Art. 2º - Determinar que a servidora ora designada, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento dos empenhos, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,

submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do empenho, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cumpra-se e

Publique-se.

Três Lagoas/MS, 13 de novembro de 2017.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

CIÊNCIA DAS SERVIDORAS DESIGNADAS

Eu, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, , declaro que estou ciente da designação de gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

Eu, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, , declaro que estou ciente da designação de gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:B1BDDCF3

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N. 2871, ATA DE REGISTRO DE PEÇO N. 004

NOTA DE EMPENHO					DATA	NÚMERO	SEQ
					01/11/2017	2871	001
UNID ORÇAM: 501-GABINETE DO SECRETÁRIO					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: ITAPEÇAS COMERCIO E SERVIÇO LTDA				CNPJ: 01.651.153/0001-61
	ENDEREÇO..: AV. XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 508, JD. PAULISTA
	MUNICÍPIO.: CAMPO GRANDE				Controladoria :
	BANCO: 1		AGÊNCIA: 2936-x		CONTA: 12861-9
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL			ESPÉCIE: ORDINÁRIO		LICITAÇÃO: DISPENSA LICITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
	774	05.01	12.361.305	2.083	3.3.9.0.30.00	115049
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
	2ª :		4ª :	6.170,54
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO				SALDO ANTERIOR	VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
				6.170,54	6.170,54	0,00
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Referente a reclassificação orçamentária de despesas com aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Educação.			Unidade	1,0000	6.170,5400	6.170,5400
	ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 004 - PROCESSO N. 107/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 073/201
Pedido/Processo:	Licitação:			NPE:	TOTAL/TRANSPORTE	6.170,54
Emitido.: XXXXXX X. XX XXXXX
XXXXXX XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXX			XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal	Contadora			Secretario de Adm e Finanças

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9970800A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 2873, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 004 - REPUBLICADA POR RECLASSIFICAÇÃO

NOTA DE EMPENHO					DATA	NÚMERO	SEQ
					01/11/2017	2873	001
UNID ORÇAM: 501-GABINETE DO SECRETÁRIO					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: ITAPEÇAS COMERCIO E SERVIÇO LTDA				CNPJ: 01.651.153/0001-61
	ENDEREÇO..: AV. XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 508, JD. PAULISTA
	MUNICÍPIO.: CAMPO GRANDE				Controladoria :
	BANCO: 1		AGÊNCIA: 2936-x		CONTA: 12861-9
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL			ESPÉCIE: ORDINÁRIO		LICITAÇÃO: DISPENSA LICITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
	774	05.01	12.361.305	2.083	3.3.9.0.30.00	115049
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
	2ª :		4ª :	1.115,64
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO				SALDO ANTERIOR	VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
				1.115,64	1.115,64	0,00
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Referente a reclassificação orçamentária de despesas com a aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Educação			Unidade	1,0000	1.115,6400	1.115,6400
	ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 004 - PROCESSO N. 107/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 073/21017
Pedido/Processo:	Licitação:			NPE:	TOTAL/TRANSPORTE	1.115,64
Emitido.: XXXXXX X. XX XXXXX
XXXXXX XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXX			XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal	Contadora			Secretario de Adm e Finanças

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:FBBAADB9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 2875, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 006

NOTA DE EMPENHO					DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO					01/11/2017	2875	001
UNID ORÇAM: 701-GABINETE DO SECRETÁRIO					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - ME				CNPJ: 08.759.152/0001-84
	ENDEREÇO..: R. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx
	MUNICÍPIO.: Bodoquena				Controladoria :
	BANCO: 1	AGÊNCIA: 3930-6			CONTA: 8503-0
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL		ESPÉCIE: ORDINÁRIO			LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	724	07.01	26.782.401	2.044	3.3.9.0.30.00	180501
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	2ª :		4ª :	545,96
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO				SALDO ANTERIOR	VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
				56.750,56	545,96	56.204,60
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Referente a despesas com Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças elétricas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Obras, Administração, Saúde e Departamento de Agricultura.
	ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 006 - PROCESSO N. 121/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 085/2017
141	ESTATOR (A381) DA PÁ CARREGADEIRA. ESTATOR DO CONVERSOR DA PÁ CARREGADEIRA 930 - Marca: FLORAO			UN	1,0000	158,5300	158,5300
181	FAROL MOTONIVELADORA RG 170 B. FAROL MOTONIVELADORA RG 170 B. PRODUTO NOVO E EM PERFEITO ESTADO. - Marca: NINO			UN	1,0000	141,2800	141,2800
370	LAMPADA HALOGENA TRANSP H3 70W 24V (MOTONIVELADORA RG 170B). LAMPADA HALOGENA TRANSPARENTE H3 70W 24V (MOTONIVELADORA RG 170B). ENCAIXE H3.OPERANDO EM 24V E COM 70W DE POTÊNCIA. QUALIDADE SUPERIOR. LONGA VIDA ÚTIL. CERTIFICADA PELO INMETRO - Marca: TESLA			UN	1,0000	23,5500	23,5500
412	LANTERNA TRASEIRA MOTONIVELADORARG 170 B. LANTERNA TRASEIRA MOTONIVELADORARG 170 B. PRODUTO NOVO E EM PERFEITO ESTADO. - Marca: GF			UN	1,0000	54,9400	54,9400
480	PALHETA MOTONIVELADORA RG 170 B. PALHETA MOTONIVELADORA RG 170 B. PRODUTO NOVO E EM PERFEITO ESTADO. - Marca: VTO			UN	1,0000	78,4900	78,4900
604	ROLAMENTO 6303 (CARREGADEIRA FIATALLIS FR10B). ROLAMENTO 6303 (CARREGADEIRA FIATALLIS FR10B). ROLAMENTO RÍGIDO DE ESFERAS. UMA CARREIRA. PROTEÇÃO METÁLICA EM AMBOS OS LADOS. FOLGA INTERNA NORMAL. GAIOLA EM AÇO. FURO CILÍNDRICO. SUPORTA CARGA RADIAL E			PÇ	1,0000	39,6300	39,6300
Pedido/Processo: 121	Licitação: 85			NPE: 11	TOTAL/TRANSPORTE	496,42
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Total de Transporte.......						496,4200
	AXIAL. APLICAÇÕES DIVERSAS. - Marca: VTO
680	SUPORTE DE ESCOVA UNIFSP 104/4 (CARREGADEIRA FIATALLIS FR10B). SUPORTE DE ESCOVA UNIFSP 104/4 (CARREGADEIRA FIATALLIS FR10B). PRODUTO NOVO E EM PERFEITO ESTADO. - Marca: UNIFAP			UN	1,0000	49,5400	49,5400
Pedido/Processo: 121	Licitação: 85			NPE: 11	TOTAL/TRANSPORTE	545,96
Emitido.: XXXXXX X. XX XXXXX
XXXXXX XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXX			XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal	Contadora			Secretario de Adm e Finanças

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:21C1454A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 1627, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 006

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE				DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO				13/11/2017	1627	001
UNID ORÇAM: 601-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE				RESERVA:
CREDOR:	NOME/RAZÃO: XXXXX XXXXX XXXXXX - ME			CNPJ: 06.171.856/0001-06
	ENDEREÇO..: XXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX Xx 000
	MUNICÍPIO.: BODOQUENA			Controladoria :
	BANCO: 1	AGÊNCIA: 39306		CONTA: 89443
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL		ESPÉCIE: ORDINÁRIO		LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
	932	06.01	10.301.311	2.057	3.3.9.0.30.00	181503
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
	2ª :		4ª :	144,26
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO			SALDO ANTERIOR		VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
			4.061,89		144,26	3.917,63
ITEM	ESPECIFICAÇÃO		UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças elétricas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Obras, Administração, Saúde e Departamento de Agricultura.
	Processo administrativo nº 121/2017, pregão presencial nº 85, ata de registro de preço nº 06/2017.
305	JOGO DE CABO DE VELAS VW GOL 1.0 - ANO 2009. JOGO DE CABO DE VELAS VW GOL 1.0 - ANO 2009 PLACA HSH 0951 - Marca: BOSCH		UN	1,0000	72,1300	72,1300
321	JOGO DE VELAS VW GOL 1.0 - ANO 2009. JOGO DE VELAS VW GOL 1.0 - ANO 2009 PLACA HSH 0951 - Marca: BOSCH		UN	1,0000	72,1300	72,1300
Pedido/Processo: 121	Licitação: 85		NPE: 12	TOTAL/TRANSPORTE		144,26
Emitido.: DENIZE AVELAR
XXXXXX XXXXX	XXXXX XX XXXXXX NETO			XXXXXX XX XXXXX X. PAES

Prefeito Municipal

Secretario de Saúde

Contadora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:B3255C4F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 1628, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE					DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO					13/11/2017	1628	001
UNID ORÇAM: 601-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx -ME				CNPJ: 03.253.454/0001-62
	ENDEREÇO..: R. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX 468
	MUNICÍPIO.: BODOQUENA				Controladoria :
	BANCO: 1		AGÊNCIA: 3930-6		CONTA: 7722-4
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL			ESPÉCIE: ORDINÁRIO		LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
	932	06.01	10.301.311	2.057	3.3.9.0.30.00	181503
DEMONSTRAÇÃO DAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
QUOTAS ONERADAS	2ª :		4ª :	1.075,12
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO			SALDO ANTERIOR		VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
			3.917,63		1.075,12	2.842,51
ITEM	ESPECIFICAÇÃO		UNID.		QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Saúde
	Processo nº 104/2017, pregão presencial nº 71/2017, ata de registro de preço nº 03/2017
6	AMORTECEDOR DIANTEIRO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 2006. AMORTECEDOR DIANTEIRO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 2006 - Marca: CORVEN		UN		1,0000	243,1600	243,1600
96	CILINDRO MESTRE UNO MILLE 2006. CILINDRO MESTRE UNO MILLE 2006 - Marca: HIPPER		UN		1,0000	171,5200	171,5200
185	JOGO DE PASTILHA UNO MILLE 2006. JOGO DE PASTILHA UNO MILLE 2006 - Marca: TRW		UN		1,0000	99,7800	99,7800
213	KIT CORREIA DENTADA UNO MILLE 2006. KIT CORREIA DENTADA UNO MILLE 2006 - Marca: CONTINENTAL		UN		1,0000	140,2900	140,2900
270	PARABRISA DIANTEIRO UNO MILLE 2006. PARABRISA DIANTEIRO UNO MILLE 2006 - Marca: DK		UN		1,0000	420,3700	420,3700
Pedido/Processo: 104	Licitação: 71		NPE: 16		TOTAL/TRANSPORTE	1.075,12
Emitido.: DENIZE AVELAR
XXXXXX XXXXX			XXXXX XX XXXXXX NETO		XXXXXX XX XXXXX X. PAES
Prefeito Municipal			Secretario de Saúde		Contadora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:A6D671B6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 1629, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE					DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO					13/11/2017	1629	001
UNID ORÇAM: 601-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx -ME				CNPJ: 03.253.454/0001-62
	ENDEREÇO..: R. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX 468
	MUNICÍPIO.: BODOQUENA				Controladoria :
	BANCO: 1	AGÊNCIA: 3930-6			CONTA: 7722-4
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL		ESPÉCIE: ORDINÁRIO			LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	1078	06.01	10.305.309	2.073	3.3.9.0.30.00	114012
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	2ª :		4ª :	338,04
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO				SALDO ANTERIOR	VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
				6.011,43	338,04	5.673,39
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Saúde
	Processo nº 104/2017, pregão presencial 71/2017, ata de registro de preço nº03/2017.
90	CILINDRO MESTRE DE FREIO GM CORSA ST 2001. CILINDRO MESTRE DE FREIO GM CORSA ST 2001 - Marca: HIPPER			UN	1,0000	211,2700	211,2700
135	COXIM DO MOTOR GM CORSA ST 2001. COXIM DO MOTOR GM CORSA ST 2001 - Marca: DK			UN	1,0000	85,1400	85,1400
191	JOGO LONA DE FREIO GM CORSA ST 2001. JOGO LONA DE FREIO GM CORSA ST 2001 - Marca: BOSCH			UN	1,0000	41,6300	41,6300
Pedido/Processo: 104	Licitação: 71			NPE: 17	TOTAL/TRANSPORTE	338,04
Emitido.: DENIZE AVELAR
XXXXXX XXXXX			XXXXX XX XXXXXX NETO			XXXXXX XX XXXXX X. PAES
Prefeito Municipal			Secretario de Saúde			Contadora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:6CAD65DF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 1630, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE				DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO				13/11/2017	1630	001
UNID ORÇAM: 601-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE				RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx -ME			CNPJ: 03.253.454/0001-62
	ENDEREÇO..: R. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX 468
	MUNICÍPIO.: BODOQUENA			Controladoria :
	BANCO: 1	AGÊNCIA: 3930-6		CONTA: 7722-4
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL		ESPÉCIE: ORDINÁRIO		LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
	932	06.01	10.301.311	2.057	3.3.9.0.30.00	181503
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
	2ª :		4ª :	1.538,31
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO			SALDO ANTERIOR		VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
			2.842,51		1.538,31	1.304,20
ITEM	ESPECIFICAÇÃO		UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Saúde
	Processo nº 104/2017, pregão presencial nº 71/2017, ata de registro de preço nº 03/2017
12	AMORTECEDOR DIANTEIRO VW GOL 1.0 2009. AMORTECEDOR DIANTEIRO VW GOL 1.0 2009 - Marca: CORVEN		UN	2,0000	162,4800	324,9600
35	BARRA SUPERIOR AMORTECEDOR VW GOL 1.0 2009. BARRA SUPERIOR AMORTECEDOR VW GOL 1.0 2009 - Marca: DK		UN	2,0000	53,5000	107,0000
61	BUCHAS DA BANDEIJA VW GOL 1.0 2009. BUCHAS DA BANDEIJA VW GOL 1.0 2009 - Marca: DK		UN	2,0000	33,2600	66,5200
70	CAMPANA DE FREIO TRASEIRA VW GOL 1.0 2009. CAMPANA DE FREIO TRASEIRA VW GOL 1.0 2009 - Marca: DC		UN	2,0000	73,8100	147,6200
93	CILINDRO MESTRE DE FREIO VW GOL 1.0 2009. CILINDRO MESTRE DE FREIO VW GOL 1.0 2009 - Marca: HIPPER		UN	1,0000	186,8000	186,8000
130	COXIM DO CAMBIO VW GOL 1.0 2009. COXIM DO CAMBIO VW GOL 1.0 2009 - Marca: DK		UN	2,0000	82,6200	165,2400
145	CUBO TRASEIRO VW GOL 1.0 2009. CUBO TRASEIRO VW GOL 1.0 2009 - Marca: CTM		UN	1,0000	80,7200	80,7200
172	HOMOCINETICA LADO CAMBIO VW GOL 1.0 2009. HOMOCINETICA LADO CAMBIO VW GOL 1.0 2009 - Marca: NAKATA		UN	2,0000	145,1300	290,2600
251	PARA CHOQUE DIANTEIRO VW GOL 1.0 2009. PARA CHOQUE DIANTEIRO VW GOL 1.0 2009 - Marca: DK		UN	1,0000	169,1900	169,1900
Pedido/Processo: 104	Licitação: 71	NPE: 19	TOTAL/TRANSPORTE			1.538,31
Emitido.: DENIZE AVELAR
XXXXXX XXXXX	XXXXX XX XXXXXX NETO		XXXXXX XX XXXXX X. PAES
Prefeito Municipal	Secretario De Saúde		Contadora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:E85A9F4B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N. 1631, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE					DATA	NÚMERO	SEQ
NOTA DE EMPENHO					13/11/2017	1631	001
UNID ORÇAM: 601-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					RESERVA :
CREDOR:	NOME/RAZÃO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx -ME				CNPJ: 03.253.454/0001-62
	ENDEREÇO..: R. XXXX XXXXX XX XXXXXXXX 468
	MUNICÍPIO.: BODOQUENA				Controladoria :
	BANCO: 1	AGÊNCIA: 3930-6			CONTA: 7722-4
TIPO DE CRÉDITO: ESPECIAL		ESPÉCIE: ORDINÁRIO			LICITAÇÃO: PREGAO PRESENCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	F.O.	U.O.	PROGRAMA	PROJ/ATIVIDADE	NATUR. DESPESA	FONTE RECURSO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAM	871	06.01	10.301.307	2.069	3.3.9.0.30.00	114009
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	1ª :		3ª :		CONVÊNIO	CONTRATO
DEMONSTRAÇÃO DAS QUOTAS ONERADAS	2ª :		4ª :	984,15
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADO DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO					SALDO ANTERIOR	VLR. EMPENHADO	SALDO ATUAL
					1.095,42	984,15	111,27
ITEM	ESPECIFICAÇÃO			UNID.	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Objeto:REGISTRO DE PREÇOS, para eventual a aquisição de peças mecânicas destinadas à manutenção dos veículos pertecentes a Secretaria Municipal de Saúde
	Processo nº 104/2017, pregão presencial nº 71/2017, ata de registro de preço nº 03/2017
158	ESCAPAMENTO COMPLETO + SILENCIOSO INTERMEDIARIO FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002. ESCAPAMENTO COMPLETO + SILENCIOSO INTERMEDIARIO FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002 - Marca: ESCAPEX			UN	1,0000	356,5900	356,5900
223	KIT EMBREAGEM FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002. KIT EMBREAGEM FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002 - Marca: VOLEO			UN	1,0000	326,7400	326,7400
314	ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002. ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002 - Marca: COBRA			UN	2,0000	84,7900	169,5800
358	TUBO DE ADMISSAO DE AR FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002. TUBO DE ADMISSAO DE AR FIAT PALIO WEEKEND ELX 2002 - Marca: GRAZZI			UN	1,0000	131,2400	131,2400
Pedido/Processo: 104	Licitação: 71			NPE: 18	TOTAL/TRANSPORTE	984,15
Emitido.: DENIZE AVELAR

XXXXXX XXXXX	XXXXX XX XXXXXX NETO	XXXXXX XX XXXXX X. PAES
Prefeito Municipal	Secretario de Saúde	Contadora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:6226D916

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017

Processo Administrativo: 101/2017;

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 028/2017;

Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS QUE CONSTAM NA RELAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

Detentores da Ata: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.817.900/0001-71, DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.656.468/0001-39, CENTERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.652.030/0001-70, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.729.178/0004-91, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.520.829/0001- 40;

Vigência de 12 (doze) meses, conforme o art.. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial;

Data de Assinatura: 25 de abril de 2017. Itens registrados:

AGLON - MEDIC. E COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
51/165	DEXAMETASONA - COLÍRIO 0,1%	1000	4,62	4.620,00
105/165	LEVODOPA + CARBIDOPA - CPR 200MG CPR - + 50MG	50000	1,72	86.000,00
106/165	LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA 100MG+25MG	80000	1,56	124.800,00
162/165	VALPROATO DE SÓDIO 250MG CAPSULA	30000	0,25	7.500,00
163/165	VALPROATO DE SÓDIO 500MG CPR - CÁPSULA 576MG (EQUIVALENTE A 500MG ÁCIDO VALPRÓICO)	50000	0,59	29.500,00

DIMACE/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
6/165	AGUA PARA INJEÇÃO 10ML	5000	0,12	620,00
36/165	CARBONATO DE LÍTIO - COMPRIMIDO 300MG	20000	0,15	3.060,00
39/165	CEFALEXINA - COMPRIMIDO / CÁPSULA 500MG	150000	0,37	54.750,00
49/165	CLORPROMAZINA 100MG	17000	0,19	3.230,00
56/165	DEXCLORFENIRAMINA - COMPRIMIDO 2MG	70000	0,06	4.060,00
80/165	FLUCONAZOL - CÁPSULA 150MG	50000	0,24	12.000,00
83/165	FUROSEMIDA - COMPRIMIDO 40MG	150000	0,03	3.750,00
86/165	GLICLAZIDA - COMPRIMIDO 30MG	100000	0,32	31.500,00
94/165	HIDROCLOROTIAZIDA - COMPRIMIDO 25MG	200000	0,01	2.600,00

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
1/165	ACICLOVIR CREME 50MG C/5MG	1500	2,78	4.170,00
4/165	ACIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5MG	80000	0,04	3.120,00
5/165	ACIDO FÓLICO 0,2 ML ORAL GOTAS 30 ML - SOLUÇÃO ORAL 0,2	200	5,49	1.098,00
7/165	AGUA PARA INJEÇÃO 5ML	4000	0,19	740,00
8/165	ALBENDAZOL - CPR 400MG - MASTIGAVEL	10000	0,39	3.900,00
9/165	ALBENDAZOL - SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML - FRASCO 10 ML	10000	1,06	10.600,00
11/165	ALENDRONATO DE SÓDIO - CPR 70MG	10000	0,26	2.580,00
17/165	AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	7000	6,38	44.660,00
23/165	BENZILPENICILINA BENZATINA - INJETÁVEL 1.200.000 U - PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 1.200.000 UI	6000	3,69	22.140,00
25/165	BENZILPENICILINA PROCAÍNA + POTÁSSICA - INJETÁVEL - PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 300.000 + 100.000 UI	50	5,89	294,50
28/165	BIPERIDENO - COMPRIMIDO DE 2MG	20000	0,15	3.000,00
32/165	CAPTOPRIL 25MG - COMPRIMIDO - CAIXA C/750	150000	0,02	2.400,00
33/165	CARBAMAZEPINA 20 MG ORAL FRASCO 100ML - XAROPE 20MG/ML	1000	5,49	5.490,00
35/165	CARBONATO DE CÁLCIO, ASSOC. COM COLECALCIFEROL 500 MG + 400 MGUI CPR	250000	0,17	42.000,00
38/165	CARVEDILOL 6,25 MG CPR	50000	0,19	9.450,00
40/165	CEFALEXINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	5000	4,89	24.450,00
42/165	CIPROFLOXACINO CPR 500MG	13000	0,19	2.431,00
47/165	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% GELEIA - TUBO DE 30 GRAMAS	500	1,95	975,00
54/165	DEXAMETASONA - ELIXIR / SOLUÇÃO ORAL 0,1ML - ELIXIR / SOLUÇÃO ORAL 0,1ML - FRASCO 120 ML	5000	1,29	6.450,00
60/165	DIGOXINA - COMPRIMIDO 0,25MG	35000	0,05	1.645,00
61/165	DIPIRONA SÓDICA - SOLUÇÃO INJETÁVEL 500MG/ML	1200	0,34	408,00
65/165	ENALAPRIL, MALEATO - COMPRIMIDO 20MG	230000	0,06	13.340,00
66/165	ENALAPRIL, MALEATO - COMPRIMIDO 5MG	120000	0,06	6.960,00

67/165	ENALAPRIL, MALEATO - CPR 10MG	150000	0,03	4.800,00
75/165	FENITOÍNA - COMPRIMIDO 100MG	20000	0,20	3.980,00
81/165	FLUOXETINA - CÁPSULA 20MG	80000	0,04	2.800,00
85/165	GLIBENCLAMIDA - COMPRIMIDO 5MG	180000	0,02	3.420,00
87/165	GLICOSE 5% 250ML SOLUÇÃO INJETAL BOLSA - SOLUÇÃO INJETÁVEL 250ML , SISTEMA FECHADO	250	3,20	800,00
89/165	GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL 500ML	300	3,98	1.194,00
92/165	HALOPERIDOL, DECANOATO 50MG INJETAVEL - SOLUÇÃO INJETÁVEL 50MG/ML	100	8,00	800,00
96/165	HIDROCORTIZONA SAL ACETATO 500MG INJETAVEL	50	6,30	315,00
97/165	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, 61,5MG/100ML SUSPENSÃO ORAL	4000	1,74	6.960,00
99/165	IBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL	10000	0,99	9.900,00
107/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - COMPRIMIDO 50MG	150000	0,10	14.700,00
108/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - CPR 100UG	100000	0,10	9.800,00
109/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - CPR 25UG	150000	0,10	14.700,00
112/165	LOSARTANA POTÁSSICA, 50MG CPR	300000	0,03	9.000,00
114/165	METFORMINA - COMPRIMIDO 500MG	80000	0,07	5.760,00
115/165	METFORMINA - COMPRIMIDO 850MG	100000	0,05	4.800,00
122/165	METRONIDAZOL - SUSPENSÃO ORAL 40MG/ML - FRS. 100ML	3000	2,77	8.310,00
123/165	METRONIDAZOL, 100MG/G.GEL VAGINAL, COM 7 APLICADORES	6000	4,34	26.040,00
125/165	MICONAZOL, 20MG/20G CREME	6000	1,59	9.540,00
126/165	MIKANIA GLOMERATA 100ML - CONTENDO PELO MENOS 0,07MG/ML DE CUMARINA XAROPE OU SOLUÇÃO ORAL	5000	1,95	9.750,00
131/165	NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25MG CAPSULA	20000	0,33	6.580,00
141/165	PREDNISONA - COMPRIMIDO 20MG	80000	0,19	15.120,00
142/165	PREDNISONA - COMPRIMIDO 5MG	80000	0,08	6.720,00
145/165	PROPRANOLOL (CLORIDRATO) - COMPRIMIDO 40MG	150000	0,02	2.400,00
150/165	SALBUTAMOL, 100 MCG/DOSE AEROSOL ORAL. FRASCO C/ 200 DOSE.	150	6,98	1.047,00
151/165	SERINGA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 1ML, COM - SISTEMA DE SEGURANÇA NR/32, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2ML, NUMERADA, COM AGULHA 13X45MM,BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL.	40000	0,19	7.600,00
152/165	SINVASTATINA - CPR DE 20MG	150000	0,06	8.550,00
153/165	SINVASTATINA - CPR DE 40MG	100000	0,12	11.900,00
159/165	SULFATO FERROSO 40MG DE FERRO II DRAGEA	100000	0,03	3.200,00

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
2/165	ACICLOVIR, 200MG COMPRIMIDO	8000	0,35	2.760,00
12/165	ALOPURINOL - COMPRIMIDO 300MG CPR	7000	0,15	1.015,00
15/165	AMOXICILINA - CÁPSULA 500MG - CAIXA C/840 CPR	150000	0,14	20.850,00
16/165	AMOXICILINA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50MG + 12 MG/ML FRASCO 100 ML	10000	8,70	87.000,00
18/165	ANLODIPINO BELISATO 5MG CPR	150000	0,02	3.300,00
21/165	AZITROMICINA PÓ SUSP FRS 900MG	7000	4,18	29.260,00
22/165	BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL,250MCG/200 DOSE - FRASCO DOSEAOR COM BOCAL AEROGADOR	400	66,95	26.780,00
27/165	BETAMETASONA ACETATO + BETAMETASONA FOSFATO,3MG+3MG/1ML INJ.	120	3,58	429,60
29/165	BUDESONIDA AEROSOL NASAL 32MCG - FRASCO 120 DOSES COM VÁLVULA DOSIFICADORA	200	17,65	3.530,00
30/165	BUDESONIDA AEROSOL NASAL 64MCG - FRASCO 120 DOSES COM VÁLVULA DOSIFICADORA	150	37,75	5.662,50
34/165	CARBAMAZEPINA, 200MG CPR	60000	0,07	4.080,00
37/165	CARVEDILOL 25 MG CPR	60000	0,20	11.880,00
43/165	CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO DE - COMPRIMIDO 25MG	22000	0,88	19.360,00
48/165	CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 04 MG/ML. - GOTAS FRASCO 10 ML	5000	0,58	2.900,00
55/165	DEXAMETASONA INJETAVEL	800	0,72	576,00
59/165	DIAZEPAN 5MG INJETAVEL - SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML	120	0,64	76,80
63/165	DIPIRONA SÓDICA 500 MG CPR	200000	0,07	13.600,00
64/165	DOXAZOSINA MESILATO 2MG CPR	120000	0,18	21.600,00
70/165	ERITROMICINA, ESTOLATO - SUSPENSÃO ORAL 50MG/M - FRASCO 50 ML	2000	5,20	10.400,00
76/165	FENOBARBITAL - COMPRIMIDO 100MG	22000	0,08	1.760,00
78/165	FENOBARBITAL - SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML - FRASCO 20 ML	500	2,78	1.390,00
90/165	GLYCINE MAX ISOFLAVONA DA SOJA 75MG	50000	0,38	19.000,00
95/165	HIDROCORTISONA, SAL ACETATO 100MG - PÓ LIÓFILO PARA INJETÁVEL FRASCO/AMPOLA	50	3,55	177,50
98/165	IBUPROFENO - COMPRIMIDO 600MG	250000	0,08	20.000,00
100/165	IPRATRÓPIO BROMETO 0,25MG/20ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO	120	0,69	82,80
101/165	ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO 40MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO	3000	0,20	600,00
102/165	ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO, 20MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO	3000	0,10	300,00
119/165	METOPROLOL SAL SUCCINATO, 50MG LIBERAÇÃO CONTROLADA CPR	150000	0,83	124.500,00
120/165	METOPROLOL SAL SUCCINATO 25MG CPR	200000	0,44	88.000,00
127/165	NIFEDIPINA - COMPRIMIDO DE AÇÃO PROLONGADA 10MG	80000	0,03	2.240,00
128/165	NISTATINA - SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML - CAIXA C/50 FRASCO 60ML	5000	2,59	12.950,00
129/165	NITROFURANTOÍNA - COMPRIMIDO 100MG	12000	0,16	1.920,00
132/165	NORTRIPTILINA CLORIDRATO 50MG CAPSULA	13000	0,48	6.240,00
135/165	PARACETAMOL - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 200MG/ML	10000	0,56	5.580,00
136/165	PERMETRINA 10MG/ML LOÇÃO	2000	1,28	2.560,00
137/165	PERMETRINA 50MG/ML LOÇÃO	4000	2,43	9.720,00
149/165	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ COMPOSTO POR: CLORETO DE SÓDIO 3,5 + GLICOSE 20G + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000 ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G - CLORETO DE SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G PARA 1.000 ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G	10000	0,40	4.000,00
155/165	SULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME BISNAGA 30G - PASTA 1%	500	3,80	1.900,00
157/165	SULFAMETOXAZOL 40MG/ML + TRIMETROPIMA 8MG/ML 60ML	5000	1,05	5.250,00
158/165	SULFATO FERROSO - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 25MG/ML FE II	500	0,69	345,00
160/165	TIAMINA 300MG CPR	22000	0,14	3.080,00
165/165	VARFARINA SÓDICA - CPR 5MG	12000	0,13	1.560,00

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
3/165	ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG	220000	0,02	3.740,00
10/165	ALCOOL ETÍLICO 70%,1000ML - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.	800	4,84	3.872,00
13/165	AMIODARONA - COMPRIMIDO 200MG	50000	0,27	13.500,00
14/165	AMITRIPTILINA - COMPRIMIDO 25MG	75000	0,03	2.250,00
19/165	ATENOLOL - CPR 50MG	150000	0,04	5.700,00
20/165	AZITROMICINA 500MG	50000	0,46	23.000,00
44/165	CLONAZEPAN - SOLUÇÃO ORAL 2,5MG/ML	3000	1,62	4.860,00
46/165	CLORETO DE SODIO 0,9%, SOLUÇÃO NASAL COM CONTA GOTAS, - FRASCO 30ML	4000	0,69	2.760,00
50/165	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - COMPRIMIDO 25MG	15000	0,21	3.150,00
53/165	DEXAMETASONA - CREME 0,1% - BISNAGA 10G	8000	0,67	5.360,00
57/165	DEXCLORFENIRAMINA - ELIX / SOLUÇÃO ORAL 0,4MG/ML	5000	0,96	4.800,00
58/165	DIAZEPAN 5MG CPR - COMPRIMIDO 5 MG	60000	0,03	1.980,00
62/165	DIPIRONA SÓDICA - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 500MG/ML	15000	0,57	8.550,00
68/165	EPINEFRINA 1MG /1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	120	2,97	356,40
72/165	ESPIRANOLACTONA , 100MG	5000	0,41	2.050,00
73/165	ESPIRANOLACTONA 25 MG CPR	80000	0,14	11.120,00
79/165	FINASTERIDA 5MG CPR	5000	0,35	1.750,00
82/165	FOLINATO DE CÁLCIO 15MG	500	0,95	475,00
91/165	HALOPERIDOL - COMPRIMIDO 5MG	27000	0,09	2.430,00
93/165	HEPARINA SÓDICA 5000UI/0,25ML INJETAVEL	100	4,73	473,00
103/165	IVERMECTINA CPR 6MG	8000	0,35	2.800,00
110/165	LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2% INJETÁVEL 20ML	120	1,89	226,80
111/165	LORATADINA, 1MG/100ML XAROPE	4000	1,70	6.800,00
113/165	MEDROXIPROGESTERONA ACETATO, 150MG/1ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	50	9,99	499,50
116/165	METILDOPA - COMPRIMIDO 250MG	230000	0,17	38.870,00
117/165	METOCLOPRAMIDA (CLORIDRATO) 5MG/ML INJETAVEL - SOLUÇÃO ORAL 4MG/ML	1600	0,34	544,00
118/165	METOCLOPRAMIDA (CLORIDRATO) - COMPRIMIDO 10MG	75000	0,07	5.100,00
121/165	METRONIDAZOL - COMPRIMIDO 250MG	100000	0,10	10.000,00
124/165	MICONAZOL, 2%, CREME VAGINAL, COM 7 APLICAÇÕES	6000	4,95	29.700,00
133/165	OMEPRAZOL 20MG CAPSULA	300000	0,04	12.300,00
134/165	PARACETAMOL - COMPRIMIDO 500MG	240000	0,04	10.320,00
138/165	PETROLATO LÍQUIDO LAXATIVO ORAL (ÓLEO MINERAL) 100ML	5000	2,00	10.000,00
140/165	PREDNISOLONA 3MG/60ML SOLUÇÃO ORAL	4000	2,90	11.600,00
143/165	PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG CPR/DR	80000	0,09	7.040,00
144/165	PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG INJETAVEL	1000	1,22	1.220,00
146/165	RANITIDINA (CLORIDRATO) 25MG/ML INJETAVEL - AMPOLA C/2 ML	300	0,43	129,00
147/165	RANITIDINA - COMPRIMIDO 150MG	150000	0,07	10.500,00
154/165	SULFADIAZINA 500MG CPR	2500	0,18	450,00
156/165	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - COMPRIMIDO 400MG + 80MG CPR - COMPRIMIDO 400MG + 80MG -	12000	0,09	1.080,00
161/165	TIMOLOL 0,5% SOLUÇÃO OFTÁLMICA	1000	1,24	1.240,00
164/165	VALPROATO DE SÓDIO 50MG/ML - SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE - SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE 57,624MG/ML (EQUIVALENTE A 50MG ÁCIDO VALPRÓICO) - FRASCO 100 ML	500	2,30	1.150,00

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:E75C0693

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017

Processo Administrativo: 116/2017.

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 031/2017.

Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de pneus, objetivando atender demanda das diversas Secretarias desta municipalidade.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Detentores da Ata: DMP – PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA.

CNPJ: 37.549.524/0001-46.

Vigência de 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 04 de maio de 2017.

Preços registrados: DMP – PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA:

1 - LOTE 01
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12172	PNEU 215/75-17,5	54,00	R$ 855,703700	46.208,00	PIRELLI
0/0	17253	CAMARA 215/75/ R 17.5	54,00	R$ 98,000000	5.292,00	QBOM/TORTUGA
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						51.500,00
2 - LOTE 02
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	14104	PNEU 275/80 X 22.5.	64,00	R$ 1.615,593750	103.398,00	PIRELLI
0/0	17256	CAMARA 275/80 R 22.5	64,00	R$ 110,000000	7.040,00	QBOM/TORTUGA
0/0	17257	PROTETOR 275/80 R 22.5	64,00	R$ 48,000000	3.072,00	SBM ARO 22
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						113.510,00
3 - LOTE 03
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17260	PNEU 265//75 R 16	8,00	R$ 849,725000	6.797,80	PIRELLI
0/0	17261	CAMARA 265/75 R 16	8,00	R$ 69,000000	552,00	PIRELLI
0/0	17263	BICO 265/75 R 16	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						7.389,00
4 - LOTE 04
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	951	CAMARA 1000X20	8,00	R$ 100,000000	800,00	PIRELLI
0/0	17264	PNEU 1000/20	8,00	R$ 1.081,000000	8.648,00	PIRELLI
0/0	17265	PROTETOR 1000/20	8,00	R$ 39,000000	312,00	SBM
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						9.760,00
5 - LOTE 05
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	14101	CAMÂRA 1100/22.	12,00	R$ 120,000000	1.440,00	PIRELLI
0/0	14106	PROTETOR 1100/22.	12,00	R$ 48,000000	576,00	SM
0/0	17267	PNEU 1100/22	12,00	R$ 1.320,000000	15.840,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						17.856,00
6 - LOTE 06
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	15065	PNEU 750/16.	16,00	R$ 482,130000	7.714,08	PIRELLI
0/0	15335	CAMARA 750X16	16,00	R$ 49,000000	784,00	PIRELLI
0/0	15337	PROTETOR 750X16	16,00	R$ 28,000000	448,00	SBM
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						8.946,08
7 - LOTE 07
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12183	PNEU 195/55 R15	8,00	R$ 383,350000	3.066,80	PIRELLI
0/0	17247	CAMARA 195/55 R 15	8,00	R$ 43,000000	344,00	TORTUGA
0/0	17252	BICO 195/55/ R15	8,00	R$ 4,900000	39,20	TORTUGA
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						3.450,00
8 - LOTE 08
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	15064	PNEU 175/70 R14.	76,00	R$ 324,678950	24.675,60	PIRELLI
0/0	17058	CAMARA 175/70/14	76,00	R$ 32,000000	2.432,00	TORTUGA
0/0	17060	BICO 175/70/14	76,00	R$ 4,900000	372,40	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						27.480,00
9 - LOTE 09
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17061	PNEU 185/70/14	8,00	R$ 286,850000	2.294,80	PIRELLI
0/0	17062	CAMARA 185/70/14	8,00	R$ 32,000000	256,00	TORTUGA
0/0	17251	BICO 185/70/ R14	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						2.590,00
Página 16 de 21
10 - LOTE 10
3950D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17065	PNEU 215/75/16	12,00	R$ 636,850000	7.642,20	PIRELLI
0/0	17066	CAMARA 215/75/16	12,00	R$ 49,000000	588,00	PIRELLI
0/0	17068	BICO 215/75/16	12,00	R$ 4,900000	58,80	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						8.289,00
11 - LOTE 11
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17052	PNEU 175/65/R14	8,00	R$ 287,600000	2.300,80	PIRELLI
0/0	17053	CAMARA175/65/R14	8,00	R$ 32,000000	256,00	TORTUGA
0/0	17057	BICO 175/65/R14	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						2.596,00
12 - LOTE 12
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17069	PNEU 205/75/16	40,00	R$ 595,000000	23.800,00	PIRELLI
0/0	17071	CAMARA 205/75/16	40,00	R$ 49,000000	1.960,00	PIRELLI
0/0	17073	BICO 205/75/16	40,00	R$ 4,900000	196,00	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						25.956,00
13 - LOTE 13
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17075	CAMARA 195/60/15	12,00	R$ 43,000000	516,00	TORTUGA
0/0	17076	BICO 195/60/15	12,00	R$ 4,900000	58,80	TR
0/0	17097	PNEU 195/60/15	12,00	R$ 350,100000	4.201,20	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						4.776,00
14 - LOTE 14
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17102	PNEU 235/75 R15	8,00	R$ 585,100000	4.680,80	PIRELLI
0/0	17104	CAMARA 235/75 R15	8,00	R$ 45,000000	360,00	TORTUGA
0/0	17108	BICO 235/75 R15	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						5.080,00
15 - LOTE 15
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	3624	PNEU LISO 1000/20	24,00	R$ 1.393,666660	33.447,99	FORMULA/PIRELLI
0/0	17271	CAMARA BORRACHUDO 1000/20	68,00	R$ 100,000000	6.800,00	PIRELLI
0/0	17272	PROTETOR 1000/20 BORRACHUDO	68,00	R$ 39,000000	2.652,00	SBM
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						42.899,00
16 - LOTE 16
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12179	PNEU 14/00/24	18,00	R$ 2.580,000000	46.440,00	PIRELLI
0/0	17275	CAMARA 14-00-24	18,00	R$ 240,000000	4.320,00	Q-BOM
0/0	17276	PROTETOR 14-00-24	18,00	R$ 98,000000	1.764,00	SBM
Valor Total..................................:						52.524,00
17 - LOTE 17
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12175	PNEU 12-16-5	2,00	R$ 989,500000	1.979,00	PIRELLI
0/0	14108	CÂMARA 12-16-05.	2,00	R$ 98,000000	196,00	FLEXEN
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						2.175,00
18 - LOTE 18
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12177	PNEU 19-5 L - 24	4,00	R$ 2.782,500000	11.130,00	PIRELLI
0/0	14109	CÂMARA 19-05-L-24.	4,00	R$ 240,000000	960,00	Q-BOM
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						12.090,00
19 - LOTE 19
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17282	PNEU 149/24	2,00	R$ 1.790,000000	3.580,00	PIRELLI
0/0	17283	CAMARA 149/24	2,00	R$ 249,000000	498,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						4.078,00
20 - LOTE 20
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17286	PNEU 18.4/34	2,00	R$ 3.430,000000	6.860,00	PIRELLI
0/0	17287	CAMARA 18.4/34	2,00	R$ 325,000000	650,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						7.510,00
21 - LOTE 21
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17290	PNEU 14.9/28	2,00	R$ 2.080,000000	4.160,00	PIRELLI
0/0	17291	CAMARA 14.9/28	2,00	R$ 240,000000	480,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						4.640,00
22 - LOTE 22
3950 DM P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	15497	CAMARA 23.1X30	2,00	R$ 493,000000	986,00	Q-BOM
0/0	17299	PNEU 23.1/30	2,00	R$ 4.317,000000	8.634,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						9.620,00
23 - LOTE 23
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17300	PNEU 000-00-00	8,00	R$ 680,100000	5.440,80	PIRELLI
0/0	17301	CAMARA245-70-16	8,00	R$ 49,000000	392,00	TORTUGA
0/0	17304	BICO 000-00-00	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						5.872,00
24 - LOTE 24
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17305	PNEU 12-5-80-18	2,00	R$ 1.340,000000	2.680,00	PIRELLI
0/0	17306	CAMARA 12-5-80- 18	2,00	R$ 95,000000	190,00	PIRELLI
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						2.870,00
25 - LOTE 25
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12180	PNEU 20-5-25	4,00	R$8.420,000000	33.680,00	PIRELLI
0/0	17310	CAMARA 20.5/25	4,00	R$ 490,000000	1.960,00	TORTUGA
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						35.640,00
26 - LOTE 26
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12181	PNEU 215-80 A-16	8,00	R$ 569,850000	4.558,80	PIRELLI

0/0	17313	CAMARA 215-80 A-16	8,00	R$ 49,000000	392,00	PIRELLI
0/0	17315	BICO 215-80 A-16	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						4.990,00
27 - LOTE 27
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	12182	PNEU 175-70 A-14	8,00	R$ 324,725000	2.597,80	PIRELLI
0/0	17317	CAMARA 175-70 A-14	8,00	R$32,000000	256,00	TORTUGA
0/0	17319	BICO 175-70 A-14	8,00	R$4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						2.893,00
28 - LOTE 28
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	17320	PNEU 7.50 A-16	8,00	R$ 482,125000	3.857,00	PIRELLI
0/0	17322	CAMARA 7.50 A-16	8,00	R$ 49,000000	392,00	PIRELLI
0/0	17323	PROTETOR 7.5 A-16	8,00	R$ 28,000000	224,00	SBM
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						4.473,00
30 - LOTE 30
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	15064	PNEU 175/70 R14.	8,00	R$ 324,725000	2.597,80	PIRELLI
0/0	17058	CAMARA 175/70/14	8,00	R$ 32,000000	256,00	TORTUGA
0/0	17269	BICO 175/70 R-14	8,00	R$ 4,900000	39,20	TR
Qtde de Itens Vencedores:						3
Valor Total..................................:						2.893,00
32 - LOTE 32
3950 D M P PNEUS E ACESSORIOS LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
0/0	951	CAMARA 1000X20	92,00	R$ 100,000000	9.200,00	PIRELLI
0/0	17265	PROTETOR 1000/20	92,00	R$ 38,590000	3.550,28	SBM
Qtde de Itens Vencedores:						2
Valor Total..................................:						12.750,28

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:000547AD

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017

Processo Administrativo: 101/2017;

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 028/2017;

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

Vigência de 12 (doze) meses, conforme o art.. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial;

Data de Assinatura: 25 de abril de 2017. Itens registrados:

AGLON - MEDIC. E COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
51/165	DEXAMETASONA - COLÍRIO 0,1%	1000	4,62	4.620,00
105/165	LEVODOPA + CARBIDOPA - CPR 200MG CPR - + 50MG	50000	1,72	86.000,00
106/165	LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA 100MG+25MG	80000	1,56	124.800,00
162/165	VALPROATO DE SÓDIO 250MG CAPSULA	30000	0,25	7.500,00
163/165	VALPROATO DE SÓDIO 500MG CPR - CÁPSULA 576MG (EQUIVALENTE A 500MG ÁCIDO VALPRÓICO)	50000	0,59	29.500,00

DIMACE/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
6/165	AGUA PARA INJEÇÃO 10ML	5000	0,12	620,00
36/165	CARBONATO DE LÍTIO - COMPRIMIDO 300MG	20000	0,15	3.060,00
39/165	CEFALEXINA - COMPRIMIDO / CÁPSULA 500MG	150000	0,37	54.750,00
49/165	CLORPROMAZINA 100MG	17000	0,19	3.230,00
56/165	DEXCLORFENIRAMINA - COMPRIMIDO 2MG	70000	0,06	4.060,00
80/165	FLUCONAZOL - CÁPSULA 150MG	50000	0,24	12.000,00
83/165	FUROSEMIDA - COMPRIMIDO 40MG	150000	0,03	3.750,00
86/165	GLICLAZIDA - COMPRIMIDO 30MG	100000	0,32	31.500,00
94/165	HIDROCLOROTIAZIDA - COMPRIMIDO 25MG	200000	0,01	2.600,00

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
1/165	ACICLOVIR CREME 50MG C/5MG	1500	2,78	4.170,00
4/165	ACIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5MG	80000	0,04	3.120,00
5/165	ACIDO FÓLICO 0,2 ML ORAL GOTAS 30 ML - SOLUÇÃO ORAL 0,2	200	5,49	1.098,00
7/165	AGUA PARA INJEÇÃO 5ML	4000	0,19	740,00
8/165	ALBENDAZOL - CPR 400MG - MASTIGAVEL	10000	0,39	3.900,00
9/165	ALBENDAZOL - SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML - FRASCO 10 ML	10000	1,06	10.600,00
11/165	ALENDRONATO DE SÓDIO - CPR 70MG	10000	0,26	2.580,00
17/165	AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	7000	6,38	44.660,00
23/165	BENZILPENICILINA BENZATINA - INJETÁVEL 1.200.000 U - PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 1.200.000 UI	6000	3,69	22.140,00
25/165	BENZILPENICILINA PROCAÍNA + POTÁSSICA - INJETÁVEL - PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 300.000 + 100.000 UI	50	5,89	294,50
28/165	BIPERIDENO - COMPRIMIDO DE 2MG	20000	0,15	3.000,00
32/165	CAPTOPRIL 25MG - COMPRIMIDO - CAIXA C/750	150000	0,02	2.400,00
33/165	CARBAMAZEPINA 20 MG ORAL FRASCO 100ML - XAROPE 20MG/ML	1000	5,49	5.490,00
35/165	CARBONATO DE CÁLCIO, ASSOC. COM COLECALCIFEROL 500 MG + 400 MGUI CPR	250000	0,17	42.000,00
38/165	CARVEDILOL 6,25 MG CPR	50000	0,19	9.450,00
40/165	CEFALEXINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL	5000	4,89	24.450,00
42/165	CIPROFLOXACINO CPR 500MG	13000	0,19	2.431,00
47/165	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% GELEIA - TUBO DE 30 GRAMAS	500	1,95	975,00
54/165	DEXAMETASONA - ELIXIR / SOLUÇÃO ORAL 0,1ML - ELIXIR / SOLUÇÃO ORAL 0,1ML - FRASCO 120 ML	5000	1,29	6.450,00
60/165	DIGOXINA - COMPRIMIDO 0,25MG	35000	0,05	1.645,00
61/165	DIPIRONA SÓDICA - SOLUÇÃO INJETÁVEL 500MG/ML	1200	0,34	408,00
65/165	ENALAPRIL, MALEATO - COMPRIMIDO 20MG	230000	0,06	13.340,00
66/165	ENALAPRIL, MALEATO - COMPRIMIDO 5MG	120000	0,06	6.960,00
67/165	ENALAPRIL, MALEATO - CPR 10MG	150000	0,03	4.800,00
75/165	FENITOÍNA - COMPRIMIDO 100MG	20000	0,20	3.980,00
81/165	FLUOXETINA - CÁPSULA 20MG	80000	0,04	2.800,00
85/165	GLIBENCLAMIDA - COMPRIMIDO 5MG	180000	0,02	3.420,00
87/165	GLICOSE 5% 250ML SOLUÇÃO INJETAL BOLSA - SOLUÇÃO INJETÁVEL 250ML , SISTEMA FECHADO	250	3,20	800,00
89/165	GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL 500ML	300	3,98	1.194,00
92/165	HALOPERIDOL, DECANOATO 50MG INJETAVEL - SOLUÇÃO INJETÁVEL 50MG/ML	100	8,00	800,00
96/165	HIDROCORTIZONA SAL ACETATO 500MG INJETAVEL	50	6,30	315,00
97/165	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, 61,5MG/100ML SUSPENSÃO ORAL	4000	1,74	6.960,00
99/165	IBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL	10000	0,99	9.900,00
107/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - COMPRIMIDO 50MG	150000	0,10	14.700,00
108/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - CPR 100UG	100000	0,10	9.800,00
109/165	LEVOTORIXINA SÓDICA - CPR 25UG	150000	0,10	14.700,00
112/165	LOSARTANA POTÁSSICA, 50MG CPR	300000	0,03	9.000,00
114/165	METFORMINA - COMPRIMIDO 500MG	80000	0,07	5.760,00
115/165	METFORMINA - COMPRIMIDO 850MG	100000	0,05	4.800,00
122/165	METRONIDAZOL - SUSPENSÃO ORAL 40MG/ML - FRS. 100ML	3000	2,77	8.310,00
123/165	METRONIDAZOL, 100MG/G.GEL VAGINAL, COM 7 APLICADORES	6000	4,34	26.040,00
125/165	MICONAZOL, 20MG/20G CREME	6000	1,59	9.540,00
126/165	MIKANIA GLOMERATA 100ML - CONTENDO PELO MENOS 0,07MG/ML DE CUMARINA XAROPE OU SOLUÇÃO ORAL	5000	1,95	9.750,00
131/165	NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25MG CAPSULA	20000	0,33	6.580,00
141/165	PREDNISONA - COMPRIMIDO 20MG	80000	0,19	15.120,00
142/165	PREDNISONA - COMPRIMIDO 5MG	80000	0,08	6.720,00
145/165	PROPRANOLOL (CLORIDRATO) - COMPRIMIDO 40MG	150000	0,02	2.400,00
150/165	SALBUTAMOL, 100 MCG/DOSE AEROSOL ORAL. FRASCO C/ 200 DOSE.	150	6,98	1.047,00
151/165	SERINGA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 1ML, COM - SISTEMA DE SEGURANÇA NR/32, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2ML, NUMERADA, COM AGULHA 13X45MM,BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL.	40000	0,19	7.600,00
152/165	SINVASTATINA - CPR DE 20MG	150000	0,06	8.550,00
153/165	SINVASTATINA - CPR DE 40MG	100000	0,12	11.900,00
159/165	SULFATO FERROSO 40MG DE FERRO II DRAGEA	100000	0,03	3.200,00

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
2/165	ACICLOVIR, 200MG COMPRIMIDO	8000	0,35	2.760,00
12/165	ALOPURINOL - COMPRIMIDO 300MG CPR	7000	0,15	1.015,00
15/165	AMOXICILINA - CÁPSULA 500MG - CAIXA C/840 CPR	150000	0,14	20.850,00
16/165	AMOXICILINA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50MG + 12 MG/ML FRASCO 100 ML	10000	8,70	87.000,00
18/165	ANLODIPINO BELISATO 5MG CPR	150000	0,02	3.300,00
21/165	AZITROMICINA PÓ SUSP FRS 900MG	7000	4,18	29.260,00
22/165	BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL,250MCG/200 DOSE - FRASCO DOSEAOR COM BOCAL AEROGADOR	400	66,95	26.780,00
27/165	BETAMETASONA ACETATO + BETAMETASONA FOSFATO,3MG+3MG/1ML INJ.	120	3,58	429,60
29/165	BUDESONIDA AEROSOL NASAL 32MCG - FRASCO 120 DOSES COM VÁLVULA DOSIFICADORA	200	17,65	3.530,00
30/165	BUDESONIDA AEROSOL NASAL 64MCG - FRASCO 120 DOSES COM VÁLVULA DOSIFICADORA	150	37,75	5.662,50
34/165	CARBAMAZEPINA, 200MG CPR	60000	0,07	4.080,00
37/165	CARVEDILOL 25 MG CPR	60000	0,20	11.880,00
43/165	CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO DE - COMPRIMIDO 25MG	22000	0,88	19.360,00
48/165	CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 04 MG/ML. - GOTAS FRASCO 10 ML	5000	0,58	2.900,00
55/165	DEXAMETASONA INJETAVEL	800	0,72	576,00
59/165	DIAZEPAN 5MG INJETAVEL - SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML	120	0,64	76,80
63/165	DIPIRONA SÓDICA 500 MG CPR	200000	0,07	13.600,00
64/165	DOXAZOSINA MESILATO 2MG CPR	120000	0,18	21.600,00
70/165	ERITROMICINA, ESTOLATO - SUSPENSÃO ORAL 50MG/M - FRASCO 50 ML	2000	5,20	10.400,00
76/165	FENOBARBITAL - COMPRIMIDO 100MG	22000	0,08	1.760,00

78/165	FENOBARBITAL - SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML - FRASCO 20 ML	500	2,78	1.390,00
90/165	GLYCINE MAX ISOFLAVONA DA SOJA 75MG	50000	0,38	19.000,00
95/165	HIDROCORTISONA, SAL ACETATO 100MG - PÓ LIÓFILO PARA INJETÁVEL FRASCO/AMPOLA	50	3,55	177,50
98/165	IBUPROFENO - COMPRIMIDO 600MG	250000	0,08	20.000,00
100/165	IPRATRÓPIO BROMETO 0,25MG/20ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO	120	0,69	82,80
101/165	ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO 40MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO	3000	0,20	600,00
102/165	ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO, 20MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO	3000	0,10	300,00
119/165	METOPROLOL SAL SUCCINATO, 50MG LIBERAÇÃO CONTROLADA CPR	150000	0,83	124.500,00
120/165	METOPROLOL SAL SUCCINATO 25MG CPR	200000	0,44	88.000,00
127/165	NIFEDIPINA - COMPRIMIDO DE AÇÃO PROLONGADA 10MG	80000	0,03	2.240,00
128/165	NISTATINA - SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML - CAIXA C/50 FRASCO 60ML	5000	2,59	12.950,00
129/165	NITROFURANTOÍNA - COMPRIMIDO 100MG	12000	0,16	1.920,00
132/165	NORTRIPTILINA CLORIDRATO 50MG CAPSULA	13000	0,48	6.240,00
135/165	PARACETAMOL - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 200MG/ML	10000	0,56	5.580,00
136/165	PERMETRINA 10MG/ML LOÇÃO	2000	1,28	2.560,00
137/165	PERMETRINA 50MG/ML LOÇÃO	4000	2,43	9.720,00
149/165	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ COMPOSTO POR: CLORETO DE SÓDIO 3,5 + GLICOSE 20G + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000 ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G - CLORETO DE SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G PARA 1.000 ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G	10000	0,40	4.000,00
155/165	SULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME BISNAGA 30G - PASTA 1%	500	3,80	1.900,00
157/165	SULFAMETOXAZOL 40MG/ML + TRIMETROPIMA 8MG/ML 60ML	5000	1,05	5.250,00
158/165	SULFATO FERROSO - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 25MG/ML FE II	500	0,69	345,00
160/165	TIAMINA 300MG CPR	22000	0,14	3.080,00
165/165	VARFARINA SÓDICA - CPR 5MG	12000	0,13	1.560,00

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

Nr. Item	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
3/165	ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG	220000	0,02	3.740,00
10/165	ALCOOL ETÍLICO 70%,1000ML - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.	800	4,84	3.872,00
13/165	AMIODARONA - COMPRIMIDO 200MG	50000	0,27	13.500,00
14/165	AMITRIPTILINA - COMPRIMIDO 25MG	75000	0,03	2.250,00
19/165	ATENOLOL - CPR 50MG	150000	0,04	5.700,00
20/165	AZITROMICINA 500MG	50000	0,46	23.000,00
44/165	CLONAZEPAN - SOLUÇÃO ORAL 2,5MG/ML	3000	1,62	4.860,00
46/165	CLORETO DE SODIO 0,9%, SOLUÇÃO NASAL COM CONTA GOTAS, - FRASCO 30ML	4000	0,69	2.760,00
50/165	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - COMPRIMIDO 25MG	15000	0,21	3.150,00
53/165	DEXAMETASONA - CREME 0,1% - BISNAGA 10G	8000	0,67	5.360,00
57/165	DEXCLORFENIRAMINA - ELIX / SOLUÇÃO ORAL 0,4MG/ML	5000	0,96	4.800,00
58/165	DIAZEPAN 5MG CPR - COMPRIMIDO 5 MG	60000	0,03	1.980,00
62/165	DIPIRONA SÓDICA - SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 500MG/ML	15000	0,57	8.550,00
68/165	EPINEFRINA 1MG /1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	120	2,97	356,40
72/165	ESPIRANOLACTONA , 100MG	5000	0,41	2.050,00
73/165	ESPIRANOLACTONA 25 MG CPR	80000	0,14	11.120,00
79/165	FINASTERIDA 5MG CPR	5000	0,35	1.750,00
82/165	FOLINATO DE CÁLCIO 15MG	500	0,95	475,00
91/165	HALOPERIDOL - COMPRIMIDO 5MG	27000	0,09	2.430,00
93/165	HEPARINA SÓDICA 5000UI/0,25ML INJETAVEL	100	4,73	473,00
103/165	IVERMECTINA CPR 6MG	8000	0,35	2.800,00
110/165	LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2% INJETÁVEL 20ML	120	1,89	226,80
111/165	LORATADINA, 1MG/100ML XAROPE	4000	1,70	6.800,00
113/165	MEDROXIPROGESTERONA ACETATO, 150MG/1ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	50	9,99	499,50
116/165	METILDOPA - COMPRIMIDO 250MG	230000	0,17	38.870,00
117/165	METOCLOPRAMIDA (CLORIDRATO) 5MG/ML INJETAVEL - SOLUÇÃO ORAL 4MG/ML	1600	0,34	544,00
118/165	METOCLOPRAMIDA (CLORIDRATO) - COMPRIMIDO 10MG	75000	0,07	5.100,00
121/165	METRONIDAZOL - COMPRIMIDO 250MG	100000	0,10	10.000,00
124/165	MICONAZOL, 2%, CREME VAGINAL, COM 7 APLICAÇÕES	6000	4,95	29.700,00
133/165	OMEPRAZOL 20MG CAPSULA	300000	0,04	12.300,00
134/165	PARACETAMOL - COMPRIMIDO 500MG	240000	0,04	10.320,00
138/165	PETROLATO LÍQUIDO LAXATIVO ORAL (ÓLEO MINERAL) 100ML	5000	2,00	10.000,00
140/165	PREDNISOLONA 3MG/60ML SOLUÇÃO ORAL	4000	2,90	11.600,00
143/165	PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG CPR/DR	80000	0,09	7.040,00
144/165	PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG INJETAVEL	1000	1,22	1.220,00
146/165	RANITIDINA (CLORIDRATO) 25MG/ML INJETAVEL - AMPOLA C/2 ML	300	0,43	129,00
147/165	RANITIDINA - COMPRIMIDO 150MG	150000	0,07	10.500,00
154/165	SULFADIAZINA 500MG CPR	2500	0,18	450,00
156/165	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - COMPRIMIDO 400MG + 80MG CPR - COMPRIMIDO 400MG + 80MG -	12000	0,09	1.080,00
161/165	TIMOLOL 0,5% SOLUÇÃO OFTÁLMICA	1000	1,24	1.240,00
164/165	VALPROATO DE SÓDIO 50MG/ML - SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE - SOLUÇÃO ORAL OU XAROPE 57,624MG/ML (EQUIVALENTE A 50MG ÁCIDO VALPRÓICO) - FRASCO 100 ML	500	2,30	1.150,00

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:414EB216

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017

Processo Administrativo: 135/2017;

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 035/2017;

Objeto: O PRESENTE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA.

Órgão Gerenciador: Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; Detentores da Ata: ORAL ART PROTESE ODONTOLÓGICA EIRELLI - ME, CNPJ: 22.102.691/0001-77.

Vigência de 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 30 de maio de 2017. Itens e valores registrados:

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QTDE TOTAL	QTDE/MÊS	MARCA	R$ Unitário	R$ Total
1	PRÓTESE TOTAL	300	25	VIPI	R$ 238,00	R$ 71.400,00
2	PRÓTESE PARCIAL	300	25	VIPI	R$ 292,00	R$ 87.600,00

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:465E907B

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2017 - A

PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 154/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviço de locação de maquinários e equipamentos com motorista/operador, combustível, lubrificantes e manutenção em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: DE CONTO LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP.

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017- conforme abaixo:

De conto e Prestação de Serviços Ltda - EPP

Item

Descrição Produto

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

Marca

1/8

17637

LOCAÇÃO DE MAQUINA PÁ CARREGADEIRA ,POTENCIAL LIQUIDA MÍNIMA 130 HP DE CAÇAMBA DE 1,50 M³, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 8,60 KG .A DIESEL ,CUSTO DE MANUTENÇÃO

,REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMBÚSTIVEL

400

R$ 60,000

R$ 24.000,00

2/8

17638

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, POTENCIAL LIQUIDA MÍNIMA DE 170 HP, VOLUME MÍNIMO DE CAÇAMBA DE 2,00M3, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 12,000 KG. A DIESEL, CUSTO DE

MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTIVEL.

410

R$ 95,000

R$ 38.950,00

3/8

17639

LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA POTÊNCIA

MÍNIMA DE 170 HP, PESO OPERACIONAL 22.000 KG. A DIESEL, CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEL.

780

R$ 85,000

R$ 66.300,00

4/8

17640

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA TRAÇADO (6X4) COM CAPACIDADE DE 16M3. DIESEL, CUSTO DE MANUTENÇÃO,

REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEL.

160

R$ 550,000

R$ 88.000,00

5/8

17641

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA SIMPLES (6X2) COM CAPACIDADE DE 10M3. DIESEL, CUSTO DE MANUTENÇÃO,

REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEL.

100

R$ 1.100,000

R$ 110.000,00

6/8

17642

LOCAÇÃO DE ROLO COMPRESSOR CHAPA LISA, PESO OPERACIONAL 10.000 KG. DIESEL, CUSTO DE MANUTENÇÃO,

REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEL.

R$ 448,000

R$ 20.608,00

7/8

17643

CAMINHÃO PRANCHA COM ÁREA ÚTIL DE 9 METROS X 3 METROS

R$ 698,000

R$ 30.712,00

8/8

17644

TRATOR DE ESTEIRA POTENCIA 205 HP PESO OPERACIONAL 20.000 KG, COM COMBUSTIVEL

R$ 9.000,000

R$ 45.000,00

Valor total

R$ 423.570,00

Camapuã, 07 de agosto de 2017.

DELANO DE OLIVEIRA HUBER

Prefeito Municipal

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:F3888424

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 28

PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: Registro de Preços para futura e Eventual aquisição de medicamentos especializados em atendimento à Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: Dimaster Comercio de Produtos Hopsitalares Ltda e Brasmed Comércio de Produtos Hospitalares Eirelli – ME. PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017- conforme abaixo:

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Nº. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
2/32	1479	RISPERIDONA 2MG C/ 20 CPR	10000,00	R$ 0,220	R$ 2.200,00	CRISTALIA
4/32	2118	CLORIDRATO DE CLOPIDOGREL 75MG C/28 CPR	11000,00	R$ 0,430	R$ 4.730,00	AUROBINDO

5/32	3118	IMIPRAMINA 25MG C/20 CPR	9000,00	R$ 0,290	R$ 2.610,00	CRISTALIA
6/32	3151	VITAMINAS DO COMPLEXO B C/30 DRÁG	12000,00	R$ 0,050	R$ 600,00	NATULAB
10/32	7603	PAROXETINA	10200,00	R$ 0,220	R$ 2.244,00	ZYDUS
20/32	4797	CITALOPRAM, 20MG	50000,00	R$ 0,170	R$ 8.500,00	ZYDUS
21/32	6979	SERTRALINA CLORIDRATO, 50MG	70000,00	R$ 0,130	R$ 9.100,00	GEOLAB
Quantidades de Itens Vencedores...........:						07
Valor Total.................................................:						R$ 29.984,00

BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI -
Nº. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
3/32	2270	DICLORIDRATO DE BETAISTINA 8MG C/30 CPR	5000,00	R$ 0,620	R$ 3.100,00	ALTHAIA
8/32	6113	OLMESARTANA MEDOXOMILA 40MG C/30 CPR	1000,00	R$ 1,720	R$ 1.720,00	TORRENT
9/32	11773	DUDASTERIDA 0,5MG, ASSOCIADO À TANSULOSINA 0,4MG	4000,00	R$ 4,180	R$ 16.720,00	GSK
12/32	7974	ENOXAPARINA 40MG - CLEXAME INJETAVEL	800,00	R$ 48,000	R$ 38.400,00	BIOCHIMICO
15/32	4597	MELOXICAM CPR 15MG	2000,00	R$ 1,150	R$ 2.300,00	GERMED
22/32	8702	CILOSTAZOL	15000,00	R$ 0,500	R$ 7.500,00	BIOSINTÉTICA
23/32	8704	BETASITINA	8000,00	R$ 0,600	R$ 4.800,00	ALTHAIA
26/32	9927	GLICOSAMINA, ASSOCIADA COM CONDROITINA, EM SAIS - SULFATOS, 1,5G+1,2G, PÓ ORAL.	36000,00	R$ 6,630	R$ 238.680,00	EUROFARMA
27/32	9935	VALSARTANA, 160MG – 0COMPRIMIDOS/CÁPSULA.	20000,00	R$ 0,800	R$ 16.000,00	E.M.S
Quantidades de Itens Vencedores...........:						09
Valor Total.................................................:						R$ 329.220,00

Camapuã, 23 de agosto de 2017.

DELANO DE OLIVEIRA HUBER

Prefeito Municipal

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:CCB68F4F

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 139/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente em atendimento as diversas secretarias do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: ZILIOTTO - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; GRAEFF & GRAEFF LTDA – ME, ART VÍDEO LTDA, COMERCIAL K & D LTDA - EPP e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA - ME

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017- conforme abaixo:

355	ZILIOTTO - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
4/143	17040	APAGADOR ,PARA QUADRO BRANCO - MEDINDO APROX 15,0X6,CM	20,00	R$ 4,270	R$ 85,40	RADEX
6/143	16984	APONTADOR SIMPLES PLÁSTICO, - TRANSLUCIDO COM LAMINA EM AÇO DE BOA QUALIDADE CX 50UND.	20,00	R$ 12,450	R$ 249,00	CIS
7/143	17042	APONTADOR, PARA LÁPIS COM DEPÓSITO - EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE EM CORES VARIADAS, COM UM FURO, COM LÂMINA DE AÇO TERMPERADO, CAIXA COM 25 PEÇAS	23,00	R$ 25,100	R$ 577,30	CIS
8/143	3634	ARQUIVO MORTO PAPELÃO 2 CAPAS KRAFT	1050,00	R$ 2,300	R$ 2.415,00	FRAMA
9/143	7147	BALÕES	25,00	R$ 6,330	R$ 158,25	BALOONTECH
10/143	524	BASTÃO DE COLA QUENTE (FINO)	790,00	R$ 0,340	R$ 268,60	RENDICOLA
11/143	16987	BASTÃO DE COLA QUENTE ESPESSURA GROSSA	50,00	R$ 0,830	R$ 41,50	RENDICOLA
17/143	3668	CADERNO UNIVERSITÁRIO, - MATERIAL CELULOSE VEGETAL, MATERIAL CAPA PAPELÃO, TIPO CAPA DURA, APRESENTAÇÃO DE ENCADERNAÇÃO EM ASPIRAL, QUANTIDADE 200 FOLHAS, MATERIAL PAPEL OFF-SET 56G/M2.	2504,00	R$ 11,550	R$ 28.921,20	TILIBRA
18/143	17493	ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO, - TAMANHO OFICIO MEDIDAS, APROX. 35MMX13MMX24MM	140,00	R$ 1,640	R$ 229,60	SÃO CARLOS
29/143	159	CARRETEL DE LINHA	10,00	R$ 1,650	R$ 16,50	DUMA
35/143	606	CLIPS Nº6/0 NIQUELADO	7,00	R$ 3,980	R$ 27,86	ACC
38/143	8568	COLA BRANCA 1L	755,00	R$ 10,250	R$ 7.738,75	FRAMA
41/143	16990	COLA PARA E.V.A	25,00	R$ 1,640	R$ 41,00	ACRILEX
56/143	307	EXTRATOR DE GRAMPO	21,00	R$ 0,840	R$ 17,64	CARBRINK
60/143	2593	FITA MÉTRICA 150CM	5,00	R$ 2,920	R$ 14,60	CARBRINK
64/143	16989	FOLHA DE PAPEL DE SEDA , - DE VARIAS ESTAMPAS E CORES.	20,00	R$ 0,190	R$ 3,80	VMP
65/143	17495	FOLHA DE PAPEL DOBRADURA DIVERSAS CORES, - 100CMX50CM	48,00	R$ 0,260	R$ 12,48	VMP
82/143	12348	MASSA DE MODELAR C/ 6 CORES	30,00	R$ 1,840	R$ 55,20	ACRILEX
83/143	1064	PALITOS DE PICOLÉ C/ 50 UN	1,00	R$ 4,810	R$ 4,81	GENERICO
88/143	4528	PAPEL COLOR SET	40,00	R$ 0,730	R$ 29,20	VMP
92/143	2849	PAPEL MANTEIGA	30,00	R$ 0,390	R$ 11,70	GENERICO
93/143	11130	PAPEL MICRO-ONDULADO SORTIDO/LISA	90,00	R$ 1,540	R$ 138,60	VMP
94/143	17223	PAPEL PARANÁ Nº 100, MEDINDO 80X100 CM, - ESPESSURA DA FOLHA 1.3MM, PESO APROXIMADO 0,500KG.	60,00	R$ 5,620	R$ 337,20	GENERICO

98/143	568	PASTA C/ ELASTICO	370,00	R$ 1,740	R$ 643,80	DAC
100/143	1983	PASTA GRAMPO TRILHO	360,00	R$ 1,750	R$ 630,00	DAC
104/143	2093	PERCEVEJO LATONADO CX C/100 UND	15,00	R$ 1,890	R$ 28,35	JOCAR
105/143	1957	PERFURADOR DE PAPEL P/30 FLS	22,00	R$ 22,730	R$ 500,06	JOCAR
107/143	614	PINCEL ATÔMICO PRETO	138,00	R$ 2,060	R$ 284,28	MAXPRINT
108/143	9	PINCEL ATÔMICO	153,00	R$ 2,060	R$ 315,18	MAXPRINT
109/143	4889	PINCEL ATÔMICO, COR VERDE, - CORPO CILÍNDRICO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, TIPO CARGA RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL E ESPESSURA ESCRITA 4,5 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 110 X 17 MM.	152,00	R$ 3,660	R$ 556,32	PILOT
110/143	3790	PINCEL ATÔMICO, COR VERMELHO, CORPO CILÍNDRICO, - MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, TIPO CARGA RECARREGÁVEL, TINTA À BASE DE ÁLCOOL E ESPESSURA ESCRITA 4,5 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 110 X 17 MM.	171,00	R$ 3,660	R$ 625,86	PILOT
111/143	11275	PINCEL CHATO PARA TECIDO 02	16,00	R$ 1,150	R$ 18,40	LEONORA
112/143	11276	PINCEL CHATO PARA TECIDO 06	12,00	R$ 1,440	R$ 17,28	LEONORA
113/143	11277	PINCEL CHATO PARA TECIDO 08	10,00	R$ 1,540	R$ 15,40	LEONORA
114/143	17016	PINCEL CHATO PARA TECIDO 10	12,00	R$ 1,690	R$ 20,28	LEONORA
115/143	11278	PINCEL CHATO PARA TECIDO 12	20,00	R$ 2,060	R$ 41,20	LEONORA
116/143	11279	PINCEL CHATO PARA TECIDO 24	10,00	R$ 6,810	R$ 68,10	ACRILEX
119/143	631	PINTURA À DEDO COM 6 UNIDADES	250,00	R$ 3,400	R$ 850,00	ACRILEX
120/143	17018	PISTOLA ELÉTRICA DE COLA QUENTE PARA REFIL GROSSO	5,00	R$ 25,060	R$ 125,30	CIS
121/143	17019	PISTOLA ELÉTRICA DE COLA QUENTE REFIL FINO	31,00	R$ 16,640	R$ 515,84	CIS
122/143	17092	PLACA DE ISOPOR, BRANCA, COM 1,0CM DE ESPESSURA - COM 1,0M DE COMPRIMENTO E 50,0CM DE ALTURA EMBALAGEM COM 25 FOLHAS	10,00	R$ 58,170	R$ 581,70	GENERICO
124/143	1955	PORTA CARIMBO 12 LUGARES	2,00	R$ 18,430	R$ 36,86	CARBRINK
125/143	1806	PRANCHETA TAM. OFICIO	21,00	R$ 2,470	R$ 51,87	STALO
126/143	13673	REGUA 30 CM DE ALUMINIO CIS	14,00	R$ 2,790	R$ 39,06	JOCAR
127/143	12370	RÉGUA PLÁSTICA 30CM	14,00	R$ 0,740	R$ 10,36	WALEU
128/143	48	RÉGUAS	245,00	R$ 0,740	R$ 181,30	WALEU
129/143	17021	TELA PARA PINTURA 20 X 30	10,00	R$ 6,480	R$ 64,80	SOUZA
130/143	17022	TELA PARA PINTURA 30 X 30	5,00	R$ 7,900	R$ 39,50	SOUZA
131/143	4847	TESOURA PEQUENA	28,00	R$ 3,400	R$ 95,20	CIS
134/143	2806	TINTA GUACHE	15,00	R$ 3,550	R$ 53,25	ACXRILEX
135/143	17243	TINTA GUACHE 250 ML - NA COR MARROM	6,00	R$ 5,400	R$ 32,40	ACRILEX
136/143	17244	TINTA GUACHE 250 ML - NA COR VERDE	6,00	R$ 5,400	R$ 32,40	ACRILEX
137/143	12295	TINTA P/ CARIMBO	69,00	R$ 2,000	R$ 138,00	RADEX
138/143	12919	TINTA P/ TECIDO 37ML - COR VERMELHO SCARLAT	116,00	R$ 2,960	R$ 343,36	ACRILEX
139/143	17038	TNT - (TECIDO NÃO TECIDO) - AZUL	20,00	R$ 59,600	R$ 1.192,00	NON WOVEN
140/143	17039	TNT - (TECIDO NÃO TECIDO) - BRANCO	20,00	R$ 59,600	R$ 1.192,00	NON WOVEN
141/143	17036	TNT - (TECIDO NÃO TECIDO) - ROSA	20,00	R$ 59,600	R$ 1.192,00	NON WOVEN
VALOR TOTAL R$ 51.926,90 (cinqüenta e um mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos).

2953	GRAEFF & GRAEFF LTDA - ME
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
16/143	12385	CADERNO UNIVERSITÁRIO CAPA DURA 10X1 200 FLS - FRONTISPICIO E DIVISÓRIA PERSONALIZADA FOLHAS PAUTADAS PERSONALIZADAS FORMATO: 200MMX275MM, 200 FOLHAS ESPIRAL BRANCA, 10 MATÉRIAS, CAPA E CONTRACAPA: PAPELÃO (750G/M).	148,00	R$ 13,190	R$ 1.952,12	FORONI
27/143	17494	CANETA MARCA QUADRO BRANCO , - 4 CORES BASICA MEDINDO 12,0 CM	100,00	R$ 5,430	R$ 543,00	MASTERORINT
63/143	16995	FOLHA DE CARBONO DE RISCO, - PARA TELA DE PINTURA	30,00	R$ 1,290	R$ 38,70	VM
67/143	2040	GRAFITE 0,5MM 2B TUBO C/ 12 UN	3,00	R$ 18,900	R$ 56,70	STILO
68/143	2041	GRAFITE 0,7MM HB TUBO C/ 12 UN	3,00	R$ 18,900	R$ 56,70	STILO
74/143	8566	LÂMINA P/ ESTILETE	10,00	R$ 1,650	R$ 16,50	MASTERPRINT
84/143	612	PAPEL ALMAÇO COM PAUTA	5,00	R$ 34,000	R$ 170,00	JANDAIA
90/143	2512	PAPEL CONTACT TRANSPARENTE	50,00	R$ 7,350	R$ 367,50	VULCAN
91/143	17051	PAPEL CREPOM, TIPO FANTASIA, COMUM, LISO, DIVERSAS CORES, - MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,0MX0,48M, PACOTE COM 50 FOLHAS	60,00	R$ 48,900	R$ 2.934,00	VM
99/143	17070	PASTA CATÁLOGO, PARA 50 ENVELOPES PLÁSTICOS COM QUATRO FUROS - E DE ESPESSURA MÉDIA, COM CAPA EM PVC, TAMANHO OFÍCIO EM 4 PARAFUSOS PLÁSTICOS NA PARTE INTERNA, EMBALAGEM COM 20 PASTAS.	60,00	R$ 319,950	R$ 19.197,00	DAC
133/143	3866	TESOURA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, - MATERIAL CABO PROPILENO, COMPRIMENTO 25 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LÂMINA DE CORTE DE 10 CM, COR PRETA, EXTRA CORTE TESOURA MULTIUSO GRANDE, COM LAMINAS EM AÇO INOX CABO EM PLÁSTICO RESISTENTE ANATÔMICO MEDINDO APROXIMADAMENTE 21 CM.	75,00	R$ 16,900	R$ 1.267,50	MASTERPRINT/KIT
VALOR TOTAL R$ 26.599,72 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos)

4780	ART VÍDEO LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
14/143	316	BORRACHA BRANCA MACIA-CX C/ 40 UNIDADES	149,00	R$ 8,130	R$ 1.211,37	RED BOR
15/143	17045	CADERNO 1/4 BROCHURA 40FLS PARA CALIGRAFIA TIPO CAPA DURA	250,00	R$ 6,890	R$ 1.722,50	3B
19/143	17124	CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA	5,00	R$ 50,530	R$ 252,65	WALEU
25/143	4923	CANETA HIDROCOR C/12 CORES	97,00	R$ 3,200	R$ 310,40	LEO E LEO
26/143	12104	CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, C/ PONTA - CHANFRADA C/ POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 MM, NAS CORES VERDE, AMARELO, AZUL, ROSA OU LARANJA, C/ TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0.	362,00	R$ 1,400	R$ 506,80	BRW
33/143	2026	CLIPS Nº3/0 NIQUELADO	9,00	R$ 2,600	R$ 23,40	CLIPS NEW

34/143	530	CLIPS Nº4/0 NIQUELADO	65,00	R$ 2,840	R$ 184,60	CLIPS NEW
36/143	2027	CLIPS Nº8/0 NIQUELADO	25,00	R$ 3,350	R$ 83,75	CLIPS NEW
43/143	4916	COLCHETES Nº11, TIPO BAILARINA, CX C/ 72 UN - FIXAÇÃO, MATERIAL AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL NÃO LATONADO, COR PRATA.	153,00	R$ 8,700	R$ 1.331,10	XR
44/143	2028	COLCHETES Nº14, TIPO BAILARINA, CX C/ 72 UN	153,00	R$ 11,400	R$ 1.744,20	XR
45/143	25	CORRETIVO LIQUIDO CX C/12 UND	59,00	R$ 25,000	R$ 1.475,00	FRAMA
47/143	35	ENVELOPE CARTA BRANCO	210,00	R$ 0,060	R$ 12,60	SCRITY
49/143	11935	ENVELOPE KRAFT 240MMX340MM	1700,00	R$ 0,180	R$ 306,00	SCRITY
50/143	11937	ENVELOPE KRAFT 310MMX410MM	750,00	R$ 0,390	R$ 292,50	SCRITY
53/143	6917	ESTILETE GRANDE	5,00	R$ 2,200	R$ 11,00	BRW
54/143	17113	ETIQUETA ADESIVA (4 ETIQUETAS/FOLHA FORMATO CARTA)	3,00	R$ 16,900	R$ 50,70	INFORMS
55/143	2170	E.V A VERDE BANDEIRA	2400,00	R$ 1,330	R$ 3.192,00	VMP
58/143	17114	FITA ADESIVA EMPACOTAMENTO 45MM X 45MM	378,00	R$ 2,300	R$ 869,40	EUROCEL
59/143	16994	FITA CREPE ,ROLO COM APROXIMADAMENTE 19,0MMX48M,	46,00	R$ 2,990	R$ 137,54	CREPE
61/143	2470	FITA PVC	240,00	R$ 2,200	R$ 528,00	TAPEFIX
70/143	3509	GRAMPEADOR, TAM MÉDIO, CAP 30 FOLHAS, - TRATAMENTO SUPERFICIAL PINTADO, MATERIAL METAL, TIPO MESA, APLICAÇÃO PAPEL, TAMANHO GRAMPO 26/6	42,00	R$ 23,050	R$ 968,10	KAZ
72/143	16660	GRAMPO 9/10, - TIPO COBREADO PARA GRAMPEADOR SEMI INDUSTRIAL FABRICADO COM ARAME DE AÇO TRATAMENTO ANTIFERRUGEM CAIXA COM 5000 PEÇAS	5,00	R$ 17,000	R$ 85,00	ACC
75/143	3758	LÁPIS PRETO N° 2, REDONDO, CX C/ 144 UN	77,00	R$ 41,500	R$ 3.195,50	EBRAS/ECOLE
76/143	17004	LÁPIS, DE COR, LONGO, MEDINDO NO MÍNIMO 17,5 CM, - APONTADO, CORPO DE MADEIRA MACIÇA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO CONTENDO 12 CORES, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PIGMENTOS AGLUTINANTES, CARGA INERTE E CERA.	447,00	R$ 5,450	R$ 2.436,15	EBRAS/ECOLE
79/143	3526	LIVRO ATA, CAPA DURA PRETA, - MATERIAL PAPEL SULFITE, QUANTIDADE FOLHAS 100 FL, GRAMATURA 75 G/M2, COMPRIMENTO 297 MM, LARGURA 210 MM LIVRO ATA PAUTADO CAPA DURA 100 FLS. – FOLHAS NUMERADAS.	92,00	R$ 10,200	R$ 938,40	SÃO DOMINGOS
80/143	17017	LIVRO PROTOCOLO, DE CORRESPONDÊNCIA, - CAPA EM PAPELÃO DE NO MÍNIMO 705G/M², FOLHAS INTERNA DE PAPEL BRANCO APERGAMINHADO DE NO MÍNIMO 63G/M², IMPRESSÃO EM OFF SET, COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS, FORMATO DE APROXIMADAMENTE 153,0X216,0MM, PACOTE COM 5 LIVROS.	41,00	R$ 43,500	R$ 1.783,50	SÃO DOMINGOS
81/143	11997	MASSA DE MODELAR C/ 12 CORES	675,00	R$ 3,220	R$ 2.173,50	ACRILEX
85/143	2166	PAPEL CARBONO CX C/100 UND	9,00	R$ 33,500	R$ 301,50	TRIS
95/143	573	PAPEL SULFITE OFICIO A4	468,00	R$ 21,740	R$ 10.174,32	CHAMEX
97/143	40	PASTA AZ	440,00	R$ 10,140	R$ 4.461,60	FRAMA
101/143	8486	PASTA L	710,00	R$ 0,770	R$ 546,70	ACP
106/143	4835	PERFURADOR GRANDE	8,00	R$ 64,500	R$ 516,00	BRW
143/143	17047	CADERNO UNIVERSITÁRIO 1X1, COM ESPIRAL, FORMATO 20,5X28,0 CM, - COM 96 FOLHAS, FOLHAS INTERNAS EM PAPEL BRANCO COM NO MÍNIMO 50G/M², COM MARGEM E PAUTA E COM CAPA EM PAPELÃO COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS, EMBALAGEM COM 20 PEÇAS.	48,00	R$ 98,900	R$ 4.747,20	FORONI
R$ 47.236,98 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos)

5750	COMERCIAL K & D LTDA - EPP
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
1/143	600	ALFINETE COMUM	35,00	R$ 3,990	R$ 139,65	KAZ
2/143	4351	ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 3, - ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO, MÉDIO, AZUL, ENTINTADA.	58,00	R$ 3,760	R$ 218,08	KAZ
3/143	1634	ALMOFADA P/ CARIMBO Nº3,AZUL,MÉDIO,ENTINTADA	10,00	R$ 3,720	R$ 37,20	KAZ
5/143	17041	APAGADOR ,PARA QUADRO NEGRO - MEDINDO APROX 17,0X6,0CM	80,00	R$ 2,200	R$ 176,00	SOUZA
13/143	16988	BOBINA, DE PAPEL MANILHA, - PARA EMBRULHO, 60CM DE COMPRIMENTO, PESANDO ENTRE 10 A 12KG	14,00	R$ 58,700	R$ 821,80	SAFRA
21/143	4842	CALCULADORA 10 DIGITOS (MÉDIA)	28,00	R$ 16,700	R$ 467,60	KAZ
22/143	3457	CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA,TINTA VERMELHA - COM CORPO SEXTAVADO E TRANSPARENTE, COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TAMPO DE FUNDO NÃO ENROSCÁVEL, COM DISPOSITIVO DE SUMIDOURO DE AR E VALIDADE PERMANENTE.	23,00	R$ 21,550	R$ 495,65	COMPACTOR
23/143	3450	CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA, TINTA AZUL, - COM CORPO SEXTAVADO E TRANSPARENTE, COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TAMPO DE FUNDO NÃO ENROSCÁVEL, COM DISPOSITIVO DE SUMIDOURO DE AR E VALIDADE PERMANENTE.	70,00	R$ 21,550	R$ 1.508,50	COMPACOTR
24/143	4912	CANETA ESFEROGRÁFICA TINTA PRETA, - COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CORPO SEXTAVADO EM POLIESTIRENO, COM RESPIRO NO CENTRO, TRANSPARENTE INCOLOR, TUBO EM POLIETILENO COM DIÂMETRO INTERNO DE 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINADO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO USINADO, TRAÇO DA ESCRITA 1,0MM, COR DA TINTA PRETA DIMENSÃO DO CONJUNTO TUBO COM SUPORTE E PONTA 33,480M, TAMPA DA COR DA TINTA, CARGA E TAMPAS CONECTADAS AO CORPO POR ENCAIXE. EMBALAGEM CONTENDO 50 UNIDADES.	26,00	R$ 21,550	R$ 560,30	COMPACTOR
28/143	2023	CAPA P/ ENCADERNAÇÃO-A4 CRISTAL PCT C/100 UND	2,00	R$ 32,850	R$ 65,70	ACP
30/143	2058	CARTOLINAS	490,00	R$ 0,600	R$ 294,00	VMP
32/143	16661	CLIPS Nº 1/0 NIQUELADO , - PARA PAPÉIS, EM ARAME DE AÇO E TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, ( CAIXA COM NO MÍNIMO 500GR.)	58,00	R$ 9,960	R$ 577,68	NEW
40/143	11370	COLA GLITTER CORES	30,00	R$ 2,350	R$ 70,50	PIRATININGA
46/143	17134	ELÁSTICO PARA DINHEIRO, PACOTE 1KG	33,00	R$ 19,640	R$ 648,12	MAMUTH
48/143	11934	ENVELOPE KRAFT 190MMX250MM	840,00	R$ 0,110	R$ 92,40	FORONI

51/143	4895	ENVELOPE PARDO TAM. 176X250MM - - PAPEL GRAMATURA 80G – CAIXA C/ 250 UNIDADES.	157,00	R$ 78,000	R$ 12.246,00	FORONI
52/143	16993	ESTILETE , MATERIAL PLÁSTICO, LAMINA EM METAL MEDIO	14,00	R$ 1,210	R$ 16,94	CIS
69/143	17003	GRAMPEADOR, SEMI INDUSTRIAL, - TODO EM AÇO, COM REGULADOR PARA GRAMPOS DE 9/8 ATÉ 9/14, BASE REVESTIDA EM PVC MEDINDO NO MÍNIMO 27,00CM DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 130 FOLHAS DE PAPEL DE 75 G/M² DE UMA SÓ VEZ, COM GARANTIA	17,00	R$ 95,000	R$ 1.615,00	KAZ
73/143	3702	GUILHOTINA MANUAL P/ CAPACIDADE DE 150 FLS	2,00	R$ 258,000	R$ 516,00	MENNO
77/143	1968	LAPISEIRA 0.5, RECARREGÁVEL	36,00	R$ 19,000	R$ 684,00	CIS
78/143	1966	LAPISEIRA 0.7, RECARREGÁVEL	36,00	R$ 19,000	R$ 684,00	CIS
86/143	17050	PAPEL CARTÃO, DIVERSAS CORES - GRAMATURA NO MÍNIMO 250 GR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 66,0X48,0CM, PACOTE COM 50 FOLHAS CM	12,00	R$ 37,000	R$ 444,00	VMP
96/143	1529	PAPEL VERGÊ BRANCO A4 180GR C/50 FLS	5,00	R$ 17,000	R$ 85,00	FILIPAPER
102/143	17015	PASTA POLIONDAS, COM 3 ABAS, - INTERNAS E ELÁSTICOS NA EXTREMIDADES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 25,0X34,0CM COM CORES DIVERSAS.	370,00	R$ 3,220	R$ 1.191,40	ALAPLAST
103/143	227	PASTA SUSPENSA	3450,00	R$ 1,630	R$ 5.623,50	FRAMA
117/143	17074	PINCEL, CHATO, PARA PINTURA, Nº 22, CORPO EM MADEIRA - E PONTEIRA EM METAL, CERDAS EM CORDA, PACOTE COM 12 PEÇAS	10,00	R$ 60,000	R$ 600,00	KAZ
132/143	4939	TESOURA, 21 CM, - MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL CABO PROPILENO, COMPRIMENTO 21 CM. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LÂMINA DE CORTE DE 10 CM, EXTRA CORTE, COM LAMINAS EM AÇO INOX CABO EM PLÁSTICO RESISTENTE E ANATÔMICO.	57,00	R$ 8,970	R$ 511,29	CIS
142/143	17498	TNT (TECIDO NÃO TECIDO) ROLO COM 100 METROS (DIVERSAS CORES )	55,00	R$ 118,000	R$ 6.490,00	SANTA HELENA
R$ 36.880,31 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos)

6341	LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA - ME
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
12/143	4893	BLOCO AUTOADESIVO, - 76X76MM, SPIRAL, CUBO COM 4 CORES	15,00	R$ 6,890	R$ 103,35	LEONORA
20/143	1947	CALCULADORA CIENTIFICA	3,00	R$ 39,640	R$ 118,92	BRW
31/143	42	CLIPS Nº2/0 NIQUELADO	5,00	R$ 2,930	R$ 14,65	BOCCHI
37/143	11198	COLA ADESIVA PVA P/ MADEIRA, - LAMINADOS PLAST.(CASCOREZ) 1KG	37,00	R$ 28,900	R$ 1.069,30	HENKEL
39/143	2989	COLA EM BASTÃO	7,00	R$ 8,590	R$ 60,13	FRAMA
57/143	1964	FITA ADESIVA DUPLA FACE POLIP. 12X30 C/ADESIVO ACR	5,00	R$ 3,130	R$ 15,65	EUROCEL
62/143	8974	FITA ZEBRADA	10,00	R$ 13,990	R$ 139,90	EUROCEL
66/143	4368	GIZ DE CERA, CX C/ 12 UND, - MATERIAL CERA PLÁSTICA COM CORANTE ATÓXICO, TAMANHO GRANDE, ESPESSURA GROSSA, CAIXA COM DOZE UNIDADES NAS CORES: AZUL ESCURO, AZUL CLARO, VERMELHO, PRETO, MARROM, CINZA, AMARELO, LARANJA, ROSA, ROXO, VERDE ESCURO, VERDE CLARO GIZÃO DE CERA C/ 12 UND.	21,00	R$ 4,740	R$ 99,54	PIRATININGA
71/143	3486	GRAMPO 26/6 5.000 UNIDADES COBREADO	74,00	R$ 4,000	R$ 296,00	LEONORA
87/143	4246	PAPEL CELOFANE VERMELHO	50,00	R$ 0,880	R$ 44,00	VMP
89/143	4843	PAPEL CONTACT ESTAMPADO	8,00	R$ 10,000	R$ 80,00	PLASTEC
118/143	17083	PINCEL, REDONDO, PARA PINTURA, Nº 16 - CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO E PONTEIRA DE METAL E CERDAS EM PELO, PACOTE COM 12 PEÇAS.	10,00	R$ 29,000	R$ 290,00	CASTELO
VALOR R$: 2.331,44 (dois mil trezentos e trinta e um real e quarenta e quatro centavos).

Camapuã, 04 de julho de 2017.

DELANO DE OLIVEIRA HUBER

Prefeito Municipal

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:744952B2

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECOL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 021/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 173/2017

PARTE: Município de Camapuã/MS

OBJETO: PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATORIO EM ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Municipal 2.082/09 e 2.083/09, subsidiariamente Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da assinatura.

DETENTORAS DA ATA: Diagnolab Produtos e Equipamentos Para Laboratorio ,JAKLAB-Quimica,Diagnostica e Segurança LTDA- EPP,M.S DIAGOSTICA LTDA

PREÇOS: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017- conforme abaixo:

M.S DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 10.394.394/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 12.990,00 (doze mil e novecentos e noventa reais).

2949	M.S. DIAGNÓSTICA LTDA
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca

3/81	14024	BIOCLEAN PLUS 50ML.	5,00	R$ 66,000	R$ 330,00	BIOPLUS
6/81	14027	CUBA PARA COLORAÇÃO DE VIDRO;	10,00	R$ 110,000	R$ 1.100,00	LABORGRAS
8/81	14050	FITA DE URINÁLISE; - PARA DETERMINAÇÃO SEMI-QUANTITATIVA DE 10 PARÂMETROS, NA URINA (UROBILINOGÊNIO, GLICOSE, CORPOS CETÔNICOS, BILIBURRINA, PROTEINA, NITRITO, PH, SANGUE, DENSIDADE E LEUCÓCITOS). CAIXA COM PELO MENOS 150 FITAS.	25,00	R$ 30,000	R$ 750,00	GOLD ANALISA
10/81	14052	KIT DE CORANTE; - PANÓTICO PARA HEMATOLOGIA, CONJUNTO CONTENDO NO MINIMO 500ML DE CADA SOLUÇÃO.	26,00	R$ 30,000	R$ 780,00	NEWPORVE
11/81	14053	KIT PARA COLORAÇÃO; - DE GRAM COMPOSTO POR ÁLCOOL ACETONA, VIOLETA GENCIANA, FUCSINA E LUGOL.	15,00	R$ 40,000	R$ 600,00	NEWPROV
12/81	14054	KIT PARA COLORAÇÃO DE ZHIEL; - COMPOSTO POR ÁLCOOL ÁCIDO, FUCSINA E AZUL DE METILENO.	15,00	R$ 43,000	R$ 645,00	NEWPROV
13/81	14056	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE ÁCIDO ÚRICO; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA COM PADRÃO E NO MINIMO 200 ML DE REAGENTE.	27,00	R$ 60,000	R$ 1.620,00	GPLDANALISA
14/81	14057	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE COLESTEROL; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA COM PADRÃO E NO MINIMO 200 ML DE REAGENTE.	38,00	R$ 50,000	R$ 1.900,00	GOLD ANALISA
17/81	14061	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE HDL COLESTEROL; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA COM PADRÃO E NO MÍNIMO 50ML DE REAGENTE.	18,00	R$ 25,000	R$ 450,00	GOLD ANALISA
25/81	14071	LUGOL FORTE.	5,00	R$ 48,000	R$ 240,00	NEWPROV
26/81	11250	OLEO DE IMERSÃO FRASCO 100ML	10,00	R$ 14,000	R$ 140,00	NEWPROV
42/81	11798	RECARGA DE COLUNA DE DEIONIZADOR, 50I	10,00	R$ 180,000	R$ 1.800,00	VEXER
52/81	11799	SWAB DESCARTÁVEL, COM HASTE PLÁSTICA, - PACOTE COM 100 UNIDADES, ESTÉRIL	10,00	R$ 15,000	R$ 150,00	CRAU
66/81	17759	REAGENTE PARA PCR 2ML	30,00	R$ 22,000	R$ 660,00	WAMA
70/81	17765	BOMBA PERISTALTICA BIO 200	5,00	R$ 15,000	R$ 75,00	BIOPLUS
73/81	11244	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE UREIA METODO COLORIMETRICO PARA USO EM APARELHO BIO PLUS,TAMPÃO COM MINIMO 100 ML , UREASE COM NO MINIMO 25 ML E OXIDANTE COM O MINIMO 25 ML	10,00	R$ 70,000	R$ 700,00	GOLD ANALISA
77/81	11791	PLACA TESTE PARA IMUNO RÁPIDO	50,00	R$ 21,000	R$ 1.050,00	WAMA
Quantidades de Itens Vencedores...........:						R$ 17,00
Valor Total.................................................:						R$ 12.990,00
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3561	DIAGNOLAB PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABOARATÓRIO
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
1/81	7126	ALÇA 10UL CALIB - PCT C/ 100	10,00	R$ 12,500	R$ 125,00	CRAU
4/81	7099	CALICES - COPO SEDIMENTAÇÃO - OS CAP. 200ML C/ BASE	100,00	R$ 6,500	R$ 650,00	JPROLAB
7/81	14048	ESCOVA PARA LAVAR TUBO 08MM.	20,00	R$ 4,500	R$ 90,00	WEMBERG
16/81	14060	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE GLICOSE; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA COM PADRÃO E NO MÍNIMO 500 ML DE REAGENTE.	18,00	R$ 48,000	R$ 864,00	LABTEST
19/81	14067	KIT PARA TRIAGEM; - NA DETECÇÃO DE ANTICORPOS DA SIFILIS, MÉTODO FLOCULAÇÃO, FRASCO COM NO MÍNIMO 5ML DE REAGENTE.	15,00	R$ 30,000	R$ 450,00	LABTEST
20/81	7094	LÂMINA PONTA FOSCA - CX C/50 LÂMINAS	12,00	R$ 4,000	R$ 48,00	CRAU
21/81	7096	LÂMINA PONTA LISA - CX C/50 LÂMINAS	60,00	R$ 3,500	R$ 210,00	CRAU
22/81	14068	LAMINULA 18X18MM; - CAIXA COM 100 LÂMINAS.	12,00	R$ 3,800	R$ 45,60	CRAU
24/81	14069	LÂMPADA PARA MICROSCÓPIO 6V 30W.	5,00	R$ 45,000	R$ 225,00	XELUX
27/81	14073	PAPEL DE FILTRO QUALITATIVO; - REDONDO 9CM, CAIXA COM 100 UNIDADES.	10,00	R$ 3,600	R$ 36,00	JPROLAB
30/81	11261	PIPETA PARA VHS DESCARTAVEL	12,00	R$ 30,000	R$ 360,00	CRAU
36/81	14079	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 800ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 150,000	R$ 750,00	KASIL
43/81	7129	SDH CLEANER	12,00	R$ 760,000	R$ 9.120,00	LABTEST
44/81	7079	SDH DILUENTE	12,00	R$ 500,000	R$ 6.000,00	LABTEST
45/81	7082	SDH LISANTE	12,00	R$ 890,000	R$ 10.680,00	LABTEST
46/81	14084	SOLUÇÃO ANTICOAGULANTE PARA HEMATOLOGIA; - COMPOSTA POR EDTA, FRASCO COM 200ML.	5,00	R$ 35,000	R$ 175,00	RENYLAB
47/81	14085	SORO ANTI-A, FRASCO COM 10ML.	9,00	R$ 20,000	R$ 180,00	EBRAN
48/81	14086	SORO ANTI-B, FRASCO COM 10ML.	9,00	R$ 20,000	R$ 180,00	EBRAN
49/81	14087	SORO ANTI-D, FRASCO COM 10ML.	9,00	R$ 45,000	R$ 405,00	EBRAN
50/81	14088	SORO CONTROLE ANTI-D, FRASCO COM 10ML	6,00	R$ 28,000	R$ 168,00	PROTHEMO
51/81	1726	SORO DE COOMBS 10 MONOESPEC. BRANCA	6,00	R$ 30,000	R$ 180,00	PROTHEMO
53/81	14090	TIRAS REATIVAS; - PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE HCG NO SORO OU URINA, MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA, CAIXA COM PELO MENOS 25 TIRAS.	13,00	R$ 33,000	R$ 429,00	ECO DIAGNOSTICA
54/81	11267	TORNIQUETE COM PRESILHA	20,00	R$ 13,000	R$ 260,00	CRAU
55/81	14091	TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 10 ML; - EM PLÁSTICO 13X75MM, SEM ANTICOAGULANTE.	10000,00	R$ 0,600	R$ 6.000,00	CRAU
56/81	14092	TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 4,5ML; - EM PLÁSTICO 13X75MM, COM EDTA.	8000,00	R$ 0,400	R$ 3.200,00	CRAU
57/81	14093	TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 4,5ML; - EM PLÁSTICO 13X75MM, COM FLUORETO.	4000,00	R$ 0,400	R$ 1.600,00	CRAU
64/81	17757	REAGENTE PARA ASLO 2ML	15,00	R$ 28,000	R$ 420,00	EBRAN
65/81	17758	REAGENTE PARA FATOR REUMATOIDE 2ML	20,00	R$ 24,000	R$ 480,00	EBRAN
69/81	17764	LANCETA CX COM 100	10,00	R$ 15,000	R$ 150,00	CRAU
71/81	8578	BOBINA DE PAPEL P/ BIOPLUS	10,00	R$ 4,800	R$ 48,00	INFAX
72/81	14049	FITA PARA IMPRESSORA BIOPLUS.	5,00	R$ 30,000	R$ 150,00	MAXPRINT
74/81	11246	KIT PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE SANGUE HUMANO NAS FEZES CX C/ 20	5,00	R$ 95,000	R$ 475,00	ECO DIAGNOSTICA
75/81	16880	FLUORETO ANTICOAGULANTE	5,00	R$ 33,000	R$ 165,00	RENYLAB
76/81	14072	MICROTUBO TIPO EPPENDORF; - TAMPA LISA, COR NEUTRA, 5ML.	1000,00	R$ 0,500	R$ 500,00	CRAU
78/81	5518	RELOGIO DESPERTADOR	10,00	R$ 25,000	R$ 250,00	HERWEG
80/81	17761	PLACA DE PETRI	8,00	R$ 4,800	R$ 38,40	CRAU
Quantidades de Itens Vencedores...........:						R$ 36,00
Valor Total.................................................:						R$ 45.107,00

5533	JKLAB - QUIMICA, DIAGNOSTICA E SEGURANCA LTDA - EP
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	Marca
2/81	7105	BASTÃO DE VIDRO CPR 270MM-10X300MM	50,00	R$ 4,000	R$ 200,00	UNIGLAS

5/81	7122	CRONOMETRO DIGITAL	20,00	R$ 35,000	R$ 700,00	UNILAB
9/81	14051	FUNIL DE VIDRO 100MM.	15,00	R$ 9,850	R$ 147,75	UNIGLAS
15/81	14058	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE CREATININA; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA CONTENDO PADRÃO, TAMPÃO ALCALINO COM NO MINIMO 200 ML, ACIDIFICANTE COM NO MINIMO 10 ML E ÁCIDO PICRICO COM NO MINIMO 50 ML.	12,00	R$ 40,000	R$ 480,00	IN VITRO
18/81	14063	KIT PARA DETERMINAÇÃO DE TRIGLICERÍDEOS; - MÉTODO COLORIMÉTRICO, PARA USO EM APARELHO BIOPLUS, CAIXA COM PADRÃO E NO MINIMO 200ML DE REAGENTE.	27,00	R$ 100,000	R$ 2.700,00	IN VITRO
23/81	7098	LAMINULA 20X26 PARA CAMARA DE NEUBAUER - CAIXA COM 100LÂMINAS	10,00	R$ 20,770	R$ 207,70	CRAU
31/81	14074	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 10ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
32/81	14075	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 20ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
33/81	14076	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 25ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
34/81	14077	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 50ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
35/81	14078	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 250ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
37/81	14080	PIPETA AUTÓMATICA, VOLUME FIXO 1000ML E PONTA DE METAL.	5,00	R$ 100,000	R$ 500,00	KASIL
38/81	7124	PONTEIRA AMARELA T UNIVERSAL 0-200UL - PACOTE COM 1000	10,00	R$ 9,500	R$ 95,00	KASIL
39/81	7125	PONTEIRA AZUL TP. GILSON 200-1000	10,00	R$ 19,500	R$ 195,00	KASIL
40/81	14081	PROVETA DE VIDRO 1000ML.	5,00	R$ 40,000	R$ 200,00	UNIGLAS
41/81	14082	PROVETA DE VIDRO 500ML.	5,00	R$ 38,000	R$ 190,00	UNIGLAS
58/81	14095	TUBO DESCARTAVEL, POLIPROLENO, 5ML COM TAMPA.	10000,00	R$ 0,280	R$ 2.800,00	CRAU
59/81	7114	TUBOS A VÁCUO - TAMPA AMARELA GEL 5ML	1000,00	R$ 0,650	R$ 650,00	OLEN
62/81	14099	TUBOS CÔNICOS 12ML; - GRADUADOS, POLIPROPILENO, CAPACIDADE 12 ML.	2000,00	R$ 0,710	R$ 1.420,00	CRAU
63/81	16143	ALBUMINA	10,00	R$ 29,100	R$ 291,00	PROTHEMO
67/81	17760	SUPORTE PARA VHS	2,00	R$ 85,000	R$ 170,00	CRAU
68/81	17763	ALMOTOLIA	30,00	R$ 4,000	R$ 120,00	JPROLAB
79/81	14089	SULFATO DE ZINCO 33%.	10,00	R$ 40,000	R$ 400,00	DINAMICA
81/81	17762	PI PUMPI	8,00	R$ 24,500	R$ 196,00	KASVI
Quantidades de Itens Vencedores...........:						R$ 24,00
Valor Total.................................................:						R$ 14.162,45
Valor Total de Produtos Licitados.:						R$ 72.259,45

Camapuã, 24 de julho 2017

DELANO DE OLIVEIRA HUBER

Prefeito Municipal

Publicado por: Thaynara Nunes da Silva Borges Código Identificador:E880AFC6

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

EXTRATO DE EMPENHOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2017

Departamento de Contabilidade
EXTRATO DE EMPENHO Nº 369/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALOR: R$ 9.822,37	DOTAÇÃO: 04.001-10.301.0006.2017-3.3.90.30.00.00
DATA: 10/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	WILLIAN GONÇALVES
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE EMPENHO Nº 972/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VALOR: R$ 13.980,00	DOTAÇÃO: 05.001-12.361.0007.2032-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	MARIZA LEITE IBANES
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE EMPENHO Nº 973/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES
VALOR: R$ 8.852,52	DOTAÇÃO: 08.002-26.782.0005.2101-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	LUÍS ALBERTO ESPINDOLA DE ALENCAR
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE EMPENHO Nº 971/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE.
VALOR: R$ 9.509,33	DOTAÇÃO: 07.001-20.122.0010.2064-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE EMPENHO Nº 974/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

VALOR: R$ 12.383,57	DOTAÇÃO: 08.001-04.122.0005.2067-3.3.90.30.00.00
DATA: 09/10/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	LUÍS ALBERTO ESPINDOLA DE ALENCAR
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1071/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
VALOR: R$ 15.328,32	DOTAÇÃO: 08.001-04.122.0005.2067-3.3.90.30.00.00
DATA: 14/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	LUÍS ALBERTO ESPINDOLA DE ALENCAR
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1073/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VALOR: R$ 9.913,55	DOTAÇÃO: 05.001-12.361.0007.2032-3.3.90.30.00.00
DATA: 14/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	MARIZA LEITE IBANES
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE EMPENHO Nº 438/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALOR: R$ 4.438,24	DOTAÇÃO: 04.001-10.301.0006.2017-3.3.90.30.00.00
DATA: 14/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	WILLIAN GONÇALVES
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1072/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR: R$ 1.978,63	DOTAÇÃO: 06.001-08.122.0008.2048-3.3.90.30.00.00
DATA: 14/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	CÉLIA MARIA VÁGULA VIAS
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA SOCIAL
EXTRATO DE EMPENHO Nº 1074/2017
PROCESSO: 047/2017	PREGÃO: 033/2017	ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2017
FAVORECIDO: JALTHER LEITE IBANE-ME		CNPJ: 24.636.219/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE.
VALOR: R$ 2.935,94	DOTAÇÃO: 07.001-20.122.0010.2064-3.3.90.30.00.00
DATA: 14/11/2017
ORDENADOR DA DESPESA:	PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA
	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

Publicado por: Flávia Regina Escobar Braga Código Identificador:E9360EF9

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, em sua 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do CNS e Regimento Interno do CMS:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a concessão de diárias aos Conselheiros Municipais de Saúde de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul, reger-se-á pelas disposições da presente Resolução.

Art. 2º. O pagamento de diárias destina-se a indenizar despesas de deslocamento, alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sendo concedidas por dia de afastamento da sede do respectivo serviço.

As diárias de que trata esta Resolução, se efetivará de conformidade com a descrição abaixo:

Art. 3º. Ficam aprovados os valores autorizados para as diárias a serem pagas aos Conselheiros Municipais de Saúde de Coronel Sapucaia -MS, conforme tabela abaixo:

Deslocamento: Municípios dentro do Estado do Mato Grosso do Sul até 200 KM de distancia:	Deslocamento: Municípios dentro do Estado do Mato Grosso do Sul acima de 200 KM de distância:	Deslocamento: Municípios fora do Estado do Mato Grosso do Sul:
R$ 110,00 (cento e dez reais)	R$ 130,00 (cento e trinta reais)	R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Art. 4º. Além do pagamento dos valores das diárias a que fizerem jus nos termos do artigo anterior serão objetos de reembolso, as seguintes despesas:

I – passagem: o valor comprovado para a aquisição de passagem aérea na classe econômica ou rodoviária, ou ainda o valor de fretamento de transporte de qualquer natureza;

II- locomoção urbana: o valor comprovado destinado ao custeio de combustíveis, lubrificantes, pequenos reparos de urgência e estacionamentos de veículos e despesas com Taxi, nesse caso informando no recibo, o trajeto, a placa do veiculo e o valor da corrida.

Parágrafo único. O meio de transporte deverá ser previamente definido pelo Secretário Municipal de Saúde, levando em consideração a celeridade, o custo financeiro e o grau de dificuldade para o atingimento do destino da viagem e seu retorno.

Art. 5º. Para os efeitos desta Resolução considera-se diária o afastamento do Município para o desempenho de missões de interesse público, respeitado, ainda, os seguintes critérios:

I - Será concedida 01 (uma) diária quando o período de afastamento for superior a 12 (doze) horas contados da partida do servidor. II - Será concedida 1/2 (meia) diária quando o período de deslocamento for igual a 12 (doze) e ou menor que 12 (doze) horas.

Parágrafo Primeiro. – Para efeito de pagamento de diárias, o período de afastamento será computado do horário da saída da sede do Município ou Órgão de Lotação ao da chegada.

Parágrafo Segundo – A informação quanto aos horários de saída e chegada será prestada por escrito e assinada pelo responsável que autorizar a viagem.

Art. 06º. As despesas decorrentes da concessão de diárias, deverão ser comprovadas mediante a apresentação do devido comprovante de viagem, através de Nota Fiscal ou Recibo emitido na cidade onde se efetuou a despesa, bilhete de passagem, relatório da viagem, ata ou certificado da participação em evento ou curso de qualificação, bem como acervo fotográfico, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da data do retorno ao Município.

Art. 07º. A prestação de contas deverá ser feita junto à Secretaria de Administração e Finanças, que submeterá o processo à Coordenadoria de Controle Interno para parecer.

Art. 08º. Fica vedada à concessão de diária ao Conselheiro Municipal de Saúde que estiver com alguma prestação de contas em atraso.

Art. 09º. O beneficiário é obrigado a restituir integralmente ao concedente ou ao detentor do adiantamento as diárias consideradas indevidas, sem prejuízo da competente apuração de responsabilidades.

Art. 10º. No caso de retorno antecipado ou se, por qualquer circunstância, não tiver sido realizada a viagem, o beneficiário restituirá o saldo ou a totalidade das diárias no prazo estabelecido pelo concedente.

Art. 11º. As diárias serão pagas antecipadamente, salvo nos casos de viagem súbita, na qual não disponha a Administração de tempo necessário para o prévio pagamento, circunstancia esta em que serão pagas imediatamente após o regresso do servidor.

Art. 12º. As solicitações de diárias serão formalizadas pelo preenchimento do formulário de autorização de diárias (ANEXO I) e encaminhadas ao GABINETE do chefe do Poder Executivo para prévia autorização e posteriormente serão remetidas a Secretaria de Finanças.

Art. 13º. Os casos omissos serão dirimidos pelo Prefeito Municipal ou por ordenador de despesas por ele designado.

Art. 14º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Homologado em 16 de novembro de 2017.

LEILA LOPES OVANDO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

FLAVIO GALDINO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

MODELO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA

Nome do (a) Conselheiro(a):
:Cargo:	Setor:	End.:
Nº conta p/ depósito:		Tel:
Nº Banco:	Nº Agência:	Nº diárias:	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
CPF.:	RG.:

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

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