EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 124/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 124/2019
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2019
Licitação exclusiva para Microempresa – ME, Empresa de Pequeno porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, conforme previsto no art. 48 da Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. As empresas que não se enquadram e que participarem desta licitação estarão sujeitas as penalidades legais.
A Secretaria Municipal de Saúde através da Pregoeira e equipe de apoio designados pela Portaria nº 810/2018 de 21 de dezembro de 2018, da Prefeitura de Medianeira, torna público que às 15h00min do dia 20 de novembro de 2019, através de recursos tecnológicos de informação, via Internet, será realizada Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM (VALOR UNITARIO),
conforme descritos no anexo I do edital. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 014 de 31/01/2008, demais legislação pertinente e, ainda pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.
1 - DA ABERTURA
1.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases, através do site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx/. No dia, hora e local indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital:
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias úteis, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
1.2 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado.
1.3 - Não será aceito protocolo de solicitação de expedição de documentos e certidões, para entrega em substituição aos documentos requeridos para a habilitação no presente Edital.
1.4 - Será comunicado, via Internet através de mensagens, e pelos meios de divulgação inicial, qualquer alteração no edital que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.
1.5 - Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais.
1.6 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.
2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases;
2.2 - Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo
―LICITAÇÕES-E‖ constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.
2.3 - O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura das propostas, atentando também para a data e horário de início da disputa.
3 - DO OBJETO
3.1 - A presente licitação tem por objeto o aquisição de de equipamento eletrônico médico hospitalar, equipamento de comunicação, equipamento de suporte mecânica para ambulância do SAMU, conforme especificações a seguir:
Item | Qtde | Und | Descrição | Valor unitário Máximo | Total Máximo |
01 | 1,00 | UND | DESFIBRILADOR COM MONITOR MULTIPARAMÉTRICO: MARCAPASSO EXTERNO E MONITOR MULTIPARAMÉTRICO (DESFIBRILADOR + MARCAPASSO EXTERNO + ECG + OXÍMETRO + PNI).DESCRIÇÃO BÁSICA:EQUIPAMENTO ELETRÔNICO MÉDICO-HOSPITALAR UTILIZADO PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA E DE SINAIS VITAIS, PARA PRODUZIR CHOQUE ELÉTRICO PARA REVERSÃO DE PARADA CARDÍACA OU ARRITMIAS, E MANUTENÇÃO DO RITMO CARDÍACO ATRAVÉS DE MARCAPASSO EXTERNO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:DESFIBRILADOR BIFÁSICO, COM MÓDULO DE DESFIBRILAÇÃO EXTERNA AUTOMÁTICA, DOTADO DE PÁS EM TAMANHO ADULTO E INFANTIL, INTERCAMBIÁVEIS, DE ENCAIXE RÁPIDO NO CORPO DO APARELHO; LEITURA DO ECG REALIZADO PELAS PÁS EXTERNAS POR IMPEDÂNCIA; MONITOR COM TELA DE LCD COLORIDA DE ALTA RESOLUÇÃO COM DIMENSÃO MÍNIMA DE 8 POLEGADAS, RESOLUÇÃO MÍNIMA 800 X 600 PIXELS, COM NO MÍNIMO TRÊS CANAIS, COM INDICAÇÃO DE CARGA DA BATERIA, DERIVAÇÃO, VELOCIDADE, AMPLITUDE, TRAÇADO ELETROCARDIOGRÁFICO E DOS VALORES DE FREQUÊNCIA DE PULSO, CARGA SELECIONADA E ENTREGUE, OXIMETRIA DE PULSO, PRESSÃO ARTERIAL NÃO INVASIVA (MÍNIMA, MÉDIA E MÁXIMA), RESPIRAÇÃO; INDICADORES DE CARGA: SINAL SONORO DE EQUIPAMENTO CARREGANDO E DE CARGA COMPLETA; INDICADOR DE FONTE EXTERNA OU BATERIA RECARREGÁVEL;CIRCUITO PROTEGIDO CONTRA DESFIBRILAÇÃO; MARCAPASSO NÃO INVASIVO: COM MODO DE DEMANDA E FIXO, FREQUÊNCIA MÍNIMA ENTRE 40 E 170 PPM, AMPLITUDE: DE 5 MA A 200 MA | 42.180,00 | 42.180,00 |
(RESOLUÇÃO DE 5 MA), PRECISÃO 10%; DESFIBRILAÇÃO: MEDIANTE ONDA BIFÁSICA COM CARGA DE ENERGIA NA FAIXA MÍNIMA DE 05 ATÉ 200 JOULES, COM FUNÇÃO DE CARGA E DISPARO ATRAVÉS DO PAINEL E DAS PÁS DE DESFIBRILAÇÃO, COM INDICAÇÃO VISUAL DA CARGA SELECIONADA E ENTREGUE APÓS ACIONAMENTO; APLICAÇÃO DE CHOQUE: POR MEIO DE PÁS (ADESIVAS) MULTIFUNCIONAIS OU PÁS DE DESFIBRILAÇÃO; DESFIBRILAÇÃO NÃO SINCRONIZADA E SINCRONIZADA (CARDIOVERSÃO); TEMPO MÁXIMO DE CARGA DE DESFIBRILAÇÃO DE ATÉ 08 SEGUNDOS; ANULA CARGA MANUAL, E AUTOMÁTICA APÓS 02 MINUTOS, EM CASO DE NÃO ACIONAMENTO PELO OPERADOR; MÓDULO DEA: COM ENTREGA DE ENERGIA ENTRE 50 J (PEDIÁTRICO) E 200 J (ADULTO), ESCALONÁVEL (100 — 150 — 200); ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO MEDIANTE MENSAGENS DE TEXTO, FIGURAS E ÁUDIO; PARÂMETROS MÍNIMOS DAS FUNÇÕES: ECG: MÍNIMO DE 7 DERIVAÇÕES; ANÁLISE DE SEGMENTO ST E ANÁLISE DE ARRITMIAS AVANÇADAS; FAIXA MÍNIMA DE FREQUÊNCIA CARDÍACA: DE 30 A 300 BPM; DETECÇÃO E REJEIÇÃO DE MARCA-PASSO; PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA E INTERFERÊNCIA DE DESFIBRILADOR E BISTURI ELETRÔNICOS; PRESSÃO NÃO INVASIVA: MODOS MANUAL E AUTOMÁTICO; INTERVALO MÍNIMO DO MODO AUTOMÁTICO PROGRAMÁVEL ENTRE 5 E 120 MINUTOS, FAIXA MÍNIMA DE MEDIDA: 40 A 250 MMHG; VÁLVULA DE PRESSÃO EXCESSIVA; OXIMETRIA DE PULSO: MONITORIZAÇÃO DA SATURAÇÃO DE PACIENTES COM BAIXA PERFUSÃO OU COM MOVIMENTAÇÃO. O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ UTILIZAR UMA DAS SEGUINTES TECNOLOGIAS DE MEDIÇÃO DE OXIMETRIA: MASIMO, NELLCOR, GE- OHMEDA OU PHILIPS FAST-SPO2; FAIXA MÍNIMA DE SATURAÇÃO DE SP02: 1 A 99%; FAIXA MÍNIMA DE FREQÜÊNCIA DE PULSO: 30 A 250 BPM;APRESENTAÇÃO DA CURVA DE PLETISMOGRAFIA E BARRA DE PULSO; PRECISÃO DE |
MEDIÇÃO DE SP02 DEVE SER NO MÁXIMO DE 3% NA FAIXA DE 70% A 100%; IMPRESSORA TÉRMICA: PARA REGISTRO COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO E MANUAL EM ROLO DE PAPEL CONVENCIONAL: APROXIMADAMENTE 50 MM (LARGURA) X 30 M (COMPRIMENTO MÁXIMO); DEVE SER LEVE (ATÉ 09 KG), RESISTENTE A QUEDAS, VIBRAÇÕES, À ÁGUA E POEIRA, ATENDENDO A UMA DAS NORMAS: IP 33, IP44 OU 1P55; DOTADO DE BATERIA RECARREGÁVEL E SUBSTITUÍVEL COM AUTONOMIA DE FUNCIONAMENTO MÍNIMO DE 02 (DUAS) HORAS PARA A MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA E 30 CHOQUES DE 200 JOULES; MEMÓRIA INTERNA PARA ARMAZENAR O TRAÇADO DO ECG E EVENTOS, ALÉM DE POSSIBILITAR O ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS; DEVE CONTER CONJUNTO COMPLETO DE CABOS PARA ALIMENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA (BIVOLT — 110 / 220 V AC) PARA SEU FUNCIONAMENTO OU RECARGA. GABINETE ELETRICAMENTE ISOLADO, CORPO ÚNICO, COM ALÇA ERGONÔMICA PARA TRANSPORTE MANUAL.DEVE SER ACONDICIONADO EM BOLSA PRÓPRIA PARA TRANSPORTE QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DE TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS. DEVEM SER FORNECIDOS OS SEGUINTES ACESSÓRIOS: 01 PAR DE PÁS PERMANENTES DE DESFIBRILAÇÃO ADULTO; 01 PAR DE PÁS PERMANENTES DE DESFIBRILAÇÃO INFANTIL; 04 PARES DE PÁS MULTIFUNCIONAIS ADULTO PARA MARCAPASSO, MONITORAÇÃO E DESFIBRILAÇÃO; 04 PARES DE PÁS MULTIFUNCIONAIS INFANTIS PARA MARCAPASSO, MONITORAÇÃO E DESFIBRILAÇÃO; 02 CABOS DE ECG DE 5 VIAS PARA USO ADULTO / PEDIÁTRICO E 01 CABO DE ECG DE 3 VIAS PARA USO NEONATAL (CABO TRONCO MAIS RABICHOS); 01 CABO TRONCO PARA OXIMETIA, 02 SENSORES PERMANENTES TIPO CLIP PARA ADULTOS, 02 SENSORES PEDIÁTRICOS PERMANENTES; |
01 MANGUEIRA DE CONEXÃO DE PNI; MANGUITOS LIVRES DE LÁTEX, LAVÁVEIS, COM BRAÇADEIRAS DE NYLON E VELCRO, NOS TAMANHOS ADOLESCENTE, ADULTO, OBESO, PEDIÁTRICO E NEONATAL TAMANHOS 2 E 4;01 FRASCO DE GEL ELETROCONDUTOR; 05 ROLOS DE PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA ECG; 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ABNT, 3 PINOS;01 BATERIA DE LÍTIO SELADA, RECARREGÁVEL; 01 CABO DE ATERRAMENTO ,01 MANUAL DE OPERAÇÃO;GARANTIA DE DOIS ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO E DE SEIS MESES PARA OS ACESSÓRIOS; • ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O ESTADO DO PARANÁ. • BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO DO APARELHO E DE TODOS OS ACESSÓRIOS; • ATENDIMENTO ÀS NORMAS: NBR IEC 60601-1; 00000-0-00; 00000-0-00; 60601-2- 49; 60601-2 ;DEVERÁ SER APRESENTADO REGISTRO OU CERTIFICADO DO EQUIPAMENTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO (CBPF) EMITIDO PELA ANVISA;O CATÁLOGO DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA. MANUAL DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO COM O MESMO CONTEÚDO APRESENTADO À ANVISA. | |||||
02 | 1,00 | UND | MONITOR MULTIPARAMÉTRICO DESCRIÇÃO BÁSICA:PRÉ CONFIGURADO COM ECG, SPO2, PNI, TEMPERATURA E RESPIRAÇÃO PARA PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: MONITOR MODULAR MULTIPARAMÉTRICO PRÉ- CONFIGURADO, COM CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE NA LÍNGUA PORTUGUESA, PARA MONITORIZAÇÃO DE ECG, RESPIRAÇÃO, OXIMETRIA, PRESSÃO NÃO INVASIVA E TEMPERATURA, COM POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO FUTURA PARA INCORPORAR PARÂMETROS DE | 17.366,20 | 17.366,20 |
PRESSÃO INVASIVA, CAPNOGRAFIA SIDESTREAM DE BAIXO FLUXO OU MAINSTREAM. TELA DE CRISTAL LÍQUIDO COLORIDO DE MATRIZ ATIVA DE NO MÍNIMO 10" FLAT SCREEN, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 800 X 600 PIXELS, COM APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DE NO MÍNIMO 6 CANAIS, TENDÊNCIAS GRÁFICAS E TABULARES DE NO MÍNIMO 24 HORAS; EXIBIÇÃO DE 12 DERIVAÇÕES DE ECG SIMULTÂNEAS EM TELA; PARÂMETROS MÍNIMOS DAS FUNÇÕES: ECG: COM 12 DERIVAÇÕES; ANÁLISE DE SEGMENTO ST; DETECÇÃO DE NO MÍNIMO 16 TIPOS DE ARRITMIA; FAIXA MÍNIMA DE FREQÜÊNCIA CARDÍACA: DE 15 A 350 BPM; DETECÇÃO E REJEIÇÃO DE MARCA- PASSO; PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA E INTERFERÊNCIA DE DESFIBRILADOR E BISTURI ELETRÔNICOS; FREQÜÊNCIA RESPIRATÓRIA: FAIXA MÍNIMA DE FREQÜÊNCIA RESPIRATÓRIA: O A 100 RPM PARA ADULTOS E O A 140 PARA NEONATAL, E APRESENTAÇÃO DE CURVA DE RESPIRAÇÃO; PRESSÃO NÃO INVASIVA: MODOS MANUAL E AUTOMÁTICO; INTERVALO MÍNIMO DO MODO AUTOMÁTICO PROGRAMÁVEL ENTRE 5 MINUTOS A 6 HORAS, FAIXA MÍNIMA DE PRESSÃO SISTÓLICA: 40 A 250 MMHG; FAIXA MÍNIMA DE PRESSÃO DIASTÓLICA: 10 A 240 MMHG; FAIXA MÍNIMA DE PRESSÃO ARTERIAL MÉDIA: 25 A 250 MMHG; VÁLVULA DE PRESSÃO EXCESSIVA; OXIMETRIA DE PULSO: MONITORIZAÇÃO DA SATURAÇÃO DE PACIENTES COM BAIXA PERFUSÃO OU COM MOVIMENTAÇÃO. O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ UTILIZAR UMA DAS SEGUINTES TECNOLOGIAS DE MEDIÇÃO DE OXIMETRIA: MASIMO, NEILCOR, GE- OHMEDA OU PHILIPS FAST-SPO2; FAIXA MÍNIMA DE SATURAÇÃO DE SP02: 1 A 100%; FAIXA MÍNIMA DE FREQÜÊNCIA DE PULSO: 30 A 300 BPM; APRESENTAÇÃO DA CURVA DE PLETISMOGRAFIA E BARRA DE PULSO; PARA PACIENTES NEONATAIS A PRECISÃO DE MEDIÇÃO DE SP02 DEVE SER NO MÁXIMO DE 3% NA FAIXA DE 70% A 100%; TEMPERATURA: 2 CANAIS |
DE MONITORIZAÇÃO DE TEMPERATURA; FAIXA MÍNIMA DE TEMPERATURA: O A 45°C; APRESENTAÇÃO DOS DADOS EM FORMA DE GRÁFICOS E TABELAS DE TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADE DE CONFIGURAR A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA TELA, COMO: TELA DIVIDA ENTRE GRÁFICO, ONDAS, VALORES NUMÉRICOS E NÚMEROS GRANDES ENTRE OUTRAS; TENDÊNCIAS DE NO MÍNIMO 96 HORAS; CÁLCULO DE MEDICAMENTOS; DEVE POSSUIR: ALARMES VISUAIS E SONOROS PARA OS PARÂMETROS MEDIDOS (LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS) PROGRAMÁVEIS PELO OPERADOR; ALARMES FUNCIONAIS (SENSOR, BATERIA, FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENTRE OUTROS); PREPARADO PARA CONEXÃO EM REDE POR PORTA RJ45 PARA ACESSO À CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO; POSSIBILIDADE DE CONEXÃO POR REDE SEM FIO / WIRELESS: ENTRADA USB PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS; ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICA E BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL PELO PRÓPRIO MONITOR COM AUTONOMIA DE NO MÍNIMO 6 HORAS. PESO MÁXIMO DE 6 KG E ALÇA INTEGRADA PARA TRANSPORTE. PROTEÇÃO CONTRA ENTRADA DE ÁGUA COM GRAU MÍNIMO IPX1; DEVEM SER FORNECIDOS OS SEGUINTES ACESSÓRIOS: 02 CABOS DE ECG DE 5 VIAS PARA USO ADULTO / PEDIÁTRICO E 01 CABO DE ECG DE 3 VIAS PARA USO NEONATAL (CABO TRONCO MAIS RABICHOS) 01 CABO TRONCO PARA OXIMETIA, 02 SENSORES PERMANENTES TIPO CLIP PARA ADULTOS, 02 SENSORES PEDIÁTRICOS PERMANENTES 01 MANGUEIRA DE CONEXÃO DE PNI; MANGUITOS LIVRES DE LÁTEX, LAVÁVEIS, COM BRAÇADEIRAS DE NYLON E VELCRO, NOS TAMANHOS ADOLESCENTE, ADULTO, OBESO, PEDIÁTRICO E NEONATAL TAMANHOS 2 E 4 01 SENSOR DE TEMPERATURA DE PELE PERMANENTE |
ADULTO/PEDIÁTRICO, E 01 SENSOR PERMANENTE NEONATAL; 01 SENSOR DE TEMPERATURA ESOFÁGICO PERMANENTE ADULTO/PEDIÁTRICO; 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ABNT, 3 PINOS 01 BATERIA DE LÍTIO SELADA, RECARREGÁVEL ; 01 CABO DE ATERRAMENTO ; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO; GARANTIA DE DOIS ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO E DE SEIS MESES PARA OS ACESSÓRIOS; ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O ESTADO DO PARANÁ. • MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. CERTIFICAÇÃO: REGISTRO NA ANVISA, CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, CERTIFICADO DE INMETRO ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS NBR IEC 60601-1 E ABNT 00000-0-00 PARA MONITOR, E CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE. | |||||
03 | 1,00 | UND | VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL DESCRIÇÃO BÁSICA:VENTILADOR ELETRÔNICO, MICROPROCESSADO, DE TRANSPORTE E ADAPTÁVEL EM AMBULÂNCIAS, PARA PACIENTES NEONATAIS, PEDIÁTRICOS E ADULTOS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS MODOS DE VENTILAÇÃO MÍNIMOS: VENTILAÇÃO POR VOLUME CONTROLADO VCV (ASSISTIDO / CONTROLADO, SIMV, CPAP E PRESSÃO DE SUPORTE — PSV OU IPPV PRECONFIGURADO;); VENTILAÇÃO POR PRESSÃO CONTROLADA PCV (ASSISTIDO / CONTROLADO, SIMV E PRESSÃO DE SUPORTE — PSV); VENTILAÇÃO CONTROLADA A PRESSÃO — BIPAP OU BIFÁSICA; NIV — VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA, COM COMPENSAÇÃO DE FUGAS; VENTILAÇÃO DE APNÉIA PARA TODOS OS MODOS VENTILATÓRIOS ESPONTÂNEOS, INCLUINDO CPAP; ALIMENTAÇÃO: ELÉTRICA, BIVOLT, DE 110 A 000 X, 00/00 XX; BATERIA DE EMERGÊNCIA SELADA, RECARREGÁVEL, COM AUTONOMIA MÍNIMA PARA 04 (QUATRO) HORAS; ALIMENTAÇÃO PNEUMÁTICA | 29.741,70 | 29.741,70 |
EXCLUSIVAMENTE POR OXIGÊNIO MEDICINAL, COM PRESSÃO DE ENTRADA DE OXIGÊNIO NA FAIXA MÍNIMA DE 270 KPA ATÉ 600 KPA (2,7 BAR ATÉ 6 BAR) PARÂMETROS — TODOS OS PARÂMETROS DEVEM ABRANGER AO MENOS AS SEGUINTES FAIXAS MÍNIMAS DE OPERAÇÃO, SENDO AJUSTÁVEIS NO INTERVALO: VOLUME CORRENTE: 50 A 2000 ML; FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA: 5 A 60 RPM; SENSIBILIDADE INSPIRATÓRIA ASSISTIDA POR FLUXO: 3 A 12 1/MIN; SENSIBILIDADE INSPIRATÓRIA ASSISTIDA POR PRESSÃO: -2 A -5 CM H2O; PRESSÃO INSPIRATÓRIA: 10 A 55 CM H2O; FLUXO INSPIRATÓRIO: 5 A 130 1/MIN PEEP: O A 20 CM H2O; TEMPO INSPIRATÓRIO: 0,3 A 10,0 S FI 02: 40 A 100%; RELAÇÃO FE: 1:4 A 4:1 PESO MÁXIMO COM BATERIA E TODOS OS ACESSÓRIOS: 6 KG; POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE MÓDULO DE CAPNOGRAFIA INTEGRADO; MONITORAÇÃO MÍNIMA: TELA COLORIDA DE NO MÍNIMO 5"; CURVAS DE PRESSÃO X TEMPO, FLUXO X TEMPO, VOLUME X TEMPO; VALORES NUMÉRICOS DOS PRINCIPAIS PARÂMETROS: PRESSÃO MÁXIMA, MÉDIA, PLATÔ; PEEP; VOLUME CORRENTE; VOLUME MINUTO; TEMPO INSPIRATÓRIO E EXPIRATÓRIO; RELAÇÃO I/E; FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA; FI02.INDICADORES VISUAIS: EQUIPAMENTO LIGADO NA REDE ELÉTRICA; BATERIA DE EMERGÊNCIA EM USO; ALARME SONORO SILENCIADO TEMPORARIAMENTE.ALARMES AUDIOVISUAIS AJUSTÁVEIS MÍNIMOS: APNÉIA ALTA PRESSÃO NAS VIAS AÉREAS; ALTA FREQUÊNCIA; VOLUME MINUTO; FALTA DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA; BAIXA PRESSÃO / DESCONEXÃO DO SISTEMA RESPIRATÓRIO; BATERIA DE EMERGÊNCIA COM BAIXA CARGA. ACESSÓRIOS: CIRCUITO PACIENTE COMPLETO COM TRAQUÉIAS EM SILICONE LISAS INTERNAMENTE, AUTOCLAVÁVEIS. DEVEM SER FORNECIDOS 04 (QUATRO) |
CIRCUITOS PACIENTE COMPLETOS PARA ADULTO E 04 (QUATRO) CIRCUITOS PACIENTE COMPLETOS PEDIÁTRICOS. MANGUEIRAS E CONEXÃO PARA GASES PADRÃO ABNT; CABO DE FORÇA PARA CONEXÃO DO EQUIPAMENTO À REDE ELÉTRICA: FASE/NEUTRO/TERRA, PADRÃO ABNT; ALÇA PARA TRANSPORTE MANUAL; SUPORTE PARA TRANSPORTE E FIXAÇÃO EM MACA DE TRANSPORTE; BOLSA OU MOCHILA PARA ACONDICIONAMENTO DE TODOS OS ACESSÓRIOS; TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO; MANUAL TÉCNICO COMPLETO COM DIAGRAMAS ESQUEMÁTICOS ELETRÔNICOS E PNEUMÁTICOS ; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS NORMATIZAÇÃO ; DEVERÁ SER APRESENTADO CERTIFICADO DE REGISTRO E APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA; DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE: NBR LEC 60601-1 EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO: PRESCRIÇÕES GERAIS PARA SEGURANÇA;NBR IEC 00000-0-0 EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO: PRESCRIÇÕES GERAIS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA; EN 794-3 REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA VENTILADORES DE TRANSPORTE E EMERGÊNCIA, OU EQUIVALENTE COM O PAÍS DE ORIGEM; A DESCLASSIFICAÇÃO SERÁ BASEADA NO MANUAL QUE SE ENCONTRA NA ANVISA, CONFORME RDC 185; EM CASO DE DÚVIDA, SERÁ PEDIDA UMA AMOSTRA DO RESPIRADOR PARA VERIFICAR O PERFEITO FUNCIONAMENTO; GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O ESTADO DO PARANÁ. | |||||
04 | 1,00 | Und | ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL DESCRIÇÃO BÁSICA:APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR PARA AVALIAÇÃO ELÉTRICA DA ATIVIDADE CARDÍACA (POTENCIAIS ELÉTRICOS) E DA SUA | 8.759,92 | 8.759,92 |
CONDUÇÃO, REGISTRADA EM GRÁFICOS. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: DESTINADO AO USO COM COMPUTADORES PORTÁTEIS OU DE MESA; EXECUTAR A AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE 12 DERIVAÇÕES; IMPRIMIR O TRAÇADO DE ECG EM VÁRIOS FORMATOS VIA IMPRESSORA DO PC COMPATÍVEL COM WINDOWS XP, VISTA, WINDOWS 7 OU SUPERIOR, PRETO E BRANCO OU COLORIDO; POSSUIR BANCO DE DADOS DOS PACIENTES E EXAMES REALIZADOS; CONEXÃO DO MÓDULO AO COMPUTADOR DEVE SER DO TIPO USB; A IMPRESSÃO DO ECG DEVE SER FEITA EM IMPRESSORAS CONVENCIONAIS DURANTE OU APÓS O EXAME; DEVE SER PORTÁTIL, ÁGIL E DE FÁCIL MANUSEIO; DEVE ACOMPANHAR PROGRAMA (SOFTWARE) QUE POSSIBILITE: O MONITORIZAÇÃO DO ECG EM TEMPO REAL; O LEITURA DO ECG EM TEMPO REAL; O MEDIDAS RÁPIDAS E EFICIENTES ATRAVÉS DE CURSORES ELETRÔNICOS; O IMPRESSÃO DE 12 DERIVAÇÕES, SIMULTÂNEAS, EM VÁRIOS FORMATOS; O PROGRAMA DE RÁPIDA INSTALAÇÃO E FÁCIL UTILIZAÇÃO, PODENDO INCLUSIVE SER INSTALADO SEM CUSTO ADICIONAL NOS PC' S DE OUTROS PROFISSIONAIS, PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E LAUDOS; O O PROGRAMA DEVE POSSIBILITAR EFETUAR O ECG E GRAVÁ-LO NO HD DO COMPUTADOR COM A IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE E A DATA DO EXAME. O DEVE SER POSSÍVEL AINDA ENVIAR OS LAUDOS PELA INTEMET PARA SEREM ANALISADOS À DISTÂNCIA; O O SOFTWARE DEVE SER COMPATÍVEL COM AS VERSÕES DO: WINDOWS-XP / WINDOWS- VISTA/WINDOWS 7 OU SUPERIOR; O FUNCIONAR COM NOTEBOOK, NETBOOK, DESKTOP LIGADOS EM REDE OU NÃO. SALVAMENTO DOS EXAMES EM PADRÕES COMPATÍVEIS COM A INTERNET, EXPORTAÇÃO DOS ARQUIVOS NO PADRÃO XML ABERTO E EM FORMATO IMAGEM (BITMAP BMP). FILTROS DIGITAIS: 60 HZ, VARIAÇÃO DA LINHA DE BASE E MUSCULAR. |
POSSIBILIDADE DE EXPORTAÇÃO DE ELETROS COMPLETOS NO FORMATO DE FIGURAS, QUE PODEM SER AGREGADAS A OUTROS SOFTWARES (P. EX: WORD, POWERPOINT, SOFTWARES DE CONSULTÓRIO QUE IMPORTEM); PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA DE DESFIBRILADORES; DEVE POSSUIR GANHOS SELECIONÁVEIS ENTRE 5MM/MV, 10NUN/MV E 20MM/MV.VELOCIDADE DE 25MM/S OU 50 MM/S. DEVE PERMITIR A REALIZAÇÃO DAS MAIS IMPORTANTES MEDIDAS NO ECG: O AMPLITUDE DE P; O DURAÇÃO DE P; E QT O SEGMENTO DE ST; PR; QTC; O AMPLITUDE DE R; R- P; QRS. POSSUIR CABO USB / EXTENSÃO ATIVA USB DE NO MÍNIMO 5 M, ACESSÓRIOS: O CABO DE ECG DE 10 VIAS; O 04 ELETRODOS TIPO CLIP ADULTO; O 06 ELETRODOS PRECORDIAIS ADULTO; O CABO USB DE NO MÍNIMO 5 M; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS ATENDER A NORMA NBR IEC 00000-0-00 E POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. DEVERÁ SER APRESENTADO REGISTRO OU CERTIFICADO DO EQUIPAMENTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO (CBPF) EMITIDO PELA ANVISA. O CATÁLOGO DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA. | |||||
05 | 1 | UND | DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - DEA DESCRIÇÃO BÁSICA APARELHO UTILIZADO PARA INTERPRETAR AUTOMATICAMENTE O TRAÇADO DO ECG DA VÍTIMA E APLICAR, MEDIANTE ACIONAMENTO MANUAL, O CHOQUE PARA REVERSÃO DE PARADA CARDÍACA NOS CASOS DE FIBRILAÇÃO OU TAQUICARDIA VENTRICULAR. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS BOLSA PARA TRANSPORTE DO APARELHO E DE TODOS OS ACESSÓRIOS CONFECCIONADA EM TECIDO RESISTENTE. APARELHO COM ONDA BIFÁSICA, AJUSTE AUTOMÁTICO DE IMPEDÂNCIA PARA USO EM ADULTOS E CRIANÇAS. O CHOQUE MÍNIMO PARA ADULTOS DEVE | 11.506,40 | 11.506,40 |
SER DE 100 JOULES, E O CHOQUE MÍNIMO PARA CRIANÇAS DE 50 JOULES. SISTEMA AUTOMÁTICO DE IDENTIFICAÇÃO DE ELETRODOS: ADULTO E INFANTIL. TEMPO DE CARGA MÁXIMO PARA APLICAÇÃO DE CHOQUE DE 10 SEGUNDOS, PARA ENERGIA MÁXIMA COM CONJUNTO DE BATERIA TOTALMENTE CARREGADA OU PILHAS NOVAS. INSTRUÇÃO DE VOZ EM PORTUGUÊS, ALTO-FALANTE INTERNO, SINAIS SONOROS E BOTÃO DE CHOQUE COM INDICADOR LUMINOSO DEVERÁ REALIZAR AUTO-TESTE PERIÓDICO, COM AVISOS DE BATERIA BAIXA E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. DEVERÁ PERMITIR ATUALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PROCEDIMENTOS.DIMENSÕES APROXIMADAS EM MILÍMETROS DE 250 X 140 X 300, PESO MÁXIMO DE 4,0 KG INCLUINDO A BATERIA E ACESSÓRIOS. VISOR DE LCD COM VISUALIZAÇÃO DE MENSAGENS DE TEXTO, CONTADOR DE CHOQUES, TEMPO DE UTILIZAÇÃO DO APARELHO, TRAÇADO DO ECG. REGISTRO DE DADOS DE ECG CONTÍNUO, EVENTOS CRÍTICOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM MEMÓRIA PRÓPRIA, E CAPACIDADE DE EXPORTAÇÃO DE DADOS PARA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP OU SIMILAR / SUPERIOR. DEVERÁ SER FORNECIDO SOFTWARE ESPECÍFICO PARA ESTA OPERAÇÃO. DEVERÁ ACOMPANHAR: 01 PACK DE BATERIA NOVA SELADA OU 01 CONJUNTO DE PILHAS NOVAS DE ALTA DURAÇÃO, DESCARTÁVEIS, COMPATÍVEIS COM O APARELHO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 250 CHOQUES EM CARGA MÁXIMA SEM NECESSIDADE DE TROCA; QUATRO PARES DE ELETRODOS ADESIVOS PARA PACIENTES ADULTOS E DOIS PARES DE ELETRODOS ADESIVOS PARA CRIANÇAS, MULTIFUNCIONAIS, DESCARTÁVEIS. CERTIFICAÇÃO MÍNIMA IP 24 (RESISTÊNCIA A PÓ E ÁGUA), RESISTÊNCIA A XXXXX XX XX XXXXXX 00 XXXXX XX XXXXXX; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE DE NO MÍNIMO 01 ANO. |
06 | 1,00 | UND | OXIMETRO DE PULSO PORTÁTIL DESCRIÇÃO BÁSICA: APARELHO ELETRÔNICO PORTÁTIL MICROPROCESSADO PARA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO NO SANGUE E A FREQÜÊNCIA DE PULSO PERIFÉRICO DE ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS, NÃO INVASIVO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DEVE OPERAR POR ESPECTROMETRIA COM DISPLAY LCD OU LED DE GRANDE VISIBILIDADE TANTO A LUZ DO DIA COMO AMBIENTE NOTURNO ; POSSUIR TECLADO DE MEMBRANA DE TOQUE SENSÍVEL E FÁCIL OPERAÇÃO, PARA USO EM AMBULÂNCIAS. DEVE SER COMPACTO, RESISTENTE (DISPLAY RESISTENTE A IMPACTOS) PARA USO PRÉ-HOSPITALAR ; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA MEDIANTE BATERIA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA DE NO MÍNIMO 24 HORAS, COM BASE CARREGADORA (COM ALIMENTAÇÃO BIVOLT) OU PILHAS ALCALINAS TAMANHO AA MEMÓRIA INTERNA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DE SATURAÇÃO E PULSO DE PELO MENOS 10 MINUTOS DEVE POSSUIR ALARMES SONOROS E VISUAIS AJUSTÁVEIS PARA ALTA E BAIXA SP02, ALTA E BAIXA FREQUÊNCIA DE PULSO E BAIXA PERFUSÃO.FAIXA DE MEDIDA E APRESENTAÇÃO DIGITAL DE VALORES PARA SP02 (FAIXA MÍNIMA DE O A 100%), FREQUÊNCIA CARDÍACA (FAIXA MÍNIMA DE 25 A 300 PPM), E INTENSIDADE DE PULSO (BARGRAF). PARA PACIENTES NEONATAIS A PRECISÃO DE MEDIÇÃO DE SP02 DEVE SER NO MÁXIMO DE 3% NA FAIXA DE 70% A 100%; PERMITIR O USO DE SENSOR DIGITAL PARA PACIENTE ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL. POSSUIR ALTO DESEMPENHO E CONFIABILIDADE QUANDO OPERADO COM PACIENTES DE BAIXA PERFUSÃO, PACIENTES DE PELE ESCURA E PACIENTE PREMATUROS. DEVE VIR ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: 02 (DOIS) SENSORES DE OXIMETRIA PERMANENTES (TIPO CLIP) ADULTO, 01 (UM) SENSOR DE | 2.096,35 | 2.096,35 |
OXIMETRIA PERMANENTE INFANTIL, 01 (UM) SENSOR DE OXIMETRIA PERMANENTE (TIPO Y) NEONATAL, E MANUAL DE OPERAÇÃO. CERTIFICAÇÃO MÍNIMA IPX2 (RESISTÊNCIA A ÁGUA); DEVE TER CERTIFICADO DE REGISTRO NO MS. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO | |||||
07 | 1,00 | UND | ASPIRADOR DE SECREÇÃO PORTÁTIL DESCRIÇÃO BÁSICA: EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR UTILIZADO EM AMBIENTE PRÉ-HOSPITALAR PARA ASPIRAÇÃO DE SECREÇÕES E LÍQUIDOS. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: APARELHO ELÉTRICO, PORTÁTIL, COM PESO MÁXIMO DE 5 KG E COM FRASCO COLETOR COM MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO E AUTOCLAVÁVEL, SILENCIOSO E DE FÁCIL MANUSEIO; SISTEMA DE ACIONAMENTO POR INTERRUPTOR. TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 127/220 VAC OU SISTEMA BIVOLT AUTOMÁTICO DE TENSÃO, COM BATERIA RECARREGÁVEL INTERNA COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40 MIN EM USO, COM TEMPO DE RECARGA INFERIOR A 18 HS. ASPIRAÇÃO LIVRE DE NO MÍNIMO 18 L/MIN FRASCO INQUEBRÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, TRANSPARENTE, GRADUADO, COM BOCA LARGA; CAPACIDADE MÍNIMA DE RESERVATÓRIO DE 0,8 LITRO. TAMPA DO FRASCO COM VEDAÇÃO HERMÉTICA E AUTOCLAVÁVEL. PRESSÃO DE ASPIRAÇÃO VARIÁVEL MÍNIMA ENTRE O E 500 MMHG ; POSSUIR VACUÔMETRO DE O A 600 MMHG ; GABINETE RESISTENTE À CORROSÃO ; FILTRO DE AR; PROTEÇÃO CONTRA EXTRAVASAMENTO OU COM LIMITADOR DE NÍVEL. INDICADOR LUMINOSO DE CARGA • GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO • MANGUEIRA DE SILICONE COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,50 M • DEVERÁ CONTER UMA SONDA DE ASPIRAÇÃO RÍGIDA • DEVERÁ SER APRESENTADO REGISTRO OU CERTIFICADO DO EQUIPAMENTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DO | 4.471,74 | 4.471,74 |
PRODUTO (CBPF) EMITIDO PELA ANVISA. O CATÁLOGO DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA. MANUAL DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO COM O MESMO CONTEÚDO APRESENTADO À ANVISA. GARANTIA NA MÍNIMA DE 01 ANO. | |||||
08 | 1,00 | UND | RADIO TRANSCEPTOR PORTATIL, TRANSCEPTOR VHF/FM PORTÁTIL COM GPS IMPLANTADO, FORNECIDO COM OS SEGUINTES ITENS: • 01 EQUIPAMENTO RÁDIO TRANSMISSOR-RECEPTOR; 01 MÓDULO DE COMUNICAÇÃO GPS; 01 MICROFONE DE MÃO COM TECLA DE TRANSMISSÃO; 01 (UM) CONJUNTO DE CABO DE ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DE FIXAÇÃO; 01 ALTO-FALANTE FRONTAL; 01 (UMA) ANTENA BOBINADA 5/8 DE ONDA, 3 DB DE GANHO, PARA FIXAÇÃO NO TETO/CALHA DO VEÍCULO; 01 (UMA) ANTENA PARA GPS; 01 LICENÇA DE ROAMING. CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS: FÁCIL MANUSEIO E OPERAÇÃO; CONTROLES DO PAINEL: CHAVE LIGA/DESLIGA, CONTROLE DE VOLUME, SELEÇÃO DE CANAIS, ALTO-FALANTE FRONTAL, CONECTOR DE MICROFONE, SINALIZAÇÃO LUMINOSA, TECLAS PROGRAMÁVEIS. FAIXA DE FREQUÊNCIA: 136 A 174 MHZ; • ESPAÇAMENTO DE CANAIS: 12.5 / 25 KHZ; NÚMERO DE CANAIS: O TRANSCEPTOR DEVE PERMITIR, NO MÍNIMO, A PROGRAMAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) CANAIS; POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 ZONAS; VARREDURA DE CANAIS; • TIPO DE SERVIÇO: SIMPLEX E SEMI- DUPLEX; • ALIMENTAÇÃO: 13.8 VCC ± 15%, COM NEGATIVO À MASSA; • POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE VOZ E DADOS (MENSAGENS); • POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS PRÉ-PROGRAMADAS; • OPERAR NO MODO ANALÓGICO; • E OPERAR EM TECNOLOGIA DIGITAL QUE PERMITA DUAS CONVERSAÇÕES SIMULTÂNEAS EM UM ÚNICO CANAL DE 12.5 KHZ. | 6.197,50 | 6.197,50 |
• PROTOCOLO DIGITAL DEVERÁ SER NO PADRÃO DMR TIER II DO ETSI (INSTITUTO EUROPEU DE NORMAS DE TELECOMUNICAÇÕES); • PADRÕES MILITARES MIL STD/810 C,D,E,F; • ESTAR HOMOLOGADO PELA ANATEL. CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS: MONTAGEM EM GABINETE APROPRIADO PARA OPERAÇÃO EM VEÍCULOS; • GABINETE À PROVA DE UMIDADE, CORROSÃO E VIBRAÇÕES MECÂNICAS; ERGONOMETRIA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E ACESSO AOS CONTROLES DO PAINEL; • ACÚSTICA COM BOA RESPOSTA DE ÁUDIO DO ALTO FALANTE; • IDENTIFICAÇÕES NO CORPO DO EQUIPAMENTO: NÚMERO DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO GRAVADO NO EQUIPAMENTO, E SELO IDENTIFICANDO O NÚMERO DE CERTIFICAÇÃO JUNTO A ANATEL; DISSIPAÇÃO TÉRMICA: COMPATÍVEL COM O CALOR GERADO DENTRO DO REGIME INTERMITENTE DA OPERAÇÃO (20% TX E 80% RX); PESO MÁXIMO: 1,80 KG; DIMENSÕES MÁXIMAS: 55 X 180 X 210MM; O TRANSCEPTOR DEVERÁ POSSUIR UM CONECTOR NO PAINEL TRASEIRO, DISPONIBILIZANDO PELO MENOS, OS SEGUINTES PONTOS: SAÍDA PARA ALTO-FALANTE EXTERNO;ENTRADA DE ÁUDIO DE TRANSMISSÃO; SAÍDA DE ÁUDIO DE RECEPÇÃO; ENTRADA PARA COLOCAR O TRANSCEPTOR EM MODO TRANSMISSÃO; SAÍDA PROGRAMÁVEL COM A FUNÇÃO DE ALARME EXTERNO; ENTRADA PROGRAMÁVEL COM A FUNÇÃO DE DETECÇÃO DE IGNIÇÃO; TERRA CARACTERÍSTICAS ELETRÔNICAS BÁSICAS: • MODULAÇÃO: FM (ANALÓGICO), 4FSK (DIGITAL); TIPO DE EMISSÃO: 16K0F3 / 11K0F3E / 7K6OFXD / 7K6OFXE; ESPAÇAMENTO DE CANAIS: 12,5 / 25 KHZ COM PROGRAMAÇÃO DENTRO DA FAIXA ACIMA;TECNOLOGIA BASEADA EM MICROPROCESSADOR; • CONTROLE DE RF (RADIOFREQUÊNCIA) ATRAVÉS DE SINTETIZADOR ELETRÔNICO; |
• PROTEÇÃO ELETRÔNICA CONTRA: VARIAÇÃO DE IMPEDÂNCIA DE RF POR DESCASAMENTO DA ANTENA; EXCESSO DE POTÊNCIA DO TRANSMISSOR ACIMA DO LIMITE NOMINAL DO MODELO; E ACIONAMENTO CONTÍNUO DO TRANSMISSOR POR TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO, RECICLÁVEL EM CADA ACIONAMENTO, COM AVISO SONORO AO USUÁRIO DE "TEMPO ESGOTADO" (T.O.T.), SENDO PROGRAMÁVEL, EXTERNAMENTE VIA COMPUTADOR PC. • MEMÓRIA ELETRÔNICA PARA PROGRAMAÇÃO/REPROGRAMAÇÃO DA(S) FREQUÊNCIA(S) DE OPERAÇÃO E DOS RECURSOS OPERACIONAIS, POR ACESSO EXTERNO VIA COMPUTADOR PC. ESPECIFICAÇÃO DOS TRANSMISSORES: • POTÊNCIA NOMINAL DE RF (MÁXIMA): 45 WATTS COM REDUÇÃO POR AJUSTE PROGRAMÁVEL VIA PC ATÉ 25W; • ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA (-10°C A +60°C): MELHOR OU IGUAL A ± 0.5 PPM; • DESVIO: ± 5 KHZ @ 25 KHZ PARA 100% DE MODULAÇÃO MEDIDA COM TOM DE 11(1-1Z; • CONSUMO EM TRANSMISSÃO: MÁXIMO DE 15 AMPÈRES PARA POTÊNCIA PLENA (EM CC); • RESPOSTA DE ÁUDIO: 300 A 3000 HZ; • DISTORÇÃO DE ÁUDIO: MELHOR OU IGUAL A 3%; • VOCODER DIGITAL: AMBE 2+. ESPECIFICAÇÃO DOS RECEPTORES: • SENSIBILIDADE ANALÓGICA: MELHOR OU IGUAL A 0.30 UV @ 12 DB SINAD; • SENSIBILIDADE DIGITAL: MELHOR OU IGUAL A 0.30 UV @ 5% BER; • ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA (-10°C A +60°C): MELHOR OU IGUAL A ± 0.5 PPM; • SELETIVIDADE: MELHOR OU IGUAL A 80 DB @ 25 KHZ, MELHOR OU IGUAL A 65 DB @ 12.5 KHZ; • INTERMODULAÇÃO: MELHOR OU IGUAL A 78 DB; • REJEIÇÃO DE ESPÚRIOS: MELHOR OU IGUAL A 75 DB; • SAÍDA DE ÁUDIO: MÍNIMO DE 3 WATTS; RECURSOS DE SINALIZAÇÃO E CONTROLE: |
A ABERTURA DO SILENCIADOR DO RECEPTOR DEVERÁ SER PROGRAMÁVEL E SELECIONÁVEL EXTERNAMENTE, VIA COMPUTADOR PC, COM AS SEGUINTES OPÇÕES: MODO ANALÓGICO: PORTADORA (CSQ); • SUB-TOM ANALÓGICO (CTCSS OU PL OU TPL); SUB-TOM DIGITAL (DCS OU DPL); MODO DIGITAL: ATÉ 15 CÓDIGOS DE SINALIZAÇÃO DE SISTEMA;B) SINALIZAÇÃO: B.1) ANALÓGICO: SINALIZAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE FSK (1200 BAUDS): • ENVIO DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (PTT-ID); ENVIO DE EMERGÊNCIA; • RECEBIMENTO DE ALERTA DE CHAMADA; B.2) FUNÇÕES DIGITAIS: CHAMADAS EM GRUPO; CHAMADA PRIVADA;MONITOR REMOTO; PTT-ID; INIBIÇÃO DO RÁDIO; VERIFICAÇÃO DO RÁDIO; ALERTA DE CHAMADA; ALARME DE EMERGÊNCIA; ANTENA MONOPOLO VERTICAL: • GANHO: 03 DB; VSWR: 1,5:1; POLARIZAÇÃO: VERTICAL; IMPEDÂNCIA NOMINAL: 50 OHMS; POTÊNCIA MÁXIMA: 100 WATTS; PADRÃO DE IRRADIAÇÃO: OMNIDIRECIONAL; • CABO COAXIAL: RG-58 5MT; TERMINAÇÃO: COMPATÍVEL COM O CONECTOR DO RÁDIO. SISTEMA GPS:RASTREIO PARA LONGA DURAÇÃO (VALORES DE PERCENTIL 95° > 5 SATÉLITES VISÍVEIS NA FORÇA DE SINAL -130 DBM NOMINAL); TEMPO PARA O PRIMEIRO FIXO — PARTIDA A FRIO: < 1 MINUTO; TEMPO PARA O PRIMEIRO FIXO — PARTIDA A QUENTE: < 10 SEGUNDOS; PRECISÃO HORIZONTAL: < 10 METROS. CARACTERÍSTICAS GERAIS: CABERÁ À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO ENTREGAR ÀS SUAS EXPENSAS OS TRANSCEPTORES VHF/FM PARA USO MÓVEL COM GPS IMPLANTADO, DEVIDAMENTE: REGULARIZADOS JUNTA A ANATEL COM RELAÇÃO ÀS FREQUÊNCIAS DE OPERAÇÃO; IMPLANTADOS LEVANDO- SE EM CONSIDERAÇÃO: AVALIAÇÃO DO LOCAL A SER INSTALADO O BEM. AO FINALIZAR A AVALIAÇÃO, A |
CONTRATADA DEVERÁ EMITIR UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ITENS VISTORIADOS / AVALIADOS, COMENTANDO SOBRE AS FACILIDADES DE INFRAESTRUTURA ENCONTRADAS E AS INEXISTENTES, DE MODO QUE SEJA POSSÍVEL IDENTIFICAR ANTECIPADAMENTE OS ITENS FALTANTES QUE PODERIAM CAUSAR IMPACTOS AO INÍCIO DA INSTALAÇÃO E SE O VEICULO TEM CONDIÇÃO DE RECEBER OS TRANSCEPTORES VHF/FM PARA USO MÓVEL COM GPS. APRESENTAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS EM MÍDIA ELETRÔNICA; INSTALAÇÃO DAS ANTENAS; INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES DO TRANSCEPTOR MÓVEL COM GPS;OPERAÇÃO ASSISTIDA PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS; FORNECIMENTO DE TREINAMENTO TÉCNICO (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PRIMEIRO NÍVEL) PARA 4 (QUATRO) PARTICIPANTES; GARANTIA DE 12 MESES; | |||||
9 | 1,00 | UND | RADIO TRANSCEPTOR MOVEL, TRANSCEPTOR VHF/FM PARA USO MÓVEL COM GPS IMPLANTADO, FORNECIDO COM OS SEGUINTES ITENS: • 01 EQUIPAMENTO RÁDIO TRANSMISSOR-RECEPTOR, SEM DISPLAY E TECLADO FRONTAL; 01 ANTENA TIPO HELIFLEX EMBORRACHADA INTEGRADA COM ANTENA GPS; 01 MÓDULO DE COMUNICAÇÃO GPS;02 BATERIAS DE LI DE ALTA CAPACIDADE; 01 CARREGADOR SINGELO DE BATERIA, 110V; 01 CLIP PARA CINTO; 01 ESTOJO DE COURO COM ALÇA A TIRACOLO; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; 01 LICENÇA DE ROAMING. CARACTERÍSTICAS GERAIS: • FÁCIL MANUSEIO E OPERAÇÃO; CONTROLES NO PAINEL: - CHAVE LIGA/DESLIGA, CONTROLE DE VOLUME, SELETOR DE CANAIS; • INDICADOR DE STATUS OPERACIONAL (TX, RX); • ANTENA HELIFLEX; FAIXA DE FREQUÊNCIA: 136 A 174 MHZ; • ESPAÇAMENTO DE CANAIS: 12.5 / 25 | 8.007,50 | 8.007,50 |
KHZ; • NÚMERO DE CANAIS MÍNIMO: 32 (TRINTA E DOIS); POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 ZONAS; VARREDURA DE CANAIS; TIPO DE SERVIÇO: SIMPLEX / SEMI-DUPLEX; ALIMENTAÇÃO: BATERIA RECARREGÁVEL DE ALTA-CAPACIDADE, MÍNIMO 1500 MA, DO TIPO ÍON LÍTIO, COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 13 (TREZE) HORAS EM MODO DIGITAL, CONFORME CICLO DE TRABALHO (5/5/90); POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE VOZ E DADOS (MENSAGENS DE TEXTO PRÉ- PROGRAMADAS);OPERAR EM MODO ANALÓGICO E DIGITAL;OPERAR EM TECNOLOGIA DIGITAL QUE PERMITA DUAS CONVERSAÇÕES SIMULTÂNEAS EM UM ÚNICO CANAL DE 12.5 KHZ;O PROTOCOLO DIGITAL DEVERÁ SER NO PADRÃO ABERTO DMR DO ETSI TIER II (INSTITUTO EUROPEU DE NORMAS DE TELECOMUNICAÇÕES); • PADRÕES MILITARES STD 810 X, X, X, X; ESTAR HOMOLOGADA PELA ANATEL; ATENDIMENTO À CARACTERÍSTICA DE GRAU DE PROTEÇÃO IP57; PESO MÁXIMO: 340 GR;DIMENSÕES MÁXIMAS: 132 X 64 X 36 MM; CARREGADOR / RECONDICIONA DOR AUTOMÁTICO DE BATERIA. CARACTERÍSTICAS ELETRÔNICAS BÁSICAS: • MODULAÇÃO: FM (ANALÓGICO), 4FSK (DIGITAL); TIPO DE EMISSÃO: 16XXX0X / 00X0X0X / 0X0XXXX / 0X0XXXX; ESPAÇAMENTO DE CANAIS: 12,5 / 25 KHZ COM PROGRAMAÇÃO DENTRO DA FAIXA ACIMA; TECNOLOGIA BASEADA EM MICROPROCESSADOR; CONTROLE DE RF (RADIOFREQUÊNCIA) ATRAVÉS DE SINTETIZADOR ELETRÔNICO; PROTEÇÃO ELETRÔNICA CONTRA: VARIAÇÃO DE IMPEDÂNCIA DE RF POR DESCASAMENTO DA ANTENA; EXCESSO DE POTÊNCIA DO TRANSMISSOR ACIMA DO LIMITE NOMINAL DO MODELO; ACIONAMENTO CONTÍNUO DO TRANSMISSOR POR TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO, RECICLÁVEL EM CADA ACIONAMENTO, COM AVISO SONORO |
AO USUÁRIO DE "TEMPO ESGOTADO" (T.O.T.), SENDO PROGRAMÁVEL, EXTERNAMENTE VIA COMPUTADOR PC. MEMÓRIA ELETRÔNICA PARA PROGRAMAÇÃO/REPROGRAMAÇÃO DA(S) FREQUÊNCIA(S) DE OPERAÇÃO E DOS RECURSOS OPERACIONAIS, POR ACESSO EXTERNO VIA COMPUTADOR PC. ESPECIFICAÇÃO DOS TRANSMISSORES: POTÊNCIA NOMINAL DE RF: 5W COM REDUÇÃO POR AJUSTE PROGRAMÁVEL VIA PC PARA 1W; ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA (-10°C A +60°C): MELHOR OU IGUAL A ± 0.5 PPM; DESVIO: ± 5 KHZ @ 25 KHZ PARA 100% DE MODULAÇÃO MEDIDA COM TOM DE 1KHZ; RESPOSTA DE ÁUDIO: 300 A 3000 HZ; DISTORÇÃO DE ÁUDIO: MELHOR OU IGUAL A 3%; VOCODER DIGITAL: AMBE 2+; IMPEDÂNCIA DE SAÍDA: 50 OHMS. ESPECIFICAÇÃO DOS RECEPTORES: • ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA (-10°C A +60°C): MELHOR OU IGUAL A ± 0.5 PPM; • SENSIBILIDADE (ANALÓGICA): MELHOR OU IGUAL A 0,35 ΜV @ 12 DB SINAD; • SENSIBILIDADE (DIGITAL): MELHOR OU IGUAL A 0,30 UV @ 5% BER; • SELETIVIDADE: MELHOR OU IGUAL A 70 DB @ 25 KHZ; MELHOR OU IGUAL A 60 DB @ 12.5 KHZ; REJEIÇÃO A ESPÚRIOS: MELHOR OU IGUAL A 70 DB; POTÊNCIA DE ÁUDIO: 500MW; RESPOSTA DE ÁUDIO: DE 300 HZ A 3.000 HZ COM CURVA DE RESPOSTA ADEQUADA;E IMPEDÂNCIA DE ENTRADA: 50 S2 RECURSOS DE SINALIZAÇÃO E CONTROLE: A ABERTURA DO SILENCIADOR DO RECEPTOR DEVERÁ SER PROGRAMÁVEL E SELECIONÁVEL EXTERNAMENTE, VIA COMPUTADOR PC, COM AS SEGUINTES OPÇÕES: MODO-ANALÓGICO: • PORTADORA (CSQ) • SUB-TOM ANALÓGICO (CTCSS OU PL OU TPL) SUB-TOM DIGITAL (DCS OU DPL) MODO DIGITAL: ATÉ 15 CÓDIGOS DE SINALIZAÇÃO DE SISTEMA; B) SINALIZAÇÃO: B.1) ANALÓGICO: SINALIZAÇÃO DE ALTA |
VELOCIDADE FSK (1200 BAUDS): • ENVIO DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (PTT-ID) • ENVIO DE EMERGÊNCIA • RECEBIMENTO DE ALERTA DE CHAMADA B.2) FUNÇÕES DIGITAIS: • CHAMADAS EM GRUPO • CHAMADA PRIVADA • MONITOR REMOTO • PTT-ID • INIBIÇÃO DO RÁDIO • VERIFICAÇÃO DO RÁDIO • ALERTA DE CHAMADA • ALARME DE EMERGÊNCIA SISTEMA GPS • RASTREIO PARA LONGA DURAÇÃO (VALORES DE PERCENTIL 95° > 5 SATÉLITES VISÍVEIS NA FORÇA DE SINAL -130 DBM NOMINAL); • TEMPO PARA O PRIMEIRO FIXO — PARTIDA A FRIO: < 2 MINUTOS; • TEMPO PARA O PRIMEIRO FIXO — PARTIDA A QUENTE: < 10 SEGUNDOS; • PRECISÃO HORIZONTAL: < 10 METROS. CARACTERÍSTICAS GERAIS: CABERÁ À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO ENTREGAR ÀS SUAS EXPENSAS OS TRANSCEPTORES VHF/FM PORTÁTEIS COM GPS, DEVIDAMENTE: • REGULARIZADOS JUNTA A ANATEL COM RELAÇÃO ÀS FREQUÊNCIAS DE OPERAÇÃO; • E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO: APRESENTAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS EM MÍDIA ELETRÔNICA; OPERAÇÃO ASSISTIDA PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS; FORNECIMENTO DE TREINAMENTO TÉCNICO (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PRIMEIRO NÍVEL) PARA 4 (QUATRO) PARTICIPANTES; GARANTIA DE 12 MESES; |
130.327,31
Valor Total Máximo
4 - DO PRAZO, VALIDADE, ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA.
4.1 – O objeto do presente Edital deverá ser entregue conforme endereço especificado no endereço na nota de empenho.
4.2 – O prazo de entrega será imediado em até 15 (quinze) dias após assinatura do contrato e após emissão da nota de empenho.
4.3 – Os produtos deverão possuir ótima qualidade, todos de 1ª linha, e nas especificações do anexo I, caso contrário deverá ser substituído de imediato.
5 - DO VALOR E FONTE DE RECURSOS
5.1 O valor total da licitação está estimado em R$ 130.327,31 (cento e trinta mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos).
5.2 - O valor da contratação será aquele ofertado por lance de menor valor, por Item – valor unitário.
5.3 - Os preços unitários do objeto deste pregão, não poderão ultrapassar aos valores preestabelecidos no Anexo I, e caso não houver observância deste item serão desclassificados.
5.4 – A forma de pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação das Notas Fiscais, por parte da(s) empresa(s) vencedora(s) junto à Secretaria Municipal de Finanças.
5.5 – O objeto deste Pregão será pago com recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes fontes nas rubricas:
07.03 10.302 0011 1.032 4.4.90.52.24.00.00- 3963
07.03 10.302 0011 1.032 4.4.90.52.06.00.00- 3964
07.02 10.301 0010 1.031 4.4.90.52.24.00.00- 3969
5.6 - O regime adotado será de execução direta.
6 - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
6.1 - Poderão participar desta Licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;
6.2 - É vedada a participação de empresas:
a) Que estejam sob processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação e liquidação, de recuperação judicial ou extrajudicial, de concordata;
b) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitações e impedidos de contratar com a Administração Pública e Ministério da Fazenda;
c) Que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a Administração Pública;
d) Que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio ou coligação;
e) Estrangeiras que não funcionem no País.
6.3 - A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis;
7 - DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
7.1 - O certame será conduzido pela Pregoeira que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas;
e) desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e á escolha da proposta do lance de menor preço;
g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) declarar o vencedor;
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
j) elaborar a ata da sessão;
l) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a aquisição;
m) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.
8 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8.1 - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no endereço descrito no subitem 22.1 deste Edital, cabendo a Pregoeira decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
8.2 - Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
8.3 - Decairá do direito de solicitar esclarecimentos ou providências e de impugnar este Edital aquele que não o fizer dentro do prazo estabelecido.
9 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
9.1 - Às empresas que participarem da presente licitação será permitido apenas 01 (um) representante legal, que será o único admitido a intervir em nome da mesma, sendo que sua identificação dar-se-á através da chave e senha fornecidos pelo Banco do Brasil.
9.2 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto à Agência do Banco do Brasil S.A., sediadas no País;
9.3 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. ou a Administração Pública a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
9.4 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
10 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
10.1 - A proposta eletrônica de preços deverá ser elaborada com base no objeto deste edital, conter a marca do produto e suas especificações e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e os preços propostos deverão ser expressos em Real (R$).
10.2 – Os licitantes que enviarem propostas com produtos sem constar a marca e suas especificações serão desclassificados.
10.3 - Nos preços propostos e nos lances que oferecer, já deverá estar incluído todos os custos necessários para o fornecimento do objeto da licitação, bem como as despesas diretas e indiretas, impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.
11 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
11.1 - A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com abertura das propostas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas;
11.2 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
11.3 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
11.4 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;
11.5 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;
11.6 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício assim que o sistema permitir.
11.7 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, podendo a pregoeira negociar a proposta com o primeiro colocado;
11.8 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
12 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
12.1 - Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, POR ITEM (VALOR UNITÁRIO), mesmo que no sistema do banco conste valor do lote ou valor total do lote o mesmo será considerado item, portanto o licitante deverá enviar sua proposta com o valor unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, marca do produto, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;
12.2 - Analisada a aceitabilidade das propostas, as mesmas ficarão classificadas para a etapa de lances de menor valor, pela ordem do sistema licitações-e.
12.3 - Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtida oferta de preço menor.
12.4 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço por Item.
13 - DA VALIDADE DAS PROPOSTAS E DOS VALORES PROPOSTOS
13.1 - O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.
13.2 - Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor, ressaltando-se que serão rejeitadas as propostas que:
a) contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores;
b) sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado;
c) contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão da Pregoeira;
14 - DA HABILITAÇÃO
14.1 - O licitante detentor da proposta, ou do lance de menor valor deverá encaminhar a Pregoeira da Prefeitura de Medianeira, os documentos de habilitação discriminados a seguir, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública virtual, caso contrário será desclassificado.
14.2 - Os documentos deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Através de cópia autenticada;
b) Dentro do prazo de validade.
c) Os documentos deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos
documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. O Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
14.3 - O licitante fica obrigado a declarar, sob as penalidades da lei, a existência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, se algum houver.
15 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
15.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
15.1.1 - Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
15.1.2 - Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no país, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
15.2- Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício vigente.
15.3 - Declaração de Idoneidade
15.4 - Declaração de Inexistência de Empregados Menores
15.5 - Declaração de Nepotismo
16 - REGULARIDADE FISCAL
16.1 Federal e INSS, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e á dívida ativa da união, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional na sede da empresa.
16.2 Estadual mediante certidão negativa de tributos estaduais emitida pela respectiva secretaria do estado do domicilio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;
16.3 Municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva secretaria do município do domicilio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;
16.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante CND (Certidão Negativa de Débitos) do FGTS.
16.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
17 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
17.1 Certidão Negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor do local da sede do proponente há menos de 90(noventa) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes nº 01 e 02.
17.2 A Comissão de Licitação poderá solicitar a exibição do documento original, caso haja dúvida quanto à cópia.
17.3 Todos os documentos expedidos pela empresa deverão ser rubricados e assinados por seu representante legal.
17.4 As condições de habilitação consignadas no Edital deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência do contrato.
18 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
18.1 - Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do decorrente.
18.2 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso;
18.3 - Fica assegurada aos licitantes vista imediata dos autos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões.
18.4 - Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;
18.5 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;
18.6 - Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo;
18.7 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
18.8 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por meio de comunicação via internet, site licitações-e no ícone mensagens.
19 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
19.1 - Não havendo interposição de recursos a Pregoeira fará a adjudicação do objeto do presente certame ao licitante vencedor. Na existência de recursos e sendo estes decididos, a autoridade competente fará a homologação.
19.2 - A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor.
20- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.1 - O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
20.2 - Deverá ser aplicado ao adjudicatário, caso este se recuse a assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis - contados da data de sua convocação - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou da nota de empenho, e o impedimento para contratar com a Prefeitura de Medianeira, por período de até 05 (cinco) anos, a critério desta.
20.3 - As multas a que se referem estas cláusulas serão cobradas diretamente da empresa adjudicatária, administrativa ou judicialmente, e o pagamento poderá ser feito em até 05 (cinco) dias contados a partir da notificação.
21- DAS CONDIÇÕES PARA A COMPRA
21.1 - Apos homologado o resultado desta licitação, o Município de Medianeira convocará a(s) empresa(s) para assinatura do contrato.
21.2 - A convocação de que trata o item anterior deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis uma única vez, a critério da Prefeitura de Medianeira, sob pena de desclassificação.
22 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1 - A Pregoeira e Equipe de Apoio, atenderá aos interessados pelos telefones: (00)0000-0000, (00)0000-0000, para melhores esclarecimentos;
22.2 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.
22.3 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não implicará o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
22.4 - É facultada a Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da sessão pública.
22.5 - A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
22.6 - É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Medianeira, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público de Medianeira, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, no presente processo licitatório;
22.7 - A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;
22.8 - O proponente vencedor, após ser adjudicado, ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário.
22.9 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação exigida pelo presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.
22.10 - A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
22.11 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei 10.520/02 e as normas da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações;
22.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, será o da Cidade de Medianeira – Paraná.
22.13 - Fazem parte integrante deste Edital:
- Anexo I – Modelo Declaração de Idoneidade
- Anexo II - Modelo Declaração Cumpre com os Requisitos do Edital
- Anexo III – Modelo Declaração de Inexistência de Empregados Menores
- Anexo IV – Modelo Declaração de Nepotismo
- Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços
Medianeira, 25 de outubro de 2019.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx XxxxxxxxXxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Equipe de apoio Equipe de apoio
Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Equipe de apoio Pregoeira
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Local, de de 2019.
Referente: Edital de Pregão Eletrônico nº 66/2019 Prezados Senhores,
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 66/2019 instaurado pelo Município de Medianeira, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Nome, assinatura do responsável legal.
ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Nome da Empresa)
CNPJ/MF Nº , sediada
(Endereço Completo) declara, sob as penas da lei, conforme art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação e entrega os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos.
(Local e Data)
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS. Esta declaração deverá ser emitida preferencialmente em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ e deverá ser entregue na hora do credenciamento (fora dos envelopes).
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES
Local, de de 2019.
À Comissão de Licitação
Referente ao edital de Pregão Eletrônico nº 66/2019.
(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8666/93.
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS.: 1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.
2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.
D E C L A R A Ç Ã O
NEPOTISMO
A empresa................., CNPJ/MF n°............., com sede à ....................., por seu
representante legal infra-assinado, declara, para fins cumprimento do disposto na Súmula Vinculante 13/STF de 21 de agosto de 2008 e no Acórdão TCE/PR n° 2745/2010, que:
□ Não possui em seu quadro societário, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público Municipal do ente licitante.
□ Possui em seu quadro societário componente, com o grau de parentesco e/ou vínculo por afinidade ou consanguinidade prescrito pela Súmula Vinculante 13/STF, em relação aos seguintes agentes públicos do ente licitante:
1. Nome: Ente:
2. Nome: Ente:
Nestes termos, assume total e integral responsabilidade pelas informações acima prestadas, estando ciente das implicações criminais, cíveis e administrativas que dela podem resultar, em especial ao que preceitua o art. 299 do Código Penal Brasileiro, DL 2.848/1940, conforme a seguir se apresenta:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.”
Local............., / /
Representante legal
ANEXO V MINUTA DE CONTRATO
O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.206.481/0001-58, com sede à Xx. Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 – bairro Ipê, no Município de Medianeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Senhora Dayse Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF sob o nº 000.000.000-00, e do RG nº 7.337.873-7, designada simplesmente Contratante, e de outro lado
................, inscrita no CNPJ sob nº ............, estabelecida na cidade de ,
Estado do ......., na Rua ......., nº....., que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Sr.(a)........... , portador(a) da Carteira de Identidade nº ..........., CPF nº ........, daqui por diante denominada simplesmente Contratada, tem por si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Medianeira,‖ex-vi‖ do disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/93, de conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as contratantes em tudo quantos se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais, regulamentares e administrativas que regem a matéria.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente contrato tem por objeto aquisição de de equipamento eletrônico médico hospitalar, equipamento de comunicação, equipamento de suporte mecânica para ambulância do SAMU, conforme segue:
§ 1º – ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES – A CONTRATADA
obriga-se a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo dos serviços de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, até a efetiva liquidação da despesa.
§ 2º – O objeto licitado obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como as disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:
a) Edital do Pregão Presencial nº 65/2019 de 25 de outubro de 2019.
b) Proposta e documentos que a acompanham, firmados pela CONTRATADA em .................... e homologado em....................
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VALIDADE – O prazo de
execução é de 12(doze) meses após a assinatura do contrato e a vigência do contrato será de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O valor a ser pago será no total de R$................. (............................), sendo R$ .............(. )
CLAUSULA QUARTA – PAGAMENTO - O valor a ser pago será em parcela única, mediante apresentação da Nota Fiscal com atestado de recebimento por parte da Secretaria de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Finanças.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATANTE enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de sanção ou inadimplemento contratual.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS - Os recursos para atender as despesas, são oriundos da dotação orçamentária, na rubrica:
07.03 10.302 0011 1.032 4.4.90.52.24.00.00- 3963
07.03 10.302 0011 1.032 4.4.90.52.06.00.00- 3964
07.02 10.301 0010 1.031 4.4.90.52.24.00.00- 3969
CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE – A
CONTRATANTE obriga-se a facilitar à CONTRATADA o acesso às informações necessárias, fazer o pagamento pelos serviços prestados, bem como a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
CLAÚSULA SETIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A
CONTRATADA se compromete a:
01. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, sem prévia e expressa anuência da Administração.
02. Assumir inteira responsabilidade pela entrega que efetuar, sendo produtos de primeira qualidade de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou do Edital e seus anexos.
03. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, produtos de má qualidade, resultantes da entrega ou fabricação, prazo de validade vencido ou inferior a 03 (três) meses, salvo casos fortuitos e de força maior.
04. Arcar com todos os ônus necessários á completa execução dos serviços/materiais.
05. Cumprir o que determina o Termo de Referência do edital
CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO E PENALIDADES - O
presente Contrato fica vinculado ao Código Civil Brasileiro e as Leis 10.520/02 e 8.666/936 e suas alterações.
XXXXXXXX XXXX - FISCALIZAÇÃO – A fiscalização será efetuada pelo responsável da Secretaria de Saúde.
§ único – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - Cabe a
CONTRATADA atender a quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do Contrato, sem que disso decorra qualquer ônus para a CONTRATANTE, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes prepostos.
CLAUSULA DÉCIMA – SANÇÕES – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, erro, imperfeição ou mora na execução, inadimplemento e não veracidade de informações, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar á CONTRATADA, segundo a extensão da falta, as sanções previstas no artigo 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica ainda sujeita ás sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da referida Lei, a critério da Administração, caso se verificar a prática dos ilícitos no artigo 88 do mesmo diploma legal, garantido prévia defesa.
I – Advertência;
II – Multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Municipais , por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, a ser preenchido de acordo com as instruções fornecidas pela Administração:
4 de 0,1%(um décimo por cento) do valor do contrato ou da parte não entregue por dia de atraso pelo descumprimento dos prazos de entrega dos materiais previstos no Edital, limitado aos primeiros quinze dias;
5 de 2%(dois por cento) do valor do Contrato por infração a qualquer condição estipulada neste Contrato, aplicada em dobro na reincidência;
6 Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Medianeira, por prazo de até 05 (cinco) anos, de conformidade com o artigo 7º da lei 10.520/02;
7 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base do inciso anterior.
§ 1º – Poderá ainda ser aplicada a multa compensatória de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato ou parte correspondente á parcela que estiver em inadimplemento.
§ 2º – As multas acima previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, e serão calculadas sobre o valor da Nota de Empenho ou da parcela que estiver em inadimplemento.
§ 3º – O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido à conta da Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração descontar seu valor da Nota Fiscal ou Documento de Cobrança, por ocasião do seu pagamento, ou cobrá-las judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.
§ 4º – RECURSOS – Do ato que aplicar a sanção caberá recurso ao Município de Medianeira, no que couber previsto no art. 109 da lei nº 8.666/93.
§ 5º – OUTRAS PENALIDADES – Em função da natureza da infração, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as penas de suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou propor a autoridade superior, a sanção de declaração de inidoneidade com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALIDADE E EFICÁCIA – O
presente Contrato só terá validade e eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e publicado, seu extrato no Diário Oficial do Município, de conformidade com o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.
§ único – PUBLICAÇÃO – Incumbirá á CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, a expensas da CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único, do artigo 61, da lei 8.666/93, e alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO - Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Contrato, de acordo com o artigo 60, da Lei nº 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes, pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Medianeira, ...../.............../......
CONTRATANTE CONTRATADA