RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2019
ORGANIZAÇÃOSOCIAL: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA - ARESOL
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DE ITAPICURU E MUNICÍPIOS DE MONTE SANTO, CANSANÇÃO, ITIÚBA E NORDESTINA.
RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO – ANO 2023 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO) - LOTE 08
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao ANO DE 2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 010/2019, celebrado entre a Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda – Aresol e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território Piemonte Norte do Itapicuru e seguintes municípios: Monte Santo, Cansanção, Itiúba e Nordestina, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório é importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao ANO DE 2023 previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. As Portarias 036/2021 e 080/2022 foram revogadas.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária – CESOL, situado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, na sede do Município de Monte Santo – BA, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente de 10 pessoas contratadas em regime celetista. Alguns agentes socioprodutivos e coordenador administrativo trabalham 20h, os demais trabalham 40h semanais.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, com no mínimo 32 empreendimentos. O contrato prevê o atendimento total de 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol, atingindo seu ápice de atendimento no 11º trimestre de execução, onde todos devem passar por processos de melhorias das condições de gestão e gerenciamento dos EES, assistência técnica para comercialização de produtos, assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação, assistência técnica socioprodutiva, bem como articulação, governança e formação permanente dos empreendimentos.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão nº. 010/2019, com vigência a partir de 20/05/2019 e 20/05/2021, 24 meses, com valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica a Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Piemonte Norte do Itapicuru e seguintes municípios: Monte Santo, Cansanção, Itiúba e Nordestina, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - Aresol.
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 19/05/2021 com publicação no DOE em 20/05/2021 para este novo momento, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 14/06/2021, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 010/2019 decorreu do Edital de Seleção Pública 006/2018 atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Para a continuidade da prestação do serviço público, a Entidade formulou pedido que tem como consequência esperada a renovação do contrato, fazer o repasse de valor financeiro, revisar e manter os indicadores, metas e parâmetros de descontos relacionados à execução do serviço de assistência técnica em economia solidária. É oportuno considerar que a Organização Social formula o pedido da renovação por meio de Ofício enviado, conforme documento (00029839031) instruído sob o número SEI 021.2131.2021.0000994-71 proposta por três anos, totalizando 5 anos de duração, com acréscimo de valor relativo ao terceiro ano com base na média de gasto anual e com os indicadores propostos, conforme Quadro de Indicadores.
Sua vigência entre de 20/05/2021 a 20/05/2024, totalizando 36 (trinta e seis) meses, com valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), tendo por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica a Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - Aresol.
O segundo termo aditivo, foi celebrado e publicado no DOE dia 05.10.2023, com objetivo de possibilitar a aquisição de equipamentos e mobiliário necessários à execução da Prestação de Assistência Técnica e apoio para Empreendimentos Econômicos Solidários, no valor de R$ 136.070,00.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
DATA LIMITE DE ENTREGA
DE
PERÍODO EXECUÇÃO
ORDEM
15º Relatório | 26/11/2022 a 26/02/2023 | 03/03/2023 |
16º Relatório | 27/02/2023 a 27/05/2023 | 02/06/2023 |
17º Relatório | 28/05/2023 a 28/08/2023 | 04/09/2023 |
18º Relatório | 29/08/2023 a 29/11/2023 | 06/12/2023 |
Relatório Anual | 2023 | 31/01/2024 |
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de costume.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada - OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Por tudo quanto exposto, registramos que os entendimentos adotados neste contrato de gestão subsidiarão a avaliação dos outros contratos de gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
As metas aqui analisadas neste Relatório de Prestação de Contas estão associadas ao cumprimento das metas relacionadas ao 15º, 16º, 17º e 18º Relatório de Prestação de Contas do Contrato de Gestão. Estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações delineadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF 1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.1.1 - Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação atualizado
Não se aplica para o período.
CF 1.2.1 - Empreendimentos com assistência técnica prestada
A assistência técnica deverá ser executada de acordo com as necessidades e demandas definidas pelos EES. Então, diante da experiência acumulada, há tendência de que os esforços sejam voltados para as áreas de gestão, inserção de produtos nos mercados, fortalecimento de vínculos grupais, aprimoramento de processos e produtos, atendimento a marcos regulatórios, articulação interinstitucional, aspectos jurídicos e contábeis, confecção de projetos de mobilização de recursos, por exemplo. O objetivo é que essas ações sejam quantificadas em face do empreendimento de economia solidária, bem como o Cesol possa descrever as ações que estão sendo realizadas na perspectiva da inclusão socioprodutiva.
Foram realizadas, no período em tela, assistências técnicas a 128 empreendimentos econômicos solidários no Território Piemonte Norte do Itapicuru e seguintes municípios: Monte Santo, Cansanção, Itiúba e Nordestina, oportunizando grandes avanços para os empreendimentos assessorados, sendo a política pública de extrema importância para geração de trabalho e renda na região.
Durante os trimestres, o Cesol garantiu a continuidade no acompanhamento técnico, além de criar um canal constante de comunicação entre a equipe técnica e os grupos com o objetivo de orientar as demandas específicas enquanto não estiver em atividade de campo. Esse acompanhamento vem sendo executado por meio de formações, articulação e participação em feiras de economia solidária, intercâmbios, eventos com empreendimentos, oficinas para melhoramento de receitas de produtos, atividades práticas para melhorias e elaboração de novos produtos, aperfeiçoamento no processo de rotulagem e embalagem, execução das técnicas de boas práticas de fabricação, elaboração do EVE, tudo isso de forma participativa, comunicação, incentivo à prática de registros; incentivo para a articulação dos grupos em processos organizativos através de cooperativa, orientação sobre construção de fluxograma de produção para melhoramento de espaço produtivo, planejamento produtivo, dentre outros.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF. 2.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Inicialmente, consigna que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação assentiu que a melhor compreensão do que seria mercado convencional, extraindo a inteligência do Edital paradigma e compulsando-a a conceituação científica, importaria em ações comerciais programáticas, caracterizadas pela regularidade, assiduidade e/ou continuidade. Portanto, em interpretação não restritiva, pode-se reconhecer qualquer espaço
/iniciativa/ experiência/circuito, físico e virtual, que tenha continuidade no tempo, regulamentado ou não, certificado ou não, que permita transações/trocas de mercadorias, bens, serviços e que implique interações sociais entre sujeitos econômicos, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas.
O Cesol, durante o período, promoveu a inserção de produtos e serviços dos 128 empreendimentos de economia solidária que integram sua carteira ativa e recebem assistência técnica para a comercialização em mercados convencionais.
A intervenção do Cesol no território, tem criado e oferecido novas alternativas de mercado e diante disso tem buscado para a comercialização dos produtos: lojas de conveniência, shoppings, quitandas, padarias, lojas de cosméticos, mercadinhos, feiras, redes sociais, espaços e-commerce, vendas delivery e encomendas para eventos. Alguns espaços de comercialização em rede têm ganhado destaque, a exemplo do Armazém da Caatinga em Juazeiro, o Empório da Agricultura Familiar no Bairro do Rio Vermelho em Salvador. Outro espaço relevante para a comercialização tem sido os mercados institucionais através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (através de editais nos municípios e nas escolas estaduais) e do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos através da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.
A relação entre os grupos produtivos com os mercados convencionais é intermediado pelo Cesol em parceria com a COOPERSABOR pois, trata-se de um instrumento importante para viabilizar os processos de comercialização. Esta parceria possibilita ampliar a exposição dos produtos e a divulgação do Cesol enquanto política pública, proporcionando, inclusive, contratos para comercialização dos produtos em diversos eventos realizados por entidades parceiras e por órgãos públicos.
Tendo em vista que a comercialização demanda uma série de exigências, como o atendimento a legislações específicas, apresentabilidade dos produtos com código de barras, selos, marcas, embalagens, dentre outras, o Cesol junto com as Redes Coopersabor e Rede Monte Sabores, busca construir junto com os grupos, as condições necessárias para efetivação da comercialização.
Atualmente o Cesol conta com mais dois espaços parceiros para a comercialização dos produtos: O espaço COOPCAF em Queimadas/Ba e o espaço de comercialização da agricultura familiar e economia solidária no município de Andorinha.
Outra alternativa de mercado convencional encontrada pelo Cesol Piemonte Norte do Itapicuru, que vem desenvolvendo expertises para acessá-lo com vigor, são as redes sociais, utilizadas como comércio eletrônico. Esta ferramenta, que representa o mercado virtual, incorpora um saber contemporâneo e, por isso, representa certa novidade para grande parte dos empreendimentos populares e solidários. É, então, apresentada pela equipe técnica do Cesol aos empreendimentos, como um método de venda relativamente barato de se manter, fácil de manejar e presente na rotina da grande maioria da população em geral, sendo desta forma, um avanço em lucro e visibilidade, não só pontual, mas alcançando todo território.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF. 2.2.1 – Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
O objetivo deste indicador é garantir o aperfeiçoamento e preparo dos produtos através do beneficiamento, processamento e/ou transformação, respeitada a identidade do território e do empreendimento e consoante a aderência dos marcos regulatórios legais, antes de chegarem aos consumidores finais. A Contratada promoveu o melhoramento de, ao menos, 02 (dois) aspectos por produtos dos empreendimentos de economia solidária que integram sua carteira ativa e recebem assistência técnica do Cesol, totalizando 128 empreendimentos.
É importante destacar que esse Indicador promove melhorias e ajustamento de produtos, tornando mais facilitado o seu escoamento. Os melhoramentos se deram em diversos aspectos e demonstraram a qualidade criativa e artística a serviço da valorização da identidade visual e preservação da história dos grupos produtivos. Para resolutividade das mesmas e atendimento às exigências de mercado, o Cesol trabalhou nos seguintes aspectos: verificação das características dos produtos, perecibilidade, qualidade, quantidade, padronização, diferenciação, sazonalidade, verificação das condições de compra de insumos, redefinição de processos, criação de novos produtos, definição de nichos de mercado, apresentabilidade, embalagens e rotulagens, agregação de valor a partir da matéria-prima local, precificação através do EVE. Destaca-se que dentre as solicitações de realização destas melhorias, foram as mais requeridas a apresentabilidade do produto, tanto embalagens como rótulos, assim como melhor exposição de informações para orientação do consumidor.
A Contratada apresentou todos os empreendimentos que receberam assistência técnica do Cesol com o portfólio dos produtos melhorados, modo antes e depois, descrição da melhoria de cada produto e demais informações sistematizadas na ficha técnica.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol
No 15º e 17º trimestres, as estratégias de marketing e propaganda dos produtos e serviços da economia solidária serviram para propósitos ampliados, para além de relações negociais. Seu objetivo compreende influenciar o consumo responsável dos produtos e serviços, privilegiar a mensagem de história do local e do grupo, os materiais utilizados e as técnicas aplicadas, o caráter social e ambiental da iniciativa, sensibilizando as pessoas para a autenticidade do produto apresentado.
A organização entregou o Plano de Marketing com vistas a estimular o consumo dos produtos dos empreendimentos de economia solidária, com foco na fidelização e ampliação da clientela e contribuindo no desenvolvimento de estratégias comerciais. Entre as sinalizações estão, a qualidade, a identidade dos produtos e a diferenciação destes produtos, características e os benefícios que serão gerados para os consumidores e produtores. Não obstante, o plano trouxe estratégias de abordagem junto ao público-alvo da economia solidária.
O Plano de Marketing produzido visou à dinamização da comercialização de produtos e serviços, propiciando a articulação dos princípios da economia solidária e das novas ferramentas de publicidade e marketing. O Plano contém informações sobre as estratégias de comercialização dos produtos pertencentes aos empreendimentos associativos que compõem a carteira ativa do Cesol, a partir de uma análise mercadológica dos grupos, produtos, consumidores e ambientes de atuação. Assim, o Plano contempla a elaboração e confecção de banners, vídeos informativos, construção de ambiente virtual, acervo fotográfico, placas, peças de comunicação para imprensa, identidade visual, catálogo de produtos, spot de rádio, folders e outras peças publicitárias, na perspectiva da distinção dos produtos e dos serviços provenientes da economia solidária e de sua qualidade, objetivando a criação de uma nova narrativa e partindo de um novo conceito que oportunize o posicionamento das marcas.
Explica que, a estratégia de marketing aponta para diversas ações que vão para além da comunicação/divulgação, mas prevê também ações que dêem visibilidade aos espaços Monte Sabores e seus produtos. Estão sendo pensadas e executadas ações que garantem, através de estratégias que utilizem as potencialidades de comunicação local, uma série de ações de aproximação do público consumidor, diálogo com a rede de parceiros e planos de melhorias do funcionamento das lojas que compõem a rede Monte Sabores apoiadas pelo Cesol.
Por fim, o Plano avaliou os segmentos, produtos, técnicas e o perfil dos consumidores, bem como, motivação para compras, perpassando pela análise de marketing.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF. 2.3.2 – Peça de comunicação e propaganda desenvolvida e veiculada
A intenção deste componente finalístico é a sensibilização de diversos perfis de público (gestores, comerciantes, consumidores finais, fornecedores, outros entes da cadeia produtiva, etc.) e promoção de um maior desempenho na efetivação das demais metas, contribuindo com as iniciativas de formação, realização de eventos e, sobretudo, de comercialização. A Contratada utiliza como estratégia de comunicação e divulgação das suas ações: banners, cards, vídeos veiculados na imprensa, folhetos, catálogos, spot em rádios, site oficial da Organização Social, página oficial do Cesol, página da Rede de Comercialização Monte Sabores, Facebook, Instagram, assim como grupos de Whatsapp dos membros dos empreendimentos. Nestas postagens foram destacadas as ações desenvolvidas pelo Centro Público possibilitando aumento no processo de comercialização, produção e organização dos empreendimentos solidários.
A transformação do ato de compra em ato sociopolítico dar-se pela via do consumo responsável, permitindo que produtores e consumidores se aproximem a partir de pontos comuns – senso de pertença, valorização de produtos locais, encadeamento de sistemas produtivos, integração de redes, uso de agrotóxicos, impactos sociais e ambientais, para indicar alguns. Assim, a equipe técnica Cesol promove e participa de ações, iniciativas, eventos que favoreçam zonas de influência no comportamento do consumidor, degustações, atividades formativas, encontros.
Com uma produção ampla e diversa, no decorrer do período analisado o Cesol desenvolveu e veiculou mais de 12 (doze) peças de comunicação. O Cesol Piemonte Norte do Itapicuru desempenhou grande esforço no sentido de inserir as pautas da economia solidária na imprensa local e regional destacando as ações do Cesol. Observa-se que as ações de comunicação têm alcançado um público diverso, ampliando assim a comercialização, abrindo novos canais de venda e distribuição dos produtos da economia solidária. O indicativo é a permanência da divulgação das ações do Cesol, bem como a promoção dos produtos e empreendimentos, para que possam estabelecer novas parcerias e fortalecer a política pública da economia solidária no território.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
No intuito de superar os gargalos da comercialização, o Cesol tem garantido os produtos dos empreendimentos em espaços de vendas com iniciativas de forma coletiva para melhorias no âmbito da infraestrutura, logísticas e acesso a insumos. A fim de garantir a comercialização em rede, o Cesol tem fortalecido a parceria com a COOPERSABOR - Cooperativa Regional de Agricultores/as Familiares e Extrativistas da Economia Popular e Solidária, que é a responsável por intermediar a comercialização em rede, garantindo a efetivação do processo produtivo e comercial dos empreendimentos acompanhados. São espaços diversos: feiras, exposições, comércio institucional, redes de cooperativas, mercado convencional, espaços de comercialização de outros centros públicos, etc. A COOPERSABOR compõe a Rede de Cooperativas Central da Caatinga, o que possibilita também, a maior abrangência da comercialização dos produtos. O Armazém da Central da Caatinga em Juazeiro - Ba, além de outras parcerias como a Rede Corujão, Rede Compre de Uma Cooperativa, Arco Sertão, Cesol Sertão do São Francisco, lojas do Cesol em Salvador, dentre outros espaços.
O Cesol exerce um papel de estímulo vital e, por isso, figura como referência de cooperação e articulação entre os empreendimentos da sua carteira ativa. Essa atuação vem fortalecendo e construindo uma economia justa e solidária. Diante do exposto, foi constatada a superação da meta pactuada para o período em questão, tendo sido mantidos os 128 empreendimentos associativos na Rede COOPERSABOR, conforme cominação do indicador, sendo, portanto, atendida a exigência editalícia.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Não se aplica para o período.
CF 3.3.1 – Manutenção de Fundo rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
Para o Ato Constitutivo do Fundo Rotativo e Solidário – FRS a equipe do Centro Público reuniu-se com representantes de quarenta (40) grupos produtivos solidários com o objetivo de discutir a constituição do fundo rotativo solidário fomentado pelo Cesol e adesão dos grupos acompanhados. Desde 2019 este fundo vem somando às demais ações e sua gestão mantêm-se alinhado com o Regimento Interno criado e revisado em setembro de 2021. Durante este período tem fomentado diversos grupos produtivos através do financiamento das atividades das diversas cadeias produtivas, a respeito da caprinovinocultura, hortifruti, beneficiamento de frutas, de licuri e apicultura.Tal experiência já existe no território há bastante tempo, já que os primeiros grupos que compõem a ARESOL foram formados a partir da metodologia do FRS, advinda de uma herança já constituída no território pautado nos trabalhos coletivos e ações recíprocas de solidariedade.
Os projetos são submetidos à análise do comitê de gestão do FRS e avaliação dos instrumentos necessários para tal aquisição. Para garantir o acesso ao FRS são realizados todos os procedimentos necessários com transparência e lisura, como: reunião para apresentação da proposta e estudo sobre a viabilidade econômica e social, visita do comitê gestor ao empreendimento, além da constituição de documentos necessários para garantia da liberação do recurso solicitado.
No 17º trimestre de execução, 14 empreendimentos atendidos pela política do Cesol acessaram o FRS. Dentre as demandas, pode-se citar: aquisição de equipamento, ampliação/melhoria de espaço de produção, compra de matéria-prima para a produção, compra de embalagens, compra de rebanho de ovelhas e cabras, dentre outros. Foram apoiados nesse período:
Grupo Produtivo Resistentes do Sertão | Compra de equipamentos | R$ 6.930,00 |
Recanto dos Sabores | Compra de equipamentos | R$ 5.699,00 |
Sabor da Caatinga | Reestruturação do espaço de comercialização | R$ 11.000,00 |
Grupo de Beneficiamento de Frutas da Comunidade Maria Preta | Compra de freezer, balança e seladora | R$ 5.735,00 |
No 18º trimestre foram apresentadas três propostas, uma dessas, já foi efetivada e as demais serão no início do 19° trimestre. Para a análise e aprovação foram realizadas diversas reuniões entre coordenação da OS, comitê gestor do FRS do Cesol, equipe técnica e coordenadores do Cesol e entidades parceiras de outros FRS que existem no território. Dentre as pautas questionadas foram: mudança no regimento para alterar o quantitativo de recurso a ser acessado por cada empreendimento, avaliação da viabilidade socioambiental e econômica dos grupos que solicitaram acesso ao FRS e gestão do FRS comum das entidades do território através do GREPS (Articulação Regional de Economia Solidária).
A primeira proposta apresentada foi o apoio ao empreendimento familiar de criação de suínos na fazenda de Jurema da Cachoeira com necessidade de acesso a R$4.500,00 para compra de ração para suínos; A segunda proposta apresentou como demanda a reforma de uma cozinha comunitária do Grupo Mulheres em Ação na comunidade de Sitio de Umburana localizada no município de Senhor do Bonfim com valor de R$12.671,00. Outro projeto foi a proposta de apoio ao grupo de horticultura Juntos para Crescer, localizado na comunidade de Nova Paz, no município de Queimadas, no valor de R$15.000,00.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária
O espaço de comercialização fomentado pelo Cesol Piemonte Norte do Itapicuru são as lojas da Rede Monte Sabores, com espaço físico nos municípios de Monte Santo, Itiúba e dois espaços de apoio na cidade de Senhor do Bonfim e Nordestina. Este espaço é articulado por diversos grupos produtivos solidários que constituem uma rede de comercialização, tendo como personalidade jurídica a COOPERSABOR. Importante ressaltar que a Rede Monte Sabores, criada em 2014, é gestada pela Cooperativa Regional de Agricultores/as Familiares e Extrativistas da Economia Popular e Solidária – COOPERSABOR, também criada pela ARESOL como instrumento de comercialização desses empreendimentos.
A Rede Monte Sabores, além de vitrine para novas oportunidades, é a principal referência de comercialização dos produtos dos empreendimentos econômicos solidários no território, com crescente potencial, principalmente, a inserção da produção dos grupos nos mercados convencionais. O objetivo é ser um canal de comercialização dos agricultores/as e produtores/as sem fins lucrativos. A contribuição do Cesol para consolidar e expandir esta rede, além de qualificar e inserir produtos, é desenvolver peças de comunicação/propaganda e proporcionar a participação da rede em diversos
eventos, como feiras, rodas de negócio, eventos culturais e festivais.
No 15º trimestre, foi comercializado na Rede Monte Sabores um valor aproximado de 120.100,00 (cento e vinte mil e cem reais), No 16º trimestre R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), No 17º trimestre foi comercializado na Rede Monte Sabores, um valor aproximado de R$ R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) e no 18º trimestre foi comercializado na Rede Monte Sabores, um valor aproximado de R$152.339,99 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). Esses valores que movimentam a economia local e garantem melhorias para as famílias envolvidas. Dentre os produtos comercializados com maior número de vendas, estão os alimentícios, da cadeia produtiva do licuri, da mandioca, das frutas nativas da caatinga e hortaliças. O público que mais acessa a Monte Sabores, no sentido da aquisição dos produtos, são moradores da sede do município que buscam, principalmente, itens alimentícios de origem reconhecida como livre de agrotóxicos e conservantes.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 3.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável
A transformação do ato de compra em ato político pode se dar pela via do consumo responsável, permitindo que produtores e consumidores aproximem-se a partir de pontos comuns – senso de pertença, valorização de produtos locais, encadeamento de sistemas produtivos, integração de redes, uso de agrotóxicos, impactos sociais e ambientais, para indicar alguns. Assim, a equipe técnica do Cesol realizou diversos eventos com o objetivo de cumprir esse indicador. O principal objetivo dos eventos é mostrar a importância do consumo responsável em contraposição ao consumismo predatório, bem como, envolver os empreendimentos de economia solidária no sentido de valorizar a comercialização e o consumo do que é produzido localmente, isto é, como forma de valorização da identidade local e preservação do meio ambiente.
Além disso, verificou-se que os eventos conseguiram demonstrar, num misto de teoria e prática, as diversas formas e modelos de métodos para o consumo responsável, como a valorização dos produtos locais, encadeamento de sistemas produtivos, integração de redes, não uso de agrotóxicos e impactos sociais e ambientais. Para o período foram realizados 04 eventos, a saber: diálogo de consumo consciente intitulado de ‘Bate Papão Consciente’; reflexão sobre os impactos e consequências que as ações individuais podem trazer; a importância da mandioca para além da produção de farinha; oficina sobre licuri na alimentação animal. Estiveram presentes nestes encontros representantes de empreendimentos atendidos pelo Cesol, moradores da cidade, lideranças comunitárias, moradores locais, nutricionistas, artistas parceiros, participantes dos intercâmbios e equipe da Aresol.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
Atesta-se que as informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários foram atualizadas 100% no sistema CAD cidadão. O programa foi alimentado com dados socioeconômicos dos EES. O documento comprobatório encontra-se tabulado em uma planilha EXCEL, contendo informações, como: nome dos EES; localização (endereço e município); e-mail, telefone e CPF dos integrantes dos EES e tipo de segmento de produção.
CF 4.2.1 – Percentual de famílias com informações atualizadas
As famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações inseridas no CAD Cidadão, totalizando 100% dos empreendimentos previstos para o trimestre.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
O indicador foi incorporado ao Contrato de Gestão para que permita o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permita a gestão pública a tomar decisão sobre novas ações a serem empreendidas. Esse indicador permite a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos e possibilita também a verificação da capacidade de comercialização.
A Organização Social informa que a cada período, junto com a atualização das informações dos empreendimentos, são atualizadas também, informações produzidas através de dados obtidos ao analisar o processo produtivo do empreendimento. Ferramentas como CAD Cidadão e o Estudo de Viabilidade Econômica servem também de auxílio para construir o diagnóstico produtivo de cada EES.
Considera este levantamento de dados especialmente importante para o planejamento das ações de comercialização mais abrangentes e estas informações são essenciais para o Cesol em diversos momentos. Com o auxilio de uma planilha desenvolvida, foi possível o acompanhamento da evolução de cada EES e, consequentemente a incidir sobre o planejamento de forma assertiva. A planilha atende às duas metas concomitantemente: Produtividade do Capital Fixo e Efetividade da Produção, trazendo resultados em porcentagens com capacidade produtiva atual/produção realizada x 100, chegando ao resultado deste cálculo com indicativo da produtividade do capital fixo do trimestre. A planilha é socializada entre a equipe técnica através do Google Drive, dessa forma, todos da equipe podem ter acesso e ao mesmo tempo alimentá-la integralmente.
CF 4.4.1 – Efetividade da Produção
Esse indicador permite a verificação da efetividade de produção dos empreendimentos assim como a verificação da capacidade de comercialização. Esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada x
100. Este cálculo apresenta uma porcentagem do total comercializado pelo empreendimento no trimestre, resultando na seguinte legenda: abaixo de 50% - indesejável, entre 50 e 70% - aceitável e acima de 70% - desejável.
Como a planilha utilizada para obtenção dos dados é conjunta, constatou-se que os dados obtidos ao longo do período sobre as duas metas CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo e CF 4.4.1 – Efetividade da Produção foram suficientes para atender a meta prevista em tela.
CF 5 – Articulação, Governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em Economia Solidária
Para o cumprimento do componente finalístico em questão, faz-se importante verificar os elementos dispostos na cláusula nona, parágrafo primeiro do contrato de gestão, atinentes à função do/a coordenador/a de articulação institucional. Para tanto, é possível verificar a constância de tal documento nos arquivos que compõem a prestação de contas trimestral informada pela Contratada.
Com o propósito de ampliar o debate acerca das potencialidades locais no território de atuação, o Cesol participou de diversas ações, com destaque para a audiência pública, reuniões com autoridades do poder público municipal, evento de fomento à política municipal de economia solidária, debates acerca das potencialidades locais no território, conferências territoriais, plenária estadual de colegiados territoriais, reunião de fortalecimento de vendas institucionais através do PNAE (Programa nacional de Alimentação Escolar), participação, juntamente com membros de empreendimentos assistidos, de entregas de obras públicas no município, discussão da minuta da lei municipal de incentivo à Economia Solidária, dentre outros.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 5.2.1 – Realização de evento formativo em Economia Solidária
Ao longo do período, a Organização Social realizou quatro eventos formativos, com os temas: formação em economia solidária a as políticas públicas para fomentá-la; diálogo sobre o acesso à diversas políticas públicas que os trabalhadores da economia solidária e da agricultura familiar pode acessar como PAA, PNAE, Garantia Safra, Bolsa Família, Aposentadoria e Pensão, dentre outras; 4 encontros nas regiões que mais concentram grupos atendidos pelo Cesol (Monte Santo, Cansanção, Itiúba e Senhor do Bonfim), essa atividade contemplou a formação para os grupos principalmente no que se refere à implantação e execução do Fundo Rotativo Solidário; construção do prénúcleo e núcleo de certificação orgânica para espaços produtivos, sobretudo das cadeias produtivas de umbu, maracujá e mandioca.
A O.S. destaca que diversos empreendimentos acompanhados pelo Cesol participaram e fizeram intervenções de maneira qualificada sobre os temas em questão, revelando a importância da formação continuada dos atores envolvidos nas dinâmicas da Economia Solidária, no Território.
Houve cumprimento do indicador e meta.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica para o período.
5.4.1 Qualificação da equipe do Cesol
A estratégia da formação continuada de equipes tem impacto decisivo para a melhoria da performance das organizações, inclusive, porque difunde/amplia o sentido do trabalho e viabiliza senso de recompensa. Para além de apresentarem maior preparo para alcance das metas estabelecidas, os/as profissionais tendem a conferir maior compromisso e engajamento com as pautas organizacionais e com os/as destinatários/as da ação. Relata que as parcerias com entidades, universidades e institutos vêm contribuindo no âmbito da formação e qualificação da equipe técnica do Cesol. A qualidade desses processos formativos tem enriquecido a capacidade de atuação da equipe técnica junto aos empreendimentos.
Demonstrando a relevância deste indicador, a O.S. realizou no período duas formações com a equipe técnica. A primeira qualificação da equipe no trimestre ocorreu durante os dias 9 e 10 de janeiro de 2023, no município de Juazeiro/Ba na sede do Centro de Formação do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA com a temática ‘Metodologia de Assistência Técnica e Fundo Rotativo Solidário’. Foi exposto pelo facilitador, que a Aresol tem como principal público de assistência técnica grupos produtivos, e para mantê-los organizados, temas como gestão e organização são de extrema importância, portanto o Fundo Rotativo Solidário tem sido um instrumento essencial para trabalhar essas questões. Além de fomentar as atividades produtivas, garantindo a vitalidade dos empreendimentos, essa metodologia de finanças solidárias tem proporcionado não somente a melhoria das estruturas dos empreendimentos, como também das questões relacionas à organização e engajamento junto a entidade. A segunda foi em torno também do Fundo Rotativo Solidário, como ele se desenvolve na prática, no processo de sensibilização para acesso tanto por parte da equipe do Cesol, como no processo de execução para os grupos acompanhados.
O nivelamento dos conhecimentos intrínsecos ao serviço de assistência técnica em Economia Solidária entre colaboradores do Centro Público, o desenho de metodologias, a utilização de ferramentas e o planejamento de atividades que subsidiam a plena execução do trabalho demonstram o compromisso na execução da política pública de economia solidária para com os empreendimentos assistidos, bem como, com o desenvolvimento sustentável do Território e de sua população.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG 1 – Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela OS
As despesas foram efetivadas em conformidade com o Plano de Trabalho.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 – Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições, quando ocorrem, seguem as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o Contrato de Gestão.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
Quando há contratações, seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social e publicado em diversos locais de acesso público.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
O pessoal contratado pela Aresol, até o momento, atendeu aos requisitos previstos. A seleção, feita por edital publicado, previu equipe qualificada com experiência em economia solidária, especialmente no que diz respeito à assessoria técnica, com profissionais de nível médio e nível superior.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
O Cesol durante o período oscilou entre 10 e 11 pessoas contratadas. A previsão no plano de trabalho é para 09 pessoas. Para manter no quadro de funcionários, um número acima do informado no Plano de Trabalho, a Contratada justifica que foi em torno de melhor equacionar o quadro de pessoal para campo. Este não causa nenhum prejuízo ao Contrato, pois várias pessoas foram contratadas com 20h semanais. Todos são contratados via CLT para o desempenho das atividades do Cesol.
No 17º trimestre houve o afastamento do profissional Agente de Vendas.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória. Os Relatórios de Prestação de Contas foram entregues pela Organização Social tempestivamente, mas, tendo havido demanda da Setre, em todos os trimestres, por complementação documental financeira, o que comprometeu o prazo da avaliação e produção final dos referidos relatórios técnicos por parte do corpo técnico da Sesol.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Houve manifestação através de declaração de veracidade no Relatório Anual de Prestação de Contas no 16º trimestre, conforme o estabelecido no Edital.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
A organização social cumpriu com as cláusulas contratuais estabelecidas até o presente momento.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Não há registro por parte dos órgãos de controle.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NOS ITENS 1.1.1 E 1.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL APRESENTADO EQUIVALE ÀS PARCELAS LIBERADAS PARA DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023;
NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O TOTAL REGISTRADO NA RUBRICA “TRIBUTOS” REFERE-SE A PAGAMENTO DE IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA; NOTA 6 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, REGISTRA QUE HOUVE UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO – FRS.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o somatório de R$936.070,00 (novecentos e trinta e seis mil e setenta reais) do repasse de parcelas do Contrato de Gestão nº010/2019 durante o exercício de 2023. Essa quantia destinou-se as despesas de custeio e investimento/FRS (Fundo Rotativo Solidário). Além do saldo mencionado acima, foi registrado o valor de R$426.344,88 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) de saldo remanescente, R$41.581,07 (quarenta e um mil e quinhentos e oitenta e um reais e sete centavos) de rendimento sobre aplicação financeira e R$24.479,25 (vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de devolução/ estornos bancários. Tais valores resultam no somatório de R$1.428.475,20 (hum milhão e quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, com diferença (valor irrisório) de R$0,08 (oito centavos), sem prejuízo, pois demonstra que o saldo bancário (conta corrente e aplicação) supera o saldo financeiro (receitas e despesas).
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no exercício de 2023, o valor total foi de R$408.359,93 (quatrocentos e oito mil e trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Em relação ao programado para o referido período com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social ARESOL. Durante o exercício de 2023 foi registrado a regularidade do pagamento das remunerações e obrigações trabalhistas, para, além disso, houve registro de despesas com férias, parcelas do 13º salário e verbas rescisórias. Este último, em decorrência do desligamento de 02 agentes socioprodutivos nos respectivos períodos, 15º e 16º trimestre.
O saldo das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” estão atreladas as atividades de “visita técnica aos EES”, “assistência técnica aos EES”, “participação no encontro de formação da equipe técnica e coordenação em Monte Santo/BA e em Juazeiro/Ba”, “participação na 11ª feira FEIRAFES”, “participação na 13ª feira FEBAFES/BA”, participação na plenária estadual de economia solidária em Salvador/Ba”, “reunião de articulação e protocolo de documentos em Salvador/Ba”, “reunião de alinhamento sobre demandas da CAR em Salvador/Ba”, “participação na feira de artesanato em Salvador/BA”, “participação na plenária nacional em Brasília/DF”, “evento e atividade cultural de consumo responsável”, “organização e participação na feira origem week em Salvador/Ba”, “participação no encontro fórum baiano de economia solidária”, “participação em audiência pública com grupos de Cansanção/ Ba”, “intercâmbio de receitas com a comunidade de Cancelas em Queimadas/Ba”, “participação na VI encontro dos Cesols em Salvador/Ba”, “participação em feiras e exposições, e na 2ª expofeira em Jaguarari/Ba”, “participação no III encontro estadual de economia solidária em Salvador/Ba”, “confecção de folders, cartazes, fachadas, adesivos e banners”, “encontro municipal em Senhor do Bonfim/Ba”, “participação no encontro municipal em Itiúba/Ba”, “encontro estadual das cooperativas da Bahia em Feira de Santana/Ba”, “reunião em comemoração dos 20 anos da rede de gestores públicos da economia solidária em Salvador/Ba”, “reunião do fórum de convivência com o semiárido em Salvador/Ba”, “atualização do plano de marketing e produção arte gráfica”, “plenária de economia solidária em senhor do Bonfim/Ba”, “criação de produtos/ conteúdos/ mídia para divulgação nas redes sociais”, “organização da 12ª feira de Lagoa do Xxxx Xxxxxxxx”, “organização do festival do licuri em Capim Grosso/Ba”, “participação no encontro dos coordenadores dos Cesol em Porto Seguro/Ba”, “reunião de alinhamento para a audiência pública em Senhor do Bonfim/Ba” e “plenária Ecosol do Cesol Chapada Diamantina/Ba”.
Para mais, registrou na rubrica “Tributos” pagamento de Imposto de Renda (IRRF) sobre aplicação financeira. E, registro na conta “Bens Permanentes”, que consiste na utilização do saldo do FRS – fundo rotativo solidário para compra de insumos e matéria prima para os EES – empreendimentos de economia solidária, e móveis e utensílios para estrutura do Cesol.
Em síntese, o total de gasto foi de R$920.453,72 (novecentos e vinte mil e quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos). A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante das análises financeiras do 15º, 16º, 17º e 18º trimestre, a Contratada foi solicitada a responder apontamentos com intuito de melhorar a apresentação dos relatórios trimestrais, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação é uma etapa fundamental dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação. É uma ferramenta que ajuda a perceber o alcance e efetividade das ações implementadas, na visão do público beneficiário, possibilitando perceber os acertos e realizar ajustes para correção de equívocos.
As pesquisas de satisfação realizadas pelo Cesol evidenciam que a prestação do serviço pelo Cesol Piemonte Norte do Itapicuru é de boa qualidade. A partir da análise dos dados tabulados a avaliação do Centro Público tem se mantido positiva, segundo a Contratada quase todos os eixos avaliados são considerados bons ou excelentes.
A média geral das avaliações apresentadas em relatório de prestação de contas nos aponta a efetividade da aplicação da política pública de economia solidária a partir da atuação do centro público e sua equipe multidisciplinar no território.
A avaliação é positiva.
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário , vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não houve registro de manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Não houve constatado descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão, de forma organizada, para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho deve informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SETRE para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuada e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Qualquer alteração no quadro de pessoal, a respeito de desligamento e/ou contratação, deverá ser informado oficialmente à Sesol para garantir a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do Contrato;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, acolhendo as ressalvas e reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda – ARESOL e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS e TCE.
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