SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA. Sistema de Arrecadação - (Tributos, Dívida Ativa e NF-e) Sistema de Gestão de Pessoal - RH Sistema de Medicina do Trabalho
SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA. Item Descrição Obrigatório ORÇAMENTO PÚBLICO Item Descrição Obrigatório FERRAMENTAS PARA A CRIAÇÃO DA PPA E SEUS EXERCÍCIOS INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE COMPRAS RESERVAS DE DOTAÇÕES EMPENHOS DE DESPESAS COMPLEMENTO DE EMPENHO ANULAÇÃO DE EMPENHO LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO ANULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Item Descrição Obrigatório DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS DE DESPESAS RESTOS A PAGAR
SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA. O Sistema de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria deverá atender, de forma integral, a Lei 4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), o Decreto Federal 10.540/2020 (SIAFIC), as Portarias da STN/MF e da SOF/MPOG, a Instrução 02/2016 do TCE, bem como as demais instruções do Tribunal de Contas de São Paulo, relativas aos procedimentos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN). Também deve atender aos requisitos da portaria MPS 4992/99 e a Lei 9717/98, e suas respectivas alterações. Os interesses desta área técnica devem ser constituídos pelos seguintes módulos: Planejamento Orçamentário (cadastros gerais, PPA, LDO e LOA) Ite m REQUISITOS FUNCIONAIS (PONTOS DE FUNÇÃO) DEMONSTR AÇÃO OBRIGATRI A ATENDE SI M NÃ O 1. O sistema deverá ter tecnologia “full web”, dispensando a instalação de qualquer outra ferramenta nas estações de trabalho além o do “browser” com possibilidade de utilização, no mínimo, dos seguintes navegadores: Google Chrome e Firefox SIM 2. Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: SIM 3. Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. SIM 4. Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. SIM 5. Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. SIM
SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA. 1. Os Sistemas de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria deverão estar integralmente de acordo com: a Lei 4320, a Lei 101 de Responsabilidade Fiscal, a Instrução 02/2008 do TCE e atender as novas determinações do Tribunal de Contas de São Paulo relativas aos procedimentos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN). Os interesses da Área Técnica Contábil, devem ser constituídos pelos módulos: • Orçamento Público • Gestão Orçamentária • Tesouraria • Contabilidade
SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA. O Sistema de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria deverá atender, de forma integral, a Lei 4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), o Decreto Federal 10.540/2020 (SIAFIC), as Portarias da STN/MF e da SOF/MPOG, a Instrução 02/2016 do TCE, bem como as demais instruções do Tribunal de Contas de São Paulo, relativas aos procedimentos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN). Também deve atender aos requisitos da portaria MPS 4992/99 e a Lei 9717/98, e suas respectivas alterações. Os interesses desta área técnica devem ser constituídos pelos seguintes módulos: Planejamento Orçamentário (cadastros gerais, PPA, LDO e LOA)