Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Alteração salarial e outras/texto consolidadoAcordo De Empresa • April 19th, 2022
O presente acordo de empresa, adiante designado por AE, aplica-se em território nacional e no estrangeiro no âm- bito da atividade dos transportes marítimos aos trabalhado- res representados pelos sindicatos filiados na Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR, designa- damente:
PRIVADOAcordo De Empresa • April 8th, 2024
2- É empresa subscritora do presente AE, a MUDUM - Companhia de Seguros, SA, com um universo de 91 trabalhadores, que desenvolve atividade no setor segurador.
ACORDO DE EMPRESAAcordo De Empresa • October 2nd, 2011
ÍNDICE GERAL Pág. CAPÍTULO I Âmbito e Vigência 3 CAPÍTULO II Contrato de Trabalho 4 CAPÍTULO III Prestação do Trabalho 4 CAPÍTULO IV Direitos, Deveres e Garantias 6 CAPÍTULO V Formação Profissional 8 CAPÍTULO VI Duração e Organização do Tempo de Trabalho 10 CAPÍTULO VII Feriados, Faltas e Férias 13 CAPÌTULO VIII Remuneração 16 CAPÍTULO IX Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 18 CAPÍTULO X Disposições Diversas 21 ANEXO I Tabela Salarial e Enquadramentos profissionais 24 ANEXO II Categorias Profissionais – Descrição de Funções 25 ANEXO II Comparticipação Médica e Subsídio de Apoio à Infância 26
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- O presente acordo de empresa, adiante designado por AE, obriga a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA, prestador de serviço público de transporte coletivo terrestre de passageiros, a seguir referida por em- presa, e os trabalhadores ao seu serviço, representados pela Associação Sindical dos Trabalhadores da Carris e Participadas, (ASPTC).
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Com- pany Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação CivilAcordo De Empresa • June 27th, 2017
O AE vincula a Easyjet e todos os pilotos representados pelo SPAC e que estejam ao serviço da Easyjet com contrato de trabalho português (adiante «pilotos») aplicando-se, por- tanto, a um empregador e a 60 trabalhadores.
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- O presente acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o território nacional na indústria de fabricação e comercialização de cimento e obriga, de um lado, a CIMPOR - Indústria de Cimentos, SA e, por outro, os trabalhadores, que desempenhem funções inerentes às categorias profissionais ou profissões previstas nesta convenção, representados pelas associações sindicais signatárias ou que nelas se venham a filiar.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAAcordo De Empresa • April 14th, 2023
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva Regulamentação do TrabalhoDespachos:... Portarias de Condições de Trabalho:... Portarias de Extensão: Aviso de Projeto de Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP - RAM - Primeira Revisão. ............................................................................... .......................... Aviso de Projeto de Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e o SITE/CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - Primeira Revisão. ...................................................................... 2 3
Acordo de empresa entre a TINITA - Transportes e Reboques Marítimos, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia - SITEMAQ e outros - Alteração salarial e outrasAcordo De Empresa • April 19th, 2022
no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 27, de 22 de julho de 2020 e posterior alteração publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 13, de 8 de abril de 2021.
Acordo de empresa entre a Repsol Polímeros, Unipessoal L.da e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Alteração salarial e outrasAcordo De Empresa • January 17th, 2022
O presente acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o território nacional à atividade petroquímica e obriga, por um lado, a empresa Repsol Polímeros, Unipessoal L.da, e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço que desempenham funções inerentes às categorias e profissões previstas nesta convenção, representados pelas organizações sindicais ou- torgantes, bem como aqueles que a ele venham a aderir nos termos fixados na cláusula 9.ª-A (Adesão individual ao con- trato).
Acordo de empresa entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) - Revisão globalAcordo De Empresa • February 9th, 2021
2- O presente acordo é vertical e obriga, por um lado, a As- sociação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Mon- tijo - CAE 84250 e por outro lado, todos os trabalhadores cujas categorias profissionais estejam previstas neste acordo e representados pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Pro- fissionais (adiante designado por SNBP).
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal, com estabelecimento principal em Swords, Airside Business Park, County Dublin, Irlanda, registada na Irlanda com o número 104547. Doravante referida como «Ryanair» ou «empresa», representada por Darrell Hughes, diretor de recursos humanos;
ContractAcordo De Empresa • January 18th, 2021
O Acordo de Empresa, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 57, de 22 de março de 2016 (Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2016), é globalmente alterado e revisto, nos termos constantes das formulações/reformulações ora introduzidas no teor do AE anteriormente em vigor:
Acordo de Empresa entre oAcordo De Empresa • February 5th, 2010
PRIVADOAcordo De Empresa • April 8th, 2024
A UPS of Portugal - Transportes Internacionais de Mercadorias, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) celebraram, no dia 15 de março de 2019, o acordo de empresa UPS, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 19, de 22 de maio de 2019 (adiante designado «AE»), o qual, após publicação no Boletim do Trabalho e Emprego vigorou por um perí- odo de 5 (cinco) anos, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, salvo se denunciado por qualquer uma das partes.
CTT EXPRESSO - Serviços Postais e Logística, S.A. Acordo de EmpresaAcordo De Empresa • November 18th, 2020
CAPÍTULO IAcordo De Empresa • January 18th, 2021
O presente acordo de empresa, designado por AE, obriga, por um lado, a EDA - Electricidade dos Açores, S.A., adiante designada por empresa e, por outro lado, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelos Sindicatos outorgantes.
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- Após a publicação, nos termos da cláusula 2.ª, o presente acordo de empresa (AE), celebrado a 30 de junho de 2023, obriga, por um lado, a Transportes Aéreos Portugueses, SA, adiante designada simplesmente como TAP ou como empresa, e, por outro, os pilotos ao seu serviço representados pelo SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, adiante designado simplesmente como SPAC ou como sindicato.
Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, In- dústrias e Energia - SITEMAQ - Alteração salarial e outras e texto consolidadoAcordo De Empresa • October 14th, 2019
Novo texto acordado para as cláusulas 2.ª, 3.ª, 17.ª, 18.ª, 39.ª-A, 47.ª e 56.ª; e aditamento do anexo III (passando o an- terior anexo III a ser o anexo IV) ao acordo de empresa cele- brado entre a Transtejo - Transportes Tejo, S A, e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia - SITEMAQ, pu- blicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 28, de 29 de julho de 1999, com as últimas alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2017.
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
AE - Acordo de empresa; CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos - CENA-STE; CNB - Comissão Nacional de Bailado; OPART - OPART - Organismo de Produção Artística, EPE; OSP - Orquestra Sinfónica Portuguesa; Rm - Valor de retribuição mensal; RR - Remuneração Revista; TNSC - Teatro Nacional de São Carlos.
Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP e outros - Revisão globalAcordo De Empresa • June 9th, 2017
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, doravante desig- nada por SCML, pessoa coletiva de direito privado e utili- dade pública administrativa n.º 500 745 471, com sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa, representada nes- te ato pelo provedor, Pedro Miguel de Santana Lopes, nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 12.º dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008 de 3 de dezembro;
CONVENÇÕES COLETIVASAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- O presente acordo de empresa (AE) obriga, por um lado, a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA, adiante designada por empresa, cuja atividade principal é a definida no CAE 24 100 e, por outro lado, os trabalhadores ao seu serviço abrangidos pelo acordo de empresa revisto e organizações sindicais outorgantes.
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
Acordo de empresa entre a DHL Aviation NV - SA (Sucursal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro - Alteração salarial e texto consolidado
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
– Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML, doravante designada por SCML, pessoa coletiva de direi- to privado e utilidade pública administrativa n.º 500 745 471, com sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa, representada neste ato pela provedora, Ana Maria Teodoro Jorge, nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 12.º dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro;
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- O presente acordo de empresa (AE) é celebrado de livre vontade e em boa-fé entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
ContractAcordo De Empresa • September 6th, 2017
Primeira alteração ao Acordo de Empresa celebrado entre a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 196, de 12 de outubro de 2010, com primeira Deliberação da Comissão Paritária publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012 e segunda Deliberação da Comissão Paritária publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 80, de 24 de abril de 2013.
Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúr- gicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celu- lose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e MinasAcordo De Empresa • March 14th, 2023
1- O acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o território nacional e obriga por um lado a empresa ADP Fertilizantes, SA, cuja actividade principal é produção e comercialização de adubos, e por outro, todos os trabalhadores ao seu serviço filiados nas respectivas organizações sindicais outorgantes.
ANEXO IIIAcordo De Empresa • April 10th, 2019
Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - Revisão global
FIEQUIMETAL e outros - Revisão globalAcordo De Empresa • August 5th, 2016
1- O presente acordo de empresa (AE) obriga, por um lado, a Europa&c Embalagem, SA e, por outro, os trabalha- dores ao seu serviço representados pelas organizações sindi- cais outorgantes.
PRIVADOAcordo De Empresa • February 1st, 2023
1- O presente acordo de empresa (AE), aplica-se no âmbito da atividade de transportes aéreos e obriga, por um lado, a Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, SA, adiante designada simplesmente como Portugália ou como empresa, e, por outro, o pessoal navegante de cabina ao seu serviço, adiante desig- nado como tripulantes de cabina ou PNC, representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC, adiante designado simplesmente como SNPVAC ou como sindicato.
CAPÍTULO IAcordo De Empresa • February 23rd, 2022
O Acordo de Empresa - adiante também designado apenas por A.E., por convenção coletiva de trabalho ou por convenção coletiva - obriga, por um lado, a empresa Transportes Marítimos Graciosenses, Lda., entidade empregadora, e, por outro lado, os trabalhadores representados pelo Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo que lhe prestem serviço em conformidade com o previsto nesta convenção coletiva de trabalho.
Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e AviaçãoAcordo De Empresa • February 10th, 2020
1- O presente acordo de empresa, adiante designado AE, aplica-se à Portway - Handling de Portugal, SA (Portway, SA), com CAE 52230, adiante designada também por em- presa, e aos trabalhadores ao seu serviço e a cujas categorias profissionais se faz referência nos regulamentos autónomos constantes nos anexos IV e V do presente AE, representados pelas associações sindicais outorgantes, adiante designadas sindicatos.
Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Trá- fego Local, Fluvial e Marítimo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Alteração salarial e outras eAcordo De Empresa • August 16th, 2022
Novo texto acordado para as cláusulas 2.ª, 15.ª, 17.ª, 17.ª-A, 20.ª-A, 22.ª, 24.ª, 42.ª, 102.ª e anexo II, ao acordo de empresa celebrado entre Atlantic Ferries - Tráfego Lo- cal, Fluvial e Marítimo, SA e o Sindicato dos Trabalhado- res da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 42, de 15 de novembro de 2011, com as últimas alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2015, Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 36, de 29 de setembro de 2017 e Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 25, de 8 de julho de 2019.
ACORDO DE EMPRESAAcordo De Empresa • March 14th, 2023
SNTCT – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES SINCOR – SINDICATO INDEPENDENTE DOS CORREIOS DE PORTUGAL
Acordo de empresa entre o Banco BIC Português, SA e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revisão globalAcordo De Empresa • March 14th, 2023
1- O presente acordo obriga o Banco BIC Português, SA, que exerce a atividade de instituição de crédito (CAE 64190- R3), adiante designado por banco, bem como todos os traba- lhadores ao seu serviço filiados no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e no Sindicato Independente da Banca, aqui representados pela Sindicatos Independentes da Banca - FSIB e doravante designados por sindicatos.
Acordo de Empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, L.da e a FESMAR - Fe- deração de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - alteração salarial e outras / texto consoli- dadoAcordo De Empresa • April 19th, 2013
O presente Acordo de Empresa, adiante designado por AE, aplica-se em território nacional e no estrangeiro no âmbito da atividade dos transportes marítimos aos trabalhadores representados pelos sindicatos filiados na FESMAR - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, designada- mente: