Lei 10.931 definição

Lei 10.931. Significa a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, conforme alterada;

Lei 10.931 significa a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Lei 10.931 significa a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme em vigor; “Lei nº 14.430”: significa a Lei nº 14.430, de 03 de agosto de 2022, conforme em vigor; “Partes”: tem o significado atribuído no preâmbulo acima;

Examples of Lei 10.931 in a sentence

• Lei 10.931 Lei n.º 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada.

• O Regime Fiduciário, instituído pela Emissora por meio do Termo de Securitização, será registrado no Custodiante, nos termos do artigo 23, parágrafo único, da Lei 10.931, por meio da declaração contida no Anexo I ao Termo de Securitização.

• A partir disto, em outubro do ano de 1999 restou criada a cédula de credito bancária, mediante a Medida Provisória nº 1.925, porém a mesma teve diversas edições e somente no mês de agosto de 2004 foi criada a Lei 10.931 que a partir do seu artigo 26, elencou os ditames legais desta modalidade de crédito, onde gerou uma segurança maior para as instituições financeiras diante das diversas decisões controversas que ocorriam na época.

• Lei 10931/2004 Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada.

More Definitions of Lei 10.931

Lei 10.931. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme em vigor. “Lei 11.033” Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, conforme em vigor. “Lei 11.076” Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme em vigor.