Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Será de responsabilidade dos funcionários o pagamento das anuidades dos Conselhos e Ordens das profissões regulamentadas.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida por profissional legalmente habilitado junto ao conselho de classe profissional para elaboração da Planta Planialtimétrica e do Laudo de Caracterização da Vegetação.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A Empresa, em conjunto com os Sindicatos, implantará, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura deste Acordo, sistemática para emissão e pagamento da ART dos seus profissionais ligados aos conselhos profissionais formalmente constituídos, em cumprimento à legislação vigente, adotando também providências para possibilitar a construção do acervo técnico dos profissionais representados pelos Sindicatos signatários, empregados da Empresa, especialmente, dos cargos e funções desempenhadas por esses profissionais, a ser composto de todo o trabalho de criação do empregado, ainda que seus resultados sejam auferidos pela Empresa.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(is) no Conselho devidamente assinada. Quando da substituição de Responsável Técnico, deverá ser providenciada nova ART, apresentando-a à Fiscalização do Contrato.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para todos os projetos técnicos desenvolvidos pelas Empresas signatárias serão requeri- das as necessárias ART, em nome do (a) profissional responsável por cada um de tais projetos.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) responsável(is) pelo estudo ambiental.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto executivo da lixeira.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 6.1. A CONTRATADA deverá arcar com todos os custos para emissão das Anotações de Responsabilidade Técnicas – ART (CREA) e ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT (CAU).
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 14.1 - Será mantido em norma de procedimentos interna, o seguinte item: “Os empregados que prestaram serviços de obras ou projetos pela Gasmig terão, devidamente anotados pela GASMIG sua responsabilidade técnica – ART, nos termos das normas legais vigentes e poderão requerer a emissão do respectivo Atestado de Capacidade Técnica”.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Será paga uma ART por Ordem de Serviço emitida.