Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM), centrado em países da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. O Projecto Goiânia atingiu no ano de Melhoria dos Sistemas 2012 a significativa marca de Vigilância Regional IV 1 milhão de veículos emplacados, fato que a coloca dentre as cidades do mundo que merecem especial atenção quanto às emissões de gases de efeito estufa. A Agência Municipal do Meio Ambiente (REDISSE IV ou R4-CAAMMA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial tem como finalidade formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente, voltada para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do município de Goiânia, Estado de Goiás, assim, compete analisar formas de mitigação e controle de emissões de gases poluentes e de efeito estufa. Desde sua criação, em junho de 2007 (BMem substituição à extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente), centrado sua atuação tem sido pontuada por iniciativas que mudaram o panorama da percepção e realização ambiental em países Goiânia. Dentre as muitas atribuições da África CentralAMMA, com o objectivo destaca-se a proposição de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação “normas, critérios e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática melhoria da qualidade do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençasmeio ambiente”, bem como a necessidade formulação de trabalhar “instrumentos normativos que visem definir padrões de proteção, conservação, utilização e melhoria do meio ambiente no que for de interesse do Município, respeitadas a legislação federal e estadual”. Logo, percebe-se que é obrigação do órgão o controle e monitoramento sobre a qualidade ambiental do município, especialmente no que tange à supervisão e fiscalização de processos produtivos, “com vistas a diminuir a emissão de carbono e de outros aspectos negativos ao meio ambiente”. Esta obrigação tornou-se ainda mais significativa nos tempos recentes, quando o meio científico internacional passou a estudar as mudanças do clima pela teoria do aquecimento global em que a elevação das temperaturas médias terrestre é explicada pelo aumento na concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) de origem antrópica na atmosfera. O efeito estufa é um fenômeno natural que permite a vida na Terra, mas quando agravado pelo aumento na concentração de GEE torna-se prejudicial. Este aumento na concentração se deve em parte às atividades antrópicas e, por isso, foram criadas formas de incentivo a atividades que emitem menos GEE. Para um maior controle sobre emissão de GEE, o IPCC (Intergovernmental Panel for Climate Change), criado para além promover conhecimento científico sobre as mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais e socioeconômicos, estabeleceu um padrão para inventariar fontes de emissão e de remoção de GEE através dos documentos “1996 Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, revisados no ano de 2006. Fazer um inventário de GEE consiste, resumidamente, na compilação das fronteiras emissões e das remoções de cada país quando se trata GEE quantificadas, oriundos de combater tais doençasfontes e sumidouros antrópicos, elaborado segundo uma metodologia apropriada e relatada por um país, estado, município ou organização, abrangendo um determinado período de tempo e abrangência previamente delimitada. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na inventário mostrará quais são os setores ou subsetores que emitem mais GEE e, por isso, serve como base para a implementação de projectos políticas que incentivem atividades com menor impacto no clima global. Além disso, durante a coleta de vigilância informações é possível diagnosticar falhas na base de doençasdados do Município, mostrando em quais aspectos os investimentos devem ser focados. Como as Diretrizes do IPCC foram moldadas para a esfera nacional, buscou-se outras metodologias mais adequadas à esfera municipal. Um dos documentos analisados foi o “Projeto de Norma Internacional para Inventários Municipais de Gases de Efeito Estufa”, elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a UNEP e a Unohabitat, o qual propõe uma padronização em inventários municipais. A ferramenta C-FAR (Carbon Footprint Assessment and Reduction Workbook), criada a partir da iniciativa do prefeito da Cidade de Columbus (Ohio, Estados Unidos) que procurava uma maneira simplificada de compilar inventários através do programa Excel do Microsoft Office, e em 2008 e idealizada em 2008 pela Universidade Estadual de Ohio (Center for Resilience) e pelo Mid-Ohio Regional Planning Comission (MORPC) e depois adaptada para realidade brasileira, por Xxxxxxx (2011), será de grande valia para compilação dos dados. O município de Goiânia foi planejado desde sua existência, e destaca-se pela abundante arborização. Segundo levantamento realizado pela AMMA, Goiânia é a capital brasileira com maior número de árvores plantadas em vias públicas do País, com benefícios para os sectores cerca de 950 mil árvores. A cidade possui também o maior número de metros quadrados de áreas verdes por habitantes no Brasil, sendo 94m²/hab, o que a deixa atrás da saúde e economias campeã mundial, a cidade de ambas as subEdmonton (Canadá), por pouca diferença (Edmonton tem 100m²/hab). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda-regiões africanasse que uma cidade tenha pelo menos 12 m² de área verde por habitante. Goiânia supera hoje em quase 08 (oito) vezes esse índice. Pensando nisso, Goiânia realizou, em 2011, o “Projeto de Valorização dos Estoques de Carbono em Áreas Verdes no Município de Goiânia". O projecto é um empréstimo projeto se baseou em metodologias aprovadas pela UNFCCC (United Nation Framework Convention on Climate Change) e VCS (Verified Carbon Standard), e incluiu áreas possivelmente sujeitas ao desmatamento e degradação: áreas sujeitas a/ou que sofrem invasão urbana; e áreas sujeitas ao plantio de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubangosubsistência em pequena escala. O R4estudo quantificou cerca de 510 mil toneladas de carbono-CA é um projecto multissectorialequivalente (CO2e) estocadas nas áreas verdes do município e sugeriu a adequação do projeto para pleitear o pagamento internacional pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", através do mecanismo conhecido como REDD. Outra preocupação que atinge os grandes centros é a fonte poluição do ar. Além dos agentes patogénicos gases de efeito estufa, contemplados no inventário de emissão, existem diversos poluentes que alteram consideravelmente a qualidade do ar de uma cidade. Essa poluição atmosférica tem sido objeto de discussões cada vez mais conhecidosfrequentes, propensos pois foi observado um crescimento considerável de diversas fontes de poluentes atmosféricos nos últimos anos, em especial a epidemias e novosfrota de veículos automotores em circulação. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar Os centros urbanos, com o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo passar dos anos, tais como guerras civistiveram um grande crescimento populacional e, deslizamentos de terrasconsequentemente, epidemias de doenças um aumento considerável das atividades antrópicas necessárias para atender à população (ou sejatransporte público, ébolaindústrias, maláriaobras diversas, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiesetc., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento impacto destas atividades em associação com outras ações negativas do homem sobre o meio ambiente, como as queimadas e manutenção a devastação de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacionaláreas verdes por meio do desmatamento, tornam cada vez mais impuro o ar que nos circunda. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas impacto ambiental provocado pelos poluentes atmosféricos reflete diretamente na saúde humana, nos ecossistemas e nos materiais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seus estudos mais recentes, foram constatados sete milhões de óbitos no mundo relacionados à poluição do BM para África (i.e. como ar. Por isso, a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem cada dia aumenta a assistência aos países africanos com mecanismos necessidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização dar maior atenção ao monitoramento da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios qualidade do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiadaar. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais monitoramento da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática qualidade do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade ar tem como objetivo a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional quantificação de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadaspoluentes atmosféricos, bem como recolha a avaliação da qualidade do ar em relação aos limites estabelecidos. Em razão da maior concentração na atmosfera e partilha dos efeitos nocivos que apresentam, os principais poluentes atmosféricos são: • Partículas totais em suspensão (PTS) - partículas de informação, e até 100 µm de diâmetro • Partículas inaláveis (iiiPI) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro - partículas de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha até 10 µm de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).diâmetro

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projecto projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (BMSBio/MMA), centrado em países é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasimplementação. 2.2. O projecto é um empréstimo Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de 60 milhões do Banco Internacional para melhorar a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais sustentabilidade dos sistemas de saúde humana Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e animal que dificultam fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma vigilância organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentesustentável para com a natureza, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabindaamparada em uma base sólida de ciência, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene parcerias e Cuando Cubangoexperiências de campo. 2.4. O R4-CA é um projecto multissectorialServiço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças 02 de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central março de 2006 (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano Lei de Gestão de Resíduos dos Serviços Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de Saúde (PGRSS)gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. ▪ Procedimentos Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de Gestão estudos de Mão diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de Obra (PGMO)infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. ▪ Plano Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de Acção EAS/AS logística de transporte para a Prevençãoprodução e comercialização de produtos e serviços florestais, Mitigação das capacidades produtivas instaladas e Resposta pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (PA EASDCM/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EMSFB).

ANTECEDENTES. A Constituição Federal de 1988 e a LOAS- Lei Orgânica de Saúde, constituem referências aos processos de implantação do Sistema Único – SUS em todo o País e dispõem de modo significativo sobre a prevenção em saúde, a partir de princípios norteadores das práticas preconizadas pelas políticas públicas. O Projecto Programa Nacional de Melhoria dos Sistemas Imunizações - PNI caracteriza-se como protagonista no controle de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco doenças como a Difteria, Coqueluche, Tétano Acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Sarampo e Caxumba; na manutenção da eliminação da Poliomielite e Rubéola, bem como na erradicação da Varíola. O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial (BM), centrado em países da África Centralde Saúde, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação apoio técnico, operacional e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto financeiro da UNICEF e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática contribuições do Congo, República Rotary Internacional e do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro Programa das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir PNUD). Ao longo do tempo a atuação do PNI, ao consolidar-se como uma estratégia de âmbito nacional, apresentou na sua missão institucional principal consideráveis avanços, atualmente, oferece 49 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. Como protagonista de sua história a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul propõe um novo método de exercício da gestão Programa Estadual de Imunizações, superando formas tradicionais de se estabelecer relações e de exercitar as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionaisfunções gerenciais. A cooperação proposta é de um novo modelo de gestão, pautado pelo modo interativo e no princípio de que a gerência/gestão acontece em uma relação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até sujeitos: ✓ Pensar o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacionalacompanhamento, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva coordenação e a colaboração transfronteiriça ao condução (iapoio) capacitar os países dos serviços e equipes como uma forma de propiciar relações construtivas entre esses sujeitos com saberes e poderes compartilhados. ✓ Pressupor a envolvereminserção dos sujeitos incorporando suas diferentes experiências e desejos. ✓ Mobilizar para a construção de espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos. Com este método de gestão, evitam-se no planeamentoformas burocratizadas de trabalho, implementação levando ao enriquecimento subjetivo e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional social dos trabalhadores e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)usuários.

ANTECEDENTES. O Projecto BRA/13/008 – Consolidação da Cooperação Técnica Sul-Sul brasileira Antecedentes (i) promover a autonomia dos parceiros envolvidos, (ii) contribuir para o adensamento das relações do Brasil com os países em desenvolvimento, (iii) ampliar por meio de Melhoria dos Sistemas intercâmbios a geração, a disseminação e a utilização de Vigilância Regional IV conhecimentos técnicos, (REDISSE IV ou R4-CAiv) é um projecto financiado capacitar recursos humanos e (v) fortalecer consequentemente as instituições parceiras. Os projetos de cooperação técnica firmados pelo Banco Mundial Brasil têm produzido benefícios em importantes setores como agricultura, educação, saúde, formação profissional, governo eletrônico, administração pública, meio ambiente, tecnologia da informação, artesanato, cooperativismo, empreendedorismo, legislação do trabalho, desenvolvimento urbano, saneamento básico, bicombustíveis, turismo, justiça, cultura, direitos humanos, esporte, entre outros. Na estrutura do Governo, a Agência Brasileira de Cooperação (BMABC), centrado em países da África Centralque integra o Ministério das Relações Exteriores, com o objectivo é a instituição coordenadora das ações de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas cooperação técnica, responsável pela negociação e coordenação de preparação programas e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantesprojetos. A actual expansão geográfica ABC tem entre suas competências, estabelecidas pelo Decreto 10.021/19: planejar, coordenar, negociar, aprovar e avaliar a cooperação técnica internacional; coordenar e executar a cooperação técnica prestada a países em desenvolvimento; e identificar, elaborar, aprovar a execução e monitorar projetos de cooperação técnica Sul-Sul. O Projeto BRA/13/008 propõe fornecer um marco programático e operacional capaz de eliminar os obstáculos hoje existentes, prestar assistência às crescentes atividades de cooperação Sul- Sul brasileira e, também, abrir alternativas para solucionar as questões relacionadas à falta de recursos humanos capacitados para atender às demandas da ABC na cooperação técnica internacional. Por meio do projecto REDISSE Projeto são promovidos intercâmbios horizontais de conhecimento e experiências originados nos países em desenvolvimento cooperantes. O processo de compartilhar lições aprendidas e práticas exitosas disponíveis no Brasil, geradas e testadas para o R4enfrentamento de desafios similares ao desenvolvimento socioeconômico, vem sendo aplicado de forma significativa pela cooperação brasileira Sul-CA é lógicaSul ao longo da implementação do presente Projeto. Entre as importantes lições aprendidas no âmbito do Projeto está a busca, dadas em todos os subprojetos, do alcance de três dimensões da cooperação Sul-Sul: a horizontalidade, a apropriação e a geração de benefícios mútuos entre os diferentes parceiros envolvidos. Na horizontalidade se busca o compartilhamento e corresponsabilidade na gestão do subprojeto entre as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental instituições implementadoras, executoras e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde coordenadoras dos países envolvidos. Na apropriação se almeja a troca de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão conhecimentos positivos na produção de intervenções semelhantessoluções endógenas no âmbito dos subprojetos. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará E na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com dimensão dos benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevêmútuos busca-se que os benefícios do projeto alcancem todos os parceiros e atores participantes, no campo institucional e pessoal. Outra importante lição aprendida tem sido a adoção, pela cooperação brasileira, da flexibilidade e adaptação à realidade dos países onde as alterações climáticas agravem ações são desenvolvidas. O entendimento e a conformidade à realidade local são pré-requisitos necessários ao desenvolvimento de subprojetos em parceria com países em desenvolvimento. Ajustar cronogramas de execução aos ritmos, tempos, peculiaridades e dificuldades, principalmente orçamentárias, institucionais e de recursos humanos, entre as condições entidades parceiras é uma exigência à implementação de projetos de cooperação com países em estágios de desenvolvimento tão diverso. O Projeto tem buscado concentrar esforços nos países pobres parceiros nas áreas de saúde, educação, ensino profissionalizante, segurança alimentar e tornem mais difícil para esses países alcançar nutricional e agricultura, por serem os objectivos setores que detêm maior capacidade multiplicadora. E também estimular novas ações que tenham interconexão ou complementaridade com aquelas em andamento, de tal forma a agregar capacidade de multiplicação de ações com economia de recursos financeiros e humanos. Ademais, têm-se buscado a sustentabilidade dos subprojetos, no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CAda Agenda 2030 das Nações Unidas, com vistas a que o seu objectivo país beneficiado pela cooperação possa replicar os conhecimentos advindos das ações de reforçar a vigilância cooperação técnica, por meio do desenvolvimento de capacidades individuais e organizacionais das doenças suas equipes, mediante programas de transferência de conhecimento e a monitorização fortalecimento institucional e através da capacidade dos sistemas gestão e sistematização de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional informações geradas no âmbito da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)cooperação.

ANTECEDENTES. O Projecto 1.1. A SENAD, órgão específico singular do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, tem, dentre outras, a atribuição de Melhoria definir, implementar e acompanhar a execução da Política Nacional sobre Drogas. Além disso, também é de sua competência a coordenação das ações no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e o fomento na realização de estudos, pesquisas e avaliações que possam contribuir para o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações no campo da política sobre drogas no Brasil. 1.2. Dessa forma, a presente convocação é lançada, considerando: a. o Plano de Governo da gestão atual que apresenta o enfrentamento à discriminação e às violências contra as mulheres como uma prioridade e destaca o dever do Estado brasileiro em assegurar a proteção integral e a dignidade humana das mulheres e desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas; e b. que para o Governo Federal é uma prioridade a promoção da equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo. 1.3. A SENAD apresenta entre as suas prioridades de atuação: a. Alinhamento aos objetivos de políticas públicas anunciados pelo Governo: políticas antirracistas, de promoção da equidade de gênero, raça e etnia, da garantia dos Sistemas direitos humanos e da proteção social a grupos mais afetados pela exclusão social; b. .Alinhamento aos Objetivos de Vigilância Regional IV Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, dentre eles o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, cuja proposta é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; c. Ampliação de diálogos e parcerias com as organizações da sociedade civil. 1.4. Dessa forma, no âmbito da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMSENAD/MJ), centrado em países março de 2023, lançou o Edital nº 1/2023, no intuito de formar parcerias e poder executar as políticas públicas voltadas para a execução da África CentralXxxxxxxxxx. 1.5. Com o êxito do primeiro Edital, lança a presente 2ª etapa do Edital Fortalecendo Coletivos, com o objectivo a justificativa de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas expandir diálogos e parcerias com as instituições que possuem atuação voltadas para mulheres vulnerabilizadas em contexto de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática uso de drogas e/ou que que vivem em territórios afetados por ações do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões tráfico ou de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasenfrentamento ao tráfico. 1.6. O projecto é um empréstimo presente edital se insere nos objetivos do Produto 10 do Projeto BRA/15/009 - no âmbito do qual está sendo lançado -, denominado "Projeto Pensando a Política sobre Drogas instituído e estudos e fomento à atuação da sociedade civil nas ações de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução redução da demanda e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas da oferta de saúde humana drogas realizados e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentedisseminados", o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabindaqual, Zairedentre outras ações, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubangoprevê a implantação do projeto-piloto “Mulheres na Política sobre Drogas”. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). PrevêEspera-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil ações decorrentes das parcerias firmadas para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzidaexecutar o piloto por meio deste certame, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas contribuam para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental gerar evidências para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado fortalecimento das políticas no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionaissetor. 1.7. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e presente iniciativa também está de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do BancoODS 5 da Agenda 2030 das Nações Unidas, o Governo Federal promoveu qual estipula a preparação Igualdade de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais Gênero, e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).tem como

ANTECEDENTES. O Projecto Em 2016 o Escritório da OIT no Brasil avaliou a situação da cadeia produtiva da carnaúba devido aos casos de Melhoria dos Sistemas resgates de Vigilância Regional IV trabalhadores em condições análogas a de escravo em operações realizadas pela Inspeção do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (REDISSE IV ou R4-CAMPT) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM)em uma força tarefa denominada “Palha Acolhedora”, centrado em países curso desde o ano de 2015. As ações de fiscalização realizadas deram origem a diversas iniciativas de melhorias na cadeia, porém ainda incipientes e desestruturadas; também resultaram na responsabilização de indústrias processadoras da África Centralcarnaúba tanto no Ceará quanto no Piauí, com a aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, mas que até o objectivo momento não foram suficientes para reverter o quadro de resolver deficiências sistemáticas nos violações verificadas na ponta da cadeia produtiva. Com o objetivo de entender melhor a situação e buscar caminhos para promoção do trabalho decente nesta cadeia produtiva, o Escritório da OIT no Brasil conduziu um diagnóstico para mapear a cadeia produtiva e identificar seus sistemas principais elos, incluindo desde os pequenos produtores e/ou trabalhadores(as) chegando até fornecedores e grandes marcas que utilizam o insumo da carnaúba em seus produtos. O resultado do diagnóstico trouxe à luz uma base de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões conhecimento da cadeia que subsidiou o início de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro um debate para a vigilância e resposta a doençaspromoção do trabalho decente no setor, bem como a especialmente no que toca à necessidade de trabalhar ampliar oportunidades de trabalho para além das fronteiras grupos vulneráveis implementado alternativas de cada país quando se trata geração de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha renda e fomentando a criação de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanascooperativas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões mapeamento e diagnóstico produzido pelo Escritório da OIT no Brasil foi usado por outros parceiros como base para aprofundar o estudo das dinâmicas na cadeia produtiva da carnaúba e, por fim, após a promoção do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentediálogo com diferentes atores sociais, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontraobteve-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem insumos e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada informações suficientes para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, escrever o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental Trabalho Carnaúba que foi aprovado pelo MPT no âmbito do projeto “Promoção e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental implementação dos Princípios e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Direitos Fundamentais no Trabalho no Brasil”.

ANTECEDENTES. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projecto projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (BMSBio/MMA), centrado em países é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasimplementação. 2.2. O projecto é um empréstimo Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de 60 milhões do Banco Internacional para melhorar a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais sustentabilidade dos sistemas de saúde humana Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e animal que dificultam fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma vigilância organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e resposta eficaz às doençassustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Tal A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.4. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), é a agencia estadual intitulada para UO, tendo como mencionado anteriormenteresponsabilidade o acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). 2.5. A Parceria entre a SEMA e a CI-Brasil, visa estabelecer programas, projetos para execução de ações estratégicas e intercâmbio de informações visando a elaboração, definição e pactuação da governança no estado do amazonas e promover o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabindamecanismo de atuação conjunta para o fortalecimento da gestão ambiental para o combate e controle do desmatamento no sul do estado. Esta parceria ainda apoiará o estado na elaboração, Zaireimplantação e gestão de projetos e estudo técnico na área ambiental, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubangodemais atividades requeridas. 2.6. O R4-CA é um projecto multissectorialprocesso de Concessão Florestal no Amazonas iniciou com a publicação da Lei Estadual nº 4.415, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"29 de dezembro de 2016, que é dispõe sobre a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidosgestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, propensos a epidemias foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas do Amazonas. 2.7. No ano de 2017, foi elaborado e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) o país a prevenir, detectar e responder às ameaças Plano de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central Outorga Florestal Estadual (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarelaPOFE), portaria nº 130 de 27 de dezembro de 2017 que tem como objetivo selecionar e ainda exacerbada por baixos níveis descrever as Florestas Públicas Estaduais passíveis de educaçãoconcessão no ano em que vigorar, fracas condições socioeconómicasconforme determinam os artigos 15, elevadas disparidades de género16 e 11 da Lei Estadual no 4.415/2016. 2.8. Em consonância com os procedimentos que visam à concessão florestal, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, após a maioria destes países encontrapublicação do POFE deve-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistemarealizar estudos de infraestrutura, onde são receptivos à propagação logística, precificação e o inventário amostral que servirão de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenadosubsídios para a elaboração do edital. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinaçãoNeste sentido, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que esse trabalho deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem diagnosticar as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade logística de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional transporte para a Reconstrução produção e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir comercialização de produtos e serviços florestais, as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana necessidades prioritárias de Resposta Integrada intervenção de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais infraestrutura e as externalidades positivas capacidades produtivas instaladas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção processamento de madeira em tora ao redor da propagação transfronteiriça Floresta Estadual de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Maués.

ANTECEDENTES. A economia digital transformou os modelos de negócios tradicionais e mudou a forma como bens e serviços são produzidos e vendidos[1]. Assim, os sistemas e as tecnologias digitais permeiam todos os setores da economia e formam novos empreendimentos, trazem mais inovação, reduzem os custos em toda a economia e impõem novos desafios na análise antitruste, em especial para compreender a relação dos dados na análise de fusões, tendo em vista que revolucionaram[2] a estrutura econômica de mercado. Esse cenário reflete a urgência e a necessidade de novos olhares e novas ferramentas, recursos e meios para que as autoridades de defesa da concorrência aprofundem seu conhecimento e o impacto dos dados sobre a análise de atos de concentração. A International Competition Network (“ICN”) [1] é a principal rede de cooperação antitruste internacional, que busca, por meio da troca de informações e experiências, fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do mundo e a disseminação de melhores práticas. Atualmente, a rede conta com mais de 140 agências antitruste. O Projecto CADE participa ativamente da ICN desde 2002, foi vice-presidência da ICN de Melhoria dos Sistemas 2013 a 2016, é membro do Steering Group desde 2005, foi co-chair do grupo de Vigilância Regional IV trabalho de cartéis e hoje é co-chair do grupo de trabalho sobre fusões (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM“MWG”), centrado em países da África Centralno triênio 2020-2023. O MWG é composto por mais de 60 autoridades de concorrência de uma variedade de regiões geográficas e níveis de experiência. O MWG também inclui dezenas de Conselheiros Não Governamentais (NGAs) das comunidades jurídica, econômica, acadêmica e empresarial. O CADE, como membro co-presidente do MWG[2], baseado nos objetivos previstos no plano de trabalho quadrienal[3], propôs iniciar projeto no biênio 2021-2022, com o objectivo tema “Control of personal data, Market power, and potential competition in merger reviews”, que se concentra em pesquisa comparativa e informativa sobre questões relacionadas à correlação entre o controle de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas dados, poder de preparação mercado e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada concorrência potencial em 192 milhões atos de habitantesconcentração. A actual expansão geográfica relevância do projecto REDISSE para o R4-CA é lógicatema foi confirmada em documento elaborado pela ICN[4], dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro que demonstrou que para a vigilância e resposta a doençasavaliação do poder de mercado em mercados digitais, as agências antitruste analisam vários fatores específicos, em particular, avaliam as características específicas do mercado digital – ser realizado por plataformas, pelas parcelas de mercado dos agentes econômicos nesse setor serem voláteis, podendo não refletir o comportamento competitivo –, bem como a necessidade análise combinada de trabalhar para além das fronteiras barreiras à entrada, sendo a posse/acesso de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento dados o terceiro item (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema total de saúde 10) mais relevante na descoberta do poder de mercado[5]. Citado estudo também sugere que funcione bem existem várias maneiras por meio das quais o acesso a dados pode conferir vantagem competitiva, como facilitar o design de melhores produtos e coordenadoserviços, permitindo que empresas discriminem os preços de maneira mais eficaz, além da possibilidade de expansão para novos mercados e o aumento da eficiência com a otimização de processos internos e redução de custos operacionais. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinaçãoDiante do contexto apresentado, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevêentende-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres o projeto elaborado de maneira assertiva pelo CADE propiciará uma análise dos métodos adotados pelas autoridades de maneira a avaliar como o controle de dados pode fortalecer a posição dominante das empresas estabelecidas, criar barreias à entrada ou eliminar potenciais concorrentes. No âmbito da ICN, permitirá uma interação mais substantiva como co-presidente do grupo de trabalho, bem como uma participação mais ativa nas discussões e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos na definição das melhores práticas internacionais. Dessa forma, o CADE manterá uma posição de desenvolvimento sustentáveldestaque entre seus pares. Como se espera Destaca-se, por fim, que a resistência e capacidade execução desse projeto de adaptação dos países pobres seja reduzidaconsultoria está diretamente alinhada ao objetivo de “exercer liderança na agenda antitruste internacional”, o projecto R4estabelecido no Planejamento Estratégico do Cade 2021-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais2024, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos prevê que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras o CADE exerça influência na agenda internacional por meio de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDAprojetos estratégicos que: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a “(i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveisampliem a atuação do Cade em fóruns internacionais; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional fortaleçam a cooperação com outras autoridades da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos econcorrência; (iii) promover intensifiquem a partilha participação ativa do Cade em eventos internacionais, inclusive como organizador; (iv) aumentem o alcance internacional das informações institucionais.”[6] Nesse contexto, pretende-se fortalecer a participação do Cade em organismos multilaterais de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países defesa da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Bancoconcorrência, o Governo Federal promoveu que contempla a preparação execução dos objetivos inseridos no plano de um conjunto trabalho trienal do grupo de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)trabalho Merger Working Group da ICN.

ANTECEDENTES. O Projecto A Amazônia abriga a maior floresta tropical do mundo e contém um terço de Melhoria dos Sistemas todas as florestas remanescentes desse tipo. A região, compartilhada por nove países sul-americanos, ocupa quase a metade do território brasileiro – 4,1 milhões de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) km2 – e é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM)cortada por mais de mil rios, centrado em países da África Centralformando a maior bacia hidrográfica do planeta. Ela também guarda uma enorme quantidade de carbono, possui uma imensa riqueza biológica, com o objectivo milhões de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação espécies – muitas das quais ainda desconhecidas da ciência – e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)tem uma riqueza cultural igualmente diversa, com uma população total estimada em 192 milhões populações tradicionais, indígenas e não indígenas, de habitanteslonga e rica tradição no convívio com a floresta. Esse imenso patrimônio possui agora um programa de conservação à altura dos desafios e necessidades da gigantesca região que o abriga. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países partir de sua parceria com doadores e organizações da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentesociedade civil, o projecto será implementado nas províncias seguintes: CabindaGoverno Federal, Zairepor meio do Decreto N˚ 4.326 de 08 de agosto de 2002, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar criou o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através Programa Áreas Protegidas da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central Amazônia (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007ARPA). O projecto R4-CA irá assegurar Programa ARPA reúne o estado da arte em biologia da conservação e integração participativa de comunidades, para proteger, em uma forte colaboração entre os países única década, amostras representativas da África Central no estabelecimento biodiversidade amazônica numa escala inédita, e manutenção garantirá a integridade de suas paisagens e recursos genéticos pelo tempo que virá. O Governo Federal implementa o Programa ARPA por meio de uma abordagem coordenada para detectar parceria técnico-financeira com governos estaduais e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticasmunicipais, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão Fundo Brasileiro para a sofrer Biodiversidade (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEACFunbio) e demonstrar diversos doadores: Com o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do BancoPrograma ARPA, o Governo Federal promoveu pretende consolidar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000, e tem a preparação meta de proteger pelo menos 50 milhões de hectares de florestas na Amazônia por meio da implementação de áreas protegidas já existentes e da criação e implementação de novas unidades. A implementação da ESEC Juami-Japurá recebeu um conjunto grande impulso com sua inserção no Programa ARPA, que vem disponibilizando recursos para o desenvolvimento de sete documentos para identificar os potenciais riscosatividades essenciais à sua consolidação. A ESEC Juami-Japurá é uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio, com escritório administrativo no município de Tefé/impactos ambientais AM que integra o Programa ARPA. Localizado na região do Alto Solimões. Criado em 03/06/1985, a UC tem como objetivo principal a conservação da biodiversidade e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)pesquisas.

ANTECEDENTES. O Projecto Na Política de Melhoria Defesa da Concorrência, ou Politica Antitruste, há uma profunda interação entre a Economia e o Direito. Todo o arcabouço legal para a aplicação da Política Antitruste se fundamenta no reconhecimento do princípio econômico de que o regime de Livre Concorrência possibilita maior eficiência econômica no aproveitamento dos Sistemas recursos, resultando em maior quantidade ofertada, menores preços, maior qualidade e mais inovação na produção de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM), centrado em países da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação bens e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantesserviços. A actual expansão geográfica atuação do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas CADE incide diretamente sobre a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde estrutura econômica dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençasmercados, bem como sobre as condutas dos seus agentes, visando prevenir a necessidade formação de trabalhar para além das fronteiras de cada condições estruturais que facilitem condutas anticompetitivas, coibir comportamentos abusivos dos agentes do mercado e promover a cultura da livre concorrência junto a outros órgãos da Administração Pública e da sociedade em geral. O Poder Judiciário, por sua vez, pode impactar significativamente a economia do país quando se trata decide controvérsias em questões fiscais, tributárias, trabalhistas, regulatórias, comerciais, ambientais e, inclusive, concorrenciais, considerando que a possibilidade de combater tais doençasrevisão das decisões do CADE proferidas no âmbito administrativo pode ocorrer justamente pela via judicial. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormenteReconhecendo essa realidade, o projecto será implementado nas províncias seguintes: CabindaConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram, Zaireem 03 de abril de 2024, UígeAcordo de Cooperação Técnica “com o objetivo de estabelecer uma cooperação mútua para garantir a efetividade dos princípios e objetivos estabelecidos tanto no art. 170 da Constituição, Luandaquanto no art. 1º da Lei nº 12.529/2011, Benguelatrabalhando juntos na promoção de políticas e práticas que assegurem uma ordem econômica justa, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene competitiva e Cuando Cubangoalinhada aos valores já justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável do país”[1]. O R4-CA é um projecto multissectorial, Uma etapa essencial na formulação e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças aplicação de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que políticas públicas é a fonte avaliação dos efeitos por ela produzidos, seja pela obrigação de dar transparência aos atos da Administração Pública e prestar contas à sociedade, seja pela oportunidade de colher subsídios para o aperfeiçoamento das análises e tomadas de decisão. Portanto, é nesse contexto de reconhecimento da relação entre Economia e Direito, dos impactos significativos que as decisões da Autoridade de Defesa da Concorrência e do Poder Judiciário sobre as estruturas de mercado e sobre os comportamento dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional econômicos e da acção colectiva importância do processo de avaliação para o aperfeiçoamento das análises e decisões dos agentes públicos que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos se insere este projeto de falta contratação de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis uma Consultoria Técnica para definir metodologias e outros tipos realizar a avaliação de desastres impacto de decisões do CADE e do Poder Judiciário sobre a que têm sido sujeitos ao longo dos anoseconomia brasileira. A região contratação de consultor técnico está alinhada ao Planejamento Estratégico do CADE - 2021/2024[2], especialmente aos objetivos: OE03 Fortalecer a cultura da África Central é propensa concorrência no Brasil; OE07 Assegurar a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais qualidade das informações e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos fomentar a produção e institucionalização do conhecimento; OE10 Fortalecer práticas de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, governança e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado exercer papel ativo na transformação da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiesgestão pública., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. O Projecto 2.1. Este Termo de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.2. Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projecto projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (BMSBio/MMA), centrado em países é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasimplementação. 2.3. O projecto é um empréstimo Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de 60 milhões do Banco Internacional para melhorar a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais sustentabilidade dos sistemas de saúde humana Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e animal que dificultam fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.4. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma vigilância organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e resposta eficaz às doençassustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Tal A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentável da Amazônia. 2.5. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), é a agência estadual intitulada para UO, tendo como mencionado anteriormente, responsabilidade o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene acompanhamento da implementação técnica das estratégias e Cuando Cubangoexecução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). 2.6. O R4-CA é um projecto multissectorialprocesso de Concessão Florestal no Amazonas iniciou com a publicação da Lei Estadual nº 4.415, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"29 de dezembro de 2016, que é dispõe sobre a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidosgestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, propensos a epidemias foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas do Amazonas. 2.7. No ano de 2017, foi elaborado e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) o país a prevenir, detectar e responder às ameaças Plano de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central Outorga Florestal Estadual (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarelaPOFE), portaria nº 130 de 27 de dezembro de 2017 que tem como objetivo selecionar e ainda exacerbada por baixos níveis descrever as Florestas Públicas Estaduais passíveis de educaçãoconcessão no ano em que vigorar, fracas condições socioeconómicasconforme determinam os artigos 15, elevadas disparidades de género16 e 11 da Lei Estadual no 4.415/2016. 2.8. Em consonância com os procedimentos que visam à concessão florestal, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, após a maioria destes países encontrapublicação do POFE deve-se no lado errado realizar estudos de infraestrutura, logística, precificação e o inventário amostral que servirão de subsídios para a elaboração do edital. Neste sentido surgiu a oportunidade da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação realização destes estudos na Floresta Estadual de doenças Maués para avaliar o potencial de produção florestal na ausência área de um sistema objeto da concessão apoiada pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. As florestas públicas devidamente geridas em espaços de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde uso sustentável dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevêrecursos constituem-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de em uma estratégia regional bem desenvolvida eficaz de conservação de florestas e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática crescimento econômico do Congo e República Estado do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Amazonas.

ANTECEDENTES. O Projecto Considerando os desafios postos no âmbito do mercado de Melhoria dos Sistemas trabalho com o advento da pandemia de Vigilância Regional IV COVID-19, a Organização Internacional do Trabalho (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMOIT), centrado a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) deram início a uma atividade de cooperação técnica em países parceria com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da África CentralEconomia. O objetivo da cooperação é a realização de uma campanha de comunicação voltada aos trabalhadores em geral e, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação especialmente, aos trabalhadores migrantes e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantesrefugiados. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas campanha tem como foco esclarecer trabalhadoras e trabalhadores sobre as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas mudanças no marco normativo trabalhista durante a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençaspandemia, bem como a necessidade aborda questões de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias segurança no trabalho e COVID-19. Também serão abordadas as implicações da pandemia no trabalho forçado e no trabalho infantil, assim como em processos ligados à aprendizagem e às pessoas com deficiência. Uma série de ambas materiais informativos já foi elaborada deverá ser disponibilizada em um site do Governo Federal. Também estão programados webinários para esclarecer dúvidas e dar a conhecer as sub-regiões africanasorientações mais importantes ao público em questão. A fim de reforçar a disseminação dos conteúdos elaborados, serão produzidos vídeos curtos, de no máximo três minutos cada, preferencialmente para divulgação em mídias leves. Os roteiros serão elaborados pelo grupo de trabalho formado pela SIT, OIM, OIT a ACNUR e deverão abordar os seguintes temas: 1. Suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho; 2. Saúde e segurança no trabalho voltado para trabalhadores (as) migrantes e refugiados, contemplando a tradução de informes de saúde, orientações sanitárias, e algumas medidas específicas para indústrias como a frigorífica; 3. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos bolivianos; 4. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos venezuelanos; 5. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos haitianos; 6. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, incluindo migrantes e refugiados; 7. Aprendizagem de trabalhadores (as) durante a pandemia, incluindo migrantes e refugiados; e 8. Proteção das pessoas com deficiência (PCD), incluindo migrantes e refugiados. O projecto é um empréstimo conjunto de 60 milhões vídeos, que trará legendas em português, espanhol, francês, creole e inglês, deverá ser produzido com imagens majoritariamente originais. Existe a opção de utilizar bancos de imagens ou desenhos animados, mas apenas caso seja necessário ilustrar melhor alguma passagem do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) roteiro. As tomadas de cenas, que procura resolver as deficiências globais dos sistemas poderão ocorrer em diferentes cidades, deverão obedecer rigidamente aos protocolos de saúde humana relacionados com a pandemia de modo a não colocar em risco a equipe de filmagem, os personagens entrevistados ou as pessoas nas imediações das filmagens. Uma vez produzidos e animal que dificultam uma vigilância disseminados, esses produtos integrarão os resultados esperados no âmbito do CPO BRA 107 – Políticas públicas melhoradas para promover a inclusão e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene formalização de trabalhadores (as) vulneráveis e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando facilitar a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas protocolos de saúde na CEEACe segurança no trabalho contra a COVID-19. No âmbito global, representa uma dessas tentativas os vídeos auxiliarão no alcance do produto 7.5 – Capacidade dos constituintes aumentada para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância desenvolver marcos legais e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental públicas para o sucesso de uma iniciativa regional) migrantes justos e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida efetivos, do Programa e amplamente apoiada. O R4Orçamento da OIT para 2020-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)2021.

ANTECEDENTES. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projecto projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (BMSAS/MMA), centrado em países é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasimplementação. O projecto é um empréstimo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia está alinhado aos objetivos estratégicos do GEF de 60 milhões do Banco Internacional para melhorar a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais sustentabilidade dos sistemas de saúde humana Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e animal fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. A Conservação Internacional (CI Brasil) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico, fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI Brasil é a agência executora para os componentes 2,3 e 4 do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia Fase 1, enquanto que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doençaso Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, é a agência executora para o componente 1. Tal como mencionado anteriormenteA fase 2 do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia foi aprovada no âmbito do GEF 7, tendo recebido o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorialendosso em abril de 2020, e visa reforçar tem como objetivo promover a capacidade nacional gestão integrada da paisagem e regional para enfrentar as ameaças a conservação de doenças ecossistemas terrestres e de água doce em áreas específicas, a fim de melhorar o manejo e a conectividade de paisagens na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosRegião Amazônica. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada agência executora para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados componentes desta fase é Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EMFGV).

ANTECEDENTES. O Projecto À Coordenação-Geral de Melhoria dos Sistemas Inovação Aberta (GNova Inovação Aberta) da Enap compete gerenciar e executar atividades relativas: I - às ações de Vigilância Regional IV inovação aberta, competições e premiações para a produção e intercâmbio de conhecimento e para o fomento ao desenvolvimento de soluções para desafios públicos; e II - ao fomento do ambiente promotor de inovação da Enap. Vale destacar que a Enap poderá realizar as atividades previstas no seu estatuto para atender a demandas de outros entes federados e de entidades paraestatais, sem prejuízo do atendimento de sua finalidade básica. Nesse sentido, para cumprir sua missão institucional, a Enap poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Assim, o Prêmio SOF tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública. Ele foi idealizado pela Secretaria de Orçamento Federal (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMSOF), centrado em países da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação do Ministério do Planejamento e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do CongoOrçamento, e República Centro Africana)instituído pela Portaria MP nº 91, de 3 de março de 2010. Tendo em vista que Planejamento e Orçamento é matéria de grande impacto social no Brasil, da qual decorrem todas as ações públicas - alavancando desenvolvimento, educação, saúde, bem-estar e riqueza na população-, estudos que a aprimorem são diretamente responsáveis pela felicidade do povo, e crescimento do país no cenário internacional, podendo mesmo servir de referência de aprendizado e ponto de interesse comum com uma população total estimada outras nações. E, da mesma forma com que a sociedade é dinâmica, o estudo do Planejamento e Orçamento deve se adaptar às mudanças sociais, buscando o atendimento das necessidades do povo sob a ótica de qualquer governo em 192 milhões qualquer tempo. Em atendimento à legislação, a Enap devido à sua expertise na realização de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençaspremiações, bem como por entender que as atividades para realização do XIII Prêmio SOF, inclusive relacionadas à estratégia de difusão e qualificação de canal de diálogo com o público do prêmio, precisam de maior aprofundamento e internalização desse conhecimento pela escola, decidiu- se pela contratação de consultoria especializada que promova um olhar externo sobre a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doençascapacidade da Enap. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões Cabe destacar que a próxima edição do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam Prêmio SOF terá uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorialinovação, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças pela primeira vez contará com uma categoria dedicada ao recebimento de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"soluções de base tecnológica, que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidosalém da tradicional categoria de artigos. De modo que, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontrafaz-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando necessária a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte construção de uma estratégia regional bem desenvolvida de difusão e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional canal de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo diálogo com o novo Quadro Ambiental público do prêmio robusta e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação aderente às novas formas de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais engajamento e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)mobilização.

ANTECEDENTES. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de Melhoria um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia está alinhado aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos Sistemas sistemas de Vigilância Regional IV Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (REDISSE IV ou R4CI-CABrasil) é um projecto financiado pelo Banco Mundial a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico, fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (BMLei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), centrado como órgão gestor, responsável, dentre outras 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em países consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. O SFB, conforme as orientações da África Centrallei, tem como objetivo conciliar o uso e conservação das florestas públicas e é responsável por sua gestão por intermédio dos mecanismos legais de cadastramento, ordenação, seleção, regulamentação das formas de acesso e dos processos de concessão. 2.7. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o objectivo inventário amostral, estimação de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas fluxos de preparação e resposta despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a emergênciasser lançado. 2.8. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (AngolaDado esse contexto, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões esse trabalho deverá diagnosticar as condições de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento logística de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro transporte para a vigilância produção e resposta a doençascomercialização de produtos e serviços florestais, bem como as necessidades prioritárias de intervenção de infraestrutura e as capacidades produtivas instaladas de processamento de madeira em tora ao redor da Flona de Iquiri, considerando a necessidade de trabalhar realizar essas atividades causando o menor impacto ambiental possível. Além disso, utilizar a metodologia de modelagem econômica para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho definição do preço mínimo da madeira em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional pé para a Reconstrução e Desenvolvimento Flona pré-definida pelo Serviço Florestal Brasileiro (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doençasANEXO I). 2.9. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA Essa iniciativa é um projecto multissectorial, e visa reforçar indispensável para a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através estruturação da colaboração regional e concessão florestal da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental Flona para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais desenvolvimento florestal sustentável da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angolaregião, Chade, República Centro-Africana, República Democrática objetivo do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)projeto Paisagens Sustentáveis.

ANTECEDENTES. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV A Organização Internacional do Trabalho - OIT, juntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (REDISSE IV ou R4-CAACNUDH) é um projecto financiado pelo Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (BMOCDE), centrado em países da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais paísesUnião Europeia, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados têm desenvolvido conjuntamente o projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes paísesCERALC). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDAbaseia em três pilares: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo apoiar governos locais no desenho, desenvolvimento e prevenção da propagação transfronteiriça implementação de doenças transmissíveisum Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos; (ii) políticas harmonizadasmelhorar a capacidade das partes interessadas para implementar a devida diligência para identificar, directrizes técnicas padronizadasprevenir e abordar os impactos adversos de suas operações e cadeias de abastecimento sobre os direitos humanos, bem como recolha o trabalho decente e partilha de informação, o meio ambiente; e (iii) investigaçãofacilitar a troca de experiências e lições aprendidas e desenvolver iniciativas conjuntas que promovam práticas de conduta empresarial responsável. De acordo com esses objetivos, incluindo investigação foi identificada a necessidade de apoiar a Subsecretaria da Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro Previdência da República Federativa do Brasil na ampliação de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacionalsua capacidade de identificar e monitorar as cadeias produtivas, a supervisão diária fim de detectar e colaborar com as empresas para a garantia dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, por meio do Projecto será gerida pelo Secretariado incentivo a práticas de conduta empresarial responsável. Foi também identificado o interesse do CEEAC Ministério Público do Trabalho, o ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, na ampliação de seu conhecimento no tema da conduta empresarial responsável em Librevillecadeias de abastecimento. Como resultado dessas necessidades, serão desenvolvidas duas oficinas de treinamento. A primeira, para cerca de 50 pessoas, terá como público-alvo auditores(as)-fiscais do trabalho da SIT, com o objetivo de capacitá-los(las) na identificação de violações dos princípios e direitos fundamentais no trabalho sob a ótica das cadeias de abastecimento. Pretende-se, com esta atividade, ampliar a capacidade técnica da Subsecretaria tomando como orientação os instrumentos internacionais da OIT sobre o assunto, a legislação e as instruções normativas brasileiras, e pelo RAHC as diretrizes da OCDE e os princípios das Nações Unidas em Ndjamenamatéria de conduta empresarial responsável. Uma segunda a turma da oficina será ofertada a cerca de 15 procuradores(as) do Ministério Público do Trabalho, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo contando com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu mesmo conteúdo programático a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS ser ofertado para a PrevençãoSIT. 1.3.1. Os produtos resultantes dessa consultoria estão alinhados ao Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, Mitigação metas 8.7 e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)8.8.

ANTECEDENTES. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de Melhoria um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos Sistemas sistemas de Vigilância Regional IV Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (REDISSE IV ou R4CI-CABrasil) é um projecto financiado pelo Banco Mundial uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a 2.4. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (BMUO), centrado em países responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio AmbientEMA-AM), é a agência estadual intitulada Unidade Operativa (UO), tendo como responsabilidade o acompanhamento da África Centralimplementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs). 2.5. A parceria entre a SEMA-AM e a CI Brasil visa estabelecer programas, com projetos para execução de ações estratégicas e intercâmbio de informações visando a elaboração, definição e pactuação da governança no estado do Amazonas e promover o objectivo mecanismo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas atuação conjunta para o fortalecimento da gestão ambiental para o combate e controle do desmatamento no sul do estado. Esta parceria ainda apoiará o estado na elaboração, implantação e gestão de preparação projetos e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congoestudos técnicos na área ambiental, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantesdemais atividades requeridas no âmbito do projeto 2.6. A actual expansão geográfica Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui a concessão florestal como o instrumento legal adequado para propiciar o manejo de florestas públicas. O processo de concessão florestal no Amazonas iniciou com a publicação da Lei Estadual nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do projecto REDISSE Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas do Amazonas. 2.7. No Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente é responsável pela implementação de políticas públicas efetivas sobre a gestão florestal no Estado, em especial no que tange à administração, regularização e controle da exploração e manejo dos recursos naturais presentes nas áreas pertencentes ao Poder Público. Dessa maneira contribui para o R4-CA é lógicadesenvolvimento sustentável local e regional, dadas beneficiando a economia e as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países populações locais, ao mesmo tempo em que garante a manutenção da África Ocidental cobertura vegetal do Estado, a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e valores culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençasassociados, bem como do patrimônio público. 2.8. A identificação das florestas públicas aptas a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto receberem a concessão florestal é um empréstimo de 60 milhões a primeira etapa do Banco Internacional processo para a Reconstrução concessão florestal. Nesse sentido, a Secretaria de 2.9. No Amazonas, a área habilitada foi a Floresta Estadual de Maués. Os próximos passos para concessão florestal devem contar com estudos técnicos, que devem ser realizados com o objetivo de planejar o uso da área e Desenvolvimento manejo dos recursos naturais. Os estudos abrangem diagnósticos de infraestrutura, logística, precificação, inventário amostral e diagnóstico do meio físico, biótico e antrópico, que servirão de subsídios para a elaboração do edital, uma vez que escolha dos concessionários florestais é feita por meio de licitação, cujas regras são disciplinadas em um edital. Para que a concorrência seja justa, competitiva e capaz de atrair a melhor proposta para a administração, é necessário que o edital disponibilize informações completas sobre a área licitada e sobre as condições da licitação. Por isso, é necessário que o edital contenha informações sobre o objeto da licitação (BIRD) produtos e serviços que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentefarão parte do contrato), o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene tamanho e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças localização das Unidades de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central Manejo Florestal (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarelaUMF), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, os critérios a maioria destes países encontra-se serem utilizados no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde julgamento das propostas dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticaslicitantes, o que deverá exacerbar as tensões que preço mínimo cobrado pelos diferentes produtos passíveis de manejo, entre outros. 2.10. Nesse sentido, os países africanos já estão estudos técnicos direcionados a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos área destinada a concessão florestal na Floresta Estadual de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzidaMaués, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de constituirá uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional eficaz de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana conservação de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), florestas naturais com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Manejo Florestal Sustentável.

ANTECEDENTES. Em novembro de 2020 foi publicada a Portaria 120/2020-CGE, que instituiu o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos - GEAIC, tendo por base a Portaria nº 165/2019, a qual estruturava as Ações de Controle pela CGE, sendo substituída pela Portaria 40/2021. A atuação do grupo tem como objetivo realizar ações de controle integradas, seja inspeção, auditoria ou consultoria, sobre a gestão, fiscalização e execução contratual no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Conforme a Portaria nº 40/2021 as ações de controle desenvolvidas pela CGE são importantes para agregar valor à gestão e otimizar a eficácia dos processos administrativos. No ano de 2021, o GEAIC realizou várias ações previstas no Plano Operacional de Ações de Controle do referido período além de outras não previstas, mas de fundamental importância. Dentre elas, destacam-se uma Auditoria de Conformidade iniciada na Secretaria da Economia, 48 avaliações de natureza operacional nos órgãos e entidades do Poder Executivo, 28 inspeções e 5 ambientações da equipe nos órgãos. O Projecto GEAIC promoveu o 1º Seminário de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM), centrado em países da África CentralGestão e Fiscalização Contratual, com o objectivo objetivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas debater o tema e disseminar boas práticas de preparação gestão e resposta fiscalização contratual no Estado de Goiás. Neste seminário foi divulgado o Infográfico Guia do Gestor e do Fiscal de Contratos, material de orientação e consulta que tem sido adotado por vários órgãos e entidades do Estado. Além dessas atividades foram realizadas diversas ações de controle extraordinárias - não previstas no POAC 2021 - com destaque para a emergênciasauditoria financeira e operacional no Ipasgo, que acabou se desdobrando em uma consultoria de assessoramento e facilitação, que ainda está em andamento. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)Também foi feito um estudo da variação dos índices de preço no ano, com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4um comparativo entre IPCA x IGP-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"M, que é resultou numa recomendação geral a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar órgãos para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou sejarevissem seus procedimentos de renovação contratual, o projecto não faria sentido sem a participação pela Câmara de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Gastos.

ANTECEDENTES. O Projecto Àwúre nasceu com o objetivo de Melhoria dos Sistemas atender parcelas da população vulneráveis à exploração das piores formas de Vigilância Regional IV trabalho, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as crianças, adolescentes e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (REDISSE IV ou R4-CAGT) é um projecto financiado pelo Banco Mundial de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (BMMPT), centrado que tem em países da África Central, com o objectivo sua composição cerca de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação 15 procuradoras e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congoprocuradores, e República Centro Africana)cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica dentre eles a Organização Internacional do projecto REDISSE para Trabalho (OIT) e o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro Fundo das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 para a Infância (UNICEF). PrevêUma das formas de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elabora-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, produção do referido projeto em parceria com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças MPT e a monitorização o Escritório da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado OIT no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Brasil.

ANTECEDENTES. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) algodão é um projecto financiado setor que ocupa posição estratégica na política de desenvolvimento e nos programas de redução da pobreza de vários países africanos, nomeadamente na África Ocidental. As exportações da commodity chegam a representar 40% da receita total de exportação e até 60% da receita da exportação de produtos agrícolas do Benim, Burkina Faso, Chade e do Mali (países que formam o grupo conhecido como “Cotton-4”). No mercado internacional, os preços do algodão são caracterizados por fortes flutuações no curto prazo e tendência de queda no longo prazo, além de sofrerem distorções causadas por subsídios concedidos por países desenvolvidos. No âmbito nacional, em muitos países em desenvolvimento, o setor é ameaçado pela escassez de tecnologia disponível, falta de capacitação, manejo agronômico inadequado do cultivo do algodão e indisponibilidade de sementes e variedades adequadas. Nesse contexto, as discussões sobre o mercado do algodão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam destaque com o início do contencioso do algodão pelo Banco Mundial Brasil contra os Estados Unidos, em 2002, no qual o Brasil alegou que os subsídios domésticos concedidos pelos EUA ao setor de algodão e os programas de garantias de crédito à exportação eram incompatíveis com os acordos da OMC, bem como com a Iniciativa do Algodão, realizada em maio de 2003, pelos países do C-4 (BMBenim, Burquina Faso, Chade e Mali). Com a vitória do Brasil na disputa com os EUA, finalizada em 2010, foram firmados dois Memorandos de Entendimento (MdE), centrado entre o Brasil e os Estados Unidos, um em 2010 e outro em 2014. Os recursos do “Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da Capacitação”, administrado pelo Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), decorrentes do acordo retratado nos MdE, foram destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação do setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento (África subsaariana, países membros e associados do MERCOSUL e Haiti). Em 2011, o Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o IBA determinou a destinação de 10% do total de US$800 milhões recebidos pelo Governo brasileiro, por meio do IBA, a iniciativas de cooperação internacional, coordenadas pela ABC, conforme seu mandato. Conforme previsto nos Memorandos de Entendimento - MdE (2010 e 2014) entre Brasil e Estados Unidos, os recursos do Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da África CentralCapacitação, administrado pelo Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), são destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação do setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento. A previsão dessas iniciativas nos 2 MdE ocorreu como retribuição pelo Brasil ao apoio recebido desses países na negociação do contencioso na OMC. Com base na experiência adquirida com a implantação do "Projeto Cotton-4", coordenado pela ABC, com recursos próprios e executado pela Embrapa, de 2009 a 2013, e no intuito de atender demandas de outros países tradicionalmente produtores de algodão do continente africano, o Governo brasileiro decidiu negociar a aplicação de recursos financeiros da ordem de US$ 19.840.863,76 alocados pelo Instituto Brasileiro do Algodão - IBA em Projetos de capacitação e de transferência de tecnologias brasileiras dessa cultura, no âmbito da cooperação técnica. Em fevereiro de 2018, durante a 55ª Reunião do Conselho Gestor do IBA, o documento de Projeto, revisado substantivamente pela ABC, foi aprovado e a sua vigência foi prorrogada, em comum acordo entre as partes, até dezembro de 2022, com a alocação de mais US$22.500.000,00, pelo IBA, perfazendo um total de US$42.340.863,76. O programa do algodão promovido pelo Governo brasileiro é composto por um conjunto de subprojetos agrupados sob o guarda-chuva do Projeto BRA/12/002 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul e constitui-se na mais importante ação de cooperação técnica internacional que o Brasil desenvolve atualmente na África. Nos últimos 6 anos, essa iniciativa contribuiu e continua contribuindo, de forma efetiva, para criação de uma nova política na relação entre o Brasil e a África, bem como para resgatar uma cultura agrícola histórica, tradicional e, sobretudo, geradora de renda e de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva do algodão. O programa tem ensejado o estreitamento da relação do Brasil com os países parceiros, fortalecendo a atuação do Governo brasileiro na OMC, em particular no que se refere à discussão sobre redução dos subsídios domésticos para agricultura praticada nos países desenvolvidos, onde é essencial o apoio do C4 e de outros países africanos, bem como das ONGs de países desenvolvidos que acompanham o tema na perspectiva do impacto dos subsídios sobre esses países. Tendo em vista o princípio de benefícios mútuos da Cooperação Sul-Sul (CSS), destaca-se que, além dos países parceiros, o Brasil também se beneficia dos Projetos de cooperação no setor cotonícola. Além de se projetar como líder e fonte inspiradora de desenvolvimento agrícola, o Brasil expande conhecimentos em tecnologias e em biodiversidade, com o objectivo acesso a novos materiais genéticos. Através dos Projetos de resolver deficiências sistemáticas nos seus cooperação, é possível diagnosticar preventivamente pragas e doenças e evitar que atinjam as plantações brasileiras. Ademais, a introdução de variedades brasileiras de algodão em outro continente, além de verificar o potencial e a resistência das sementes em diferentes condições, poderá contribuir para a ampliação do comércio internacional. O compartilhamento de importantes informações fito-técnicas sobre plantio direto, melhoramento genético e manejo integrado de pragas do algodoeiro, além de servir como observatório do comportamento das tecnologias brasileiras fora do território nacional, propiciou conhecimento sobre os sistemas tradicionais de preparação cultivo do algodoeiro, com eficientes e resposta práticos usos de sistemas produtivos em regime de consórcios e em rotação de culturas. A cooperação internacional brasileira na área do algodão contribuiu para reforçar o uso da fibra natural vis-à-vis a emergências. REDISSE IV dos sintéticos, o que beneficia não apenas produtores de algodão dos países parceiros (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africanaem geral pequenos agricultores), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantesmas também os produtores brasileiros. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central O projeto BRA/12/002 possui um subprojeto dedicado ao componente regional de apoio financeiro para a vigilância à coordenação (S001) e resposta a doençasAções Simplificadas (concluídas), bem como a necessidade nove subprojetos de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará cooperação técnica, na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doençasmodalidade bilateral, com benefícios países africanos, a saber: "Cotton 4" (S002 - concluído); – “Cotton Shire-Zambeze" (S003 – em execução); "Cotton-4 + Togo" (S005 – em execução); "Curso de Aperfeiçoamento em Cotonicultura para os sectores da saúde Técnicos Africanos." (S006 – em execução);"Cotton Victoria" (S007 – em execução); “Cotton Senegal” (S008 – em execução); “Cotton Solos (S009 – em execução); “Cotton Zimbábue” (S010 – em execução) e economias “Cotton Benim” (S011 – em execução). Em 2018 e 2019 foram realizadas 6 missões de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo prospecção de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução novos projetos, com o Benim, Cameroun, Mali, Senegal e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana Zimbábue e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"Etiópia, que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novosse encontram em diferentes fases de implementação. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontraAinda prevê-se no lado errado da interface homem- animalenviar missão de prospecção à Côte d´Ivoire. Destaca-ecossistema, onde são receptivos à propagação se que o subprojeto S004 foi criado para custear as despesas relativas ao pagamento de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro taxas ao Programa das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OHPNUD), com base nas melhores práticas regionais pela gestão dos recursos financeiros do BRA12/002 e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo parceria com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)brasileiro.

ANTECEDENTES. O Projecto A Escola Nacional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV Administração Pública (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMEnap), centrado fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em países da África CentralServiços Públicos (MGI), tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o objectivo art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas 22 de preparação maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e resposta de entidades paraestatais. Nesse sentido, a emergênciasEnap pretende desenvolver a Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados a políticas públicas de justiça e segurança pública e políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (AngolaPara o desenvolvimento desses temas, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)serão contratadas duas consultorias. A primeira, com uma população total estimada em 192 milhões enfoque no tema políticas públicas de habitantesjustiça e segurança pública e a segunda, no tema políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE coordenação entre as consultorias e a articulação necessárias para o R4-CA desenvolvimento dos produtos ficarão a cargo da Enap. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do aprendiz”, que se torna sujeito de seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é lógicaapontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantesassim, partilhando pontos críticos um instrumento especialmente adequado para o aparecimento desenvolvimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro competências e, consequentemente, para a vigilância e resposta geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a doençasEnap, bem como sensível à necessidade de responder às novas demandas do setor público, constatou a necessidade de trabalhar desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, para além das fronteiras capacitar titulares da gestão municipal. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na prestação de cada país quando se trata serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosadministração pública local. A região proximidade dos gestores municipais com os cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da África Central é propensa aprendizagem para melhorar a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade prestação de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e promover o desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiescomunidade., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projecto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (BMSBio/MMA), centrado em países é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanasimplementação. 2.2. O projecto é um empréstimo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia está alinhado aos objetivos estratégicos do GEF de 60 milhões do Banco Internacional para melhorar a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais sustentabilidade dos sistemas de saúde humana Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e animal fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico, fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.4. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), atribuição que dificultam no estado do Pará é conferida à SEMAS-PA e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio). Estas são responsáveis pelo acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). Esta contratação será acompanhada pelo IDEFLOR-Bio, conforme suas atribuições institucionais. 2.5. A Floresta Estadual (Flota) do Iriri é uma vigilância das atuais 26 Unidades de Conservação (UC) Estaduais do Pará. Foi criada a partir do Decreto Estadual nº 2.606 de 04/12/2016 e resposta eficaz às doençasabrange uma área de 440.493 hectares. Tal É uma unidade de conservação de uso sustentável que tem como mencionado anteriormentelimites Terras Indígenas ao norte e ao sul, Estação Ecológica da Terra do Meio ao leste e Floresta Nacional (Flona) de Altamira ao oeste. A Flota Iriri foi criada com o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorialambientais, e visa reforçar gestão da reserva legal de forma compatível com a capacidade nacional e regional para enfrentar conservação de sua biodiversidade. Encontra- se sob a gestão do IDEFLOR-Bio, contando com um Conselho Gestor, criado pela Portaria nº. 1.302/17. No transcurso do ano, são realizadas reuniões de caráter ordinário e, quando necessárias, reuniões de caráter extraordinário, visando atender ao propósito de avanço sistemático da implementação da UC. Dentre as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental ações previstas para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais conselho está o acompanhamento da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática elaboração do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)da UC.

ANTECEDENTES. O Projecto A Escola Nacional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV Administração Pública (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMEnap), centrado fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em países da África CentralServiços Públicos (MGI), tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o objectivo art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas 22 de preparação maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e resposta de entidades paraestatais. Nesse sentido, a emergênciasEnap pretende desenvolver a Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados a política pública de meio ambiente e sustentabilidade e políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (AngolaPara o desenvolvimento desses temas, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)serão contratadas duas consultorias. A primeira, com uma população total estimada em 192 milhões enfoque no tema política pública de habitantesmeio ambiente e sustentabilidade e a segunda, no tema políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE coordenação entre as consultorias e a articulação necessária para o R4-CA desenvolvimento dos produtos ficarão a cargo da Enap. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do aprendiz”, que se torna sujeito de seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é lógicaapontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantesassim, partilhando pontos críticos um instrumento especialmente adequado para o aparecimento desenvolvimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro competências e, consequentemente, para a vigilância e resposta geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a doençasEnap, bem como sensível à necessidade de responder às novas demandas do setor público, constatou a necessidade de trabalhar desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, para além das fronteiras capacitar titulares da gestão municipal. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na prestação de cada país quando se trata serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosadministração pública local. A região proximidade dos gestores municipais com os cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da África Central é propensa aprendizagem para melhorar a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade prestação de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e promover o desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiescomunidade., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. O Projecto sistema federal altamente descentralizado do Brasil enfrenta fortes restrições fiscais e crescentes demandas sociais por prestação de Melhoria dos Sistemas serviços em diversas regiões, reforçando a necessidade de Vigilância Regional IV garantir uma maior eficiência e eficácia na execução das políticas descentralizadas. Esta eficácia e eficiência de políticas devem se manifestar não somente na gestão (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMpelos responsáveis por políticas públicas), centrado em países da África Centralmas também na sua avaliação e fiscalização. Os Tribunais de Contas Federal, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação Estaduais e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto Municipais do Brasil estão procurando melhorar seu próprio desempenho, impacto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congorelevância, e República Centro Africanaprocuram também construir uma fiscalização mais coordenada de políticas descentralizadas. Estes esforços têm sido demonstrados por meio de atividades em curso do Tribunal de Contas da União - TCU, do Instituto Xxx Xxxxxxx - IRB, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). As iniciativas incluem, entre outras, a realização de auditorias coordenadas, capacitação de suas equipes técnicas e o desenvolvimento de padrões, normas e marcos para as atividades dos tribunais de contas. Dando continuidade a atividades que tiveram início em 2011, o TCU continua buscando o auxílio técnica da OCDE para estabelecer uma fiscalização mais coerente das políticas descentralizadas, impulsionando redes de especialistas da OCDE, além de dados internacionais comparativos e principais práticas. Por meio do "Estudo Internacional da OCDE – Melhoria da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores" (2013-2016), com uma população total estimada em 192 milhões a OCDE já forneceu evidências para definir um novo papel para as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no apoio à elaboração aprimorada de habitantespolíticas. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE O presente estudo da OCDE dará o próximo passo lógico, ao prestar assistência técnica ao TCU e instituições selecionadas de auditoria de nível estadual (TCEs), facilitando avaliações e auditorias mais sistemáticas de políticas públicas e programas governamentais, que são fundamentais para o R4-CA crescimento sustentável e inclusivo em todo o Brasil. Em última instância, o objetivo das avaliações e auditorias com base em evidências é lógicao de melhorar o uso de recursos públicos e garantir a entrega de resultados dos programas aos cidadãos. Além disso, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental no Brasil, a entrega de resultados das políticas e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe programas requer uma elevada e urgente procura coordenação entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância federal e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"subnacionais, que é compartilham a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidosresponsabilidade pela realização de objetivos das políticas públicas. Por exemplo, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças no setor de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitadosaúde, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação Constituição Brasileira de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, 1998 criou o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços Sistema Único de Saúde (PGRSS)SUS) cuja implementação requer coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais. ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS É nesse contexto que o TCU pretende contribuir para a Prevençãoexecução de políticas descentralizadas, Mitigação incrementando seus próprios processos para avaliações e Resposta auditorias. Este estudo se refere, especificamente, ao desenvolvimento de um modelo que o TCU possa usar para melhor avaliar a maturidade das políticas e programas descentralizados ao longo do tempo, visando os resultados. Além disso, o estudo explorará um modelo para que o TCU incorpore indicadores-chave de desempenho (PA EAS/AS)ICD) no seu trabalho, com a finalidade de melhorar a consistência, enfatizar resultados, e se alinhar com as melhores práticas e normas internacionais. ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)A OCDE desenvolverá os modelos referidos em consulta com o TCU. Para os fins deste estudo, coletivamente, os modelos denominam-se "modelos baseados em resultados".

ANTECEDENTES. Em 2001, foi lançado o Estatuto das Cidades, que estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana no país, regulamentando os dispositivos constitucionais relativos ao tema e garantindo a possibilidade da utilização de novos instrumentos para a efetivação da gestão urbana. O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4Estatuto das Cidades tornou-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM)se o norteador do planejamento urbano, centrado em países da África Centralfortalecendo o Plano Diretor como o instrumento básico do desenvolvimento urbano, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE instituindo instrumentos para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países cumprimento da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento função social da propriedade - Zonas Especiais de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doençasInteresse Social (ZEIS), bem como outros instrumentos como a necessidade urbanização compulsória, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (aumento do imposto em terrenos não urbanizados) e a desapropriação-sanção, instrumentos para indução do desenvolvimento urbano e controle da especulação imobiliária, além da simplificação da legislação de trabalhar parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a aumentar a oferta de lotes, e a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano. A presença do Plano Diretor, do Estatuto e da nova política no âmbito nacional, cria condições mais adequadas para além das fronteiras que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano articulado com outros planos setoriais de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores interesse da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanascidade. O projecto é um empréstimo Estatuto atribuiu, aos municípios, a implantação de 60 milhões planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos. As diretrizes para o desenvolvimento do Banco Internacional município de Goiânia estão contidas em seu Plano Diretor de Goiânia (PDG), datado de 2007, no qual se define a visão que embasa a política urbana e os objetivos estratégicos para a Reconstrução cidade. A aplicação do Estatuto da Cidade, contemplado no PDG, poderá trazer benefícios ambientais à cidade, estimulando a instalação da população de baixa renda em áreas dotadas de infraestrutura e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas evitando a ocupação de saúde humana áreas ambientalmente frágeis, como áreas de solos vulneráveis, encostas de morros e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormentezonas inundáveis, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubangona busca da contenção do espalhamento da cidade. O R4-CA é um projecto multissectorialcrescimento da cidade de Goiânia está orientado e definido pelo PDG, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças através dos grandes eixos de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde"transporte, que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosquais existem vazios urbanos, prevendo-se o adensamento de moradias nestas áreas. A região O restante do tecido urbano seria dedicado a áreas de restrição ao crescimento ou adensamento. Por razão de seu crescimento urbano e da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento frota veicular em infra-estruturas e desenvolvimento limitadoparticular, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistemaPrefeitura Municipal de Goiânia, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado juntamente com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques entidades estadual e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticasfederal, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 )vem investindo consideráveis recursos nos últimos anos na cidade Capital. Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação Existem esforços também dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização municípios adjacentes da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)região metropolitana nesse sentido.

ANTECEDENTES. O Projecto Sistema Único de Melhoria Assistência Social - SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. O SUAS é a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos Sistemas direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é assistência social, em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM), centrado em países da África Centralpacto federativo, com o objectivo a definição de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas competências dos entes das esferas de preparação governo. Está sendo construído por meio de uma nova lógica de organização das ações: com a definição de níveis de complexidade, na área da proteção social básica e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)proteção social especial, com a referência no território, considerando regiões e portes de municípios e com centralidade na família. É, finalmente, uma população total estimada forma de operacionalização da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação, em 192 milhões de habitantestodo o território nacional. A actual expansão geográfica Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, no cumprimento de sua missão institucional e na condição de gestora plena da Política de Assistência Social baseada nos pressupostos do projecto REDISSE para respeito à cidadania, do reconhecimento do grupo familiar e da reestruturação das redes de reciprocidade social, afiançando assim as seguranças sociais, tem o R4grande desafio de implantar o SUAS na cidade de São Paulo, como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, de modo a obter maior eficácia e eficiência nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população. Para tal implementação, faz-CA é lógicase necessário promover a reorganização de toda a rede de serviços, dadas as seguintes realidades relativas aos paísesprojetos, programas e benefícios, dando-alvo: ▪ Os países lhes um novo significado, articulando-os e estabelecendo conexões claras com outros serviços municipais, formando, assim, a rede de proteção básica e de proteção especial de média e alta complexidade. Deve-se considerar ainda a recente edição da África Ocidental NOB/RH/2007 que consolida os princípios e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro diretrizes nacionais para a vigilância gestão de recursos humanos no âmbito do SUAS. Ressalte-se também as deliberações da VIII Conferência, onde se destaca por parte desta Pasta, a qualificação permanente dos trabalhadores sociais da SMADS, CAS, CRAS, programas e resposta a doençasserviços conveniados, bem como a capacitação de educadores das organizações que trabalham com pessoas com deficiência. Mediante a diversidade de programas, projetos, serviços e benefícios da SMADS, e a constante necessidade de trabalhar para além aprimoramento das fronteiras habilidades e competências dos profissionais envolvidos em sua execução, cabe a SMADS promover ações de cada país quando se trata capacitação, divulgação da informação e serviços relacionados, que devem ter como pressuposto a construção coletiva do conhecimento, o trabalho dialógico e interativo com os profissionais e suas relações com os usuários, e a promoção de combater tais doençasum espaço de trocas, escuta e fala, identificação de dificuldades, sentidos, significados, reflexões, descobertas de potencialidades, construção de redes de serviços e uma comunidade de aprendizagem dos profissionais da assistência social. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha Seguindo esta trilha, e no sentido de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional fortalecer a qualificação profissional para a Reconstrução implementação desses programas, projetos, serviços e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitadobenefícios, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistemaSMADS, onde são receptivos à propagação por meio do Acordo de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado Cooperação com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro Programa das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OHPNUD), com base nas melhores práticas regionais propõe a contratação de consultoria de pessoas físicas, na modalidade produto, conforme previsto no Projeto BRA/03/015 cujo produto e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças respectivas metas estão relacionadas ao objeto deste Termo de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)Referência.

ANTECEDENTES. O Projecto A Escola Nacional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV Administração Pública (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMEnap), centrado fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em países da África CentralServiços Públicos (MGI), tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o objectivo art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas 22 de preparação maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e resposta de entidades paraestatais. Nesse sentido, a emergênciasEnap pretende desenvolver a Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados a política pública de desenvolvimento social e políticas públicas de educação e cultura. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (AngolaPara o desenvolvimento desses temas, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)serão contratadas duas consultorias. A primeira, com uma população total estimada em 192 milhões enfoque no tema política pública de habitantesdesenvolvimento social e a segunda, no tema políticas públicas de educação e cultura. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE coordenação entre as consultorias e a articulação necessárias para o R4-CA desenvolvimento dos produtos ficarão a cargo da Enap. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do aprendiz”, que se torna sujeito de seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é lógicaapontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantesassim, partilhando pontos críticos um instrumento especialmente adequado para o aparecimento desenvolvimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro competências e, consequentemente, para a vigilância e resposta geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a doençasEnap, bem como sensível à necessidade de responder às novas demandas do setor público, constatou a necessidade de trabalhar desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, para além das fronteiras capacitar titulares da gestão municipal. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na prestação de cada país quando se trata serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosadministração pública local. A região proximidade dos gestores municipais com os cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da África Central é propensa aprendizagem para melhorar a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade prestação de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e promover o desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiescomunidade., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. O Projecto Departamento de Melhoria dos Sistemas Estudos Econômicos (DEE) tem como parte das suas atribuições a elaboração de Vigilância Regional IV estudos e pareceres econômicos solicitados pela Superintendência-Geral (REDISSE IV ou R4-CASG) é um projecto financiado e pelo Banco Mundial Tribunal Administrativo do Cade (BMTribunal). Além disso, centrado em países da África Central, o DEE pode realizar estudos com o objectivo objetivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas manter o Cade atualizado e contribuir para a consolidação da sua base de preparação conhecimento na área de defesa da concorrência. O surgimento e resposta a emergênciasascensão da economia digital se inserem no contexto de modernização das tecnologias de informação e das formas de comunicação. REDISSE IV (R4) representa Eventualmente, essas alterações nas estruturas sociais oriundas de mecanismos como os smartphones e a quarta iteração deste projecto internet propiciaram alterações também na estrutura econômica. Dessa forma, as autoridades regulatórias devem adaptar suas formas de lidar com os mercados dadas as particularidades do incipiente mercado “digital” e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada suas diferenças em 192 milhões de habitantesrelação ao mercado “tradicional”. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro Organização para a vigilância Cooperação e resposta Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que a doençasconcorrência em mercados digitais “é diferente em alguns aspectos da concorrência em mercados mais tradicionais. Esse setor geralmente inclui modelos de negócios baseados em plataformas, bem como a necessidade mercados multilaterais, efeitos de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde rede e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto escala que tornam os problemas de concorrência mais complexos.” A economia digital é um empréstimo tema que vem sendo debatido no Cade, seja por meio de 60 milhões do Banco Internacional para casos, grupos de pesquisas ou outros eventos e que tende a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos ser cada vez mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes relevante em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosescala global. A região OCDE também afirma que “como o impacto do setor digital se estende para além de bens de informação e serviços para outras áreas da África Central é propensa a catástrofeseconomia, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anosas autoridades antitruste estão considerando questões relacionadas à economia digital como cada vez mais significativas para seu trabalho.” A partir desta consultoria, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevêespera-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres o Cade seja provido de informações sobre a abordagem dos Organismos Internacionais de Cooperação Multilateral sobre Concorrência e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentávelEconomia Digital. Como se espera que a resistência Outros dois projetos do Cade têm como foco analisar economia digital e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizadosconcorrência: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo um mais voltado à visão das agências antitruste dos países dos BRICS, e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadaso outro com uma abordagem mais mercadológica. A contratação de consultor técnico em tela está alinhada ao Planejamento Estratégico – 2017/2020 do Cade, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, especialmente aos objetivos “OE1 – Assegurar a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva qualidade e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países eficácia do controle de concentrações”, “OE2 – Fortalecer o combate a envolverem-se condutas anticompetitivas”, “OE3 – Promover a cultura da concorrência no planeamentoBrasil”, implementação “OE4 – Exercer protagonismo na agenda antitruste internacional” e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras “OE5 – Aprimorar processos de trabalho com adoção de melhores práticas e inovação”; corroborando com a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha missão institucional de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação “Zelar pela manutenção de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)ambiente concorrencial saudável no Brasil”.

ANTECEDENTES. O Projecto A Fundação Escola Nacional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV Administração Pública (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMEnap), centrado fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em países Serviços Públicos, tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Entre outras, são ?nalidades da África CentralEscola: promover, elaborar e executar os programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a e?cácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos, conforme o objectivo art. 1º de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas seu Estatuto. A Diretoria de preparação Inovação – GNova da Enap promove e resposta a emergênciasexecuta atividades de gestão e inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas. REDISSE IV (R4A diretriz dessas atividades é desenvolver e aprimorar as competências de servidores(as) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africanapúblicos(as), mantendo foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos a serem prestados. Diretamente vinculadas a essas atribuições, cabe à Enap, por meio da GNova, apoiar e promover a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas e ações para a criação de ambientes que promovam a inovação, como consta no artigo 16 do seu Estatuto. O inciso II do mesmo art. 16 indica que também é competência da Diretoria coordenar, prospectar e disseminar boas práticas no setor público e desenvolver soluções inovadoras por meio de projetos de experimentação realizados em parceria com uma população total estimada outras instituições públicas. Assim, a Enap tem gerado resultados de impacto no plano da inovação no setor público no país e no mundo. São várias as iniciativas que merecem destaque nesse campo. Elas incluem a criação do GNova - Laboratório de Inteligência Artificial em 192 milhões Governo - Gnova - LIA, unidade de habitantesinovação, referência da administração pública federal, que será responsável por receber e tratar dos projetos de inteligência artificial recebidos pelo Núcleo de Inteligência Artificial. Cabe destacar que no último dia 30/07, o Presidente da República lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília. O documento traz estratégias para utilizar a Inteligência Artificial (IA) no serviço público e estimular o desenvolvimento da tecnologia no país, para pesquisadores e empresas. Em resumo, o futuro da IA e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia serão abordados no plano. A actual expansão geográfica Enap como escola de governo deve ter um papel protagonista e estratégico na entrada e condução da temática na Administração Pública Federal, tanto como ambiente de capacitação, mas como ambiente de inovação do projecto REDISSE para o R4-CA é lógicagoverno. Nesse sentido, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento a qualificação de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro um laboratório para a vigilância implementação de soluções de IA no governo se tornou prioridade nos últimos meses, em especial em discussões da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA e resposta na melhor consecução dos seus objetivos. Com o propósito de promover o intercâmbio de ações, a doençastransferência de conhecimentos e de possibilitar aprendizado mútuo na construção do LIA, bem como a Enap identificou a necessidade de trabalhar contar com o apoio de um(a) especialista que possa modular a proposta de desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para além promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os níveis de governo (federal e subnacionais). Ante a necessidade de realizar essa adaptação na estrutura da Diretoria de Inovação, e sob proposta de consolidar um projeto piloto que possa ser incorporado ao portfólio da Enap, viu-se a oportunidade da criação de uma unidade na Diretoria, propriamente, o Laboratório de Inteligência Artificial - LIA, que incorpore as atividades de elaboração de metodologia de execução, monitoramento e avaliação (assessment) de forma ágil, tanto no processo de seleção de projetos, como na montagem das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doençasparcerias necessárias e, ainda, na mensuração do impacto do projeto. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doençasPor fim, com benefícios a contratação de um(a) especialista, espera-se viabilizar a oferta de piloto modular para o desenvolvimento da carta de serviços do LIA, aprendizado para o Laboratório, tanto sobre desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os sectores da saúde níveis de governo (federal e economias de ambas as sub-regiões africanassubnacionais). O projecto Por fim, vale dizer que a construção dessa versão inicial nos moldes propostos é um empréstimo rico material para formação (e com potencial para replicação) de 60 milhões do Banco Internacional equipes e unidades de inovação no campo de inteligência artificial das diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal, contribuindo, assim, para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais consecução dos sistemas objetivos do Projeto de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormenteCooperação Técnica Internacional PNUD, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4BRA/20/017-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças ENAP - Fortalecimento de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiesentes federativos., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).

ANTECEDENTES. O Projecto A SENAD, órgão específico singular do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, tem, dentre outras, a atribuição de Melhoria definir, implementar e acompanhar a execução da Política Nacional sobre Drogas. Além disso, também é de sua competência a coordenação das ações no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e o fomento na realização de estudos, pesquisas e avaliações que possam contribuir para o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações no campo da política sobre drogas no Brasil. Dessa forma, a presente convocação é lançada, considerando: ⮚ o Plano de Governo da gestão atual que apresenta o enfrentamento à discriminação e às violências contra as mulheres como uma prioridade e destaca o dever do Estado brasileiro em assegurar a proteção integral e a dignidade humana das mulheres e desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas; e ⮚ que para o Governo Federal é uma prioridade a promoção da equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo; Em sua nova gestão, a SENAD apresenta entre as suas prioridades de atuação: ⮚ Alinhamento aos objetivos de políticas públicas anunciados pelo Governo: políticas antirracistas, de promoção da equidade de gênero, raça e etnia, da garantia dos Sistemas direitos humanos e da proteção social a grupos mais afetados pela exclusão social; ⮚ Reincorporação e reestruturação da política de Vigilância Regional IV (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BM)prevenção e reinserção social, centrado em países que volta a ser competência do Ministério da África CentralJustiça e Segurança Pública; e ⮚ Ampliação de diálogos e parcerias com a organizações da sociedade civil. Desta forma, a SENAD apresenta proposta de articulação interministerial e com a sociedade civil para o desenho de uma estratégia nacional de acesso a direitos, com foco na promoção do acesso ao trabalho, à renda e à participação social de mulheres que fazem uso de drogas e/ou vivam em territórios que sofrem o objectivo impacto do tráfico, em especial mulheres negras e indígenas. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de preparação e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola2018, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro para a vigilância e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro Escritório das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 Drogas e Crime1, embora as mulheres não representem a maioria das pessoas que usam drogas, elas são afetadas de forma desproporcional pelo estigma e preconceito e pelas diversas formas de violência. Nesse sentido, vale destacar o aumento do feminicídio e casos de violência contra mulheres no Brasil. Segundo o relatório “Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022”2, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019. Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Apesar do crescimento ininterrupto da violência letal contra a mulher no período, os recursos investidos pelo Governo Federal na última gestão para o enfrentamento à violência foram reduzidos drasticamente. Nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que em 2022 ocorreu a menor alocação orçamentária[ii] para o enfrentamento da violência contra mulheres, com pouco mais de R$ 5 milhões para esta rubrica e 1 “Relatório Mundial de Drogas de 2018”, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), 2018, disponível apenas em inglês em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxx0000/. Acesso em 20 mar 2023. Prevê2 “Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022”, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022, disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2022/12/violencia-contra-meninas-mulheres-2022-1sem.pdf?v=v2. Acesso em 20 mar 2023. cerca de R$ 8,6 milhões destinados a Casa da Mulher Brasileira. Este Governo visa reverter esse quadro. Dessa forma, o presente edital compõe a primeira medida da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres que usam Drogas e Mulheres afetadas pelo Tráfico, a ser lançada de forma conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres. As políticas sobre drogas quando implementadas apenas com foco na segurança pública sem ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e proteção social, bem como do cuidado em saúde, tendem a ter resultados menos eficazes, o que aponta para a necessidade de uma abordagem balanceada por parte dos países em relação ao tema. Nesse contexto, os países membros das Nações Unidas se comprometeram com uma atuação balanceada na Declaração Ministerial de 20193 sobre a implementação de todos os compromissos da política internacional sobre drogas adotada em Viena, na qual reafirmaram a relevância do alinhamento dessa atuação balanceada segundo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comprometeram-se também com as metas da Agenda 2030 da ONU4 para o desenvolvimento sustentável, às quais as questões globais sobre drogas estão interligadas, em especial às metas relacionadas ao ODS 1, voltado à erradicação da pobreza; ODS 3, voltado à promoção da saúde e do bem-estar; ODS 5, voltado à promoção da igualdade de gênero; ODS 10, direcionado à redução das desigualdades; e ODS 16, relacionado ao acesso à justiça. Novamente, o Relatório Mundial sobre Drogas de 2018 do UNODC, ao abordar o papel e o impacto sobre as mulheres nos diversos elementos que se correlacionam na cadeia produção, comercialização e consumo de drogas, destaca que as mulheres que vivem em situação de maior vulnerabilidade social em espaços marcados pela relação com o crime e a exclusão social são especialmente expostas a sofrerem diferentes formas de violências baseadas no gênero, raça e outros marcadores sociais. Mulheres negras são as mais atingidas por essas violências. A diferenciação de grupos racializados, do ponto de vista social, tem sido determinante para o 3 “Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas”, Organização das Nações Unidas, 2019, versão em português disponível em: file:///C:/Users/bandeira.ana/Downloads/UNDP-WHO-UNAIDS-UNHCHR-HRDP-Guidelines- PT.pdf. Acesso em 20 mar 2023. 4 “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, Organização das Nações Unidas, 2015, disponível em: xxxxx://xxxxxx.xx.xxx/xx-xx/00000-xxxxxx- 2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel . Acesso em: 20 mar 2023. acesso ou não a direitos e bens materiais, acentuando um ciclo de desigualdades e discriminações que afetam a população negra. Mulheres que vivem em contextos afetados pelo narcotráfico estão, ainda, sujeitas a viverem situações dramáticas da perda da vida de seus filhos, como vítimas indiretas da violência letal, uma vez que esses territórios estão marcados por conflitos que antecipam o fim da vida da juventude periférica brasileira, principalmente a negra. O encarceramento dessas mulheres é, ainda, outro elemento de privação de uma vida digna, sendo a privação de liberdade acompanhada da privação de outros direitos, como o da convivência com suas famílias, a saúde, a educação e o livre exercício de sua autonomia. Vulnerabilidade especial ainda se estende a mulheres indígenas que vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo as ligadas ao narcotráfico e outras atividades ilegais, tanto na região Amazônica quanto em regiões de fronteira. Maior ainda, portanto, a necessidade de um olhar específico das meninas e mulheres indígenas, que têm sido vítimas de violências morais, culturais, físicas e sexuais. Além disso, é importante considerar a diversidade de mulheres também em relação à orientação sexual, uma vez que há várias violações associadas a mulheres lésbicas, bissexuais, transgêneros, queer e outras que com frequência são agravadas por outras formas de violência, ódio, discriminação e exclusão. Apesar da fragilidade da produção de dados e informações sobre violências contra as mulheres no Brasil, diferentes estudos revelam que o Brasil está entre os países que mais mata mulheres cis, travestis e mulheres trans no mundo. Com a tipificação dos feminicídios na legislação brasileira desde 2015, o assassinato de mulheres por razões de gênero tem ganhado mais visibilidade e mobilizado diferentes atores e instituições com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção e resposta do estado brasileiro a esta grave violação dos direitos humanos. Um dos obstáculos permeia o próprio entendimento do fenômeno, restringindo-o às mortes associadas a violência doméstica e familiar. É crucial conhecer, visibilizar e intervir nos diferentes contextos e cenários em que mulheres e meninas morrem por razões de gênero, e isso sem dúvida perpassa as políticas de drogas sobre mulheres. O relatório de 2021 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a “Situação dos Direitos Humanos no Brasil”5 destacou o impacto das políticas de drogas sobre as mulheres, demonstrando preocupação com o encarceramento desproporcional de mulheres pelo crime de tráfico ou uso de drogas, e com o impacto das políticas de drogas em comunidades pobres e 5 “Situação dos Direitos Humanos no Brasil”, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 2021, disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xxx/xx/xxxx/xxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxx0000-xx.xxx. Acesso em 20 mar 2023. periféricas, bem como em comunidades indígenas. A CIDH ressaltou que as mulheres negras, em particular, sofrem os efeitos cumulativos de exclusão, discriminação e violência em função do seu gênero, agravado pela discriminação racial. Em relação ao acesso à justiça, é preciso considerar que as mulheres que possuem pendências com a justiça penal, que muitas vezes são relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, tem medo de serem presas toda vez que são solicitadas a apresentar documentos ou acessar qualquer serviço público. Tais pendências poderiam ser resolvidas com assistência jurídica adequada. Para além de questões ligadas à justiça penal, mulheres que fazem uso de drogas recorrentemente tem sua autonomia e direitos desrespeitados, a exemplo dos direitos sexuais e reprodutivos, direito à segurança alimentar, à moradia, dentre outros e atuar pela garantia de tais direitos. A ausência de endereço fixo, ou mesmo a falta de documentação civil são entraves para exercer direitos de cidadania. As ações, programas e políticas públicas precisam, assim, conhecer em profundidade as especificidades vivenciadas por essa parcela da população, ainda muito invisibilizada e estigmatizada, e garantir seus direitos de uma perspectiva interseccional e integral. Frisa-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres toda ação, programa e tornem mais difícil política pública voltada às mulheres deve partir do seu reconhecimento como sujeitas de direitos em sua diversidade, na perspectiva interseccional. Nesse contexto, a presente convocação tem por objetivo a seleção de instituições parceiras para esses países alcançar os objectivos o desenvolvimento de desenvolvimento sustentávelações de fortalecimento de capacidades com enfoque na promoção de ações voltadas a mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico. Como se espera que As instituições selecionadas atuarão em parceria com a resistência e capacidade SENAD, no âmbito de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, cooperação técnica internacional com o seu objectivo PNUD. As iniciativas contarão ainda com a colaboração do Ministério das Mulheres. Esta ação é realizada no âmbito do projeto de reforçar a vigilância cooperação técnica internacional BRA/15/009 – Gestão nacional das doenças políticas sobre drogas e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEACdesenvolvimento humano, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da de seu Produto 1. Estratégia Africana nacional de Resposta Integrada fortalecimento das capacidades locais para implantação de Vigilância das Doenças (EIVRD) ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAOilícitas; atividade 1.2. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada Selecionar metodologias/programas de prevenção para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, disseminação nacional e distrital; validados junto a setores relacionados (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custoeducação, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE Iassistência social, IIsaúde, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EMdentre outros).

ANTECEDENTES. O Projecto Projeto de Melhoria dos Sistemas Recuperação de Vigilância Regional IV Matas Ciliares no Estado de São Paulo (REDISSE IV ou R4-CAPRMC) é um projecto financiado pelo Banco Mundial uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (BMSMA) com financiamento do Global Environment Facility (GEF), centrado tendo como agência implementadora o Banco Mundial. Tem como objetivo central desenvolver instrumentos, metodologias e estratégias que viabilizem a recuperação de matas ciliares em países da África Centrallarga escala. O Projeto deverá ser implantado em quatro anos (iniciado em 2005) e sua estrutura compreende cinco componentes: 1 - Desenvolvimento de políticas: o objetivo é avaliar e criar condições para a implantação de um programa estadual de recuperação sustentada de matas ciliares, a partir de aspectos como oferta de tecnologia, aparatos tributários e legais e vertentes macroeconômicas, com a proposição de um sistema para pagamento por serviços ambientais. Inclui a identificação de áreas prioritárias com vistas à formação de corredores regionais de biodiversidade e o objectivo desenvolvimento de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas um sistema para monitorar matas ciliares. 2 - Apoio à restauração sustentável de preparação florestas ciliares: visa o desenvolvimento e resposta a emergências. REDISSE IV (R4) representa a quarta iteração deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congodisseminação de metodologias, e República Centro Africanao incremento da oferta de sementes e mudas em quantidade e qualidade adequadas à recuperação de matas ciliares. Seus subcomponentes são: Desenvolvimento e validação de metodologia para restauração florestal; e Apoio à colheita de sementes e produção de mudas de espécies nativas. 3 - Investimentos em práticas de uso sustentável do solo e restauração florestal: desenvolvidos em microbacias representativas das situações encontradas no Estado de São Paulo, para testar, consolidar e permitir a replicação de instrumentos, técnicas e metodologias propostas pelos demais componentes do projeto. Incluem-se aqui os subcomponentes: Investimentos em áreas produtivas agrícolas e de pastagens (no âmbito do PEMH/CATI); e Projetos Demonstrativos (PDs) de recuperação de matas ciliares. 4 - Capacitação, educação ambiental e treinamento: destaca a importância dos aspectos culturais e sociais nesse campo, com uma os subcomponentes: Educação ambiental no ensino formal; Mobilização e divulgação (stakeholders e população total estimada em 192 milhões residente nas bacias prioritárias); Capacitação de habitantes. A actual expansão geográfica agentes ambientais (executores do projecto REDISSE para o R4-CA é lógica, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantes, partilhando pontos críticos para o aparecimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro projeto); Capacitação para a vigilância gestão sustentável nas microbacias (beneficiários do projeto). 5 - Gestão, monitoramento e resposta a doenças, bem como a necessidade de trabalhar para além das fronteiras de cada país quando se trata de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorialavaliação, e visa reforçar disseminação de informações: destina-se a capacidade nacional coordenar, gerenciar, monitorar e regional para enfrentar difundir as ameaças ações desenvolvidas. As atividades previstas neste Termo de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anos. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontraReferência inserem-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistemaComponente 4 do projeto, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem destaca a importância dos aspectos culturais e coordenadosociais nesse campo. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communities., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, A educação ambiental pretende contribuir com o seu objectivo PRMC, desenvolvendo instrumentos voltados para a capacitação, mobilização e sensibilização da população para contribuir com a mudança de reforçar a vigilância das doenças comportamento e atitudes, visando o desenvolvimento sustentável e a monitorização melhoria da capacidade dos sistemas qualidade de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM)vida.

ANTECEDENTES. O Projecto A Escola Nacional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional IV Administração Pública (REDISSE IV ou R4-CA) é um projecto financiado pelo Banco Mundial (BMEnap), centrado fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em países da África CentralServiços Públicos, tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o objectivo art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas 22 de preparação maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e resposta de entidades paraestatais. Para apoiá-la nessa missão, a emergênciasEnap conta com a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. REDISSE IV (R4) representa Nesse âmbito, a quarta iteração deste projecto Enap pretende desenvolver a Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados à política pública de saúde e envolve cinco países africanos (Angolapolíticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Para o desenvolvimento desses temas, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana)serão contratadas duas consultorias. A primeira, com uma população total estimada em 192 milhões enfoque no tema política pública de habitantessaúde e a segunda, no tema políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A actual expansão geográfica do projecto REDISSE coordenação entre os consultores e a articulação necessária para o R4-CA desenvolvimento dos produtos ficará a cargo da ENAP. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do aprendiz”, que se torna sujeito de seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é lógicaapontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, dadas as seguintes realidades relativas aos países-alvo: ▪ Os países da África Ocidental e Central são geograficamente adjacentes uns aos outros e epidemiologicamente semelhantesassim, partilhando pontos críticos um instrumento especialmente adequado para o aparecimento desenvolvimento de doenças epidémicas propensas a epidemias. ▪ Os sistemas de saúde dos países de ambas as sub-regiões têm fraquezas comparáveis e provavelmente beneficiarão de intervenções semelhantes. ▪ As ligações comerciais e culturais entre países da África Ocidental e Central aumentam o risco de transmissão de doenças transfronteiriças. ▪ Existe uma elevada e urgente procura entre os governos da África Central de apoio financeiro competências e, consequentemente, para a vigilância e resposta geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a doençasEnap, bem como sensível à necessidade de responder às novas demandas do setor público, constatou a necessidade de trabalhar desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, para além capacitar titulares da gestão municipal, especialmente das fronteiras prefeituras e câmaras municipais. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na prestação de cada país quando se trata serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de combater tais doenças. ▪ O trabalho em colaboração resultará gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na partilha de recursos e numa maior eficiência na implementação de projectos de vigilância de doenças, com benefícios para os sectores da saúde e economias de ambas as sub-regiões africanas. O projecto é um empréstimo de 60 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que procura resolver as deficiências globais dos sistemas de saúde humana e animal que dificultam uma vigilância e resposta eficaz às doenças. Tal como mencionado anteriormente, o projecto será implementado nas províncias seguintes: Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Benguela, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Huila, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a epidemias e novos. XXXXXXX XX foi concebido para ajudar o país a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva que envolve 11 países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que exibem características semelhantes em termos de falta de investimento em infra-estruturas devido às guerras civis e outros tipos de desastres a que têm sido sujeitos ao longo dos anosadministração pública local. A região proximidade dos gestores municipais com os cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da África Central é propensa capacitação para melhorar a catástrofes, tendo sido assediada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela), e ainda exacerbada por baixos níveis de educação, fracas condições socioeconómicas, elevadas disparidades de género, comunicação ineficaz, e falta de disponibilidade prestação de serviços de saúde de qualidade. Devido aos baixos níveis de investimento em infra-estruturas e promover o desenvolvimento limitado, a maioria destes países encontra-se no lado errado da interface homem- animal-ecossistema, onde são receptivos à propagação de doenças na ausência de um sistema de saúde que funcione bem e coordenado. O CEEAC também enfrenta fracos registos de vacinação, e uma coordenação limitada entre os sectores de saúde dos diferentes países, tornando a implementação de programas de controlo muito difícil (Agu, Correia, & Behbehani, Strengthening international health co-operation in Africa through the regional economic communitiescomunidade., 2007). O projecto R4-CA irá assegurar uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional. O projecto R4-CA está alinhado com as prioridades estratégicas do BM para África (i.e. como a resistência aos choques e impactos das alterações climáticas) que incluem a assistência aos países africanos com mecanismos de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que deverá exacerbar as tensões que os países africanos já estão a sofrer (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas7 ). Prevê-se que as alterações climáticas agravem as condições nos países pobres e tornem mais difícil para esses países alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Como se espera que a resistência e capacidade de adaptação dos países pobres seja reduzida, o projecto R4-CA, com o seu objectivo de reforçar a vigilância das doenças e a monitorização da capacidade dos sistemas de saúde na CEEAC, representa uma dessas tentativas para ajudar os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Porquê uma abordagem regional da vigilância e resposta às doenças na África Central? Os critérios do Banco Mundial para projectos regionais e o acesso ao financiamento da Integração Regional exigem que os projectos sejam realizados: ▪ Envolver três ou mais países, todos os quais precisam de participar para que os objectivos do projecto possam ser alcançados (ou seja, o projecto não faria sentido sem a participação de todos estes países). ▪ Produzir benefícios, tanto económicos como sociais, que se estendem para além das fronteiras do país (ou seja, projectos que geram externalidades positivas significativas ou mitigam as negativas). 7 xxxxx://xxxxxx.xxx/ ▪ Envolver provas claras de apropriação nacional ou regional (CEEAC) e demonstrar o empenho da maioria dos países participantes. ▪ Proporcionar uma plataforma para um elevado nível de harmonização de políticas entre países (isto é fundamental para o sucesso de uma iniciativa regional) e fazem parte de uma estratégia regional bem desenvolvida e amplamente apoiada. O R4-CA cumpre os critérios dos projectos regionais da IDA: ▪ O projecto R4-CA na África Central será implementado em cinco países da CEEAC: Angola, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e República do Congo. Estes países deram prioridade a esta iniciativa e atribuíram o seu financiamento nacional à Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) para cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e do Código Sanitário dos Animais Terrestres. ▪ O Projecto será implementado no contexto da Estratégia Africana de Resposta Integrada de Vigilância das Doenças (EIVRD) e da abordagem Uma Só Saúde (OH), com base nas melhores práticas regionais e orientações da ACDC, OMS, OMSA e FAO. ▪ O Projecto apoiará os países a estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais. A cooperação entre os países da África Central para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças é um bem público regional. Os benefícios regionais e as externalidades positivas de uma vigilância e resposta eficaz às doenças são substanciais. ▪ O projecto dará prioridade a (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) políticas harmonizadas, directrizes técnicas padronizadas, bem como recolha e partilha de informação, e (iii) investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados. ▪ Até o Centro de Coordenação Sub-regional da África Central (ACDC) em Libreville estar operacional, a supervisão diária do Projecto será gerida pelo Secretariado do CEEAC em Libreville, e pelo RAHC em Ndjamena, Chade. O Projecto encorajará a acção colectiva e a colaboração transfronteiriça ao (i) capacitar os países a envolverem-se no planeamento, implementação e avaliação conjuntos das actividades do programa através das fronteiras a nível regional, nacional e distrital; (ii) apoiar os esforços dos países para harmonizar políticas e procedimentos e; (iii) promover a partilha de recursos de bens especializados de alto custo, tais como laboratórios de referência e centros de formação e a aquisição conjunta de bens de difícil acesso. Adaptado dos projectos REDISSE I, II, III (como citado no Documento de Avaliação de Projectos do BIRD & IDA para os 5 países da África Central em apoio ao projecto REDISSE IV). No contexto do acima exposto, e de acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco, o Governo Federal promoveu a preparação de um conjunto de sete documentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para os mitigar. Estes documentos incluem: ▪ Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ▪ Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). ▪ Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). ▪ Plano de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS). ▪ Procedimentos de Gestão de Mão de Obra (PGMO). ▪ Plano de Acção EAS/AS para a Prevenção, Mitigação e Resposta (PA EAS/AS). ▪ Quadro de Planeamento das Minorias Etnolinguísticas (EM).