Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1A Constituição Federal de 1988 e a LOAS- Lei Orgânica de Saúde, constituem referências aos processos de implantação do Sistema Único – SUS em todo o País e dispõem de modo significativo sobre a prevenção em saúde, a partir de princípios norteadores das práticas preconizadas pelas políticas públicas. O Programa Nacional de Imunizações - PNI caracteriza-se como protagonista no controle de doenças como a Difteria, Coqueluche, Tétano Acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Sarampo e Caxumba; na manutenção da eliminação da Poliomielite e Rubéola, bem como na erradicação da Varíola. O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial de Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao longo do tempo a atuação do PNI, ao consolidar-se como uma estratégia de âmbito nacional, apresentou na sua missão institucional principal consideráveis avanços, atualmente, oferece 49 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. Como protagonista de sua história a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul propõe um novo método de exercício da gestão Programa Estadual de Imunizações, superando formas tradicionais de se estabelecer relações e de exercitar as funções gerenciais. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia proposta é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente novo modelo de gestão, pautado pelo modo interativo e no princípio de que a gerência/gestão acontece em uma relação entre sujeitos: ✓ Pensar o acompanhamento, a coordenação e a condução (apoio) dos serviços e equipes como uma forma de propiciar relações construtivas entre esses sujeitos com saberes e poderes compartilhados. ✓ Pressupor a inserção dos sujeitos incorporando suas diferentes experiências e desejos. ✓ Mobilizar para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônicoconstrução de espaços coletivos, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantestrocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos. No BrasilCom este método de gestão, o Ministério do Meio Ambienteevitam-se formas burocratizadas de trabalho, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico levando ao enriquecimento subjetivo e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local dos trabalhadores e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançadousuários. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.11.1. A SENAD, órgão específico singular do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, tem, dentre outras, a atribuição de definir, implementar e acompanhar a execução da Política Nacional sobre Drogas. Além disso, também é de sua competência a coordenação das ações no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e o fomento na realização de estudos, pesquisas e avaliações que possam contribuir para o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações no campo da política sobre drogas no Brasil. 1.2. Dessa forma, a presente convocação é lançada, considerando: a. o Plano de Governo da gestão atual que apresenta o enfrentamento à discriminação e às violências contra as mulheres como uma prioridade e destaca o dever do Estado brasileiro em assegurar a proteção integral e a dignidade humana das mulheres e desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas; e b. que para o Governo Federal é uma prioridade a promoção da equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo. 1.3. A SENAD apresenta entre as suas prioridades de atuação: a. Alinhamento aos objetivos de políticas públicas anunciados pelo Governo: políticas antirracistas, de promoção da equidade de gênero, raça e etnia, da garantia dos direitos humanos e da proteção social a grupos mais afetados pela exclusão social; b. .Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, dentre eles o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, cuja proposta é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; c. Ampliação de diálogos e parcerias com as organizações da sociedade civil. 1.4. Dessa forma, no âmbito da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJ), em março de 2023, lançou o Edital nº 1/2023, no intuito de formar parcerias e poder executar as políticas públicas voltadas para a execução da Xxxxxxxxxx. 1.5. Com o êxito do primeiro Edital, lança a presente 2ª etapa do Edital Fortalecendo Coletivos, com a justificativa de expandir diálogos e parcerias com as instituições que possuem atuação voltadas para mulheres vulnerabilizadas em contexto de uso de drogas e/ou que que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico. 1.6. O presente edital se insere nos objetivos do Produto 10 do Projeto BRA/15/009 - no âmbito do qual está sendo lançado -, denominado "Projeto Pensando a Política sobre Drogas instituído e estudos e fomento à atuação da sociedade civil nas ações de redução da demanda e da oferta de drogas realizados e disseminados", o qual, dentre outras ações, prevê a implantação do projeto-piloto “Mulheres na Política sobre Drogas”. Espera-se que as ações decorrentes das parcerias firmadas para executar o piloto por meio deste certame, contribuam para gerar evidências para o fortalecimento das políticas no setor. 1.7. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis iniciativa também está de acordo com o ODS 5 da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No BrasilAgenda 2030 das Nações Unidas, o Ministério do Meio Ambientequal estipula a Igualdade de Gênero, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, tem como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Global Environment Facility) MGI), tem como missão estatutária promover, elaborar e está inserido dentro executar programas de um programa regional voltado especificamente capacitação de recursos humanos para a Amazôniaadministração pública federal, envolvendo Brasilcom vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, Colômbia destacam-se a elaboração e Perua execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. O Banco Mundial é 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e de entidades paraestatais. Nesse sentido, a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal Enap pretende desenvolver a visão integrada do bioma AmazônicoTrilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a promover sua conectividade preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados a políticas públicas de justiça e segurança pública e políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão. Para o desenvolvimento desses temas, serão contratadas duas consultorias. A primeira, com enfoque no tema políticas públicas de justiça e segurança pública e a segunda, no tema políticas públicas de direitos humanos, diversidade e inclusão. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A coordenação entre as consultorias e a articulação necessárias para o desenvolvimento dos produtos ficarão a cargo da Enap. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os três países integrantesparticipantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. No BrasilEssa “autonomia do aprendiz”, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria que se torna sujeito de Biodiversidade (SBio/MMA)seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é apontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, assim, um instrumento especialmente adequado para o desenvolvimento de competências e, consequentemente, para a instituição coordenadora geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a Enap, sensível à necessidade de responder às novas demandas do projetosetor público, responsável pela supervisãoconstatou a necessidade de desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, coordenação institucional para capacitar titulares da gestão municipal. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e monitoramento da implementação. 2.2têm um papel fundamental na prestação de serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. O Projeto Paisagens Sustentáveis Desse modo, a capacitação de gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na Amazônia está alinhado administração pública local. A proximidade dos gestores municipais com os objetivos estratégicos do GEF cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da aprendizagem para melhorar a sustentabilidade dos sistemas prestação de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal serviços e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campodesenvolvimento da comunidade. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem como missão estatutária promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. A presente especificação técnica será executada Entre as atividades preponderantes da Enap, destacam-se a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no âmbito art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e de entidades paraestatais. Para apoiá-la nessa missão, a Enap conta com a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazôniade Cooperação Técnica Internacional BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro Nesse âmbito, a Enap pretende desenvolver a Trilha de um programa regional voltado especificamente Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônicouma melhor gestão', de modo a promover sua conectividade preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados à política pública de saúde e políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Para o desenvolvimento desses temas, serão contratadas duas consultorias. A primeira, com enfoque no tema política pública de saúde e a segunda, no tema políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A coordenação entre os três países integrantesconsultores e a articulação necessária para o desenvolvimento dos produtos ficará a cargo da ENAP. No BrasilEm termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os participantes têm total liberdade para escolher o Ministério que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. Essa “autonomia do Meio Ambienteaprendiz”, por meio da Secretaria que se torna sujeito de Biodiversidade (SBio/MMA)seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é apontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, assim, um instrumento especialmente adequado para o desenvolvimento de competências e, consequentemente, para a instituição coordenadora geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a Enap, sensível à necessidade de responder às novas demandas do projetosetor público, responsável pela supervisãoconstatou a necessidade de desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, coordenação institucional para capacitar titulares da gestão municipal, especialmente das prefeituras e monitoramento da implementação. 2.2câmaras municipais. O Projeto Paisagens Sustentáveis Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e têm um papel fundamental na Amazônia está alinhado prestação de serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. Desse modo, a capacitação de gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na administração pública local. A proximidade dos gestores municipais com os objetivos estratégicos do GEF cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da capacitação para melhorar a sustentabilidade dos sistemas prestação de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal serviços e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campodesenvolvimento da comunidade. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1A Amazônia abriga a maior floresta tropical do mundo e contém um terço de todas as florestas remanescentes desse tipo. A presente especificação técnica será executada região, compartilhada por nove países sul-americanos, ocupa quase a metade do território brasileiro, 4,1 milhões de km², e é cortada por mais de mil rios, formando a maior bacia hidrográfica do planeta. Ela também guarda uma enorme quantidade de carbono, possui uma imensa riqueza biológica, contém milhões de espécies – muitas desconhecidas da ciência – e tem uma riqueza cultural igualmente diversa, com populações tradicionais e indígenas de longa e rica tradição no convívio com a floresta. Esse imenso patrimônio possui um Programa de conservação à altura dos desafios e necessidades da gigantesca região que o abriga. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado por meio do Decreto nº 4.326 de 08 de agosto de 2002, protege amostras representativas da biodiversidade amazônica em uma escala inédita, e garante a integridade de suas paisagens e recursos genéticos. Coordenado pela Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), no âmbito da Diretoria de Áreas Protegidas (DAP) do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio AmbienteAmbiente (MMA), o Programa é parceiro de governos estaduais, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e conta com doadores como o BNDES, o GEF-Global Environmental Facility através do Banco Mundial e o KFW ENTWICKLUNGSBANK. O Programa Arpa recebeu doações internacionais advindas da Alemanha, com base legal em Acordos entre o governo da República Federativa do Brasil o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação financeira relativamente ao período de 2003/2005/2006. Este Acordo foi decorrente da Ata das Negociações Intergovernamentais, de 2 e 3 de dezembro de 2003, da Ata das Negociações Intergovernamentais, de 30 e 31 de agosto de 2005, e da Nota Verbal de Alocação da Embaixada da República Federal da Alemanha ao Governo da República Federativa do Brasil, de 6 de dezembro de 2006 (WZ 444/PP-G7/ÜR 566 2006), e determinou o direcionamento de €20.000.000,00 (vinte milhões de euros) para o Programa Arpa da seguinte forma: "Fundo para Áreas Protegidas na Amazônia — FAP/ARPA" (compromisso de alocação na Ata das Negociações Intergovernamentais de 2005, "Protected Areas - Nature Reserves and other Public Lands - and Sustainable Management"), até o montante de €10.000.000,00 (dez milhões de euros); e "Áreas Protegidas da Amazônia — ARPA II" (Nota de Alocação de 6 de dezembro de 2006, "Áreas Protegidas da Amazônia — ARPA II"), até o montante de €10.000.000,00 (dez milhões de euros), A efetivação das cooperações financeiras ocorreu por meio da Secretaria celebração de Biodiversidade Contratos de Contribuição Financeira ou Grants firmados entre os doadores, organismos multilaterais e bancos de desenvolvimento e o gestor financeiro e executor de projetos, o Funbio. O Ministério Federal, alemão, para a Cooperação e o Desenvolvimento –BMZ- através do Banco de Desenvolvimento Alemão – KfW, direcionou o montante de € 20.000.000,00 (SBio/MMAvinte milhões de euros) para apoiar a execução da fase II do Programa Arpa pela Contribuição BMZ 2006.66.214. Aportou também o montante de €10.000.000,00 (dez milhões de euros), é a instituição coordenadora pela Contribuição BMZ 2006.66.018, para ao FAP, o Fundo de Áreas Protegidas – do projetoPrograma Arpa – fundo permanente (“endownment fund”), responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar que tem como finalidade assegurar a sustentabilidade financeira de longo prazo das Unidades de Conservação participantes do Programa Arpa. Os aportes foram realizados por intermédio da celebração de instrumentos jurídicos com o Funbio, o gestor dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3recursos. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada As contribuições financeiras transferidas ao Funbio pelo KfW para aporte ao Programa Arpa/FAP foram formalizadas em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 26 de março de 2006 (Lei 2012 pela celebração do Contrato de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos Contribuição Financeira entre o KfW e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte Fundo Brasileiro para a produção Biodiversidade, no valor de € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros) e comercialização em 28 de produtos maio de 2008 e serviços florestais23 de dezembro de 2011, das capacidades produtivas instaladas pela celebração de Contratos de Contribuição Financeira entre o KfW e pesquisa o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, no valor de preços florestais no entorno da Floresta Nacional € 10.000.000,00 (dez milhões de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB)euros) cada um.

ANTECEDENTES. 2.1O Projeto de Recuperação de Matas Ciliares no Estado de São Paulo (PRMC) é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) com financiamento do Global Environment Facility (GEF), tendo como agência implementadora o Banco Mundial. A presente especificação técnica será executada Tem como objetivo central desenvolver instrumentos, metodologias e estratégias que viabilizem a recuperação de matas ciliares em larga escala. O Projeto deverá ser implantado em quatro anos (iniciado em 2005) e sua estrutura compreende cinco componentes: 1 - Desenvolvimento de políticas: o objetivo é avaliar e criar condições para a implantação de um programa estadual de recuperação sustentada de matas ciliares, a partir de aspectos como oferta de tecnologia, aparatos tributários e legais e vertentes macroeconômicas, com a proposição de um sistema para pagamento por serviços ambientais. Inclui a identificação de áreas prioritárias com vistas à formação de corredores regionais de biodiversidade e o desenvolvimento de um sistema para monitorar matas ciliares. 2 - Apoio à restauração sustentável de florestas ciliares: visa o desenvolvimento e a disseminação de metodologias, e o incremento da oferta de sementes e mudas em quantidade e qualidade adequadas à recuperação de matas ciliares. Seus subcomponentes são: Desenvolvimento e validação de metodologia para restauração florestal; e Apoio à colheita de sementes e produção de mudas de espécies nativas. 3 - Investimentos em práticas de uso sustentável do solo e restauração florestal: desenvolvidos em microbacias representativas das situações encontradas no Estado de São Paulo, para testar, consolidar e permitir a replicação de instrumentos, técnicas e metodologias propostas pelos demais componentes do projeto. Incluem-se aqui os subcomponentes: Investimentos em áreas produtivas agrícolas e de pastagens (no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF PEMH/CATI); e Projetos Demonstrativos (Global Environment FacilityPDs) de recuperação de matas ciliares. 4 - Capacitação, educação ambiental e está inserido dentro treinamento: destaca a importância dos aspectos culturais e sociais nesse campo, com os subcomponentes: Educação ambiental no ensino formal; Mobilização e divulgação (stakeholders e população residente nas bacias prioritárias); Capacitação de um programa regional voltado especificamente agentes ambientais (executores do projeto); Capacitação para a Amazôniagestão sustentável nas microbacias (beneficiários do projeto). 5 - Gestão, envolvendo Brasilmonitoramento e avaliação, Colômbia e Perudisseminação de informações: destina-se a coordenar, gerenciar, monitorar e difundir as ações desenvolvidas. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, As atividades previstas neste Termo de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora Referência inserem-se no Componente 4 do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional que destaca a importância dos aspectos culturais e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3sociais nesse campo. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é educação ambiental pretende contribuir com o PRMC, desenvolvendo instrumentos voltados para a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis capacitação, mobilização e sensibilização da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável população para contribuir com a naturezamudança de comportamento e atitudes, amparada em uma base sólida visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de ciência, parcerias e experiências de campovida. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Global Environment Facility) MGI), tem como missão estatutária promover, elaborar e está inserido dentro executar programas de um programa regional voltado especificamente capacitação de recursos humanos para a Amazôniaadministração pública federal, envolvendo Brasilcom vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Entre as atividades preponderantes da Enap, Colômbia destacam-se a elaboração e Perua execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. O Banco Mundial é 1º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, que aprova o estatuto da Enap. Por sua vez, o §2º desse artigo possibilita à Enap executar as atividades previstas no art. 1º para atender às necessidades de outros entes federativos, de cidadãos e de entidades paraestatais. Nesse sentido, a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal Enap pretende desenvolver a visão integrada do bioma AmazônicoTrilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', de modo a promover sua conectividade preparar integrantes da gestão municipal em temas relacionados a política pública de meio ambiente e sustentabilidade e políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico. Para o desenvolvimento desses temas, serão contratadas duas consultorias. A primeira, com enfoque no tema política pública de meio ambiente e sustentabilidade e a segunda, no tema políticas públicas de trabalho e desenvolvimento econômico. Contudo, as duas consultorias deverão trabalhar conjuntamente para articular os temas propostos. A coordenação entre as consultorias e a articulação necessária para o desenvolvimento dos produtos ficarão a cargo da Enap. Em termos gerais, as trilhas de aprendizagem se caracterizam como um conjunto de cursos, eventos, oficinas, certificação avançada ou outros objetos de aprendizagem, em que os três países integrantesparticipantes têm total liberdade para escolher o que querem fazer, na ordem e ritmo próprios, de acordo com suas necessidades, preferências e limitações. No BrasilEssa “autonomia do aprendiz”, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria que se torna sujeito de Biodiversidade (SBio/MMA)seu próprio processo de desenvolvimento e aprendizagem, é apontada pela literatura especializada como uma das principais características das trilhas. Elas se tornam, assim, um instrumento especialmente adequado para o desenvolvimento de competências e, consequentemente, para a instituição coordenadora geração dos resultados organizacionais almejados. Diante disso, a Enap, sensível à necessidade de responder às novas demandas do projetosetor público, responsável pela supervisãoconstatou a necessidade de desenvolver uma trilha de aprendizagem por competências, coordenação institucional para capacitar titulares da gestão municipal. Isso porque os municípios são as unidades administrativas mais próximas dos cidadãos e monitoramento da implementação. 2.2têm um papel fundamental na prestação de serviços públicos e na garantia dos direitos sociais. O Projeto Paisagens Sustentáveis Desse modo, a capacitação de gestores municipais é de extrema importância, uma vez que esses profissionais desempenham um papel fundamental na Amazônia está alinhado administração pública local. A proximidade dos gestores municipais com os objetivos estratégicos do GEF cidadãos implica uma série de responsabilidades e desafios, destacando a relevância da aprendizagem para melhorar a sustentabilidade dos sistemas prestação de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal serviços e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campodesenvolvimento da comunidade. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação articulação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na da Amazônia está alinhado com os aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada , fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, poroutras 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. O SFB, conforme as orientações da lei, tem como objetivo conciliar o uso e conservação das florestas públicas e é responsável por sua gestão por intermédio dos mecanismos legais de cadastramento, ordenação, seleção, regulamentação das formas de acesso e dos processos de concessão. 2.7. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.72.8. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das diagnosticar as condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das as necessidades prioritárias de intervenção de infraestrutura e as capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno processamento de madeira em tora ao redor da Floresta Nacional Flona de TapirapéIquiri, considerando a necessidade de realizar essas atividades causando o menor impacto ambiental possível. Além disso, utilizar a metodologia de modelagem econômica para definição do preço mínimo da madeira em pé para a Flona pré-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do definida pelo Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFBANEXO I). 2.9. Essa iniciativa é indispensável para a estruturação da concessão florestal da Flona para o desenvolvimento florestal sustentável da região, objetivo do projeto Paisagens Sustentáveis.

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade da Amazônia e Serviços Ambientais (SBioSAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação articulação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na da Amazônia está alinhado com os aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-CI Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada , fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal CI Brasil é um instrumento de gestão definidoa agência executora para os componentes 2,3 e 4 do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia Fase 1, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, enquanto que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte Fundo Brasileiro para a produção Biodiversidade – FUNBIO, é a agência executora para o componente 1. A fase 2 do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia foi aprovada no âmbito do GEF 7, tendo recebido o endosso em abril de 2020, e comercialização tem como objetivo promover a gestão integrada da paisagem e a conservação de produtos ecossistemas terrestres e serviços florestaisde água doce em áreas específicas, das capacidades produtivas instaladas a fim de melhorar o manejo e pesquisa a conectividade de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanhopaisagens na Região Amazônica. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro A agência executora para todos os componentes desta fase é Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (DCM/SFBFGV).

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo.a 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), responsáveis pela lei n° implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio AmbientEMA-AM), é a agência estadual intitulada Unidade Operativa (UO), tendo como responsabilidade o acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs). 2.5. A parceria entre a SEMA-AM e a CI Brasil visa estabelecer programas, projetos para execução de ações estratégicas e intercâmbio de informações visando a elaboração, definição e pactuação da governança no estado do Amazonas e promover o mecanismo de atuação conjunta para o fortalecimento da gestão ambiental para o combate e controle do desmatamento no sul do estado. Esta parceria ainda apoiará o estado na elaboração, implantação e gestão de projetos e estudos técnicos na área ambiental, e demais atividades requeridas no âmbito do projeto 2.6. A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 (2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui a concessão florestal como o instrumento legal adequado para propiciar o manejo de florestas públicas. O processo de concessão florestal no Amazonas iniciou com a publicação da Lei Estadual nº 4.415, de Gestão 29 de Florestas dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas - LGFP)do Amazonas. 2.7. No Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente é responsável pela implementação de políticas públicas efetivas sobre a gestão florestal no Estado, em especial no que tange à administração, regularização e controle da exploração e manejo dos recursos naturais presentes nas áreas pertencentes ao Poder Público. Dessa maneira contribui para o desenvolvimento sustentável local e regional, beneficiando a economia e as populações locais, ao mesmo tempo em que garante a manutenção da cobertura vegetal do Estado, a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e dos valores culturais associados, bem como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, pordo patrimônio público. 2.52.8. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo identificação das florestas públicas aptas a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar receberem a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientaisa primeira etapa do processo para a concessão florestal. Nesse sentido, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigaráSecretaria de 2.9. No Amazonas, por meio da elaboração a área habilitada foi a Floresta Estadual de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da áreaMaués. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação Os próximos passos para concessão florestal a devem contar com estudos técnicos, que devem ser lançado. 2.7realizados com o objetivo de planejar o uso da área e manejo dos recursos naturais. Dado esse contextoOs estudos abrangem diagnósticos de infraestrutura, esse trabalho deverá realizar logística, precificação, inventário amostral e diagnóstico das condições do meio físico, biótico e antrópico, que servirão de logística de transporte subsídios para a produção elaboração do edital, uma vez que escolha dos concessionários florestais é feita por meio de licitação, cujas regras são disciplinadas em um edital. Para que a concorrência seja justa, competitiva e comercialização capaz de atrair a melhor proposta para a administração, é necessário que o edital disponibilize informações completas sobre a área licitada e sobre as condições da licitação. Por isso, é necessário que o edital contenha informações sobre o objeto da licitação (produtos e serviços florestaisque farão parte do contrato), o tamanho e a localização das capacidades produtivas instaladas e pesquisa Unidades de preços florestais Manejo Florestal (UMF), os critérios a serem utilizados no entorno da julgamento das propostas dos licitantes, o preço mínimo cobrado pelos diferentes produtos passíveis de manejo, entre outros. 2.10. Nesse sentido, os estudos técnicos direcionados a área destinada a concessão florestal na Floresta Nacional Estadual de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria Maués, constituirá uma estratégia eficaz de Concessão conservação de florestas naturais com base no Manejo Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB)Sustentável.

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação articulação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na da Amazônia está alinhado com os aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada , fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFPUO), como órgão gestoratribuição que no estado do Pará é conferida à SEMAS-PA e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio). Estas são responsáveis pelo acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). Esta contratação será acompanhada pelo IDEFLOR-Bio, responsável, dentre outras atividades, porconforme suas atribuições institucionais. 2.5. A concessão florestal Floresta Estadual (Flota) do Iriri é um instrumento uma das atuais 26 Unidades de gestão definido, segundo Conservação (UC) Estaduais do Pará. Foi criada a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, partir do direito Decreto Estadual nº 2.606 de praticar manejo florestal sustentável para exploração 04/12/2016 e abrange uma área de produtos e serviços numa 440.493 hectares. É uma unidade de manejoconservação de uso sustentável que tem como limites Terras Indígenas ao norte e ao sul, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências Estação Ecológica da Terra do respectivo edital Meio ao leste e Floresta Nacional (Flona) de licitação Altamira ao oeste. A Flota Iriri foi criada com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais gestão da floresta pública que reserva legal de forma compatível com a abrigaráconservação de sua biodiversidade. Encontra- se sob a gestão do IDEFLOR-Bio, por meio contando com um Conselho Gestor, criado pela Portaria nº. 1.302/17. No transcurso do ano, são realizadas reuniões de caráter ordinário e, quando necessárias, reuniões de caráter extraordinário, visando atender ao propósito de avanço sistemático da implementação da UC. Dentre as ações previstas para o conselho está o acompanhamento da elaboração do Plano de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social Gestão da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançadoUC. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

ANTECEDENTES. 2.1A Amazônia abriga a maior floresta tropical do mundo e contém um terço de todas as florestas remanescentes desse tipo. A presente especificação técnica será executada região, compartilhada por nove países sul-americanos, ocupa quase a metade do território brasileiro – 4,1 milhões de km2 – e é cortada por mais de mil rios, formando a maior bacia hidrográfica do planeta. Ela também guarda uma enorme quantidade de carbono, possui uma imensa riqueza biológica, com milhões de espécies – muitas das quais ainda desconhecidas da ciência – e tem uma riqueza cultural igualmente diversa, com populações tradicionais, indígenas e não indígenas, de longa e rica tradição no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazôniaconvívio com a floresta. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de Esse imenso patrimônio possui agora um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia de conservação à altura dos desafios e Perunecessidades da gigantesca região que o abriga. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, A partir de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasilparceria com doadores e organizações da sociedade civil, o Ministério do Meio AmbienteGoverno Federal, por meio do Decreto N˚ 4.326 de 08 de agosto de 2002, criou o Programa Áreas Protegidas da Secretaria Amazônia (ARPA). O Programa ARPA reúne o estado da arte em biologia da conservação e integração participativa de comunidades, para proteger, em uma única década, amostras representativas da biodiversidade amazônica numa escala inédita, e garantirá a integridade de suas paisagens e recursos genéticos pelo tempo que virá. O Governo Federal implementa o Programa ARPA por meio de uma parceria técnico-financeira com governos estaduais e municipais, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (SBio/MMAFunbio) e diversos doadores: Com o Programa ARPA, o Governo Federal pretende consolidar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000, e tem a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis meta de proteger pelo menos 50 milhões de hectares de florestas na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. 2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração implementação de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado. 2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri áreas protegidas já existentes e da Gleba Castanhocriação e implementação de novas unidades. UNIDADE DEMANDANTE 2.8A implementação da ESEC Juami-Japurá recebeu um grande impulso com sua inserção no Programa ARPA, que vem disponibilizando recursos para o desenvolvimento de atividades essenciais à sua consolidação. Diretoria A ESEC Juami-Japurá é uma unidade de Concessão Florestal conservação federal administrada pelo ICMBio, com escritório administrativo no município de Tefé/AM que integra o Programa ARPA. Localizado na região do Alto Solimões. Criado em 03/06/1985, a UC tem como objetivo principal a conservação da biodiversidade e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB)pesquisas.

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFPUO), responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), é a agencia estadual intitulada para UO, tendo como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, porresponsabilidade o acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs). 2.5. A concessão florestal é um instrumento Parceria entre a SEMA e a CI-Brasil, visa estabelecer programas, projetos para execução de ações estratégicas e intercâmbio de informações visando a elaboração, definição e pactuação da governança no estado do amazonas e promover o mecanismo de atuação conjunta para o fortalecimento da gestão definidoambiental para o combate e controle do desmatamento no sul do estado. Esta parceria ainda apoiará o estado na elaboração, segundo a LGFPimplantação e gestão de projetos e estudo técnico na área ambiental, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”demais atividades requeridas. 2.6. Para efetivar O processo de Concessão Florestal no Amazonas iniciou com a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientaispublicação da Lei Estadual nº 4.415, econômicas e sociais de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da floresta pública que a abrigarálei, por meio da elaboração foi realizado o Cadastro Estadual de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação Floresta Públicas do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançadoAmazonas. 2.7. Dado esse contextoNo ano de 2017, foi elaborado e publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) o Plano de Outorga Florestal Estadual (POFE), portaria nº 130 de 27 de dezembro de 2017 que tem como objetivo selecionar e descrever as Florestas Públicas Estaduais passíveis de concessão no ano em que vigorar, conforme determinam os artigos 15, 16 e 11 da Lei Estadual no 4.415/2016. 2.8. Em consonância com os procedimentos que visam à concessão florestal, após a publicação do POFE deve-se realizar estudos de infraestrutura, logística, precificação e o inventário amostral que servirão de subsídios para a elaboração do edital. Neste sentido, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das diagnosticar as condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das as necessidades prioritárias de intervenção de infraestrutura e as capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno processamento de madeira em tora ao redor da Floresta Nacional Estadual de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE 2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB)Maués.

ANTECEDENTES. 2.1. A presente especificação técnica Este Termo de Referência será executada executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação. 2.22.3. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. 2.32.4. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentável da Amazônia. 2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por 2.5. A concessão florestal Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), é um instrumento a agência estadual intitulada para UO, tendo como responsabilidade o acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, Aquisição e Contratação do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”Projeto (PACs). 2.6. Para efetivar O processo de Concessão Florestal no Amazonas iniciou com a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientaispublicação da Lei Estadual nº 4.415, econômicas e sociais de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da floresta pública que a abrigarálei, por meio da elaboração foi realizado o Cadastro Estadual de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação Floresta Públicas do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançadoAmazonas. 2.7. Dado esse contextoNo ano de 2017, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições foi elaborado e publicado pela Secretaria de logística Estado do Meio Ambiente (SEMA) o Plano de transporte para a produção Outorga Florestal Estadual (POFE), portaria nº 130 de 27 de dezembro de 2017 que tem como objetivo selecionar e comercialização descrever as Florestas Públicas Estaduais passíveis de produtos concessão no ano em que vigorar, conforme determinam os artigos 15, 16 e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais 11 da Lei Estadual no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho. UNIDADE DEMANDANTE4.415/2016. 2.8. Diretoria Em consonância com os procedimentos que visam à concessão florestal, após a publicação do POFE deve-se realizar estudos de Concessão Florestal infraestrutura, logística, precificação e Monitoramento o inventário amostral que servirão de subsídios para a elaboração do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB)edital. Neste sentido surgiu a oportunidade da realização destes estudos na Floresta Estadual de Maués para avaliar o potencial de produção florestal na área de objeto da concessão apoiada pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. As florestas públicas devidamente geridas em espaços de uso sustentável dos recursos constituem-se em uma estratégia eficaz de conservação de florestas e crescimento econômico do Estado do Amazonas.