Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. O Àwúre nasceu com o objetivo de atender parcelas da população vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as crianças, adolescentes e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem em sua composição cerca de 15 procuradoras e procuradores, e cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Uma das formas de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elabora-se a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e produção do referido projeto em parceria com o MPT e a o Escritório da OIT no Brasil.

ANTECEDENTES. O Àwúre nasceu com sistema federal altamente descentralizado do Brasil enfrenta fortes restrições fiscais e crescentes demandas sociais por prestação de serviços em diversas regiões, reforçando a necessidade de garantir uma maior eficiência e eficácia na execução das políticas descentralizadas. Esta eficácia e eficiência de políticas devem se manifestar não somente na gestão (pelos responsáveis por políticas públicas), mas também na sua avaliação e fiscalização. Os Tribunais de Contas Federal, Estaduais e Municipais do Brasil estão procurando melhorar seu próprio desempenho, impacto e relevância, e procuram também construir uma fiscalização mais coordenada de políticas descentralizadas. Estes esforços têm sido demonstrados por meio de atividades em curso do Tribunal de Contas da União - TCU, do Instituto Xxx Xxxxxxx - IRB, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). As iniciativas incluem, entre outras, a realização de auditorias coordenadas, capacitação de suas equipes técnicas e o desenvolvimento de padrões, normas e marcos para as atividades dos tribunais de contas. Dando continuidade a atividades que tiveram início em 2011, o TCU continua buscando o auxílio técnica da OCDE para estabelecer uma fiscalização mais coerente das políticas descentralizadas, impulsionando redes de especialistas da OCDE, além de dados internacionais comparativos e principais práticas. Por meio do "Estudo Internacional da OCDE – Melhoria da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores" (2013-2016), a OCDE já forneceu evidências para definir um novo papel para as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no apoio à elaboração aprimorada de políticas. O presente estudo da OCDE dará o próximo passo lógico, ao prestar assistência técnica ao TCU e instituições selecionadas de auditoria de nível estadual (TCEs), facilitando avaliações e auditorias mais sistemáticas de políticas públicas e programas governamentais, que são fundamentais para o crescimento sustentável e inclusivo em todo o Brasil. Em última instância, o objetivo das avaliações e auditorias com base em evidências é o de atender parcelas da população vulneráveis à exploração melhorar o uso de recursos públicos e garantir a entrega de resultados dos programas aos cidadãos. Além disso, no Brasil, a entrega de resultados das piores formas políticas e programas requer uma coordenação entre os governos federal e subnacionais, que compartilham a responsabilidade pela realização de objetivos das políticas públicas. Por exemplo, no setor de saúde, a Constituição Brasileira de 1998 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) cuja implementação requer coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais. É nesse contexto que o TCU pretende contribuir para a execução de políticas descentralizadas, incrementando seus próprios processos para avaliações e auditorias. Este estudo se refere, especificamente, ao desenvolvimento de um modelo que o TCU possa usar para melhor avaliar a maturidade das políticas e programas descentralizados ao longo do tempo, visando os resultados. Além disso, o estudo explorará um modelo para que o TCU incorpore indicadores-chave de desempenho (ICD) no seu trabalho, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as criançasa finalidade de melhorar a consistência, adolescentes e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem em sua composição cerca de 15 procuradoras e procuradoresenfatizar resultados, e cujo objetivo é coordenar se alinhar com as ações do MPT melhores práticas e normas internacionais. A OCDE desenvolverá os modelos referidos em consulta com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Uma das formas de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projetoTCU. Para incluir informações relevantesos fins deste estudo, divulgar o projetocoletivamente, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elaboramodelos denominam-se a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e produção do referido projeto "modelos baseados em parceria com o MPT e a o Escritório da OIT no Brasilresultados".

ANTECEDENTES. A International Competition Network (ICN) é uma das principais redes de cooperação antitruste do mundo, que busca, por meio da troca de informações e experiências, fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados ao redor do mundo e a disseminação de melhores práticas. Atualmente, a rede conta com mais de 126 agências antitruste. O Àwúre nasceu Cade é membro do grupo gestor da ICN, conhecido como Steering Group e, desde 2017, é co-chair do grupo de trabalho sobre cartéis, onde contribui com sua experiência em processos de leniência e na superação de desafios inerentes à prevenção, detecção e combate a cartéis. Esse grupo realiza, anualmente, um workshop voltado para a discussão de temas relevantes relacionados a cartéis. O Cade foi escolhido para sediar o objetivo 2019 ICN Cartel Workshop, que será realizado em outubro de atender parcelas da população vulneráveis à exploração das piores formas 2019, em local a ser designado. Estima- se que esse evento contará com cerca de trabalho200 a 250 participantes de todo o mundo, com especial destaque nessas comunidades para incluindo os benefícios que podem ser levados para as crianças, adolescentes e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guardachamados non-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho governmental advisors (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPTNGAs), que representam consumidores, indústrias, escritórios de advocacia e comunidade acadêmica. Ao sediar um evento desse porte, o Cade terá a oportunidade de fortalecer sua atuação no âmbito da ICN e demonstrar sua capacidade técnica na área antitruste. O evento também será uma oportunidade para promover o diálogo em questões-chave para o setor, compartilhar conhecimentos e experiências entre as agências parceiras, bem como identificar desafios comuns e melhores práticas em política e legislação concorrencial. Dessa forma, o evento poderá contribuir para fortalecer a política de defesa da concorrência no Brasil e colocar em evidência a atuação do Cade em prol de um ambiente concorrencial mais justo. Os trabalhos desempenhados até então rumo ao fortalecimento da atuação internacional do Cade e da conquista de um papel de liderança entre seus pares têm logrado resultados positivos. Nos últimos anos, o Cade tem assumido uma posição de destaque em sua composição cerca relação a outras agências de 15 procuradoras defesa da concorrência, com a adoção de políticas mais alinhadas às melhores práticas globais. Nesse contexto, algumas premiações recebidas demonstram o reconhecimento internacional obtido. O Conselho foi considerado a melhor agência das Américas em 2010, 2014, 2016 e procuradores2018, venceu o prêmio Best Soft Law e cujo manteve a classificação de 4 estrelas (“muito bom”) pelo sexto ano consecutivo no ranking da Global Competition Review (GCR), revista britânica especializada em defesa da concorrência. Também recebeu menção honrosa na temática Competition Advocacy in fast growing and innovative markets do Concurso de Advocacia da Concorrência, promovido pela International Competition Network e pelo Banco Mundial. A realização de um workshop da ICN no Brasil é um projeto previsto no Planejamento Estratégico do Cade 2017-2020, no âmbito do objetivo estratégico de exercer protagonismo na agenda antitruste internacional, por meio do fortalecimento da participação do Cade em organismos multilaterais de defesa da concorrência e da maior colaboração internacional. Nesse contexto, uma consultoria técnica com conhecimentos especializados na área de defesa da concorrência e familiaridade com o sistema da ICN é coordenar as ações necessária para prestar suporte à Comissão Organizadora, durante o planejamento e a execução do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas evento. A consultoria produzirá subsídios essenciais na área internacional que contribuirão para a Infância (UNICEF). Uma das formas de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude realização bem-sucedida do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elabora-se a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e produção do referido projeto em parceria com o MPT e a o Escritório da OIT no Brasilevento.

ANTECEDENTES. Em novembro de 2020 foi publicada a Portaria 120/2020-CGE, que instituiu o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos - GEAIC, tendo por base a Portaria nº 165/2019, a qual estruturava as Ações de Controle pela CGE, sendo substituída pela Portaria 40/2021. A atuação do grupo tem como objetivo realizar ações de controle integradas, seja inspeção, auditoria ou consultoria, sobre a gestão, fiscalização e execução contratual no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Conforme a Portaria nº 40/2021 as ações de controle desenvolvidas pela CGE são importantes para agregar valor à gestão e otimizar a eficácia dos processos administrativos. No ano de 2021, o GEAIC realizou várias ações previstas no Plano Operacional de Ações de Controle do referido período além de outras não previstas, mas de fundamental importância. Dentre elas, destacam-se uma Auditoria de Conformidade iniciada na Secretaria da Economia, 48 avaliações de natureza operacional nos órgãos e entidades do Poder Executivo, 28 inspeções e 5 ambientações da equipe nos órgãos. O Àwúre nasceu GEAIC promoveu o 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, com o objetivo de atender parcelas debater o tema e disseminar boas práticas de gestão e fiscalização contratual no Estado de Goiás. Neste seminário foi divulgado o Infográfico Guia do Gestor e do Fiscal de Contratos, material de orientação e consulta que tem sido adotado por vários órgãos e entidades do Estado. Além dessas atividades foram realizadas diversas ações de controle extraordinárias - não previstas no POAC 2021 - com destaque para a auditoria financeira e operacional no Ipasgo, que acabou se desdobrando em uma consultoria de assessoramento e facilitação, que ainda está em andamento. Também foi feito um estudo da população vulneráveis à exploração das piores formas variação dos índices de trabalhopreço no ano, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as crianças, adolescentes e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guardacomparativo entre IPCA x IGP-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT)M, que tem em sua composição cerca resultou numa recomendação geral a todos os órgãos para que revissem seus procedimentos de 15 procuradoras e procuradoresrenovação contratual, e cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Uma das formas pela Câmara de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elabora-se a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e produção do referido projeto em parceria com o MPT e a o Escritório da OIT no BrasilGastos.

ANTECEDENTES. O Àwúre nasceu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) tem como parte das suas atribuições a elaboração de estudos e pareceres econômicos solicitados pela Superintendência-Geral (SG) e pelo Tribunal Administrativo do Cade (Tribunal). Além disso, o DEE pode realizar estudos com o objetivo de atender parcelas da população vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as crianças, adolescentes manter o Cade atualizado e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem em sua composição cerca de 15 procuradoras e procuradores, e cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas contribuir para a Infância (UNICEF)consolidação da sua base de conhecimento na área de defesa da concorrência. Uma O surgimento e a ascensão da economia digital se inserem no contexto de modernização das tecnologias de informação e das formas de divulgar comunicação. Eventualmente, essas alterações nas estruturas sociais oriundas de mecanismos como os smartphones e captar recursos a internet propiciaram alterações também na estrutura econômica. Dessa forma, as autoridades regulatórias devem adaptar suas formas de lidar com os mercados dadas as particularidades do incipiente mercado “digital” e parcerias para as mais de 30 ações suas diferenças em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projetorelação ao mercado “tradicional”. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante A Organização para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições Cooperação e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que a concorrência em mercados digitais “diálogos Awuré” nasce a ideia é diferente em alguns aspectos da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos concorrência em vulnerabilidade, que aborde as questões mercados mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outrostradicionais. Esse podcast será exibido semanalmente setor geralmente inclui modelos de negócios baseados em plataformas para podcasts plataformas, mercados multilaterais, efeitos de rede e redes sociaiseconomias de escala que tornam os problemas de concorrência mais complexos.” A economia digital é um tema que vem sendo debatido no Cade, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário seja por meio de iniciativas casos, grupos de pesquisas ou outros eventos e que promovam tende a divulgação ser cada vez mais relevante em escala global. A OCDE também afirma que “como o impacto do setor digital se estende para além de bens de informação e promovam discussões em busca de soluções serviços para esse problema. Com esse intuitooutras áreas da economia, elaboraas autoridades antitruste estão considerando questões relacionadas à economia digital como cada vez mais significativas para seu trabalho.” A partir desta consultoria, espera-se que o Cade seja provido de informações sobre a proposta abordagem dos Organismos Internacionais de termo de referência presente para Cooperação Multilateral sobre Concorrência e Economia Digital. Outros dois projetos do Cade têm como foco analisar economia digital e concorrência: (i) um mais voltado à visão das agências antitruste dos países dos BRICS, e (ii) o outro com uma abordagem mais mercadológica. A contratação de uma empresa para elaboração e produção consultor técnico em tela está alinhada ao Planejamento Estratégico – 2017/2020 do referido projeto em parceria com o MPT Cade, especialmente aos objetivos “OE1 – Assegurar a qualidade e a eficácia do controle de concentrações”, “OE2 – Fortalecer o Escritório combate a condutas anticompetitivas”, “OE3 – Promover a cultura da OIT concorrência no Brasil”, “OE4 – Exercer protagonismo na agenda antitruste internacional” e “OE5 – Aprimorar processos de trabalho com adoção de melhores práticas e inovação”; corroborando com a missão institucional de “Zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil”. A presente consultoria contribui para a consecução do Resultado 2 - Subsídios à incorporação e disseminação de boas práticas, nacionais e internacionais, sobre formulação, implementação e avaliação da política pública de defesa da concorrência.

ANTECEDENTES. O Àwúre nasceu algodão é um setor que ocupa posição estratégica na política de desenvolvimento e nos programas de redução da pobreza de vários países africanos, nomeadamente na África Ocidental. As exportações da commodity chegam a representar 40% da receita total de exportação e até 60% da receita da exportação de produtos agrícolas do Benim, Burkina Faso, Chade e do Mali (países que formam o grupo conhecido como “Cotton-4”). No mercado internacional, os preços do algodão são caracterizados por fortes flutuações no curto prazo e tendência de queda no longo prazo, além de sofrerem distorções causadas por subsídios concedidos por países desenvolvidos. No âmbito nacional, em muitos países em desenvolvimento, o setor é ameaçado pela escassez de tecnologia disponível, falta de capacitação, manejo agronômico inadequado do cultivo do algodão e indisponibilidade de sementes e variedades adequadas. Nesse contexto, as discussões sobre o mercado do algodão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam destaque com o objetivo início do contencioso do algodão pelo Brasil contra os Estados Unidos, em 2002, no qual o Brasil alegou que os subsídios domésticos concedidos pelos EUA ao setor de algodão e os programas de garantias de crédito à exportação eram incompatíveis com os acordos da OMC, bem como com a Iniciativa do Algodão, realizada em maio de 2003, pelos países do C-4 (Benim, Burquina Faso, Chade e Mali). Com a vitória do Brasil na disputa com os EUA, finalizada em 2010, foram firmados dois Memorandos de Entendimento (MdE), entre o Brasil e os Estados Unidos, um em 2010 e outro em 2014. Os recursos do “Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da Capacitação”, administrado pelo Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), decorrentes do acordo retratado nos MdE, foram destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação do setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento (África subsaariana, países membros e associados do MERCOSUL e Haiti). Em 2011, o Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o IBA determinou a destinação de 10% do total de US$800 milhões recebidos pelo Governo brasileiro, por meio do IBA, a iniciativas de cooperação internacional, coordenadas pela ABC, conforme seu mandato. Conforme previsto nos Memorandos de Entendimento - MdE (2010 e 2014) entre Brasil e Estados Unidos, os recursos do Fundo de Assistência Técnica e Fortalecimento da Capacitação, administrado pelo Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), são destinados à execução de atividades de assistência técnica e capacitação do setor cotonicultor no Brasil e a iniciativas de cooperação internacional em outros países em desenvolvimento. A previsão dessas iniciativas nos 2 MdE ocorreu como retribuição pelo Brasil ao apoio recebido desses países na negociação do contencioso na OMC. Com base na experiência adquirida com a implantação do "Projeto Cotton-4", coordenado pela ABC, com recursos próprios e executado pela Embrapa, de 2009 a 2013, e no intuito de atender parcelas demandas de outros países tradicionalmente produtores de algodão do continente africano, o Governo brasileiro decidiu negociar a aplicação de recursos financeiros da população vulneráveis à exploração das piores formas ordem de trabalhoUS$ 19.840.863,76 alocados pelo Instituto Brasileiro do Algodão - IBA em Projetos de capacitação e de transferência de tecnologias brasileiras dessa cultura, no âmbito da cooperação técnica. Em fevereiro de 2018, durante a 55ª Reunião do Conselho Gestor do IBA, o documento de Projeto, revisado substantivamente pela ABC, foi aprovado e a sua vigência foi prorrogada, em comum acordo entre as partes, até dezembro de 2022, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para as criançasa alocação de mais US$22.500.000,00, adolescentes e jovenspelo IBA, perfazendo um total de US$42.340.863,76. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas O programa do algodão promovido pelo Governo brasileiro é composto por um conjunto de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, subprojetos agrupados sob o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva do Projeto BRA/12/002 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul e constitui-se na mais importante ação de cooperação técnica internacional que o Brasil desenvolve atualmente na África. Nos últimos 6 anos, essa iniciativa contribuiu e continua contribuindo, de forma efetiva, para criação de uma nova política na relação entre o Brasil e a África, bem como para resgatar uma cultura agrícola histórica, tradicional e, sobretudo, geradora de renda e de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva do algodão. O programa tem ensejado o estreitamento da relação do Brasil com os países parceiros, fortalecendo a atuação do Governo brasileiro na OMC, em particular no que diversos subprojetos se unem aos objetivos refere à discussão sobre redução dos subsídios domésticos para agricultura praticada nos países desenvolvidos, onde é essencial o apoio do C4 e ações principaisde outros países africanos, bem como das ONGs de países desenvolvidos que acompanham o tema na perspectiva do impacto dos subsídios sobre esses países. Atualmente Tendo em vista o Àwúre princípio de benefícios mútuos da Cooperação Sul-Sul (CSS), destaca-se encontra estruturado que, além dos países parceiros, o Brasil também se beneficia dos Projetos de cooperação no setor cotonícola. Além de se projetar como líder e fonte inspiradora de desenvolvimento agrícola, o Brasil expande conhecimentos em tecnologias e em biodiversidade, com o acesso a novos materiais genéticos. Através dos Projetos de cooperação, é possível diagnosticar preventivamente pragas e doenças e evitar que atinjam as plantações brasileiras. Ademais, a introdução de variedades brasileiras de algodão em outro continente, além de verificar o potencial e a resistência das sementes em diferentes condições, poderá contribuir para a ampliação do comércio internacional. O compartilhamento de importantes informações fito-técnicas sobre plantio direto, melhoramento genético e manejo integrado de pragas do algodoeiro, além de servir como observatório do comportamento das tecnologias brasileiras fora do território nacional, propiciou conhecimento sobre os sistemas tradicionais de cultivo do algodoeiro, com eficientes e práticos usos de sistemas produtivos em regime de consórcios e em rotação de culturas. A cooperação internacional brasileira na área do algodão contribuiu para reforçar o uso da seguinte maneira: fibra natural vis-à-vis a dos sintéticos, o que beneficia não apenas produtores de algodão dos países parceiros (em geral pequenos agricultores), mas também os produtores brasileiros. O projeto também está alinhado BRA/12/002 possui um subprojeto dedicado ao Grupo componente regional de Trabalho apoio à coordenação (GTS001) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho Ações Simplificadas (MPTconcluídas), que tem bem como nove subprojetos de cooperação técnica, na modalidade bilateral, com países africanos, a saber: "Cotton 4" (S002 - concluído); – “Cotton Shire-Zambeze" (S003 – em sua composição cerca execução); "Cotton-4 + Togo" (S005 – em execução); "Curso de 15 procuradoras e procuradores, e cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho Aperfeiçoamento em Cotonicultura para Técnicos Africanos." (OITS006 – em execução);"Cotton Victoria" (S007 – em execução); “Cotton Senegal” (S008 – em execução); “Cotton Solos (S009 – em execução); “Cotton Zimbábue” (S010 – em execução) e “Cotton Benim” (S011 – em execução). Em 2018 e 2019 foram realizadas 6 missões de prospecção de novos projetos, com o Fundo Benim, Cameroun, Mali, Senegal e Zimbábue e Etiópia, que se encontram em diferentes fases de implementação. Ainda prevê-se enviar missão de prospecção à Côte d´Ivoire. Destaca-se que o subprojeto S004 foi criado para custear as despesas relativas ao pagamento de taxas ao Programa das Nações Unidas para a Infância o Desenvolvimento (UNICEFPNUD). Uma das formas de divulgar , pela gestão dos recursos financeiros do BRA12/002 e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidiano. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio de iniciativas que promovam a divulgação e promovam discussões em busca de soluções para esse problema. Com esse intuito, elabora-se a proposta de termo de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração e produção do referido projeto em parceria com o MPT e a o Escritório da OIT no BrasilGoverno brasileiro.

ANTECEDENTES. A Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 - CGAA4 é responsável pela análise de atos de concentração que tramitam sob o rito ordinário e condutas unilaterais envolvendo mercados regulados, como telecomunicações, energia, petróleo e gás e transportes em seus diversos modais. O Àwúre nasceu setor de Telecomunicações, em especial, não só passa por constantes transformações tecnológicas, regulatórias e competitivas desde os anos 90, mas, sobretudo, afeta todos os demais setores da economia. Ademais, a implementação do 5G no Brasil revelou grande potencial para alterar de modo significativo a concorrência nos mercados de telecomunicações, permitindo a oferta de serviços customizados às necessidades de determinados usuários e, com isso, podendo criar nichos de atuação para agentes econômicos especializados e regionalizados. A realização do leilão 5G, recentemente, apontou para a entrada e expansão de diversos players, cujo potencial de dinamização do ambiente concorrencial merece análise, vis-à-vis a trajetória de liberalização regulatória no setor em nível mundial. Para o aperfeiçoamento do ambiente concorrencial, faz-se mister identificar restrições desnecessárias à concorrência em setores estratégicos, bem como desenvolver políticas públicas menos restritivas. Dessa forma, é de suma importância para o desenvolvimento institucional e gestão do conhecimento afeto aos temas estruturantes de atuação do CADE que seja realizado o mapeamento do histórico de leis e regulamentos atinentes ao setor em tela, bem como uma análise quanto ao impacto resultante de determinadas alterações sob a ótica concorrencial no Brasil. Dessa forma, buscar-se-á identificar restrições desnecessárias à concorrência e propor alternativas que favoreçam o ambiente competitivo nesse mercado. Nesse contexto, o objetivo deste projeto é mapear e analisar o marco legal e regulatório do setor de atender parcelas da população vulneráveis à exploração das piores formas telecomunicações no Brasil, além de trabalho, com especial destaque nessas comunidades para os benefícios que podem ser levados para identificar as crianças, adolescentes principais barreiras regulatórias e jovens. Inicialmente as ações beneficiaram 9.641 famílias que, juntas, somam 60.224 pessoas de povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. Desse universo do projeto, 1.154 famílias são de povos indígenas somando 5.663 pessoas. Pelo grande alcance do Àwúre, o projeto foi pensado no formato de um guarda-chuva em que diversos subprojetos se unem aos objetivos e ações principais. Atualmente o Àwúre se encontra estruturado da seguinte maneira: O projeto também está alinhado ao Grupo de Trabalho (GT) de povos originários e populações tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem em sua composição cerca de 15 procuradoras e procuradores, e cujo objetivo é coordenar as ações do MPT com seus distintos parceiros, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas potenciais danos para a Infância (UNICEF). Uma das formas de divulgar e captar recursos e parcerias para as mais de 30 ações em curso é o portal Àwúre, que começou a ser planejado no final de 2020, mas sofreu muitos ajustes em virtude do aumento exponencial das ações do projeto. Para incluir informações relevantes, divulgar o projeto, sensibilizar a população e atrair novos parceiros, o projeto estabeleceu “diálogos Awuré”, um espaço de debate dos principais temas que hoje já é reconhecido por muitos grupos e se consolidou como debate mensal relevante para a sociedade, com participações de técnicos/as, artistas, instituições e movimentos sociais. Além do espaço mensal, são produzidos vídeos sobre as ações do projeto para divulgação nas redes, com parceiros e registros históricos do projeto. Além de ser ferramenta importante para novas oportunidades e avaliação dos resultados. Seguindo o mesmo propósito dos “diálogos Awuré” nasce a ideia da criação do podcast Vozes Humanas/GrandesMinorias, que tem como objetivo sistematizar e disseminar conteúdos de grande importância para diferentes seguimentos sociais. O Projeto Vozes Humanas/Grandes Minorias propõe a produção de podcasts divulgando conteúdo relevante sobre grupos em vulnerabilidade, que aborde as questões mais importantes e impactantes na vida das comunidades indígenas, quilombolas, povos de terreiro, religiões de matrizes africanas, jovens negros e periféricos, comunidades LGBTQIA+, moradores de rua e outros. Esse podcast será exibido semanalmente em plataformas para podcasts e redes sociais, e serão divulgados os principais acontecimentos, as entrevistas envolvendo lideranças, ativistas engajados, personalidades, gestores públicos ou privados informando, envolvendo e provocando toda a comunidade. A situação de vulnerabilidade de muitos grupos sociais no Brasil apesar de grave, é normalmente desconhecida pela maioria dos brasileiros. Indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, moradores de rua, dentre outros, fazem parte desses segmentos que têm sua condição de sobrevivência ameaçada, vivendo sob risco constante de sucumbirem às adversidades do cotidianoconcorrência. O projeto Awuré pretende mudar este cenário por meio é de iniciativas fundamental importância, pois analisará um setor primordial para o desenvolvimento econômico brasileiro, além de contribuir com a continuidade do trabalho do Cade para alinhar suas políticas às diretrizes internacionais. Acredita-se que promovam a divulgação identificação de boas práticas relativas a políticas nos setores regulados e promovam discussões em busca o aprofundamento da análise, identificando restrições à concorrência, são essenciais para a concepção de soluções para esse problemaque minimizem as restrições ao funcionamento mais eficiente do mercado. Com esse intuitoA contratação do consultor técnico em tela está alinhada ao Plano Estratégico do Cade 2024 – por um Brasil mais competitivo, elabora-se especialmente aos OE01 – Assegurar a proposta efetividade do controle de termo fusões e aquisições; OE02 – Garantir eficiência no combate a cartéis e abuso de referência presente para contratação de uma empresa para elaboração posição dominante e produção do referido projeto em parceria com o MPT e OE03 – Fortalecer a o Escritório cultura da OIT concorrência no Brasil, corroborando com a missão institucional de “zelar por um ambiente concorrencial saudável”. A presente consultoria contribui para a consecução do Resultado 1 - Subsídios ao desenvolvimento de novos instrumentais de análise e de investigação usados pelo Cade.