ARBITRAGEM E SUA ORIGEM4. Derivada do latim arbiter, que quer dizer juiz, jurado, louvado, na linguagem jurídica a Arbitragem é o procedimento utilizado na solução de litígios e tem como definição sumária e tradicional “a técnica, pela qual a divergência pode ser solucionada, por meio da intervenção de terceiro (ou terceiros, onde é chamado Juízo Arbitral), indicado pelas partes onde se presume a confiança de ambas. Isto tudo tendo por base a assinatura da cláusula compromissória ou do compromisso arbitral, onde as partes confiam a alguém a condução dos trabalhos para solucionar 4 XXXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Arbitragem no Sistema Jurídico Brasileiro trabalho apresentado na obra coletiva A Arbitragem na Era da Globalização coordenação de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Forense, p.25; XXXXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx. Arbitragem Internacional, publicado na obra por ele coordenada - A Arbitragem na Era da Globalização, Forense, p.162 e segs; XXXXXXX Xxxx Xxxxxxx. A Arbitragem no Brasil – Evolução Histórica e Conceitual, Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos nº 42, Faculdade de Direito de Bauru, p.69 e segs. os conflitos. E, por fim uma decisão, livre de intervenções estatais, destinadas a assumir eficácia de sentença arbitral”.5 Neste sentido conceitua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx: “A arbitragem – meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem quer que seja para a solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos quais os litigantes possam dispor”.6 A arbitragem é um instituto muito antigo, e o seu surgimento ocorreu antes mesmo da existência de qualquer juiz estatal ou legislador. Com opiniões consideravelmente distintas, vem Faver: “A arbitragem é uma técnica procedimental, extrajudiciária, para a pacificação dos conflitos de interesses (...). Esses conflitos de interesses que podem ser submetidos à arbitragem são (...) em torno de direitos patrimoniais, disponíveis, ou seja, como diz o art. 1.072 do Código de Processo Civil, os direitos que podem ser objeto de transação (...) por que se insiste no verbo ‘pacificar’ conflitos de interesses? Porque o fundamento da arbitragem é o princípio da autonomia da vontade, ou seja, se faz a solução do conflito de interesses pacificamente, em pleno acordo das partes. Donde se afirmar: o ...
