Assimetria Informacional nas Relações de Agência. Os problemas oriundos da relação entre principal-agente possuem importância fundamental na teoria dos contratos, principalmente no que toca à estrutura endógena da informação147. Caso exista assimetria informacional na relação principal-agente, é imperioso que este fator seja levado em consideração no que toca ao comportamento dos envolvidos, bem como à solução para o problema de agência. Em regra, nas relações de agência o agente é a parte mais informada, enquanto o principal é a parte menos informada. Existem soluções de monitoramento que buscam a redução da assimetria informacional, e quando estas não são possíveis, despontam outras alternativas, mais complexas. O problema de agência é bastante comum, presente em todas as organizações e em todos os esforços de cooperação entre duas ou mais pessoas148. É de se ressaltar que o problema de agência existe tanto em níveis macro (a exemplo das regulações, onde o agente é a agência reguladora e o principal é a sociedade) como em níveis micro (como exemplo, um contrato de jardinagem). Para iniciar o raciocínio, tenha-se a seguinte premissa. O trabalho a ser desenvolvido pelo indivíduo é uma função cujas variáveis envolvem tempo e esforço. Assim, pode-se dizer que o trabalho realizado pelo indivíduo é um recurso limitado, uma vez que tempo e esforço são finitos. Quanto ao tempo, não há dúvidas de que se 147 Xxxxx, Xxx X. Observability of information acquisition in agency models, p. 104 ss. 148 Xxxxxx, Xxxxxxx X.; Xxxxxxxx, Xxxxxxx X. Meckling, Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure, p. 6-7. trata de recurso precioso, não havendo dinheiro neste mundo que permita alterar o seu curso natural. O esforço, por sua vez, em que pese seja um recurso ampliável, é oneroso, e por isso mesmo não deixa de ser limitado. Ante o custo de tempo e esforço para o desenvolvimento de uma atividade, pode o indivíduo decidir por transmitir essa execução a um terceiro, o qual realizará a atividade em nome do principal. A decisão quanto à alocação dessas atividades depende de uma ponderação de custos e riscos, e pode impingir mais ou menos eficiência no trabalho desenvolvido. A forma como uma organização aloca tempo e esforço é o que a define, é o modo como ela revela a sua capacidade produtiva149. Uma relação de agência, na sua versão mais simples, é a relação em que uma das partes, o “principal”, se beneficia quando outra pessoa, o “agente”, desenvolve determinada tarefa com cuidado e esforço adeq...
