AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cláusulas Exemplificativas

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23. Inquérito Policial. Ação Penal. 24. Queixa-crime e representação criminal. 25. Apelação e Recursos Criminais. 26. Contratos. Mandato e Procuração. 27. Organização Judiciária Estadual. 28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos. 29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional,desde que especificados no edital a que se refere o art. 4º do Provimento nº 109/2005. (DJ, 09.12.2005, p. 663/664, S 1). CÓDIGO – FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA /CIDADE-ESTADO 000 - OUTRAS 001 - ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU / NILOPOLIS-RJ 002 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CESFEBAVE / ORLEANS-SC 003 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BLUMENAU - CESBLU / BLUMENAU-SC 004 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA - CESAMA / ARAPIRACA-AL 005 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO - CESUC / CATALAO-GO 006 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT / JATAI-GO 007 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA - CESVA / XXXXXXX-XX 008 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV / VITORIA-ES 009 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP / MACAPA-AP 010 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR HERÓIS DO JENIPAPO / JENIPAPO-TT 011 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ - CESA / BARBACENA-MG 012 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC / MACEIO-AL 013 - CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO XXXXX XX XXXXXX - XXXXXXXXX / XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX-XX 014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - UNASP / XXXXXXXXXX XXXXXX-XX 015 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA - UNIFIAN / LEME-SP 016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO - UNIFAI / SAO PAULO-SP 017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO XXXXXXX XXXXX - UNISUAM / RIO DE JANEIRO-RJ
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A Lei nº 8.951, de 13.12.94, promovendo profunda e ousada alteração na sistemática processual da ação de consignação em pagamento, isentou o consignado do ônus de reconvir, nos casos em que o depósito é insuficiente.
Sample 1
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 10% a 30% do valor da causa ou do crédito, no caso do advogado do Reclamante;
Sample 1
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 4.1.1. De Obrigação única: Não contestada - 10% a 20% do valor da Obrigação: R$. 1.000,00 Contestada - 20% do valor da Obrigação: R$. 1.200,00
Sample 1

Related to AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

  • DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • PRAZO DE PAGAMENTO 7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • Medição e Pagamento A medição deste serviço se dará pela área efetivamente executada, em metros cúbicos. O pagamento será feito com base no preço unitário apresentado para esse serviço, incluindo Encargos, ônus.

  • PAGAMENTO DE PRÊMIO 11.1 A data-limite para pagamento do prêmio (integral ou parceladamente) não poderá ultrapassar a data indicada nos instrumentos de cobrança o trigésimo dia da emissão da apólice, endosso, da fatura ou da conta mensal, do aditivo de renovação ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O pagamento do objeto do Contrato será efetuado mensalmente. VIII.

  • PREÇO E PAGAMENTO 2.1. O CONTRATANTE, obriga-se a pagar pelo fornecimento do(s) item (s) descrito(s) na cláusula anterior, a importância global de R$ .................... ( ).

  • DO PREÇO E PAGAMENTO 2.1 Os serviços relacionados na cláusula primeira, correspondem ao valor total de R$ ( ), e serão pagos pela CONTRATANTE de acordo com o cronograma físico- financeiro, após a liquidação da Nota Fiscal dos serviços liquidada por servidor público responsável do contrato, acompanhado de planilha de medição.

  • CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 14.1 O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, a contar do envio pela Unidade de Gestão Técnica do recebimento parcial ou definitivo, e da apresentação à Unidade de Gestão de Contratos de FURNAS da Nota Fiscal ou Fatura.

  • DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO 4.5.1. Para o faturamento, serão considerados os serviços solicitados nas Autorizações de Fornecimento, que tenham sido efetivamente prestados e devidamente atestados pelo Contratante, através da Unidade Fiscalizadora do contrato, em razão do atendimento às especificações contidas no instrumento de convocação e seus anexos, em especial neste TRT, na proposta de preços adjudicada e no contrato;