CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA Cláusulas Exemplificativas

CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. 4.1. Os CRA da presente Emissão, cujos lastros se constituem pelos Direitos Creditórios do Agronegócio, possuem as seguintes características:
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. 4.1. Os CRA da presente Emissão, cujo lastro se constitui pelos Direitos Creditórios do Agronegócio, possuem as seguintes características: (i) Emissão: Esta é a 207ª (ducentésima sétima) Emissão de CRA da Emissora. (ii) Séries: A Emissão será composta por uma série única. (iii) Quantidade de CRA: Serão emitidos 220.000 (duzentos e vinte mil) CRA. (iv) Valor Total da Emissão: O Valor Total da Emissão será de, inicialmente, R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), na Data de Emissão. (v) Valor Nominal Unitário dos CRA: Os CRA têm valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão. (vi) Data de Emissão dos CRA: A data de emissão dos CRA é 5 de fevereiro de 2023.
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. Nos termos do artigo 9°, inciso II, da Instrução CVM 600, os CRA da presente Emissão, cujo lastro se constitui pelo Direitos Creditórios do Agronegócio, possuem as seguintes características:
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. 5.1. Os CRA da presente Emissão, cujo lastro se constitui pelos Direitos Creditórios do Agronegócio, possuem as seguintes características: (i) Emissão: Esta é a 40ª Emissão de CRA da Emissora. (ii) Série: Única. (iii) Forma: os CRA serão emitidos sob a forma escritural e sua titularidade será comprovada por (a) extrato de posição de custódia expedido pela B3, em nome de cada Titular de CRA, quando os CRA estiverem custodiados eletronicamente na B3; ou (b) o extrato emitido pelo Escriturador dos CRA, a partir das informações prestadas com base na posição de custódia eletrônica constante da B3 em nome de cada Titular de CRA, quando os CRA estiverem custodiados eletronicamente na B3. (iv) Pagamento dos Direitos Creditórios do Agronegócio: os pagamentos dos Direitos Creditórios do Agronegócio serão depositados pela Devedora diretamente na Conta do Patrimônio Separado.
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. 5.1. Os CRA da presente Emissão, cujo lastro se constitui pelos Direitos Creditórios do Agronegócio, possuem as seguintes características: (i) Emissão: Esta é a 30ª emissão de certificados de recebíveis do agronegócio da Emissora. (ii) Série: Os CRA serão emitidos em série única. (iii) Quantidade de CRA: Serão emitidos 24.000 (vinte e quatro mil) CRA. (iv) Lastro dos CRA: Debêntures da 1ª Emissão da Devedora. (v) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), na Data de Emissão. (vi) Valor Nominal Unitário: Os CRA terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão. (vii) Atualização Monetária: Não há.
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA. 3.1. Sumário da Oferta: Apresentamos a seguir um sumário da Oferta. Este sumário não contém todas as informações que um potencial investidor deve considerar antes de decidir investir nos CRA. Para uma melhor compreensão da Oferta, o potencial investidor deve ler cuidadosa e atentamente todo este Aviso ao Mercado e o “Prospecto Preliminar de Distribuição Pública da 8ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio da RB Capital Companhia de Securitização” e seus respectivos anexos, incluindo, mas não se limitando, o Termo de Securitização (“Prospecto Preliminar”), disponível pelos meios indicados neste Aviso ao Mercado, em especial a seção “Fatores de Risco”, bem como nas demonstrações financeiras da Securitizadora e da Devedora, respectivas notas explicativas e relatório dos auditores independentes, também incluídos no Prospecto Preliminar, por referência ou como anexo. Securitizadora ou Emissora RB Capital Companhia de Securitização Coordenador Líder Banco Itaú BBA S.A. Coordenadores Coordenador Líder e o Banco Bradesco BBI S.A. Participantes Especiais As instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários para participar da Oferta na qualidade de participante especial, que poderão ser contratadas no âmbito da Oferta pelo Coordenador Líder, sendo que, neste caso, serão celebrados os termos de adesão ao Contrato de Distribuição (“Termos de Adesão”), nos termos do Contrato de Distribuição (“Participantes Especiais” e, em conjunto com os Coordenadores, “Instituições Participantes da Oferta”). Devedora NORSA Refrigerantes S.A. Cedente Refrescos Guararapes Ltda.
CARACTERÍSTICAS DOS CRA E DA OFERTA 

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  • CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO SÉRIE ÚNICA

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, estão abaixo indicados e serão considerados da assinatura do Contrato: a - Início: Imediato;

  • DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO 4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ ( ), por conta da dotação orçamentária para atender às despesas inerentes a este contrato. 4.2 - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação. 4.3 - Cronograma de pagamento, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas Notas Fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o Terceiro Setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e tributos, bem como os recursos repassados pela Municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo Poder Público. *Após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 4.3.1 - Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte. 4.3.2 - O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, „pro rata tempore‟. 4.4 - Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-003, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 26 de Abril de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, especificadas a seguir: