Common use of CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1 - Fica eleito o foro desta Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, para o ajuizamento das questões que forem decorrentes deste Contrato de Concessão, para dirimir as dúvidas suscitadas, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo. Salvador, de de 2015. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Diretor Executivo da AGERBA Representante legal da CONCESSIONÁRIA: TESTEMUNHAS: Nome, RG, CPF e endereço/telefone Nome, RG, CPF e endereço/telefone DECLARAÇÃO Ref. CONCORRÊNCIA Nº [•] / 2015 A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a). , portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei 9.433/2005, sob as penas da lei e em cumprimento ao que determina o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova redação dada pela EC-20/1998, que não possui em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem dispõe de menores de dezesseis (16) anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1 - PARÁGRAFO ÚNICO: Fica eleito o foro desta Cidade do SalvadorForo da Comarca de Franca, Capital do Estado da Bahiade São Paulo, para o ajuizamento das questões que forem decorrentes deste Contrato as interposições de Concessãotoda e qualquer ação oriunda da interpretação dos termos do presente Contrato, para dirimir as dúvidas suscitadas, renunciando-se a com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que sejaseja . E E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e formateor, perante juntamente com as testemunhas abaixoabaixo assinadas e qualificadas, para que surtam todos os efeitos legais. Salvador, Município de Franca. Em de de 201520 . XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX Diretor Executivo Presidente EMDEF - Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca Testemunhas: ANEXO IX MODELO DE CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL (Utilizar papel timbrado da AGERBA Representante legal da CONCESSIONÁRIA: TESTEMUNHAS: Nomeempresa) Local e data À EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca Prezados Senhores, RGEm cumprimento aos ditames editalícios, credenciamos junto à EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca, o Sr. , Carteira de Identidade nº. , órgão expedidor , CPF nº. , ao qual outorgamos os mais amplos poderes, inclusive, efetuar lances, interpor recursos, quando cabíveis, transigir, desistir, assinar atas e endereçodocumentos, enfim, praticar os demais atos no presente processo licitatório FIRMA LICITANTE/telefone Nome, RG, CPF e endereço/telefone DECLARAÇÃO Ref. CONCORRÊNCIA Nº [•] / 2015 A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a). , portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei 9.433/2005, sob as penas da lei e em cumprimento ao que determina o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova redação dada pela EC-20/1998, que não possui em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem dispõe de menores de dezesseis (16) anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ANEXO X TERMO DE REFERÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO. 19.1 - Fica Para as questões decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro desta Cidade Foro da Comarca de Braço do SalvadorNorte-SC, Capital do Estado da Bahiacom renúncia expressa de qualquer outro, para o ajuizamento das questões que forem decorrentes deste Contrato de Concessão, para dirimir as dúvidas suscitadas, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E E, por assim estarem justos e contratadosde acordo, firmam assinam o presente termo os representantes das partes contratantes, juntamente com as testemunhas abaixo, em 03 (três) três vias de igual teor e formateor. São Ludgero (SC), perante as testemunhas abaixo/ /2023. Salvador, de de 2015. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Pelo SAMAE: PELA CONTRATADA: Xxx NNNNN Diretor Executivo da AGERBA Representante legal da CONCESSIONÁRIA: do SAMAE Proprietário TESTEMUNHAS: Nome, RG, CPF e endereçoNOME/telefone Nome, RG, CPF e endereço/telefone DECLARAÇÃO Ref. CONCORRÊNCIA Nº [•] / 2015 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO: A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (ao(a) Sr(a). ) , portador da Cédula carteira de Identidade identidade nº e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei 9.433/2005, DECLARA sob as penas da lei lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos e em cumprimento ao que determina o inciso XXXIII a mesma não foi declarada inidônea por Ato do art. 7º da Constituição da República Federativa do BrasilPoder Público ou que esteja temporariamente impedida de licitar, contratar ou transacionar com a nova redação dada pela EC-20/1998Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados. Local e Data: Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa Observação: Emitir em papel timbrado da licitante À Comissão de Licitação Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto São Ludgero – SC Ref.: LICITAÇÃO Nº 4/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 Pelo presente credenciamos o(a) SR(a) portador(a) da cédula de identidade com o RG nº.................... e CPF nº................... brasileiro(a), (estado civil), residente e domiciliado(a) à Rua. nº em (município e estado), podendo participar em procedimento licitatório, consistente no PREGÃO PRESENCIAL 2/2023, podendo assinar atas, contratos, praticar todos os atos inerentes ao referido procedimento no que não possui em seus quadros menores de 18 diz respeito aos interesses da representada. (dezoito) anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem dispõe de menores de dezesseis (16) anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.Local e Data)