Common use of CLÁUSULA DÉCIMA – Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA –. GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIII) 10.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

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Samples: Contratação Direta, Pregão Presencial, Contrato Administrativo

CLÁUSULA DÉCIMA –. GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIIIXII) 10.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract for Supply, Contrato Administrativo

CLÁUSULA DÉCIMA –. GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIII, LEI 14.133/21) 10.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

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Samples: Contrato De Patrocínio, Contrato De Patrocínio

CLÁUSULA DÉCIMA –. GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIII) 10.1. 10.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

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Samples: Contrato TRT Nº 022/2024

CLÁUSULA DÉCIMA –. GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIIIXII) 10.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

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Samples: Pregão Eletrônico