Common use of Cláusula Quinta Clause in Contracts

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, ainda, subsidiariamente, as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao caso.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao casoaos contratos de locação de imóvel.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao casoaos contratos de locação de imóvel.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 8.666/93, e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, ainda, subsidiariamente, as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao casoaos contratos de prestação de serviços.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – 5.1. As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuaçãodeste pacto. 5.2 – Aplica5.2. Aplicam-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementaresLeis Complementares, inerentes ao caso.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao caso.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao casoaos contratos de prestação de serviços.

Cláusula Quinta. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 5.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. 5.2 – Aplica-se, se ainda, subsidiariamente, subsidiariamente as normas do Código Civil e leis complementares, inerentes ao casoaos contratos de locação de imóvel.