Colocação Simples. A colocação stricto sensu de valores mobiliá- rios ou colocação simples está prevista e regula- da no artigo 338.º do CVM que dispõe que, através do contrato de colocação, o intermediá- rio financeiro se obriga a desenvolver os melho- res esforços com vista à distribuição dos valores mobiliários objecto de oferta pública, incluindo a recepção das ordens de subscrição ou de aqui- sição (n.º 1). Trata-se de uma obrigação de diligência, na qual o intermediário financeiro se limita a pôr os seus meios materiais e humanos à disposição da entidade oferente56. Os valores mobiliários são colocados sem que se assegure o resultado da oferta, ou seja, sem que advenha qualquer responsabilidade, para o intermediário financei- ro, quanto ao eventual insucesso da operação, desde que este haja cumprido todos os deveres a que está vinculado. O risco da colocação não é assumido pelo intermediário financeiro, já que não há qualquer obrigação (de garantia) quanto à aquisição dos valores mobiliários não subscritos57. Na vigência do CºMVM, afirmava-se o seguin- te: “[o] intermediário financeiro pode limitar-se a preparar a operação e a publicitar a mesma junto dos seus clientes, não assumindo a obrigação de subscrever quaisquer valores, é o caso do chamado regime de melhores esforços”58. Em Espanha, a colocação (simples) é considera- da “una actividad donde su función no queda supeditada al hecho de que su realización ten- ga éxito por haberse realizado contratos de suscripción o compra de los valores emitidos y ofertados, sino al hecho de desarrollar el man- dato de promover la colocación de forma dili- gente y profesional desde la búsqueda de con- tactos con los inversores”59. Já no direito francês, a colocação simples é qua- lificada como um dos “méthodes de place- ment”, definido da seguinte forma: “[p]our le placement des actions, les banques prêtent par- fois simplement leurs guichets, en sollicitant leur clientèle, mais sans souscrire personnelle- ment (placement pour compte)”. Por último, de referir que, no ordenamento jurí- dico norte-americano, a colocação simples é denominada “best efforts underwriting”, tratan- do-se de uma das “distribution techniques”, através das quais os valores mobiliários são distribuídos. LOSS e SELIGMAN60 referem-se brevemente a esta modalidade, afirmando tratar-se de uma técnica através da qual as empresas “customarily distribute their securities through firms that merely undertake to use their best efforts”. Acrescentam que a sua utilizaçã...
