Conceito de contrato coligados. Antes de tratarmos do conceito, se faz interessante realizar uma breve análise dos elementos característicos da coligação contratual. Em primeiro lugar, é decisivo a existência de uma pluralidade de contratos. Entretanto, existe pluralidade de contratos que não configura coligação contratual, por estar ausente a comunhão entre as partes de uma mesma finalidade econômica. Nota-se que apenas a pluralidade de contratos não é suficiente para caracterizar a coligação contratual, sendo imprescindível a existência de um vínculo entre esses contratos, que é usualmente qualificado como funcional18. “Em todos os casos de conexão contratual é possível vislumbrar a chamada vinculação funcional, isto é, para além da função individual 16Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.28. 17Rodrigo Xavier Leonardo, Redes contratuais no mercado habitacional para consumo, cit., p.20 e 21. 18Francisco de Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Contratos coligados no direito brasileiro, cit., p.127. desempenhada por cada um dos negócios, é possível visualizar uma função ulterior, alcançável apenas por meio dos diversos contratos.”19 Segundo Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, “funcionalmente, os contratos estruturalmente individualizados mostram-se vinculados, na medida em que formam elementos de uma operação econômica unificada, sistematizada e funcionalizada.”20 Com efeito, o vínculo contratual “possui aptidão para produzir diversos efeitos jurídicos, o que diferencia a coligação em relação à pluralidade de contratos independentes”.21 Se considerarmos o contrato coligado como pluralidade de contratos autônomos que ao mesmo tempo possuem um nexo funcional, subjaz aí uma aparente contraposição entre cada estrutura contratual e o nexo funcional. Aqui vale esclarecer o que se entende por autonomia estrutural e nexo funcional: “Autonomia estrutural, significa, então, que cada um dos contratos coligados conserva a própria estrutura, isto é a própria forma (ainda que documentalmente unidos) e o próprio conteúdo. Por nexo funcional entende-se que a coligação visa a um determinado resultado econômico- social.” 22 Vale evidenciar que a contraposição entre estes elementos é apenas aparente, pois na coligação contratual, estes elementos não se contrapõe mas coexistem, e, é exatamente esta coexistência a responsável pela produção dos efeitos típicos do fenômeno da coligação. Assim, “não há que se cogitar de fusão” dos contratos, os quais, na coligação, mantem a sua i...
