Common use of CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata de registro de Preços ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. 16.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.115.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 2 (cincodois) diasdias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.215.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.315.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 16.415.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.515.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:do a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.114.1. O Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para assinar o Contrato, conforme minuta presente em documento complementar a Ata de registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalenteeste edital, dentro do no prazo de 05 5 (cinco) diasdias contados da convocação emitida pelo Setor Responsável, sob pena de decair o do direito à contratação. 14.2. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do contrato ou recuse-se a assiná-la, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação. 14.3. A recusa da Contratada em assinar o Contrato caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, estando sujeita às seguintes penalidades: I. Multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado ao licitante; II. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso IV, § 4º do art. 156º da Lei 14.133/21, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das sanções multas previstas neste Editalem edital e na ata e das demais cominações legais. 16.214.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, As penalidades serão aplicadas mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, procedimento administrativo que assegurará o contraditório e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administraçãoa ampla defesa. 16.314.5. Será facultado à AdministraçãoA Contratada executará o fornecimento com observância rigorosa das especificações técnicas, quando o convocado não assinar a Ata das condições deste Edital e de registro de Preços ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedorsua proposta. 16.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.115.1. O Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para assinar o Contrato, conforme minuta presente em documento complementar a Ata de registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalenteeste edital, dentro do no prazo de 05 5 (cinco) diasdias contados da convocação emitida pelo Setor Responsável, sob pena de decair o do direito à contratação. 15.2. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do contrato ou recuse-se a assiná-la, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação. 15.3. A recusa da Contratada em assinar o Contrato caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, estando sujeita às seguintes penalidades: I. Multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado ao licitante; II. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso IV, § 4º do art. 156º da Lei 14.133/21, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das sanções multas previstas neste Editalem edital e na ata e das demais cominações legais. 16.215.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, As penalidades serão aplicadas mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, procedimento administrativo que assegurará o contraditório e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administraçãoa ampla defesa. 16.315.5. Será facultado à AdministraçãoA Contratada executará o fornecimento com observância rigorosa das especificações técnicas, quando o convocado não assinar a Ata das condições deste Edital e de registro de Preços ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedorsua proposta. 16.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.114.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias3 dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.214.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.314.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. 16.414.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 5.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.514.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 14.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.121.1. O licitante vencedor Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocado para convocada via e-mail a assinar o Contrato, que obedecerá a Ata de registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalenteminuta anexa a este Edital, dentro do prazo de no prazode 05 (cinco) diasdias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair o do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.221.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.321.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Editalestabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. 16.421.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Editalproposta, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.521.5. Na hipótese A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos proposta em favor do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;órgão ou entidade licitante.

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) diasdias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. 16.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.115.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco3(três) diasdias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.215.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.315.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 16.415.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 5.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.515.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 15.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.121.1. O licitante vencedor Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocado para convocada via e-mail a assinar a Ata ata de registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalentepreços, dentro do que obedecerá a minuta anexa a este Edital, no prazo de 05 5 (cinco) diasdias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair o do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 16.221.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.321.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata ata de registro no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de Preços classificação, para assumirem a situação de vencedores. 21.4. Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 21.5. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Editalestabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.; 16.421.6. Decorrido A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidosem favor do órgão ou entidade licitante. 16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO. 16.115.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 5 (cinco) diasdias úteis, sob pena de decair o do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, momento onde deverá cumprir com o exigido no item 5.1.2 do Edital. 16.215.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 16.315.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata o termo de registro de Preços contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. 16.415.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, não ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 16.515.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;