Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial e o Estado do Ceará assinaram em dezembro de 2018 o Acordo de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem o uso do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016: O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDIC, com o devido pagamento do direito de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’água

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial e o Estado do Ceará assinaram em dezembro Tribunal de 2018 o Acordo de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública Justiça do Estado do Ceará quePará – TJPA, dentre outros aspectosao desempenhar sua missão – realizar a justiça, irá buscando a excelência jurisdicional, contribuindo com o efetivo fortalecimento do estado democrático de direito – passou a utilizar, nos últimos anos, diversos serviços de TIC para apoiar as atividades de prestação dos serviços jurisdicionais. Estes serviços fizeram com que houvesse um aumento exponencial no volume de dados trafegados e na necessidade de capacidade e velocidade de processamento. A consequência deste crescimento de demanda resulta em diversas contratações para manter e/ou elevar o fortalecimento nível de tecnologia a ser implantada, tanto a nível de comunicação de dados e sistemas. A Empresa de Processamentos de Dados do Estado do Pará – PRODEPA, é responsável pelo desenvolvimento dos serviços de Tecnologia da capacidade Informação e Comunicação (TIC) para o Governo do Estado do Pará. Seu principal objetivo é prestar serviços de gestão tecnologia aos órgãos da administração direta ou indireta do Estado do Pará, proporcionando suporte técnico que possibilite a implantação de recursos hídricosações de cidadania, entre as diversas áreas da sociedade, como educação, saúde e segurança pública. A constituição da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará ocorreu em 1983, através do Decreto nº 2.886/83 e a Lei nº 5.460/88, transformou a de nominação da PRODEPA de Autarquia para Empresa Pública. O TJPA firmou parceria com o Governo do Estado do Pará – GEPA, por meio do aumento Termo de Cooperação Técnica Nº. 001/2014, assinado em 16 de abril de 2014 pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI, pelo TJPA e pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará – PRODEPA, como interveniente, com o objetivo de incrementar a infraestrutura de redes de comunicação de dados, voz e imagem do Poder Executivo e do Poder Judiciário do Pará, por um período de vigência de 10 anos. Baseado na assinatura do TCT nº 001/2014/SECTI, o TJPA elaborou o projeto da segurança hídricaRede Óptica do TJPA – MetroTJPA, considerando como principais premissas a confidencialidade de informações estratégicas, a alta capacidade de transporte de dados, a flexibilidade, escalabilidade e, principalmente, a disponibilidade da rede, visando suprir as demandas atuais e futuras do negócio. Os acordos Para o atendimento das unidades judiciárias e administrativas, permitindo a comunicação entre si e destas com o núcleo da rede TJPA, considerou-se a construção de empréstimo impõem redes de acesso em fibra óptica e sua interligação às redes do GEPA nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará e Castanhal. Estas redes compreendem uma infraestrutura de telecomunicação óptica com, aproximadamente, 225km de backbone e 37km de rede de acesso. Atualmente, o uso TJPA possui 07 (sete) unidades judiciárias e administrativas em Belém que utilizam a rede de fibra óptica. A rede de fibra óptica das demais unidades em Belém já foram construídas e deverão ser ativadas até no primeiro semestre de 2017. A construção da rede óptica nos demais municípios supracitados será realizada através do contrato nº 050/2016/TJPA (PA-PRO-2016/00340). Conforme o subitem “Regulamento f” da cláusula 3.2 do TCT nº. 001/2014/SECTI, o TJPA fica obrigado a celebrar e manter um contrato com a PRODEPA, para a manutenção da rede de Aquisições para Mutuários fibra óptica, incluindo-se as redes de Operações backbone e de Financiamento acesso, na proporção de Projetos utilização de Investimento” pares de fibras ópticas cedidas e em uso. Constantemente, o Governo do Banco MundialEstado do Pará, versão por intermédio da PRODEPA, vem construindo e implantando novas redes de julho comunicação de 2016: O Regulamento dados em diversos municípios paraenses, seja por meio de Aquisições do Banco Mundial prevêenlace de rádio (Programa NavegaPará) ou por cabos de fibra óptica (MetroGEPA), nas licitações internacionais, afim de fomentar o uso de editais padrão tecnologia pela sociedade e proporcionar a melhoria de acesso à informação da população e órgãos públicos. O TJPA concluiu, em dezembro/2016, a etapa de construção da rede de fibra óptica nos municípios de Santarém e Altamira pela empresa ÔMEGA, conforme expediente PA-PRO-2014/01226.01 do Banco Mundialsistema SIGADOC. A construção da rede óptica no município de Marabá será realizada pela empresa DANTEC, incluindo as Condições Gerais de Contrato conforme expediente PA-PRO- 2016/00340 do FIDICsistema SIGADOC, com previsão de conclusão até o devido pagamento primeiro semestre de 2017. A construção destas redes interligará cada unidade judiciária constante no ANEXO II ao ponto de presença (POP – Point of Presence) da PRODEPA no respectivo município, sendo necessário a contratação do direito serviço de uso ao FIDICtransporte de dados do POP até o Datacenter do TJPA em Belém. Neste contextoEm localidades onde o GEPA ainda não possui a rede de fibra óptica, o importante papel da serviço de comunicação de dados ofertado aos munícipios pela PRODEPA é via enlace de rádio, através do Programa NavegaPará. O NavegaPará abrange diversos municípios do nosso Estado, que as atuais operadoras de telecomunicações ainda não atendem xxx xxxxxx xxxxxxxxx (xxxxxx xx xxxxx, xxxx xxxxxxxx ou fibra óptica). O TJPA possui cerca de 100 unidades judiciárias, situadas geograficamente em diversos municípios do Estado, as quais são atendidas por circuito de dados via satélite, prestado pela empresa CLARO S/A, por meio do contrato nº 020/2013/TJPA. Os circuitos de consultoria dados via satélite são instalados em localidades remotas que não possuem opções de mercado para serem atendidas via circuito de dados terrestre. Comparativamente às redes terrestres, as redes satélites possuem um tempo médio de latência entre 500 e 1000 milésimos de segundo - muito mais lento do que uma conexão do tipo terrestre. É tolerável quando simplesmente serão desenvolvidas atividades básicas de Internet, como ENGENHEIRO deve a leitura e envio de e-mails ou navegar na web. No entanto, pode ser sempre consistente muito lento para aplicações que requerem acesso em tempo real ou algo próximo disso. Em análise prévia sobre a capilaridade dos municípios que possuem circuito terrestre, a PRODEPA comercializa circuitos de dados via enlace de rádio em diversos municípios que o TJPA possui unidades judiciárias, conforme ANEXO III. Os sistemas administrativos do Governo do Estado são administrados e gerenciados pela PRODEPA, onde o Tribunal de Justiça do Pará, como membro do Poder Executivo tem necessidade de possuir acesso a esses sistemas, como SIAFEN, SIMAS, SISPAT, filas de impressão e Business Object para cumprir suas funções administrativas e financeiras com as Condições o Governo do Contrato PDB Estado, conforme quantidade constante no subitem 1.2.14 - Relação entre a Contratante Demanda Prevista e a Contratada.. Isto postoContratada (Art. 14, IV, d). Diante do exposto, identificou-se faz necessária a contratação necessidade de celebrar contrato com a empresa PRODEPA para prestação de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’águaserviço de:

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial e o Estado do Ceará assinaram em dezembro A Sala de 2018 o Acordo Inovação será ambiente apropriado para: • Identificação de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem o uso do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016: O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDIC, com o devido pagamento do direito de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida soluções inovadoras a partir de novos projetos metodologias de derivação ou pontos inovação; • Desenho, definição e prototipação de abastecimentoprodutos, ao longo processos, serviços e soluções de forma rápida e ágil, utilizando metodologia de Design Thinking adaptadas às necessidades de governo; • Pesquisa, desenvolvimento e teste das soluções inovadoras identificadas; • Pesquisa, avaliação, testes e desenvolvimento de novas tecnologias. • Utilização de equipamentos que permitam melhor integração da equipe multidisciplinar de inovação, permitindo maior comunicação e t roca de informações, independentemente da localização f ísica em um articulado sistema estadual de inovação. A proposta visa contribuir para a ambientação dessa área para diferentes objetivos anteriormente apresentados, selecionando instituições parceiras que manifestem interesse em colaborar com a CONTRATANTE com contrapartidas. Uma área f ísica na Cidade Administrativa do sistema adutorEstado de Minas Gerais será adap tada para fomentar a Inovação, a serem instalados Colaboração dentro das diferentes instituições do Estado. O PROPONENTE deverá implementar adequações e disponibilizar infraestrutura tecnológica, mobiliário, recursos multifuncionais, dentre outros. Esta sala será uti liza da de maneira específica e será considerada Sala de Inovação com propósitos definidos para criar ambientes propícios para disseminação de conhecimento, t roca de experiências, desenvolvimento de soluções inovadoras, pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, e t rabalhos colaborativos. A Sala de Inovação irá permitir, através de ações futuraspesquisa e desenvolvimento, fora a implantação de novas soluções, com alta qualidade em tecnologias da informação e comunicação, voltadas para as necessidades do escopo cidadão, em con junto com o desenvolvimento social e econômico do Contrato PDBEstado de Minas Gerais. A figura 1 Permitirá, também, que o Estado de Minas Gerais invista no desenvolvimento de soluções inovadoras capazes de impactar de forma rápida e positivamente os serviços prestados, a partir da v iabilização do maior acesso dos cidadãos aos seus serviços demandados. Às empresas interessadas, caberá o patrocínio do projeto e a implantação desta Sala de Inovação com contrapartida, e ao Estado de Minas Gerais a cessão do local f ísico ( sala). Este documento apresenta o Layout Geral os requisitos técnicos para a realização do patrocínio da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’águaSala de Inovação.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial É incontroversa a organização político-administrativa do Estado Brasileiro em entidades dotadas de autonomia federativa sob o invólucro da repartição de competências legislativa e material. A essas entidades, imputa-se função administrativa nas conformidades da adoção, no Brasil, da forma federativa de estado. A Emenda Constitucional nº. 19, de 04 de junho de 1998 – Reforma Administrativa Federal – permitiu, mediante a inovação de paradigmas no que tange à consecução das tarefas da Administração e o Estado reforço do Ceará assinaram cooperativismo federativo, a introdução de meios que possibilitassem referido intento através da reunião de esforços entre os “personagens” da Administração Direta. A distribuição de competências dentre os diversos entes federados configura o indicativo da responsabilidade de cada um para a realização do fim precípuo da Administração, buscando atingir equilíbrio na tensão entre os diversos interesses que se nutrem dentro de cada uma dessas esferas de governo. Assim é que se estabelece uma organização político-administrativa através da distribuição de atribuições da Administração Pública, reguladas pela legislação infraconstitucional pertinente, e que tratam de concretizar as disposições legislativas e constitucionais. Nesse ínterim, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx aponta a existência de várias Administrações Públicas: a federal (da União), a de cada estado (Administração estadual) e do Distrito Federal e dos Municípios (Administração municipal ou local) (SILVA, 2007). Neste sentido, tendo em dezembro vista a necessidade crescente e ampla dos administrados, que impõe à Administração tarefas da maior responsabilidade, estes instrumentos de 2018 o Acordo de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica cooperação assumem papel fundamental e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública indispensável no cenário do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem o uso do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016: O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDIC, com o devido pagamento do direito de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritosFederativo Brasileiro. A qualidade razão de ser da água disponibilizada no ponto Administração repousa na satisfação dos interesses gerais de entrega deverá atender seus administrados, para tanto, utilizando-se de instrumentos jurídicos, conforme as devidas particularidades de cada situação, capazes de proporcionar o alcance de seus objetivos. Nesse xxxxxxxx, repousa o escopo deste trabalho, que é traçar uma análise sobre os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar convênios administrativos, enquanto mecanismos de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’águarealização daqueles interesses.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial Nas últimas décadas o Brasil passou por um intenso processo de urbanização com uma forte tendência para a metropolização, ou seja, para o crescimento e surgimento de grandes cidades. Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, 84,36% da população brasileira vive em áreas urbanas, porém, de acordo com o Ministério das Cidades, “mesmo nas regiões consideradas como rurais, é crescente a presença de relações sociais e econômicas características do modo de vida urbano”. A partir da década de 1950, o país passou por um processo de urbanização voltado à utilização do automóvel, que na época era visto como uma solução para a mobilidade. As cidades foram construídas, reformadas e adaptadas para um modelo de circulação centrado no transporte motorizado, individual e rodoviário, hoje percebido como insustentável, seja pelos problemas ambientais ocasionados, seja pela impossibilidade de se suprir as necessidades de infraestrutura que o crescimento acelerado da frota exige. A combinação da falta de incentivo e investimento no transporte público de passageiros e o Estado do Ceará assinaram em dezembro direcionamento das ações para beneficiar os automóveis no meio urbano produz um círculo vicioso que está conduzindo as cidades à imobilidade. “Esta situação permanece e tende a se agravar: a falta de 2018 o Acordo transporte público de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem qualidade estimula o uso do “Regulamento transporte individual, que aumenta os níveis de Aquisições congestionamento e poluição. Esse uso ampliado do automóvel estimula no médio prazo a expansão urbana e a dispersão das atividades, elevando o consumo de energia e criando grandes diferenças de acessibilidade às atividades.” (ANTP, 1997). Goiânia foi fundada em 1930, na região Centro-Oeste do Brasil, tornando-se a Capital do Estado em 1937. Teve, na sua origem, um Plano Urbano elaborado para Mutuários comportar 50 mil habitantes, pautado na idéia das cidades jardim e que procurou resguardar a organização e a ordenação dos seus espaços urbanos, integrados ao verde dos bosques e aos fundos de Operações vale. A área do plano original constitui hoje o centro da cidade, onde se localiza grande parte dos principais equipamentos urbanos e serviços administrativos. Atualmente, Goiânia apresenta um desenho urbano marcado por eixos radiais espalhando-se por áreas periféricas em adensamentos decrescentes e núcleos esparsos de Financiamento alta densidade. Segundo dados do censo nacional de Projetos 2010 do Instituto Brasileiro de Investimento” Geografia e Estatística (IBGE), a cidade apresenta-se hoje com uma população de cerca de 1.300.000 habitantes e uma taxa de urbanização de 99,6%1. Área: 732,801 km2 População: 1.302.001 (censo 2010) Frota Veicular: 1.102.381 (março/2013) Relação Frota População: 1 veículo para cada 1,18 pessoa Goiânia faz parte da décima Região Metropolitana mais habitada do Banco Mundialpaís; centro agregador de 13 municípios que abriga no conjunto cerca de 2.200.000 habitantes, versão representando 22% da população do Estado2. Tornou-se um importante polo de julho desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste, junto com Anápolis, Brasília e a Região Integrada de 2016: O Regulamento Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)3. A rede de Aquisições influência de Goiânia abrange os Estados de Goiás e Tocantins, tendo ainda alguma penetração no Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Mantém importantes ligações no eixo que se estende de São Paulo a Belém, apresentando também ligações com Cuiabá. Goiânia e esta rede de influência concentram 3,5% da população e 2,8% do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDICPIB nacional, com o devido pagamento PIB per capita de R$ 16,6 mil. Ainda em 2009, a cidade concentrava no setor de serviços 84% do direito Valor Adicionado do seu PIB (serviços médicos e farmacêuticos e comércio varejista – especialmente têxtil e de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa roupas) sendo este seu principal vetor de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritoscrescimento econômico. A qualidade da água disponibilizada no ponto 1 IBGE, 2010 e Anuário Estatístico de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e ruraisGoiânia, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’água2010.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial Minas Gerais, estado que possui 41% de seu território sob domínio do Bioma Mata Atlântica, apresenta atualmente apenas cerca de 10% da sua cobertura florestal original. A restauração de áreas alteradas ainda enfrenta dificuldades no seu efetivo desenvolvimento, seja pela fragilidade dos instrumentos legais, seja pelos gargalos identificados na cadeia da restauração, que envolve diversas ações, setores e profissionais de diversas áreas. Como ferramenta para apoiar as ações de conservação e restauração das florestas e paisagens inseridas nesse bioma em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Estado Instituto Estadual de Florestas (IEF), obtiveram sucesso junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento - KfW Entwicklungsbank, na renovação do Ceará assinaram Projeto de Proteção da Mata Atlântica em dezembro MG (PROMATA II), no esforço de 2018 o Acordo de Empréstimo consolidar as ações implementadas na primeira fase do projeto, que tem como objeto “Projeto uma das premissas fundamentais fortalecer a cadeia de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública restauração no estado, que envolve ações de capacitação, diagnóstico, implantação de unidades demonstrativas, efetivação do CAR/PRA no estado, estruturação de viveiros, dentre outras ações que permitam a efetivação das ações de restauração nas regiões de atuação do projeto. O PROMATA II foi assinado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da SEMAD/IEF, e KfW, em novembro de 2011. Depois da fase de preparação e organização, teve sua implementação iniciada em 2012, junto com a incorporação da equipe da consultoria contratada. O Governo Alemão disponibilizou ao Projeto recursos de contribuição financeira internacional para serem investidos até dezembro de 2015, prorrogado até 2018. O Estado, através da SEMAD e do Ceará queIEF, dentre outros aspectosresponsável pela execução do Projeto, irá apoiar também contribuiu com contrapartida. Como dito anteriormente, uma das ações prioritárias do projeto é o fortalecimento da capacidade cadeia da restauração, a qual envolve desde a regulamentação da legislação pertinente ao tema, com definição de gestão parâmetros para a implantação efetiva do PRA no estado, até as ações práticas em campo, como a identificação de recursos hídricosárvores matrizes para coleta de sementes, beneficiamento e armazenamento de sementes, produção de mudas, expedição, métodos de plantio, avaliação das áreas a serem restauradas, e o monitoramento dessas áreas. Sendo que cada etapa tem especificidades que precisam ser identificadas e assimiladas pelas instituições atuantes em cada processo, de modo que haja resultados satisfatórios na restauração da paisagem. De modo complementar, Minas Gerais aprovou em 2013 a Lei Estadual nº 20.922, que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e que, entre outros dispositivos, trata da recomposição das áreas de Reserva Legal e APPs nas propriedades rurais, com metas estabelecidas de prazos para que a recomposição seja efetivada. No âmbito federal foi aprovada em 2012 a Lei n° 12.651, que institui ainda o PRA – Programa de Regularização Ambiental, que abrange o CAR – Cadastro Ambiental Rural. Este último tem o intuito de reunir e integrar, em um sistema, informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais do país, e no qual as propriedades com passivo ambiental deverão apresentar e executar um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada - PRADA, por meio do aumento da segurança hídricaqual se comprometerão a tomar medidas de recuperação ambiental. Os acordos O estabelecimento de empréstimo impõem o uso tais medidas e a evolução das áreas submetidas à recuperação ambiental devem ser acompanhados, tanto pelo proprietário/posseiro quanto pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente, através de suas instituições e técnicos. Para efetivação do “Regulamento PRA diversos mecanismos estão sendo implantados no âmbito estadual e concomitante aos processos para sua efetivação, percebe-se que diversas ações de Aquisições para Mutuários restauração florestal vêm sendo desenvolvidas por instituições atuantes no estado. Algumas dessas iniciativas estão sendo implantadas através de Operações Unidades Demonstrativas (UD), que são áreas destinadas à implantação de Financiamento técnicas de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016: O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDICrestauração e/ou adequação ambiental em propriedades rurais, com intuito de serem áreas para experimentação de técnicas e difusão de conhecimento entre técnicos e proprietários rurais. Mas há também diversas iniciativas, que se adequam às ações de restauração e atingem esse objetivo e que não são assim classificadas. Tais áreas apresentam o devido pagamento do direito mesmo potencial que Unidades Demonstrativas, no que se refere à difusão e replicação das experiências. Assim, ambas as experiências são ferramentas primordiais para difusão de uso ao FIDIC. Neste contextoconhecimentos, porém o importante papel diagnóstico e a sistematização dessas iniciativas, englobando dados sobre o motivador de sua implantação, mecanismos adotados em cada etapa e o envolvimento comunitário na difusão de conhecimento, resultados e desafios, além de um monitoramento mais amplo dos processos ambientais vinculados à experiência, por meio de indicadores bem definidos, é primordial para que tais iniciativas possam ser replicadas em uma escala maior e os benefícios gerados pela experiência sejam apropriados pelos profissionais envolvidos na cadeia da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente restauração e, principalmente, pelos proprietários rurais, principais beneficiados com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’águaações.