CONTRATO POR SAFRA. Depois de apresentar o contrato dentro de uma ótica mais generalista, e de perpassar as características gerais dos contratos trabalhistas, chegamos enfim a um dos cernes deste trabalho: o “contrato por safra”. Um ponto inicial relevante é o próprio nome que escolhi utilizar para apresentar o instrumento jurídico em questão, “contrato por safra” e não “contrato de safra”. Primeiramente, a segunda nomenclatura apresentada poderia nos confundir, pois já temos um “contrato de safra” corrente no meio jurídico, são os contratos de safra futura. O professor Fernando Scaff apresenta em reportagem jurídica sucinta parte das principais características do contrato de safra futura. Trata-se de relação contratual em que o empresário rural firma venda futura de sua safra agrícola ou de animais. Estabelece-se um montante e a qualidade do produto em negociação, os valores e o prazo limite, tanto de pagamento quanto de entrega do produto (SCAFF, 2018). Portanto trata-se de instrumento completamente diverso da relação trabalhista em destaque no presente trabalho. Um segundo ponto se refere a própria morfologia dessa expressão. O termo “contrato por safra” já traz em si uma das principais características dessa relação que é a relevância da perspectiva temporal para que se qualifique essa relação. A preposição “por” nesse contexto exprime uma relação de tempo, justamente o período de safra, que é elemento base desta relação. Desse modo, creio que a melhor forma de denominar o instrumento em análise é como “contrato por safra”. Já encaminhando para a devida explanação do instrumento em questão, devemos nos perguntar inicialmente: O que é “contrato por safra”? Para tanto, gostaria de iniciar apresentando apontamentos relevantes de Xxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxx.
CONTRATO POR SAFRA. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. No contrato de trabalho o empregado sempre é pessoa física, o empregado é subordinado ao empregador. E o empregador pode ser pessoa física ou jurídica. O Contrato de Safra é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado e tem a finalidade de proporcionar que o empregador do setor agrário possa celebrar contratos de trabalho com empregados rurais para a realização de “serviços específicos”, como, por exemplo, o plantio ou a colheita de alimentos e geralmente o termo final é incerto. TRABALHO E PREVIDÊNCIA – JUNHO - 25/2013 Na hipótese do empregador explorar várias culturas como soja, cana-de-açúcar ou laranja, para cada uma deve ser firmado um contrato próprio. De acordo com a Lei nº 11.718/2008, artigo 14-A, o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.