Common use of DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX ANEXO VI deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA5.3.3.Qualificação Técnica 5.4.3.15.3.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da desta licitação, emitidos por pessoas jurídicas assim também, atestando a qualidade dos serviços de direito público ou privado revenda de softwares Microsoft® e credenciamento LSP (clienteslicensing solution provider), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação na operacionalização do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalacordo Microsoft® ENTERPRISE AGREEMENT ou ENTERPRISE AGREEMENT FOR GOVERNMENT. 5.4.3.25.3.3.2. Devem ser apresentados atestados Atestados de capacidade técnica que comprovemcomprovem que a empresa licitante forneceu ou locou, implantou e prestou serviços de implementação e suporte continuado nos Itens, a saber: unidades de proteção e dados e software de backup; 5.3.3.2.1. A tomar pelo dimensionamento compatível deverão ser considerados no mínimo números correlatos ao ambiente. Exige-se que contenham: 110 (cento e dez) servidores virtuais, 8 servidores físicos e 40 TB de áreas de armazenamento; 5.3.3.3. Os atestados deverão ser emitidos em papel timbrado da emitente do documento ou ter o CNPJ da mesma, nome e cargo do emitente, devidamente datados e assinados. 5.3.4.1. A “Empresa” vencedora da licitação deverá apresentar: 5.4.3.2.15.3.4.1.1. FornecimentoCópia do Contrato vigente de licenciamento específico para locação mensal de licenças Microsoft (SPLA – Service Provider License Agreement); 5.3.4.1.2. Certificado de compatibilidade HCL VMWare Esxi na versão em uso na Proponente, contendo marca e modelo do equipamento, obtido através do site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx.xxx?; 5.3.4.1.3. Empresa deverá apresentar ainda, declaração, datada e assinada por seu representante legal, de que, caso seja declarada vencedora do processo de contratação, apresentará os documentos e certificações referentes ao objeto deste edital/TR, relacionadas com pelo menos um dos membros da equipe técnica que disponibilizará para a execução dos serviços objeto deste edital/TR, inclusive com a comprovação de vínculo permanente com a empresa; 5.3.4.1.4. Declaração de que dispõe de pessoal habilitado e disponível para a realização do objeto da presente licitação. 5.3.4.1.5. Comprovar ser parceira Microsoft Gold Competencies, através de prospecto da página Oficial Microsoft que demonstre a vigência ativa da parceria. A comprovação poderá ser confirmada, se necessário, mediante consulta on-line no site oficial da Microsoft. Este requisito visa garantir que a as proponentes cumprem o programa de treinamentos Microsoft mantendo seus profissionais com treinamentos continuamente atualizados. 5.3.4.1.6. Comprovar ser parceira VMWARE na categoria Enterprise – Datacenter, de modo a garantir que a empresa cumpre os requisitos necessários para o gerenciamento pleno do ambiente e tenha as capacidades técnicas necessárias nas situações de diagnóstico e tratativas de falhas; 5.3.4.1.7. Comprovar ser parceira do fabricante da suíte de backup na mais alta categoria, de modo a garantir que a empresa cumpre os requisitos necessários para o gerenciamento pleno do ambiente e tenha as capacidades técnicas necessárias nas situações de diagnóstico e tratativas de falhas; A licitante deverá comprovar, através de consultas ao site do fabricante ou através de declaração do mesmo, que é parceira deste para solução e que está apta e autorizada a comercializar os produtos ofertados, ou seja, de toda a suíte; 5.3.4.1.8. Comprovar ser um Parceiro designado pelo fabricante do hardware como um provedor de serviços de suporte técnico e/ou Manutenção de Equipamentos e demais serviços nomeados a este mesmo fabricante. Deverá estar apta a prestar os serviços descritos pelo fabricante e estar coberto e regida por planos de acompanhamentos periódicos. Além de ser necessário a comprovação de que está apta a realizar a implementação e execução técnica por ele (fabricante) definido. Comprovar assim os termos e padrões definidos e aplicáveis. 5.3.4.1.9. Além de comprovar que mantém plano regular formalizado regido por acompanhamentos regulares de modo a ser monitorado o seu desempenho na consecução por este mesmo fabricante. Os itens aqui mencionados deverão ser regidos por acordo firmado e formalizado entre a CONTRATADA e o fabricante. 5.3.4.1.10. A confirmação dos itens se dará por documento assinado pelo fabricante, ou por consulta aos sítios do fabricante, contudo importa- se que a documentação apresentada demonstre e comprove a atenção integral aos itens pontuados e exigidos. 5.3.4.1.11. A tomar pela criticidade dos equipamentos envolvidos e sua finalidade este requisito será de sobremaneira decisivo e critério de legibilidade, qualificação e classificação dos proponentes. 5.3.4.1.12. Apresentar certificações dos profissionais que participarão da implantação, instalação, manutenção, garantiagestão continuada, suporte técnicoe gerenciamento do projeto respeitando o quantitativo mínimo abaixo: 5.3.4.1.12.1. 01 (um) Profissional: Gerencia de projeto PMP emitida pelo PMI; 5.3.4.1.12.2. 01 (um) Profissional: VMware Certified Professional 6 – (VMware Certifield Professional), e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFiou superior; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx 7.1 - Os documentos do envelope nº 01 deverão ser apresentados como exigidos no item 6.2 e quando solicitada durante a sessão pública se tratar de licitaçãodeclarações deverá ser com firma reconhecida em Cartório de Notas. 5.2. A CPL fará 7.1.1 - Quando se tratar de Certidões ou Atestados o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento prazo de todos emissão não poderá exceder a 60 (sessenta) dias a contar da data da Sessão Publica declinada no preâmbulo deste Edital. 7.2 - O envelope nº 02 deverá trazer os participantes do processoseguintes documentos: 7.2.1 - Carteira de Identidade; 5.3. Junto 7.2.2 - Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do MF – CPF; 7.2.3 - Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “b”,”c”,”d”,ou “e”, e obrigatoriamente com a documentação deverá ser encaminhado inscrição “exerce atividade remunerada”; 7.2.3.1 - As pessoas portadoras de deficiência física deverão apresentar a carteira em quaisquer das categorias acima referidas, constando a mesma ressalva de que seu portador é pessoa portadora de deficiência física e necessita de veiculo adaptado; 7.2.4 - Titulo de Eleitor com comprovação de votação no ultimo pleito eleitoral ou certidão emitida pelo Cartório Eleitoral; 7.2.5 - Atestado médico que comprove a capacidade para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir prestação dos serviços licitados, qual seja a documentação a ser encaminhada condução de veiculo para a CPL para fins transporte individual de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1. Cédula de identidade do passageiros (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJTÁXI); 5.4.2.1.2. Cadastro 7.2.6 - Comprovante de contribuinte residência; (contrato de locação, conta de luz ou água); 7.2.6.1 - Se o licitante residir em casa de terceiros, apresentar declaração do proprietário sobre esta condição, sendo que a autenticidade será averiguada pelos membros da CPL; 7.2.7 - Declaração, sob as penas da Lei, de que não exerce atividade incompatível com a condição de permissionário de transporte individual de passageiros (TÁXI), conforme modelo do Anexo III; 7.2.8 - Declaração de aceite dos termos deste Edital, conforme modelo do Anexo IV; 7.2.9 - Certidões Negativas de Distribuição de Feitos Criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual da Comarca sede do licitante; 7.2.10 - Comprovante de inscrição junto ao INSS; 7.2.11 - Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRSCI (INSS); 7.2.12 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativo ao do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo licitante mediante apresentação de atividade e compatível com o objeto contratualCertidão e/ou documento similar emitida pela secretaria competente do Município; 5.4.2.2. 7.2.13 - Prova de regularidade Regularidade para com: 5.4.2.2.1. A com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida a Divida Ativa da União), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão 7.2.14 - Prova de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da Empresa interessada nessa licitaçãodo licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria Competente do Estado; 5.4.2.2.3. O Fundo 7.2.15 - Prova de Garantia por Tempo inexistência de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalhotrabalho, em cumprimento à mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do inciso V do artigo 29 da Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital8.666/93. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados 7.3 - Os documentos dos motoristas auxiliares serão entregues e analisados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, acordo com as mesmas exigências e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciacondições dos motoristas permissionários no ato da assinatura do contrato.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos detodos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital ANEXO VI desteedital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente nopresente processo: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxx xx Xxxxxx XXX. 00000-000 - Xxxxxx-XX xxxx://xxx.xx.xxxxxx.xxx.xx - CNPJ/MF. 09.829.524/0001-64 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Estadual e Municipal relativo relativos ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos DébitosRelativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.2. A Fazenda Estadual e Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita das Receitas Estadual e Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação.: 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova ; 5.3.3.Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.3.1.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.3.1.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.3.1.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.3.1.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA5.3.4.Qualificação Técnica: 5.4.3.15.3.4.1. Apresentação A comprovação da aptidão técnica da Empresa interessada nos serviços objeto do presente Edital será através da apresentação de atestados Atestados / Declarações de aptidão técnicaCapacidade Técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientesClientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaispara as quais a “Empresa” tenha executado os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e manutenção da infraestrutura decabeamento lógico de rede (dados), contendo em seu corpo a razão socialinstalação de rede com complexidade operacional equivalente às especificados no Termo de Referência anexo deste edital; 5.3.4.2. A Contratante reserva-se o direito de conferir as informações prestadas pormeio de consultas e visitas aos fornecedores emitentes dos atestados. 5.3.4.3. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa fornecedora dos atestadosproponente. 5.3.4.3.1. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente. 5.4. A EMPRESA deverá enviar para o e-mail da CPL durante a sessão pública de licitação e quando solicitado, declaração, sob as penas da lei, de que não pratica ou aceita a exploração de trabalho escravo, forçado ou degradante, bem como como, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a datapartir dos quatorze anos. Tudo em obediência ao art. 7º, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalinciso XXXIII da CF/88. 5.4.3.25.5. Devem Os documentos necessários à habilitação no processo da empresa que apresentar o menor valor em disputa, em seguida ao término da fase competitiva de lances, deverão ser apresentados atestados enviados para a CPL para o endereço: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx. 5.6. Todos os documentos compartilhados deverão estar em nome da licitante com mesmo número de capacidade técnica CNPJ e respectivo endereço. 0.0.0.Xx a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, no caso de filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. 5.7. Não serão aceitos protocolos de solicitação feita às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis. 5.8. Os documentos e/ou certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar dentro do prazo de validade neles consignados. 5.8.1. Na falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados inclusive da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento. 5.9. A CPL comprovará a regularidade fiscal das Empresas, através dos documentos obtidos pela Internet, em momento oportuno, em consulta ao site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxx (ou outro) para fins de declarar a habilitação e / ou inabilitação das concorrentes. 5.10. As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que comprovem:haja alguma restrição (certidão vencida), atendendo o que determina o art. 43 da Lei Complementar 123/2006, repercutido pela Resolução CDN nº 294/2018, artigos 5º, § 2º; 5.4.3.2.15.10.1. FornecimentoHavendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, implantaçãoserá assegurado a ME e / ou EPP o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx xxxxx, instalaçãoxxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, manutençãoobjetivando a regularização da documentação, garantia, suporte técnicopagamento ou parcelamento do débito, e consultoria deemissão de eventuais certidões negativas ou positivas, pelo menoscom efeito, 60 pontos de acesso WiFinegativa. O prazo previsto poderá ser prorrogado por igual período; 5.4.3.2.25.10.2. FornecimentoA entrega da documentação regularizada pela ME ou EPP será feita através de e-mail endereçado à xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx referenciando o nº deste pregão. 5.10.3. A não regularização da documentação, implantaçãono prazo previsto no subitem 5.10.1 deste edital implicará na perda do direito à contratação e na aplicação da pena de advertência, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, sendo-lhe garantido o contraditório e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acessoa ampla defesa; 5.4.3.2.35.10.4. FornecimentoA licitante será comunicada por escrito pela CPL da penalidade imposta, implantaçãoesclarecendo que havendo reincidência, instalaçãoesta ficará Suspensa do direito de licitar com o SEBRAE/PE, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redespor prazo não superior a 02 (dois) anos; 5.4.3.2.45.10.5. Fornecimento Ocorrendo a não regularização da documentação conforme subitem 5.10.1 será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de solução como serviço classificação para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio a assinatura do Contrato, conforme minuta (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciaAnexo II) ou cancelar a licitação.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal Estadual da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.3.3.1. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de A empresa participante da licitação deverá apresentar atestados de aptidão técnicacapacidade técnica fornecidos por empresas/clientes, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitaçãodessa contratação relacionados com o item de sua escolha; 5.3.3.2. Além dos atestados de aptidão técnica, emitidos as empresas deverão apresentar portfólio de trabalho para o item/itens de sua escolha, a exemplo de: 5.3.3.2.1. Fotografia: Portfólio de trabalhos, em formato digital ou por pessoas jurídicas meio de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaislink para o portfólio completo, contendo registro dos eventos, publicações em seu corpo a razão socialveículos on line e off line, endereço completocom circulação nacional e ou regional, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação ou realizados para projetos específicos para empresas do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFimercado; 5.4.3.2.25.3.3.2.2. FornecimentoProdução de Vídeo: Portfólio de trabalhos, implantaçãocom modelos de vídeos em diversos formatos (educativos, instalaçãovinhetas, manutençãovídeos documentários, garantiateasers, suporte técnicocobertura de eventos, vídeos para redes sociais, tutoriais, apresentação de projetos) que tenham sido veiculados em projetos nacionais, regionais e consultoria deou de mercado, pelo menoscom circulação nacional e ou regional, 25 Switches de rede de acessoou realizados para projetos específicos para empresas do mercado; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.19.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante Para a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de habilitação, todos os participantes licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, poderão apresentar prova de inscrição válida nos seguintes sistemas: CAUFESP/CADFOR/SIAFÍSICO/SICAF ou apresentar a Documentação Completa, poderá apresentar também o CRC emitido pela Prefeitura, na seguinte conformidade: 9.2. No que se refere ao CAUFESP/CADFOR/SIAFÍSICO/SICAF: 9.2.1. O cadastro deverá ter classificação pertinente à categoria do objeto desta licitação; 9.2.2. O licitante regularmente cadastrado junto ao CAUFESP/SIAFÍSICO/CADFOR/SICAF terá sua condição de habilitação verificada on line naquele sistema pelo pregoeiro ou pela equipe de apoio e as informações obtidas serão impressas e juntadas ao respectivo processo; 5.39.2.3. Junto com a documentação Se no cadastro junto ao CAUFESP/SIAFÍSICO/CADFOR/SICAF o licitante não estiver ativo, ou se não constar algum dos documentos exigidos, 9.2.4. O cadastro junto ao CAUFESP/SIAFÍSICO/CADFOR/SICAF deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresaacompanhado dos documentos relacionados nos itens 9.3.4 – Qualificação Técnica e 9.3.5 - Documentação Complementar. 5.49.2.5. A seguir Poderá também apresentar, nos termos 9.4.1. e 9.4.2., o Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura da Estância Turística de Salto, com prazo de validade em vigor, que substituirá os documentos exigidos nos itens 9.3.1 a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica9.3.3, acompanhado dos documentos complementares e da qualificação técnica. 9.3. No que se refere à DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, os licitantes deverão apresentar: 5.4.1.19.3.1. Cédula HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso: a) Em se tratando de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercialsociedades empresárias ou simples, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. a.1) Os documentos citados descritos no subitem “a” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor; 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.115.1. A documentação relativa São documentos obrigatórios à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídicaneste certame: 5.4.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.215.1.1. Prova de registro comercial, inscrição no caso Cadastro Nacional de empresa individualPessoa Jurídica (CNPJ/MF); 5.4.1.315.1.2. Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social (última alteração ou a consolidação) em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No , e no caso de sociedade por de ações, deverá ser apresentado, ainda, documento acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.115.1.3. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional no cadastro de Pessoas Jurídicas contribuintes estadual ou municipal (CNPJalvará); 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.215.1.4. Prova de regularidade relativa a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida conforme Portaria Conjunta RFB / PGFN nº.1.751 de 02/10/2014; 15.1.5. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União)Estadual; 5.4.2.2.215.1.6. A Prova de regularidade com a Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitaçãoMunicipal; 5.4.2.2.315.1.7. O Fundo Certidão Negativa de Garantia por Tempo de Serviço (Débito – CND – referente ao FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.415.1.8. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT Trabalhistas; 15.1.9. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou Certidão Positiva com Efeito de Negativaextrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial competente da sede da licitante; 15.1.10. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados Comprovação de aptidão técnica, comprovando para desempenho anterior de atividade pertinente e compatível em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos características com o objeto da licitaçãolicitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, emitidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação. 15.1.11. Modelo II - Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da CF/88 (clientesnão emprego de menores); 15.1.12. Modelo III - Declaração de cumprimento do art. 3§ da Lei Comp. 123/06; 15.1.13. Modelo IV - Modelo de declaração de independência de proposta 15.1.14. Modelo V – Modelo de declaração de idoneidade 15.1. Caso os documentos de habilitação não mencionem o prazo de validade e/ou validação, demonstrando será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua emissão, exceto para aqueles que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJo prazo seja indeterminado e/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes ou definido neste edital. 5.4.3.215.2. Devem Caso as Certidões não provem a regularidade do licitante, estes estarão imediatamente inabilitados no presente processo licitatório, além de sofrerem as penalidades previstas no edital e na legislação pertinente. 15.3. Os documentos referidos no item 15.1 poderão ser apresentados atestados em original, cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, fica condicionada à verificação de capacidade técnica sua validade sendo dispensada sua autenticação. 15.4. A documentação de que comprovem:trata o item 15.1 deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas no preâmbulo deste Edital. 5.4.3.2.115.5. FornecimentoCaso a licitante seja a matriz, implantaçãotodos os documentos apresentados deverão estar em nome da matriz. Caso seja a filial, instalaçãotodos os documentos deverão estar em nome da filial, manutençãoexceto aqueles que, garantiapela própria natureza ou por determinação legal, suporte técnicoforem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 15.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e consultoria detrabalhista, pelo menosnos termos do art. 43, 60 pontos § 1º da LC nº 123, de acesso WiFi;2006. 5.4.3.2.215.7. FornecimentoHavendo alguma restrição nos documentos de regularidade fiscal e trabalhista da microempresa ou empresa de pequeno porte, implantaçãoserá assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, instalaçãoprorrogável por igual período, manutençãoa critério da Administração Pública, garantiadeverá encaminhá-los, suporte técnicoem formato digital, e consultoria devia sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e/ou e-mail, pelo menossob pena de decair do direito à contratação. 15.8. Ultrapassado o prazo previsto no item 15.8, 25 Switches a Microempresa ou Empresa de rede Pequeno Porte decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista na Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar o licitante remanescente, na ordem de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço classificação para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciaa assinatura do contrato ou revogar a licitação.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.17.1.DOS LICITANTES CADASTRADOS. A documentação relativa No envelope N.º 1 Documentação deverão ser apresentados os seguintes documentos: 7.1.1.Certificado de Cadastro de Executantes de Serviços e Obras – CESO, os documentos constante estarem no prazo de validade à habilitação será encaminhada época da abertura da licitação. Não serão aceitas certidões anexas ao Certifi- cado, sob pena de inabilitação. 7.1.2.Declaração da empresa licitante , conforme Modelo do Anexo I, de que não foi declarada inidônea para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto licitar e contratar com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL Administração Pública 7.1.3.Declaração de que atende ao disposto no Inciso XXXIII do Art.7º da Constituição Federal de 1988, que trata da proibição do trabalho infantil, (de acordo com o XXXXX XX deste edital devidamente assinado Anexo VI) subscrita pelo representante legal da empresa. 5.4lici- tante. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins 7.1.4.Certidão Negativa de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1Débitos Trabalhistas (CNDT), na forma da Lei Federal 12.440/11. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato 7.1.5.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades socie- dades comerciais. No , e, no caso de sociedade sociedades por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal7.2 – DOS LICITANTES NÃO CADASTRADOS exigir-se-á os seguintes documentos: 5.4.2.1. Prova de inscrição no7.2.1 – Quanto a Habilitação Jurídica: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional 7.2.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Pessoas Jurídicas (CNPJ)sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede 7.2.1.2 - Inscrição do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF)ato constitutivo, no cumprimento dos encargos instituídos por leicaso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.1.3. Cadastro de contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Estadual e Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Estadual e Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.3.3.1. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de Apresentar atestados de aptidão capacidade técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientesCLIENTES), demonstrando certificando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaisa empresa forneceu e serviu satisfatoriamente e adequadamente os serviços objeto desta licitação, contendo de acordo com o lote de sua escolha, de conformidade com as descrições do Termo de Referência, anexo I, deste edital; 5.3.3.2. Os atestados deverão conter a identificação do signatário e ser apresentados em seu corpo papel timbrado do declarante. 5.3.3.3. O SEBRAE-PE se reserva o direito de diligenciar sobre a razão socialveracidade das informações contidas nos Atestados de que trata o subitem anterior; 5.3.3.4. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela CPL, endereço completomediante simples conferência ou diligência, telefone implicará na invalidação do referido atestado. 5.4. A EMPRESA deverá enviar para o e-mail da CPL durante a sessão pública de licitação e CNPJ/MFquando solicitado, declaração, sob as penas da empresa fornecedora dos atestadoslei, de que não pratica ou aceita a exploração de trabalho escravo, forçado ou degradante, bem como como, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a datapartir dos quatorze anos. Tudo em obediência ao art. 7º, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalinciso XXXIII da CF/88. 5.4.3.25.5. Devem ser apresentados atestados Todos os documentos compartilhados deverão estar em nome da licitante com mesmo número de capacidade técnica CNPJ e respectivo endereço. 0.0.0.Xx a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, no caso de filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. 5.6. Não serão aceitos protocolos de solicitação feita às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis. 5.7. Os documentos e/ou certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar dentro do prazo de validade neles consignados. 0.0.0.Xx falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados inclusive da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento. 5.8. Os documentos obtidos através da Internet em momento oportuno, a CPL comprovará a regularidade fiscal das Empresas, através de consulta ao site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxx ou outro para fins de declarar a habilitação e / ou inabilitação das concorrentes. 5.9. As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que comprovem: 5.4.3.2.1haja alguma restrição (certidão vencida), atendendo o que determina o art. Fornecimento43 da Lei Complementar 123/2006, implantaçãorepercutido pela Resolução CDN nº 294/2018, instalaçãoartigos 5º, manutenção§ 2º; 5.9.1.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, garantiaserá assegurado a ME e / ou EPP o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx xxxxx, suporte técnicoxxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, objetivando a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e consultoria deemissão de eventuais certidões negativas ou positivas, pelo menoscom efeito, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2negativa. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet O prazo previsto poderá ser prorrogado por igual período; 5.9.2.A entrega da documentação regularizada pela ME ou EPP será feita através de rede sem fio e-mail endereçado à xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx referenciando o nº deste pregão. aplicação da pena de advertência, sendo-lhe garantido o contraditório e a ampla defesa; 5.9.4.A licitante será comunicada por escrito pela CPL da penalidade imposta, esclarecendo que havendo reincidência, esta ficará Suspensa do direito de licitar com o SEBRAE/PE, por prazo não superior a 02 (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciadois) anos; 5.9.5.Ocorrendo a não regularização da documentação conforme subitem 5.9.2 será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação para a assinatura do Contrato, conforme minuta (Anexo II) ou cancelar a licitação.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO 5.3.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.15.3.3.1. Apresentação A empresa a ser contratada deverá apresentar, para fins de comprovação de qualificação técnica, atestados de aptidão técnica, comprovando emitidos por empresas clientes da maneira mais específica possível (citando os eventos com os profissionais utilizados como mão de obra especializada e o grau de satisfação na execução), para fins de (comprovação de aptidão para desempenho anterior em atividades pertinentes de atividade pertinente e compatíveis compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação) comprovando sua atuação no ramo objeto deste edital, emitidos por pessoas jurídicas de direito público forma a atestar sua expertise na prestação de serviços de mão de obra treinada e qualificada para dar suporte aos eventos presenciais e on-line, com competência comprovada para atender ao SEBRAE-PE na ou privado nas unidades regionais da/das Localidades de sua escolha (clientes)01, demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais02, contendo em 03 e 04) do edital/termo de Referência seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalanexo. 5.4.3.25.3.3.2. Devem A vencedora da licitação deverá no prazo de 05 (cinco) dias, complementar a comprovação da sua qualificação técnica através da apresentação de um cadastro/currículo de forma resumida dos profissionais, com e sem vínculo empregatício, de que dispõe e que poderá contratar a qualquer momento com a qualificação exigida para o pessoal a ser apresentados atestados disponibilizado de capacidade técnica que comprovemconformidade com as categorias previstas no Termo de Referência, anexo do edital de pregão presencial nº 033/SEBRAE-PE/2022. 5.3.3.3. Os vínculos considerados são: 5.4.3.2.15.3.3.3.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFiEmpregatício (cópia da CTPS); 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.19.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail As empresas interessadas em participar do presente certame deverão encaminhar, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), os seguintes documentos, em vigor na data da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal abertura da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação JurídicaSessão Pública: 5.4.1.19.1.1 – PARA COMPROVAR HABILITAÇÃO JURÍDICA: 9.1.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro Registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.39.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 9.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 9.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando as atividades assim o exigir; 9.1.1.5. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; 9.1.1.6. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial da respectiva sede, em se tratando acompanhado de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição comprobatório de seus administradores; 5.4.1.49.1.1.7. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. OBSERVAÇÃO: Os documentos citados em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscalda consolidação respectiva. 9.1.2 – PARA COMPROVAR REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 5.4.2.19.1.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Pessoa Jurídica – CNPJ)/MF; 5.4.2.1.29.1.2.2. Cadastro Prova de contribuinte Municipal inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo ao à sede ou domicílio ou sede do licitante, licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.29.1.2.3. Prova de regularidade para com:com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Município; 5.4.2.2.19.1.2.4. A Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Estado; 9.1.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social (Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 5.4.2.2.29.1.2.6. A Fazenda Municipal – Certidão Prova de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica (art. 29, inciso IV da Lei Federal (CRFnº 8.666/93 e alterações posteriores), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.49.1.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A Justiça da Constituição das Leis do Trabalho, em cumprimento à Lei aprovada pelo Decreto-lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/20115452, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – 01 de maio de 1943. (CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho na Internet (clientesxxxx://xxx.xxx.xxx.xx), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo de acordo com a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalLei 12440/11 de 7 de julho de 2011). 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital ANEXO VI desteedital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente nopresente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos DébitosRelativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA5.3.3.Qualificação Técnica 5.4.3.15.3.3.1. Apresentação de A “Empresa” deverá apresentar atestados de aptidão capacidade técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos fornecidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado (clientes) compatíveis com o objeto deste edital, em características, quantidades e prazos (complexidade semelhante às exigidas ou superiores). O atestado deverá ser emitido em papel timbrado da emitente do documento ou ter o CNPJ da mesma, demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaisnome e cargo do emitente e devidamente datado e assinado 5.3.3.2. Além dos atestados de aptidão técnica, as empresas deverão apresentar portfólio de trabalhos desenvolvidos a exemplo de: 5.3.3.2.1. Desenvolvimento de Programas: Portfólio de trabalhos, em formato digital ou por meio de link para o portfólio completo, contendo registro dos eventos, publicações em seu corpo veículos on line e off line, com circulação nacional e ou regional, ou realizados para projetos específicos para empresas do mercado, acompanhados da Gravação de videoaulas para cada programa explicando o conteúdo e como aplicar a razão socialmetodologia e vídeo de apresentação da metodologia e conceitos essenciais para a aplicação do programa. 5.4. A empresa deverá apresentar declaração, endereço completosob as penas da lei, telefone e CNPJ/MFde que não pratica ouaceita a exploração de trabalho escravo, da empresa fornecedora dos atestadosforçado ou degradante, bem como como, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de quenão emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalpartir dos quatorze anos. 5.4.3.25.5. Devem Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados atestados em original, por processo de capacidade técnica que comprovem:cópia simples, ou publicação da imprensa oficial. Os documentos originaise as cópias deverão estar em perfeitas condições de legibilidade e entendimento. 5.4.3.2.15.6. FornecimentoOs documentos e/ou certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência dedébito deverão estar dentro do prazo de validade neles consignados. 0.0.0.Xx falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, implantaçãocontados inclusive da emissão, instalaçãoaprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específicapara o respectivo documento. 5.7. Através de consulta ao site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxx, manutençãoou outro, garantiaa CPL comprovará a regularidade fiscal das Empresas, suporte técnicoverificando os documentos obtidos através da Internet, para fins de declarar a habilitação e consultoria de/ ou inabilitação dasconcorrentes. 5.8. Não serão aceitos protocolos de solicitação feita às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFinem cópias ilegíveis; 5.4.3.2.25.9. FornecimentoTodos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com o mesmo número do CNPJ e respectivo endereço. 5.10. Se a licitante for a matriz, implantaçãotodos os documentos deverão estar em nome da matriz, instalaçãonocaso de filial, manutençãotodos os documentos deverão estar em nome da filial, garantiaexceto aqueles que, suporte técnicopela própria natureza, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciaforem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa Certidão de Regularidade Fiscal da União)Receita Estadual da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Municipal – - Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.3.3.1. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de Apresentar atestados de aptidão capacidade técnica, comprovando expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (CLIENTES), para fins de comprovação de aptidão para desempenho anterior em atividades pertinentes de atividade pertinente e compatíveis compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. 5.3.3.1.1. Nos atestados a serem apresentados deverá estar patenteado que a empresa forneceu o objeto desta licitação com a qualidade esperada, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes)conformidade com as descrições do Termo de Referência, demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaisanexo I, contendo deste edital, dentro dos prazos convencionados em seu corpo contrato; 5.3.3.1.2. Os atestados deverão conter a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalsignatário e ser apresentados em papel timbrado do declarante. 5.4.3.25.3.3.1.3. Devem ser apresentados atestados O SEBRAE-PE se reserva o direito de capacidade técnica diligenciar sobre a veracidade das informações contidas nos Atestados de que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFitrata o subitem anterior; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos detodos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX ANEXO VI deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente nopresente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo relativos ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à 7.1 – Para pessoa física, motorista profissional autônomo, o envelope de habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública deverá trazer os seguintes documentos: 7.1.1 - Carteira de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processoIdentidade; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins 7.1.2 - Cartão de Habilitação Inscrição no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.1. Cédula Cadastro de identidade Pessoas Físicas do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individualMF – CPF; 5.4.1.3. Ato constitutivo7.1.3 - Comprovante de residência; (contrato de locação, estatuto ou contrato social em vigorconta de luz, devidamente registradoágua, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJinternet etc); 5.4.2.1.2. Cadastro 7.1.3.1 - Se o licitante residir em casa de contribuinte terceiros, apresentar declaração do proprietário sobre esta condição, sendo que a autenticidade será averiguada pelos membros da CPL; 7.1.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativo ao do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo licitante mediante apresentação de atividade e compatível com o objeto contratualCertidão e/ou documento similar emitida pela secretaria competente do Município; 5.4.2.2. 7.1.5 - Prova de regularidade Regularidade para com: 5.4.2.2.1. A com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida a Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 7.1.6 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria Competente do Estado; 7.1.7 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do inciso V do artigo 29 da Lei 8.666/93. 7.1.8 - Comprovante de inscrição junto ao INSS; 7.1.9 - Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa interessada, emitida no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de documentação, conforme prevê o art. 329 da Lei nº 9.503/1997; 7.2 – Para Microempreendedor Individual, o envelope de habilitação deverá trazer os seguintes documentos: 7.2.1 - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI 7.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 5.4.2.2.2. A 7.2.3 - Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; 7.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; 7.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitaçãojurisdição fiscal do estabelecimento licitante; 5.4.2.2.3. O 7.2.6 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A 7.2.7 - Prova de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Trabalho (CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Trabalhistas); 7.3 – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito Documentos de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos apresentação obrigatória por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste edital. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica que comprovemtodos os participantes: 5.4.3.2.1. Fornecimento7.3.1 - Carteira Nacional de Habilitação – CNH, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técniconas categorias “b”,”c”,”d”,ou “e”, e consultoria de, pelo menos, 60 pontos de acesso WiFiobrigatoriamente com a inscrição “exerce atividade remunerada”; 5.4.3.2.2. Fornecimento7.3.1.1 - As pessoas portadoras de deficiência física deverão apresentar a carteira em quaisquer das categorias acima referidas, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, constando a mesma ressalva de que seu portador é pessoa portadora de deficiência física e consultoria de, pelo menos, 25 Switches necessita de rede de acessoveiculo adaptado; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria 7.3.2 - Carteira de software trabalho ou outro documento que comprove o tempo de gerenciamento de redesexercício da profissão; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa 8.1 Quanto à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante REGULARIDADE JURÍDICA, a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.4. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação Jurídicalicitante apresentará: 5.4.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.2. Prova de registro comercial8.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.3. 8.1.2 Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registradoregistrados, em se tratando de sociedades comerciais. No , e no caso de sociedade por de ações, deverá ser apresentado, ainda, documento acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 5.4.1.4. 8.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8.1.5 Os documentos citados acima citados, quanto à regularidade jurídica, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade Fiscalser apresentados somente se não tiverem sido apresentados no credenciamento. 8.2 Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, apresentará: 5.4.2.1. 8.2.1 Prova de inscrição no: 5.4.2.1.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (– CNPJ); 5.4.2.1.2. Cadastro 8.2.2 Prova de contribuinte Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal relativo ao do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo ou outra equivalente, na forma da Lei; 8.2.3 Prova de atividade e compatível Regularidade para com o objeto contratualFGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; 5.4.2.2. 8.2.4 Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.1. A com a Fazenda Federal e a Seguridade Social (Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 5.4.2.2.2. A Fazenda Municipal – Certidão 8.2.5 Prova de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo inexistência de Serviço (FGTSDébito junto ao Ministério do Trabalho ( Lei Federal 12.440⁄2011), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de atestados de aptidão técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientes), demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalTrabalhistas. 5.4.3.2. Devem ser apresentados atestados 8.2.6 Da habilitação de capacidade técnica que comprovem:microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, 8.2.6.1 - A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e consultoria de, pelo menos, 60 pontos empresas de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches pequeno porte somente será exigida para efeito de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciaassinatura do contrato.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação.: 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.25.3.2.1.3. Cadastro de contribuinte Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.3.2.2. Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.2.2.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.2.2.2. A Fazenda Estadual e Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Estadual e Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.2.2.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.2.2.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.3.3.1. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.3.1. Apresentação de Apresentar atestados de aptidão capacidade técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (clientesCLIENTES), demonstrando certificando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaisa empresa forneceu e instalou satisfatoriamente os serviços e equipamentos objeto desta licitação, contendo de conformidade com as descrições do Termo de Referência, anexo I, deste edital; 5.3.3.2. Os atestados deverão conter a identificação do signatário e ser apresentados em seu corpo papel timbrado do declarante. 5.3.3.3. O SEBRAE-PE se reserva o direito de diligenciar sobre a razão socialveracidade das informações contidas nos Atestados de que trata o subitem anterior; 5.3.3.4. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela CPL, endereço completomediante simples conferência ou diligência, telefone implicará na invalidação do referido atestado. 5.4. A EMPRESA deverá enviar para o e-mail da CPL durante a sessão pública de licitação e CNPJ/MFquando solicitado, declaração, sob as penas da empresa fornecedora dos atestadoslei, de que não pratica ou aceita a exploração de trabalho escravo, forçado ou degradante, bem como como, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a datapartir dos quatorze anos. Tudo em obediência ao art. 7º, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalinciso XXXIII da CF/88. 5.4.3.25.5. Devem ser apresentados atestados Todos os documentos compartilhados deverão estar em nome da licitante com mesmo número de capacidade técnica CNPJ e respectivo endereço. 0.0.0.Xx a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, no caso de filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. 5.6. Não serão aceitos protocolos de solicitação feita às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis. 5.7. Os documentos e/ou certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar dentro do prazo de validade neles consignados. 0.0.0.Xx falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados inclusive da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento. 5.8. Os documentos obtidos através da Internet em momento oportuno, a CPL comprovará a regularidade fiscal das Empresas, através de consulta ao site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxx ou outro para fins de declarar a habilitação e / ou inabilitação das concorrentes. 5.9. As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que comprovem: 5.4.3.2.1haja alguma restrição (certidão vencida), atendendo o que determina o art. Fornecimento43 da Lei Complementar 123/2006, implantaçãorepercutido pela Resolução CDN nº 294/2018, instalaçãoartigos 5º, manutenção§ 1º; 5.9.1.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, garantiaserá assegurado a ME e / ou EPP o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx xxxxx, suporte técnicoxxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, objetivando a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e consultoria deemissão de eventuais certidões negativas ou positivas, pelo menoscom efeito, 60 pontos de acesso WiFinegativa. O prazo previsto poderá ser prorrogado por igual período; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 5.1. A documentação relativa à habilitação será encaminhada para o e-mail da CPL: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx quando solicitada durante a sessão pública de licitação. 5.2. A CPL fará o compartilhamento dos documentos recebidos para conhecimento de todos os participantes do processo; 5.3. Junto com a documentação deverá ser encaminhado para a CPL o XXXXX XX deste edital devidamente assinado pelo representante legal da empresa. 5.45.3. A seguir a documentação a ser encaminhada para a CPL para fins de Habilitação no presente processo: 5.4.1.Habilitação 5.3.1.Habilitação Jurídica: 5.4.1.15.3.1.1. Cédula de identidade do (s) sócio (s) administrador (es). 5.4.1.25.3.1.2. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; 5.4.1.35.3.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores; 5.4.1.45.3.1.4. Os documentos citados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado; 5.4.2.Regularidade 5.3.2.Regularidade Fiscal: 5.4.2.15.3.2.1. Prova de inscrição no: 5.4.2.1.15.3.2.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.4.2.1.25.3.2.1.2. Cadastro de contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.4.2.2. Prova ; 5.3.3.Prova de regularidade para com: 5.4.2.2.15.3.3.1.1. A Fazenda Federal e Seguridade Social (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 5.4.2.2.25.3.3.1.2. A Fazenda Municipal – Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Municipal da sede da Empresa interessada nessa licitação; 5.4.2.2.35.3.3.1.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CRF), no cumprimento dos encargos instituídos por lei; 5.4.2.2.45.3.3.1.4. A Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, comprovada por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa. 5.4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA5.3.4.Qualificação Técnica: 5.4.3.15.3.4.1.1. Apresentação Apresentar atestados / declarações de atestados de aptidão capacidade técnica, comprovando desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, emitidos expedidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado (clientes), demonstrando certificando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuaisa empresa realizou atividades compatíveis em características, contendo em seu corpo quantidades e prazos, com o objeto deste edital (Empresa de E-mail Marketing - pessoa jurídica fornecedora de plataforma para gestão de campanhas de “E-mail Marketing”, com estrutura de servidores e IP’s próprios englobando a razão socialprestação de serviços e o fornecimento de ferramenta de gestão e envio de SMS (short message system) do tipo Mobile Originated (MO) e Mobile Terminated (MT) para usuários de telefonia móvel, endereço completocom interações na modalidade grátis para o usuário final (GPUF), por meio de aquisição de créditos de envio.). 5.3.4.1.2. Os Atestados deverão detalhar o escopo dos serviços prestados, telefone e CNPJ/MFnome da pessoa de contato informando o cumprimento de todas as exigências técnicas e contratuais em nível satisfatório. 5.3.4.1.3. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa fornecedora dos atestados, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes neste editalproponente. 5.4.3.25.3.4.1.3.1. Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que comprovem: 5.4.3.2.1. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, tenham pelo menos, 60 pontos de acesso WiFi; 5.4.3.2.2. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de, pelo menos, 25 Switches de rede de acesso; 5.4.3.2.3. Fornecimento, implantação, instalação, manutenção, garantia, suporte técnico, e consultoria de software de gerenciamento de redes; 5.4.3.2.4. Fornecimento de solução como serviço para autenticação e autorização de acesso à internet através de rede sem fio (Wireless) 5.4.3.3. Outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligênciamenos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente.