Common use of DA ENTREGA Clause in Contracts

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O itemobjeto contratado dever ser entregue de forma parcelada, objeto deste em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado Central (Av. Farrapos, 509), conforme solicitação do Gestor do Contrato, que enviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A CONTRATADA terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega do objeto, a contar do recebimento do documento emitido pelo Gestor do Contrato, com prévio agendamento (54-3522- 6201). 2.1.1 A validade do objeto deverá ser entregue de no local indicado em até mínimo 12 (doze) meses da data de emissão da Nota Fiscal. O item 01, após abertura das embalagens, deverá possuir prazo de validade de 90 (noventa) dias para embalagens com 25 tiras e 180 (cento e oitenta) diasdias para embalagens com 50 tiras. 2.1.2 Nas embalagens deverá vir impressa, carimbada ou etiquetada a inscrição “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” ou expressão similar (venda proibida, proibido ao comércio, proibida a venda). 2.1.3 As distribuidoras devem apresentar, no momento da entrega, certificado/nota de procedência dos produtos, lote a lote, a contar da data serem entregues de recebimento da Autorização acordo com o estabelecido na licitação. (Portaria GM/MS n.º 2814, de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado29 de maio de 1998). 2.2. A CONTRATADA O transporte do objeto deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTEser feito em veículo fechado (tipo furgão) utilizado, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML exclusivamente, para o e-mail indicado nas Autorizações transporte de Fornecimentoprodutos dessa natureza. 2.3. Os O objeto deverá ser entregue acondicionado em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente Contrato. 2.3.1. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens deverão ser entregues na sede entregues. Nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do CONTRATANTEobjeto conforme empenho, nos endereços indicados na Autorização valor unitário, valor total do item, lote, data de Fornecimentofabricação, data de validade e valor total da Nota Fiscal. 2.3.2. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de volumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.4. Na entrega técnica, a A CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas deverá atentar para a troca qualidade do objeto a ser entregue pois somente será aceito aquele que estiver dentro dos parâmetros solicitados, atenda aos padrões exigidos pelo Mercado, e que for entregue de óleo e filtros e sobre a garantiaacordo com o estabelecido no item anterior. 2.5. Dos equipamentos em comodato (Item 01): 2.5.1. A garantia CONTRATADA deverá fornecer, sob forma de comodato, na primeira entrega das tiras (item 01), mínimo 500 (quinhentos) equipamentos de leitura (glicosímetros), automatizados, compatíveis com as tiras, para retirada após o encerramento do contrato, sem ônus para o Município. 2.5.2. A CONTRATADA deverá fornecer, na primeira entrega de produto, mínimo de 03 (três) softwares de gerenciamento de glicosímetros, em língua portuguesa, com manual também em português, que não tenha limite para cadastro de usuários e acompanhados de cabos para efetuar o download das informações. 2.5.3. A CONTRATADA deverá fornecer no mínimo 200 (duzentas) baterias de lítio compatíveis com os aparelhos glicosímetros, indicadas pelo fabricante, para funcionamento dos produtos ou bens aparelhos. As baterias serão solicitadas conforme necessidade e deverão ser entregues junto com as tiras de glicemia. 2.5.4. A CONTRATADA deverá fornecer frascos de Solução Controle para testagem dos aparelhos e das tiras, conforme necessidade e solicitação do Município, na quantidade a ser especificada em cada entrega das tiras. 2.5.5. A entrega e funcionamento dos equipamentos (glicosímetros) a serem entregues concedidos em regime de comodato, será de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATADA. Havendo qualquer divergência em relação aos equipamentos com o disposto em edital e contrato, deverão ser substituídos, imediatamente para o não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostacomprometimento da rotina de exames da Rede Municipal de Saúde. 2.62.5.6. O item que será entregue A CONTRATADA deverá estar prestar, durante todo o período do comodato, até o final do estoque adquirido, assessoria e assistência técnica gratuita aos equipamentos. A CONTRATADA terá um prazo de acordo 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da gestora, para solução de problemas originados nos equipamentos e, não sendo possível a solução no prazo estabelecido, deverá substituir o equipamento defeituoso por outro com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório idênticas características e em epígrafepleno funcionamento. 2.5.7. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à A CONTRATADA para substituição deverá fornecer treinamento da utilização dos equipamentos no prazo de 05 até 15 (cincoquinze) diasdias após a entrega dos mesmos, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7devendo ser agendado com a gestora do contrato. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas Os custos serão de responsabilidade da CONTRATADAempresa. 2.82.5.8. A CONTRATADA deverá fornecer e manter os manuais de operação dos equipamentos cedidos em comodato, na Secretaria de Saúde, aos cuidados da gestora contratual, sem ônus para o Município. Os manuais deverão estar em Língua Portuguesa (ou traduzidos) e poderão ser apresentados em forma de cópia sem autenticação. 2.5.9. Caberá à CONTRATADA o fornecimento de todos os acessórios necessários à utilização dos equipamentos, durante a vigência do contrato, sem acarretar ônus ao Município. 2.5.10. O atraso prazo para devolução dos equipamentos em comodato pela Secretaria de Saúde, após o encerramento do contrato, deverá ser de, no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% mínimo, 120 (um por centocento e vinte) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmodias. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O itemOs serviços serão fornecidos parceladamente, objeto deste Contratoimediatamente, a contar do recebimento da requisição, até que seja atingida a quantidade total contratada, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e assinadas pelo (indicar órgão/unidade administrativa e cargo do servidor (gestor) 2.2. Os pedidos serão formalizados por meio de requisições que deverão conter a identificação da unidade requisitante, indicação expressa do número do contrato, do número desta licitação, a identificação da contratada, a especificação dos itens, as quantidades, datas, horário e endereço de entrega. 2.3. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da contratada, inclusive por meio eletrônico. 2.3.1. Quando a requisição for encaminhada por meio eletrônico, o prazo para entrega terá início no segundo dia útil posterior à data do envio, independentemente de confirmação de recebimento. A mensagem enviada pelo contratante deverá ser entregue no local indicado impressa e acostada aos autos do processo de pagamento. 2.3.2. A Contratada deverá disponibilizar um meio de comunicação de fácil acesso, preferencialmente e- mail e número de telefone celular e fixo, para que o contato entre as partes sejam eficientes e céleres, que deverão estar à disposição da Contratante em até horário comercial. 2.3.3. Os pedidos serão feitos de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria. 2.3.4. Nos produtos entregues deverão constar de forma legível as datas de fabricação e validade e o número do lote. 2.3.5. A data da validade não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar dias da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimentoefetiva entrega. 2.4. Na entrega técnicaOs serviços devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, situado a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiaXxx Xxxxx Xxxxxxx ,00 Xxxxxx – Xxxxxxx xxxxxxx/XX - XXX: 00.000-000. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.62.4.1. O item que será entregue deverá estar recebido: a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente verificação da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo conformidade com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade especificações constantes do Edital e da CONTRATADAproposta. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.14.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra, que será encaminhada para o FORNECEDOR através do e-mail informado pelo mesmo no ANEXO III - Especificações Técnicas/Modelo de Proposta. 4.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou ordem de compra. 4.3. O itemobjeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes no INSTRUMENTO I; 4.3.1. O prazo de validade dos medicamentos, objeto deste Contratoquando da entrega, deverá ser entregue de no local indicado mínimo 70% (setenta por cento) do prazo de validade; 4.3.2. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em até 180 (cento e oitenta) diasque tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado; 4.3.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro ainda que, a contar entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 4.4. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas nesta Ata de Registro, no Decreto nº 11.555/96, na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/90). 4.5. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML limite para o e-mail indicado nas Autorizações respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEmotivo justificado, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnicadevidamente comprovado e aceito pela Administração, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafelegislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada diretamente para o Órgão Demandante. Caso o item apresentado estiver processo esteja em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo fase recursal, as dúvidas serão esclarecidas pela Comissão de 05 Julgamento de Recursos (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). 2.74.6. A troca de marca ou de embalagem poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da ata de registro, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada para Unidade de Registro de Preços - URP - DLC (xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). Em caso de não aceitação deferimento, este deve ser apresentado ao órgão demandante no momento da entrega do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADAmedicamento. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 7 (cento e oitentasete) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. 3.1 Os itens 1 e 2 deverão ser entregues na sede integralmente em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis e o item 3 deverá ser entrega em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados após a assinatura do CONTRATANTEcontrato. Os modelos e artes serão providenciado, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimentobem como quaisquer informações necessárias para as impressões serão fornecidas pelo Município. 2.4. Na 3.2 Se a entrega técnicados produtos cotados não for realizada no prazo estipulado, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece estará sujeita às sanções previstas no edital e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiaem Lei. 2.5. A garantia dos produtos ou bens 3.3 No ato da entrega do objeto, a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemproponente deverá emitir Nota Fiscal correspondente as quantias entregues, encaminhando-a posteriormente à Secretaria responsável para conferência e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostaassinatura pelo responsável. 2.6. O item 3.4 Os produtos que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) diasdias úteis, contados da data de notificação apresentada à contratada, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveispara o Município. 2.7. Em caso 3.5 Se a substituição dos produtos cotados não for realizada no prazo estipulado, a CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas em Edital e em Lei. 3.6 O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade e características dos produtos entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de não aceitação vigência do item Contrato. 3.7 A empresa será responsável por estar em desacordo com as especificaçõeseventuais danos havidos nos materiais, provenientes de negligência, imperícia e/ou imprudência praticados por seus empregados, obrigando-se a substituí-los, ou a indenizar a Administração do prejuízo causado. 3.8 Correrão por conta da contratada todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contratoembalagem, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários previdenciários, decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADAentrega e da própria aquisição dos materiais.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 30 (cento e oitentatrinta) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento 4.1 A prova de entrega é a assinatura dos encarregados pelo recebimento na via da nota de remessa e oitenta) dias, a contar servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de recebimento da Autorização entrega. 4.2 No caso de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônicoprodutos entregues em desacordo com o edital e/ou quantidade insuficiente, a qual nota fiscal e/ou nota de remessa não será expedida aceita, devendo o produto ser reposto em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, devendo, após este período, ser recebida a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do EstadoNota Fiscal para posterior pagamento. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização 4.2.1 O Município se reserva o direito de aumentar ou diminuir as quantidades, antecipar ou postergar a data de entrega, mediante comunicação à Contratada com antecedência de no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentomínimo 24HS. 2.3. 4.2.2 Os itens produtos adquiridos deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEser, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida especificação do Edital, reservando-se a secretaria, o direito de rejeitá-los no Edital de abertura do Processo Licitatório todo ou em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para parte, obrigando-se a vencedora a promover sua substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da adicional no prazo máxima de 24 (vinte e quatro) horas e sujeitando-se a aplicação das penalidades cabíveisprevistas no presente edital. 2.7. Em caso 4.2.3 São partes integrantes do contrato a ser assinado, como se transcritos estivessem, a presente licitação, seus anexos e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação. 4.2.4 Quaisquer atos ou ações praticados por empregados, prepostos ou contratados da contratante, que resultarem em qualquer espécie de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesdano ou prejuízo para a Administração Pública e/ou para terceiros, todas as despesas serão de exclusiva responsabilidade da contratada. 4.2.5 São de responsabilidade da CONTRATADAcontratada eventuais demandas judiciais de qualquer natureza, contra ela ajuizadas, relacionadas ao presente Edital e à execução do Contrato. 2.8. 4.2.6 O atraso no cumprimento prazo de entrega dos prazos estabelecidos acima implicará em multa produtos serão de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, 05 dias úteis a qual reincidirá por cada novo dia contar da ordem de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmofornecimento. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O itemOs materiais (com exceção do subitem 12.1.1) deverão ser entregues no Almoxarifado Central, objeto deste Contratosito Xx. Xxxxxxxx, deverá ser entregue 000, no local indicado em até 180 prazo de 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar da data de do recebimento da Autorização nota de Fornecimentoempenho, com prévio agendamento (54-3522-6201). 2.1.1. Os itens 49 a 53, 58 a 72 deverão ser entregues de forma parcelada, em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado Central (Av. Farrapos, 509), conforme solicitação do Gestor do Contrato, que será enviada por meio eletrônicoenviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A empresa terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega do material, a qual será expedida após a confirmação contar do depósito a ser realizado recebimento do documento emitido pelo Governo Gestor do EstadoContrato, com prévio agendamento (00- 0000-0000). 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização As empresas devem observar especificações em negrito, constante no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentosubitem 1.2. “DESCRIÇÃO DO PRODUTOS”. 2.3. Os itens materiais deverão ser entregues na sede acondicionados em embalagem oficial do CONTRATANTEfabricante, nos endereços indicados na Autorização contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente Contrato. 2.3.1. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens entregues, nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do produto conforme empenho, valor unitário, valor total do item e valor total da Nota Fiscal. 2.3.2. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de Fornecimentovolumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas A Contratada deverá atentar para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia qualidade dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itementregues, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados, atendam aos padrões exigidos pelo Mercado, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar forem entregues de acordo com a descrição contida o estabelecido no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisanterior. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O itemprazo para cada entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias úteis, objeto deste Contratoapós o recebimento da Nota de Empenho, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento aprovada pela Secretaria requisitante e oitenta) diasemitida pela Secretaria Municipal da Fazenda, das quais constarão a contar da data de recebimento da Autorização expedição, especificação, quantitativos, prazo, local de Fornecimentoentrega, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadopreço unitário e total. 2.2. A CONTRATADA Quando da emissão da nota fiscal, a empresa deverá entregar os itens constantes fazer constar no seu corpo o número da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTENOTA DE EMPENHO, com preferencialmente em destaque, sendo que na sua ausência a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentomesma será recusada. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede É de responsabilidade da empresa, o desembarque dos materiais, devendo assim ter pessoal e maquinário para realizá-lo, caso seja necessário. Será responsável também pelo embarque se houver devolução do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimentomaterial. 2.4. Na entrega técnicaOs materiais serão recebidos provisoriamente para verificação de especificações, quantidades, qualidade, prazos, preços e outros dados pertinentes. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais foram entregues em desacordo com a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, o fornecedor será notificado por escrito. Nesse caso, serão interrompidos os recursos prazos de recebimento e o pagamento suspenso até que seu equipamento oferece seja sanada a situação, quando ocorrerá um novo recebimento provisório e suas funcionalidadesreinício de contagem dos prazos. 2.4.1. Após o recebimento provisório e sendo aprovado, instruções fundamentais sobre condução econômicaserá efetivado o recebimento definitivo, instruções sobre a importância com assinatura nas vias da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantianota fiscal. 2.5. A garantia dos produtos ou bens Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições, de acordo com as especificações constantes na proposta da empresa, podendo o(s) gestor(es) recusar-se a serem entregues recebê-los caso não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemestejam de acordo com o especificado, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostasem prejuízo das penalidades previstas nesta ata. 2.6. O item que será entregue No ato da entrega, os materiais deverão estar acompanhados do respectivo documento fiscal, assim como a empresa deverá estar apresentar prova de acordo regularidade com a descrição contida no Edital Seguridade Social (CND/INSS) e com o Fundo de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo Garantia por Tempo de 05 Serviço (cinco) diasCRS/FGTS), sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveiso que a Administração poderá recusar o recebimento dos mesmos. 2.7. Em caso O Município de Indaiatuba não aceitação está obrigado a adquirir uma quantidade mínima dos materiais, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do item por estar em desacordo com momento da aquisição, sendo certo que os quantitativos totais expressos nesta Ata são estimativos e representam previsão da secretaria requisitante para as especificações, todas as despesas serão compras durante o prazo de responsabilidade da CONTRATADA12 (doze) meses. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 5 (cento e oitentacinco) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O itemOs itens 01 a 29, objeto deste Contrato92 e 93 deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria de Saúde, deverá ser entregue sito Av. Santo Dal Bosco, n.º 239, no local indicado em até 180 prazo de 10 (cento e oitentadez) dias, a contar da data de do recebimento da Autorização nota de Fornecimentoempenho, com prévio agendamento (00- 0000-0000), desde que assinado o instrumento contratual. 2.1.1. Os itens 30 a 91 deverão ser entregues de forma parcelada, em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado da Secretaria de Saúde, sito Av. Santo Dal Bosco, 239 , conforme solicitação do Gestor do Contrato, que será enviada por meio eletrônicoenviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A CONTRATADA terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega do material, a qual será expedida contar do recebimento do documento emitido pelo Gestor do Contrato, com prévio agendamento (00-0000-0000 Jaqueline Coltro). 2.1.2. Para os itens 01 a 23, validade mínima de 18 meses após a confirmação emissão da nota fiscal. 2.1.3. Para os itens 30 a 91, validade mínima de 24 meses após a emissão da nota fiscal. 2.1.4. A CONTRATADA deverá aceitar a troca do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadoproduto, próximo ao vencimento, caso não tenha saída. 2.2. A CONTRATADA O objeto deverá entregar os itens constantes ser entregue acondicionado em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da Autorização marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentopresente Contrato. 2.3. Os Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens deverão ser entregues na sede entregues. Nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do CONTRATANTEobjeto conforme o empenho, nos endereços indicados na Autorização valor unitário, valor total do item e valor total da Nota Fiscal. 2.3.1. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de Fornecimentovolumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.4. Na entrega técnica, a A CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas deverá atentar para a troca de óleo e filtros e sobre qualidade do objeto a garantia. 2.5. A garantia ser entregue, pois somente será aceito aquele que estiver dentro dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemparâmetros solicitados, atenda aos padrões exigidos pelo Mercado, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida o estabelecido no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisanterior. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal n.º 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal n.º 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal n.º 14.133/2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no Termo de Referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. 4.1– Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEem até 45 (quarenta e cinco) dias, nos endereços indicados na após o recebimento da Autorização de FornecimentoFornecimento emitida pela Autarquia, tendo como local de entrega a Sede Administrativa da VISAN, na Xxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. 2.4. Na 4.2 – Todas as despesas relacionadas com a entrega técnicados itens correrão por conta da CONTRATADA, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos despesas estas previstas e/ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita computadas na proposta. 2.6. 4.3 – A não entrega dos itens dentro do prazo, ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais previstas. 4.4 – A entrega dos itens e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente. 4.5 – O item que objeto será entregue deverá estar recebido PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de acordo posterior verificação da conformidade com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório especificação. 4.5.1 – O recebimento provisório será feito mediante certificação. 4.6 – O objeto será recebido DEFINITIVAMENTE, em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de até 05 (cinco) diasdias após recebimento provisório, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEe sua verificação da qualidade, independente da aplicação das penalidades cabíveisquantidade e consequente aceitação. 2.7. Em caso 4.7 – Caso não ocorra o procedimento de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesrecebimento provisório, todas as despesas esses serão de responsabilidade da CONTRATADAconsiderados realizados. 2.84.8 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança. O atraso no cumprimento Também não exclui a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos prazos limites estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmopela lei ou pelo contrato. 2.9. As despesas 4.9 – O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de segurosmateriais empregados, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADAcontrato.

DA ENTREGA. 2.1. O item2.1 - Conforme constante da ata da sessão de pregão, objeto deste Contrato, deverá ser entregue inclusa no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnicapresente processo, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a fornecerá o veículo conforme descrição contida no Edital Anexo I - Termo de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisReferência. 2.7. Em caso 2.2 - O fornecimento do veículo se dará dentro do prazo máximo de não aceitação até 30 (trinta) dias após assinatura do item contrato. 2.3 - A requisição será expedida por estar em desacordo com as especificaçõesquaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 2.4 - Correrão por conta da contratada todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários previdenciários, e outras decorrentes da entrega do fornecimento, ocorrerão veículo. 2.5 - O desatendimento dos prazos estabelecidos implicará em multa de 20% (vinte por cento); os valores serão calculados sob o montante adjudicado e homologado em favor da licitante. 2.6 - A entrega deverá ser efetuada por conta e risco da licitante vencedora, correndo às suas expensas todas as despesas atinentes. O veículo deverá ser entregue no Paço Municipal, sito na Praça Osmar Novaes, nº 700, centro de segunda à sexta - feira, das 08:00 às 17:00 horas. Em caso de dúvidas relacionadas ao horário e local de entrega contatar pelo fone: (00) 0000-0000. DE PAGAMENTO 3.1 - O valor global do presente contrato para o fornecimento 3.2 - Com a entrega, será emitida Nota Fiscal para o devido processamento contábil, e o pagamento dar-se-á com recursos oriundos do Convênio nº 01265/2019 - Processo nº 7551692019, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. O pagamento será efetuado pelo Setor de Tesouraria em até 15 (quinze) dias, após a liberação do recurso pela Secretaria de Estado da Saúde. 4.1 - Não será aplicado índice de reajuste, durante a vigência 5.1 - A CONTRATADA, total ou parcialmente inadimplente fica sujeita à multa de 20% (vinte por cento) calculados sobre o valor total deste contrato. 5.2 - As multas mencionadas acima terão como referência o valor total do contrato firmado entre as partes. 6.1 - Dos atos da Administração, caberá recurso administrativo, nos termos do Art. 109 da Lei de Licitação e Contratos. 6.2 - A petição deverá ser protocolada pessoalmente no Setor de Protocolo Geral desta Prefeitura, não sendo aceitos pedidos enviados por fax ou correios. 7.1 - Este pacto terá vigência de até 90 (noventa) dias, iniciando- se na data da sua assinatura, ou, até a entrega do veículo, bem como respectivo pagamento. 8.1 - As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias, a saber: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITRO E DEPENDENCIAS – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente - Ficha - 009 9.1 - A CONTRATADA obriga-se a atender o fornecimento em tela obedecendo aos critérios do Edital, permitindo o acompanhamento e fiscalização do Diretor do Departamento de Saúde, bem como se obriga ainda a: I - Assumir integral responsabilidade pela qualidade XX - Xxxxxxx, como exclusivamente seus os riscos e as despesas III - Os danos e prejuízos mencionados no item anterior serão ressarcidos à CONTRATANTE em no máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas da notificação administrativa emitida à CONTRATADA, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor do contrato. IV - A CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos, obrigações ou compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ato praticado pela CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou subordinados. V - Constituirá ônus exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos Federais, Estaduais e Municipais, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da execução de seu objeto. VI - O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações assumidas neste contrato sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas tanto na Lei de Licitações como no Edital de Convocação. VII - A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do preço avençado o valor de qualquer multa imposta à CONTRATADA, em virtude do não cumprimento das condições estipuladas neste contrato e que não sejam determinantes de rescisão contratual. VIII - As multas mencionadas neste contrato corresponderão à gravidade da infração, até o máximo de 20% do valor do preço da contratação, em cada caso, ficando resguardado o direito de ampla defesa. IX - A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito à indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes, salvo em caso de inadimplência ou atraso nos pagamentos pela CONTRATANTE. X - O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou sub empreitada, no todo ou em parte.

DA ENTREGA. 2.15.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar da data de contados do recebimento da Autorização nota de Fornecimentoempenho ou ordem de compra, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML encaminhada para o FORNECEDOR através do e-mail indicado nas Autorizações informado pelo mesmo no ANEXO III - Especificações Técnicas/Modelo de FornecimentoProposta. 2.35.1.1. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização O prazo de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida no Edital legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada, por escrito, diretamente, ao local de abertura do Processo Licitatório em epígrafeentrega constante na Nota de Empenho ou ordem de compra. Caso o item apresentado estiver processo esteja em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo fase recursal, as dúvidas serão esclarecidas pela Comissão de 05 Julgamento de Recursos (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). 2.75.1.2. A troca de marca ou de embalagem poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da ata de registro, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada para Unidade de Registro de Preços - URP - DLC (xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx). Em caso de não aceitação deferimento, este deve ser apresentado ao órgão demandante no momento da entrega do item por estar em desacordo material. 5.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou ordem de compra. 5.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificaçõesespecificações constantes no INSTRUMENTO I; 5.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, todas as despesas serão a VALIDADE do produto, na data de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso recebimento pelo órgão requisitante, deverá ter no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1mínimo 01 (um) ano ou 75% (um setenta e cinco por cento) incidente sobre de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano. 5.4. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o valor deste Contratomaterial pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado; 5.5. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro ainda que, a qual reincidirá por cada novo dia entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 5.6. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de atrasoaté 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das demais sanções previstas nesta Ata de Registro, no mesmoDecreto nº 11.555/96, na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/90). 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. 4.1 – Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na após o recebimento da Autorização de FornecimentoFornecimento emitida pelo Departamento de Compras e Licitações. 2.4. Na entrega técnica4.1.1 – Os itens deverão ser entregues em até 30 dias, em local a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiaser informado pelas áreas requisitantes. 2.5. A garantia dos produtos 4.2 – Todas as despesas com a entrega serão por conta da proponente vencedora, despesas essas previstas e/ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita computadas na proposta. 2.6. 4.3 – A não entrega dos itens dentro do prazo do item 4.1, ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais previstas. 4.4 – A entrega dos itens e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente. 4.5 – O item que Objeto será entregue deverá estar recebido PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de acordo posterior verificação da conformidade com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório especificação. 4.5.1 – O recebimento provisório será feito mediante certificação. 4.6 – O Objeto será recebido DEFINITIVAMENTE, em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 até 5 (cinco) diasdias após recebimento provisório, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEe sua verificação da qualidade, independente da aplicação das penalidades cabíveisquantidade e consequente aceitação. 2.7. Em caso 4.7 – Caso não ocorra o procedimento de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesrecebimento provisório, todas as despesas esses serão de responsabilidade da CONTRATADAconsiderados realizados. 2.84.8 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança. O atraso no cumprimento Também não exclui a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos prazos limites estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmopela lei ou pelo contrato. 2.9. As despesas 4.9 – A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de segurosmateriais empregados, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADAcontrato.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 03 (cento e oitentatrês) dias, a contar dias contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.15.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar da data de contados do recebimento da Autorização nota de Fornecimentoempenho ou ordem de compra, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML encaminhada para o FORNECEDOR através do e-mail indicado nas Autorizações informado pelo mesmo no ANEXO III - Especificações Técnicas/Modelo de FornecimentoProposta. 2.35.1.1. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização O prazo de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada, por escrito, diretamente, ao local de entrega constante na Nota de Empenho ou ordem de compra. 5.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou ordem de compra. 5.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes no Edital INSTRUMENTO I; 5.3.1. Quando da entrega do produto, ao órgão requisitante, este deverá ter de abertura do Processo Licitatório no mínimo 02 (dois) anos ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo de validade vigente, quando este for inferior a 02 (dois) anos. 5.4. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em epígrafeque tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado; 5.5. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro ainda que, a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 5.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de 05 até 03 (cincotrês) diasdias úteis, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação após a solicitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contratoórgão responsável pela compra, a qual reincidirá por cada novo dia de atrasosua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das demais sanções previstas nesta Ata de Registro, no mesmoDecreto nº 11.555/96, na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/90). 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.3.1. O itemtransporte, objeto deste Contrato, deverá ser entregue carga e descarga dos veículos no local indicado em até de entrega, assim como a montagem (quando necessária) serão de exclusiva responsabilidade da contratada. 7.3.2. O prazo de entrega será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão e remessa da nota de empenho, podendo ser prorrogado, por até igual período, mediante pedido formal devidamente motivado da Contratada, desde que haja prévia anuência formal da Contratante. 7.3.3. Conforme informações do Apêndice II do Termo de Referência, a contar entrega do veículo adquirido ocorrerá na capital do estado respectivo ao endereço sede da data Contratante. 7.3.4. A Contratada e a Contratante poderão ajustar a entrega no município convenente, desde que haja comum acordo, não podendo ocorrer cobrança de recebimento pagamento adicional, nem prejuízo à realização da Autorização entrega técnica nos termos exigidos. 7.3.5. Para os veículos de Fornecimentotransporte de pessoal e/ou de carga, que será enviada admitida a rodagem do veículo novo, no trajeto a partir do pátio da fabricante ou da revendedora no sentido ao endereço de entrega, observado o limite máximo 6 (seis) mil quilômetros de deslocamento, sendo vedados desvios de rota não justificados. 7.3.5.1. A escolha pelo deslocamento do veículo para entrega à contratada por meio eletrôniconão embarcado está vinculada à liberação do acompanhamento da localização em tempo real, para a Contratante e o DPCN, desde o início do trajeto até o final da rodagem, seja para continuidade do deslocamento por meio embarcado ou por ocorrência da chegada ao endereço de entrega estabelecido pela Contratada, respeitadas as regras do edital de licitação e anexos aplicáveis à entrega dos bens adquiridos. 7.3.6. O ato de entrega do(s) veículo(s) compreende a realização de procedimentos de entrega técnica para servidor ou comissão designada pela autoridade competente da convenente contratante, e deverá ser conduzida por técnico da contratada, devidamente qualificado para transmitir informações técnicas qualificadas sobre o funcionamento, operação e conservação do veículos. 7.3.7. A entrega técnica terá duração mínima de 1 (uma) hora para os veículos administrativos e de transporte de pessoal e de 2 (duas) horas para os veículos de carga, e contemplará, no mínimo, a qual será expedida após demonstração do correto emprego das funcionalidades, dos comandos de operação, dos dispositivos de segurança do veículo, bem como dos procedimentos de manutenção básica e de uso da solução de telemetria, quando aplicável, sem ônus adicionais para a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do EstadoContratante. 2.27.3.8. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, O recebimento provisório do veículo dar-se-á com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na conclusão da entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância pelo servidor ou comissão designada pela autoridade competente da manutenção preventiva, frequências recomendadas convenente contratante para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiareceber o bem. 2.57.3.9. A garantia dos produtos O bem será recebido definitivamente na mesma ocasião e pelo mesmo servidor ou bens comissão, após a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemverificação da qualidade e consequente aceitação, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostamediante termo circunstanciado, assinatura em documento fiscal ou em termo de recebimento, modelo da fornecedora. 2.67.3.9.1. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida recebimento definitivo não ocorrerá, devendo o veículo ser rejeitado, no Edital de abertura do Processo Licitatório todo ou em epígrafe. Caso o item apresentado estiver parte, quando em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição com as especificações constantes no termo de referência e na proposta ou se constatada qualquer falha ou defeito, devendo ser substituído no prazo de 05 até 5 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEprorrogáveis por igual período, independente a contar da aplicação das penalidades cabíveisnotificação da contratada, às suas custas. 2.77.3.9.2. Em caso A rejeição total ou parcial não prejudica a aplicação de não penalidade(s) administrativa(s) e o prazo de garantia do bem contará a partir da data em que ocorrer a aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADAplena e o recebimento definitivo. 2.87.3.10. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa Ao servidor ou comissão de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contratorecebimento do veículo, a qual reincidirá por cada novo dia de atrasocontratada deverá entregar, sem prejuízo das demais sanções previstas também, no mesmo.mínimo: 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes a) 1 (um) manual do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.proprietário;

DA ENTREGA. 2.16.1. O itemA entrega do material deverá ser efetuada parcelada de acordo com o Cronograma de Entrega – Anexo 03 e/ou com a necessidade do Instituto de Prevenção do Câncer-IPC/SESA, no prazo de 10 (dez) dias após solicitação efetuada formalmente pelo IPC/SESA, no Almoxarifado do IPC/SESA, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx,00 - Xxxxxxxx Xxxxxx – CEP60.135-200 – Fortaleza-Ce. Fone/Fax 0000-0000. 6.2. A Contratante designará um servidor para o recebimento dos produtos fornecidos pela CONTRATADA, e estarão sujeitos a aceitação pelo órgão recebedor, ao qual caberá o direito de recusar, caso o produto não esteja de acordo com o especificado no Edital. 6.3. Os produtos, objeto deste ContratoPregão serão recebidos: 6.3.1. Provisoriamente, deverá ser entregue para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações deste Edital; 6.3.2. Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aos termos deste Edital, observado o disposto no local indicado em até 180 (cento e oitenta) diasart. 69 da Lei nº 8.666/93. 6.4. A simples entrega dos produtos objeto deste Pregão não implica na sua aceitação definitiva, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, o que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida ocorrerá após a confirmação vistoria e comprovação de conformidade com o servidor designado pela Seção de Material Patrimônio e Serviços Gerais do depósito a ser realizado pelo Governo do EstadoIPC/SESA. 2.26.5. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTEficará obrigada a trocar imediatamente o produto que vier a ser recusado, com bem como o que estiver fora do prazo de validade estipulado neste Edital, sem nenhum ônus para a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de FornecimentoContratante. 2.36.6. Os itens produtos deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização pela CONTATADA com o prazo de Fornecimentovalidade não inferior a 12 (doze) meses da data da entrega. 2.46.7. Quando o produto ofertado for de procedência estrangeira este deverá conter o prazo de validade, bem como sua embalagem, rótulo e bula traduzidos em português e deve atender rigorosamente a legislação vigente no Brasil. 6.8. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias após solicitação efetuada por escrito pelo IPC/SESA. 6.9. A contratada não poderá optar por quantidades inferiores às estabelecidas neste Edital. 6.10. Na entrega técnicado produto, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas contratada deverá observar as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidadesseguintes orientações: 6.10.1. O IPC/SESA, instruções fundamentais sobre condução econômicasolicitará a contratada, instruções sobre através de Autorização de Fornecimento de Produto, a importância da manutenção preventivaexecução do objeto, frequências recomendadas para de acordo a troca de óleo e filtros e sobre a garantianecessidade do IPC/SESA. 2.56.11. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não Nenhum produto poderá ser inferior àquela contida no descritivo entregue pela contratada sem a devida solicitação por escrito do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostaIPC/SESA. 2.66.12. O item que será entregue Após a publicação do Contrato, a contratada deverá estar de acordo entrar em contato com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição IPC/SESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.13.1. O item, objeto deste Contrato, VEÍCULO deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de FornecimentoCDS Alto Sertão. 2.43.2. Na entrega técnicaPara fins de cumprimento do disposto do art. 73, inciso II, xxxxxxx “a” e “b” da Lei nº 8.666/93, o objeto será recebido da seguinte forma: 3.2.1. Provisoriamente, pela Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do CDS ALTO SERTÃO/Área Demandante, onde será feita a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiaavaliação quanto das conformidades das especificações exigidas neste termo. 2.53.2.2. A garantia dos produtos Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemem parte, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver quando em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente prejuízo da aplicação das penalidades cabíveispenalidades. 2.73.3. Em O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade dacontratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 3.4. Todos os veículos que serão locados por essa Administração deverão estar em excelente estado de conservação, reservando-se à está o direito de efetuar vistoria nos veículos antes da assinatura do contrato; 3.5. .Os veículos não terão franquia de quilometragem. Os veículos deverão ter Seguro Total, sem ônus para essa Administração; 3.6. No caso de não aceitação do item problemas mecânicos, acidentes ou outras indisponibilidades, a contratada deverá substituir o veículo por estar em desacordo outro com as especificaçõesmesmas especificações ou superior, todas as despesas serão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem nenhum ônus adicional, pelo período que for necessário); 3.7. A CONTRATADA deverá realizar, em no veículo, objeto deste Termo de Referência, a adequada e devida Manutenção Preventiva e/ou Corretiva, conforme recomendações do fabricante e Manual do Proprietário de cada veículo e procedimentos descritos nos itens abaixo: A) DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (1) A responsabilidade pela Manutenção Preventiva do veículo objeto deste Termo de Referência será da CONTRATADA, devendo ser realizada conforme recomendação, e periodicidade determinada pelo fabricante, e constantes no Manual do Proprietário de cada veículo. 2.8. O atraso no cumprimento (2) A periodicidade de Manutenção Preventiva do Veículo deverá ser informada à CONTRATANTE quando da entrega dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmoveículos nos locais designados. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento 4.1 A prova de entrega é a assinatura dos encarregados pelo recebimento na via da nota de remessa e oitenta) dias, a contar servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de recebimento da Autorização entrega. 4.2 No caso de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônicoPRODUTO entregues em desacordo com o edital e/ou quantidade insuficiente, a qual nota fiscal e/ou nota de remessa não será expedida aceita, devendo o produto ser reposto em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, devendo, após este período, ser recebida a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do EstadoNota Fiscal para posterior pagamento. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização 4.2.1 O Município se reserva o direito de aumentar ou diminuir as quantidades, antecipar ou postergar a data de entrega, mediante comunicação à Contratada com antecedência de no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentomínimo 24HS. 2.3. 4.2.2 Os itens PRODUTOS adquiridos deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEENTREGUES em ate 5 dias uteis, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida especificação do Edital, reservando-se a secretaria, o direito de rejeitá-los no Edital de abertura do Processo Licitatório todo ou em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para parte, obrigando-se a vencedora a promover sua substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da adicional no prazo máxima de 24 (vinte e quatro) horas e sujeitando-se a aplicação das penalidades cabíveisprevistas no presente edital. 2.7. Em caso 4.2.3 São partes integrantes do contrato a ser assinado, como se transcritos estivessem, a presente licitação, seus anexos e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação. 4.2.4 Quaisquer atos ou ações praticados por empregados, prepostos ou contratados da contratante, que resultarem em qualquer espécie de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesdano ou prejuízo para a Administração Pública e/ou para terceiros, todas as despesas serão de exclusiva responsabilidade da contratada. 4.2.5 São de responsabilidade da CONTRATADAcontratada eventuais demandas judiciais de qualquer natureza, contra ela ajuizadas, relacionadas ao presente Edital e à execução do Contrato. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 10 (cento e oitentadez) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1O prazo de entrega do equipamento é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da confirmação, pela licitante, de recebimento da ordem de fornecimento( nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. O item, objeto deste Contrato, equipamento deverá ser entregue no local indicado pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de expediente, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min., sendo que para acesso ao pátio do Almoxarifado deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. O objeto deverá ser transportado em veículo próprio para tal. O equipamento deverá ser entregue em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste edital. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações; Definitivamente, em até 180 07(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. A entrega do bem será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação de conformidade da entrega do item, sendo permitida a assistência de terceiros. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 10 (cento e oitentadez) diasdias úteis, a contar da data notificação da Administração, sem ônus para esta, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, no caso de recusa. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da Autorização de Fornecimentovencedora pela perfeita execução do contrato, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo Governo do Estado. 2.2contrato. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTEnota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoseu objeto. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. O itemProcedido o agendamento, objeto deste Contrato, o veículo deverá ser entregue no local indicado pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. A ambulância deverá ser transportada em até 180 (cento veículo apropriado para tal. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e oitenta) diasna proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a contar cobertura exigida no edital, da data alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: especificações e/ou testes; verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Autorização de FornecimentoAdministração Municipal, designado(s) para esse fim, que será enviada por meio eletrônicorealizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a qual será expedida após assistência de terceiros. Verificada a confirmação não conformidade do depósito bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos regularização ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo máximo de 05 (cinco5(cinco) diasdias úteis, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEsujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item sendo que todos os custos correrão por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8sua conta. O atraso no cumprimento recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos prazos limites estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmopela lei e pelo contrato. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.16.1. A entrega do material deverá ser efetuada de forma parcelada de acordo com o Cronograma de Entrega – Anexo 03 e/ou com a necessidade do Hospital no prazo de 10 (dez) dias após solicitação efetuada formalmente pelo Hospital de Messejana Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx/SESA, no almoxarifado do Hospital localizado na Av. Xxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxxx XXX 00.000-000 Xxxxxxxxx-Xxxxx. Fone/Fax 0000-0000. 6.2. A Contratante designará uma comissão de recebimento do material, cujo objetivo será a conferência deste com as especificações técnicas contidas na proposta, caso as disposições acima citadas não forem cumpridas, a comissão rejeitará o recebimento do mesmo. 6.3. O itemmaterial fornecido pela contratada estará sujeito a aceitação pelo órgão recebedor, ao qual caberá o direito de recusar, caso o material não esteja de acordo com o especificado no Anexo 02 deste Edital. 6.4. O material objeto deste Contratodesta licitação será recebido: 6.4.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações; 6.4.2. Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observado o disposto no Art. 69 da Lei nº 8.666/93. 6.5. A contratada ficará obrigada a trocar, imediatamente, o material que vier a ser recusado, bem com o que estiver fora do prazo de validade estipulado no Edital. 6.6. O material deverá ser entregue no local indicado em até 180 pela contratada com o prazo de validade não inferior a 24 (cento vinte e oitentaquatro) dias, meses a contar partir da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação entrega do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadomesmo. 2.26.7. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização contratada não poderá optar por quantidades inferiores as estabelecidas no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de FornecimentoEdital. 2.36.8. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEO Setor de Material poderá modificar as quantidades estimadas no Cronograma de Entrega, nos endereços indicados na Autorização sempre que precise compatibilizar as variações de Fornecimentoconsumo. 2.46.9. Na entrega técnica, do material a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas Contratada deverá observar as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia.seguintes orientações: 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.66.9.1. O item que será entregue deverá estar Setor de Material solicitará à contratada, através de Autorização de Fornecimento de Material, o material objeto da licitação, de acordo com o cronograma de entrega e/ou a descrição contida no Edital sua necessidade do Hospital de abertura Messejana Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx/SESA. 6.9.2. Nenhum material poderá ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação por escrito do Processo Licitatório Setor de Material. 6.9.3. Após a assinatura do contrato, o fornecedor deverá entrar em epígrafe. Caso contato com o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição Setor de Material, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue no local indicado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. 4.1 – Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEem até 30 (trinta) dias, nos endereços indicados na após o recebimento da Autorização de FornecimentoFornecimento emitida pelo Departamento de Compras e Licitações do Município, em local a ser definido no momento da solicitação. 2.4. Na 4.2 – Todas as despesas com a entrega técnicados itens correrão por conta da CONTRATADA, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos despesas essas previstas e/ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita computadas na proposta. 2.6. 4.3 – A não entrega dos itens dentro do prazo e condições estabelecidas neste contrato, ensejará a sua revogação e a aplicação das sanções legais previstas. 4.4 – A entrega dos itens e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente. 4.5 – O item que objeto será entregue deverá estar recebido PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de acordo posterior verificação da conformidade com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório especificação. 4.5.1 – O recebimento provisório será feito mediante certificação. 4.6 – O objeto será recebido DEFINITIVAMENTE, em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de até 05 (cinco) diasdias após recebimento provisório, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEe sua verificação da qualidade, independente da aplicação das penalidades cabíveisquantidade e consequente aceitação. 2.7. Em caso 4.7 – Caso não ocorra o procedimento de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesrecebimento provisório, todas as despesas esses serão de responsabilidade da CONTRATADAconsiderados realizados. 2.84.8 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança. O atraso no cumprimento Também não exclui a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos prazos limites estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmopela lei ou pelo contrato. 2.94.9 – A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do contrato. As despesas Obs: O ato de segurosatestar se concretiza com a declaração e assinatura do responsável no verso da nota fiscal/fatura ou documento equivalente. A atestação caberá ao servidor do órgão ou entidade contratante, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta ou ao fiscal da CONTRATADAobra ou serviços ou a outra pessoa designada pela Administração para esse fim.

DA ENTREGA. 2.1Os equipamentos e materiais entregues pela(s) CONTRATADA(S) serão recebidos pela CONTRATANTE, obedecendo o prazo estipulado para entrega, da seguinte forma: 5.1 O prazo máximo de entrega é de 35 (trinta e cinco) dias a contar da data de assinatura do Contrato. 5.2 Os itens deverão ser entregues no escritório da CONTRATANTE, no seguinte endereço: 5.3 A aceitação será feita provisoriamente, pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicações, por meio do canhoto da Nota Fiscal, devidamente datado e assinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência. O itemNo caso de bem ou bens importados, objeto deste Contratoa contratada deve apresentar, deverá no ato da respectiva entrega, documentação que comprove a sua origem, bem como a quitação dos tributos a ele referentes; 5.4 Os bens poderão ser entregue rejeitados, no local indicado todo ou em até 180 parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (cento e oitentadez) dias, a contar da data de recebimento notificação da Autorização de Fornecimentocontratada, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e às suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) diascustas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente prejuízo da aplicação das penalidades cabíveispenalidades; 5.5 A instalação e configuração dos equipamentos deverá ser feita pela CONTRATADA no endereço citado no item 5.1.2 acima e disponibilizados para utilização num prazo máximo de até 15 dias corridos, contados da formalização do pedido de instalação, compondo todos os seus acessórios e periféricos, devidamente instalados e funcionais. 2.75.6 Será emitido Termo de Recebimento Definitivo, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 15 (quinze) dias a contar da instalação e configuração dos equipamentos, após testes de funcionamento; 5.7 O Termo de Recebimento Definitivo para o equipamento somente será emitido caso todos os testes sejam realizados com sucesso. Em caso de não aceitação do item falhas ou incompatibilidades, os equipamentos fornecidos deverão ser substituídos, sem ônus à CONTRATANTE, por estar outros que atendam a todos os requisitos técnicos e sejam integralmente compatíveis; 5.8 Finda a etapa de recebimento e estando o material em desacordo conformidade com as especificaçõesa proposta vencedora, todas as despesas será emitido Termo de Recebimento Definitivo; 5.9 Caso os produtos sejam, após o recebimento definitivo, considerados defeituosos ou em desacordo, serão devolvidos e/ou informados à empresa, que terá o prazo de responsabilidade da CONTRATADA10 (dez) dias para os substituir. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará 5.10 A entrega do material pela CONTRATADA e o recebimento provisório pela CONTRATANTE, não implicam em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmosua aceitação definitiva. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregue ENTREGUE e INSTALADO, no local indicado endereço informado no Termo de Referência em até 180 30 (cento e oitentatrinta) diasdias corridos, a contar contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimentosolicitação, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadoacompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 2.2. A CONTRATADA Por ocasião da entrega, a Contratada deverá entregar os itens constantes da Autorização colher no local indicado comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou matrícula do servidor do Contratante responsável pelo CONTRATANTErecebimento. 2.2.1. Os objetos deverão ser entregues na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o eXXX, Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, XXX 00.000-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento000. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTEConstatadas irregularidades no objeto contratual, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento.o Contratante poderá: 2.42.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 2.3.1.1. Na entrega técnicahipótese de substituição, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e Contratada deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo fazê-la em conformidade com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEcontados da notificação por escrito, independente da aplicação das penalidades cabíveis.mantido o preço inicialmente contratado; 2.72.3.2. Em caso Se disser respeito à diferença de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõesquantidade ou de partes, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, determinar sua complementação ou rescindir a qual reincidirá por cada novo dia de atrasocontratação, sem prejuízo das demais sanções previstas penalidades cabíveis; 2.3.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no mesmoprazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 2.92.4. As despesas O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de seguros10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, transporteuma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, tributosmediante “Atestado de Recebimento” ou “Recibo”, encargos trabalhistas firmado pelo servidor responsável, o qual acompanha a nota fiscal/fatura. 2.5. O receptor deve ser, obrigatoriamente, homologado pela ANATEL e previdenciários decorrentes estar com a homologação vigente na data do fornecimento, ocorrerão por conta pregão e na data da CONTRATADAentrega do equipamento. Não serão aceitos protocolo de homologação.

DA ENTREGA. 2.16.1. O itemprazo de entrega e instalação ou montagem do material será de até 6.2. Nas hipóteses em que o material entregue não se conformar às especificações deste termo ou apresentar alteração, objeto deste Contratodeterioração, imperfeição, ou quaisquer outros vícios, ainda que constatados após o seu recebimento e/ou pagamento, o fornecedor deverá ser entregue substituí-lo, às suas expensas, no local indicado em até 180 prazo de 20 (cento e oitentavinte) dias, dias corridos contados a contar partir da data de ciência do termo de recusa do material ou do recebimento da Autorização de Fornecimentonotificação do tribunal, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadoconforme o caso. 2.26.2.1. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTEAs peças e/ou acessórios utilizados na reposição devem ser novos, com de primeiro uso, não recondicionados e dos mesmos fabricantes das peças originais dos aparelhos/equipamentos, ou correlatas, cujo fabricante ofereça a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a mesma garantia. 2.56.2.2. A garantia Em caso de não conformidade, o Fiscal Técnico e o Fiscal Requisitante discriminarão, mediante termo circunstanciado, em duas vias, as irregularidades encontradas e providenciará a imediata comunicação dos produtos ou bens fatos ao Gestor do Contrato, ficando a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo CONTRATADA, com o recebimento do itemtermo, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item cientificada de que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação está passível das penalidades cabíveis. 2.76.3. Em caso O material deverá estar devidamente embalado, acompanhado da nota de não aceitação do item por estar empenho e da respectiva nota fiscal, para conferência, e conter em desacordo com as especificaçõesseu 6.4. As peças e/ou acessórios objeto desta aquisição devem ser novos, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADAprimeiro uso. 2.86.5. O atraso A Contratada deverá entregar os materiais instalados ou montados em prazo não superior ao máximo estipulado no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre presente termo. Caso o valor deste Contratoatendimento não seja feito dentro do prazo, a qual reincidirá por cada novo dia de atrasoContratada deverá apresentar justificativas expressas, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmosolicitando sua prorrogação, devendo informar a nova data que se efetuará a entrega, ficando a cargo do gestor/fiscal da contratação concordar ou não com a prorrogação. 2.96.6. As despesas de segurosA Contratada deverá retirar o material recusado/rejeitado no momento da entrega do material correto, transportesendo que o Tribunal Regional do Trabalho não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo que venha a ocorrer após esse prazo, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADApodendo dar a destinação que julgar conveniente ao material abandonado em suas dependências.

DA ENTREGA. 2.1. O item, objeto deste Contrato, contratado deverá ser entregue no local indicado em um prazo de até 180 12 (cento e oitentadoze) diasmeses, conforme solicitação da gestora do contrato, que enviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A CONTRATADA terá um prazo de 10 (dez) dias para efetuar a entrega do objeto, a contar da data de recebimento solicitação da Autorização de Fornecimentogestora, que será enviada por meio eletrônicono Almoxarifado Central, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estadosito Av. Farrapos n°. 509, com prévio agendamento (54-3522-6334). 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização atentar para a qualidade do objeto a ser entregue, pois somente será aceito aquele que estiver dentro dos parâmetros solicitados, atenda aos padrões exigidos pelo Mercado, e que for entregue de acordo com o estabelecido no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoitem anterior. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede Por ocasião do CONTRATANTErecebimento definitivo do objeto, nos endereços indicados na Autorização a Prefeitura Municipal de FornecimentoErechim, através das profissionais de Segurança do Trabalho, reserva-se o direito de proceder à inspeção de qualidade dos mesmos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações dos objetos contratados, obrigando-se a CONTRATADA a promover a devida substituição, observados os prazos contratuais. 2.4. Na O CONTRATANTE se reserva o direito de após a entrega técnicados lotes conforme requisição dos Gestores, enviar uma amostra a CONTRATADA apresentará um laboratório especializado para fins de comprovação do material entregue. Havendo desconformidade, o lote será devolvido sem prejuízo ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantiaerário. 2.5. A garantia dos produtos Para cada empenho deverá ser emitida uma ou bens mais notas conforme os itens entregues. Nas Notas Fiscais devem constar a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo descrição breve do itemproduto conforme empenho, valor unitário, valor total do item e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na propostavalor total da Nota Fiscal. 2.5.1. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de volumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.6. Além do solicitado no descritivo, o objeto contratado deve atender também aos seguintes requisitos: 2.6.1. Todos o objeto devem ser entregue com data de fabricação recente. 2.6.2. O item objeto deve ser de ótima qualidade, recomendados para uso profissional, respeitando a legislação específica vigente do Ministério da Saúde, ANVISA, INMETRO e Ministério do Trabalho, e outras, conforme o tipo do produto. 2.6.3. LOTE 1 – O Protetor solar FPS 60 deve ser entregue em embalagem individual tipo bisnaga plástica com no mínimo 120g/ml, c/ tampa tipo flip – top. 2.6.4. LOTE 2 - O Repelente Spray deverá conter em sua formulação, concentração igual ou superior a 20% do repelente Merck IR3535®. 2.6.5. LOTES 14,17,47,56 - Nos capacetes o logotipo e o Brasão não podem ser em adesivo. 2.6.6. LOTE 26 - Luvas de vaqueta tamanhos M e G, verificar a tabela de medidas, anexo 1 do PP 09/2019. 2.6.7. LOTE 43 - Luvas de látex descartáveis (todos os itens) devem ser indicadas para Proteção contra agentes biológicos, possuir Registro na ANVISA "vigente", Certificação do INMETRO e CA do MTE, válidos. Data de fabricação recente. 2.6.8. LOTE 30 e 41 - Os itens de cada lote devem ser compatíveis. 2.6.9. LOTES 9,10,11,36,45,58 e 60 - As Botinas e os calçados de segurança deve estar dentro dos padrões de conforto e confecção atendendo as Normas Brasileiras (NBRs) da ABNT, como NBR 20346/2015. Possuir Certificado de Conforto/Selo de Conforto da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e do Instituto Brasileiro de Tecnologia de Couro, Calçado e Artefatos – IBTeC, conforme NBR 14834/2011, válido. 2.6.10. Uniformes profissionais: As peças de uniforme em algodão, devem ser confeccionadas com tecido Certificado; 2.6.11. Todas as peças de uniforme devem possuir etiqueta conforme determina a Resolução nº 02/2008 do CONMETRO, Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxtil. 2.6.12. As Camisetas dos lotes 38(cor azul), 57(cor cinza), 46(cor branca - merenda) e 54(branca - SIM) devem ser confeccionadas em malha anti-pilling e com gramatura superior a 160g/m². 2.6.13. Para os lotes dos uniformes, a CONTRATADA deve antes de confeccionar as amostras, contatar os Gestores do Contrato para verificação das tonalidades e modelos existentes. 2.6.14. As peças de algodão devem ser costuradas com fio nº 80. 2.6.15. As peças de uniforme devem ter ótimo acabamento e arremate. Ter reforço com costura travete nos bolsos, entrepernas, passantes, zíperes, e demais partes da peça que será entregue deverá estar sofrem esforços no uso diário. 2.6.16. As informações quanto aos logotipos, Brasão e inscrição “Prefeitura Municipal de acordo com a descrição contida no Edital Erechim/RS” nos uniformes (que não possuem especificações), devem ser solicitadas antes da confecção da amostra, aos Gestores do Contrato. Sugere- se que seja enviado documento/croqui dos itens antes da confecção das amostras. 2.6.17. Lote 54 e 55 - Logotipo e símbolo do Serviço de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) diasInspeção Municipal - SIM, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveisvide anexo IV. 2.7. Em caso Embalagem 2.7.1. As peças de não aceitação uniforme devem ser embaladas individualmente, as embalagens devem ser transparentes, lacradas/fechadas e possuir etiqueta de identificação fixada na embalagem e na peça, contendo as seguintes informações: nome do item por estar em desacordo com as especificaçõesproduto, tamanho, a marca, a validade, e demais características (cor, comprimento de mangas, etc), respeitando todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADAespecificações contidas no presente Contrato. 2.82.7.2. Será avaliado o acondicionamento do objeto, no momento da entrega. Desta forma, embalagens individuais abertas e violadas, produtos manchados, avariados, contaminados, incompletos, sujos, peças com desgaste, com mofo e aparência duvidosa, não serão aceitas. 2.7.3. O atraso objeto deverá ser entregue no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará Almoxarifado acondicionado em multa de 1% (um embalagem oficial do fabricante rotulada e fechada/lacrada. Podem ser entregues separada por cento) incidente sobre o valor deste Contratotipo e tamanho, a qual reincidirá não necessitando ser embaladas e separadas por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmoempenho. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 2.14.1. As peças a serem adquiridas, deverão atender às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças (conforme norma ABNT NBR 15296). 4.2. As licitantes vencedoras deverão responsabilizar-se pelo transporte dos produtos até a sede da empresa prestadora do serviço da mão de obra ou local informado previamente pelo responsável da Secretaria solicitante. 4.3. As peças de reposição original entregues pelas licitantes vencedoras deverão estar devidamente acondicionadas em embalagens originais e lacradas. 4.4. O item, objeto deste Contrato, fornecimento das peças deverá ser entregue no local indicado realizado em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimento. 2.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do item, e deverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar de acordo com a descrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição no prazo de 05 (cinco) diasdias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo solicitante, sem qualquer ônus ao CONTRATANTEexceto em situações excepcionais, independente da aplicação das penalidades cabíveisonde as quais deverão ser justificadas pela licitante e aprovadas pelo mesmo. 2.74.5. Em caso Caso as peças entregues não estiverem de acordo com as especificações do edital ou apresentarem vícios/defeitos, a licitante fornecedora deverá efetuar a troca do produto em até 48 (quarenta e oito) horas. 4.6. A proponente vencedora deverá fornecer a garantia mínima de 01 (um) ano para as PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL e de 06 (seis) meses para as PEÇAS DE REPOSIÇÃO. 4.7. Na nota fiscal emitida deverá constar o valor da peça praticada pelo fabricante, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor final individualizado de cada peça. 4.7.1. Os municípios resguardam o direito de solicitar da empresa vencedora juntamente com a sua nota fiscal, no mínimo, as 02 (duas) ÚLTIMAS notas fiscais emitidas em nome de outros órgãos públicos dos referidos itens. 4.8. O recebimento das peças não aceitação exclui a responsabilidade civil do item fornecedor por estar em vícios de quantidade, de qualidade ou técnico, ou por desacordo com as especificaçõesespecificações estabelecidas neste Edital, todas as despesas serão de responsabilidade da CONTRATADAverificadas posteriormente. 2.84.9. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos A não entrega do objeto conforme estabelecido nos itens acima implicará em multa ensejará a revogação da Ata de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste ContratoRegistro de Preços e a aplicação das sanções legais previstas, depois de proporcionada a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmocontraditória e ampla defesa. 2.94.10. As despesas detentoras da ATA comprometer-se-á integralmente pela boa qualidade dos produtos que fornecer, aplicando no que couber o Código de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes Defesa do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADAConsumidor.

DA ENTREGA. 2.17.1. O item, objeto deste Contrato, deverá Os produtos deverão ser entregue entregues no local indicado em prazo de até 180 15 (cento e oitentaquinze) dias, a contar contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da data nota de recebimento empenho ou da Autorização autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do depósito a ser realizado pelo Governo do Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML compra para o e-mail indicado nas Autorizações de Fornecimentoinformado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 2.37.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os itens deverão ser entregues locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados nota de empenho ou na Autorização autorização de Fornecimentocompra. 2.47.2.1. Na O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega técnicaindicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a CONTRATADA apresentará validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao Proprietário todas as informações sobre os recursos exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre tenham sido detectados problemas decorrentes devido a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca falhas no processo de óleo e filtros e sobre a garantiafabricação ou de transporte inadequado. 2.57.4. A garantia dos produtos ou bens a serem entregues não O prazo de entrega poderá ser inferior àquela contida no descritivo do itemprorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e deverá estar igual àquela apresentada condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceita na proposta. 2.6. O item que será entregue deverá estar aceito pela Administração, de acordo com a descrição contida legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no Edital de abertura momento da entrega do Processo Licitatório em epígrafematerial. 7.6. Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para substituição O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificaçõespara o MUNICÍPIO, todas as despesas serão partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADAfabricação. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a qual reincidirá por cada novo dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.