DA ESCOLHA DE VAGAS. 1. Os candidatos classificados serão aproveitados em vagas existentes nas unidades escolares vinculadas a esta Diretoria de Ensino, ou em vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo e serão convocados nominalmente, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD, através de publicação em Diário Oficial do Estado, para procederem a escolha de vagas, obedecida, rigorosamente, a ordem da classificação por município.
2. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 dias da data da escolha de vagas.
3. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes, por município.
3.1 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no processo seletivo, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª vaga, 30ª vaga, 50ª vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 escolhas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
3.2 Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item "3".
4. Na falta de candidatos com deficiência habilitados, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.
5. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação no processo seletivo quando deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação ou desistir da escolha, seja qual for o motivo alegado.
5.1 Excepcionalmente, a critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados, por Município, poderá novamente ser convocado, o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que, tendo escolhido vaga, não tenha assinado contrato para o exercício da função.
DA ESCOLHA DE VAGAS. 13.1. As atribuições superiores a 15 (quinze) dias a serem realizadas posteriormente à homologação final do Processo Seletivo 001/2018, ocorrerão conforme Edital a ser divulgado no mural da SME e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
13.2. As atribuições descritas no item 13.1, ocorrerão sempre às sextas-feiras, a partir das 8h na sede da SME, após publicação de Edital de Convocação divulgado com antecedência mínima de 24 horas.
13.3. A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou mediante procuração, devendo o procurador apresentar no ato, a procuração, cópia reprográfica autenticada dos documentos pessoais do representado e documentos pessoais originais do procurador.
13.4. O candidato ou seu procurador deverá no ato da escolha apresentar declaração de horário, caso tenha outro emprego ou exerça qualquer função remunerada, para demonstrar a compatibilidade de horários.
13.5. O candidato classificado que escolher vaga e desistir da mesma deverá assinar o termo de desistência, tendo ciência de que ficará impedido de participar de qualquer outra atribuição realizada durante o ano letivo.
13.6. O candidato classificado que escolher vaga e desistir da mesma, ficará sujeito ao pagamento de multa rescisória.
13.7. O candidato que tiver atribuído números de aulas que comportem HTPC e HFCS (obrigatórias) deverá, na vigência de seu contrato comparecer às mesmas, sob pena de ter seu contrato encerrado.
DA ESCOLHA DE VAGAS. 7.1 – O candidato, quando completar às 40 horas semanais na escolha de uma vaga no turno diurno, ficará impedido de escolher outras vagas, mesmo em sendo noutra área de atuação nesse turno.
7.2 – A carga horária, dos que forem contratados por força do presente processo seletivo simplificado, não poderá exceder 40 (quarenta) horas semanais em nenhuma hipótese.
7.3 – O contratado atuará de acordo com a carga horária estabelecida em lei e no presente edital.
7.4 – O contrato decorrente da admissão em face do presente processo seletivo será de caráter administrativo temporário por excepcional interesse público e não poderá ser prorrogado nos termos da lei senão por mais uma vez por igual período, ressaltando-se que a rescisão poderá se dar a qualquer tempo no decorrer do exercício, caso ocorra a ocupação da vaga em razão de nomeação por concurso público ou remoção, ou ainda pelo não enquadramento do contratado às normas regulamentares estatuídas no contrato e as normas que regem a Administração Pública Municipal de São Desidério, Bahia.
DA ESCOLHA DE VAGAS. Conforme Item nº 6.1 do Edital, o candidato aprovado deverá comparecer, para a escolha de vagas, VIRTUALMENTE no dia 19 de dezembro de 2023, nos seguintes links e horários: 09h – Técnico em Magistério Auxiliar de Sala e Estagiários - xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxx-xxxx-xxx.